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ESTADO DO PARANÁ ,
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
MENSAGEM Nº 106/2010
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Encaminhamos em apenso, Projeto de Lei que busca obter autorização legislativa para í:3
doar imóveis de propriedade do município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado
pela Caixa Econômica Federal e revogar a Lei nº 3.304 de 23 de dezembro de 2009.
Propomos a revogação uma vez que o município doará os imóveis ao invés de efetuar a
venda, além de serem incluídos novos imóveis.
Considerando ainda que a tramitação junto aos órgãos responsáveis é muito
burocrática, optamos por revogar a referida Lei, proporcionando maior praticidade à norma legal.
O Executivo Municipal, visando promover a construção de moradias destinadas á
alienação para familias com renda mensal de até 3 (três) salários minimos, no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida - PMCMV, d<;> Governo Federal, busca autorização legislativa para doar ao
Fundo de Arrendamento Residencial -:FAR, regido pela Lei nº. 10.188, de 12.02.2001, representado
pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV.
O déficit habitacional é um dos maiores problemas enfrentados pela administração
municipal, principalmente pelo fato de que sua viabilização depende de recursos consideráveis onde o
municipio não dispõe dos mesmos para fazer frente às citadas obras.
Desta forma, os municípios dependem de recursos oriundos dos governos estadual e
federal os quais são diflceis de serem conseguidos, além dos aspectos burocráticos que dificultam ainda
mais sua viabilização.
O Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida, visando oportunizar
casas a população mais carente e o Municlpio de Pato Branco firmou Termo de Adesão com a Caixa
Econômica Federal, objetivando a implementação eficaz e eficiente do referido programa em nosso
municlpio.
Com a assinatura do Termo de Adesão se tornou possivel á construção de unidades
habitacionais no município contemplando inúmeras familias que necessitam de um focal digno para
viver.
O Poder Público cumpre assim com sua função social, atendendo aos que mais
precisam de auxilio. Aliás, moradia significa mais dignidade para o ser humano.
O municlpio efetuará a doação de vários imóveis sob os quais serão edificadas casas
pelo programa, algo justo perante a nobreza da causa.
Assim, diante da relevância do tema, rogamos aos nobres edis para que o projeto seja
apreciado e aprovado, convocando tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias.
de 2010.
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\~16.~~f;[R1º~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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J . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'?.. l.40 /~0.lO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras
de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a
Lei nº 3.304 de 23 de dezembro de 2009.
ART. 1º. - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias
destinadas à alienação para famflias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei no. 10.188, de 12.02.2001, representado pela Caixa
Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis
descritos conforme Anexo 1 parte integrante desta Lei:
PARÁGRAFO ÚNICO - Os imóveis descritos neste anexo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 1.089.291,10 (um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e dez
centavos), é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de
bem dominial.
ART. 2º. - Os bem imóveis descritos no artigo 1°. desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e
direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins especificas de manter a
segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens,
as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica
Federal;
111 - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para efeito de
liquidação judicial ou extrajudicial; ·
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica
Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
ART. 3º. - O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei
exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda.
PARÁGRAFO ÚNICO - A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras
estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
ART. 4º. - A doação realizad~do com a autorização contida nesta Lei, ficará
automaticamente revogada. revertendo à p pr~Cº imóvelªº domlnio pleno da a~~lidade. se:
l ,;s.oESSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branéo"- Paraná
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I . 1
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no
artigo 3°. desta Lei;
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados a
partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
ART. 5°. - Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos seguintes
tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na
efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos
beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
ART. 6°. - Esta Lei entra em vigor na da! de sua publicação, ficando revogada a Lei nº
3.304, de 23 de dezembro de 2009.
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1;;;; ~1/1~;P /R~O,GANO /Prefeito Municipal
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Estado do Paraná
LAUDO DE AV ALIACÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóveis Urbanos: Lotes 01 a 24 da quadra 1.422, situados no Lago Azul, Bairro
Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco, entre as ruas C!audir Oldoni x Nelson
Formigheri, constantes das Matriculas nº 36.703 até 36.726 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.. Cada terreno contem
a área de 220,00 m' (duzentos e vinte metros quadrados) cada um.
Cada terreno é avaliado em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
O total da avaliação dos 24 terrenos é de R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e
duzentos reais).
Lotes 16 a 34 da quadra 1.165, situados no Lago Azul, Bairro Gralha Azul, nesta
cidade de Pato Branco, na Rua Claudir Oldoni, constantes das Matriculas nº 36.684
até 36.702 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR.. Cada terreno contem a área de 220,00 m2 (duzentos e vinte metros quadrados)
cada um.
Cada terreno é avaliado em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
O total da avaliação dos 19 terrenos é de R$167.200,00 (cento e sessenta e sete mil (
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O total das avaliações dos terrenos nas quadras 1.422 e 1.165 é de R$ 378.400,00
(trezentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 12 de maio de 2009.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóveis Urbanos: Lotes da quadra 1.171 situados no Bairro São Roque, nas Ruas
Antonio Garcez, Achiles Pastorello e Maximo Sloboda, nesta cidade de Pato
Branco.
Lotes 02 (dois) a 11 (onze), e Lotes 13 (treze) a 22 (vinte e dois), Cada terreno
contem a área de 200,39m2 (duzentos metros e trinta e nove centímetros quadrados).
Cada terrenos é avaliado em R$ 14.027,30 (quatorze mil e vinte e sete reais e trinta
centavos).
O total da avaliação dos 20 terrenos é de R$ 280.546,00 (duzentos e oitenta mil e
quinhentos e quarenta e seis reais).
Lotes 25 (vinte e cinco) a 33 (trinta e três). Cada terreno contem a área de 200,25m2
(duzentos metros e vinte e cinco centímetros quadrados).
Cada terrenos é avaliado em R$ 14.017,50 (quatorze mil e dezessete reais e
cinquenta centavos).
O total da avaliação dos 09 terrenos é de R$ 126.157,50 (cento e vinte e seis mil e
centos e cinq ·· nta e sete reais e cinqüenta centavos).
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Lote 01 (um), e 23 (vinte e três) com área de 205,10m2 (duzentos e cinco metros e
dez centímetros quadrados).
O terreno é avaliado em R$ 14.357,00 (quatorze mil e trezentos e cinqüenta e sete
reais).
