MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABltlETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 98/2020
Câmara Municipal de Pat B
/11111//lllllli/l/Íanco
PROTOCOLOG
Data: 15/07t2o20 ~RA.H L f~69/2020 l . orano· 11.35 eg1slativo · ·
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Casa Legislativa Projeto de Lei, visando à
autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões cento e quarenta e cinco mil e vinte e sete
centavos), com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a diversas
Secretarias do Município, sendo os valores assim distribuídos.
Na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no Departamento de
Iluminação Pública, o valor de R$ 2.548.203,70, (dois milhões quinhentos e quarenta e
oito mil, duzentos e três reais e setenta centavos) destinados a aquisição de materiais
para a melhoria da iluminação publica do município e também para serviços de
melhorias da iluminação publica como também o pagamento de faturas de energia.
Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Departamento de
Cultura o valor de R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais),
solicitada abertura de credito na categoria de Obras e Instalações para utilização do
Credito na construção do novo teatro municipal.
Na Secretaria Municipal de Agricultura, no Departamento de Agricultura, o
valor de R$ 2.181.154, 19 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta e
quatro reais e dezenove centavos) destinado a obra de asfalto a Comunidade de São
Brás e também para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para
melhorias na estrada municipal da comunidade de São Joao Batista e também da
Comunidade de Independência a Teolândia.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Br nco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARNIA GABlllETE DO PREFEl10
E ainda o valor de R$ 352.690,38 (trezentos e cinquenta e dois mil
seiscentos e noventa reais e trinta e oito centavos) destinados a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, visando a manutenção dos serviços de coleta de
resíduos, sendo destinados valores para aquisição de materiais e serviços para
manutenção dos serviços acima citados.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Prefeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1;}.. 9 /2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões
cento e quarenta e cinco mil oito reais e vinte e sete centavos).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/201 7 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.548.203,70
0040 Promover a Cultura 62.960,00
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 2.181.154,19
0034 Limpeza Publica 352.690,38
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de
,_ - - Iluminação pública 2.548.203,70
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 62.960,00
1.123 Proçirama Asfalto no Campo 2.181.154,19
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta
e processamento de lixo 352.690,38
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de
Recurso Vinculada no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões cento e quarenta e cinco mil oito reais e vinte
e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Códiçio Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
pública
3.3.90.30 - 507 Material de Consumo 1.300.000,00
3.3.90.39 - 507 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.248.203, 70
Sub Total 2.548.203,70
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento de Gultura
4.4.90.51 - 501 Obras e Instalações // 62.960,00
/
Rua Caramuru, 271 • 85501-~'nc/rarané Fone/Fax (46} 3220.1544 WWW.pato anco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABlllITT 00 PREFEITO
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Açiricultura
1.123 Proçirama Asfalto no Campo
3.3.90.30 - 510 Material de Consumo 1.088. 710,79
4.4.90.51 - 101 5 Obras e Instalações 1.092.443,40
Sub total 2.181.154,19
Códiçio Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO
DE ESPAÇOS PUBLICOS
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17 .512.0034 Limpeza Publica
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.30 - 511 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39 - 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.690,38
Sub Total 352.690,38
1 Total 5.145.008,271
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
501 - Receitas de Alienação de Ativos
507 - Contribuição de Iluminação Publica
510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
511 - Taxas - Prestação de Serviços
1015 - Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei nº 13.885/2019
1 Total
Prefeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
62.960,00
2.548.203,70
1.088.710,79
352.690,38
1.092.443,40
5.145.008,27 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
l l D -
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projetodo \bi. t1 P 1-zg ( roàQ.
Pato Branco, ri t {o't I WTuJ
ssora Contábil
~Rua Arariboic1, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
'-~ ( 4 6) 3 2 72 - l 5 o o / 3 2 72 - l 5 l 3
(8) http://www.pa to branco.pr.leg. br/ rozcme@pato branco. pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12912020
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 129/2020, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro no
exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e
cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município
para o exercício financeiro de 2020 por Superávit Financeiro do exercício de 2019,
dentro das Secretarias Municipais de Engenharia, Obras e Serviços Públicos,
Educação e Cultura, Agricultura e Meio Ambiente. Que serão utilizados para:
i. aquisição de materiais e serviços para a melhoria da iluminação publica
como também o pagamento de faturas de energia elétrica;
~ obras e instalações para utilização na construção do novo teatro municipal;
i obra de asfalto a Comunidade de São Brás e para aquisição de CBUQ
(concreto betuminoso usinado a quente) para melhorias na estrada
municipal da comunidade de São Joao Batista e Comunidade de
Independência a Teolândia.
