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PiEkítuia dl!1unícíbaÍ JE Pato 23ianco
1 . ' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 052/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicita autorização
/~ para desafetar e alienar imóveis, mediante Processo Licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão quinhentos e oitenta e
oito mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
pertinente.
Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue:
• pagamento de imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem (parque de
máquinas) da Prefeitura Municipal;
• pagamento de imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho.
Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade com a legislação
Todos sabemos da necessidade de mudança de local das atuais instalações da
garagem, no entanto a municipalidade não dispõe da área adequada, assim efetuamos a aquisição do
imóvel da antiga Cotrasa, contudo a área do mesmo é insuficiente, razão pela qual propomos a compra
do imóvel anexo ao referido terreno.
A forma de viabilização encontrada para a compra é a contida no presente Projeto de
Lei, onde o município simplesmente mudará de patrimônio, uma vez que os valores arrecadados serão
investidos na aquisição de outro patrimônio.
Esperando contar com a costumeira atenção desta Augusta Casa, que procura contribuir
para estabelecer um processo continuado de soluções inovadoras frente ás diversas demandas da
população, é que trazemos á consideração de Vossas Excelências, tal Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br;;;\co, 07 de abril de 201 O.
Rua Caramuru, 271
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Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:JriE./c:íturia d111unlcl/2al de: g:Jato :Brianco
r . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tJ"- 6'3/2010
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante
processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
Art. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
\icitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
01- Lote 08 (oito) da quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de 787,62m' (setecentos e
oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua lidio Guerra, Bairro La Salle,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.799 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR, avaliado em R$ 73.784,24 (setenta e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos);
02- Lote 05 (cinco) da Quadra 698 (seiscentos e noventa e oito), com área de 508,53m' (quinhentos
e oito metros e cinqüenta e três centímetros quadrados), situado na Rua Pedro Ramires de Mel\o, Bairro
Menino Deus, sem benfeitorias, constante da Matrícula 24.485 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 70.660,24 (setenta mil seiscentos e sessenta reais e vinte e
quatro centavos);
03- Lote 08 (oito) da Quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco), com área de 2.682,03m' (dois mil
seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), situado na Rua lguatemi, Bairro Pinheirinho,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 28.442, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR, avaliado em R$ 258.735,43 (duzentos e cinqüenta e oito mil setecentos e trinta e cinco
reais e quarenta e três centavos).
04- Lote 10 (dez) da quadra 285 (duzentos e oitenta e cinco), com área de 600,00 m' (seiscentos
metros quadrados), situado na Rua Guaporé, Bairro Santo Antonio , sem benfeitorias, constante da Matrícula
nº 26.564 do 1° Ofício do Registro Geral da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 52.194,00
(cinqüenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais).
05- Lote 09 (nove) da Quadra 696 (seiscentos e noventa e seis), com área de 497,98m'
(quatrocentos e noventa e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados), situado na Rua Joaquim
Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 14.564 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 47.905,67 (quarenta e sete mil novecentos e cinco
reais e sessenta e sete centavos);
06- Lote 10 (dez) da Quadra 696 (seiscentos e noventa e seis), com área de 497,98m' (quatrocentos
e noventa e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados), situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro
Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 14.565 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado am R$ 47.905,67 (quarenta e sete mil novecentos e cinco reais e
sessenta e sete centavos);
i,f:: 07- Lote 05 (cinco) da Quadra 1.:!29 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 367,75m' (trezentos
e sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis,
sem benfeitorias, constante da Matrícula rº 367,75 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR, avaliado em R$ 36.635,25 (trinta seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco
centavos);
"f( 08- Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (m~·1 ntos e vinte e nove), com área de 360,00m' (trezentos e
sessenta metros quadrados), situado n,; 3, a Ai oré, Bairro São Luís, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 30.232 do 1° Oficio do Regis~0 ~~~e .1. móveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em
R$ 29.041,20 (vinte e nove mil quarenta,e u L vinte centavos);
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
P'iEkítu'ia &lunícíbal JE Pato !B'ianco
/ . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
>.{: 09- Lote 07 (sete) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 1.497,00m' (mil
quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias,
constante da Matricula nº 30.233 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR,
avaliado em R$ 106.361,85 (cento e seis mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos);
10- Lote 03 (três) da Quadra 302 (trezentos e dois), com área de 177,67m' (cento e setenta e sete
metros e sessenta e sete centimetros quadrados), situado na Rua Av. Tupi, Bairro Morumbi, sem benfeitorias,
constante da Matrícula nº 42.624 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR,
avaliado em R$ 17.868,27 (dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos);
~ 11- Lote 20 (vinte) da Quadra 431 (quatrocentos e trinta e um), com área de 959,89m' (novecentos e
cinqüenta e nove metros e oitenta e nove centimetros quadrados), situado na Rua Avenida Tupi, Bairro Bortot,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.578 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco - PR, avaliado em R$ 158.276,26 (cento e cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e
vinte e seis centavos);
12- Lote 21 (vinte e um) da Quadra 427 (quatrocentos e vinte e sete), com área de 1.260,00m' (um
mil duzentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Argentina, Bairro Jardim das Américas, sem
benfeitorias, constante da Matricula nº 39.278 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 127.688,40 (cento e vinte sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta
centavos);
13- Lote 16 (dezesseis) da Quadra 357 (trezentos e cinqüenta e sete), com área de 126,15m' (cento
e vinte e seis metros e quinze centimetros quadrados), situado na Rua ltacolomi esquina com Arassuai,
Bairro Menino Deus, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 19.305 do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 14.653,58 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta e
três reais e cinqüenta e oito centavos);
14- Lote 01 (um) da Quadra 1.375 (mil trezentos e setenta e cinco), com área de 3.948,36m' (três mil
novecentos e quarenta e oito metros e trinta e seis centimetros quadrados), situado na Rua Silvio Vidal esq.
Rua Vilson Amadori, Bairro La Salle, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 34.710 do 1º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 318.632,65 (trezentos e dezoito
mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos);
15- Chácara 99-1-B (chácara noventa e nove - um - B), com área de 2.148,34m' (dois mil cento e
quarenta e oito metros e trinta e quatro centímetros quadrados), situado na Rua lvá, Bairro Sudoeste, sem
benfeitorias, constante da Matricula nº 35.931 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, avaliado em R$ 102.024,66 (cento e dois mil vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos);
16- Lote 14 (quatorze) da Quadra 272 (duzentos e setenta e dois), com área de 1.101,06m' (mil
cento e um metros e seis centlmetros quadrados), situado na Rua Artêmio Felini, Bairro Cristo Rei, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.935 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco- PR, avaliado em R$125.813,07 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e sete centavos);
O valor total dos imóveis é de $ 1.588.180,44 (u milhão quinhentos e oitenta e oito mil,
cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). . 7 /' ,,/ -
Art. 2° Esta Lei entrará em vig. or~;;§~·SUél_Publicação. . .. ,,
/Ztt22?;P/
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 14 da Quadra 272, situado na Rua Artêmio Felini, Bairro Cristo Rei,
em Pato Branco-PR, com área de 1.010,60 m2, registrado no 1° Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 42.935.
DATA DE REFERi;NCIA
106 de abril de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 125.813,07
(Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e sete centavos)
./~d
&iro'r~mbetta Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 14, Quadra 272;
Localização: Rua Artêmio Felini, Bairro Cristo Rei, Pato Branco - PR;
Areado Lote: 1.010,60 m2 ;
Medida da Testada Principal: 15,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste (R. Mal. Deodoro) e Oeste (R. Artêmio
Felini);
Posição com relação à quadra: Meio da quadra;
Zoneamento: SEVC (Zona Especial Via Coletora);
Taxa de Ocupação: 100% (térreo); (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 2,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRíNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residências, comércio e serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona SEVC
que indica uso com indústria e comércio e serviço vicinal.
2 t7/
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
Sua localização no contexto urbano da cidade, localiza-se em via de acesso
ao centro da cidade, pela av. Tupi, com elevado fluxo de veículos.com frente
também para a rua Marechal Deodoro, além de possuir boa infraestrutura urbana,
linhas de transporte coletivo, calçamento. Por possuir duas frentes.e boa área, o
lote oferece boas possibilidades de utilização. Estes aspectos foram considerados
no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO OE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As
variáveis utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a e?a
3 d~ Eng. Civil. -CREA PR 202501(}
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
110,19 124,56 143,25
Devido a peculiaridade do lote quanto a sua pequena área, extrapolando
em mais de 10% o valor das amostras, adota-se como valor mínimo e máximo os
valor do campo de arbítrio conforme item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004:
Valor Mínimo: 1.010,60 m2 x 105,88 R$/m2 = R$ 106.945, 15
Valor Máximo: 1.010,60 m2 x 143,24 R$/m2 = R$ 144.680,99
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da situação do
mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua regularidade, indicando
que o valor médio do intervalo estimado representa o valor de mercado para o
imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 1.010,60 m2 x 124,56 R$/m2
= RS 125.813.07
{Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e sete centavos)
Pato Branco, 06 de abril de 2010.
r!f::=:r/
Eng. CNil. • CREA PR 2025010
4
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 08 da Quadra 1233, situado na Rua André Borsoi, Bairro La Salle,
em Pato Branco-PR, com área de 787,62 m2, registrado no 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 30.799.
DATA DE REFERtNCIA
l 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 73.784,24
(Setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)
l Jairo T rombetta
Eng. Civil.. CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 08, Quadra 1233;
Localização: Rua André Borsoi, Bairro La Salte, em Pato Branco-PR;
Área do Lote: 787 ,62 m2 ;
Medida da Testada Principal: 46,27 m;
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação à quadra: primeiro lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZISll (Zona Industrial e de Serviços Dois);
Taxa de Ocupação: 75% (industrial); 60% (comercial) (Lei Municipal
975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRiNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
O zoneamento previsto para o local do imóvel, a zona ZISll que indica uso
com Indústria e comércio e Serviço Geral e Especial, porém, como o lote faz frente
para a zona ZRll, pode ser optado o uso residencial, como a maioria os imóv;js na
região. - $~ff}/
· I Áai~ Trombetta
2 Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
localizado em região de expansão, com baixo fluxo de veículos, além de possuir
média infraestrutura urbana, calçamento. O formato em triângulo juto à esquina com
a Rua Lídia Guerra dificulta melhor uso. Estes aspectos foram considerados no
modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010 com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a _estimativa
~~~~~~~Jk~w~ 3 C?a;;;rombetla
Eng. Civil.-CREA PR 20250/D
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
85,24 93,68 103,96
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 787,62 m2 x 93,68 R$/m2 = R$ 73.784.24
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 787,62 m2 x 79,63 R$/m" = R$ 62.718,18
Valor Máximo: 787,62 m2 x 107,73 R$/m" = R$ 84.850,30
Pato Branco, 15 de março ~.?2 e 010.
f,~mfi7 fJ/Jairo Tro~betta Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
4
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
é°lc& c..S'acvWJ, 'éK],Cm,,
CPF 603.278.559·91
1 REGISTRO GERAL·11,.---~,::9-9/1~]
1
~CULA "" "' ".:.=..:...:.:..~ l ~ICA 1 Nº 30.799 . ~ .
21 de Dezembro de 1998.
IMOVEL URBANO: Lote nºOS(oito), da quadra n°1233 (um miL e!
duzentos e trinta e tres)-RESERVA MUNCIPAL,sita a Rua Lídio Guerra,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 787,62M2(SETECENCENTOS E OITENTA E SETE METROS E SESSENTA E DOIS CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontaões: NORTE: por uma linha seca, medindo 20,00m, confrontando com o
lote nº07 e com angulo agudo com a rua Lídio Guerra;SUL:com o Imóvel Augusto Redivo(Remanescente), com 32,00m; LESTE: com o Imóvel
Augusto Redivo(Remanescente), com 15,27m e com o lote nº07, medindo
36,00m e a OESTE: Com a rua André Borsoi, com 46,27m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo'
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.
12. 96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo . suprimento.
Ref. Mat. R:>.l e 8-22.638, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ROMILDA TECCHIO,C.I. nº6.462.281-l-PR.,CPF n°840.
152.929-87, brasileira, casada sob o regime de comunhão de bens com
SELVINO TECCHIO, C.I. nº602.220-PR., CPF nº061.355.879-00, do lar,
residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr.
R.l/30.799-Prot.nº99.151- 30/09/99- TRANSMITENTE: ROMILDA TECCHIO,C.I. nº6.462.281-l-PR., CPF n°840.152.929-87 e seu esposo sr.
SELVINO TECCHIO,C.I. nº602.220-PR., CPF nº061.355.879-00,brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens, ela do lar,
ele do comercio,residentes e domiciliados na Rua Pinheiro Machado nº
425, Bairro La Salle, nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADQUIRENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Bran
co-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:
área: 787,62m2, sem benfeitorias. Público de 07.04.99,Lº096 fls.
059, 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.876,20. O imposto de transmissão in-1
ter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-ITBI de 10.02.99, da Agência,
de Rendas de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº455/99,Es-I
tadual nº13223-08/99.0 Funrejus foi isento,conforme Lei nºl2604 itemj
18,de 02.07.99. Os doadores declararam na escritura não serem e nun-j
ca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social
como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam-se as partes pelas demais condições d c itura. Ref. Mat. 30.799 acima. Dou
fé. C. 2.395 VRC= R$ 179,62.
RUA OSVALDO ARANHA, 007
CEro&°'*"" ~TO BRANCO • PAIWl!J
CUSTAS R$ 9ftfº SELO R$ ,00
TOTAL R$ 1,0
.1 .. D~ IMÓVJ:itl
liL!eE $0ARES RIBAS
TITUlAR
a:~o 2 2 FEV. 2010
CERTIFICO. que a preten~~a e
reprodu o fie a matr. n.•_!22...._~..._. .... _
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CREA-PR Agronomia do Conselho Estado do Regional Paraná de Engenharia, Arquitetura e ~~111 ~1111111 Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
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ART Nº 20100988433
µbra ou Serviço Técnico
ART Principal
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETTA
Titulo Formação Prol.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contraio 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
Nº Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
DadosCompl. o
Date Inicio '01/03/2010
Data Conclusão 15/03/201 O
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de câlculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras lnform~ções sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs subsUtuldas, contratanies, etc
AVALIAÇÃO DE LOTES U BANO~ CONFORME DISCRIMINADO O VER~O D lRT
.. . 7/J/A..~-
1 ... • V.C.Ç!': /?'_'. ! .. ,
P~1"'fil~&i~~guti~ia·~;~ .... ssinatura do Profissional
3' VIA - ÓRGÃOS<f'l'l~•\\il'°'ll Destina-se à apresentaç o nos órgãos de administração pública, cartórios e outros. Porta11a n. ffi 1 •• ôc'i.
Central de tnfor~'\'lõ'CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderã ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
tnsp.: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
____ Autenticação Mecânica __ _
• ·,~-~ ;ff_lt§J):f~1JJi!Rff ~~~JB i~1·!~.~ XJ~\
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B& Vl =ON& V2=0N& V··· 15/3/2010
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 05 da Quadra 698, situado na Rua Pedro Ramires de Mello, Bairro
Menino Deus, em Pato Branco-PR, com área de 508,53 m2, registrado no 1° Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matricula nº 24.485
DATA DE REFERtNCIA
! 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇAO
R$ 70.660,24
(Setenta mil seissentos e sessenta reais e vinte e quatro cent vos)
Jairo 1 rombelta , t.ng. Civil.. CREA PR 202501v
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 05, Quadra 698;
Localização: Rua Pedro Ramires de Mello, Bairro Menino Deus, em Pato
Branco-PR;
Area do Lote: 508,53 m2;
Medida da Testada Principal: 15,50 m;
Orientação da Testada: Face Norte;
Posição com relação à quadra: segundo lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,0 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia acidentada,
com média densidade ocupacional por edificações predominantemente residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso residencial.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar em
área de expansão populacional, com médio fluxo de veículos, ª'/7possuir boa
2 Jafn?r' rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, asfalto. A topografia é
acidentada com um desnível abaixo da rua. Estes aspectos foram considerados no
modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está focalizado devido a pouca oferta
de imóveis com as caracterlsticas apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, oaloulado oom ba>e na''""""'"'º,. de Student, '"'"lta~
3 Jairo Trombetta
Eng. Civil.- CREA PR 20250/D
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VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$fm2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
126,56 138,95 151,32
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 508,53 m2 x 138,95 R$/m2
= R$ 70.660,24
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 508,53 m2 x 118, 11 R$/m2 = R$ 60. 062,47
Valor Máximo: 508,53 m2 x 159,79 R$/m2 = R$ 81.258,00
Pato Branco, 15 de março de 2010 .
. /~~
(;1.~~ro 1rombetta
EnQ. Civil.- CREA PR 20250/0
4
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77. 78Ó.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO- PR.
RUA OSVALDO ARANHA.6W
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845179- 04
24 de junho de 1,992,
.RUBRICA
"l'í. -1 ·'\! ·~ ~-
IMOVEL UltBANO - 1ote n 205(oinco) da quadra nº698(seiscent;oG e noventa e o:i.t0).sit1:
a rua Pedro Iiami res de Mell-0, nesta cidade de Pato B:mnc-o, contendo a ái'.'êa de ---
•;; 08, 5 3m2 ( QUilUlB.NTOS .E OITO METiiOS E CINQUEN'.rA E ~~R8il CI~NTTMETROS QUAfüiADO'l), !õem -
ben:fe:\.tori.as, dentro dos seguintes limites e confrontaç-Õas: NOHTK: c.om a ru;) p,,d.:<"{•
fom:lres do Mall.o com l5,5C!n; SUL: com o lote n~0'7 com l.5,?Qn; LES1'.8: com os 1-ot<Js,
nºs,3 e 4 com 30,82m; OBSTE: com o lote nº6 com 30,82m. As mad:ii!f.rn e confronta·;,(;,",
f'o-ran1 fornecj.daa pelas partes controtante·s de acordô co:tu {t pr-cnrln1ent~) n 9."556 ~ ü~ Pt--
t;ulo XV, s~,r;;;.o III,, i·tem 5.,1 d~J 271JW~84 as quais assumiram.intei11;. !.1%~~po:na~b1J.icL:1
de pe.lu suprimento. hef. Mlt. 10.469 e R.79-10.469 do li,rro nç02, desfa; Ofloio, -
PLiOPitIWfÁP.IA:NEVE VIGANO :&'lfüliAZZA, CPF sob n 2126.1.39,909-25, nuo <:onsta a sun q_U:ó1"
l:ifi ca. ça 011
ERRAZZA, CPF nº126.136.909-25, processada no Juizo de direito da 2' Vara Civel, desta comarca.
AD IRENTE: CARMEN DE PÁSCOA FERRASSA GUINDANI, C.I. nºl.167.399-PR, CPF nº553.
57.919-49, separada Jndicialmente; ELONEIDA MARIA FERRASSA PICKLER, C.I. nº70L457-0-PR,
PF nº795.909.509-49, viúva; KELIN CRISTINE SVIDZINSKI, C.I. nº4.759.611-4-PR, CPF nº706.
-83.239-20, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 11°6.515/77, com LUIZ
ARLOS SVIDZINSKI, C.I. nº4.139.004-2-PR, CPF nº473.156.959-15 e IVETE TEREZINHA
FERRASSA, C.I. nº4.623.563-0-PR, CPF nº588.978.369-68, separada judicialmente, todas brasileiras, do
·omécio, residentes e domiciliadas nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICACÃO: ÁREA: 508,531112,
em bednfeitoiras. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nº46/08, de Ação de Arrolamento Sumário de
ens/Sobrepartilha, em30.05.08, pelo sr.Paulo Cesar Caruso, escrivão, devidamente assinado pelo Dr. José
ristides Caenacci Junior, MM Juiz de direito desta comarca. VALOR: R$ 14.000,00. O Funrejus foi isento.
onforme Lei 11°12.604 de 02.07.99. Emitida a DOÍ por este oficio. Obrigam-se as partes elas demais
·ondi ões do Formal de Partilha. Ref. Mat.24.485 acima. Dou fé. C. 3.070 VRC= R$ 322 º5.