O total da avaliação dos 02 terrenos é de R$ 28.714,00 (vinte e oito mil e setecentos
e quatorze reais).
Lote 12 (doze), com área de 236,83m2 (duzentos e trinta seis metros e oitenta e tres
centímetros quadrados).
O terreno é avaliado em R$ 16.578,lO(dezesseis mil e quinhentos e setenta e oito
reais e dez centavos).
Lote 24 (vinte e quatro), com área de 205,50m2 (duzentos e cmco metros e
cinquenta centímetros quadrados).
O terreno é avaliado em R$ 14.385,00 (quatorze mil e trezentos e oitenta e cinco
reais).
Lote 34 (trinta e quatro), com área de 207,75m2 (duzentos e sete metros e setenta e
cinco centímetros quadrados).
O terreno é avaliado em R$ 14.542,50 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e dois
reais e cinqüenta centavos).
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O total da avaliação dos terrenos é de R$ 480.923,10 (quatrocentos e oitenta mil e
novecentos e vinte e três.reais e dez centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
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Vh~;;ooê Presidente
Dfil'Ro~
Jo~r Membro
Lu
Membro
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Pato Branco, 12 de maio 2009.
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Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIA CÃO
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóveis: Lotes da quadra 19 situados no Distrito de Nova Espero, nas Ruas Vitória
Della Betta e Santo Agostinho neste Município de Pato Branco.
Lotes 01, 18, 19 36. Cada terreno contem a área de 237 ,75m2 (duzentos e trinta e
sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados).
Cada terreno é avaliado em R$ 11.412,00 (onze mil e quatrocentos e doze reais).
O total da avaliação dos 04 terrenos é de R$ 45.648,00 (quarenta e cinco mil e
seiscentos e quarenta e oito reais).
Lotes 02 (dois) a 17 (dezessete) e 20 (vinte) a 35 (trinta e cinco). Cada terreno
contem a área de 240,00m' {duzentos e quarenta metros quadrados).
Cada terreno é avaliado em R$ 11.520,00 (onze mil e quinhentos e vinte reais).
O total da avaliação dos 16 terrenos é de R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro
mil e trezentos e vinte reais).
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O total da avaliação dos terrenos é de R$ 229.968 (duzentos e vinte e nove mil e
novecentos e sessenta e oito reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
João~ Membro
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Pato Branco, 12 de maio 2009.
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Prefeitura :M.unicipa{ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N2 3.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar (vender) áreas de terras de
propriedade do Município de Pato Branco
ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a
alienar (vender) ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12
de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do
FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos abaixo:
1 - Lote 09 (nove) da quadra 871 (oitocentos e setenta e um), contendo área de
796,60 m' (setecentos e noventa e seis metros e sessenta centímetros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua José Waterkemper, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matrícula nº 23.658 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Pr, avaliado em R$ 55.762,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois
reais);
li - Lote 01 (um) da quadra 1.088 (mil e oitenta e oito), contendo área de 3.330,32
m' (três mil, trezentos e trinta metros e trinta e dois centímetros quadrados), sem benfeitorias,
situado na Rua Emilio Kruguer, esquina com a Rua Fernando Ferrari, Bairro Novo Horizonte, nesta
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 28.167 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 133.212,80 (cento e trinta e três mil,
duzentos e doze reais e oitenta centavos);
Ili - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo área
de 200,00 m' (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na travessa Pedro Sartori,
Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 31.536 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
IV - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m' (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 31.537 do 1º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
V - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m' (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 31.539 do 1 º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VI - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m' (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Prefeitura Yv1.unicipa{ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n' 31.540 do 1' Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n' 31.541 do 1 º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VIII - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito),
contendo área de 1.281,59 m2 (mil, duzentos e oitenta e um metros e cinqüenta e nove
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron, nesta
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n' 34.501 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 102.527,20 (cento e dois mil,
quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos);
IX - Quadra 19 (dezenove), contendo área de 8.640,00 m2 (oito mil, seiscentos e
quarenta metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua José Tirloni, esquina com a Rua
Santo Agostinho, esquina com a Rua 15 de Fevereiro e esquina com a Rua Vitório Della Betta, na
Localidade de São Roque do Chopim, Distrito de Nova Espero, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matrícula n' 41 .897 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Pr, avaliado em R$ 63.593,63 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e
sessenta e três centavos).
Parágrafo único Os imóveis descritos neste artigo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 440.095,63 (quatrocentos e quarenta mil, noventa e cinco reais e sessenta e três
centavos), ficam, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a
categoria de bens dominiais.
Art. 2' Os bem imóveis descritos no art. 1 º desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens
e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de
manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas,
quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3' O Adquirente terá como encargo utilizar os imóveis alienados nos termos
desta lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas a população de
baixa renda.
Prefeitura :714.unicipa{ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Adquirente para cada um dos beneficiários, mediante alienação segundo as
regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida."
Art. 4" Os imóveis objetos das alienações ficarão isentos do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
1- ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis;
a) Quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Adquirente na efetivação da alienação;
b) Quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais
produzidas aos beneficiários pelo Adquirente, efetivada pela Caixa
Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sobre a
propriedade do Adquirente
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de dezembro de 2009.
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DA IELCATTANI
Prefeito M nicipal em Exercício
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 140/2010
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo
de Arrendamento Residencial - F AR, administrado pela Caixa Econômica
Federal e revogar a Lei nº 3.304, de 23 de dezembro de 2009.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que:
- a proposta de revogação decorre da intenção do Município em doar os
imóveis aos invés de efetuar a venda, além de serem incluídos novos
imóveis;
- a tramitação junto aos órgãos responsáveis é muito bucrocrática, razão pela
qual optamos por revogar a referida lei, proporcionando maior praticidade à
norma legal;
- a proposição visa promover a construção de moradias destinadas à alienação
para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal,
solicitando para tanto autorização legislativa para doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12.02.2001,
representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR
e pela operacionalização do PMCMV;
- o déficit habitacional é um dos maiores problemas enfrentados pela
administração municipal, principalmente pelo fato de que sua viabilização
depende de recursos consideráveis onde o Município não dispõe dos mesmos
para fazer frente as citadas obras, dependendo de recursos oriundos dos
governos estadual e federal para consecução de tais programas habitacionais.