~ manutenção dos serviços de coleta de resíduos, destinados para aquisição
de materiais e serviços para manutenção dos serviços
As dotações orçamentárias citadas observam as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustiveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo,
corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em imóveis;
material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança. socorro e sobrevivência; material de expediente; material
de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e diversões: material para fotografia
e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica: material
para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento. tecidos e
aviamentos: material de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra:
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
18)http://wVAv.patobranco.pr.log.br/ contabilidado@palobranco.pr.leg.br
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos
Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex,
correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de
comunicação de dados); fretes e carretos; locação de imóveis
(inclusive despesas de condomlnio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação
de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição;
auxilio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros
congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento
com atraso de obriaacões não tributárias.
Despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº. 4320/64, que
trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações ele despesa não computadas ou
insuficientem
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1° inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura cios créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
/ - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transfefidos e
as operações de credito a eles vinculadas.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
181http://www.patobranco.pr.lcg.br/ contabilidade@patobranco.pr.lcg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Arl.167 - São vedados:
V - a abe1tura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio
Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço
Patrimonial, conforme legislação em vigor.
O artigo. 43, § 1°, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do
superávit através do Balanço Patrimonial.
Os documentos anexo comprovam os saldos existentes, Relatório da Execução
Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao ano de
2019, enviado pelo Executivo Municipal, como pode ser observado, relacionado à fonte
descrita abaixo:
~ 501 - Receitas de Alienação de Ativos
.i 507 - Contribuição de Iluminação Publica
i. 510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
4- 511 - Taxas - Prestação de Serviços
{. 1015 - Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei nº 13.88512019
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas
pelo artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual
para o exercício 2020 estando em conformidade com o que preceitua a legislação
sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis
entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com
as normas e com legislação que os regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de julho de 2020.
~e& C;:;;:::/0-3 egina Zanoelo
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
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ORÇA','ElllÁRJA
RECEITAS CORREllTES
RCWTAS OE CAPITA!
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RCCHTAS
492,S2
l.86S.960,00
1.890.0!6,84
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da fxecuçlo Orçament~ ia
Balancete financeiro por Fonte de Recurso
Exercido de 2019
ORÇA•.IUITÁRIA
DESPESAS CORREUTCS • Cm1><nh•d• Uqv!d•
49l,S2 OUTRAS DESPESAS CO~RCllTES
OESPCSAS OE CAPfTAL
1.S6S.960,00 111V!srtl.IClllOS
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DC1 RAORÇA '.'1111 ÁRIA
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OCSPESAS
1tol 000,00
87.016,84
1 8900!6,84
Página: 1 de 1
23/07 /2020 14:56
1
1 tOl000,00
87.016,84
1 S'l00!6,84
1.690 016,84 1 890 016,84
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Relatório da Exec~ fo Orçament.itia
Bal•ncete F1nancei10 por Fonte de Recurso
Janei10 de 2020
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M/06/2020 15:13
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GOVBR CP- Emissão: 04/06/2020 às 15hl2rnin ·Duração: OhCOm04seg (66)
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fonte Recu1so : StO- ra .. u · berdd o Pod" de Po''cil
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ORÇAl.l!llTAAIA
REC!llAS CORRlllTES
Impostos, h •U t Contnbl.'!~Of's dt Me-:hotia
Re,e it• Patrimof\bl
R! C!llAS DE CAPllAl
Tot.1ls .. -···-····-·
fXTAAORÇA\fülTÁRIA
R!CHTAS
4.0l6.7õ0,47
14.781,09
6.068.654.82
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete financeiro por fonte de Recurso
Exercício de 2019
O~ Al.\ WI AAIA
DESPESAS CORR!llTES • Cmptnh1 d1 Uqu'd1
P!SSOAl E U:CARGOS SOCIAIS
4.Cl'l.S6 1,S6 OUTRAS D!SPESAS CO~RWTES
DESPESAS OE CAPllAl
lllVESTI.\l!lllOS
4.CI' 1.S61,S6 Totol• ,_ .... ,_ ... , ..
EXTRAORÇA\l!llTÁRIA
Contua P.itu
Rutcn a Pl,iar
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O! SPC~S
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23/07 /2020 14:58
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14.139.639,71
1.670.267,84
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ORÇAMUITARtA
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercido de 2019
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Unidade Gestor.> :CONSO'..JDADO
Fonte Recurso : 1015 • CessSo Oneros;i • Pre SJI · Lei nl! 13.SS5/2019
l E~ITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRôNTES
Rcce1::;i P:itrimoni:il
T r.>nsfcrênci ~ Corrcn:cs 2.257 .971,37
To~is ..................... .
