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materia nº 69/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-07-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º ................................... § 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.”
native_id9429

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Aprovado F Aprovado.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T14:33:05.469435-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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