Informa por fim, que o Município de Pato Branco firmou termo de adesão
com a Caixa Econômica Federal, objetivando a implementação eficaz e
eficiente do Programa Minha Casa Minha Vida.
É o relatório sintético. Passamos a análise jurídica.
Cumpre ressaltar aos nobres edis, que a referida matéria foi objeto
discussão e deliberação recente desta Casa Legislativa, que na
oportunidade optou-se em alienar os referidos imóveis ao invés de d álos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado p 1
Caixa Econômica Federal, mediante concordância do Poder Executivo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ato Branco Paraná
e-mail: legislatlvo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco. om.br
~~~átY/?~$~ Estado do Paranã
A matéria encontra guarida nas normas contidas no inciso 1 do artigo 68 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, no inciso 1, alínea "b" e no §
4° do artigo 17 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Ainda sobre o tema em questão, a Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, nas disposições abaixo elencadas, assim preconiza:
"Art. 47 - Compete ao Prefeito:
XII - celebrar consórcios, convênios, acordos e contratos
com entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de
interesse do Município, na forma da lei;"
"Art. 142 - O Município promoverá, em consonância com
sua política urbana e respeitadas as disposições do Plano Diretor,
programas de habitação popular, destinados a melhorar as condições de
moradia da população de menor poder aquisitivo.
Parágrafo único - As ações do Município deverão orientarse para:
II - estimular projetos comunitários e associativos de
construção de habitação e serviços de melhoria, dando-lhes assistência
técnica."
Corroborando com as normas legais acima delineadas, a Constituição Federal,
assim preceitua:
"Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e
a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
No tocante a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI,
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, deverá ser observada as
prescrições constantes do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que assim determina:
"Art. 14 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar
acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao
disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das
seguintes condições:
1 - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do
art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais no anexo
próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no
período mencionado no caput, por meio de aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 1 º - A renúncia compreende anistia, rem1ssao, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou
benefício de que trata o caput deste artigo decorrer de condição contida
no inciso II, o beneficio só entrará em vigor quando implementadas as
medidas referidas no mencionado inciso.
§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica:
1 - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos
incisos 1, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1 º;
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior
ao dos respectivos custos de cobrança.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-03 Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapat
Para que a pretensão aduzida no artigo 5° do Projeto possa ser efetivamente
implementada, deverá o Executivo Municipal efetuar os procedimentos
estabelecidos no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, acima
transcrito.
A proposição assegura a reversão ao patrimônio municipal, dos imóveis
objeto da doação, descritos no artigo 1 º, caso:
- o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele
determinado no art. 3°;
- a construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses
contados a partir da efetiva doação.
Compulsando os documentos acostados ao Projeto de Lei em apreço,
constatamos a existência de laudo de avaliação dos imóveis que se
pretende doar, porém não encontram-se relacionados os imóveis
constantes da Lei nº 3.304, de 23 de dezembro de 2009, objeto da
revogação pleiteada.
Diante desta constatação, recomendamos seja oficiado o Executivo
Municipal para que encaminhe a relação integral dos imóveis a serem
doados, acompanhados das respectivas matrículas imobiliárias e laudos
de avaliação, bem como, produza o anexo a que se refere o Parágrafo
único do art. 1º do Projeto de Lei em téla, contendo a descrição
individualizada e valor dos respectivos imóveis.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e
efetuadas as diligências necessárias, estará a matéria em condições de
seguir sua regimental tramitação.
ecer, SALVO MELHOR JUÍZO. V
co, 7 de julho de 201 O.
LÁ-4. hYll-~ ..-.1.ei:lé-'.~tte:OO..,~:ffit'6lf0 '&do Rosário
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 84/2010/AAL Pato Branco, 12 de julho de 2010.
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~ Senhor Presidente, -;.;
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Anexo, encaminhamos cópia de documentos a serem anexados ao
Projeto de Lei apenso à Mensagem nº 106, de 21 de junho de 2010, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e
revoga a Lei nº 3.304 de 23 de dezembro de 2009. ?l- -lllD\zo.i.o.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
trl~ll'A'PQLAZZO
egislativos
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOI
Quadra Lote Area ní2 Endereço Bairro Matricula Valor
Avalia cão
1165 16 220,00 36.684 8.800,00
1165 17 220,00 36.685 8.800,00
1165 18 220,00 36.686 8.800,00
1165 19 220,00 36.687 8.800,00
1165 20 220,00 36.688 '8'.800,00
1165 21 220,00 36.689 8.800 00
1165 22 220,00 36.690 8.800,00
1165 23 220,00 36.691 8.800 00
1165 24 220,00 36.692 8.800 00