EXTR O?.ÇAM NTÁRIA
Contas a Paca~
lntcrfcrén: i:is c;n:ince:r.is Recebidas {ln&rcssos)
Saldo AAterior(Corr<?nte)
Tot:il
Sa do Financeiro Anterior
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
ôalancete Financeiro por Fonte ce Recurso
Exercício de 2019
ORCAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES · Empenhada Liquida
2.2S7.97l,3i
2.257.971,37 Totais ....•..•....•.....
EXTRAORÇAMENTÁRiA
ContJS êl ;Js.~r
Restos a Pacar
DESPESAS
Interferências =in;inccir;is Conccoiê:is (Eerc-..sos)
SJldo Atual
2.257.971,37 7o:al
Saldo in;;nceoro :..ti:a.
D1!ercrça do Salco ca Fonte
(-) Projeto ng 101 /2020-
(-) Projeto n2 90/2020-
SALDO
PRONI M CP - Emissão: 14/05/2020 às 9h17min - Duração: Oh00m04seg (65)
Página: 1 de 1
14/05/2020 09:17
l
2.2s1.s11,:n
2.257.971,37
2.257 .971.37
R$ 1.142.948.26
R$ 22.579.71
RS 1.092.443,40
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de (k u e (ZCj ( 1.(2&2.
Pato Branco, o< 4 {o?t (oo4DCarlinho Ant azzo - DEM
Relator:
Data:
Rua Araríboía, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Para ná
~(46 ) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
ttp ://www pa br co.pr eg.br/ roza ne@patobra nco.pr. leg.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Câmara Municipal de Pato Branco
1111~11111\1111111~1111111~111111111 PROTOCOLO GERAL 2416/2020
Data : 05/08/2020 - Horário: 16:25
Legislativo - PCOF 112/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil,
oito reais e vinte e sete centavos)
RELATÓRIO
Através da Mensagem nº 98/2020, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto
de Lei nº 129/2020, o qual busca Autorização Legislativa para abertura de Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões,
cento e quarenta e cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos), com recursos de
Superávit Financeiro junto a diversas secretarias.
Pontua o Executivo, que os valores serão distribuídos da seguinte forma:
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no departamento de Iluminação Pública, o
valor de R$ 2.548.203,70 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e
três reais e setenta centavos) destinados à aquisição de materiais para a melhoria da
iluminação pública, serviços e pagamento de faturas de energia.
Outros R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil e novecentos e 565!;6rl(fr reais), para
abertura de crédito na categoria de Obras e Instalações para utilização do Crédito na
construção do novo Teatro Municipal.
Ainda R$ 2.181.154, 19 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta
e quatro reais e dezenove centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura,
Departamento de Agricultura, destinado à obra de asfalto na Comunidade de São Brás
e também para a aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para
melhorias nas estradas das comunidades de São João Batista, Independência e
Teolândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
E ainda o valor de R$ 352.690,38 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
noventa reais e trinta e oito centavos) destinados à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para a manutenção dos serviços de coleta de resíduos, sendo destinados
valores também para a aquisição de materiais.
ANÁLISE
Considerando tratar-se de recurso oriundo de excesso de arrecadação junto a
diversas secretarias, onde está evidente o interesse e benefício público com as
respectivas obras e serviços, entendemos que não existem óbices à sua regular
tramitação, mesmo entendimento adotado pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise e argumentação anteriormente exposta, onde está
evidente o interesse público e social, opino favoravelmente à tramitação e aprovação
do presente projeto de lei.
Assim, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e
aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de julho de 2020.
Pre
/'7
{ /)/f/ ! ~ Vilmar Maccari - Podemos
Membro
José µ a-PT
Membro
2
CÂMARA MUNICIPAL DE
1: ·v.·· l1 1' 1J 1· :· ,. l 1
Excelentlssimo Senhor
Moaclr Gregolin
Presidente ela Câmara Municipal ele Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1619/2020
CAmar~ Mu11lclp1I do Polo Urdnco
llllUlllll l llllllllllllllll
PROTOCOLO OERAL 2499n020
Data: 12/0812020 • llOr~rl<>: 09:08
Lcolslallvo • REO 161912020
I . \ 1 ·: , , ,, 1/\, J ' )
li ,, . . , (;~ 1,(\J)JJ t . . • .': ·1• 11 r, 1 l! I · . . : . .i ~ .
