P"lEfeítu"la dlllunícíbaL dE Pato !B"lanco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 090/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa~
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no~
orçamento vigente, no montante de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) :S
A abertura do Crédito se faz necessária para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, quais sejam:
- Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC -
Unidade;
- Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas de
Saúde;
- Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
- Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
- Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e
Planejamento Familiar;
- Manutenção dos Serviços do COAS;
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
/
Gabinete do Prefeito Municipal deP ~ 0J:!r:anco, 27 de maio de 201 O.
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Rua Caramuru, 271
rj/11.,0 VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
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ato Branco
'SSORIA JURÍDICA
Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº !d .. f5/WW
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis
mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), para atender despesas
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD'c
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos ~·irviços administrativos e assistência
a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA................. 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDi.'.'
10.301.0043.1.070 - Construção, amp'i;;ção e Manutenção de Unidades
Descentralizadas de Saúde
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1000 R$
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0043.2.118 - Implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 8AÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúm.:
10.301.0043.2.120 - Manutenção das 2.tividades do Pronto Atendimento
Municipal ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMI)....................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ~,\ÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das 3;ividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMr.J ....................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE S,>.ÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos,.,SHriiço do COAS
3.3.90 30.00 - MA TER>AL DE C~ .... .... ::· . . . ...................... .
Fonte
1497 / R$
250.000,00
100.000,00
(\
20.000,00
72.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
19.000,00
10.000,00
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V
ASSEI; ORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:\e,feltu'l.a c;il!1unícíbal dt: Pato 23'l.anco
I . ' . ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida.interna
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 182.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.127 - Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1303 R$ 9.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.1.034 - Implantar e manter Canil Publico - Lei municipal no
1682/1997
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$ 40.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.1.071 - Construção do COAS
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1303 R$ 250.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.124 - Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1303 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico e de
Biotecnologia
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.155 - Apoiar a implantação de unidades pilotos para o
desenvolvimento de processos industriais
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.052 - Capacitar trabalhadores
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.EC
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚS IA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
Fonte
SORIA JURÍDICA
85501-060 - Pa Branco - Paraná
(P"lt:./t:itu"la ç)/!(unicíbal dt: <:Pato !B"lanco
1 ' 1 . ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
22.661.0027.2.053 - Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................................
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ..............
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.0028.2.061 - Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo
no Município
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ..............
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....................
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1497 R$
5.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
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Rua Cararnuru, 271 · Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 118/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 118/2010
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis
mil reais).
Pretende o Executivo Municipal a abertura de crédito suplementar dentro da
Secretaria Municipal de Saúde, em diversas dotações orçamentárias que se destinarão
a Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade,
construção, ampliação e manutenção de Unidades Descentralizadas de Saúde,
implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,
manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal, manutenção das
atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar e manutenção
dos serviços do COAS, fontes 1497, 1303 e 1000.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
será:
3
3
3 90 30 OO OO MATERIAL
CONSUMO
DE
OUTROS SERVIÇOS DE
3 90 36 00 00 TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos;
combustível e lubrificantes de aviação; gás
engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate; alimentos para
animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento;
material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico. hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações; vestuário.
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e
esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas
e insiQnias e outros materiais de uso não-duradouro.
Despesas decorrentes de serviços prestados por
pessoa tisica pagos diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa especificas,
tais como: remuneração de serviços de natureza
eventual, prestado por pessoa tisica sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente
contratados; diárias a colaboradores eventuais;
locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à
pessoa física.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
r&'~~d&gyalt?$~ Estado do Paraná
3 3 90 39 00 00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio
e tributos à conta do locatário, quando previstos no
contrato de locação); locação de equipamentos e
materiais permanentes; conservação e adaptação de
bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio
e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários;
despesas com congressos, simpósios, conferências
ou exposições; vale transporte; vale-refeição; auxíliocreche (exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros
con êneres.
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; 1n1c10,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da
entidade e necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado
central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal crédito
se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
.i. a prévia autorização legislativa e
.i. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
''Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa
- QDD, anexo do orçamento para 2010, a dotação orçamentária utilizada no art.2º
para cobrir a abertura do crédito especial possui saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a matéria,
com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei estando
apta a seguir seu tramite normal.
r S.M.J.
o, 7 de junho de 2010.
CO-CR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
' )
DEMOSNTRATIVO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS NO ARTIGO 2!!