1165 25 220,00 36.693 8.800,00
1165 26 220,00 36.694 8.800,00
1165 27 220,00 36.695 8.800,00
1165 28 220,00 36.696 8.800,00
1165 29 220,00 36.697 8.800 00
1165 30 220,00 Rua Claudir Oldoni 36.698 8.800,00
1165 31 220,00 36.699 8.800.00
1165 32 220,00 36.700 8.800,00
1165 33 220,00 36.701 8.800,00
1165 34 220,00 36.702 8.800,00
1422 01 220,00 36.703 8.800,00 1422 02 220,00 Bairro Gralha 36.704 8.800,00 1422 03 220,00 Azul 36.705 8.800,00 1422 04 220,00 36.706 8.800,00 1422 05 220,00 36.707 8.800,00 1422 06 220,00 36.708 8.800.00
1422 07 220,00 36.709 8.800,00 1422 08 220,00 36.710 8.800,00 1422 09 220,00 36.711 8.800,00 1422 10 220,00 36.712 8.800,00 1422 11 220,00 36.713 8.800,00 1422 12 220,00 36.714 8.800,00 1422 13 220,00 36.715 8.800,00 1422 14 220,00 36.716 8.800,00 1422 15 220,00 36.717 8.800 00
1422 16 220,00 36.718 8.800,00 1422 17 220,00 Rua Nelson 36.719 8.800 00
1422 18 220,00 Formighieri 36.720 8.800,00 1422 19 220,00 36.721 8.800,00 1422 20 220,00 36.722 8.800,00 1422 21 220,00 36.723 8.800.00 1422 22 220,00 36.724 8.800,00 1422 23 220,00 36.725 8.800.00 1422 24 220,00 36.726 8.800,00 1171 01 205,10 Rua Antonio Garcez Bairro São 13.254 14.357,00 1171 02 200,39 Roque 13.255 14.027,30 1171 03 200,39 13.256 14.027,30 1171 04 200,39 13.257 14.027,30
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
(P"lE{t:ítu7a cd111_uni.ci.paÍ dt: (Pato !B"lanco
ESTADO bo PARANÁ 1
GABINETE DO PREFEITO
1171 05 200,39 13.258 14.027,30
1171 06 200,39 13.259 14.027,30
1171 07 200,39 13.260 14.027,30
1171 08 200,39 13.261 14.027,30
1171 09 200,39 13.262 14.027,30
1171 10 200,39 13.263 ' 14.027,30
1171 11 200,39 13.264 14.027,30
1171 12 236,83 13.2q5 1116.578, 1 o
1171 13 200,39 13.266 1·4.027,30
1171 14 200,39 13.267 14.027,30
1171 15 200,39 13.268 14.027,30
1171 16 200,39 13.269 14.027,30
1171 17 200,39 Rua Achiles 13.270 14.027,30
1171 18 200,39 Pastorello 13.271 14.027,30
1171 19 200,39 13.272 14.027,30
1171 20 200,39 13.273 14.027,30
1171 21 200,39 13.274 14.027,30 1171 22 200,39 13.275 14.027,30 1171 23 205,10 13.276 14.357,00 1171 24 205,50 13.277 14.385,00 1171 25 200,25 13.278 14.017,50 1171 26 200,25 13.279 14.017,50 1171 27 200,25 13.280 14.017,50 1171 28 200,25 Rua Maximo Sloboda 13.281 14.017,50 1171 29 200,25 13.282 14.017,50 1171 30 200,25 13.283 14.017,50 1171 31 200,25 13.284 14.017,50 1171 32 200,25 13.285 14.017,50 1171 33 200,25 13.286 14.017,50 1171 34 207,75 13.287 14.542,50 19 01 237,75 Distrito de Nova 43.001 11.412,00 19 02 240,00 Espero 43.002 11.520,00 19 03 240,00 43.003 11.520,00 19 04 240,00 43.004 11.520,00 19 05 240,00 43.005 11.520,00 19 06 240,00 43.006 11.520,.00 19 07 240,00 43.007 11.520,00 19 08 240,00 Rua Vitória Della 43.008 11.520,00 19 09 240,00 Betta 43.009 11.520,00 19 10 240,00 43.010 11.520,00 19 11 240,00 43.011 11.520,00 19 12 240,00 43.012 11.520,00 19 13 240,00 43.013 11.520,00 19 14 240,00 43.014 11.520,00 19 15 240,00 43.015 11.520,00 19 16 240,00 43.016 11.520,00 19 17 240,00 43.017 11.520,00 19 18 237,75 43.018 11.412,00 19 19 237,75 Rua Santo Agostinho 43.019 11.412,00 19 20 240,00 43.020 11.520,00 19 21 240,00 43.021 11.520,00
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
g:JiE{Eituia cll!l_unicipaÍ dE (!)ato !Bianca
I J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
19 22 240,00 43.022 11.520,00
19 23 240,00 43.023 11.520,00
19 24 240,00 43.024 11.520,00
19 25 240,00 43.025 11.520,00
19 26 240,00 43.026 11.520,00
19 27 240,00 43.027 11.520,00
19 28 240,00 43.028 11.520,00
19 29 240,00 43.029 11.520,00
19 30 240,00 43.030 11.520,00
19 31 240,00 43.031 11.520,00
19 32 240,00 43.032 11.520,00
19 33 240,00 43.033 11.520,00
19 34 240,00 43.034 11.520,00
19 35 240,00 43.035 11.520,00
19 36 237,75 43.036 11.412,00
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio dé 2010 ·
,---------------, ~---FICHA---.... ,. "i·.-'· i;c ·~:s
[ REG 1 STRO GERAL j[ 1 Q~6~ RUBRICA
MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?.§.~ ....... ! °i 1
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez esquina com a Rua da
República, em Pato Branco-PR, nesta Comarca. Com a área de 205,10 m2 (DUZENTOS E CINCO
METROS E DEZ CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE:
Confronta com a Rua Antonio Garcez com medidas de 12,18m e mais 3,00m em chanfro; SUL:
Confronta com o lote 23 com 14,30m. LESTE: Confronta com o lote 02 com 14,50m: OESTE:
Confronta com a Rua da República com 12,38m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item' 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°
Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco-PR, 13/05/2010 e~
AU'l'í!IN'f!i;;A~t re oom a
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ficha orlgloal ~i:gvhi~!A"oª~t~ ~J ré..
o REFERIC\O e VE"D 'JOJO
l{j d O .2:J de .•• · Pato Branco,..:J~. ·· · · · · · · · ,; i"" ....... . , • • • • • • • RÍ 1.' ~e '01'iv~ira - Titular. G1:1nero o . · ·
178.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO'!' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA.NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO ~
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS . CNPJ 78.278.728/0001-77
[---R-EG-1-ST_R_O -G-ER-A--..L 1 l,__-Fl~HA_.......,..\~
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira MATRICULA N.0 ....... 1.~.:?..?.?. ....... ;:::! ===Filüi,uEiRR:iCicAii===~ '--~~~~~~~~
13 de maio de 2010·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NC>VE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confrontá com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 22 com 13,82m .. LESTE: Confronta com o
lote 03 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 01 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Pub.lico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuro, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref.
