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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 104/2010 1
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Senhor Presidente, 8
~ Senhores Vereadores, l
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Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
à criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 188.000,00 (cento e
oitenta e oito mil reais)
A presente proposição destina-se a construção de banheiros no Parque de
Exposições.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de P . o Branco, 16 de junho de 201 O.
Rua Caramuru, 271
prelei\ura Municipal Júlio César H.
secrelário de De
EconônliCO e 0
Fone/Fax (46) 3220·1544 • 1006tH,
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ASS sS~Á)RIDICA
Pato Branco Paraná
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Pte./eítuta d/llunícíbal cÍt: Pato !Btanco
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 13S / '2.-01.o
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2010, no valor de R$ 188.000,00
(cento e oitenta e oito mil reais), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................... 1510 R$ 188.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.1.027 -Aquisição de terreno para implantação de industria
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................ ..
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de s a publicação.
Rua Caramuru, 271
~·JJ?//~ ~RTOVIGANÓ 7 Prefeito Municipal
"re1eitura Municipal e
Jüíto cesar H. oi
sec.retáôO ?e Oes
Econõm1co e :e
Fone/Fax (46) 3220-1544 eort•~~5/f! -
Fonte
1510 R$ 188.000,00
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Pato Branco Paraná
~~~rfe,g>~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 135/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
135/2010 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 188.000,00 (cento
e oitenta e oito mil reais).
Pretende o Executivo Municipal a abertura de crédito especial dentro da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico,
Departamento de Comércio, manutenção e reforma do Centro Regional de
Eventos, destinado a construção de banheiros no Parque de Exposição,
destinados ao pagamento do aditivo do convênio para duplicação da Avenida
Tupi e mão de obra na execução de calçadas, fonte 1511.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa, Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento
de pessoal temporário não pertencente ao quadro da
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES entidade e necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais
como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
O recurso para a cobertura do credito se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
4' a prévia autorização legislativa e
~ a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e
43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br fi
j
r&'~~á&9>~!BumaY Estado do Paraná
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2010, a dotação orçamentária
utilizada no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possui saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 17 de junho de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Parana Balancete da Despesa Junho de 2010
115
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
226610027.1.026000 Construir barracoes para condominios industriais
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
631 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
226610027.1.027000 Aquisicao de terreno para implantacao de industria
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE !MOVEIS
632 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
500.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
102.965,76 102.965,76
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
633 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
634 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027.2.054000 Manter atividades do Departamento de Industria e Tecnologia
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
200.000,00
0,00
0,00
500.000,00
2.933,33
102.965,76
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
200.000,00
0,00
0,00
397.034,24
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
//C:Crnã.~ ;
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\~\~:;.,'::;.
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco E:·:ercicio de ~010 - Ane:-:o 6, da Lei 4.320/64
Jnidade Gestora •.... : CONSOLIDADO
rgao ....•..•....••. : 10 SECRET .MtlN. DE DESENV, ECON. E TECNOLOGICO
l!nidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
~odigo
"2. 661.00~·1 .1.0~5 .000
.4.90.51.00.00.00
Disponibilizar
Especificacao
mais empregos e captar recursos para
o desenvolvimento industrial,
programa incubadoras, repassando
e~:periencias e di vulgacao para
fomentar as exportacoes e importacoes.
Infra-estrutura de parques
industriais
OBRAS E INSTALA.COES
novos parques industriais com
infra-estrutura adequada para a instalacao imediata de
novas industrias, oferecendo as mesmas vantagens, para
as ja e~:istentes que queiram e~:pandir suas atividades,
apoiando as micro-empresas. Construir ,. Parque
industrial para pequenas e medias industrias, junto a
via de ligacao a ser implementada entre o Bairro Sao
CristoYao ea BR 1$$, gerando assim mais de 5.000
empregos.
:.661.00::.1.0:6.000 Construir barracoes para condomínios
industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Construir barracoes para condominios industriais
ampliando assim a quantidade de industrias, gerand mais
empregos e setorizando ' industria dentro da
previ:.ibilidade do Plano Diretor municipal
·.661.00:~.1.0:1.ooo
~.5.90.61.00.00.00
Aquisicao de terreno para
implantacao de industria
AQUISICAO DE !MOVEIS
Aquisicao de terreno para implantacao de industria
podendo ser inclusive em locais isolados
J.90.30.00.00.00
~.3.90.39.oo.oo.oo
Apoiar e desenvolver programas no
Setor Te:-:til
MATERIAL OE CONSUMO
OUTROS SER\IICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA
Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil em
parceria com o setor de Confeccoes, operacionalizar
alternativas para o crescimento, rentabilidade, inovacao
tecnologica para o enfrentamento da concorrencia
e:·:terna. Buscar recursos e parcerias para o setor.