PROJETO N!! 118/2010
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.06 ENCARGOS GERAIS
28843 Serviço da Divida Interna
288430016 Encargos Especiais
288430016.0.002000 Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00.0000 SENTENCAS JUDICIAIS
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
141 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
3.212.244,45 0,00
0,00
515.957,27
Órgão ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030043 Manutenção da Saúde
350.000,00
0,00
515.957,27
103030043.2.127000 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
456 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
10.000,00
10305 Vigilância Epidemiológica
103050043 Manutenção da Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103050043.1.034000 Implantar e manter Canil Publico - Lei municipal no 1682/1997
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
~
484 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
50.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
2.862.244,45
0,00
515.957,27
10.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.346.287,18
0,00
0,00
(-182.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-9.000,00)
50.000,00
0,00
0,00
(-40.000,00)
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~
103050043.1.071000 Construção do COAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
485 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas {EC 29/00 -
300.000,00 0,00
0,00
0,00
103050043.2.124000 Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
489 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas {EC 29/00 -
20.000,00 0,00
0,00
226,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226,44
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19 Ciência e Tecnologia
19572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
195720027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
195720027.1.029000 Implantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
609 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
200.000,00 0,00
0,00
18.967,20
0,00
0,00
18.770,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
226, 44
200.000,00
4.000,00
18.770,00
195720027.2.155000 Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
615 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
22 Industria
22333 Empregabilidade
50.000,00 0,00
0,00
18.500,00
0,00
0,00
18.500,00
223330027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
223330027.2.052000 Capacitar trabalhadores
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
~
619 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
50.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.990,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
12.000,00
50.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
(-250.000,00)
19.773,56
0,00
0,00
(-10.000,00)
153.032,80
0,00
197,20
(-10.000,00)
29.510,00
6.500,00
6.500,00
(-10.000,00)
50 000, 00 /Ú-~.f;;_;\
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223330027.2.059000 Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
623 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
41.000,00
22661 Promoção Industrial
0,00
0,00
17.689,84
0,00
0,00
17.689,84
226610027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.2.053000 Apoiar e desenvo1ver programas no Setor Têxti1
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
633 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
634 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
236950028.2.061000 Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
649 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
40.000,00 0,00
0,00
9.500,00
Órgão ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10305 Vigilância Epidemiológica
103050043 Manutenção da Saúde
0,00
0,00
9.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
103050043.1.034000 Implantar e manter Canil Publico - Lei municipal no 1682/1997
103050043.2.142000 Manutenção dos Serviços do COAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
498 Fonte .... : 01497 Vigilância em Saúde
23.000,00
·~
0,00
0,00
1.543,73
0,00
0,00
1. 543, 73
0,00
0,00
0,00
41. 000, 00
0,00
17.689,84
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
9.500,00
23.000,00
0,00
1.543, 73
23.310,16
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-5.000,00)
20.000,00
0,00
0,00
(-10.000,00)
20.500,00
0,00
0,00
(-20. 000' 00)
21.456,27
0,00
0,00
(-10.000,00) /ét-;;-50 ... !' f Jl ·t,,;
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1 . . ~~Jk~áe-!?~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 118/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, analisaram o
Projeto de Lei nº 118/2010, para o qual o Executivo Municipal, busca obter
apoio desta Casa de Leis para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 576.000,00 (quinhentos e
setenta e seis mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em análise, os recursos serão
repassados à Secretaria Municipal de Saúde e serão destinados a atender as
necessidades da mesma, quais sejam:
• Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC -
Unidade;
• Construção, ampliação e manutenção de Unidades Descentralizadas de Saúde;
• Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
• Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal;
• Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-branquense e Planejamento
Familiar;
• Manutenção dos Serviços do COAS.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 09 de junho de 2010.