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que
encaminhe a essa Casa de Leis discriminadamente quanto
será gasto com a aquisição ele nrntoriais, serviços o
pagamento ele faturas, conforme o Projeto de Lei nº
129/2020.
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo M DEM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
para que encaminhe a essa Casa de Leis discriminadamente quanto será gasto com a
aquisição de materiais, serviços e pagamento ele faturas, conforme o Projeto de Lei nº
129/2020.
Nestes termos, pede deferimento
Pato Branco, ·1 O de agosto de 2020.
/Í~·, ~ ]-\> l)
Corllnh&111 },Jolozzo
Verenctor- DEM
~ Ruu Arnriboict, 491, Cet\f(.O -.,05501-262 - Pato Branco - Pcmmá
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
l8ll1tlp://www.pc1tolm111co.pr.leg.br/ vereoclorpolozzo@patobrnnco.pr.leg.br
DE
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 119/2020/APM Pato Branco, 12 de agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Encaminhamos anexa, resposta relativa ao Requerimento nº 1.619/2020.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR Cilrm1111 Mtrnlcipitl lfo Pitlo Urnnco
11111/f /llllJf lmllf Ili
PROTOCOLO GEílAL 2535/2020
Data: 12/08/2020. Horár'lo: 14:25
Adnrfnfslrnllvo
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Oficio nº 081/2020- SEO
Ref.: Informação
rnto Branco (PR), 11 de agosto do 2020.
Senhor Presidente,
Considerando ~' nsa~1em 90/2020, na qm1I solicita <1utorização para abertura do
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, informo que o valor solicitado para o
Departamento de Iluminação Pública, será destinado para a manutenção do sistema de
iluminação pública municipal até dezembro do 2020, com a aquisição de lâmpíldas, reatores,
relés, braços, cabos, luminárias, e por rim, despesas relacionadas a projetos de extensão de
rede de bétiXél en~~o, alendendo as necesslclacles do rnuniclpio.
' ----
~ _ _:_) [!_/ / ,
Frederico Demarlo Plmp~\b
Secretário de Engenharia e ObraJ
Ao Senhor
Moaclr Gregolin
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Port. 368/2014
\
Rua Arariboia nº ~M - 85501-260 - Pato Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509 E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
Atenciosamente
l'l\ginn 1 de 1
'J' 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
w;.--....__;~ li.
PROJETO DE LEI Nº 129/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$
5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e
cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.548.203,70
0040 Promover a Cultura 62.960,00
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 2.181 .154,19
0034 Limpeza Publica 352.690,38
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de
Iluminação pública 2.548.203,70
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 62.960,00
1.123 Proarama Asfalto no Campo 2.181.154,19
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta
e processamento de lixo 352.690,38
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta
e cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
pública
3.3.90.30 - 507 Material de Consumo
3.3.90.39 - 507 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
Código Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura
4.4.90.51 - 501 Obras e Instalações
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500
181 h1tp://www.patobranco.pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg.br
Valor R$
1.300.000,00
1.248.203, 70
2.548.203,70
Valor R$
62.960,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
Códiçio Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura
1.123 Proqrama Asfalto no Campo
3.3.90.30 - 510 Material de Consumo 1.088.710,79
4.4.90.51 - 1015 Obras e Instalações 1.092.443,40
Subtotal 2.181.154,19
Códiçio Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO
DE ESPAÇOS PUBLICOS
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Publica
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.30 - 511 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39 - 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.690,38
Subtotal 352.690,38
1 Total 5.145.008,271
