GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
Excelentíssimo Senhor
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PPS, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº .. 1.H.12010
Súmula: 'Institui a Comenda da Família'.
Art. 1º. Fica instituída a Comenda da Família, que será outorgada a
pessoas físicas, que sejam comprovadamente casadas e que tenham completado
25 (vinte e cinco) anos ou mais de matrimônio.
Art. 2º. Os casais homenageados deverão residir no município de Pato
Branco.
Art. 3º. Poderão ser homenageados somente os casais que
completarem, no ano corrente da cerimônia, as seguintes bodas:
1 - Bodas de Prata - 25 (vinte e cinco) anos;
li - Bodas de Pérola - 30 (trinta) anos;
Ili - Bodas de Coral - 35 (trinta e cinco) anos;
IV - Bodas de Esmeralda - 40 (quarenta) anos;
V - Bodas de Rubi - 45 (quarenta e cinco) anos;
VI - Bodas de Ouro - 50 (cinqüenta) anos;
VII - Bodas de Ametista - 55(cinqüenta e cinco) anos;
VIII - Bodas de Diamante- 60 (sessenta) anos;
IX - Bodas de Platina - 65 (sessenta e cinco) anos;
X - Bodas de Vinho- 70 (setenta) anos;
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
XI - Bodas de Brilhantes - 75 (setenta e cinco) anos.
Art. 4º. Caberá a cada vereador ~~~e 1
recebimento da citada comenda. ~~ '.)
(~~) casal Pª:r°' ~ ) 1 ) )'1 t_, \ 'C• ,'\V . . '/.'
Art. 5º. A Comenda da Família será concedida sempre em cerimônia a
ser realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, e comemorado em sessão
solene a ser agendada com o casal homenageado.
Parágrafo Único. Em caso de impossibilidade de realização da
cerimônia na Câmara Municipal de Pato Branco, deverá então ser realizada em
local adequado, após a aprovação da maioria de seus membros e de preferência
em um local pertencente ao município.
Art. 6º. Aprovado a proposição compete a Câmara Municipal de Pato
Branco a confecção e o preparo da solenidade de entrega da Comenda
obedecendo o que determina o Regimento Interno no CAPÍTULO X - DA
CONCESSAO DE HONRARIAS em seus artigos 213 e 214.
Parágrafo Único. As despesas referente à confecção da comenda
serão suportadas por dotação orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 7º. A Câmara Municipal manterá em um Livro de Registros
permanente que conterá, em ordem cronológica de recebimento, os nomes dos
agraciados, sua qualificação e suas realizações, e constara"no Regimento Interno
desta casa.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, em 19 de abril de 201 O.
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GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
JUSTIFICATIVA
A sociedade contemporânea passa por um momento de
grave crise ética e de valores. São vários os casos de corrupção,
violência e desrespeito ao ser humano. E neste contexto onde se
valoriza mais o prazer imediato que o particular, mais o consumo que
a partilha, mais as riquezas que a honra, mais a liberdade com menos
responsabilidade, onde o individualismo sobrepõe o coletivismo. É
flagrante a desvalorização da família que é a célula mãe da sociedade
e o berço da formação do cidadão.
Diante desses fatos supracitados o presente Projeto de Lei,
que institui a Comenda da Família, tem como propósito fazer que esta
Casa de Leis colabore na reflexão do verdadeiro papel da família na
sociedade. Homenageando, assim cidadãos casados acima de 25
(vinte e cinco) anos para que sirvam como exemplo aos demais
munícipes na preservação da família.
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Exmo. Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PPS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, seja retirado o Projeto de Lei nº
74/2010, de 19 de abril de 2010, que institui a Comenda da Família,.
Justifica-se este pedido, pois o presente Projeto é de autoria deste
requerente que deseja realizar novas pesquisas e adequações para posterior
apresentação.
Nestes termos, pede deferimento. !()
Pato Branco, 08 de novembro de 2010. ~
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Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 7412010
RECEBIDO EM: 19 de abril de 2010
Nº DO PROJETO: 74/2010
SÚMULA: Institui a Comenda da Família.
(Outorgada a pessoas físicas, comprovadamente casadas e que tenham 25 anos ou mais de
matrimônio - casamento - Cada vereador poderá indicar um casal para o recebimento da comenda).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PPS
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de abril de 2010
Arquivado em 9 de novembro de 2010, atendendo requerimento do vereador
proponente, lido e aprovado na sessão ordinária realizada no dia 8 de novembro de
2010.
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