Nelson Bertani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 118/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e
setenta e seis mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), para atender despesas
nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e assistência
a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 250.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA................. 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1.070 - Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas de Saúde
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1000 R$ 20.000,00
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1303 R$ 72.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1303 R$ 35.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 30.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 19.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$ 10.000,00
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Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 -Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 182.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.303.0043.2.127 -Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1303 R$ 9.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.1.034 - Implantar e manter Canil Publico - Lei municipal no
1682/1997
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$ 40.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.1.071 - Construção do COAS
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1303 R$ 250.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.124 - Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1303 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico e de
Biotecnologia
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.155 - Apoiar a implantação de unidades pilotos para o
desenvolvimento de processos industriais
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.052 - Capacitar trabalhadores
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.2.053 - Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$ 5.000,00
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Paraná~·
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. .............. 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.0028.2.061 - Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo
no Município
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. .............. 1000 R$ 20.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .................... 1497 R$ 10.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,18 DE JUNHO DE 2010 1ANO>X'/1 NÜMERO 4906 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PREFi:lnJRA MUNlêlPÃL DE-PATO BRANCO-~ESTAOôDO-PARÃNÁ
, -:_-(-1.Í:"1_'ffo:3::aa4,~DE-1tóE'JUNHóíSÊ:20.fi)';\";-; >' _ __,_ -- ' --- ., ,_,_-,, -; ' ------ -'-"''''=>- -- -· , Autoriza ·-o-- Executivo' Municipil ·iÍbÍif ·ér6dtt0- -- -· -- --, .\ . Supleme_ntar··n0 -valo( __ de_ RS--576.000,00"
- ~ ___ -_- _Ã: Càm~ra Mun:i~j)ai :d&--P~iq~~~~~:~ra~!/!;~~-iré 'e'ii;
Prefelto'Munlçlpal,saneloilbagegblntelel: • -';. ·: __ _ ,,_, __ .- . --_:· · __ .-:; -,
- _, .• Art._1° Fica autorizado o Exeeutivo_Munieipal _á abrir no corrente e~rcieio, um
Crédito Suplementar, no valordeR$ __ 57ll.000,00 (quinhentos.e setenta e sés míl reais); Paia
atender despesa$ nos seguintes_~ e Dotações Orçamell!ârias:· · · ·. ,. -
·oa:cio~ -sé=iRETÀRÍA MÜN1c1pAf.:bE SAóoE -' • Fontà os.02.:...FUNDOMUNICJPALDESAODE ··- _--: - _,-_______ .:;.·-
!°s!~!:3u~ 1]~~icÍ':;;utenção dos seiYiçOs adf'!linis!raliv<>s e assistênciá
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3.3.90.36.00: OUTROS SERy1ços OE TERCEIROS- P. FÍSICA... 1~ .R$ • 100.000,00
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10.301.0043.2.118 - Implantação e - manutenção do centro de·
Especialidades Odontológicas- CEO
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO .... ., ........................................ .
3.3.90.39.C>q - OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JIJRIDICA .. .
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02-FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
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08.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .Fonte
08.02- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE
10.301.0043.2.121 • ManU\ellçã1? das atividades dó Programa Mãe Pa!Q-'
Branquense e Planejamento Fam~iar
3.3.90.30:00- MATERIAL OE CONSUMO.:. 1.303 R$
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08.02· FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.305.0043.2.142- Manutenção dos SeMços do COAS
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20.000,00
72.000,00
40.000,00
35.000.00
30.000,00
19.000.00
3.3.90.30.00·MATERIALOECONSUMO ...... , ................. .-......•...•......... ;:......... 1497 RS 10.000,00
~ ' Art. 2" .Para dar cobertura ao ·crédito aberto no artigo anterior ·é _Indicado como
re<:tJrso a anulação parcial das seguintes dotações: ·
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Fonte
05.06--ENCARGOS GERAIS
2_8.843.0016.0.0Ó2 • Í\mortizlyão da OMda interna
4.6:90.91.0? • SE~NÇ{l-S JUDICIAIS... 1000 - R$ -182.Qóo.OO
08.00 • SEÓRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE
08.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.1)043.2.12:7 • Manute!1Ção.d<l$c ~de- raabilitaç:ão- ttsiCa.~ motora _ . _ .
. Fonte
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAt PERMANEITTE... 1303 R$
08.00- SECRETARIAMUNICIPALOESAÚDE Fonte
08.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.1.034 • Implantar e manter Canil Pub~co.: lei n\unkipat no
1_68211997" - - _-. - -
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ················{:.:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE
08.02- FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.1.071 ·Construção do COAS
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.124- Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.9<1.39.00 "OUTROS SERVIÇOS-OE TERCEIROS-P.JURÍDICA ...
10.00 • SECRET.MLINDE DESENV.ECON.E TECNOLóGICO
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10.00. SECRET.MUN.OE DESENv:ecoN.E TECNOLôGICO
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19.572.0027.2.155 - ~iar a implantação de unidades- pilàtos- para o
desenvolvimento de_ processos industriais -
3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS-OE TERCE!ROS-P.J~R[DICA. ...