Pato Branco - PR, 13/05/ 01
t. AV.1 e 2- 13.253, do livro n°02, deste Oficio. Protocolo nº 47.71(),
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CARTÓRIO GENEROZO
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PATO BRANCO 'l' OFICIO DE
REGISTRO DE lfv!ÓVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370
i!eTO BRANCO P!J
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira MATRÍCULA N.0 ....... ~.~.'.~?..~ ....... I 1!, l
13 de maio de 2010
IMÓVEL URBANO: Lote nº 03 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39 m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confranta com a Rua Antonio
Garcez.com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 21com13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 04 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 02 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local. · ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito.publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.~16,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O
ili.ITSill'l'léA • h 'í-.3ó\~,flf;;i foto ÇuO ficha original a Cópia confere corn ~ O REFE::R100 ;yu1vada nosta Serventl~ I - VERDADE ·E DOU FÉ.
f'ato Bran"°"' "" V\ C'o. _"),..., .1 · ~· ·
1 · ,,_.,._,, · . . . de.~'O . ,1. . . . • " . • . . .a; Gen.~ o Rlh"' ,j,,, 01~ •. • • • • • • • • - "'"'">tr13 • Tit"Jar
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
. REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO ~
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
[REGISTRO GERAL) ~Fi~HA
' RUBRICA
[MATRICULA N. 0 ....... ~.~.'.~.~.?. .... ..J ~[ --~-· __ ___,]
IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 20 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 05 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 03 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram forneciçlas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2. 7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.201 O, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O. 1
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CEP 85501-370
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira "
13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Cónfronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 19 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 06 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 04 com 14,50m. "As medidas e confrontaÇ6es
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05 2010
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RUA NEREU RAMOS 060
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
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13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NO.VE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 18 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 07 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 05 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes ·de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, ·
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de díreito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 O
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CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 07 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS .
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 17 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 08 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 06 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma. AV.1 e 2- 13.253, do livro n°02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 08 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, 'em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. NORTE: Confronta com a Rua Antonio Garcez com medidas de
13,82m; SUL: Confronta com o lote 16 com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 09 com 14,50m:
OESTE: Confronta com o lote nº 07 com 14,50m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 1.6, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°·
Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 09 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta 8omarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 15 com 13,82m. LESTE: Confronta com o·
lote 10 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 08 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. ;169,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re~,~i*J fy.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste.Oficio. Protocolo nº 47.716,
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PATO BRANCO 'l' OFICIO OE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501 ·370 1 PATO BRANCO ~j
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: co"nfronta com a Rua Antônio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 14 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 11 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 09 com 14,50m. ·As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
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Pato Branco - PR, 13/05/ 01 . . '
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE Il\tlÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 13 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 12 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 10 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mal. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O ~
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CARTÓRIO GENEROZO
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PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMO.S. 060
I º' CEP 85501-370
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 12 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 236,83m2 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS E OITENTA E
TR~S CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta
com a Rua Antonio Garcez com medidas de 13,00m; SUL: Confronta a Rua Achiles Pastorello com
3,33m. LESTE: Confronta com a chácara 84 com 30,57m: OESTE: Confro.nta com o lote nº 11 com
14,50m e com o lote 13 com 14,50m. As medidas e confrontações foram foçnecidas pelas partes
contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.·2, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°
Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-94, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro.em Patô Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste.Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 "'-1'"'4-.
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CARTÓRIO GENEROZO
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CEP 85501 ·370
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira [MATRICULA N. 0 ....... t~.-.~§.~ .... ..J l'-__ °t __ ___,J
13 de maio de 2010 · ..
IMÓVEL URBANO: Lote nº 13 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 11 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 12
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 14 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47. 716,
Pato Branco - PR, 13/05/~, ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 14 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 10 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 13
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 15 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001 -54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716:
Pato Branco - PR, 13/05/~010 ~-
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
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CNPJ 78.278.728/0001-77
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 15 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,·
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 09 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 14
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 16 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2EJ10, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato-Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pafo Bn1nco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste· Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco-PR, 13/05~
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CEP 85501 ·370 ~TO BRANCO ~ ...
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CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 16 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m1 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 08 com
13,82m; SUL Confronta com a Rua Achíles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 15
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 17 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 16.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro n°02, deste Oficio. Protocolo nº 47. 716,
Pato Branco - PR, 13/05/201
178.278.728/0001-771
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PATO BRANCO '2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO
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GERAL DE Il\1ÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira [MATRICULA N.º ....... ~.~.'.?,!..Q .... ...l l -is 1
13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR, .
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E ]\!OVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Con(ronta com o lote 07 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 16
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 18 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2Q1"0, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, çlo 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pate Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do iivro nº02, deste·Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010 _\ : ""ª' ~ 0'li o~
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE Il\1ÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 18 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 06 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LES'l"E: Confronta com o lote 17
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 19 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 18312010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/~0~~,
178.278. 72810001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
g º" CEP 85501·370 ~TO BRANCO .
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL D.E IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77.
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 19 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 05 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lqte 18
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 20 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº.76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.71&,
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PATO BRANCO 2º OFICIO DE
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CNPJ 7B.27B.72B/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·.
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IMÓVEL URBANO·: Lote nº 20 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 04 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 19
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 21 com 14,50m.As medidas e confrontações foram,
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito•publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Brânc_o - PR .
. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. !. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010· •
IMÓVEL URBANO: Lote nº 21 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garçez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTlMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 03 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 20
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 22 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local. · •
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010
f?S.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO .
PATO BRANCO 2° OFICIO OE
.~. REGISTRO OE IMóVEIS
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CEP 85501.370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010
IMÓVEL URBANO: Lote nº 22 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta·Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E,NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 02 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 21
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 23 com 14,50m. As medidas· e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 1291134, do 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica dé direito publico interno, CNPj
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 O •
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PATO BRANCO 'l' OFICIO OE
REGISTRO OE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370 p~~ .. J 1 PATO BRANCO
2° OFÍcro D.E REGlSTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278. 728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 23 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio G.arcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 205,10m2 (DUZENTOS E CINCO METROS E DEZ CENTIMETRos·
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 01 com
14,30m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 12,18m mais 03,00m em chanfro na
esquina. LESTE: Confronta com o lote 22 com 14,50m: OESTE: Confronta com a Rua da República
com 12,38m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Publico de 25.10.201 O, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma!. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/~
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
i DO CEP 85501·370
L:!TO BRANCO ·
2° OFÍCIO DE REGISTRO . GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010·
[REGISTRO GERAL},-Fl~HA~5
RUBRICA
{MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?,!..!.. ... ..J !'-__ :] __ ___,
IMÓVEL URBANO: Lote nº 24 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,·
nesta .comarca. Com a área de 205,SOm' (DUZENTOS E CINCO METROS E CINQUENTA
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a
Rua Achiles Pastorello com 11,88m mais 03,00m de chanfro na esquina; SUL: Confronta com a .Rua
Máximo Sloboda com 11,88m mais 03,00m em chanfro na esquina. LESTE: Confronta com o lote 25
com 15,00m: OESTE: Confronta com a Rua da República com 10,76m. As 111édidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de Elireito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 O.