',66l.00:1.:.054.000
~.1.90.11.00.00.00
1.90.13.00.00.00
1.1.90.16.00.00.00
J,3.90.14.00.00.00
).90.30.00.00.00
3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.oo.oo.oo
.3.90.39.00.00.00
4.90.s:.00.00.00
Manter atividades do Departamento de
Industria e Tecnologia
VENCIM. E VANTAGENS f!XAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OllTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL OE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OtlTROS SERVICOS DE TERCEIROS - !='. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manter atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia, promovendo o desenvolvimento tecnologico,
consolidando o Município como um grande centro de
Projetos
500.000,00
500.000,00
200,000,00
~ºº·ººº·ºº
500.000,00
500.000,00
Atividades Oper. Especiais
30.000,00
10.000,00
20.000,00
200.000,00
163.900,00
28.500,00
600, 00
2.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
Total
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
$00.000,00
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30.000,00
10.000,00
20.000,00
200.000,00
163.900,00
28.500,00
600,00
~.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
g;~/tú~~dt?9'1ah@w,1t«F Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 135/2010
Busca o Executivo Municipal, aprovação do Projeto de Lei n°
135/2010, visando obter autorização legislativa para abrir crédito especial
no valor de R$ 188.000,00 ( cento e oitenta e oito mil reais ) destinado a
construção de banheiros no Parque de Exposições.
A Assessoria Contábil desta Casa manifestou-se de forma favorável
ao projeto, apresentando o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD o
qual demonstra que há saldo para cobrir a abertura do crédito especial.
Após análise, e estando a matéria em conformidade com as normas e
legislação específica, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 21 de junho de 2010.
Guilherme Se
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 135/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e
oitenta e oito mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2010, no valor de R$
188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
1 o.ao -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02- DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................... 1510 R$ 188.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.1.027 - Aquisição de terreno para implantação de industria
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................. .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1510 R$ 188.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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r.tunlcl!ial,·Saiiclonó a segúlnte lei:_:-:;;,:'>;>->~- ·,:e::·_,, · ~ ·: __ r f,<:\--- ;:-:-..;._- ._: ::,,.-__ ;_,_•'.' '.
, ·_-, ;: ---. <_ -'<Art.-1° F1é;fáutôriiaifà o-Exeeuílvo Municipéf:á ahrif Crédfto-.EspeCja1 no- o~
Geral_do Mu~f>i?._d_JJ:f,ato:!_!ranco- E&ado_@.)~~-ran_á, ~!8-.o.:~ci:o ~~20)_0, _/IO~'{alór de~ 188.0óO.OO {OOiifo 'e .o_ffenta e _ofto __ mb reais); para ál~ ~ l)O_ segu111te-·órgãó _e Qofação _Oi'çamen_tária; _ .. ___ ·-- > >------_ _-:; __ -- ,:_-«_:~ _ <-_':_' _ _-'/-:.:- _· ':. -_-- ·- -' · -.--. __ ,_._ · -· - 10.00'-SECRET MUN.OE OBSÉNV.ECO_~.E _TECNólóG!CO -- F~h~- 10.02~ DEPARTAMENTO DE' CôM~Clô, -._: __ -----: .---·
-23.691.0026.2.049- Manutenção é Reforina do Centro-Regional de eientos · _ 4.4.90.5{00-0BRASEINSTALAçõE's. .....•••. .-.......... w_ .. ,., ... ;·:··:·: ... _.,,'.., .. _ • __ ,--cf5f0_- :JU- . _188.000,00 , · ,:-" _, ... ,_Art ~- J>a'.<I' dan:Wertura ao .Ctédffo abérto-no 'aiügo.anterloi' é indlcáào-_Cófl10 r'ec:tllso a MuraÇ4o_~rdal_dà_seQuirited~çã9: __ -:.-·--: "_:- ... ___ .->--------- . · ----;"_ .:· ; __ -_ 10.00-._SECREtMUN.OEOESEl'-jV.tcON.ETECNOLÕGfCO_ .- - '· 'Fciíííe '
1Ó.OJ .• DEPAATAMENró OE iNOúSffi1Á·E icCNOLóGJA .
