(Pit:-kituia cilllunlcibaL dt:- 0Jato !Bianca
J I .
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 094/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar,
no orçamento vigente, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
destinados a aquisição de 01 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Esperando a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 31 de maio de 2010.
/-- 1-
itf}l1} J JI / ~ÓBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
IA JURÍDJS:6Í
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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) , , ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12.Ç,/ 201-0
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender despesa no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$ 150.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 150.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data dé sua publicação.
Rua Cararnuru, 271
1(jl;}JJ~ t~ERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
1 li.
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r;~~t:k-~~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
126/2010 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais).
Pretende o Executivo Municipal a abertura de crédito suplementar dentro
da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, aquisição de
veículo, destinado a Secretaria de Saúde, fonte 1303.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa, Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios
médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos
para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos;
coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos
4 4 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E mus1ca1s e artísticos; máquinas,
MATERIAL PERMANENTE aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e
equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais
oermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária, especificadas no artigo 2° do projeto, uma
vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas
para abrir crédito suplementar são:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~d&~ah$~ Estado do Paraná
"*' a prévia autorização legislativa e
1\1. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e
43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2010, a dotação orçamentária
utilizada no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possui saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 7 de junho de 2010.
egina Zanoelo
ASS SSORA CONTÁBIL
CO-C C-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciaizanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:-:ercicio de 2010
vrgao ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL OE fINANCAS
:iidade Orcamentaria: 05.06 ENCARGOS GERAIS
Codigo Especificacao Despesa Esfera
28.841.0016.0.001.000 Refinanciamento da Divida Interna
Refinanciamento da Divida interna
4.6.90,77,00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. 138 fiscal
28.843.0016.0.002.000 Amortizacao da Divida interna
Amortizacao da Divida interna
).~.90.21.00.00.00 JllROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 139 fiscal
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 140 Fiscal
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 141 Fiscal
:~.~46.0016.0.003.000 Encargos Especiais
Encargos Especiais
3.l.90.~l.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 142 Fiscal
\.3.90.47,00.00.00 OBRIGA.COES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 143 Fiscal
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 144 fiscal
3.3.90.41.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 145 Fiscal
3.3.90.49.00.00.00 AllX 1 LIO-TRANSPORTE 146 Fiscal
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZA.COES E REST!TUICOES 147 Fiscal
99.999.9999.2.999.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
Prevencao contra eventuais internperies
9.9.99.9~.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 148 Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01504
01512
01000
01000
99999
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers.
scal 1.05::.1::0,30 160.000,00 1.853.879, 70 c,oo
<::egur. 0,00 0,00 0,00 C,00
... nvest. 0,00 0,00 0,00 C,00
tal 1. 05:'.: .1::0, 30 160.000,00 1.853.879,70 C,00
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1!Fls~ru ' ~ "'
·" f .•. ~ v_.~ó>
V:sto
-------- Importancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
210.000,00
210.000,00
3.981.551,78
160.000,00
609.307,33
3.212.244,45
- l §Ç) . OCO ro.<:>
2.906.000,00
l.05:?.120,30
1.100.000,00
2.000,00
2.000,00
600.000,00
49.879,70
305 •. 4613,22
305.468,:!:!
Financeiras Arnortizacao Divida
0,00 4.031.551,70:,
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 4.031.551,7$
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
fiscal 0,00 305.468,2:! 7.097.551,78 3.066.00C,00 4.031.551,18 7.403.020,00
.gur. 0,00 0,00 º·ºº C,00 0,00 0,00
vest. 0,00 0,00 o,oo C,00 0,00 0,00
Total 0,00 305.468,:::: 7.097.551,78 3.066.00C,OO 4.031.551,78 7.403.o:o,oo
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Estado do Parana
?refeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E~ercicio de ~010
urgao ..•....•....•.. : oe SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1idade Orcamentaria: Oe.o: fllNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Especificacao Despesa Esfera fonte
10.122.0043.1.054.000 Aquisicao de veiculas
Aquisicao de veiculas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 364 Investimentc 01303
10.122.0043.2.114.000 Manutencao dos servicos administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade cen
3 .1.90 .11.00 Ἴ .00
3.1.90.13.oo.oo.oo
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
.3. 3. 90. 33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39,00.00.00
4.4.90.5:.oo.oo.oo
Manutencao dos servicos administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade central e UD's
Unidades Descentralizadas, alem da estrutura
fisica, com reformas, modernizacao e ampliacao da
UC, laboratorio, auditoria e ouvidoria, bem como
antigo PAM, onde ficaraao as instalacoes da sala
de esterilizacao, lavanderia e Programa Mae
Pato-branquense. Reformar e adequar UD's.