R-2/24.485- Prot. nºl36.178- 5 A
GUINDANI, C.I. nºl.167.399-PR, CPF nº553.957.919-49, separada judicialmii e, do comércio:
ELONEIDA MARIA FERRASSA PICKLER, C.I. nº701.457-0-PR, CPF nº795.909.509-49. viúva,
comerciante: KELIN CRISTINE SVIDZINSKI, C.I. nº4.759.611-4-PR, CPF nº706.583.239-20 e seu
esposo sr.LUIZ CARLOS SVIDZINSKI, C.I. nº4.139.004-2-PR, CPF nº473.156.959-15, casados sob o
regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.5 l 5/77, ela secretaria e ele do comércio e IVETE
TEREZINUA FERRASSA,C.Lnº4.623.563-0-PR, CPF nº588.978.369-68, separada judicialmente, do lar,
todos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE:. MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito público, interno, com sede na Rua Caramuru nº271, centro.
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DACÃO EM
PAGAMENTO: ÁREA: 508,53m', sem benfeitorias. Público de 29.09.08, L0
244. fls.152/153. 2º Tab. local.
VALOR: R$ 34.702,08. O· imposto de transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia GR-4-ITBI n''
1586/08, da Prefeitura Municipal dé Pato Branco. Ce11idões Negativas: Estadual 11º4455385-90/08.
4455393-81/08, 4455403-70/08, Federal nº4203.DBB5.EA5C.F354/08, 9179.C746.El D 1.A681 /08 el
AA37.4El8.91EA.FE2C/08. Certidão Negativa do Distribuidor de 26.09.08. O Funreju? foi isento, conforme'
Lei nºl2.604. de 02.07.99. Os dadores, declararam na escritura não serem e nunca. terem sido contribuintes
obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas fisicas, na qualidade de empregadores. Emitida a DOl
pelo Tab. Que a presente dação em pagamento foi feito em conformidade com a Lei n"2.815, de 03 de
agosto de 2007. Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação d
deb.ito tributádo, imóveis do espolio de Neve ".i~ano Ferrazza, conforme descriçã.o da. Lei n~ referi<!1· f:l ..
escritura. O ·1g ,_ s p es pelas demais cond1çoes da escntura. Ref. R.1-24.485. Dou fe. C. 4.o22 VRCR$ 4 -' 8 l 1 ..• ).J. • . . ··.
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CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, A1qultetura e
Agronomia do Estado do Paraná
_ Anotação de Responsabilidade Técnica Lei F~d 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
:ia VIA ·· ÓHGÃOS PÚBLICOS ~ 11 ~1111 ~Ili 'l.RT Nº 20100988433
Jbra ou Serviço Técnico
ART Principal
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETT A
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
N" Carteira: PR-20250/D ·
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
Dados Compl.
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/03/2010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras lntorm~ções sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões; ARTs vinculadas, ARTssubstltuldas, contratanies, etc
~VALl~~ÃO DE LOTES U BANO~ CONFORME DISCRIMINA~ .. /\RT
P~\"rmtJl&,~"GJea.t~ant~ "'' ssinatura do Profissional
3' VIA - ÓRGÃOS~• fi'!lhs.. Destina-se à apresentaç o nos órgãos de administração pública, cartórios e outros. Portaria n. 'rn17'7.ôl"l<
Central de lnfor~'Ml'!REA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderâ ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
---~Autenticação Mecânica __ _
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http://creaweb.crea·pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B& Vl =ON& V2=0N& V ... 15/3/2010
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 08 da Quadra 1195, situado na Rua lguatemi, Bairro Pinheirinho,
em Pato Branco-PR, com área de 2.682,03 m2, registrado no 1° Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 28.442.
DATA DE REFER~NCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 258.735,43
(Duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cino reais e quarenta e três
centavos)
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRÍNSECOS:
Identificação: Lote 08, Quadra 1195;
Localização: Rua lguatemi e Rua Xavier da Silva, Bairro Pinheirinho, Pato
Branco-PR;
Área do Lote: 2.682,03 m2
;
Medida da Testada Principal: 37,63 m;
Orientação da Testada: Face Norte;
Posição com relação a quadra: segundo lote a partir da esquina com a Rua
Pedro José da Silva;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 3,0 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRÍNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais e de comércio/serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso residencial e de comércio vicinal, sendo que o lote encontra-se no limite
'
Eng. Civil.·
"~~ CREA PR 20250/D
da Zona Residencial com a Zona Especial de Vias Coletoras. Com elevado fluxo de
veículos, além de possuir boa infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo,
asfalto. O lote em si apresenta topografia acidentada. Estes aspectos foram
considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa. ,1·
Jairo T rombetta
Eng. Civil. • CREA PR 20250/D
3
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
91,47 96,47 102,06
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 2.682,03 m• X 96,47 R$/m2 = R$ 258.735,43
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 2.682,03 m• x 82,00 R$/m2 = R$ 219.926,46
Valor Máximo: 2.682,03 m• x 110,94 R$/m2 = R$ 297 .544,40
Pato Branco, 15 de março de 2010.
_/}km?,/
[/{a;ro T rombetta
Eng. Civil.. CREA PR 2025010
4
(!> ~ \
~~(ffP:s
~·F1s4-
1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
~~é
(REGISTRO GERAL) =~-;~c_~:-21-.., __,i ~~/
ELICE
CPF
TITULAR:
603.278.559-91
SOARES RIBAS (_M_A_JR_íc_u_L_A_N_~_2_s._44_2 __,) ( ~k
21 de Julho de 1997.~
IMOVEL URBANO: Lote nº08(oito),da quadra nºl195(um mil cento e noventa e cinco), sita a rua Xavier da Sila e na rua Iguatemi,
nesta cidade Pato Branco, contendo a área 2.682,03m2(DOIS MIL,SEISCENTOS E OITENTA E DOIS METROS E TRES CENTIMETROS QUADRADOS), sem
benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com a rua Xavier da Silva com 37,63m; SUL: com a rua Iguatemi com
50,78m; LESTE: com o lote 9 com 54,23m e a OESTE: com os lotes
1,2,3,4,5,6 e 7 com 88,33m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram
- inteira responsabilidade pelo suprimento.Que da ·área acima a Prefeitura Municipal de Pato Branco, recebe a área de 994,44m2, e o sr.
Daltro Alfredo Piasecki a área de 1.687,59m2. Ref. Mat.R.1 e AV.2-
20. 781, 21.740, 21.741 e R.2 e 4 e AV.9-15.741, do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob nº76.995.
448/000-S4, e DALTRO ALFREDO PIASECKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens com CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI, do
comercio, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pr.,
inscrito no CPF sob nº394.924.949-49, C.I. nº2.307.839-SC.
}
R.1/28.442 Prot.Nº94.960 27/05/98 TRANSMITENTE: DALTROI
ALFREDO PIASECKI, C.I. nºl/R.2.307.839-SC., CPF nº394.924.949-49 e
sua mulher dona CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI, C.I. nº l/R.2.307.
838-SC., CPF nº015.757.789-98, brasileiros, casados sob o regime de
Comunhao Universal de bens, ele do comercio, ela do lar, residentes
e domiciliados à Rua Tapir nº2015, nesta cidade de Pato Branco-PR. ~· ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede à Rua Caramuru Centro nesta cidade de
Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOA
CÃO: área: 1.687,59M2, sem benfeitorias. Público de 13.03.98, 1
Lº087 fls.136,2º Tab. local. VALOR: R$ 25.313,'85.0 imposto de trans-i
missão inter-vivos foi isento, conforme guia da Agência de Rendas dei
Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº33657/98, Estadual nº! 1
14.002182/98. Os doadores e a proprietária, declararam na escritura,
que se responsabilizam expressa e solidariamente por eventuais debitos que porventura possuem sobre o imóvel transacionado e que as par
tes dispensam a transcrição da certidão negativa federal de acordo
com o provimento nº07/96(Código de Normas) da Corregedoria Geral da
Justiça. Os doadores declararam na escritura não serem e nunca terem
sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social como pes-1
soas físicas na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pe-,
las demais,..s.ondições da escritura. Ref. Mat. 28.442 acima. Dou fé.e. 1
R$ 324,15.~ i
r11. 180. 18110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO OE REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697 ll~P 855*360
il\TO BRANCO PAAANA 1
=o 2 2 FEV. 2010
CERTIFICO, que a presen1§ !o.tocóP,ia e
reprodução fiel da matr. n.·__.~'"'B""''"""'"l../lf""-' A."--
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PREFEITURA M'UNICIPAL DE PATO BRANCO
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PATO BRANCO.
PLANTA PARCIAL
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QUADRA N. 1195
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Contratantes da ART n.o 20100988433
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R ANDRÉ BORSOI S/N Quadra: 1233 Lote: 08 Bairro: LA SALLE
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 787,62 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R PIONEIRO ALBERTO BRAUM S/N Quadra: 1467- Lote: 10 Bairro: PARQUE DO SOM
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 3573,97 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R GUAPORÉ S/N Quadra: 285 Lote: 10 Bairro: SANTO ANTÔNIO
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 600 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R PEDRO RAMIRES DE MELLO S/N Quadra: 698 Lote: 05 Bairro: MENINO DEUS
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 508,53 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R IGUATEMI S/N Quadra: 1195 Lote: 08 Bairro: PINHEIRINHO
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 2682,03 Unidade: M2 Contrato: 1297 /2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R JOAQUIM NABUCO S/N Quadra: 696 Lote: 09 Bairro: FRARON
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 497,98 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
r -~.FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R ,JAQUIM NABUCO S/N Quadra: 696 Lote: 10 Bairro: FRARON
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 497,98 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995 •. 448/0001-54
AV TUPI S/N Quadra: 302 Lote: 03 Bairro: MORUMBI
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 177,67 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
AV TUPI S/N Quadra: 431 Lote: 20 Bairro: BORTOT
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 959,89 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNlClP,AL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R ARGENTINA S/N Quadril: 427 Lote: 21 Bairro: JARDIM DAS AMÉRICAS
85500000 PATO BRANCO PR Dlrn./Qtde.: 1260 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
•
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimecontr.asp?NUMART=20100988433&CODREGT... 15/3/201 O
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 10 da Quadra 285, situado na Rua Guaporé, Bairro Santo Antônio,
em Pato Branco-PR, com área de 600,00 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 26.564.
DATA DE REFERÊNCIA
'
\ 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 52.194,00
(Cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais) , ,,
~d
~ro Trombetta
Eng. Civil .• CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218n3 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal· de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 10, Quadra 285;
Localização: Rua Guaporé, Bairro Santo Antônio, Pato Branco - PR;
Área do Lote: 600,00 m2
;
Medida da Testada Principal: 20,00 m;
Orientação da Testada: Face Sul;
Posição com relação a quadra: segundo lote a partir da esquina com a Rua
General Osório;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 3,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequadoslzo ·a ZRll que
indica uso residencial. ri._
J 1ro Trombetta
Eng. CMI. -CREI\ PR 20250/D
2
Sua localização no contexto urbano da cidade localiza-se em área de
residência popular, com baixo fluxo de veículos, possui mediana infraestrutura
urbana, linhas de transporte coletivo, calçamento. Possui boa topografia e localizase próximo a vias coletoras, além de ter boa medida de testada. Estes aspectos
foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
·ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As
variáveis utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado forn~,7'6- estimativa
~~~~~~~~~~~~~~~-':l~Trombetta 3 Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
83,36 86,99 90,99
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 600,00 m2 x 86,99 R$/m2
= R$ 52.194.00
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 600,00 m2 x 73,94 R$/m2 = R$ 44.364,00
Valor Máximo: 600,00 rn2 x 100,04 R$/rn2 = R$ 60.024,00
Pato Branco, 15 de m rço de 201 O.
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Jairo T rombetta
ng. Civil. -CREA PR 20250/D
4
1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6U
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P, f, 005845179-04
O de agosto de 1.994.
IMOVEL Uii.3ANO - Lote n210(dez) de auadra n2285(duzentos e oitenta e cir.co), sita a
rua Guapore, nesta cidade de Pato Êranco, con~endo a ,{;ea de 600,0C:m2(SEBC?.Wi'OS =
MET1\0S QUADhADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e c~nfr0ntaçÕ,,s:
NOll.TE: com o lote n212 com 20,00m; SUL: com a rua Guaporé com 20,0Qn; L~-~TS: com o
lote n"ll com 30,00m; OE3·XS: com o lote n 2 08 com 30,oorr" As mediãas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o ;>rovimento n 988/93, capitule XVIII, seção III, item 18. 3. 7 .1 de 19. 08. 93, as quais assumiram inteira r0~
ponsabilidade pelo suprimento. i\ef. reg. sob nºs• 1250, 1202, 1207, 1203, 1197, --
1117, do livro nº3-A, 1230, 1363, 1348, 1349 do livro n 2 3-B e 19.736 do livro nç3_
ii. e de conformidade com a insci·ição sob n 201 do livro nº08-A, deste Oficio.
Pü.OPüIETÁü.IOS: ODOVINO 3hU:~TOLI1í, CP? sob nºl37 ... 351.329-72 e NILSO l{0T':lf·~U SGD~iL~ .. rzI,
CPF sob n°005.947. T09-f37, não consta as suas qualificaçães.
R.1/26.564- Prot.nºl23.394- 28/12/2005- TRANSMITENTE DADORES:
NILSO ROMEU SGUAREZI, C.I. nº351.262-PR CPF nº005.847.709-87 e sua
esposa sra.MAYRA CARDOSO SGUAREZI, C.I. nº840.990-PR CPF nº762.437.
299-15 e ODOVINO BRUSTOLIN,C.I. nº373.746-PR CPF nº137.361.329-72
e sua esposa ~ra.PAULINA SEGAT BRUSTOLIN,C.I.nº863.601-PR CPF nº025
152.549-00, brasileiros, casados eles do comércio e elas do lar,residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADOUIRENTE/
CREDORA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro, nesta cidade
de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.DACÃO EM PAGAMENTO: ÁREA: 600,00m2,sem benfeitorias. Público de 07.
12.05,Lº228,fls.082, lºTab. local. VALOR: R$ 8.718,02.0 imposto
de transmissão inter-vivos foi isento,conforme Lei Municipal nº2202/
02 e 2232/03. Certidões Negativas: Municipal nº4826/05, Estadual nº2
229059-11/05 e 2229063-34/05. O Funrejus foi isento, conforme Lei nº
12.604 de 02.07.99. Os dadores, declararam na escritura não serem e
nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas fisicas, na qualidade de empregadores. Que a presente doação foi feita em conformidade com a lei Municipal nº2.232
de 04 de abril de 2003. SÚMULA: Altera a Lei municipal 2.202 de 25
de novembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal . receber em
dação em pagamento para quitação do crédito tributário, imóvel de pro
priedade de Nilso Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguar"ezi. A Câmara
Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art. 1° O caput do art. lº da Lei
municipal nº2.202, de 25 de novembro de 2005 passa a vigorar com a
seguinte redação: Art.lº Fica autorizado o Executivo Municipal a receber o lote nºlO,da quadra 285, com 600,00m2, matriculado sob nº26.
564, no Cartório do 1º Oficio do Registro de imóveis da Comarca de
Pato Branco,Estado do Paraná,avaliado em R$ 6.000,00, de propriedade
de Nilso Romeu Sguarezi e Mayara Cardoso Sguarezi, em dação em pagamento de crédito tributário decorrente de Imposto Predial e Terretorial Urbano-IPTU, até o exercicio de 2002, dos imóveis adinate ralacionados que totalizam a quantia de R$ 8.718,02. Art.2º O art. 2º da
lei municipal 2.202 de 25 de novembro de 20002, passa a vigorar com
a seguinte redação:Art. 2° Quando da escrituração do imóvel em favor
do Municipio,deverão o sr.Nilso Romeu Sguarezi e a sra.Mayara Cardoso Sguarezi ," proceder ao pagamento da diferença apurada enre o valor
do imóvel dado em pagamento e o total de débitos tributários dos referidos imóveis, apurados até a data da escrituração. Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em
04 de abril de 2003.Clovis Santo Padoan - Públicada no Jornal Diário
do Povo sob nº3003 em 09.04.2003. Obrigam-se as partes pelas demais
condições da escritura.Ref.Mat.26.564,acima. Dou fé. C. · 1.945 VRC=
•
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e ~li 1111~ 111
• _. <.;:> _ _ ~-6\\ .Uc -~:;,1'\
r:"::::-::.,,,-':':""'""'='=""'""':---, & w o:-·\ llRT Nº 20100988433 ~ FlsÔ.'.l-- i; i
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilldade Técnica Lei F~d 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
N .)1
obra ou Serviço Técnico 'O -~v··, .. :... ••• ,·? .. ~ )i' ART Principal ., /
3" \ffA ·· ÓHGÃrn~ PÜBUCOS
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETT A
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
Nº Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: ~
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
DadosCompl.
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/03/201 O
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculp: TABELA TAXA MINIMA
Outras lnform~ções sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substltuldas, contratantes, etc
AVALIA~ÃO DE LOTES U BAN ~CONFORME DISCRIMINA~ .• ART
P~\"Wilil&i~~BVliata";,(~ ... ' sinatura do Profissional
3' VIA - ÓRGÃOS!l'ál!I• fi'!h5 Destina-se à apresenta o nos órgãos de administração pública, cartórios e outros. Postaria n. f6?/:!Cõ.
Central de lnfor~'dlf'1REA-PR 0800 410067
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---~Autenticação Mecânica. __ _
•
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http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B& Vl =ON& V2=0N& V··· 15/3/2010
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
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R. O. OE CAXIAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 09 da Quadra 696, situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron,
em Pato Branco-PR, com área de 497,98 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 14.564.
DATA DE REFER~NCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DAAVALIAÇAO
R$ 47.905,67
(Quarenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos)
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1 /Jairo Trombetta
'Eng. Civil.· CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 09, Quadra 696;
Localização: Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, Pato Branco - PR;
Areado lote: 497,98 m2 ;
Medida da Testada Principal: 14,31 m;
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação a quadra: quinto lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975190);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRÍNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso adequado para residência. //
~~~~~~~~~~~~--:::--:'.'.J:"'.'.""~mbetta 2 Eng. Civil.· CREA PR 20250/D
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
próximo ao parque de exposições, com ligação a rua asfaltada, com baixo fluxo de
veículos, além de possuir boa infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo,
etc ... ; este aspecto favorável foi considerado no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010 com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa. v/
J~rô T rombetta
"nn Civil. CREA PR 2025010
3
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
89,52 96,20 103,69
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 497,98 m2 x 96,20 R$/m2
= R$ 47.905.67
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 497,98 m2 x 81,77 R$/m2 = R$ 40.719,82
Valor Máximo: 497 ,98 m2 x 110,68 R$/m2 = R$ 55.116,42
4
CREA·PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e ~ 1
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na 'Obra
3ª \tli~. ~ Ó~·~.<3J\OS r)lH3Li(;f)t3 . Profissional Contratado: JAIRO TROMBETTA
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Area de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERiCIAS
052 AVALIAÇÕES
A.RT Nº.20100988433
ubra ou Serviç·o Técnico
ART PrindWiir
·. ,,.. ::1;~: .
Nº Carteirà: PR-20250/D
Nº Visto Crea; ~
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
DadosCompl.