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
501 - Receitas de Alienação de Ativos
507 - Contribuição de Iluminação Publica
510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
511 - Taxas - Prestação de Serviços
1015 - Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei nº 13.885/2019
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pá'raná
~ .. (46) 3272 - 1500
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
62.960,00
2.548.203,70
1.088.710,79
352.690 38
1.092.443,40
5.145.008,27 1
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Edição nº 7701
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PUBLICAÇÕES LEGAIS DIÁRIO DO SUDOESTE
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Art..S l.!;l!Ollar.J.~ r ~r..1~61!s:..a~
~6>Pac~'!'. l· Ot~~2:~J,
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~ OE PATO EAA-.co- ESl Al)lt.)00 p AAA,.trrjÁ
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F.•.J ot ~~ ó> f"; ~'•i.>..\~~ •"l:iit
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u.- >l K
M. '0 ...UUQ~..UO>Pró~~« .õo8'..-..:o E..t:!.UG<J .i ~~
doe 'c:'.-e ~<U :<:11 .li ]I d.l dó-....-à) Óll i'.)J( -14k.S JIOC..! 7J {.V1it t Q..:Sn-..l
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...,_1· ~r-u<J.> .·~c ffi ~~Pjb~ C.....,.><.JJ>....-j
, ...... .l ~) o:' 't<l;a-...:i:><"X"Jl .l)l (t<~>~2'~1 &.ri odof1"$ 11JJ66) (0"',-.rl
1"crlal "' t'T(.J e MO •.u::i t w..ur•...- • "lb t &.-'...roCllll}. ~ • ~-;b é" ('~AI' Q"ll! ~.Ja
~-.cl:<!1'<11.p-ir-.o::l.~~~~,.l,lo..o.t:11c.;+--ru--r~.1
AJt... l" 05 sb;ja'i ,....~ d3 ~ ' ~ ~ ~ EO» ó>
PT'v.t. ..-i"' 'l.J..E<~$>3,!a.-l•~•w.ue-!:1•r..._l"e..a'!.•~1M...'iu.~r.u;}
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...- ~~ ~.--~ ror.~<b,.,,, 37 Q~~J cdonr.~urol.-~
~.L.,-o>1c;o,<;J..llr:"'..lc.GI"• ~ dc:s -- .rts'v'ti ot!.J ~"~...,_ ~
~~ ~· ~ h:!c<Jd.<i>I .t-J.:t..U> 11:-, \ar-....n ~
....,,_~ AJ.6t:~~~ IO a:rw-bp::.cue.i ~~~.i:!i
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Att.1 C.e>La~~t<-\-°'P'..J .!%1U~~ IE."'M.3 ~.J '
"'4}*r>tno«.?ll1, ( tt.I l b ~ .e.t ........... .e.. Un.I 0.'C".V"• c.r;x.1. 1 S,~'W"UIO;o"" l.bv..f Gr-a~
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G.it:rc"4~~.cl.::I l) dl•p'l.:)U2"ll'l.
... ...,_~,~OEPATOEo.11.A.."i.;:o nT.lOO OOPA.~~J.
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.....,,_ro tz.t::s~ó>Pl'_,.,....,.(.JC.C-..,...,Ll.ric.f'lf<'•~BT.:.> .zo>e.-~
U">C..I Widll f;;;S l•:Oi..:-' .!.t !<U tl ...1...._, ntHt.ll c;>..;:;t_~caQ.~)r.-~
ht.. )'OI so.bs"k• &t ÇA n"..J K!..t l ti. trl> tccr-~ ,., "U'.l.l U".~
<.i .,...oe.!J ~~).. ,.~ ~ ... <.it;J e oda r cs-o i-dca ((ll"«t>!ô> .,JS t.tr.\j.:rn ~
~' ros~6>1r\ lf. X~ C.:0-S:.~~ o)râ ~ct .>(IT>)•-:.t.-J r"'O o:T.V,.a,->
...,.~_.,...,6":1,,.•~~u .l ~(.Jit;. .-. rt~ çv~U!?Jó>•~...-_..~(',:,
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Att.. s" ~., r:~1 ra "º LD c'.u!-~~ j wt..-...n f4'l <c-S<.-~o <'n r~pa".a~tt rtW1. • ...-....-~ "t"'1a;.:t-~, ,,..J1 ddt-!l"ao-;:a.>~ r.au,.._ó>d;IU1
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Art... C>s ~..:4~\"*""ÓliS~l ;rns.JSr"d..Jl d.tcn~.ICI
r-..- ~.n-.1 ~~ ru Co7a:.Vr',.I-> ~ e ,..... l & o-;inc.. d> li <• PJ!'.> E.1""CO ~~·.J.Y...-~ <>tk"-~tc.(n~(Xl""'~~<l)F'«-tl' lit~nu.rc;..11.
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cr:r.q~r.:.t.cr,,,.-<C<"""'...:s&.--..:Mó>~ ~; .:.tntor..riic..•f~ Gt ,C.,&-..·<D
Ã.'"1..l'ü~lt<~r-\V=t"r::.1~6t~Jf Hca.?:i '~~t.'~ ~& 1
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E â Lrl <<!:.,,tu~ d:. t.k-u Or~ w--_..,~ ~.,,...,.. ~.1obc ' t.l.Ao".i G· toJ.:fr'I
Pr"5dr"~) A.~· \\'.:,e.~~ 4) r e.>"-.r:i i" ~;~) e ~Pa:SG.e
v.d<l('l"Scark"c:J. ~·,6-'Fn'.º,) ') óc•~">Ot .. ~1}
).J.Xt,_,sr.:o .. .....,zu.:01t ?;.,' c L.>
1410812020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA !\JUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.562, DE 13 DE AGOSTO OE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr.!dito Especial no exercício de 2020, no valor de RS 5. 145.008,27 (cinco milhões, cento e
quarenta e cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos).
