br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 66/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 66 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 52/2020 com o objetivo de adequar à técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos I e II, assim como as alíneas “a” e “b”, no inciso I e alínea “a” no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que estiver na Fase de Internato. “Art. 5° Os servidores públicos municipais que atuarem como preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa: I - Fase Pré-internato: a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino; b)profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria. II - Fase de Internato: a)profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando-se o máximo de 2 duplas
native_id9355

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-27 Rejeitado F Rejeitado com 9 (nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votou a favor, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.
2020-07-24 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T14:36:39.056214-03:00 Rejeitada 1 9 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA – PT     



Exmo. Senhor

Moacir Gregolin

Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco



  

O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 52/2020, o qual visa instituir o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco - PR.



EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:



Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei em análise com o objetivo de adequar à técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos I e II, assim como as alíneas “a” e “b”, no inciso I e alínea “a” no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que estiver na Fase de Internato.



“Art. 5° Os servidores públicos municipais que atuarem como preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa:

I - Fase Pré-internato:

profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino;



profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria.



II - Fase de Internato:

profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando-se o máximo de 2 duplas por preceptor, para o cumprimento de até 32 horas semanais de atividades de preceptoria.

...........................................”



Nesses termos, pede deferimento.

Pato Branco, 14 de julho de 2020. 











open original →