10.00- SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TÉCNOL6G1co
10.03- OEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
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10.00- SECRET.MUN.OE OESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027 .2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇO~ DE TERCEIROS-P .JURIOIC.A,: ...
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23.695.0028.2.061 - Desenvolvei projetos e ações para estimular o turiSmó noMuniclpio __ _ _ - _ ..
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08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142-Manutenção dos Serviços do COAS
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
R$
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10.000.00
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4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEITTE .............•.. ~··· 1497 'R$ ·10.000,00
Alt.. 3" Esta Lei entra em \rigor na data de sua pub1ieação. ,
Gabinete do Prefe~o Municipal de Pato Branco, 17 de junho de 2010.
ROBERTOVIGANÓ 0- ,_ . '. , . -------'=---'Er.efeito_MunicinaL._____::_. _. _. _·. __ ._. ____ ._
--PREFEiTURÃ 1ViUNiCiPAL_oE,PATO_ e~co-::.EsJADQ_oo~P~NA . ;D_ECR_E1p;N'(5.65.2J_Ó_f'.,:17 OêJiJ~fHO óE 2010-c ·.·< ,;õ- ~- ·:--,_:·-- , .
: _ ,'; _ : , : : -~ '. --_-:Abre Crédito Suplemtntar, 00 Valor ·de·R$
-- ----·-:-,_._.,_'.~:,-,é-"-_'-_. __ , .. >~!~:°:°-(quinhentos e s~nta e seis ~n
• O _e_refeltO Mi.mieipal de J>ato Branco, Estado do Paraná, no uso das a!ribuições
que·111e são eonfei'idas peío art.-_4"J'., inciso XXm ila lei Ortrãniea Municipal. e com base na Lei
n<'.3.384,.de.17dejunhode2010,- --~ · ' '·" DECRETA: - - - -,-_ ; -- --
_. : - Art. 1° Fica abério:no-_éo<rente' éxen::teio.: u'm CrVdltó Súplim_ttltar', no Valor'
de R$ 576.000,00Jquinhentos e setenta"e seis mit reais). par<"atenderdespesa nos seguintes
Ófgãos e COiações OrÇainentártas: _ - '
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE
08.02-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE __ ,: _ : -
-10.122.0043.2.114 e ManuténÇão dos seMQoS ..;;imJnistráÍivos e"a$$lstêncii1
a Sa(Jde ·dá UC -Unldade
3_.3.90,30.00 - MATERIAL OE CONSUMO ....... , ............................ , .. .
3.3.90.36.00· OUTROS SERVIÇOS OE·TERCEIROS- P. R!slCA. .-:: - - - -- " '
08.00. --SECR°eTARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02.,.~NOOMUNICIPAL,DÉ!MúDE _ _ •
10.301.0043.1.070 • ConstfuçãQ.-ampl!ação e Manulehção de Unld~<is
Desoentrallzadas de Saúde _ _ _ . _ . _ · 4.4.90.51.00_- OBRAS E INSTÁLAÇÕES ....•.
4.4:.90.51.00- _OB~ EIN_STALAÇÕES ...
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72.000.00
10.301.0043.2.118 - Implantação e.- manutenção do centro d!!