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/0312010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Eiase de câlculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs ·substitufdas, contratanies, etc
~VALl~~ÃO DE LOTES U BAN ~CONFORME DISCRIMl~A~_ART
P1*j\"~tl'&,~~BD.ti~t~~;~·-·· sinatura do Profissional
3' VIA • ÓRGÃOS"'1!J~,' fi>'h,· ..$ Destina-se à apresentaç nos órgãos de administração pública, cartórios e.outros. Po1tana n. i'G}~,
Central de lnfor~"dlí'tlREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea~pr.org.br
lnsp,: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
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---~Auteuticação Mecânica __ _
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REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS . J e FICHA 1 - c.a.c. n.180.181/0001-09 lREGISTRQ GERAL·. _c_,o:i. __, COMARCA DE PATO BRANCO - PR. . .
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MATRICULA N.º 14.564 ( ~ l,
C.P.F. 005845179-04 l. · r·~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~.~~~~~~~~~~~~,
07 ô.e dezembro de 1.982. ~ J.oa.u.-:. 'i2·L.v.i
IMOVEJ, URBANO - lote n 209(nove) da quadra n 2696(seiscenl;os e noventa c seis), .mSEHVA MUJ:!ICIN.L, sita a rua Joaquim H8 buco, .nestn cidade de :Pato Br::mco, contendo,
a área de 497, 98m2 (QUA.1
l1ROOEllTOS J~ IíOVE~fTA. E SET1:; .ffiETROS 1: !~OVE!·T'.P~\ 1~ >'.JI'.J:O L!.E1'i'.l. Ifc'il~--·
:.PH CfJ Qliá .. DH~\DOS), sem benfeitorias, dentro dos seg1
J.inte s limites e corrf:rontn.-?Ões: -~~
NOI~'l~: com o lote 8 com 34,BOm; ntTIJ: com o lote 10 com 34,80u1; r;~::;'.J!E~ .'.!orn n .rttr: "''"
(Joe.gui1u Nabuco com 14,3lrn; OES:J.1E: com o lote 13 com 14,31m~ As meí.1id.nn o cot1.L'ron-....
t<-)ÇOe s 1 .. oram fo1~hecidas pelBs pai"tes contratantes de a.coreto com o p1~{rvirnc:11t0 nJ~260
~rt;igo 21 :paragraí~o lº de 16 de dezembro de 1975, as quais assurrd.:rar11. j.ntoi:ct~ r';.s--
pon:.:inbilidade pelo SL.tprimento$ Rof. fl!atº anto sob n!2 H.('17-4~564 e .... V .. J.j-4~564 do 1;1
vro n"2 1 dei-»te Oficio.
PHOiilXETÂRIA:CATARINA Ffü\.RülT :I;\.SSAHINI, CPl•' sob nº039,757.389-87 1lk:;'.o <:omita'' ::n:tC.,
qualiJ:icaçao·.
1-----------------------------------------.. ----- R. 1 - 14.554 - 25,l0.83 - Transmitente: CATi'.RDIA FR..\.RON PASSAHINI e seu mccricl<~ ~r
Eit;1JAMIN :PA;1SARI11I, brasileiros, casndos, ele do comerd.o e ela do 1nx-, rus:i,:c;nte·:
a domiciliados nesta cidade, inscritos no cn' sob nº 039. 757 .389-2!1. Aduuirente: .. ·
l:-1!''FEITUl1A MUNICH'AL DE FATO B."tA!WO, pessoa jurfoica de direi to pÚblico interW• ,-~ !
inscrito no CGCft!F sob n1175.995.44s/0001-54, DOAÇÃO: Úrea: 497,98m2, sem hsu:feito~!J rias. l'Úblico d!(_ 19,08.83, L29Q fls.035, Tab. local. Valor: fri 150.000,00. O imp'.!s~
to de transmj.ssao inter-vivos, foi isento, conforme guia sob n2 8305'.:101-6 da .\gen~
;i~>t Henda de Pato Branco. I:ief. Mat. 14-564 acima. Dou fé, e·.· UJ 12.0601:::·:, ~
_r77.780.781/0001Mo9' 1
• Ol"C pJ;IMÓVi!lti
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
.1!,ATO BRANCO • PARAN!J
CUSTAS
SELO
TOTAL
PATO
BRANCO
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TITULAR
2 2 FEV. 2010
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 10 da Quadra 696, situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron,
em Pato Branco-PR, com área de 497,98 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 14.565.
DATA DE REFER~NCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇAO
R$ 47.905,67
(Quarenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e set7 centavos)/
~#
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT.
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 10, Quadra 696;
Localização: Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, Pato Branco - PR;
Área do Lote: 497,98 m•;
Medida da Testada Principal: 14,31 m;
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação a quadra: sexto lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso adequado para residência.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
próximo ao parque de exposições, com ligação a rua asfaltada, com baixo fluxo de
' Eog. 1'- Civil.-CREA PR 2025010
. ·'
veículos, além de possuir boa infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo.
Este aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2. 1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010 com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
3
Jaiio i rom~\\~7.5010 Eng. CNíl .• CREA p
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO {R$/m2
)
MiNIMO MÉDIO MÁXIMO
89,52 96,20 103,69
O valor unitário adotado corno representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 497,98 m2 x 96,20 R$/m2
= R$ 47.905.67
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 497,98 m"x 81,77 R$/m2 = R$ 40.719,82
Valor Máximo: 497,98 m2 x 110,68 R$/m2 = R$ 55.116,42
Jairo T rombetta
Eng. CNil.. CREA PR 20250/D
4
:a~. • ' • \> • J I~ \,J
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na ·obra
:i" \!ii' · óro:GÃOG PÜSLIC0:3
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETTA
Tllulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TIOCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
~-e-~
r-=.,.,,.,,...,,.,...,..,...,..,,.,,,,..,.,,.,,---, l~~y·· ,-~~
11.RT Nº.20100988433 '~F!s!il..'~'!
ubra ou Se,tv,·Jgo Técnico ·~, J. .... -.. c.:v ___ f? ART Princifl'ál • -- ~ v,sto
Nº Cartelrà: 'f'R-20250/D
Nº Visto Crea: - Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
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DadosCompl.
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15103/201 O
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 ·Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA Ti>!X.A MfNIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs 'substltufdas, contratantes, etc
P~\tt\'lt~&,~~BD.t~~Íant:; ,., sinatura do Profissional
3' VIA • ÔRGÃOS<PlilP• rgh5 Destina-se à apresentaç o nos órgãos de administração pública, cartórios e.outros. Portaria n. iB~/ .. õtt
Central de lnfo~s"dõ'·~REA-PR 0800 410067 ·
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lnsp.: 4610
15103/2010
CreaWeb 1.08
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----'Autenticação Mecânica. __ _
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REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS
C.G.C. 77.780.781/9001-09
COMARCA DE·PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEORO DE SÁ RIBAS
C.P.F. 005845179-04 l
07 de dezembro de 1.982. ~ ~ 12:k
IMOVEL URBANO - Lote nºlO(dez) da quadra ng696(seiscentos e noventa e seis) RESEEVA MUNICIPAL, sita a rua Joaquim lfabuco, nesta cidade de Pato Branco, contendo ·a -
área de 497 ,98m2(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS E UOVENTA E OITO CENTIHW!'ROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: HORT1';:
com o lote 9 com 34 180m; SUL: com o lote 11 com 34,BOm; IJi:STE: com a rua Joi;!quim -1
Nabuoo com 14,3lm; OESTE: com o lote 12 com 14,3lm. As medidas e confrontaçoos fo-I
ram fornecidas pelas partes contra tantas de acordo com o provimento n9 260 arti.go 2:f.
pagrafo lg de 16 de dezembro de 1975, as quais assumiram inteira responsabilidnde, ·
pelo suprimento. Ref. 11at. ant. sob nllR.7-4,564 e AV 13-4·564 do livro nQ2,deste,-
0ficio.
PROPRIETÁRIA: CATAlUNA FRARON PASSARINI 1 CPF noo39,757 .389-87 ,não cons·~a a sua
lificaçao.
R. 1 - 14.565 - 25.10.83 - Transmitente: CATARINA FRARON PASSARIHI e seu marido -
sr. BENJAMIN PASSARINI 1 brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, resi~ dentes e domici~iados nesta cidade, inscritos no CPF sob n2 039.757,3s9-s7. Adquirente: J'REFEITUHA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jUr:Ídica de direito pÚblico in-'1
terno, inseri to no CGO/MF sob ng76.995 ,44a/0001-54, DOAÇÃO: área: 497, 98m2, sem --,
. benfeitoria • PÚblico de 19.08.83 1 _ LR90 fls.035, Tabeliona<&o local. Valor: @ -----1'
150.000,oo. O imp2sto de transmissao inter-vivos, foi isento, conforme guia sob ~
nª8305901-6 da Agencia de tend~s de Pato Branco. Ref. Mat. • 6 aciina. D u '.- ·
C.@12.060,0()J :so;:J 4' 1,•Qll IOUER · R
~228do . - I 77.780.781/0001-091 liLlg;~~>BAS
~Ã~eti ELICE SOARES RIBAS PATO TtT\.IW<
,. OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS BRANCO 2 2 FEV. 2010
RUA OSVALDO ARANHA, 69.7 CEP85504-~
1!.ATO BRANCO PARAN!J
CUSTAS R$ 9,00 .
SELO ~~~ TOTAL u (
CERTIFICO, q11e a presenle lotoçóilll e
reprodu fiel matr. n.' 1f.f 565
11ílc.' 1 -~ ' .. : '\.'!
1 l C'\ 3: ! \}"! > ' ... 1 ~ 1 ~ ' ,. 1 "·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA ·PAR<IAL
DA
QUADRA H. 696
Z R 11
11 ,.- , . ...,. ;' ::i-~-111~0·
ESC. 1: 1.000 . LOTo N.2 ... -.. -····--··-··-----.. ·-··---·---~ANT.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 05 da Quadra 1229, situado na Rua Aimoré, Bairro São Luís, em
Pato Branco-PR, com área de 367,75 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 30.231.
DATA DE REFERÊNCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 36.635,25
(Trinta e seis mil, seissento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
t/l #t'mí' . {/ Jairo Trombetta
Eng. Civil.· CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 05, Quadra 1229;
Localização: Rua Aimoré, Bairro São Luís, em Pato Branco-PR,;
Areado Lote: 367,75 m2 ;
Medida da Testada Principal: 18,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação a quadra: segundo lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRiNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso com habitação unifamiliar.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar em
bairro em expansão, com baixo fluxo de veículos, além de possuir média
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, calçamento. Está loca,tif'do em
2 Jair~mbe\\a Eng. Civil.- CREA PR 20250JD
uma rua atualmente sem saída, complemento da Rua Aimoré. O lote possui boa
testada; estes aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localiza9ão e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando: j
Jairo ~betta Eng. Civil. • CREA PR 20250/D 3
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MiNIMO MÉDIO MÁXIMO
87,12 99,62 116,29
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 367,75 m2 x 99,62 R$/m2
= R$ 36.635,25
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 367,75 m' x 84,68 R$/m2 = R$ 31.141,07
Valor Máximo: 367,75 m' x 114,56 R$/m2 = R$ 42.129,44
Pato Branco, 15 de março de 2010.
JJJv~ef ( ~~i~ Trombetta
Eng. Civil. -CREA PR 2.0250/D
4
CREA;..PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496fi7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
:f'VIA ··.ÓHG/\0$ PÜE!UGOS ~~111 ~1~1111111 ART Nº 20100989898
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETIA
Tltulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada; ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipô de Conlrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica· 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA ou SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp .• 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100989898
Nº Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 8447,6 M2 ·
Dados Compl. o
Data Inicio 0110312010
Dala Conclusão 15/03/201 O
Vir Obra 'R$ 0,00 Vir Serviço R$ 2235,60 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de câlculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre- a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituidas-, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE LOTES URBANOS CONFORME DISCRIMINA\). . NO V. ERS~ ;J/' ART
. ,1v&2011. ~cli §~:V Assinatura do 9.?~\r&liPo1l§!0f~nciJ Assinatura do Profissional
.3' VIA - ó. R,eÃ<llll!J~g!'i:;QSJ.Oestina-se à apresenlação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros . • ;w,J;)><" Central de lnformaçõe6l.tro".<,!ll"'6t>PR 0800 410067
pprlana 11 · ?Z!:íln A autenticação. dest~<d~ento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 4610
15/0312010
CreaWeb 1.08
____ A~utenticação Mecânica __ _
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1° OFÍCIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CGC 77.780.781/000!-09
Comarca de Pato Branco - Pr.
Rua Osvaldo Aranha, 697
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559~91
27 de Agosto de 1998.
!REGISTRO GERAL J I ~~";31 1 J
! l r= @RICA ~
MATRÍCULA Nº 30.231 . I_ ~ __ l
IMOVEL URBANO: - Lote nºOS(cinco), da quadra nº1229 (um mil e
duzentos e vinte e nove), sita a Rua Aimoré, nesta cidade de Pato
Branco, contendo a área de 367,75m2(TREZENTOS E SESSENTA E SETE
METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias,
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº
02, com 14,00m, lote nº03, com 14,00m e lote nº04, com 7,70m; SUL:
com o lote nº06, com 30,25m; LESTE: com.a rua Aimoré, com 18,00m e
a OESTE: com a Reserva Municipal, com 5,35m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.12.96,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat.
29.940 e R.1-29.940, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPF nº
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com ELIZABE~ BERTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-PR., CPF nº881.437.
089-34,do comercio,residente e domiciliado ã Rua Olavo Bilac, nº271
Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-PR.
R.1/30.231- Prot.nº102.786- 10/11/2000- TRANSMITENTE: ILARIO
ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR., CPF nº071.443.779-49 e sua mulher dona ELIZABETE BERTOTI TONIOLO,C.I. nºl.743.500-PR.,CPF n°881.
437.089-34, brasileiros, casados, sob o regime de comunhão de bens,
ele do comércio e ela do lar, residentes e domiciliados na Rua Olavo
Bilac,nº271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-Pr. AD UI
RENTE: TONIOLO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,pessoa jurídi
ca de direito privado, com sede na Av. Tupi nº3114, nesta cidade de
Pato Branco-Pr.,inscrita no CNPJ/MF sob nº03.409.54B/0001-BB.IN
TEGRALIZACÃO DE CAPITAL: ÁREA: 367,25m2, sem benfeitorias. Segunda
Alteração do Contrato Social, devidamente assinado pelas partes contratantes,devidamente arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº
20 O 0199235-0,em 31.0B.OO, cuja 2ª via fica arquivada em cartório.
VALOR:R$ 521,09.0 imposto de transmissão inter-vivos foi isento,
conforme guia sob nºGR-4-ITBI-1203/00,d~ Prefeitura Municipal de Pa
to Branco. Certidão negativa Estadual nº228736-77/00; Federal nº 4.
027.Í97/00. o Funrejus foi isento,conforme Lei nº12.612 de 02.07.99.
Obrigam-se as partes pelas demais condições d Ref. Mat.
30.231, acima. Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 76,20
. R.2/30.231- Prot.nº105.574- 13/08/2001- TRANSMITENTE: TONIOLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Av.Tupi nº3114, nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº03.409.548/0001-88, CND do INSS sob nº02889
2001-14021060/0~.APOUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno com sede Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF
sob nº76.995.448/0001-54. PERMUTA: ÁREA: 367,75. Público de
29.09.00,Lº186, fls.136, lº Tab. local. VALOR: R$ 5.622,22. o im
posto de transmissão inter-vivos,foi isento, conforme guia GR-4-ITBI
nºl433/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negativas
Estadual nº390824-23/0l,Federal nº4.830.412/01. O Funrejus foi isento,conforme Lei nº12.604 de 02.07.99,item 18.Que a presente permuta,
foi feita em conformidade com a Lei Municipal sob n°1959/00. Obrigam-se as partes pelas demais condiçõe~da~ sccrLitura.Ref. R.1-30.231
retro. Dou fé. c. 1.720 VRC= R$ 129,00.~~ .
ool
CUSTAS R$ 9,00
SELO R$ 2,00 /'
TOTAL R$11,00 ~
-
PREFEITURA M1
0'NICIPAL DE PATO BRANCO
Cl'd· ·ade ~de/'>;;.. .
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ESC. 1: 1.000 LOTº
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de· iFls-5L1
PATO BRANCO -L.~)
PLANTA PARCIAL SEVC - ZRll . DA
QUADRA N. 1228 • 1221
ANT. QUADRA
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. 1!'1.0
1~97po. ~
7 6 ~67,75
59.0 1e.o
RUA AIMORÉ
ZRI
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 06 da Quadra 1229, situado na Rua Aimoré, Bairro São Luís, em
Pato Branco-PR, com área de 360,00 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 30.232.
DATA DE REFERÊNCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DAAVALIAÇAO
R$ 29.041,20
(Vinte e nove mil, quarenta e um reais e vinte centavos) / ,,/
rtt~f Eng. Civ"il. -CREA PR 20250/f'
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 06, Quadra 1229;
Localização: Rua Aimoré, Bairro São Luís, Pato Branco - PR;
Area do Lote: 360,00 m2;
Medida da Testada Principal: 12,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação à quadra: terceiro lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso com habitação unifamiliar.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a est r em
bairro em expansão, com baixo fluxo de veículos, além de possuir média
2
Jairo ombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, calçamento. Está localizado em
uma rua atualmente sem saída, complemento da Rua Aimoré. O lote possui boa
testada; estes aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
' ' J•ro~ Eng. Civil.- CREA PR 20250/D
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
75,28 80,67 86,89
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 360,00 m2 x 80,67 R$/m2 = R$ 29.041.20
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 360,00 m2 x 68,57 R$/m2 = R$ 24.685,20
Valor Máximo: 360,00 m• x 92,77 R$/m2 = R$ 33.397,20
4
•
PREFEITURA MicJNICIPAL DE p ATO BRA ao
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PATO BRANCO §:::/
PLANTA PARCIAL SEVC - ZRll
. !!'!.O
7
. DA
QUADRA N. 1228 • 1221
ANT. QUADRA
•
\, ~qBeme ~ o
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4811,CO
1e.o 32J5
AIMORÉ
ZRI
Zlt11
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, A1quitelura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica lei Fed 6496IT7
Valorize stta Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
:~v~, \ftP, ... {:>tlt~f~l:J-5 ~}li~~lJf~C)~:; 11111111~1 ~111 RT Nº 20100989898
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
•
Profissional Con\ra\adO'. JAIRO TROMBETIA
Tl\ulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
Guia B
ARTNº
20100989898
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
. 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS
052 AVALIAÇÕES
N°Carteira: PR-20250/0
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão e447,6 M2
Dados Comp\. o
Dala Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/03/2010
Vir Obra R$ 0,00 Vir SeTViço • R$ 2.235,60 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MÍNIMA
outras Informações· sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substltuldas·, contratantes, etc
~VALIA~ÃO DE LOTES URBANO~ CONFORME DISCRIMINAD NO VERS? ~ ART
.·· \l.Jo01t) ~ ~:Y Assinatura do Contrata°i\@\)\a(\CO Assinatura do Pr. ofissional . i~iP.a\ oe t•A
3' VIA - ôR,Oii\!ll!S~w1'0SiíDestina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de lnformaçõesitllJ:~g}..pR 0800 410067
pp1tarla fl. /i''n A autenticação ilesl~~· lllo poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
---~Autenticação Mecânica ___ _
'
~à .!l'{!J~~~r§; ;1~;,'.qf~\~if J,,A;~~·x;\\ :-:: ..
.z
>
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•
hftp://êreaWeb.crea-pr.org.bt/consuHas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B&Vl=ON&V2=0N&V ... 15/3/201
1° OFÍCIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CGC 77.780.781/0001-09 (REGISTRO GERALj 1 :~H;32;1 )
Comarca de Pato Branco - Pr.
Rua Osvaldo Aranha, 697
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559-91
[MATRÍCULA Nº _3=º·=23=2 __ J [ ~ =1
27 de Agosto de 1998.