22 :ss1.'0021.-,:o21 ~ _Aqti~ de tetreno ·pm-ill'ÍPla'ntação de ~
~_.S.90.61.00~ ·AQlRS-IÇÁOOEIMóVEIS..... 1,510. -R$.
· -;'-.:..~ ~rt-~-ESl.a~ei_entrae"m~rrradaladesua~biicação. _____ ..
188.000.00
Gabin'efe ({o Prefeito MuniciPal de Pato Brâtito, 1• de juffió de 2010: _ .' , -- • ROBERTO \'.IGANÓ . , .• _. ·. . '
------~~~fd~-~~~1 ____ :..~---'---- '! )._J
::p~éfi:@'~'"'úNÍéiP~-DE PÃt0 BRANCO_: Esi.\6o DO ,iAiV.HA
'"'OECRETON"S.668,·DE1ºDE_JULHOOE2010 .-. _- - - ·- -.-
";:::; ':: _e-:;· "~< _Al)re-Crid{to Especlal,o,no yalor; de_ R$ R$ ·168.000,ÓO , ____ __ '(cenlcieoitenlaeoitomlll'eais).,,:
. :_- . ;. - , ~ O_.P<efEii\oMunicJwl de F'.ato 13ta"néo •• Eslado do _Para.i:iá,_no_uso·dair_alribu~ que lhe iu% ~:t~~ .~lo,89. 4_7/_ineiso XXll_I d~ Lei_ ()s9àntca. M~lcipal, ,e c_om ~ n~ Lej n~ 3.40~, de. fº de
.DECRETA:.
M.--1· ~~:~.b-~--c·~~ Es
0
Pec1a1 no o,ça~nto Gera°:.&; 'Mw1JCÍ~~ Pá~ s~~:-Es~ · dó Paraná.-para o_ ~eío de 2010, /lo valor de R$ 1 SS-.000,00 (cento- e oitenia e oito míl reais),
paraatender&spesa no segufote órgão&DOtaçãoOrÇárnentliri;1~- _.-, __ .,-- - ,,- ___ ,
10.00 -SecREr.MUN.DÉ oeseNv.ecoN.e TECNõL6Grco · Fon1e10.02 -"oePAATP.MENi0 õe- COMÉRCIÔ "· - ''-.'-;
23.69filó262.049-M_ariute~ e Ref"'1Tl<J do Ce_ntro ~iol)a_l_d_e EVénlos --- . 4.4.90.51.00- OBRAS e'1NSTA~çoi;s., ... .-...... ~: .. o ... , .. , .•..•••.. ,.._.., ... '.: .. _..· .• -· __ \ - --1510 - Rs 188.0QO,OO Art. 2" Para llarCObertura ao _ctédilo àbelÍo no arti<Jó anterioj:-é lndit:ado COJT10
reeurs"o ci-MU!àção par(:;a!'da seiju!ntà'dotação: - -- - ·
10_00 - seCRET.MuN.oe DESENv.ECON.E TECNOLÔGIC6 FÕn!é:'" -'
10.03- OEP"RTAMENTQ OE INDÚSTRIA E TfôC/llOL_6G_IA __ . . .. _---
22.661JJ027.1.027-·-Aqiiisição de ttmeiio P8f<I. lmplantáçãó de industi1a
4.S.90.61.00-. -AQUISIÇÃO OE IMÓVEÍS ..... , .................. :··--···············,····· 1510 R$ · 188..00o.OO
_Art. 3"- Este Decreto entra em vigor na_ data de sua pubbçlló":
~-Gablnefll do Ptefeito Munlcipalde Pato Sranco, 1ºdejulhode 2010.
_ROBERTO VIGANÓ
-------·---~r~~-~-~~---'-~. ____ , __ ___.é:_
(/,'lc.IQ __ ) \~ -J~(;~
~~Jlunir~~§J~~~ ··~.J:c.1!/
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 135/2010
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 104/2010
RECEBIDA EM: 16 de junho de 2010
Nº DO PROJETO: 135/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 188.000,00
(cento e oitenta e oito mil reais).
(para construção de banheiros no Parque de Exposições)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de junho de 201 O
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de junho de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de junho de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de junho de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Claudemir Zanco - PPS
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1º de julho de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 302/2010
Lei nº 3405, de 1° de julho de 2010
Decreto nº 5668, de 1° de julho de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4921, do dia 6 de julho de 201 O
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