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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 082/201 O
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Fazendo uso da presente mensagem encaminhamos a essa Casa de
Legislativa, o incluso projeto de lei que propõe a criação de Crédito Especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
A abertura do Crédito se faz necessária para aquisição do servidor, o qual
auxiliará na segurança e agilidade para compilamento e armazenamento de dados,
pois o existente foi adquirido há bastante tempo e hoje com o crescimento da
administração e a informatização de todos os setores, o servidor não atende as
necessidades da administração municipal .
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipali Pato Branco, 7 de maio de 201 O .
. ;:?;é7l //lll~ rt9'Él-ro VltNÓ . ' i'Írefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº lo:!.( Q.04.()
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 201 O, no valor de R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.122.0008.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... .
Fonte
1000 R$ 210.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna
4.6.90.91 .00 - SENTENCAS JUDICIAIS ...........................................................
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ..............
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0024.2.178 - Manutenção dos CRAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e
Tecnológicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ...............
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.076 - Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA .................
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na d;t~is~a-publicação.
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/~,B{R/b iiGA~Ó .·Prefeito Municipal
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
101/2010 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2010, dentro das Secretarias Municipais de
Administração e Planejamento, dotação Equipamentos e Materiais
Permanentes, que será utilizado para aquisição de novo servidor de dados,
fonte 1000.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme se ue:
4
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
EQUIPAMENTOS E instrumentos musicais e artísticos; máquinas, 4 go 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE apare Ih os e equ1pamen . t os d e uso . 1n d us t na . 1 ;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais oermanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2° do projeto,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
'4. a prévia autorização legislativa e '* a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
Rua Ararigbóia, 491 Fone:
e-mail:
(46)
marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ \
~~~~~akY$~ .Estado do Paraná
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Detalhamento da Despesas para 2010, das dotações
orçamentárias utilizadas no art. 2° para cobrir a abertura do crédito,
encaminhado pelo departamento contábil do Executivo Municipal, onde
demonstra os saldos existentes.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 12 de maio de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
DEMOSNTRATIVO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS NO ARTIGO 2º
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.06 ENCARGOS GERAIS
2884300160.002000 - Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
141 2.396.287,18 0,00 0,00 2.396.287,18
R$ - 50.000,00
~.Órgão ............... : 07 SECRET.MUN. EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Jnidade Orçamentária: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200412.110000 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e
participar de jogos oficiais
3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
351 400.000,00 41.346,00 0,00 253.213,38
Órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
0824400242.178000 - Manutenção dos CRAS
R$ - 40.000,00
3.3.90.36.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
574 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
.. Jjnidade Orçamentária: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
l957100272.060000 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnologia
R$ - 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
607 156.822,28 2.000,00 0,00 154.822,28
Órgão ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100332.076000 - Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
R$ - 40.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
737 86.993,09 0,00 0,00 86.993,09
R$ - 40.000,00
~âmau-t/Jkmk~tdt!e-/11~$itY't(}()/ Estado do Parnnã
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2010
O Executivo Municipal busca a aprovação do presente Projeto de Lei
nº 101/2010, visando obter autorização legislativa para abrir crédito
especial no valor de R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) com a
finalidade de adquirir novo servidor para compilamento e armazenamento
de dados. A Assessoria Contábil desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto, citando a Lei Federal n° 4.320/64 e o Art. 167 da
Constituição Federal e cópia do Quadro de Detalhamento de Despesa -
QDD, que possui saldo para cobrir a abertura do crédito.
Após análise e observando a justificativa para a nova aquisição, " de
que o servidor existente foi adquirido há bastante tempo e que não atende
as necessidades da administração municipal" e estando a matéria em
conformidade, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação
da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de maio de 2010.