VENCIM. E VANTAGENS fIXAS -PESSOAL CIVIL 365 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 366 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 367 Seguridade 01303
SttBVENCOES SOCIAIS 368 Seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 369 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 370 Seguridade 01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 371 Seguridade 01303
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA 372 Seguridade 01303
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
373 Seguridade 01303
314 Investimentc 01303
10.1:::::.0043,::.115.000 Manutencao dos services de tranporte
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
'3. 3. 90. 39.00.00. 00
3.3.90.49.00.00.00
Manutencao dos
de
servicos de tranporte, com
transporte paceintes especiais, Programa de
volta para .casa e implementacao de atendimento a
demais programas e:·:istentes e que serao criados.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS- DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
375 Seguridade 01303
376 Seguridade 01303
377 Seguridade 01303
378 Seguridade 01303
10.12::.0043.2.116.000 Manter o Conselho Municipal de Saude
3.3.90.Jo.00.00.00
3.3.90.33.00,00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manter o Conselho Municipal de Saude, implementando
suas acoes.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
379 Seguridade 01303
380 Seguridade 01303
381 Seguridade 01303
10.122.0043.::.111.000 Manutencao das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
3 .1 .90 .11.00 .00.00
3.1.90.13.00.00.00
J.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
Manutencao das atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 382 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 383 Segui;-idade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 384 Seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 365 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 386 Seguridade 01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 367 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. tISICA 388 Seguridade 01303
-------- lmportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
100.000,00
~ J '50-c.Q'.J< 00
1.400.000,00
294.000,00
70.000,00
50.000,00
10.000,00
300.000,00
10.000,00
24Ó.000,00
500.000,00
50.000,00
200.000,00
30.000,00
100.000,00
300.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
230.000,00
48.000,00
5.000,00
5.000,00
40,000,00
1.000,00
12.000,00
::.924.000,00
630.000,00
10.000,00
400.000,00
t67~vlú~tÍt?!PakF$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 126/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, analisaram o
Projeto de Lei nº 126/2010, para o qual o Executivo Municipal, busca obter
apoio desta Casa de Leis para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em análise, os recursos serão
repassados à Secretaria Municipal de Saúde e será utilizado na aquisição de
01 (um) veículo para atender as necessidades da mesma.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 09 de junho de 2010.
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ni - PDT - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 126/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender despesa no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .................... .
Fonte
1303 R$ 150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 -Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
OESlE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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1.:Ef ~3:ãü'Dif'1i_!DfJUNH<>Dê'1_01'ó'"J_-;'l_-: ,_,. _ , ' ' Autoriza.-. o_ -Execotivo )A"u!Íiciiial o:'abrir -;
. • -~---e-·,---~-- .- -·"_ . ~--- --~:o:&t=::~~~~~~)~ ; _ : __ - _ . -_A Cãmara ~unicipal de PJ!!o Sfant<;>, Estádodo Paraná. aprovou-é'éu, Préfeiiõ Murueipal_;_saneionoa segu1nte_Lel: .' _ - . __ . -_->
é -- · . , J\rt._1~F.!éaautoriza.,iõ_p~x~Municij)8!-a_abrir'riO'oorrenie.éxerçfçi(Í, _~ ~rto--Suplementaf.- no valor'. de R$'.150.()l)().OO'(centó·e cinquenta' mil reais); 'plira"ateoder
despesa no_$1l9uinte órgao e Dotação Orçamentáriac · ·
08.0!)-SECF_ETARIAMÚNICIPALOESAúóE' Fo:riÍe- -.•
08.02-' FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
. 10.122.0043.t.OS.f-Aéiulsição déveJculoS 4.4.W.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL'f'ERMANeNTe.·. 13Ó3 'R$ 150.000,00
·_ ·__ --M·z- i>áhi--a~ ~~-rMa a;; ~~ó~b:ertO nO ~~ ahl;;n~ ·é Í~iéadó cbmo
reoursoaanulaçaop.arcialdaseguintedoláção!-'--- :_- ;--.!:-< -· : - ·.·,_ ,·
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte. 05.06,ENCAAGOSGER('.IS __ -~-·--.- ;· _-, . -- -
28.~.oots:ó.002."Amortizàção· da Divida inteffia • 4.6.90.91.00-~ENTENÇASJUQ_ICIAIS.- ___ -·--··:'- _ _ _ _ _ 1000- _ R$ 150.oóo,OO
ArL3º-_Esfa_Lei entra.em vigor na data de _súa pubíicação, :_. _-·< -., _Gabinete d<;> Prefeito- Monicipal de Pato Branco, 17 de junho de-2010.