A Câmara l\funici11al de Pato Branco, Estado do Pnraná, nprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executi vo l'vlunicipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/201 7 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período
201 81202 1, confonne segue:
rrogram:a Liptdfic.içlo \'olor ns
00 19 Stniços Urb:1nos t GtoprCKc-s.u111 c- n10 l .s.IS.103, 70
0040 P.-omo\ltr :a Cullun 61.960,00
0019 .\rh ld:adts di St<rc1ul:1 dt Agrlcultur.i 1.1 9
003 ~ Umpu.a Puhlk-a .151.690,JS
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Le i nº 5.380/20 19 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentá1ias) do
exercício de 2020, confonne segue:
Açlo f': clfk~ç-lo \'olor llS
l.OB )bnut ç~o t 2mpl1Jçio d.a rtdc dt lluminaç-Jo públiu l.s.IUOJ,70
l .108 ;\hnultnçlo do Oeput.1mt nlo de CullurJ 61.960.00
l.I B Pr rjnU. A~fl ll a nQ C:ampo l .181.1 5-1,19
l.084 ,\hnultnç-lo dn alhfdJdts dt IJ111pt1.1 1 coltla e procoununto de lho H l.690,.JR
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Crédito Especial por Supedivit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de RS 5. 145.008,27 (cinco mil hões, cento e quarenta e cinco mil,
oito reais e vinte e sete centavos) na c lassificação funcional programática aba ixo:
Códl~o [spt"cl0C3çlo \'•lor 11.S
06 SECltl:TAlllA .\ IU\'lCIPAl 0[ l:.\'GE\'llARL.\, OllR.\S E Sl:llVIÇOS PUIJUCOS
06.0J D[P RT [lffO DE ILUMINAC.10 PUDUCA
lS [ ncrgb
15.752 [ ntrgi.! 1,-fc.1
15.751.0019 Stn·l{os Urb:1001 t Gtoproun,mtnro
2.0.l.l .\l.lflutc-n.;.lo e- an1pliJ.j.hl d.J 1tJe J< llum~'"".io ptiblk.1.
J.J.90.30 - 5117 ~l.lt(fÍJI de COOS\líllô 1.300.000,00
J.J.90.39 - 507 Outros 5<-1" i.,,·ns ~1~ T (n:<inH - ~SOJ JuriJi .. .a l.HS 203.70
Sub1oul l.S lOJ,70
Códl::;o Üptc ln\':J:Ç~O \'•lor llS
07 SECRl:TAIU..\ MU ... ICIPAL DE EUUCACAO E CUlTUfl,\
07.04 DEPAllTA,\ll'.\'TU DE CULTUIU
ll [ duuçio
ll.392 Oiíusio Cuhur.d
l.392 ~0 Pn>rno\·u a Cullur:a
10~ ~flllUl\'.'oçlo Jo IXf\lrt.lnk'l1to ck Cuhur.1
H.90.51 - 501 Obr.u; e Jnslibçõ...'> 61.960,00
Código ÜpNÍÍIC2 \ lO \'olor llS
li SECllETAIUA ~IU:-.'ICIPAL DE AGHICUl l UI{,\
ll.Ol Dl:PAllTA~IEi'iTO DE AGIUCULTUllA
lO Agricullur:1
l0.606 E'lcnd o rnr.al
l0.606.0019 Ath ld:1dtt d:i ('~lnl:i dt A.~1 lculWf':l
1.123 PrngrJ.nu AsfJho no C:rn1po
J.J.90.JO - 510 M .it.:-riJI d~ Cú ~un)() l.OSVIO.n
~.4 .90.51 - 1015 Obr"J.S e l1u:t 11.Jç3,,~s 1.092..143,40
Sublor:al 19
I"º'º' llS
www.diariomunicipal.com.br/amp/materiaJ8DFBC5F2/03AGdBq24 9zsRN02D9KOM-Z1 INrt.KXuMWJqnQwM F7KKoGR4cFDoUOOTEOy _ VpOtvaQ... 112
14 10812020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
12 Sl:Clll:TAIUA ~I Ul\ IPAL IJ[ MEIO A,\IDl[l\IE
l!.0.1 IJEPAlff.\.\I El\TO IJ[ Ll~IPEZ.A, CO:'\S[R\',\ CAO Df. ESPAÇOS PUULICOS
17 S:ant;amtnlo
17.512 S;aot;amtnlo D:b fco Utb;ano
17.SI 2.003~ Umptu PulJllC'2
~
JJ.90.30 - 511 l00.000,00
J.J.90.39 - 511 ISl.690.J S
Suhtõ12I 352.690,.18
js.us.oos,21 ,3. 7ll9.000,00
Arl. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim
especificada:
Fonlt
SOi - Htctll:u dt Alit n2ç-lo dt Alhos
507 - Cont.-ihuiçlo dt 1lumfn2çlo Publlc.J.