V.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
f78.278.728/0001-77 I
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO l' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUANEREU RAMOS. 060
CEP 85501·370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL D.E IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77 ·
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 ~e maio de 2010
IMOVEL URBANO: Lote nº 25 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com ·a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confrontâ
com o lote 26 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 24 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo êom o Provimento 183/2010',
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direita> publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/20~0 1 : ~~· •g1. ~ ~f'J í$'.(.
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178.278.728/0001-77 i.
CARTÓRIO GENERO.:O
PATO BRANCO 2' OFiCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370 l '.ATO BRANCO ~
f:
2° OFÍClO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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[REGISTRO GERAL) ~===RiRUWB'ÍFRÜC1cSiA:==~
[MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?..?..~ ..... .J l._ __ i __ __,J
1
IMÓVEL URBANO: Lote nº 26 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,'
nesta Gomarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 27 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 25 com 1,5.-00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com .o Provimento 18312010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 16.995.448/0001-54, com sede á Rua Cararnuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mal. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2 1 O
f78.278.728/0001-77 I
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de·2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 27 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E°CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles·
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 28 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 26 cóm 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo çom o Provimento 183/201 O,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 1291134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47)16,
Pato Branco - PR, 13/0512010 ~:
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CARTÓRIO GENEROZO . PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS .
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
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CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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[MATRÍCULA N. 0
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 28 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS.
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com· 13,3501'. LESTE: Confronta
com o lote 29 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 27 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76:995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato-Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201
f78.278. 728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501 ·370
1 PATO BRANCO
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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(MATRÍCULA N.0
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 29 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m' (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO
CENTIMETROS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achfles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35r.n. LESTE: Confronta
com o lote 30 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 28 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fís. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ'.
nº 713.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. protocolo nº 47.716,
Pato Branco- PR, 13/05/2010
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CARTÓRIO GENERtV'.O
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
i DO CEP 85501-370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO.BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
RUBRICA
MATRÍCULA N. 0
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13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 30 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta.
com o lote 31 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 29 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade peío sÚprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fís. 129/134, do 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direiio publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco- PR, 13/05/2010 ·
flB.278. 728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
~.,.,
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE JMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
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CEP 85501-370
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2° OFÍClO DE REGlSTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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RUBRICA
MATRÍCULA N.º ....... ~.~ ... ~~.l1: .... ...J !._ __ ~=-__ _Jl
13 de maio de 2010 .
IMÓVEL URBANO: Lote nº 31 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta·Comarca. Com a ârea de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achile.s
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 32 com 15,00m: OESTE: Confronta. com o lote 30 com .15,oom. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede â Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR. ·
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/~010 )t-+.,:
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
I ~ CEP 85501-370 ~TO BRANCO ·
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
1
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[REGISTRO GERAL]
[MATRÍCULA N. º ....... ~.~.'.~·ª·?. ... · ... J:;::l.._:::cRüR..::::;iiãi's_R:ICA::::
IMÓVEL URBANO: Lote nº 32 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pllstorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m' (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 33 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 31 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 010
í78.278.728/0001-~77 i
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAM06. 060
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,,--------------.. ~---FICHA--+,~..,;º,".,' .!!t_' 2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL 1 1 i~ ,,~~,j RUBRICA
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generoz·o Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
[MATRICULA N. 0
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 33 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorell1>: em Pato Branco-PR,
nesta Oqmarca. Com a àrea de 200,25m' (DUZENTOS METROS E VINTE E.CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 34 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 32 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O,.
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local. •
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco~ PR, 13/0 /201
RUA NEREU RAMOO. 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO · PR 1
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
[ REG 1 STRO GERAL 1-----Fl~HA
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11
RUBRICA .•
MATRÍCULA N. 1 0
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13 çle maio de 2010 - .
IMOVEL URBANO: Lote nº 34 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 207,75 m' (DUZENTOS E SETE METROS E SETENTA E CINCO
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a
Rua Achiles Pastorello com 16,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 11,35m.
LESTE: Confronta com a chácara 84 com 15,81m: OESTE: Confronta com o lote 33 com 15,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento
18312010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento;,
Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 1291134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 16.995.44810001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR. ',
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M .
1
tv.: 1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste OficiÔ. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010 ~
178.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
I
00
CEP 85501-370
~TO BRANCO ·
' . . .
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~tice,
CPF
.s<Ja/t,0.S/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010 .
----------~ ~--FICHA
[REGISTRO GERAL} ~------~
01F
IMOVEL URBANO: Lote nºOl(um), da quadra (dezenove . sita a Rua Vitória De!la Betta:
esquina com a Rua 15 de Fevereiro, no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato
Branco. contendo a área de 237,75m2 (DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA E
CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro . dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com o lote nºl 9, com 1 O.Oüm: SUL: confronta com o Rua Vitória
Della Betta. com 7_88111 mais 3.00111 de chanfro na esquina: LESTE: confi·onta com a Rua 15 de
Fevereiro. com 21.88111 e a OESTE: confronta com o lote nº02. com 24.00111. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes. de acordo· com o provimento n°60/05.
caitulo 16. seção 4. item 16.4.l e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e A V.2-41.897 do livro 'nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica ele direito privado. com sede 1111
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
í77.780.781/0()01-091
ELICE SOARES ~ISAS
1. •OFICIO DE REGISTRO
GERAI. DE IMÕVlí!/11
RUA OSVAl.DO ARANHA, 697
CSP 95504·360
1...E!-TO BRANCO
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓV61S
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001·09
TITULAR
cgúw
CPF
$()(1/(R,SI
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010 .
------------<. ----FICHA-_..~.
(REGISTRO GERAL) -----º_1F_~
~~43.00__;l lZ 1
IMOVEL URBANO: Lote nº02(dois), da quadra º Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim. neste muni pio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº20: com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10,00m; LESTE: confronta com o lote nºOL com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nº03. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.995.448.'
0001-54.