IMOVEL URBANO: - Lote n°06(seis), da quadra nºl229 (um mil e
duzentos e vinte e nove), sita a Rua Aimoré, nesta cidade de Pato
Branco, contendo a área de 360,00m2(TREZENTOS E SESSENTA METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº05,com 30,25m; SUL: com a Reserva Municipal nº07, com 23,00m; LESTE: com a rua Aimoré, com 12,00m
e a OESTE: com o lote nºOl, com 14,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitulo 16,seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 29.940
e R.1-29.940, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPF nº
071.443.779-49, .brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com ELIZABETE BE.RTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-PR., CPF nºSSl.437-
089-34,do C01!1ercio,residente e domiciliado à Rua Olavo Bilac, nº271
Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-PR.
R.1/30.232- Prot.nºl02.786- 10/11/2000- TRANSMITENTE: ILARIO
ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783-520-PR., CPF nº071.443.779-49 e sua mu
lher dona ELIZABETE BERTOTI TONIOLO,C.I. nºl.743.500-PR.,CPF nº881.
437.089-34, brasileiros, casados, sob o regime de comunhão de bens,
ele do comércio e ela do lar, residentes e domiciliados na Rua Olavo
Bilac,nº271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-Pr. AD UI
RENTE: TONIOLO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,pessoa jurídi
ca de direito privado, com sede na Av. Tupi nº3114, nesta cidade de
Pato Branco-Pr.,inscrita no CNPJ/MF sob nº03.409.548/0001-88.IN
TEGRALIZACÃO DE CAPITAL: ÁREA: 360,00m2, sem benfeitorias. Segunda
Alteração do Contrato Social, devidamente assinado pelas partes con
tratantes,devidamente arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº
20 O 0199235-0,em 31.08.00, cuja 2• via fica arquivada em cartório.
YALOR:R$ 521,09.0 imposto de transmissão inter-vivos foi isento,
conforme guia sob nºGR-4-ITBI-1203/00,da Prefeitura Municipal de Pa
to Branco. Certidão negativa Estadual nº~28736-77/00; Federal nº 4.
027.197/00. O Funrejus foi isento,conforme Lei nºl2.612 de 02.07.99.
Obrigam-se as partes pelas demais condições d Ref. Mat.
30.232, acima. Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 76,20.
R.2/30.232- 105.574- 13/08/2001- TRANSMITENTE: TONIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBI~IARIOS LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado, com
sede na Av.Tupi nº3114, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no
CNPJ/MF sob nº03.409.548/0001-88, CND do INSS sob nº028892001-1402
1060/01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interco, com sede na Rua Caramuru nº
nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF
sob nº76.995.448/0001-54. PERMUTA: ÁREA: 360,00m2,sem benfeitorias
Público de 29.09.00, Lº186, fls.136,lº Tab. local. VALOR: R$ 5.
622,22.0 imposto de transmissão inter-vivos foi isento,conforme guia \..>!
GR-4-ITBI-1433/01, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões ?
Negativas:Estadual nº390824-23/0l, Federal nº4.830.412/0l.O Funrejus ~
foi isento,conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99, item 18.Que a presente 'i<i
permuta foi feita em conformidade com a Lei Municipal nºl959/00.
Obrigam-se as partes pelas demais condições d escritura.Ref.R.1-30.
232, acima.Dou fé. C. 1.376 VRC= R$ 103,20.
ELICE SOARES RIBAS
1. • OFICIO DEi REG/S1'RO
;·--~- --· Gl!f!At: DfHMOlll!!IS---
,o' RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEPS550H60
~TO BRANCO
CUSTAS R$ 9,00 ;&
SELO R$ 2,0f/" Tf"ffàl RS\ 11.00
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 07 da Quadra 1229, situado na Rua Aimoré, Bairro São Luís, em
Pato Branco-PR, com área de 1.497,00 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 30.233.
DATA DE REFERÊNCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇAO
R$106.361,85
(Cento e seis mil, trezentos e sessenta e um reias e oitenta e cinco centavos)
· Jairo T rombettà
g. Civil. - CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218173 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 07, Quadra 1229;
Localização: Rua Aimoré, Barrio São Luís , Pato Branco - PR;
Area do Lote: 1.497,00 m2;
Medida da Testada Principal: 59,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação à quadra: quarto lote a partir da esquina, com divisa
com o córrego;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRiNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residências, comerciais e de serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequadoza a ZRll que
indica uso residencial. · betta
J · Trom
Eng. Civil.. CREA PR 2025010
2
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
localizado em uma zona de expansão, além de possuir média infraestrutura urbana,
linhas de transporte coletivo, calçamento. O lote é lindeiro a curso d'água tipo
córrego. Está localizado em uma rua sem salda, prolongamento da Rua Aimoré;
estes aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos periodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as caracteristicas apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro de
2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatistico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrinsecos e extrinsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece estimativa
~~~~~~~~~~~~~~--:'tm1roTrombetta
3 Fnq Civil • CREA PR 20250/D
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a
estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
67,97 71,05 74,41
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 1.497,00 m2 x 71,05 R$/m2 = R$106.361.85
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 1.497,00 m2 x 60,39 R$/m2 = R$ 90.403,83
Valor Máximo: 1.497,00 m2 x 81,71 R$/m2 = R$ 122.319,87
Pato Branco, 1~1;?10.
~:i~;rombetta Eng. Civil.. CREA PR 20250/D
4
Agronomia CREA-PR do Conselho Estado do Regional Paraná de Engenharia, Aiquilelura e ~I~ ~ ~11~1 ~1~~11 Anoloção de Responsobilidade Técnica lei Fed M96177
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
lRT Nº 20100989898
Jbra ou Serviço Técnico
ART Principal
tV' \l~A ·" L()(~J\L [}f~ ()tHl/-;,
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETT A
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TOA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aliv. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
Guia B
ARTNº
20100989898
Nº Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: -
N° Registro: 48156
CEP:
Dimensão 8447,6,MZ
Dados Compl. o
Data Início 01/03/2010
Data conclusão 15/03/2010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 2.235,60 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs subs1itufdas, CC'1\ratantes, etc
AVA.LIAÇÃO DE LOTES U BANOS CONFORME DISCRIMIN~J:. NO. V.E E~RSS.5);DO A ART
.··~ J]n(M ' . ~-
. ·µ;ld• a !ll!lliilll"'M.uP1gi\,'2.6lfl>tante · . Assinatura do Profissional
lnsp.: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
''\lils1 . _1
4' VIA - LOCAL D"A·~~we permanecer no local da obra I serviço, à disposição das equipes de fiscalização do CREA-PR.
portaoa n. 'ló<!"'n
Central de lnformaç!le~'<l'll'< .. REA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
____ Autenticação Mecânica. __ _
•
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B&Vl=ON&V2=0N&V... 15/3/2010
1° OFÍCIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CGC 77.780.78110001-09 (REGISTRO GERAL)'C_~~H; ~ Comarca de Pato Branco - Pr.
Rua Osvaldo Aranha, 697
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559-91
l MATRÍCULA Nº 30.233 l [ ~ l
27 de Agosto de 19~8.
IMOVEL URBANO: - Lote nº07(sete), da quadra nºl229 (um mil e
duzentos e vinte e novel-RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Aimoré,nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 1.497,00m2(HUM MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº06,
com 23,00m e 21,00m, com o lote nºOl; SUL: com a Reserva Fundo de
Vale, com 57,50m; LESTE: com a rua Aimoré, com 59,00m e a OESTE:
com o lote nºOl, com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidás pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,
capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 2 9. 940 e R. 1-2 9.
940, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPF nº
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com ELIZABETE~BERTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-PR., CPF n°881.437.
089-34,do comercio, residente e domiciliado à Rua Olavo Bilac,nº271
Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-PR.
R.1/30.233- Prot.nº96.181- 21/09/98- TRANSMITENTE: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPF nº071.443.779-49 e sua mulher
dona ELIZABETE BERTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-SSP-PR.,CPF nº881.
437.089-34, brasileiros, casados no regime de Comunhão Universal de
bens, ele do comercio, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua
Olavo Bilac, nº 271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-PR.
ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno com sede à Rua Caramurú Centro nesta
cidade de Pato Branco inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54.
DOACÃO: área: l.497,00m2, sem benfeitorias. Público de 10.09
98, Lº093 fls.031, 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.485,00.0 imposto de
transmissão inter-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI de 09.09.
98, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas:Municipal nº29.722/98; Estadual nºl4.009000/98. Os doadores declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre gadores.Obrigam~se as partes pelas is condições da escritura.Ref
Mat.30.233 acima.Dou fé.CR$ 179,62.
f77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. º OF(CIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
lf!TO BRANCO PlU
CUSTAS R$ 9,00r SELO R$2,00
TOTAL R$11,0
1.º0F
l------------------------------- SEGUE-----'
PREFEITURA MtCJNICIPAL DE PATO BRANCO
Cidade 0*"' ~
ESC. 1: 1.000 LOTº
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llf97PQ
RM.
59.0
RUA
de- ~F!s_: ____ ·
PATO BRANCO º~
PLANTA PARCIAL SEVC - ZRll
. !l'l.O
7
. DA
QUADRA N. 1228 • 1229
ANT. QUADRA
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1e.o 3eJ5
AIMOllÉ
ZRI
ZR11 ·
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 03 da Quadra 302, situado na Av. Tupi, Bairro Morumbi, em Pato
Branco-PR, com área de 177,67 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 42.624.
DATA DE REFERtNCIA
l 15 de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 17.868,27
(Dezessete mil, oitocento e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos)
~/J?lf · · Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218n3 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653·2·2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 03, Quadra 302;
Localização: Av. Tupi, Bairro Morumbi, Pato Branco - PR;
Areado Lote: 177,67 m•;
Medida da Testada Principal: 5,53 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação à quadra: segundo lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZEVC (Zona Especial e Via Coletora);
Taxa de Ocupação: 100% (pavimento térreo) (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 2,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 3,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais, comerciais e de serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZEVC
que indica uso com Indústria e comércio e Serviço Geral e Especial.
Sua localização no contexto urbano da cidade localiza-se em local próprio
para comércio, com elevado fluxo de veículos, além de possuir boa infraestrutura
' i,_
Eng. Civil.- CREA PR 20250/D
urbana, linhas de transporte coletivo, asfalto. Possui pouca testada e pouca área.
Estes aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota•se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 1 o dados amostrais.
Esses dados foram levàntados no mês de outubro e novembro de 2009 com
identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis utilizadas no
estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricàs estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
--3-~~ Jairo 1 rombetta
Eng. Civil. _ CREA PR 2025010
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MÍNIMO M~DIO MÁXIMO
- 100,57 -
Devido a peculiaridade do lote quanto a sua pequena área e baixo valor da
medida da testada, extrapolando estes valores em mais de 10% dos valores das
amostras, adota"se como valor mínimo e máximo os valor do campo de arbítrio
conforme item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004:
Valor Mínimo: 177 ,67 m2 x 85,48 R$/m2 = R$ 15.187 ,23
Valor Máximo: 177,67 m2 x 115,66 R$/m2 = R$ 20.549,31
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da situação do
mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua regularidade, indicando
que o valor médio do intervalo estimado representa o valor de mercado para o
imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 177,67 m2 x 100,57 R$/m2 = R$17.868.27
Pato Branco, 15 de março 4· ./~~
~~iro Trombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
4
\.,Omrammes ua A.K l n
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Contratantes da ART n.o 20100988433
PREFEITURA MUNICIPAi. DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R ANDRÉ BORSOI S/N Quadra: 1233 Lote: 08 Bairro: LA SALLE
85500000 PATO BRANCO PR Dlm,/Qtde.: 787,62 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R PIONEIRO ALBERTO BRAUM S/N Quadra: 1467 Lote: 10 Bairro: PARQUE DO SOM
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 3573,97 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R GUAPORÉ S/N Quadra: 285 Lote: 10 Bairro: SANTO ANTÔNIO
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 600 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R PEDRO RAMIRES DE MELLO S/N Quadra: 698 Lote: 05 Bairro: MENINO DEUS
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 508,53 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R IGUATEMI S/N Quadra: 1195 Lote: 08 Bairro: PINHEIRINHO
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 2682,03 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R JOAQUIM NABUCO S/N Quadra: 696 Lote: 09 Bairro: FRARON
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 497,98 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
P,CP-,FEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
1 AQUIM NABUCO S/N Quadra: 696 Lote: 10 Bairro: FRARON
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 497,98 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
AV TUPI S/N Quadra: 302 Lote: 03 Bairro: MORUMBI
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 177,67 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
AV TUPI S/N Quadra: 431 Lote: 20 Bairro: BORTOT
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 959,89 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
PREFEITURA MUNlCl~AL DE PATO BRANCO - CPF: 76.995.448/0001-54
R ARGENTINA S/N Quadra': 427 Lote: 21 Bairro: JARDIM DAS AMÉRICAS
85500000 PATO BRANCO PR Dlm./Qtde.: 1260 Unidade: M2 Contrato: 1297/2009
•
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimecontr.asp?NUMART=20100988433&CODREGT ... 15/3/2010
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
c:gewe,
CPF
3Q.alt€5/
603.278.559-91
~
05 de janeiro de 2010.
[REGISTRO GERAL)( :::A 1
'-----'-'----J[~·) MAJR[ÇULAN2 47.§+4 _ .
lMOVEL URB O: Lote nºOl(três) da qu<i.dra nº302(trezentos e dois), sita a Avenida Tupi. m;sta
cidade de Pato Brànco. corttendo a área de li7,67m'(CENTO E SETENTA E SETE METROS E
SESSENTA E SeTE DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº04 ... com 30.00m: SUL: confronta com o lote nºO !.
com 30.00m: LESTE: confronta com a Avenida Tupi. com 5.53m e a OESTE: confronta com o lote
nºOJ. C\)m 6..33m. As medidas e' confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes ele a1;ordo
com o provimento n"60/05. c11-pi\1,llo 16, seção 4. item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as qµª'is
assumiram inteira responsabilidadf< p~lo sµprimento. Ref. Mat. 35.568 e Av.5-3~.56,$, do livro nº02.
deste Oficio.
~. PRORRlETÁRlO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco -PR. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54 .
. r11.1so.1s110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
I' OFICIO DE REBISTRO Gll!AI. Ili IMÓVflS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 855Q4-350
1!.ATO BRANCO PARAN!J
· 19 Ofício de Registro Coral
de Imóveis
EUCE SOARES fllBAS
lll1Jl.AR
CEFITIFI , que a presente loto ia e
offebda matr.g . Bran , 'r' da_ d~"-.
OFICllJ.
·,.,
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 20 da Quadra 431, situado na Av. Tupi, Bairro Bortot, em Pato
Branco-PR, com área de 959,89 m•, registrado no 1° Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 42.578.
DATA DE REFERtNCIA
\ 15 de março de 2010
VALOR DAAVALIAÇAO
R$ 158.276,26
(Cento e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)
JJ~,.
~~r: Trombetta
Eng. Civil.. CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRiNSECOS:
Identificação: Lote 20, Quadra 431;
Localização: Av. Tupi, Bairro Bortot, Pato Branco - PR;
Area do Lote: 959,89 m2;
Medida da Testada Principal: 15,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação à quadra: quarto lote a partir da esquina;
Zoneamento: ZEVC (Zona Especial e Vias Coletoras);
Taxa de Ocupação: 100% (térreo) (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 2,0 (lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,0 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRiNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
Industriais, comerciais e de serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZEVC
que indica uso com Indústria e comércio e serviço vicinal.
Sua localização no contexto urbano da cidade, localiza-se em zona de
expansão comercial e de serviços, em via de acesso ao centro da cidade, com
elevado fluxo de veicules, além de possuir boa infraestrutura urbana, linhas de
2 if
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
transporte coletivo, asfalto. Estes aspectos foram considerados no modelo de
cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrlnsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "f' de Student, resultando:
3
Ja1ro ~ T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MÍNIMO M~DIO MÁXIMO
137,91 164,89 205,00
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 959,89 m2 x 164,89 R$/m2 = R$158.276,26
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 959,89 m2 x 140, 16 R$/m2 = R$ 134.538,18
Valor Máximo: 959,89 m2 x 189,62 R$/m2 = R$ 182.014,34
Pato Branco, 15 de março de 2010.
Eng.
ri~ Civil. _ CREA PR 2025010
4
Agronomia CREA-PR do Conselho Estado do Regional Paraná de Engenharia, A«1ultetura e ~li ~111 íl~ll~ Anotação de Responsabilidade Técnica lei Fed 6496177
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na ·obra
3ª \/lf.\ - ÓF~(~À()8 i:n)BLlt~O~J
llRT Nº 20100988433
Jbra ou ServiçO Técnico
ART Princifl'ãr
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETT A
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TOA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
GuiaB
ARTNº
2010ogs8433
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
052 AVALIAÇÕES
:1.v:.
Nº Carteirà: PR-2025010
Nº Visto Crea: ..
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 11545,67 M2
'
Dados Compl. o
Data Inicio 01/0312010
Data Conclusão 15/0312010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 ·Entidade de Classe 333
Base de célculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs ·substltufdas, contratantes, etc
~VALIA~ÃO DE LOTES U BANO_:' CONFORME PISCRIMl~A~·'ART
PIWlllmW1rf&,~~SDli~ta~Í~ "'' ssinatura do Profissional
3' VIA· ÓRGÃOS<f'iJl!!•f!;lh,s Destina-se á apresentaç o nos órgãos de administração pública, cartórios e.outros. Portaria n. 1'6?1 ... 1'1'L
Central de lnfo~s"<ll>'0REA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderã ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp,: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
' ·~.
____ Autenticação Mecânica. __ _
http://J
i
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O'
.,
•
N&V2=0N&V ... 15/3/2010
--::---... /.;;, 0{: /:'''--..
1·2 Ofício
,/\~'') ~'-ó
----------- ---FICHA--~f;c;~., 8"' '
Comarca
REGISTRO
de
GERAL
Pato Branco/PR
DE IMÓVEIS [REGISTRO GERAL)( o1F ~~ Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b SCUl!WSI ~ ~ ~ULANº ..... __ 42.578___,[º'q_ ~-1 l
_
CPF 603.278.559-91
16
IMOVEL
de dezembro
URBANO:Lote
de 2009.
nº20(vinte) da quadra
~~~ nº431(quatrocentos e trinta e um),sita a Avenida
upi. nesta cidade de Pato Branco. contendo a área de 959,89m2
(NOVECENTOS E CINQUENTA
E .'VOVE .llfETROS E OITENTA E NOVE DECIMETROS QU4DRADOS). sem benfeitorias.
entro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote n°30-E. com 64.900m:
SUL: confronta com o lote nºOI. da quf,!dranº431. com 45.00m e com o lote nº08. da quadra nº43J.
com 19.00m: LESTE: confronta com a Avenida Tupi. com 15.00m e a OESTE: confronta com o
lote nº08. da quadra n°43 I. com 7 .50m e com o lote n°30E. com 7 .50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 1 6. seção 4.
item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. 42.563 e A V.1-42.563, do livro nº02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO :SRANCO, Pessoa Juridica de direito público interno. com
sede na Rua Caramui\i. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.
448/0001-54.
177.780.781/0001-09°1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTllci GERAL DE lllÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
[!ATO BRANCO PARAN!J
CUSTAS R$ ,00
SELO R 2,00
TOTAL R 11,0
PATO
BRANCO 2 2 FEV. 2010
'íl
11
!"' ~· 'JI C __, r ::e ):>
z
'º
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 21 da Quadra 427, situado na Rua Argentida, Bairro Jardim das
Américas, em Pato Branco-PR, com área de 1.260,00 m2, registrado no 1º Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 39.278.