o
Guilherme stião Silv~ - PMD
nte/ Relator
·• Nelson Bertani - PDT
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
r?~~á&~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 101/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercfcio de 201 O, no valor de R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.122.0008.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e
Planejamento
Fonte
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... . 1000 R$ 210.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 -Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 - SENTENCAS JUDICIAIS ........................................................... 1000 R$ 50.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .............. 1000 R$ 40.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0024.2.178- Manutenção dos CRAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 40.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e
Tecnológicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .............. 1000 R$ 40.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.076 - Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ wn;;;, ;?TI :&~WlirH>
PATO BRANCO 1 SÁBADO, 29 DE MAIO DE 201 O 1 ANO XXV 1 NÚMERO 4890 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PREFErrõRA"MuN1é1PAL DE PATO,e_RANco_c,;, ESTADO DO PARANÁ-.-,,
·--cci:i<-·'<: .,_._;'.f.0~-~~~-~ij~~-~~~-~" .- ··: -: Especilll,_no .valor.de_R$_210.000,00'(duzen!Qs .. -
' t·ei:!e;fmiíréaiS). · _.,, ·: .. · Art. 1º Fica autOriza1kLo EXeeutivo Municipal a abrir Créd!IO ESPeCiaf-no OrÇamento Geral do Munlclpio de Pato alarico- EWldo do Pan'!rni:para o,Exercl_clo de_2010,
·no WJorde R$ 210.000,00_ (duzentos edez)l1I rea_Js), para aten<klrdespesa noSE19ulrlte Órgão
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Art 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27- de maio de 2010.
ROBERTO VlGANÔ
Pref~)lo_!'-1_ll_~lcipal
-·c-PREFEiiuRA MtiN1C1PALDEJ>ATó-BRANco.:.. EStADO OOPARANA
-'0ECRETóWS;s39:·'DE 27 DE MAIO oe:mo ·;~ - -' · -Abro_ Crédito, Espeeiat, :no _valor de. R$. 210.000,00 • (duzentosedezmilreais~ _ • O'Piefel!o Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das'alribulções que the são
~~~ildas ~-art. 4_7, inciso XXlll da _lei O~ica Municipal, e com base _na ~ei n• a376, de 27 de maio de
DECRETA:
. . Art 1• Fica aberto uril.Cfédilo Especial, no OrçaríÍentoGeral _do Munldplo de Palo Branco - Estado
do P!'raná, para o Exerdcio de :2010, no valor de R$ 210.000,00 {duzentoS e dez míl "reais), para atender despesa
no seguinte Órgão e Ootaç;ao Orçament;iria:
04.00· SECRET.MUN.OE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 04.02 - SECR. OE AOMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.122.0008.2.00$- Manutenção do ~mento-de AdminlStraçao e Planejamenlo __ - · , , . . ._ ,
4.4.90.52,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1000 R$ 210.000,00
Art 2" Para dar c:obertura ao «édito aberto no artigo antariof é Jndiçado como recurso a ariulação
parcial das _segilln!es do!ações:
'. 05.00 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS Foo•
i 28.843.0016.0.002 -Amortização da Divida interna
j 4.6.90.~1.00 • ~~NC~S JUO!CIAIS ... moo R$
i 07.00- SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER ,_ ' 07.05- OEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
! 27.812.0041.2.110 - Man!er o esporte amador, equ;pes de rendimerrto,
j p<omover o esporte tocai.
i 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVfCOS OE TERCEIROS.P.JUR!DICA ...•. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIOAOANIA
,_ 09.03- COORO. OEASSISTENi::IACOMUNITARIA E FAMILIA 06.244-0024.2.178 - ManU!enção do$ CRAS
3.3.90.36.00 -OutROS SERVICOS OE TERCEIROS : P. FIStCA ...... 1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE OESEMV.ECON.E TECNOLOGICO ,_ 10.03- DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.571.0027.2.060- Implantar Programa de lncubadonis Industriais e Te<::nológicas . •
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS-P.JURID!CA .... 1000 R$
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMSIENTE
18.541.0003.2.076 ~ Manutenção das atividades do Departamento de Melo Ambiente -
1
3.3.90.36.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FIS!CA................ 1000. R$
Art 3" Este Decreto entra em vigor na data de sua publiçação.
Gabinete do Prefeilo Municipal de Pato Branco, Z7 de maio de 2010
ROBERTO VlGANó
--~----- Prefeito Municipal
50.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
~~J~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 101/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 82/2010
RECEBIDA EM: 10 de maio de 2010
Nº DO PROJETO: 101/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais).
(para aquisição do Servidor, pois o existente não atende mais as necessidades da administração).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 10 de maio de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 12 de maio de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de maio de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de maio de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de maio de 2010
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 222/2010
Lei nº 3376, de 27 de maio de 201 O
Decreto nº 5639, de 27 de maio de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4890, do dia 29 de maio de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br