í71. 780. 781 /0001-091
EJ.ICE SOARES RIBAS
-,,1. •OFICIO OE RllG/STRO
GERAI. OE IMÓV#EIS
RUA OSVALDO ARANHA. 897
cr.p ee&04·350
lfe.TO BRANC.O
. b"
OE' IMóve18 fü.IC~ SOARES RISAS
l'ITUl.AR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
Cif:~
CPF
3<Ja/U!,S/
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010 .
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: Lote nº03(três), da quadra nºl9 enove). sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº2 l. com l O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº02. com 24.00til e a
OESTE: confronta com o lote nº04.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item l 6.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Juridica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNP.f/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
G'7.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OFfCIO DE Rl!Q/STRO
GERAI. Dll /M<Jvtfl/S
RUA OSVALOO ARANHA, 697
Ol!P UMM·MO
l.fe.TO BRANCO
OI\\ IM( V>'!íe
lfü.ICii SOARES Ri<!AS
f/TVLAR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
cgewe, 3(U//[,{J,SJ ~
CPF 603.278.559-91
17 de maio de 201 O.
~~ "!s.-SS_ O:
(REGISTRO GERAL) ('-----F':::==r
~~[ ~]
IMOVEL URBANO: Lote nº04(quatro), a qu a nºl9( ezenove). sita a Rua Vitória Dellâ Betta.
no Distrito de São Roque do Chopim, neste nrnnicipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sém benfeitorias. dentro êlos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº22. com l O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10.00m: LESTE: confronta com o lote nº03. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº05.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento n"60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de" direito privado. com sede n" ·
Rua Caranrnru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
177.780.781/0001-091
ELICE SOARES RISAS
1.' OFfclO DE REGISTRO
GERA/. DE IMÓVSIS
Rl.JA OSVALDO ARANHA. 697
C~i" ~50.\·3GO
(.2-TO BRANCO
" . Ql\l IMé: V~l\!I
~LIO~ f)OAHl?.S RICAS
T!Iill.AR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~fice,
CPF
$0-<lJtR,8/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
(REGISTRO GERAL] (~:::A ,.-----------'--., ,..--- RUB CA-~~
43.005.
IMOVEL URBANO: Lote nºOS(ci co), d uadra n 9(dezenove). sita a Rua Vitória Della Betta.
no Distrito de São Roque do Chop ste municipio de Pato Branco, contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dÓs
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº23. com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm: LESTE: confronta com o lote nº04. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº06,com 24.00m. As medidas e confrontaçõq foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica: de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
1'77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
f; • OFICIO DE REGISTRO
GERAL. DE IMÓVlf/$
RuA OSVA~OO ARANHA, 097
Cf!I' ~M04--3GO
1.2-ro llAANCO
L.: . L1E IMÓVl:is
ELICE SOARES RIBAS
TITLJLAR
cl 1
...
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ewe, CPF
s<Ja/U!SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº06(seis), da quad a º (dezenov • sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº24.com 1 O.OOm; SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 10.00m; LESTE: confronta com o lote nº05. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nº07 .com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Normas as guais assmniram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
177.780.781/0001-091
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1. • OFfc/O DE REGISTRO
GERAI. DE IMÓVSIS
RUA OSVA~DO ARANHA, 097
C~P llGG0.4·MO
i.Ee-TO !lRANCO
PATO
BRANCO
• o···· <;ltl!
PF. IMt Vi'!\$
F.LICE SOARES Rl6AS
1'1i'ULAR
2010
)
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
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cgllce,, 3()(l!UMI~
CPF 603.278.559·91
17 de maio de 2010.
• ~"' dü,h'\-. (;"Q·v· ~i
[-RE-G-IS-T-RO-GE-R-~~L) l~---~~:_~:_í~~tt
~_____,(
IMOVEL URBANO: Lote nº07(sete), da quadra n ezenove , sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco .. contendo a área de 240,00m2
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguinies
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°25,com 1 O.OOm: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 10.00m: LESTE: confronta com o lote nº06. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote 11°08.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. J e seguintes. do
Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri~n·ento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede n<t
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no. CNP J/MF sob 11°76.995.448.'
0001-54. .
177. 780.781/0001-091
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1. •OFICIO DE REGISTRO
GERAL. DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86504·360
u;e.ro BRANCO P.!!I
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
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[REGISTRO GERAL }[~-:~:A
'
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TITULAR
~Uce,
CPF
3oaJ(R,SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº08(oito), da quad a nº (dezenov ), sita a Rua Vitória Dei la Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste município de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfe'itorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°26.com 10.00m: SUL: confronta com ~ Rua
Vitória Della Betta. com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº07. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote n"09.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. 1 e seguintes. do
Código de No1111as as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. 11°27 L centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no C~l"J/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
í°77. 780.781/0001-091 1
'' Ofl CIODOJt~~~!~~!~O G~RAL
EL.ICE SOARES RIBAS F.llCr: ~?,~REs maAs
1,' OFICIO DE Rl!<J/STRO VLAR
IJSRAL Dll /MÓVlllS
RUA OSVALDO ARANHA, &97
C~P 85804·300
J!e.TO SAANCO
)
12 Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001·09
TITULAR
~b
CPF
c)oaJU!,,$1
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~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº09(nove), da qua
"
43.009
no Distrito de São Roque do Chopim, neste m 1cipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°27.com l O.Oüm: SUL: confront~
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O.Oüm: LESTE: confronta com o lote nº08. com 24.0üm e ·a
OESTE: confronta com o lote nºI O.com 24.0üm. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprirpento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro n°02. deste oficio. i
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede n<i
Rua Caramuru. nº27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.995.448.'
0001-54.
í77. 780. 781/0001-091
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1.' OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 66504·350
ll'bTO l'lRANCO
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DEIMéVli!ílii
ELICE SOARES Rl6AS
TITVl.AR
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
<=t;tk<v
CPF
s<U//tR/.Y
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
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[REGISTRO GERAL )(=-~-F :H; _ __,·· :r~;J
IMOVEL URBANO: Lote nºlO(dez), da quad1 (dezenove). !ta a Rua Vitória Della Betta. rio
Distrito de São Roque do Chopim, neste município de Pato Branco. conte_ntlo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº28.com 10.00111: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. ' com 1 O.OOm; LESTE: confronta com o lote nº09. cGm 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nºl l.com 24.00m. As medidas e confrontações f9ram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo l 6. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
'77. 780. 781/0001-091
ELICE SOARl:S RIBAS
1. ºOFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
l,2TO BRANCO
Dr.: IMÓV!:IS
eL/CE SOARES RIBAS
TITIJLAR
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Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
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cgflce,
CPF
d<Ul/UlSI
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
[REGISTRO GE~AL )-:::A ~--=--43.01---.Jl [ ?2_ J MATRÍCULANº . ~.