DATA DE REFER1=NCIA
j 1s de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 127.688,40
(Cento e vinte e sete míl, seissentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação
de Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 21, Quadra 427;
Localização: Rua Argentina e Rua Pedro Ramires de Mello, Bairro Jardim
das Américas, Pato Branco - PR;
Area do Lote: 1.260,00 m2 ;
Medida da Testada Principal: 18,00 m;
Orientação da Testada: Face Leste;
Posição com relação a quadra: meio de quadra;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,0 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana,
ondulada e acidentada, com alta densidade ocupacional por edificações
predominantemente residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll
que indica uso residencial.
Sua localização no contexto urbano da cidade, localiza-se próximo ao
centro da cidade, com mediano fluxo de veículos, além de possuir boa
2 ti
Jairo Trombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, asfalto. A topografia do
terreno em si é bastante acidentada, possuindo duas testadas. Estes aspectos
foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregião onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes
de imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a
fevereiro de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência.
As variáveis utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas
na amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a
estimativa de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para
a estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
3
Jairo T rombetta
Eng. Civil.- CREA PR 20250/D
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MÍNIMO MÉDIO MÁXIMO
91,49 101,34 113,57
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o
valor de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 1.260,00 m2 x 101,34 R$/m2
= R$127.688,40
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 1.260,00 m• x 86, 14 R$/m2 = R$ 122.938,20
Valor Máximo: 1.260,00 m• x 116,54 R$/m2 = R$ 146.840,40
Pato Branco, 15;;?10.
Eng.
~~ Civil. -CREA PR 20250/D
4
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei t=:ed 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
J;,i Vf!; - \)f?:(;j\Of; f~(~f.JLiCOt3
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETTA
Tltulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aliv. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20100988433
~RT Nº 2010.0988433
)bra ou Ser:viço Técnico
ART PtincfWiir
Nº Carteira: 'PR-20250/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 48156
CEP:
Dimensão 1154!;,67 M2
DadosCompl. 9
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/03/2010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$3.726,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre a natur~za dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTS ·substltufdas, contratantes, etc
Pm;)\l\'Bt~~~eu;t~~tanf~"' ssinatura do Profissional
3' VIA - ÓRGÃOS'f'l!JI'!,• f\!lh,s Destina-se à apresenta Porlarm n. i'G?i .. OiL
Central de lnfon11~s'dà''l'lREA-PR 0800 410067
o nos órgãos de administração pública, cartórios e.outros.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 4610
15/03/2010
CreaWeb 1.08
----'Autenticação Mecânica. __ _
•
http://cf ' N&V2=0N&V ... 15/3/2010
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR •
·ELee, 0~ ~d@, CPF 6,03.278.559-91
(REGISTRO GERAL)( ;~c;A )
,
~ULA ...... '"-..::.:::..:..:.==Jl •. ~ ] Nº 39.278 . ~v.; .
6 de outubro de 2007 .
MOVEL U Lote nº21 ~~- (vinte e um) da quadra nº 427 (quatrocentos e vinte e
ete)-RESERV A MUNICIPAL sita a Rua Argentina e na Rua Pedro Ramires de Mello , nesta
idade de Pato Branco, contendo a área de 1.260,00m'(MIL, DUZENTOS E SESSENTA
ETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
om a Rua Argentina, com 18,00m; SUL: com a Rua Pedro Ramires de Mello, com 18,00m; LESTE:
om o lote n"22, com 70,00m e a OESTE: com os lotes nºs.01 e 20,c com 70,00m. As medidas e
onfrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,
·apitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade
elo suprimento. Ref. Reg. sob nº 24.013 do livro n°3-U, deste Oficio.
ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,
om sede na Rua Caramuru, n"271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CPF/MF sob
º76.995.448/0001-54.
r77 •780.1s110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVAlOO ARANHA. 697
CEP 8550 .. 350
(!!-TO BRANCO PARAN!J
CUSTAS R$ 9,00r SELO R$2.00
TOTAL R$ 11,0
PATO .
BRANCO FEV. 2010
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MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO
PLANTA
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DA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 16 da Quadra 357, situado na Rua ltacolomi esq. Arassuari, Bairro
Menino Deus, em Pato Branco-PR, com área de 126,15 m•, registrado no 1º Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 19.305.
DATA DE REFERÊNCIA
i 15 de março de 2010
VALOR DAAVALIAÇAO
R$ 14.653,58
(Quatorze mil, seissentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos)
Jairo T rombetta
Eng. Civil.. CREA PR 2025010
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exerclcio das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 16, Quadra 357;
Localização: Rua ltacolomi esq. Arassuai, Bairro Menino Deus, Pato Branco
-PR;
Areado Lote: 126,15 m•;
Medida da Testada Principal: 17,20 m;
Orientação da Testada: Face Sul;
Posição com relação à quadra: Lote de esquina;
Zoneamento: SEVC (Zona Especial Via Coletora);
Taxa de Ocupação: 100% (térreo); (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 2,0 {Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRíNSECOS:
A macrorregião onde o ·imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupacional por edificações predominantemente
residências, comércio e serviços.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZEVC
que indica uso com indústria e comércio e serviço vicinal.
Sua localização no contexto urbano da cidade, localiza-se em via de acesso
ao centro da cidad_e_._c_om __ e_1e_v_a_d_o_flu_x_o_d_e_v_e_íc_u_1o_s_, _ª_l-tém'-77~;/ºª
2
v airo T rombetla
Eng. CNil. -CREA PR 2025010
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, asfalto. A geometria do lote é
triangular e de esquina, dificultando um melhor aproveitamento. A área do lote é
reduzida. Estes aspectos foram considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DOVALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrinsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "t'' de Student, resultando:
~~~~~~---,,--~~~~~~Ja111t1~ 3 Eng. CNil.. CREA l'R 20250/D
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
- 116, 16 -
Devido a peculiaridade do lote quanto a sua pequena área, extrapolando
em mais de 10% o valor das amostras, adota-se como valor mínimo e máximo os
valor do campo de arbítrio conforme item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004:
Valor Mínimo: 126, 15 m2 x 98,74 R$/m2 = R$ 12.456,05
Valor Máximo: 126, 15 m2 x 133,58 R$/m2 = R$ 16.851,12
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da situação do
mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua regularidade, indicando
que o valor médio do intervalo estimado representa o valor de mercado para o
imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 126,15 m2 x 116,16 R$/m2
= R$14.653.58
Pato Branco, 15 de arço d_~Jtto.
A.A '!IJI~ ( JJairo T rombetta
• ng. Civil. -CREA PR 20250/0
4
rage J 01
CREA~PR Conselho Regiona\ de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado da Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496f77
. Vqlorize sua Profissão: }.fantenha os Projetos na Obra
~V1 \ttJ!, .-.í)Fl(~f\{J<f~ P(H~JJJ{;(1~;
· 111 ~lf l~1·· 111····""~'""~"'"; ~"'"~""'~;--;;.-.7~--· ~---~~"'";'""'!s""'a-=--~ ·~~~~ Visto -
Profissional Contratado: JA!RO TROMBETT A
Titulo Fo<mação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TOA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Área de Comp,
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratadós
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS
GuiaB
ARTN'
20100989898
Vir Obra
Base de cálc-úlo:
052 AVALIAÇÕES
R$ 0,00 Vir Serviço
TABELA TAXA MiNIMA
R$ 2.235,60 Vir Taxa
Nº Carteira: PR-2025010
Nº Visto Crea: ~
N' Registro: 48156
CEP:
Dimensão ?447,6 M2
Dados Compl. o
Data Inicio 01/0312010
Data Conclusão 1510312010
R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas·, ARTs substltuldas, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE LOTES URBANOS CONFORME DISCRIMINAD NO VER:?,,? ART
.. '. "~crvi kcú / /~~?/
lnsp.: 4610
1510312010
CreaWeb 1.08
Assinatura do 9.fi1rc?JfJJt@Hn1nco Assinatura do Profissional
3ª VIA - ôRi$A'(ltg~~.k,fwoStipestina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de.lnformaçõémttll'~~;\..pR 0800 410067 . _ p~nl<J.rla 11. '>?.~\ll.
A autenticação des~ft.,tddlilfrfiento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
____ Autenticação Mecânica __ _
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-REGIS'fRO GERAL DE IMÓVEIS
e.a.e. 77 .780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
HUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
30 de junho de 1.986.
(REGISTRO GERAL Jc:::, J l MATRICULA N~ 29.305
ck f
111CJ.YJ.Q.I, URBANO ·- Lote n•16(dezesseis) da quadra n•357 (trezentos e ctnquenta e sete)
~ita a "':'Ua Ítacolomi e na rua Arassuai, nesta cidade de Pato Branco, Cüntendo a --
a""ª de 125, 15m2 ( CSllTO E VI!ITll E 0EIS METROS E QUINZJ~ CENTiffü'.J:'.f{CJ;; qUADH;,JJCS) ,sem -
beru-"eitoriall, dBntro dos seguintes limites e confrontações~ NORTJ!j: com un1 ~ngulo -
BgÚd.o. sem .medida' SUL: com a rur.i Itacolomi com 17 ,20rn; J.iBSTE: com o lote nºl5 com
l5t70m; OESTE: com a rua Arassuai oi:•m 17,3Qn. As medidas e confrontações foram fo.r.
neci;!_r.t.s pel'.ls partos contratantes de acordo com o provimento nº356, capitulo XV 1 -
secçao lII, item 5.1 de 27.07.84, as quais assumiram in-teira responsabilidade pelo
suprimento~ Público de ;25.04.75. Valor: Cz$ 37,00. Ref. Mat. 16.338 e AV.1-16.338,
do livro n•o2, deste Oficio.
AD TJill.EN!::l: NEISON ATILIO HANZAN, brasileiro, casado, do comercio, residente e do--
miciliado nesta cidade,, inscrito no CPF Sob n2 107,608.499-00 •
. -<ANSMI'!'b'NT.e: JOÃO PEDRO M. PFAFFJlZELLER e sua mulher dona ORIVALDA JJEHAIIJI PFAFJ«EN
.vELf!IH, b'rã'Sfleiros, casados, ele do comercio, e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade. "
--·-··--····--------~--------------~--------- n. l ...... J9~·;-iO'-~..., 22.,09~86 - ~~cansmitente:NEI.SON ATilt10 RANZA.N e sua mv1he·i: d,Jn,g; RO·--
SÃiiI!I. DUDA -nfi.X'.7,AH, b:cas:Lleiros f casados, ele do con1arcio e .ala do lar, r'esi.dentG:? ~
e domicili8dos nesta cidade, inscritos no CPF sob nºl07 .. 608,.,499-09• Ada.vi·~: ---
~1p:~FEIT.URll. MUNICIPAI1 DE PíiTO BRANCO, pessoa jurÍrlj.,ci-.~ <.}e rJ:i.~:-ei·bo publico inteI'nO~ -
i.nnc.rJ.ta no CGC/Tu!F sob n º76, 995 ,448/000l-5•,. DOA ÇAO: are.a 1 126, l5m2, s<lm beniú to-
~~J.as ~ I'1Jblico de 21"'07.a86, IiºOl. fls,.066, 2º Tab., local"' Valor: Cz$ 20r.OOOsOO. ~) jE!. . - . t . f . l ..l - • ...~,-· •• ~ eo,-,h nº Gl~ . Tf:lfJ]' ()()1YJ'7 posto de trnnsm1ssao in ·er-v1vos 1 · 01 : senc;_)* c;;;n:r:-.,1.me gu.1 •. ~ .._,,, ... _, . ·· ~~-q-~ .•. '-" .. -~ ._,,,
/G6 da _,\gÔnc~:i.n de Hendas de :Pato B1~anco. Certidao-Negatj.va Est.:1dua:l s0t1 nQD6:;/86 • ..-
··Mu.n:icipul sob nº 10205/86,. Distribuição svb nºl520/86,. Ref.., Mbt .. J.9"305 <.ictmu .. Du·:t
f'r~, .:;,. e~~$ 322,43;; '· J <'..e;::.:.:
177. 780.781/0001-091
ELICE SOARES RISAS
1. • OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS .
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86604·3~0
~TO BRANCO V P,!il
CUSTAS R$ 9,00
SELO R$2,0
TOTAL R$11,00
1.• OF CIO DE REGISTRO GERAL
DE IMÓVEIS
PATO
BRANCO
ELICE SOARES RIBAS
TITUL.AR
1 1 FEV. 2010
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PREFEITURA MUNICIPÀL OE PATO BRANCO
Esc. 1: LOuO
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Cidade
de
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PLANTA PARCIAL ZR!/SEVC
DA
Q U A D 1l A N . 3s1
DATA l'.f.' _____ Area ___ LQ._0 ___________ _
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 01 da Quadra 1375, situado na Rua Silvio Vida! esq. Rua Vilson
Amadori, Bairro La Salle, em Pato Branco-PR, com área de 3.948,36 m2, registrado
no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº
34.710.
DATA DE REFERÊNCIA
j 1s de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 318.632,65
(Trezentos e dezoito mil, seissentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos)
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156, através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação de
Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇAO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRÍNSECOS:
Identificação: Lote 01, Quadra 1375;
localização: Rua Sílvio Vidal esq. Rua Vilso Amadori, Bairro La Salle Pato
Branco-PR;
Area do Lote: 3.948,36 m2 ;
Medida da Testada Principal: 60,28 m;
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação à quadra: Lote de esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona Residencial li);
Taxa de Ocupação: 50% (lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRÍNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais.
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZRll que
indica uso residencial.
Sua localização no contexto urbano da cidade, localiza-se em área de
expansão populacional, com baixo fluxo de veículos, boa infrae~tr~jª urbana,
2
Jai~betta Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
linhas de transporte coletivo, asfalto, proximidade com via coletora. O lote apresenta
topografia acidentada. Existe calçamento e rua aberta apenas na testada da Rua
Vilso Amadori, acidentada com terreno abaixo do nível da rua. Estes aspectos foram
considerados no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da grande
valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência especulativa na
macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta de imóveis com
as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes de
imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados nos meses de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010, com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Área do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatístico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa. __Á ;·
~o T rombetta
Eng. Civil. _ CREA PR 20250/D
3
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas na
amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a estimativa
de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para a estimativa,
calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MiNIMO MÉDIO MÁXIMO
77,19 80,70 84,55
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o valor
de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 3.948,36 m2 x 80,70 R$/m2
= R$ 318.632,65
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 3.948,36 m2 x 68,59 R$/m2 = R$ 270.818,01
Valor Máximo: 3.948,36 m2 x 92,80 R$/m2 = R$ 366.407,80
Pato Branco, 15$Z;1010.
{JS::~ rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 20250/D
4
CREA·PR Conselho Regional de Engenhalia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496n7
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
;p Vii\ ·· ÓHGÃOS PÜBUCOS 11\ll li li li lll
"-RT Nº 20100989898
Jbra ou Serviço Técnico
ART Principal
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETTA
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Area de Comp. 1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES .
contratados
GuiaB
ARTNº
20100989898
Nº Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: -
N" Registro: 48156
CEP:
Dimensão 8447,6M2
DadosCompl. o
Data Inicio 01/03/2010
Data Conclusão 15/03/2010
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$2.235,60 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cálculo.: TABELA TAXA MINIMA
Outras lnformaÇões sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substltuldas, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE LOTES URBANOS CONFORME DISCRIMINAD NO VERS.~O Jf D ART
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· lnsp.: 4610
15(03(2010
CreaWeb 1.08
Assinatura do Ç~~\T8Jfàl~Btar1c.o Assinatura do Profissional
3' VIA - ô~ii\CS~~wOS!Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de lnforrnaçõe<!!iill~~i'..PR 0800 410067 , Pp~tana o. !lfD
A autenticação desw.íiidlíult11into poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ Oo<VWY ~iÂaá/ CPF 603.278.559-91
08 de julho de 2002.
[REGISTRO GERAL][ ::H_A71011 l
, ~ULANº ......... -...::=..:..:.:.=[ ~ll~A'°' >. ) 3•>,no . -&1 ~- .
IMOVEL URBANO: Lote nºOl(um) ,da quadra nº1375(um :mil e trezentos e setenta e cinco)-RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Dr. Silvio
Vidal e na Rua Francisco Xavier, esquina com a Rua Vilso Amadori,nes- . tá cidade de Pato Branco, contendo a área de 3.948,36m2(TRES MIL
NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS E TRINTA E SEIS CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua Dr. Sílvio Vidal, com 76,00m; SUL: com a
Rua Francisco Xavier, com 71,00m; LESTE: com o lote nº24,com 60,49
m e a OESTE: com a Rua Vilson Amadori,com 60,28m.As medidas e confrontações foramºfornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº34/00, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 28.12.00, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 34.484 e R.1-34.484 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PAULINO SETTI, C.I. nº250.851-6-PR, CPF nº 126.138.
789-91,brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens,anterior
a Lei nº6.515/77,com VIDINHA LEONARDI SETTI,C.I. nº338.0l3-0-PR CPF
nº840.110.339-87, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade
de Pato Branco-Pr.
R.1/34.710~Prot.nº119.107-22/11/2004- TRANSMITENTE: PAULINO SET
TI, ç.r. nº250.851-6-PR CPF nºl26.138.789-91 e sua mulher dona VIDINHA LEONARD! SETTI, C.I. nº338.013-0-PR CPF n°840.110.339-87,brasileiros,casados sob o regime de comunhão de bens, ele comerciante e
ela do lar, residentes e domiciliados na Rua Ibiporã nº1509, nesta
cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: 'MUNICIPIO DE PATO BRANCO,
Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob
nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 3.948,36:m2, se:m benfeitorias.
Público de 16.04.04, Lº215, fls.196, 1° Tab. local. VALOR: R$
20.000,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi isento conforme
GR/PR, da Agência de Rendas de Pato Branco. O Funrejus foi· isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99, item 18. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref. Mat. 34.710, acima. Dou fé.
C. 4.322 VRC= R$ 453,81.~-
r77.1so.1s110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO D!! Rl!GISTRO GERAL D!! IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 197
CEP 15504-350
J!.ATO BRANCO PARAll!J
CUSTAS R$ 9,00:/
SELO R$ 2,00
TOTAL R$11,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANiA PARCIAL
DA
QUADBA N. 13 75
ESC. 1: 1.000 LOTº ANT. QUADRA
RUA DR. SIL VIO VIDAL
76,0
>--< 8 O(
D
i::l
<!: N ()) (]\ ::;: C\l, "</" 1 <!: o o 24 D '° RES. MUNICIPAL 3.948,36
'[) .
(.')
_J
>--<
>
<!:
::::> "
O( 71,0
RUA FRANCISCO XAVIER
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Chácara nº 99-1-B, situado na Rua lvá, Bairro Sudoeste, em Pato Branco-PR,
com área de 2.148,34 m2, registrado no 1° Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 35.931.
DATA DE REFERtNCIA
\ 1s de março de 2010
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 102.024,66
(Cento e dois mil e vinte e quatro reais e sessenta e seis c.entavos) ./ J •.
_jJ/éf;m,pJ
(./ ~airo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR ~r .
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação
de Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTR(NSECOS:
Identificação: Chácara-99-1-B;
Localização: Rua lvã, Bairro Sudoeste, Pato Branco - PR;
Areado Lote: 2.148,34 m2;
Medida da Testada Principal: 77,56m (com a chácara de Pascoal Pavan);
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação a quadra: Lote de esquina;
Zoneamento: ZER (Zona especial de Reserva);
Taxa de Ocupação: 10% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 0,20 (Lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 3,5 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRINSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
residenciais e chácaras.
