| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-07-16 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.” |
| native_id | 9429 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-21 | Aprovado | F | Aprovado. |
| 2020-09-18 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-21T14:33:05.469435-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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