510 - T•»•- f.\trclclo Podtr de Pollcl•
SI 1- T:na.s- P,-f"U2ç:lo dtStnl\ot
1015 - C<i•fo Onnou- Pré S2I - Ltl n' IJ.88;/2019
Total
Arl. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prclc ito, 13 de agosto de 2020.
A UGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada 11 0 Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/08/2020. Edição 2075
\'•lor ns
62.960,00
2.5~8.203,70
1.088.710,79
351.690,.18
1.09lAH ~O
5.145.008, ! 7
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:8DFBC5F2
A verilicaçào de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunic ipal.eom.br/amp/
\•1ww.diariomunicipal.com .br/amp/maleria/8DFBC5F2/03AGdBq249zsRN02D91<0M-Z 1 INILKXuMWJqnQwMF7KKoGR4cFDoUOOTEOy _ VpOtvaQ... 212
14/08/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
EST.\00 L>O \R\...~ .. \
PRCí[ITl:llA MUlilCIPAI. OE PATO on 11\CO
~LCAJ"l \NI \ m : C\81,nr
OfCRCTUYLl O,nr IJOJ:.\ GOJ.100f.HN
,.\ lxt <.:rtJJhl üp..-..:bl r -.) í.'\tt.:kil)& 101'), ,,...., \J'l)t t RS S.l.$5.003,?7 (C'iCN mlli' .. ~ Ctf'I\) t-JU.ltt.:u e cio..:.:> mil, o'.ti> rt.tls e
~h'.'..: sd.: ..-.. "t.U\i>i)
O f'râciwJ.: P.i:" llan.:\l. ~t.:o.klJ.J rvwi r:.:>u...vdburihJ~"\.\:s qt.J.: Ih.: \'.~:lfcrt.JJ._,r-:foart. 7. ~ic~ XXlll. JJ Lei OrilnkJ. Mu_"h.'ÍJ'll, i:
C•"'m N.sc o l<i o' .S.561.. ~ l l & J.&..:Os!o J.: M2Q.
D ECRl'. T .1:
,\r L t • ~ i..-.1 .iJ:~uJo o PíObi.:.nU JJ L..:i o• S.Oll Mt 7 e Jl:"""''\;-s pit<1tf1'.... .:.> &\ PP.-\ (rl..L!'•' Pluri ln'"I) 00 ~rkJ.J 2'1 ~2 I. <'•"Of1,.'fl'TlC Kl1C.:;
l'Ticr•--· C...-~'-·
... '-r.\-... n.-• ~~ Wi.JU.~l
"" •.!• 1'o l.t.t4.. ._ ~.~· 1111u.u1
""' Ulq.luh&;La J.JUM .. U
Art. 1' í1.;J crUdJ ~l.> ru U:i n• 3S0 2ü ~;,; .i.l:u2,.>.."'S p.>:>tcri .. \f.:s dl LDO (lei J.: o :r.:1.tiNs 0r\.1J11.:alirW) J.J nerâ.:kl J.: 2úl0, C"i.>nfonn.:
SC},-U.: •
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,\,-e..)' r..,:.J ui..:.!.t r.-J\.a f ootc d: ri:.:w ... , e .a .a1'.íto.> r» O.\..ll'n.!'Gli) G.:nJ 00 MW'lt.:;r:v J.: r .i.to r.a.o..~. E ... wJ.J J.J rJ.r.1.1i., CrbJ1:.> E•p.;.:i.11 p:sr
Sup..:d\il f l.!Uõo."<'Íl1l ~t Í M'c d.: ~""u.rw ~o.."\!hJJ N \J1
'-'í &- RS ~.14S QOS.,.?7 (cir.. ... "\) n:.il.t-&", c~n l) t .;,UJ.tttt.U t ct \.'\J r-il, o!ll> ruis t \ lt..·i: t
s.:.t.:- C'tn:..i' ~l 0.1..:1-.>~iti ... "'.t.;lil fur.....:k"ll'\.l.l r:-""v.a.mJ1k.a ~.h.o:
U;o
M.IUll \\U ''º"' 11 l 'tl"'\('\{)rt u H"\
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m.m.!.I
Publ k .1d o par:
Anl t'fi.sti n.1 Ro..: tu d.l Sil\'J Pi1antini
Código ldtoc.iík .1dor:llll6CCrEJ
Jl~rfa publiad.i no l>iirio Ofiá.11 &..Ei Muni.:ipio.; do P.lr.l.l\J. n\l di.l 1..i 0Stl020 FJi\3o 1075
A ,~filk.J\]\l d.: au1-:-111kid..!.J..: tb ~Ô.l p.lJ.: r íciu nfo111~ o cóJigo .: 01ifi~J.tk>r oo sit~:
hup·//\\'\\w.diJ.1iõ!.11unkip.J1 (\.\fll b1/Jmp 1
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/BB6CCFE3/03AGdBq25rCgwbialp3Myyfvbnl<cSMHQZxm4nfqTz7UWBU8vMbbWIFYdGJrOyl<Xechfu8... 1/1
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~ P" O BRAN
PLO 129/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 98/2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos).
(Com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a diversas Secretarias do Municfpio,
sendo os valores assim distribufdos. Na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no Departamento de
Iluminação Pública, o valor de R$ 2.548.203,70 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e