A utilização do imóvel para fins de edificações deverá ser submetida ao
órgão competente da prefeitura municipal. Sua localização no contexto urbano da
cidade requer análise quanto a expansão prevista. Possui infraestrutura básica,
--2--/
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 2025010
está localizado em local de residências de predominância popular. Este aspecto
favorável foi considerado no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes
de imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 13 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de dezembro de 2009 a fevereiro
de 2010 com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As
variáveis utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatlstico baseado na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas
na amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a
estimativa de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para
a estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
3 I
Jairo T rombetta
Eng. Civil. -CREA PR 2025010
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$/m2
)
MINIMO MÉDIO MAxlMO
45,15 47,49 50,08
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o
valor de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 2.148,34 m2 x 47,49 R$/m2
= R$102.024.66
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mlnimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 2.148,34 m• x 40,37 R$/m2 = R$ 86. 728,48
Valor Máximo: 2.148,34 m• x 54,61 R$/m2 = R$ 117.320,84
4
CREA-PR Conselho Regiona\ de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
3'ª \t!JJ .. ., f):;::f}~\f.Jt:~ P!)(1Lf(~()~.;;
Profissional Contratado: JA\RO TROMBETTA
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TDA
Contratante: DIVERSOS
Tipo de Contrato
Ativ. Técnica
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
Guias
ARTNº
20100989898
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
1110 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
052 AVALIAÇÕES
RT Nº 20100989898
bra ou Serviço Técnico
ART Principal
N° Carteira:PR-20250/D
Nº Visto Crea: - ·N· Registro: 48156
CEP:
Dimensão 8447,6.M2
Dados Compl. o
Data rnrcio 01/03/2010
Data Conclusão ·15/03/201 O
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$2.235,60 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333
Base de cã\cuto: TABELA TAAA MINIMA
Outras Informações· sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituidas, contratantes, etc
· lnsp.: 4610
AVALIA?ÃO DE LOTES UR.BANO~ CONFORME DISCR\MINAD O VERS~ ;y'- ART
vv&otni ~ct ~~ Assinatura do 99"a_\reJ~t€1Bxanco Assinatura do Profissional
3' VIA - ÓR,-Ooil.~g1tfi;!)S!iDestina,se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de lnformaçõeeiff.l\,'<li'i!:>Ôll'PR ~" 0800 410067 Pp~taâã'K. ?.!'JD
A autenticação desw.[Êkiffi.Mt-ento poderã ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
1510312010
CreaWeb 1.08
- -o- - -- .
___ _:Autenticação Mecânica~--
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http://creaweb.crea-pr.org.br/consúltas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B& VI =ON& V2=0N& V ... 15/3/2010
i""··l'.;,..; o ~L ... .,,2~ f:~~f#
REGiSTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Flua Osvaldo Aranha, 697
'-!:M:::.A:.!.:JRc,::Í.:::.CU:::..:LA::..:.:.:N:...:º =3 ==
5 ==· 9
==3
==1
==J( ~i~A CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
é"l:e& cSoak.e& íR.~ CPF 603.278.559-91
í
1
1
25 de maio de 2004.
IMOVEL SUBURBANO: - Chácara n º'99-1-B (noventa e nove um-B) , desmembrada de um aparte da chácara nº99, situada no distrito desta cidade de Pato Branco,contendo a área de 2.148,34m2(DOIS MIL,CENTO
·E QUARENTA E· OITO METROS E TRINTA E QUATRO CENTIMETROS QUADRADOS),
sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a área remanscente da chácara 99 pelas seguintes
distâncias,partindo do ponto 15 por uma distância de 30,00m e azimute de 89º28'42", até o ponto 14, deste por uma distância de 5,19m e
azimute de 176º14 '24", até o marco 13, de·ste por uma distância de 58,
12m e azimute de 89º31'57",até o marco 02; SUL: Confronta com a
chácara de Pascoal Pavan, partindo do marco 03, por uma ·distância de
77,56m e azimute de 268°38'06", até o marco 04; LESTE: confronta
com parte da mesma chácara de Nelson Batistela,partindo do marco 02,
por uma distância de 25,17m e azimute de 200º43'02", até o marco 03
e a OESTE: confronta com pare da mesma chácara, partindo do marco
04 por uma distância de 29,90m e azimute de 176°08'52", até o marco
15. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº47/03, capitulo 16, seção 4,item
16. 4. 1 e seguintes d.e 15. 01. 03, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.3 e AV.19-4~831 do livro nº
02, deste Oficio.
1 - ' i PROPRIETARIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO,C.I. nº783.520-PR CPF nº071.
! 443.779-49,brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de
i bens, antes da Lei nº6.515/77,com ELIZABETE BERTOTI TONIOLo; C.I.nº
11.743.500-PR CPF nº881.437.089-34, do comércio, residente· e domici-
: liado na Rua Olavo Bilac, nº271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato
í Branco-Pr.
! ----------------------------------------
!
R.l/35.931-Prot.nº117.205- 09/06/2004- TRANSMITENTE: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR CPF nº07l.443.779-49 e sua mulher
dona ELIZABETE BERTOTI TONIOLO' c. I. no l. 7 4 3 . 5 o 0-PR CPF no 8 81. 4 3 7 .
1
089-34, brasileiros, casados sob o regime de Comunhao Universal de
bens,antes da Lei nº6.515/77, ele do comércio e ela do lar, residen1 tes e domiciliados na Rua Olavo Bilac nº271,Bairro Bortot, nesta ci-
-! dade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: COMÉRCIO DE BANANAS COBALCHI1
NI LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Av. Tupi n º5985,
I nesta cidade de Pato Branco-Pi'~ inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.078"
i 185/0001-44. COMPRA E VENDA': AREA: 2 .148, 34m2, sem benfei terias.
1
Público de 08.06.04, Lº153, fls.183/184, 2º tab.local. VALOR: R$
, 18. 260, 89. Foi pago o imposto de tr·ansmissão inter-vi vos na quantia
1 de R$ 366,42, conforme guia GR-4-ITBI nº863/04,da Prefeitura Munici-
! pal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl683/04 .Os ven1
dedores, declararam na escritura que se responsabilizam expressa e , solidariamente por eventuais debitas oriundos do imóvel transacionai do e que as partes dispensam a transcrição da certidão negativa esta
dual e federal, de acordo com o provimento nº47/03, item 16.2.8 do
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Funrejus no valor
de R$ 36,52, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam
na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios
para a Previdência social, como pessoas físicas, na qualidade de empregadores.Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Ref. Mat. 35.931, acima. Dou fé. C. 3.882 VRC= R$ 407,61.
TRANSMITENTE: COMÉRCIO
....,,,
\.ll
·.o s: \,-l "4 f ...... :JJ
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4'
R.2/35.931- Prot.nºll8.015- 13/08/2004- SEGUE ----~ ~---'
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 421201 O/AAL
Senhor Presidente,
Pato Branco, 05 de maio de 2010.
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta relativa a
requerimento contido no seguinte ofício: ·
Ofício nº 17012010:
Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir
Tasca - DEM, solicitando o envio de informações sobre o Projeto de Lei nº 6912010,
informamos que seguem em anexo.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
CARLI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
P!ltn Rrcin,..n Pcir:ln6
' 1. '·~ '
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
1
p,.f9itu,. Monlolpal .. Pato Br.rnco - PR 1
L____. ---~·
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 10 da Quadra 433, situado na Marginal esquerda da BR 158,
esquina com a rua Parigot de Souza, Bairro Bortot, em Pato Branco-PR, com área
de 5.135,00 m', registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de .
Pato Branco-PR, na Matrícula nº 33.855/1.
DATA DE REFERtNCIA
j 21 de novembro de 2009
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 589.446,65
(Quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta
e cinco centavos)
airo T rombetta
Eng. Civil.· CREA PR 2025010
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei .
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercício das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218/73 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação
de Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRfNSECOS:
Identificação: Lote 10, Quadra 433;
Localização: Marginal esquerda da BR 158, e.sq R Parigot de Souza,
Bairro Bortot , Pato Branco - PR;
Areado lote: 5.135,00m2
;
Medida da Testada Principal: 64,50m;
Orientação da Testada: Face Oeste;
Posição com relação a quadra: Lote de esquina;
Zoneamento: ZISll (Zona Industrial e de Serviços Dois);
Taxa de Ocupação: 75% (industrial); 60% (comercial) (lei Municipal ·
975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (lei Municipal 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 1,5 Km .. •
1.2 ASPECTOS EXTRfNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à .
ondulada, com baixa densidade ocupacional por edificações predominantemente
Industriais, comerciais e de serviços.
2
Jairo~tta Eng. Civil. • CREA PR 20250/0
A vocação do imóvel está relacionada aos uso!! adequados a zona ZISll
que indica uso com Indústria e comércio e Serviço Geral e Especial.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
de frente para a marginal da BR 158, a meio caminho entre o trevo da Guarani e
o trevo do Patinho, com elevado fluxo de veículos, além de possuir boa
infraestrutura urbana, linhas de transporte coletivo, asfalto, etc ...
Sua localização é privilegiada, pela testada frontal a marginal da BR 158
e por ser lote de esquina, sua frente secundária com 154,88m na Rua Parigot de
Souza, rua esta asfaltada que faz ligação entre a rua marginal e Av. Tupi,
oportunizando uma segunda ligação ao centro da cidade e acesso de veículos . que vêem do trevo do Patinho, criando um anel de circula.ção de veículos; este
aspecto favorável foi considerado no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliárias e compradores recentes
de imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 1 O dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de outubro e novembro de 2009
com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário.
3
Eng. Civil.
Ja~tta -CREA PR 20250/D
3.1 CALCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatrstico baseadô na amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercialização para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliando, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas
na amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a
estimativa de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para
a estimativa, calculado com base na distribuição "r de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$tm2
)
MINIMO MÉDIO MÁXIMO
103,64 114,79 128,61
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da
situação do mercado pesquisado, principalmente no que se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o
valor de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALORDO IMÓVEL: 5.135,00 m2 x 114,79 R$/m2 = R$ 589.446.65
Ficando um campo de arbítrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 5.135,00 m• x 97,57 R$/m2 = R$ 501.021,95
Valor Máximo: 5.135,00m2 x132,01 R$/m2 = R$ 677.871,35
Pato Branco, 27 de novembro de 2009.
__ 4 __ 4?:/
tt?a;:~rombetta Eng. Civil.· CREA PR 20250/D
RELATÓRIO DE RESULTADOS
Lote: 10 Quadra: 433 Pato Branco· PR
Data de referência:
27/11/2009 09:01 :25
Informações complementares:
• Número de variáveis: 6
• Número de variáveis consideradas: 6
• Número de dados: 10
• Número de dados considerados: 10
Resultados Estatisticos:
Linear
• Coeficiente de correlação: 0,984339
• Coeficiente de determinação: 0,968923
• Coeficiente de determinação ajustado: 0,930077
• Fisher-Snedecor: 24,94
• Significância: 0,01
Não-Linear
• Coeficiente de correlação: 0,965455
• Coeficiente de determinação: 0,932104
Normalidade dos residuos
• 90% dos resíduos situados entre -1 e +1 s
• 100% dos resfduos situados entre -1,64 e +1,64 s
• 100% dos resíduos situados entre -1,96 e +1,96 s
Equação
Regressores
• Area Total
• Frente
• Infraestrutura
• Topografia
• Vista Panorâmica
• UNITÁRIO (R$/m2)
Equação T-Observado
1/x -6,36
1/x 4,52
ln(x) -9,24
X -5,32
X 5,15
1/y
Significância •
0,31
1,07
0,08
0,60
0,67
. r/ . • Jairo Trombetta
Eng. CMI. -CREA PR 20250/D
$
~e._
;gg
~E~ ~ ~llf
~
MODELO: LOTE 10,QUADRA433
DADOS VARIÁVEIS
TOTAL USADOS TOTAL USADAS CORRELAÇÃO
22 10 6 6
MODELO DE REGRESSÃO
UNITÁRIO (R$/m2) =
l/(0.073218+
·18.110522*1/Área Total•
0.271461*1/Frente +
·0,026041 * lnQnfraestrulura) •
-0.006195' *Topografia+
0.007l6 4 *Vista Panorâmica)
0,984339
CO.EFICIEHTES FISHER SHEDEC OR tlORIYIAUDADE DOS RESÍDUOS j%)
DETERMINAÇÃO l\.JUSTADO F·CALC .. SJONIFICÁNCIA -1 a +1 -1,64 a +1,64 ·1,96 a +1,96
0,968923 0,930077 24,94 0,01 90 100 100
l'<nlrõo[--68--1 90 [ 95 [
GRÁFICO DE ADERÊNCIA
\!atores
1 sol-----+------'-..... .;..· -· --i · · ... --+ ·: ..... ; · --· .. -'·
1l 1so
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so~J~-~- ·. ----~ -· --··-· ~- --... · -7~- --- · -; --- -- -- ~---. ··-~. -·. ------ , ' ' J • t
-, 1 -·.--,- -,- ·;-··-,---,-·;-,------..,----,---,------~
so ao 100 .120 140 1so 1so 200
Valores Observados
Durbin Watson para variável dependente: 2,99 (Re_gião não conclusiva 98%)
DEFINIÇÕES BÁSICAS . •DETERMINAÇÃO: Percentual da Vartação dos valores em torno do valor médio da Variável
Dependente do Modelo de Regressão Linear que é .causado pela variação das variáveis
independentes utilizadas;
•CORRELAÇÃO: Grau de relação entre o conjunto de variáveis independentes e a Variável
Dependente do Modelo;
;;rnâr-;;--.,\ V -n .f;';
. ?- <:.) ~ Í<.1 ·~ ' 1~1 · t:- : \- 1 • t~· ().$;>
'~/'
N Vmh\vel Tipo Definição Amtl litml e Estalíl TStu~ent Si911ifi~. Determ.
Ajusta1fo
kea Total Quantitativa area lotai do lote em n' 450,00a14.81l1J,OO 1 lx -6,3ti O,o1 0,379105
Frente Quantitativa rente do ote para a via puhílca mais importante em melros 15,00a110,00 1lx 4,52 0,03 0,658244
Wlfraestrutura Proxy atratividade no contexto da região medida atraves da quantidade de iens 5a12 ln(x) -9~4 0,01 .0,249331
e ínfrawrutura urbana do entorno.
Topografia Códlgo Alocado características da topografia na seguinte escala: 1a2 X -5,32 0,01 0,548143
2=atfries até 20%
Vista Panorâmica Dicotômica Isolada com vista panoramice= t , sem Yísla =O Oa1 X 5,15 0,01 0,572496
UNITÁRIO (R$iln2) Dependente lllor unlario do lote em reais I m' 54,00a214,00 1 /y
•variável Não Utilizada
Determinação Ajustado: Calculado em Modelo Linear sem a presenía da Variável. Deve serinfenorao CoeücienteAjustado do Modelo Linear com a presen1ada Variável:0,930077
$
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'i<t' \:... : \~I ; ti ~:;;, \.•o.
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I , 6":/
GRÁFICO DE RESIDUOS
Dado Observado Calculado Resíduo Resíduo/DP
1 100,00 118,03 -18,03 l,56
2 54,00 53,62 0,38 -0,14
.3 100,00 98,75 1,25 -0,13
4 214,00 191,60 22,40 -0,56
5 98,00 101,84 -3,84 0,39
6 90,00 88,03 1,97 -0,25
7 107,00 107,83 -0,83 0,07
8 150,00 155,04 -5,04 0,22
9 140,00 124,02 15,98 -0,94
10 120,00 116,82 3,18 -0,23
'~ ... ng. CMI .. CREA PR 20250/D
GRÁFICOS DE ADER~NCIA
' ' 180 ·1· --... ---.. ---... ---... ~- ... ---... --... _:_ -. -- ------ ' ' ' '
] "' 160-r---------------------~-------.------ ' -:------------
~ ::::r::: ::::::: :::~: :::: _ ---_! ___ ----- ---~-- ----- -----
~ 1 : :
~ ::1~·:: :::--: ::::~:::::::1::: ::::: ::::: :::t:::: ::: :: :::
' ' ' '
60· ----------------------~----------------~------------ 100 ' ' 150 200 '
Valores Observados
Distribuição de Freqüência
'
----------------=-----1 ___ ~ _______ 2___ ~J
Dado Observado Calculado Resíduo Resfduo/DP
1 100,00 ll8,03 -18,03 1,56
2 54,00 53,62 0,38. -0,14
3 100,00 98,75 1,25 -0,13
4 214,00 191,60 22,40 -0,56
5 98,00 101,84 -3,84 0,39
6 90,00 88,03 1,97 -0,25
7 107,00 107,83 -0,83 0,07
8 150,00 155,04 -5,04 0,22
9 140,00 124,02 15,98 -0,94
10 120,00 116,82 3,18 -0,23
JL
Eng. CMI.- CREA PR 20250/D
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabllldade Técnica Lei Fed 6496'77
ValoriZe sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
3ª VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
l~I li ~li~ lrnlll ~li '1.RT Nº 20094506541
00 ~ ~li~ li ílJI~ li~ ~~~:~F Técnico
'
Profissional Contratado: JAIRO TROMBETI A
Titulo Fonnação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: ENG OBRA ENGENHARIA E SERVIÇOS L TOA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: 46 3020-1544
Local da Obra: MARG ESQ. BR 158 ESQ PARIGOT DE SOUZ SN
BORTOT - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 111 O SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
GuiaB
ARTNº
20094506541
N° Carteira: PR-20250/D
Nº Visto Crea: - Nº Registro: 48156
CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Contrato:1297/2009
Quadra:433 Lote:10
CEP: 85500000
Dimensão 5135 M2
Dados Compl. o
Data Inicio 22111/2009
Data Conclusão 30111/2009
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$372,60 Vir Taxa R$ 30,00 Entidade de Classe 333
Base de eélculo: TABELA TAXA MINIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs subs~itufdas, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE LOTE 10 QUADRA 433, OPRIETÁRIO PAULINO ARTOR, M_~CULA N 3365511
Prefeitura Municipal de Palo Branco
7 ~o/ En .• Civil Vlademlr J ~, ·
~Wa'a~il'~fEf'úblicos slnatura do Pro~s.sional . . .
3' VIA - ÔRGKos PUBLÍ8fflraestina-se à presentação nos órgãos de adm1mstraçâo pubhca, cartónos e outros.
Central de lnfonnações do CREA-PR 0800 410087
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
lnsp.: 4610
3011112009
CreaWeb 1.08
rage .:> OI'f
Autenticação Mecânica ~~~- -~~-
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B& Vl =ON& V2=0N&... 30/11/2009
· PREFEITURA MUNICIPAL DE PA.TO BRANCO
Cidade ·
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA .
QUADRA N.
ESC. 1: tOOO LOTº ANT. QUADRA 433
PLANTA DE PARTE DA QUADR1., N~ 433
MUN .·. PA1 O BRANCO_PR.
Escala: 1:500 ÁREA: 5.135,00 rn2
• ~ N •. • N
" • • • , /
~
~ o ,
º" N
,
o
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• •••
ÁREA . 5.ll5,00rnZ \ Lol-1:: lO ~
o
" "
<\. .,
•
6'4.57
LAUDO DE AVALIAÇÃO
SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
IMÓVEL AVALIADO
Lote Urbano nº 02 da Quadra 1036, situado na R Visconde de Guarapuava,
esquina com a R Xavier da.Silva, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco-PR, com
área de 5.418,00 m2, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Pato Branco-PR, na Matrícula nº 40.947.
DATA DE REFER~NCIA
\ 2a de janeiro de 201 o.
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 621.390,42
(seiscentos e vinte e um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois
centavos)
· airo T rombetta
Erig. Civil.- CREA PR 20250/D
A ENG OBRA Engenharia e Serviços Ltda, CREA 48.156 , através de seu
Responsável Técnico Engº Civil Jairo Trombetta, em conformidade com a Lei
Federal 5.194 de 24.12.66, que regulamenta o exercfcio das profissões de
Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, complementado pelas
Resoluções 218n3 e 345/90 do CONFEA Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, emite o presente Laudo de Avaliação.