- ROBERTO VIGANÓ
P~ito_ Mu_l)i_~ipalr· i'.'REFEiTURA:MúNiCíi> D ATOBRA co·~ES!ADO-º
.-7 -~GR,ETC> ~::s.s_55~oi-~1:~f.iuN_t10·0~:2iif1:1 _ --·- .:: --__ -,. -_ .-___ -_-_ -, __ ._ . -
------ ·•" ' ., --~:~Abre~bféd~~S~ptêmen_ta~;.n0_ya~deR$-.
·.150.000;00 (ç(iiito·e __ cinquentá mil ~is).:--_
· O Pieteit(l Municipal de _.Pato·Bral)co, Estado do;t Paraná; ,nó uso_ das _atn"bu~'
que lhe sãO con!erid<is-peio art. 47, i_neiso X~lll da Lei Orgânica_ ~unfcipal,-e.com baSe na Lei
n°3.388'de17d~~~h~~~{~~O, ·_-- _. -·/.· ___ , ~---·: ,
/ .- Art 1º Fica abérto, no corrente ex-ercfcio;· um Crédito SuplerTientar 1 no valor dé
R$ -15Ó.óoo,oo-: {cento_ e ci~enta,rnlJ reais);:_para _atender--despesa :i:io seguinte,_Órgão_ e ·DotaçãoÇ>rçamentâria:. __ : . -_,. _ __;_--· .;-": _,• ·
08.00- SECRETARIA'Ml)NIÇIPAL DE SAÚDE'" Fo'nte
, 08.02-FUNDO MUNIClPAtDE-SAÚDE -_'. - -- _,
~~-12ci2f2C:·!mii~~~~E~~ÍAt'PERMké~:rE. 1303' Rf -·1so.óoo.~
Art. ~~ara d~r- ~bé~ra-~~;~~o at>erto-~ arti9o·~~i~:;ndicado comoiecurso a iinulação parcial da seguinte_ dotação: - . '
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE FIN.A,NÇAS fonte
05.06-ENCARGOSGERAl::i . '·
2&,843.0016.0.002-AmortiZaç:ão da Divida'Jntema _-_ _.
4.6.90.91.00- SENTENÇAS JUDICIAIS ........ .,._.......... 1000 R$- 150.000.00 . . .
M 3º.Este Decreto entra"ém 1iigOr na-~~à Cle:sua publicação.
Gabi_nàte' do Prefeita Municipal de-Pãto Branco, 17 de Jiinllo de':2010. ·-' -
ROBERTO VIGANÓ
--~i:etelfo M!,iniclpa! __
PROJETO DE LEI Nº 126/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 94/2010
RECEBIDA EM: 31 de maio de 2010
Nº DO PROJETO: 126/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
(aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 31 de maio de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de junho de 2010
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de junho de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de junho de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de junho de 2010
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 276/2010
Lei nº 3388, de 17 de junho de 2010
Decreto nº 5655, de 17 de junho de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4907, do dia 19 de junho de 2010
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