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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 068/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para propor abertura de Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinados ao pagamento dos
funcionários que prestam serviços junto ao CRAS.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de abril de 2010.
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
• 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 83/ 2010
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.000,00
(cento e trinta e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2010, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de
receita oriunda de Convênio e de Aplicações Financeiras no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito
mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.178 - Manutenção dos CRAS
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL........... 31808
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL........... 31809
R$ 110.000,00
R$ 28.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio e de
Aplicações Financeiras não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 201 O, no valor de R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), conforme o previsto no inciso li do § 1° do Art. 43 da Lei
Federal 4320164 de 17-03-64.
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econômica
Excesso Arrec.-Aplic.Financ. FMAS Piso Básico Fixo 1325.01.99.18 31808 R$ 2.000,00
Excesso Arrec. -Aplic. Financ. FMAS Piso Básico 1325.01.99.20 31809 R$ 200,00
Variável
Excesso Arrec.- Convenio FMAS Piso Básico Fixo 1761.04.04.00 31808 R$ 108.000,00
Excesso Arrec.- Convenio FMAS Piso Básico Variável 1761.04.05.00 31809 R$ 27.800,00
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na. ___d~ .. ~t· .. d'é·sua publicação.
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 83/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 83/2010
obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento
do Município de Pato Branco no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e
oito mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária de Obras e
Instalações ao orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010,
dentro da a Secretaria de Ação Social e Cidadania , Coordenação de
Assistência Comunitária a Família, destinado a manutenção dos CRAS,
despesas para pagamento de pessoal, fonte 31808 e31809.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná será:
VENCIMENTOS E
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como:
3 1 90 11 00 00 VANTAGENS FIXAS -
Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação
de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela
Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento,
Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral
ou Direção (Magistério de 1º e 2° Graus); Gratificação
de Função-Magistério Superior; Gratificação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação
Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho
das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de
Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro
Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de
Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições
e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de
Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional
de Férias 1/3 (art. 7° item XVII, da Constituição);
Adicionais de Penculosidade; Representação Mensal;
Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças
Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de
Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de
Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente;
Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimosl; Indenizar.ão de Habilitar.ão Policial;
PESSOAL CIVIL
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Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional;
Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório;
"Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas
correlatas de caráter ermanente_
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei nº.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de
excesso de arrecadação e aplicação financeira, relativos a Convênio FMAS Piso
Básico Fixo e FMAS Piso Básico Variável bem como suas aplicações financeiras
- fonte 31808 e 31809, não previsto na Lei Orçamentária para o exercício de
2010, com base no que disciplina o art.43, § 1 o, inciso II, § 30 e § 40 da Lei
4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda,
a tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício."
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A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de maio de 2010.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 83/2010
Pretende o Executivo Municipal obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis para abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pato Branco, no
valor total de R$138.000,00(cento e trinta e oito mil reais).
Observamos que, o referido Projeto de Lei encontra-se em conformidade com
a legislação pertinente, e ressaltamos que o referido Crédito, tem como objetivo a
manutenção do CRAS e despesas para pagamento de pessoal, fonte 31808 e 31809.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de Maio de 2010 .