três reais e setenta centavos) destinados a aquisição de materiais para a melhoria da iluminação publica do
município e também para serviços de melhorias da iluminação publica como também o pagamento de
faturas de energia. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Departamento de Cultura o valor de
R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), solicitada abertura de credito na categoria
de Obras e Instalações para utilização do Crédito na construção do novo teatro municipal. Na Secretaria
Municipal de Agricultura, no Departamento de Agricultura, o valor de R$ 2.181.154,19 (dois milhões, cento
e oitenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) destinado a obra de asfalto a
Comunidade de São Brás e também para aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para
melhorias na estrada municipal da comunidade de São João Batista e também da Comunidade de
Independência a Teolândia. E ainda o valor de R$ 352.690,38 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos
e noventa reais e trinta e oito centavos) destinados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a
manutenção dos serviços de coleta de resfduos, sendo destinados valores para aquisição de materiais e
serviços para manutenção dos serviços citados).
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Protocolo: 2069/2020 Data de entrada: 15 de julho de 2020
Leitura em Plenário: 20 de julho de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuído em: 24 de julho de 2020
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Data Anexação do Parecer Favorável: 5 de agosto de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10 de agosto de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de agosto de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 460/2020/DL, 12 de agosto de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5562, de 13 de agosto de 2020. Decreto nº 8743, de 13 de agosto de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7701, de 14 de agosto de
2020 e no Diário Oficial dos Municfpios do Paraná no dia 14/8/2020. Edição nº 2075.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pato branco.pr.le g.br
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 119/2020/APM Pato Branco, ·12 ele agosto ele 2020.
Senhor Presidente,
Encarninllarnos anexa, resposta relativa ao Req rirn nt o nº 'l .6'19/2020.
\> 1. ~~ ~ l iY-.D"lO
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente ela Câmara Municipal
Pato Branco - PR Cânlilliliif llm)f i/~/11/íf nco
PROTOCOLO GEílAL 2535/2020
Oala: 12/08/2020 . llorárlo: 1.,:
25 /\!1111l11lslrn llvo
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Oficio nº 081/2020- SEO
Ref.: Informação
Palo Branco (PR), 11 de agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Considerando a mensagem Ofl/2020, na qunl solicitA m1tori7.ação rr:irR 8bP.rtur::i cf P.
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, informo que o valor solicitado para o
Departamento ele Iluminação Pública, será destinado para a mrinutenção do sistema de
iluminação pública municipal até dezembro de 2020, com a aquisição de lâmpadas, reatores,
relês, braços, cabos, luminárias, e por fim, despesas relacionadas a projetos de extensão de
rede ele baixa terrnao, atendendo as necessidades do municlpio.
-- ~ ----P7 ·
Frederico Demarlo Pimp~b 1 Secretário de Engenharia e )bras
Ao Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Port. 368/2014 \
Rua Arariboia nº ~M - 85501-260 - Pnto Branco - Paraná .. .
Atenciosamente