Este trabalho busca atender ao especificado para o Laudo de Avaliação
Simplificado, segundo a NBR - 14653-2-2004 - Norma Brasileira para Avaliação
de Imóveis da ABNT .
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
1.1 ASPECTOS INTRINSECOS:
Identificação: Lote 02, Quadra 1036; .
Localização: R Visconde de Guarapuava, esquina com a R Xavier da
Silva, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco-PR;
Areado Lote: 5.418,00m•;
Medida da Testada Principal (três frentes): 279,60m;
Orientação da Testada: Face Leste/Sul/Oeste;
Posição com relação a quadra: Lote de esquina;
Zoneamento: ZRll (Zona residencial Dois);
Taxa de Ocupação: 50% (Lei Municipal 975/90);
Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (Lei Municipfll 975/90);
Distância aproximada do centro da cidade: 2,0 Km.
1.2 ASPECTOS EXTRíNSECOS:
A macrorregião onde o imóvel se localiza apresenta topografia plana à
ondulada, com média densidade ocupada por edificações pr élominantemente
residenciais. N
Jairó Jrombetta
Eng. CML · CREA PR 20250/D
2
A vocação do imóvel está relacionada aos usos adequados a zona ZR 11
que indica uso com residências, comércio e serviço vicinal e equipamentos
sociais e comunitários.
Sua localização no contexto urbano da cidade é favorável devido a estar
localizado no centro do bairro pinheirinho, próximo a escola e pavilhão
comunitário, etc ...
Sua localização é privilegiada, pela testada confrontar com duas
esquinas, uma testada com a R. Visconde de Guarapuava com 109,80m, outra
testada com a R. Mathias de Albuquerque com 109,80m e, outra com a R. Xavier·
da Silva com 60,00m, oportunizando várias formas de· acesso e utilização; este
aspecto favorável foi considerado no modelo de cálculo.
2.1 DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado apresenta grau de concorrência especulativo com volume de
ofertas de razoável para significativo.
A valorização imobiliária real apresenta tendência positiva, apesar da
grande valorização alcançada nos últimos períodos. Nota-se uma tendência
especulativa na macrorregiao onde o imóvel está localizado devido a pouca oferta
de imóveis com as características apresentadas pelo imóvel avaliado.
2.2 ESTUDO DE MERCADO:
Foram desenvolvidos contatos junto a imobiliária~ e compradores recentes
de imóveis onde se levantou dados referentes aos imóveis da amostra. Foram
considerados 10 dados amostrais.
Esses dados foram levantados no mês de novembro e dezembro de.2009
com identificação e análise de diversas variáveis de influência. As variáveis
utilizadas no estudo foram:
Area do lote; medida da testada principal; Infraestrutura; Topografia;
Localização e preço unitário. Jl.
Eng. Civil.. CREA PR 20250/D
3
3.1 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL:
Foi desenvolvido modelo estatfstico baseado na • amostra colhida,
possibilitando a estimação de valor médio de comercializaÇão para o imóvel em
estudo e um intervalo de confiança para a estimativa.
A aplicação do modelo inferido ao imóvel avaliandó, exige a adequação de
seus atributos intrínsecos e extrínsecos às características numéricas estudadas
na amostra. A substituição destes atributos no modelo explicitado fornece a
estimativa de valor unitário para o imóvel avaliando no intervalo de confiança para
a estimativa, calculado com base na distribuição "t" de Student, resultando:
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$1m2
)
MINIMO MtDIO MÁXIMO
107,38 114,69 123,07
O valor unitário adotado como representativo, resultou de análise da . situação do mercado pesquisado, principalmente no que- se refere à sua
regularidade, indicando que o valor médio do intervalo estimado representa o
valor de mercado para o imóvel em estudo, resultado:
VALOR DO IMÓVEL: 5.418,00 rn2
x 114,69 R$/~2 = R$ 621.390,42
Ficando um campo de arbltrio, item 5 Anexo A NBR 14653-2:2004, entre o
valor mínimo e máximo abaixo:
Valor Mínimo: 5.418,00 m• x 97,49 R$/m2 ::: R$ 528.200,82
Valor Máximo: 5.418,00m•x131,89 R$/m2 = R$ 714.580,02
4
Pato Branco, 28 de j~iro de 201 O.
~Q
cz~ Trombetta
Eng. CMI.- CREA PR 20250/D
REbATÓRIO DE RESULTADOS
Lote: 02 Quadra: 1036 Pato Branco - PR
R Visconde de Guarapuava, esquina com a R Xavier da Silva, Bairro Pinheirinho, em
Pato Branco-PR
Pata de referência:
28101/2010 16:29:12
lnfonnacões complementares:
• Número de variáveis; 6
• Número de variáveis consideradas: 6
• Número de dados: 1 O
• Número de dados considerados: 1 O
Resultados Estat!sticos:
Linear
• Coeficiente de correlação: 0,996097
• Coeficiente de determinação: 0,992210
• Coeficiente de determinação ajustado: 0,982472
• Fisher-Snedecor: 101,89
• Significância: 0,01
Não-Linear
• Coeficiente de correlação: 0,981170
• Coeficiente de determinação: 0,962695
Normalidade d09 residuos
• 90% dos reslduos situados entre -1 e +1 s
• 100% dos resíduos situados entre -1,64 e +1,64 s
• 100% dos reslduos situados entre-1,96 e +1,96 s
Out!iers do modelo; O
Equação
Regressores
•Área Total
• Frente
• Infraestrutura
• Topografia
• Vista Panorâmica
• UNITÁRIO (R$/m2)
Equação T-Observado
1/x -11,84
1/x 6,76
ln(x) -19,16
X -8,59
X 8,35
1/y
Significância
0,03
0,25
0,01
0,10
0,11
L. ~ng. Civil. . CREA PR 20250/D
GRAFICOS DE ADER~NCIA
+
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Observado
100,00
54,00
100,00
214,00
98,00
90,00
107,00
150,00
140,00
120,00
Calculado
98,48
53,78
100,79
192,15
101,41
87,10
111,21
144,70
148,45
122,82
Resíduo Resfduo/DP
1,52 -0,31
0,22 -0,15
-0,79 0,16
21,85 -1,09
-3,41 0,70
2,90 -0,75
-4,21 0,72
5,30 -0,50
-8,45 0,83
-2,82 0,39
~~~]:~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~:~]~~~~~~~~~~~~~:~~[~~~--~:~~~-~ t ' . 00 • o t 1. i 160 ]· .. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - :-- - - ~- - - - - - - - --: - - - - - - - - - ·- - -
~ 140~------------·----------~----- ---------~~----------- ~ . ! 1
u 120 ·--------------------- ,----------------',--·-----·------
~ 1 oo -J .. - - -- -- - -- --- - ----- --L _ -------------_L _ ---_______ _ - . ' ~ 1 1
:~1-~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~j~~~~~~~~~~~~~~~~t~~~~~~~~~~~~ ' '
100 150 200
Valores Observados
-2 -1 o ---~·-------------------
"l '-/ ,t.U!U http://creaweb.crea·pr.org.br/consult .. :;! !E;:::5:~:°"7~·::.·::~ :::::•ra um 1~1111 im1~1m 'A'°'RT=~°"N'"'::v"':"'o:""r'°'"'!"'~"'~2S"'ic"oO,..---. Valorize sua ProftWlo: Mantenha os Projetos na Obra 1111111~ 1 ~li ~ m
3' VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
fl<lflsslonel eontrata<lo: JAJRO 1ROM!EITA
lltulO Fonnaç4o A'of.: eG8'1HBRO CIVIL
B1'l>fesa contratada: ENG OBRA ENGENW\RIA ESERV!;OS l TOA
O:mtralante: ~ MJNCl'Al CEPA10BRANCO
Ehdereço:R C'\RAMJRU 271 CENfRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: 45 3021).1544
Local da Obro: RVISCCEGUARAF\.llWA ESQXAVfRO.. SLVA SN
RNHEIRINHO- PATO BRANCO FR
llpodeContrato 4 f'R6STACl\ODESERVíÇOS
Ativ. Técnica 19 l'ROJETOEexa:i..çl\OOEOBRA OUSERVIÇDIB::Nieo
Área de COrrp. 1110 SERVIÇDSAFlNS ECORRB.ATOS fojl\ M:l!l<\Llll'\DECIVL
llpoObra/Serv 163 LAWDS,AVALIAÇÕES, VISTORIASEPEAfCIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
Gula B
ARTN'
20100378250
N' Cartelca: ffi.2025010
!IP Visto Crea: -
N' Reg~tro: 48156
Cl'F/CNPJ:
76.995.448/0001-54
Cor1trato:129712009
Ouodre:1026 Lote:02
CEP: 85500000
5418 M2
Dadas eorr.,1. o
Da!a lnlcic 2010112010
Dala Conclusão 02/1l212010
-'•Ir Obra RI o,oo Vir ServiÇo Rl372,60 WTaxa Rl31,60 "1tidadedeClasse· 333
, •• de cálculo: TABE!.A TAXA MN1ll'A
outras lnfonn:iç sobre a natureza dos serv
__ __,Autenticação Mecânica __ _
... crea·pr.org.br/ ... /lmprlmeart.asp?OP ... 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
ESC. I: 1.000
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANf,A PARCIAL
DA
Q U li D R .A -N. 1 o 36
LOTº ........................... - ........ , .. _ ............................... ANT. QUADRA _____________________________ ----------------------------------
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R. FIORELO ZANDONÁ
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Exmo. Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PPS, Arilde
Brum Longhi - PRB, Valmir Tasca - DEM, componentes da Comissão
de Justiça e Redação, requerem, seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao Departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei
nº 69/2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante
processo licitatório, imóveis de propriedade do município, sobre os seguintes
itens:
• Localização do imóvel a ser utilizado na instalação da
futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura
Municipal e parecer avaliatório;
• Localização do imóvel para construção de Posto de Saúde
no Bairro Pinheirinho e parecer avaliatório;
• Informações sobre os itens anteriores e os mesmos já
foram adquiridos pela municipalidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de abril de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 69/2010
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município.
Em sua exposição de motivos, justifica e informa o Executivo Municipal, que
os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados ao
pagamento de imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem
(parque de máquinas) da Prefeitura Municipal e ao pagamento de
imóvel sobre o qual será construido o Posto de Saúde no Bairro
Pinheirinho.
Aduz ainda, que a forma encontrada para viabilizar a compra dos
mencionados imóveis, é promover a venda dos imóveis de propriedade do
Município descritos no Projeto, cujos recursos serão investidos na aquisição
de outro patrimônio.
É o sucinto relatório. Passamos a análise jurídica da matéria.
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia:
"As formalidades administrativas para a venda de bem
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a
licitação, nos termos da legislação pertinente.
Tratando-se de bem de uso comum do povo ou de uso
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. 17, I), no
que couber, e às especiais do Município, se as tiver, aplicáveis à espécie."
Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sobre
o tema em análise, assim preceitua:
"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Bra Paraná
e-mail·. legislatlvo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Por despesas correntes , entende-se àquelas que integram tanto a despesa de
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo,
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § 1° da
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas
transferências correntes, nos termos do art. 12, § 2° da Lei nº 4.320/64).
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda dos bens
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontra vedação na LRF,
podendo os mesmos serem utilizados para os fins especificados na Mensagem
do Executivo Municipal, os quais recomendamos s.m.j, sejam estipulados
no bojo do Projeto.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: a identificação dos imóveis objeto da alienação pleiteada,
matrícula imobiliária, localização, área, valor por metro quadrado e valor
total, de forma individualizada, conforme verifica-se do laudo de avaliação
anexo, efetuado por profissional legalmente habilitado.
A avaliação total dos imóveis descritos no artigo 1° do Projeto é de R$
1.588.180,44 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais
e quarenta e quatro centavos).
Do ponto de vista da técnica legislativa, recomendamos que a formatação
do Projeto de Lei em análise, obedeça aos parâmetros constantes da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Co tI uição Federal.
Feitas essas considerações, cumpridas as fo
diligências e adaptações necessárias, estará a
seu curso regimental, dando-se ênfase a anális
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Br o, 13 de abril de 2010. •
lida s legais e efetuadas as
atéria m condições de seguir
do inte esse público.
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ss ssor Jurídico
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Par á
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 58/2010/AAL Pato Branco, 04 de junho de 201t
~ ~~.
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.~
~ 9. ;e Senhor Presidente, $
~ ;::!
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores as respostas relativas aosf1
requerimentos contidos no seguinte ofício: %
Ofício nº 223/201 O:
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando para que seja verificada a
situação de alguns imóveis constantes no Projeto de Lei nº 69/201 O, informamos que conforme o
Prefeito Municipal conversou com o proponente, o posicionamento do Executivo Municipal é de que
todos os imóveis relacionados no referido Projeto de Lei, sejam mantidos.
Ressaltamos alguns vereadores procuraram o prefeito comentando a mesma
situação, oportunidade em que sempre foi manifestada a posição para que nenhum dos imóveis
constantes do projeto fosse suprimido ou alterado.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando cascalhamento nas vias de
acesso a entrada de algumas propriedades, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo -
Cachoeirinha, informamos que o pedido foi encaminhado para apreciação da Secretaria de
Agricultura.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando a limpeza do açude em
propriedade na Comunidade de São Caetano, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providências da Secretaria de Agricultura.
Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB solicitando a limpeza na Rua
Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro, informamos que a solicitação foi encaminhada para as
providências da Secretaria de Meio Ambiente.
Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB solicitando a limpeza na Rua
Paraná, conforme demonstrada em foto, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providências da Secretaria de Meio Ambiente.
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUARua Caramuru. 271 Fone/Fax 146\ 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~c,{c,ítu'ia dlllunícíbaÍ cÍE g:Jato !B'ianao
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Oficio nº 58/2010/AAL, de 04 de junho de 2010.
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando para que sejam alertadas as
empresas referentes ao cumprimento da Lei nº 2. 77 4107, informamos que as empresas estão sendo
notificadas.
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando o cascalhamente de estrada na
Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providências da Secretaria de Agricultura.
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando a transferência
de titularidade de imóvel doado através da Lei nº 2.870/07, informamos que a secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico está tratando do assunto.
Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT, solicitando o
envio de documentação referente ao Projeto de Lei nº 86/201 O, informamos que já a entidade está
providenciando os documentos para serem enviados ao Legislativo.
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, solicitando reparo
de trecho do calçamento de acesso a Comunidade de Sede Dom Carlos, informamos que o pedido
foi encaminhado para apreciação da Secretaria de Agricultura.
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemír Zanco - PPS,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca
- DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando informações acerca da
implantação dos dispositivos eletrônicos, informamos que o Depatran está providenciando as
informações solicitadas para serem em seguida enviadas ao Legislativo.
Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando pavimentação da rua em frente ao
Conjunto Habitacional Santa Fé, informamos que a Administração Municipal já possui projeto
tramitando na esfera federal visando viabilizar recursos para a concretização de tal obra.
Respeitosamente,
CARLINHO LAZZO
Assessor de ,...,liill!:lll.:>'L'
P::itn Rr::inrn
\
Exmo. Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PPS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja
verificada a situação dos terrenos referentes aos itens 07, 08, 09 e 11, que
segue, constantes no Projeto de Lei nº 69/2010, que autoriza o Executivo
desafetar e alienar os imóveis, mediante processo licitatório, em
conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
• 07- Lote 05 (cinco) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove),
com área de 367,75m2 (trezentos e sessenta e sete metros e setenta e
cinco centímetros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luís,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 367,75 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado
em R$ 36.635,25 (trinta seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e
vinte e cinco centavos);
• 08- Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove),
com área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), situado
na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 30.232 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 29.041,20 (vinte e nove
mil quarenta e um reais e vinte centavos);de chuva.
• 09- Lote 07 (sete) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove),
com área de l.497,00m2 (mil quatrocentos e noventa e sete metros
quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias,
constante da Matrícula nº 30.233 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 106.361,85
(cento e seis mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco
centavos);
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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11- Lote 20 (vinte) da Quadra 431 (quatrocentos e trinta e um), com
área de 959,89m2 (novecentos e cinqüenta e nove metros e oitenta' e
nove centímetros quadrados), situado na Rua Avenida Tupi, Bairro
Bortot, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42,578 do 1 º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR,
avaliado em R$ 158.276,26 (cento e cinqüenta e oito mil duzentos e
setenta e seis reais e vinte e seis centavos);
Justificamos este pedido para que sejam averiguadas as
benfeitorias existentes nos mesmos, evitando-se assim eventuais
indenizações.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de maio de 2010.
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Paraná
RGB 101/2010
COMISSÃO: Justiça e Redação
Parecer Projeto de Lei nº 69/2010
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para;r ~
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 69/2010, de 7 de abril deg 5!
2010, de autoria do Executivo Municipal, que tem por finalidade autorizar o!S' ~
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, !i\' ~ <':'., imóveis de propriedade do município. WI
:& 1 ;::l .~ -- Em síntese, justifica o autor, os valores arrecadados serão aplicados,~ i
para pagamento de imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem (li
(parque de máquinas) da Prefeitura Municipal e pagamento de imóvel para? ;s ,_..
construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho. A avaliação total dos 2i
imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil, ~
cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). ~
~
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos, não foi observado
nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do presente Projeto de Lei.
o parecer, Salvo Maior Juízo.
ato Branco, 14 de maio de 2010.
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,_..
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N" 69/2010
O Poder Executivo, por meio da Mensagem n' 052/2010 de 07 de
abril de 2010, propôs o projeto de lei em epígrafe numerado, que pretende obter
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatôrio,
imôveis de propriedade do Município.
Estima-se que o valor arrecadado com os imóveis seja de R$
1.588.180,44 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil reais e quarenta e
quatro centavos), este será aplicado para pagamento de imóvel a ser utilizado na
instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal,
também para o pagamento de imóvel para construção de Posto de Saúde no
Bairro Pinheirinho e havendo valores excedentes, estes serão aplicados em
conformidade com a legislação pertinente.
Conforme a Assessoria Juridica desta casa como não há vedação
na Lei de Responsabilidade Fiscal, os imóveis podem ser utilizados para os fins
especificados na mensagem. No entanto recomenda que a formatação do Projeto
de Lei em análise obedeça aos parãmetros constantes da Lei Complementar N'
95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art.
59 da Constituição Federal.
A Comissão de Políticas Públicas é FAVORÁVEL ao projeto, no
entanto solicita que na elaboração da redação final seja observado a
recomendação juridica desta Casa Legislativa.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de junho de
Presidente
William Cezar onio Machado - PMDB M<;Jb':' ~·
Osmar Braun Sobrinho - PR
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 69/2010
O Executivo Municipal busca a aprovação do presente Projeto de Lei nº
69/2010, para desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
Analisando a intenção do Executivo de aplicar os valores arrecadados que
estima-se em R$ 1.588.180,44 ( um milhão quinhentos e oitenta oito mil, cento e
oitenta reais e quarenta e quatro centavos) no pagamento de imóvel para a
instalação da futura garagem ( parque de máquinas) da Prefeitura Municipal e
pagamento de imóvel para a construção de Posto de Saúde no bairro Pinheirinho, e
estando a matéria em conformidade, emitimos PARECER FAVORÁVEL á
tramitação e aprovação da matéria e apresentação de EMENDA.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 08 de junho de 2010.
Guilherme S stião Silverio - PMDB
Presidente/ Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr. Estado do Paraná j \ -) ~
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O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
ao Projeto de !.ei nº 69 /201 O. onde o Executivo busca autorização Legislativa para
desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
EMENDA S!!PRESSIVA:
Suprime os itens número 07, 08 e 09 do artigo 1 º do projeto de lei
69 /2010 e renumera os itens subseqüentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de junho de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
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Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
ao Projeto de Lei nº 69/2010. onde o Executivo busca autorização Legislativa para
desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
EMENDA S!!PRESSIVA:
Suprime os itens número 07, 08 , 09 e 11 do artigo 1 º do projeto de lei
69 /2010 e renumera os itens subseqüentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de junho de 2010.