Guto DEM)- RELATOR /' o
Guilherme Sebas~verio (PMDB)
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PROJETO DE LEI Nº 83/2010
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.000,00
(cento e trinta e oito mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
201 O, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de
receita oriunda de Convênio e de Aplicações Financeiras no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito
mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0024.2.178 - Manutenção dos CRAS
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL........... 31808
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL........... 31809
R$ 110.000,00
R$ 28.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio e de
Aplicações Financeiras não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, no valor de R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econõmica
Excesso Arrec.-Aplic.Financ. FMAS Piso Básico Fixo 1325.01.99.18 31808 R$ 2.000,00
Excesso Arrec. - Aplic.Financ. FMAS Piso Básico 1325.01.99.20 31809 R$ 200,00
Variável
Excesso Arrec.- Convênio FMAS Piso Básico Fixo 1761.04.04.00 31808 R$ 108.000,00
Excesso Arrec.- Convênio FMAS Piso Básico Variável 1761.04.05.00 31809 R$ 27.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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O DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ "-~-~,,~-~ ' ~~~=-==w-==""'-
PATO BRANCO 1 SABADO, 5 DE JUNHO DE 201 O 1 ANO XfN 1 NÚMERO 4895 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PR_EFEllORA_MU~ICIPAL DE P~To_,êRJWCô ~J:STADc)_ ó(t PAftANA ~ tE1 ~3.380,,nE1~-DEJuNHO-DE:_20_10,,... / «-;5 -::; -- ,:- --- __ é-::-<-\ '.;~-'Autoriza --o' êxecµtivo:"Mun~'.~:JÍroceder_ à
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o Exercício _de _2010, destina<1os ao suporte_ da _despesa a ser _realizada_ co_m recurso do
excesso de' airecadação de receita orii.iridà' d8 Convênio ·e de Apí1Cações Financeiras no valor
de R$ 138_.000,00 (cento:e trinta e oito_ fnH ___ reais), _para atendei ~espesa no seg_uinle ÓrgãO'e
Dotação_Orçàmentãria:·0 · ··- • .·-·_"·- '--·· - -. •
09.00. SECRETA,RIA OE AÇÃO SOCIAL E CIOAD_ANIA Fónte
09.03- COORO. OE ASSIST~NCIA COMÜ'NITÁRIA E FAMfUA
08.244.0024.2.178- ManutençãodosCRAS ...• _ . _ . 3.1.90.11.00-VENCIM."EVANTAGENS FIXAS'-PESSOAl.'.CML. 31808 · R$ ·110.000,00
3.1.90.11.00- VENCIM: E VANTA.GENS,FIXfl.~ ;PESSOAL_CIVIL.. -' ,.318()9_ R$_ ' 28.bOO,OO
Art".2°'. P_ara cobertura __ do; Çrédito-. Adicioná. _Especial _a se_r. aberto em
dewrrência da 'autoriza'.ção constante desta :lei, sêrão utilízai:los recursos· de éxcesso de
arrecadação de cor\vênio e de Apí1Cações Fiii3n.ceiras não previsto na lei Orçamentária do
Exercício de .2010, no.valor de R$-138.000,00 (cento e trinta e oito mH reais), confonne o
previsto no inciso n do§ 1º doArt. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 .
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Exe:esso· -~- ApÍJC.Firianc:· "FMAS ·p'~0"-1325.0)~99.18.
1 Básico Fixo
Excesso Arrec_ - Apfrc.F1nanc. ·FMAS P"JSO 1325.01.9920
Básico Variãvel Excesso Arrec..:. Convênio FMAS Piso Básico '1761.04.04.00
Fixo ... , , Excesso ArreG.- Corivênió' FMAS Piso Básico 1761.04.05.00
Variãvel
31808. R$ 2.000,00
31809 RI 200.~
'""' RI 108.000,00
31809 R$ ' 27.800,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de s.ua publicação.
Gabinete do Prefeito Mu'nicip'al de Pato Branco, 1°de junllo de 2010.
ROBERTO VIGANÓ
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PROJETO DE LEI Nº 83/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 68/2010
RECEBIDA EM: 27 de abril de 2010
Nº DO PROJETO: 83/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
(pagamento dos funcionários que prestam serviços junto ao CRAS)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de abril de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 03 de maio de 2010
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de maio de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de maio de 2010,
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador Laurinda Cesa - PSDB.
O Presidente Laurinda Cesa - PSDB ausentou-se da sessão e passou a presidência para a
Vice-Presidente Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de junho de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 237/2010
Lei nº 3380, de 1° de junho de 2010
Decreto nº 5644, de 1° de junho de 201 O
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4895, do dia 5 de junho de 201 O.
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