Especialidades Odontol6gka$ ~ CEO
3.3.90.30.00 ·MATERIAL OE CONSU'?10 ......... : ................. :................... 1303 R$ 40.000,00
3.3.9<1.39.00-0UJJ~OSSERVICOSOETERCEIRQs.P.JURIOICA.... 1303 R$ - 35.000,00
08.00-- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚOE Fonte
08.02- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
lf~~0043_.2.120. __ - _Ma~o das ativid~ ~Pronto Atenií~
3.3.90.30.00-MATERJAL OE CONSUMO..... . .• .-......... ,.:-<: .... .-.•...... _ 1303 R$ 30.000,00
08.00- SECRETARIA MUN1c1PÀL DE SAÚOE Fonl~ 08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 • Manutenção das ativldadet d{i Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar -~-·
3.3.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1303 R$ 19.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE . Fonte
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.10.305.0043.2.142 - ManutençãO-dos Selviços do COAS
3.3.9<1.30.00- MATERIAI OE CONSUMO........................................................ 1497- R$ 10.000-'00
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no _artiQo anterior é indicado eomo
recurso a anutaçao parcial das seguintes dotações:
05.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS Fonte 05.06- ENCARGOS.GERAIS -
28.843.0018.0.002 -- Amortização da o!Vida interna
4.6.90.91.00- SENTENÇAS JUDICIAIS. ...........•...• 1000 RS 182.000,00
os:oo- "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . Fonte
08:02. FUNDO MUNfCIPAL OE SAÚDE
10.303.0043.2.127 • ,Manutenção dos serviços de reabilitação ff~ea e
motora .. - - - -- •
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1303 R$ 9.000,00
08.00·· SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE Fonte
08..02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
~~~g~3.1.004_ ·Implantar e mán!ei Canil Publico ·.lei municipal no -
3.3.90,30.00- MATERIAL OE CONSUMO... 1000 R$ 40.000,00
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE · Fonte
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.004:l1.0"71 - Construção do COAS
4.4.9<1.51.00-0SRAS E IN~AlAÇÕES ... 1m
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE Fon!e 08.02-FUNOO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.305.0043.2.124 ~ Mallll!anção dos agentes endêmicos
3.3.00.39.00 -OUTROS SERVIÇO~ OE TERCEIROS-P.JURIOJCA. ............. , 1303
10.00 • SE_CRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
-10.03- DEPÂRTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 -' Implantar _e manter_- Parque TeeoolóQieo e de·
~=~~ OUTROS'SERVIÔOS-OETE-RCEtROS-P.JURIDICA. ....
10.00- SECRET.MUNiiE DESENV.ECON.E TECNOLóGlCO
10.03- DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA-E TECNOLOGIA
19.572.0027.2._1-55 - Apoiar a· implantação -de unidades pllotos para o
désenvoMmento de processos industriais
. 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-P.JÚR[DICA .. : . .
10.00- SECRET.MUN,OÉ DESENV.-ECON.E TECNOLóGlco
10.03~ DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA ETECf'!OLOGIA
22,333.0027.2.052 - CapaÇitar trabalhadores
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA. ...
10.00-_SECRE'T,MUN-.OE DESENV:ECON.E TE.CNOLÓGlCO
10.03 ·DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027,2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90,39.00- OUTROS SERVIÇOS DE !ERCEfROS-P.JURIDtCA. ...
·10.00 • SECRET.MUN.OE DE°SENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03-. OEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.2.053 -Apoiar e desenvolver programas no Setor :rextil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................•..... ······~······ ............ .
3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-P.JURIOICA.-...... .
10.oÕ- SECRET.MÚ-N.DE DES~NV.ECON.E TECNoi:-oosco'
10.04. COORDENADORIA O E TURISMO
23.695.0028.2.061 - Desenvolver projetos e ações pára estimulár o turismo
no Municlpio _ '
3.3.00.39.00 - OUT_ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. •...
Fonte
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08.00~ SECRETARIA MUNICl~Al DE SAÚDE Font~
08.02- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE_ _ .
10.305.0043.2.142 - Manuten'çao dos Se!Viços do COAS
R$
R$
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R$
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R$
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4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1497 R$
Art. 3" Este Decreto entra em vigor na data de sua publieação.
Gabinete do Prefeita Municipal de Pato Branco. 17 de junho de 2010.
ROBERTOVIGANó- ,
c_~~---------c'"""''o"c"o"o'o'""""~'-------~----
250.000.00
10.000.00
10.000,00
10.000.00
10.000.00
10.000.00
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5.000,00
10.000.00
20.000,00
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Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 90/2010
PROJETO DE LEI Nº 118/2010
RECEBIDA EM: 28 de maio de 2010
Nº DO PROJETO: 118/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).
(para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde: manutenção dos serviços
administrativos e assistência à Saúde da UC - Unidade; construção, ampliação e manutenção de
Unidades Descentralizadas de Saúde; implantação e manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO; manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal; manutenção das
atividades do Programa Mãe Pato-branquense e Planejamento Familiar; manutenção dos serviços do
COAS).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 31 de maio de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de junho de 201 O
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de junho de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de junho de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de junho de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 276/2010
Lei nº 3384, de 17 de junho de 2010
Decreto nº 5652, de 17 de junho de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4906, do dia 18 de junho de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br