Rua Ararigbóia, 491
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Fone: (46) 3224-2243
li)
85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
PROJETO DE LEI Nº 69/2010
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar os imóveis abaixo
descritos, mediante processo licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de
787,62m2 (setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados),
situado na Rua Lídio Guerra, Bairro La Salle, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº
30. 799 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 73. 784,24 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos);
li - Lote 05 (cinco) da Quadra 698 (seiscentos e noventa e oito), com área de
508,53m2 (quinhentos e oito metros e cinqüenta e três centímetros quadrados), situado na Rua
Pedro Ramires de Mello, Bairro Menino Deus, sem benfeitorias, constante da Matrícula 24.485
do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
70.660,24 (setenta mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos);
Ili - Lote 08 (oito) da Quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco), com área de
2.682,03m2 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centimetros quadrados), situado
na Rua lguatemi, Bairro Pinheirinho, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 28.442, do 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
258.735,43 (duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três
centavos).
IV - Lote 10 (dez) da quadra 285 (duzentos e oitenta e cinco), com área de
600,00 m2 (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Guaporé, Bairro Santo Antonio, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 26.564 do 1º Ofício do Registro Geral da Comarca de
Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 52.194,00 (cinqüenta e dois mil, cento e noventa e
quatro reais).
V - Lote 09 (nove) da Quadra 696 (seiscentos e noventa e seis), com área de
497,98m2 (quatrocentos e noventa e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados),
situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº
14.564 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 47.905,67 (quarenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete
centavos);
VI - Lote 10 (dez) da Quadra 696 (seiscentos e noventa e seis), com área de
497,98m2 (quatrocentos e noventa e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados),
situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº
14.565 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná+
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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avaliado em R$ 47.905,67 (quarenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete
centavos);
VII - Lote 05 (cinco) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de
367,75m2 (trezentos e sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados),
situado na Rua Aimoré, Bairro São Luís, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 367,75 do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
36.635,25 (trinta seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos);
VIII - Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de
360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis,
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.232 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 29.041,20 (vinte e nove mil, quarenta e
um reais e vinte centavos);
IX - Lote 07 (sete) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de
1.497,00m2 (mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré,
Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.233 do 1° Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 106.361,85 (cento e
seis mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos);
X - Lote 03 (três) da Quadra 302 (trezentos e dois), com área de 177,67m2
(cento e setenta e sete metros e sessenta e sete centímetros quadrados), situado na Av. Tupi,
Bairro Morumbi, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.624 do 1º Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 17.868,27 (dezessete
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos);
XI - Lote 20 (vinte) da Quadra 431 (quatrocentos e trinta e um), com área de
959,89m2 (novecentos e cinqüenta e nove metros e oitenta e nove centímetros quadrados),
situado na Avenida Tupi, Bairro Bortot, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.578 do
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
158.276,26 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis
centavos);
XII - Lote 21 (vinte e um) da Quadra 427 (quatrocentos e vinte e sete ), com
área de 1.260,00m2 (mil duzentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Argentina,
Bairro Jardim das Américas, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 39.278 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 127.688,40
(cento e vinte sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos);
XIII - Lote 16 (dezesseis) da Quadra 357 (trezentos e cinqüenta e sete), com
área de 126,15m2 (cento e vinte e seis metros e quinze centímetros quadrados), situado na
Rua ltacolomi esquina com Arassuai, Bairro Menino Deus, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 19.305 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR, avaliado em R$ 14.653,58 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e
oito centavos);
XIV- Lote 01 (um) da Quadra 1.375 (mil trezentos e setenta e cinco), com área
de 3.948,36m2 (três mil novecentos e quarenta e oito metros e trinta e seis centímetros
quadrados), situado na Rua Silvio Viciai esquina com a Rua Vilson Amadori, Bairro La Salle,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 4
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br •
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sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 34.710 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 318.632,65 (trezentos e dezoito mil,
seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos);
XV - Chácara 99-1-B (chácara noventa e nove - um - B), com área de
2.148,34m2 (dois mil, cento e quarenta e oito metros e trinta e quatro centímetros quadrados),
situado na Rua lvá, Bairro Sudoeste, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 35.931 do 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
102.024,66 (cento e dois mil, vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos);
XVI - Lote 14 (quatorze) da Quadra 272 (duzentos e setenta e dois), com área
de 1.101,06m2 (mil cento e um metros e seis centímetros quadrados), situado na Rua Artêmio
Felini, Bairro Cristo Rei, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.935 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 125.813,07
(cento e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e sete centavos);
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão
quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFErrURÀ MúNlçi_PA1:jjEJ>A'fô;S_~Ç_9:-:- EA'ÍÁDÜ i>o_PARANA ~BI_I"(o,:3_;3_s~fo~:f7,_I)_EJUNHO:i)Eidlfy -_ . ___ --- Aütofiza--o 'EX&hÚ\ro_ M~ni5_iÉ>ál _Íiesafet_at :é .ifi~riar :m~di-~te proc:sso -liCit3t6Üo.
inÍóveís de propriedáde' dô Mu'rtlCípiO:~,:- .:: «::> .·;,; /;.: /,~-:~ \ ,-,":-~- __ -~-- ~-- _.,.: __ ~ ;;.-_.---. ,<'..
A Câm~ra ·MunicipaJ:de_.PatO.Branco,-.Estado dÓ'Pàráná;-_li.pro~oú_·e eut Prefeito .
_MmiicipaI;'sancionoa.:-segui_nte Lei:.- ,_, _ · -·-- >'·i:-; ,.:.:, ,.- ·· . ·. · · ._, ·· --,~. -· Art. 1° Autoriza o ExetutiVo' Municipal _dé_s-~fetar_e ~lien;\r_ os imó~eis ~b'al,éiJ:dés~ •
• critos, rriediante processo lidtáiõriO/eíirco§fó_r'midaéle"~O~-'a_'L~f:ri.";s.6~6_,_de 21
d_ejunhode1993. _ _' -->~·- : _-. ,·-- · _______ . _:'._ -
. I • Lote ·08- _(oito) da quadrà -123'3 _(mi(ditzentoS :e •tiinÍ:a _e- trêS),'.c~m:.:área dê··
787,62m2 (s_etecentos e oite'nta e Se~ê ÚidroS.e sess_eni_;'e_·~ois'Céiit~etr,?s q_ú_adfa.
dos), sitrtado na R~á L_ídio _Gue~?·_ Bruro Iiá'S-:aIIe::S_eí;n·b~Úfeitorias;'é_o_11St~Ilte da
Ma_trícula n<> 30. 799 dO 1 º_ Qfi.çÍo dO RegiS_t~o- Gen\I_ífe __ IIJlóVe_i_s, d~ ~coh:iàréà-d_e Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 7°3.784,24 (set.enta;ê_irêS !llil, Set~cêntos.e oitenta-
- e quatro-reais e vinte e quatro centavo_s); ·
II -_Lote 05 {c_inêó) da QÍ!a~ra-. 698--(seiste?fo·s_ e_·nove~tà e. "óito); Com·_ área: dê
508,53m~ {qu_inhentos e __ o_Uo _metros _e:driqüé_~_ta ,e-irês'_centínÍetr?.s· _qlíadtados),
situado-~ª Rua Pedro Ra[nireS de _Mello,"BairrO .Mlni_no De_us,.sem beÍlfeitoria_s.
· constante da Matrícula 24.485 do lº Üfíci() do Registro d,e Imóy:éis:d_a C~marca _de-'
P.ato Branco, Paraná, avaliado em-R$ 70.660,24 (setenta mil, seiSCentos e sessenta,
reais- e vinte e quatro Centavos};
III - Lote 08 (oito) da Quadra· 1195 {mil Cento e no\renta.e cinco); Com á_r_ea de
2.682,03m' (dois miL seísce~tos e_-oitenta e; dois metros e três centímetros qua-
-drados), s_itita:do na Rua Iguatemi, Bairro Pinheirinho, Sem benfoitOriàs, -c~nstante
da Matrícuia n<> ~8.442, do 1., Oficio do Regis_tro Geral de ImóveiS da.Comarca de
Pato BranCo, Paraná, avaliado ém R$_ 258.735,43 (dUientos e cinqüenta e oito mil, .
setecentos e trinta e cinco reais e quaren.ta e três centavos).
IV • Lote_ IO (dez) da quadra 285 (duzentos e-oitenta e cirico); coffi âréi1:dé 600,00
m' {seiscentos metrc;>s quadrados), situ.ado na Rua.Guaporé, Bairro Santo Antonio, sem benfeitorias,_constantê da Matrícula nº 26.564 do l<> Ofício d9 Registro
Geral da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em·R$-52,J94,00 (cinqüenta e
doismil,centOenoventaequattoreais). - · '~-· ' ·
V - Lote 09 {nove) da.Quadi-a 696 (seiScentcis "e'nov~~ia e seis). com área--de
-497,98mi (quatrocentos e noventa ejete metrOs ~noventa~ oito.centímetros qtiadradoS), situado na Rµa Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 14.564 do 1<> Oficio do Registro Geral de" Imóveis. da Co:
-.marca de Pato ~ranco, Parap.á, avâliado eni: R.$ 47.9Ó5,6i (quarenta é sete.mil,
nayecentOs e cinco reais e sessénta e scte centavos); .. _ . _,
VI~ Lote ro (dÚ)_da._Quadra ?96 (8eíScent9S"e" nóv~iita "e seiS),-_ç()m_ áíea.de
_'197,9~m2 (quatro_rentos· e no'_ven_ta·e set~ riietios _e _noventa :e o~to:·cenUinet_ros· qua- .
drádQs), situado na !lua Joaquin_l NabYco'.,Báirfo,_F~On, _Se~~benfeitorias;:_const_ant~ _ da_'Matríci.tla _ó., -I 4. 565_ do_ 1_0 O_fic~6_ d_~ Reilsfro· ·G~fàl -~~- I~OVeiS dá Co~- ·
marca de Pató .Bn1:_nco, _Par;tná,_ aValfado-:é~~~$~47,_~os~:61 (quarei1ta'é _s_ete __ inll, ·
noveceritOS e_c_ipco_ reais_ e-sess_erit_ã __ e ffi~te,Cé:~tavos~; . _ ·.--:- ; ,/ - -- -::: -. <
. VII - Lote 05 .(cÍI?-70) da Qua_d.ra 1_.~2~:-():i:i~ d~hto,S.e ,~t~,e, _ç_ovej; _com}i,~eã-d~ _
' 367 ,75mi ( treze_ntoS e sess'en_t_a e sete metro·s:~}_eterita ~-cinco·c~tí_metros qu_aâiados ),- s~tuado na Rua 1Ümoré,_Bai_r~ _São .LÚ_is;:sê_m:benfeitorias, cónSfante dà Ma-_',
tríctila·n<> ,367-,7~ d_o 1., _Oficio 'do Jlegistft{Gi;raI~e, Imóvéis -dá 'CpllÍarC_ã_Aé_.-Pato
B_ran_cQ,_ Pai-aiiâ,' ~Valia~o em_~$ _36.635~5 ( tfintâ._s~is_?ffiú, SeiSceÍlt'ok e· tfihta e dn- co re3is e vinte e' clnco ceótavos);- _- ' · · - ·-' · - · -
. VIII-~ L_ote 06 (seis) ~-Quàdra'_l;2':Í9 (mil ~"Uzenlo~jt"Vinte-e nove), -_~ll-i.ár'ea de
360,00mz'(ttezentos:e-sessenia métros quadradós), situado_U~ _Rua Aimoré;_BaiÍ:-
. -ro Sãci-Luis,-sel'n benfeitorías, COristante da-Matríélila ·no 30.232 do 1~ Oficio do
· Reg'istró Geraf de-~óyc;i~f-da _CoJlihl:~a_-di{Páto:-Brancci, Pãianá,-~V~U-adb- em· R.$
29:041;20 {vinte e nove If!il,_ -9,~#_e_~"ta ê_~ reais éviilte_ ce_n_tavos);_-,_ ~
IX: - _Lote·07'(sete) ~a·_Quadra·:J.229 (níil -duzéntos e _vinte e·nóve_); com-área -d·e
l.497 ,OOm' (mil, qu_atr,?'e~t~s e noven~ _e-scte llletros_ quaClrlldos), si_tuàdo na Rua
Aimoré, Bairro Sã°-'.~uis, -seir{:b_éó_f~}tofi~;~cbhitàn't~---da MatríCula_'riº 3o.23_3 _do .
l.,_ Oficio_do Registro G,e_tál _de _IníÓveiS.dt'cOn-íarca·de_ Pato :BraJlco;_ Para:ná,-_avà~:
liado em R$ 106.361,85 (CerÍto e Seis mil, trCzeiltos _e _séSsenta e-tJiii !'eais .. e_ oiten~
ta:e·cilicocenfa~Os~; .' __ -,_ --::-' _ --~':- _ __ _ __ -_ ---,-- -_- _-, _, _- _. ~ _' ~- X---Lóte 03 (trêS) da Qúadrtt·3_Q?._ {tr~zento,S~_dols);_côm'área:_de1?7~6_7mi _(ce_~fo 1f -
_Set_enta e sete mefros_e s_e'ssentá e Sete cen}:ímetros quadrad9_s),-sijua(tb-?aAv. Tupi,
Bairr9 Moruffibi, sem b_enfeitorias, coÍlstante da ~Matrk_ula n";_42._6_2_~tdo 1"- Ofü:fo
do 'Registro GeraÍ de lnióvefa· da C?m~ca de Pato_ Bfi~i:o; Paraná;-avalfadÓ en,Í-R.$:
_17.868,2-7 {dezesse~e mil, oitocelltos e·ses~~hta e o;it_o;reã.is_.e __ Vinte_ ~sete centa~ós); ;
: XI _--:Lote _20 {vinte) _da Q_~~~ 431 __ (quatOOc_entos e __ frinia __ ~ um), ~Com _-_área .'.li~
9_59,89m1
' (novecentos- e cinqüenta: e 'n()y~-llietros e--_oiten~: e 'rtÓV-e :c_erÍtímet!?_s''
-· quadr_~do_s), Situl\d_o na __ Ã,Vfni~_a ·1:iJpi, _B~iÚ()_Bortot;' séni b_enfkitorias, _i:on_st~t~·
~.da M_atrículd n~_42.578 do l<> Oócio'-d&·-Regi_sirõGe~l d'e'.Iffióvd~ ~a-_Coiparca de'
-Pato Branco,-Paraná; avaliàd~_em_R$)_5!:l.276,26:{1::ento f:ci.Ilqüe1>fª-'-é_ó'ito nUJ~·:du;> _zenJos_e~t_ent.r~ seis- ~-aji e 0JJ.t'e.~-~i_SJ:_~nii:\rÓs):-::__:::é__:___::_:'. -.L:o..~--~ _.,: <·.__:-__
: ~I ~-io~e Íi '(vfu-t~A--_üffi>_d~_(i~adra._4i7_.(qú,át_r~-~e~to$. e_-vinie '.e:úté )-;_(om áf~a ·
íi'e 1.260,00ffil"(mil:duzenfos e Sésseilta'filetros quadrados), situadó ha RUa A'i-
; ge~tina; B,airro Jilidiin d~s Affiérkas, s'enl bCnfeitorias, co!lst~nte:d3. Matftculâ-fi.<(
'. 39'.278 do ~" _üficj_o do Registro GÚal dê _Imóveis· da C_oina_tCa: de PlitO-Branc~; __ Pa~ ·
~ raná, avalia4o em_ ;R,f-127_.688,40 (centó 'e vinte· sete mil, seiscent0:s e oitentá~e oito.
·r_eaisequare_llta_cerifi!.voS)_;: ._-, ____ '. .-.· ____ -.'.
XII~ ~Lote 16,_(dezesseis)_ da 9-uadra _357 (t_rezentos _e cinqüenia ·e sete), coll1 áreã--
"de -l26,~5lll~ (çento_e virite e seis ffiet!"QS. e quinze.centímetro$ quadrados), situa-.-
. do na Rua Itacolomi esqulna-cóíri AraSsuai, Bairéo 'Menirió-Deus,-sem benfeito-·
~iás;Constante_dà M"aúít:ula _ri.,:·1~jo5 d_o ~~ ()lido i:lo_ Regi;;Íro_'G~ral ·de Illl:óvefa
da ÇOmarca-.d~-_Pato:B:i:anco,.,..-PR, avaliado_ errí-R$ _14:653,58 (quatófte_ mil, seis-
, centos e cinqüenta e três reais e·cinqlienta e Oito" centàvos); • ·
XIV" Lote OI (wn) da Quadra L37S-(mil trezelltos e setenta e diicó), CS;lm ~reà: de
3_.948,3_6m2 (três-inil novecentos e quàrerita e.oito metros e· t_rintá e seis céntínie-.
tros quadrado~). situa.dó na Rua--Silvio Vidal esquina com a·Rua VilSon Amadori, Baírro Là Saile, sem_beriféitÔiiaS, conStitrite da MatrícUia n.0 34.ilÓ do i 0 Oficio do Registro Geral de Iiilóve_is di Comarca de 'Pato Branco; Páraná, avalia dó -
em,R$ 318.632,65 (trezé"ntos e dezoito mil; seisCentos e trinta e dois re~is e_sessen,ta e cinco centavoS);c
--XN _~Chácara 99"1"-B (chácafa noventa e· nove: um~ B), coin átea de 2.148,34m'
(dois mil, cento e quarenta e oito riletros·étrinta e quatro centímetroS quadrados),
situado na Rua"Ivá, 'Bairro-Sudoeste, _Sem benfeitorias, constante da Matrícu}a n<>
35.93l:do !<>Oficio do Registro Geral de JmóV-eis da Comarca de Pato Branco, Paraná, ~valiado em_R$,102.024,66_ (cen~o e dois mil, viri~e e quat~o teaiS e sessenta e seis centavos);
XVI - Lote pf (quatorze) da QUádra 212· (duzentos-e setenta e doís),-com fu.ea
de Ll01,06ín2 (mil cento e wn metros e seis Centímetros quadrados), 'Sitiiado na
RUa Artêmfo Felini, Baitro Cristo Rei, sem benfeitorias, constante da Matrícúla n<> 42.935 do I<> Oficio do Re~stró Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraflá, avaliado em R$ 125.813,07 (cento e vinte e dilco mil, oitocentOS e treze reais e_ sete centavós);
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ I.588.180,44 (uni milhão qui-
--nhentos e oitenta e oito mp., cento e oitenta reais e-quarenta-é quatro centavos).
Art. 2<> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete-do PÍ-efeito Municipal de Pato Branco, 17 de junho de 2010.
R0BERTO VIGANó
J?i:efeito Municipal
IJ . . ~~~ck&"altr$UUUJ(L Estado do Paraná
MENSAGEM Nº: 52/2010
RECEBIDA EM: 7 de abril de 2010
Nº DO PROJETO: 69/2010
PROJETO DE LEI Nº 69/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do municlpio.
(A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta
reais e quarenta e quatro centavos).Os valores arrecadados serão aplicados, confonne segue: pagamento de
imóvel a ser utilizado na instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal;pagamento
de imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho).
(Dentre muitos terrenos encontra-se o localizado na Avenida Tupi, 304, onde está instalada a Concessionária da
Peugeot).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de abril de 2010
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 14 de abril de 2010
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE POLfTICAS PÚBLICAS EM: 19 de maio de 2010
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 7 de junho de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
Retirado de pauta em 9 de junho de 201 O
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de junho de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausênncia.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de junho de 201 O
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: H de junho de 201 O
ATRAVÉS DO OF[CIO Nº: 276/2010
Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4907, do dia 19 de junho de 2010
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
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