IMOVEL URBANO: Lote nºll(onze), da quadr Ruâ Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim. neste muni · o de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº29.com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10.00111; LESTE: confronta com o lote nºl O. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl2.com 24.00m. As medidas e confrontaçõerforam fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R.1 e
A V .2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede,;,,
Rua Cararnuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
í77. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.• OFÍCIO DE FIEOISTFIO
QEFIAI. DE IMÓVEIS
RUA OSVALOO ARANHA, 697
C~P8M04·3M
~TOl'RANCO
.. DEIMÓVl'!li! ~LICE SOARES RIBAS
TITUl.AR
IO 2010
12 Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
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~b$~~ CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº12(doze). da quadra nºl ezenove). sita a Rua Vitória DeJ!a Betta: no
Distrito de São Roque do Chopirn, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m2(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS}, sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote n°30.com 10.00m: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10.00111: LESTE: confronta com o lote nºl l. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nºl3.com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas· pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de dii·eito privado. com sede .1111
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
f77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OFICIO DE REGISTRO
GERAI. D1í IMÓVlllS
RIJA OiVAl.00 ARANHA, 097
Ctl~ 80604.aSO
~T09RANCO
PATO
BR~NCO
01;; IMÓVEIS ~~ICE SOARES RIBAS
TITVl.AR
-....
12 Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
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CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
c:e;fiw,
CPF
.$(Ul!UJ,8/
603.278.559-91
~
J 7 de maio de 2010.
MATRÍCULA Ng
IMOVEL URBANO: Lote nº13(treze). da quadra º dezenov . sita a Rua Vitória Della Betta.
no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº3 l .com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10,00m; LESTE: confronta com o lote 11°12. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl4,corn 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l "e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
'77. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMOVS/18
RUA OSVALDO ARANHA, 697
01'1P OGGll.4•3611
l.fb TO llfl.ANQO •
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
3<Xl/l€8!
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºl4(quatorze), da q nºl9(deze ove), sita a Rua Vitória Della
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de
240,00m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº32.com 1 O.OOm; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm; LESTE: confronta com .o lote nºl 3. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nºl 5.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4 ... item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede n<>
Rua Caramuru. n''271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n''76.995.448.'
0001-54.
f77. 780. 781/00.01-091
ELICE SOARES RIBAS '
1. 0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÔVl!IS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CSP 8561J4.3i!O
~TQ~RANCO
~ "''· DE !M(. Ví!!ií'J
El.ICE se ARES R!SAS
T. fU!.J\R
MAiO 2010
(it~;:,3")t~]
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
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cg fice, $CJalt,e8! %k
CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
(REGISTRO GERAL) _____ o1F_---/
MATRÍCULA Nº
43.015
IMOVEL URBANO: Lote nºlS(quinze), da q a nºl9(dezenove). sita a Rua Vitória Delle Betta.
no Distrito de São Roque do Chopim, neste 1mmicipio de Pato Branco. cÔntendo a área de 240,00
m2
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem be1ifeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°33.com · 10.00111: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O.OOm; LESTE: confronta com o lote nºl 4. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 6.com 24.00m. As medidas e confronÍações foram fornecidas pelàs
partes contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais asswniram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. I e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11.1ao.1a110001-09
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1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE: IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP a&&~44SO
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1º Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
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603.278.559·91
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17 de maio de 2010.
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(REGISTRO GERAL] 01F ~ 'º
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IMOVEL URBANO: Lote n°16(dezesseis). d quadra nºl9(dezenove). sita a Rua Vitória Della.
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a área de
240,00m2 (DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), s_em benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote n°34.com 10.00111; SUL: confronta
com a Rua Vitória De!la Betta. com 10,00m; LESTE: confronta com o lote aºl5. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nºl 7.com 24,00m. As medidas e confrontações' foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJfMF sob n"76.995.448/
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'77.780. 781/0()01-091
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GERAL Dll IMOVll//11
RUA OSVALOO ARANHA, 097
cmp GMM·l!eO
Lf'6TO PRANCO
i 1 .• OFfCIO DE' REGISTRôGERAL
DE IMÓVEIS
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TITULAR
PATO
BRANCO
ai
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1º Ofício
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TITULAR 43.017
Cjg~
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3().(llU!S/
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~
17 de maio de 201 O.
IMOVEL URBANO: Lote nºl 7(dezessete), iadra nºl9( ezenove). sita a Rua Vitória Della
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim. neste rnunicipio de Pato Branco. contendo a área de
240,00m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº35.com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nºl 6. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nºl 8.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. I e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede ni1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
f77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. •OFICIO DE REGISTRO
GERAI. DE llllOVEIS
RUA OSVALOO MANHA, 697
C~P 06SM·300
~TO BRANCO
" ~ rt. ~ .... ;~ .. .- •"\'
P!r.!M(Vl'!!S
auce (i()ARES R!BAS
l'lTUL/>,l'
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
cgb
CPF
c)<Ul/U!SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºl8(dezoito), quadra nºl dezenove). sita a Rua José Tirloni.
esquina com a Rua Vitória Della Betta, no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de
Pato Branco. contendo a área de 237,75m'(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E
SETENTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº36. com l O.OOm; SUL: confronta com a
Rua Vitória Della Betta. com 7.88m mais 3,00m de chanfro na esquina; LESTE: confronta com o lote
nºl 7. com 24.00m e a OESTE: confronta com a Rua José Tirloni. com 21.88m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas pai1es contratai1tes. de acordo com o provimento nº60/05.
caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas as quais assumirai11 inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e A V.2-41.897 do livro n~02'. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. 11°271. ce11t1'0. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.
0001-54.
f77. 780;781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE /MÓI/SIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP S65M·300
lfe-TO BRANCO
• e
' '
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.78110001·09
TITULAR
~b.$~~ CPF 603.278.559-91
1.7 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºl9(dezenove), ra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo Agostinho.
esquina com a Rua 15 de Fevereiro, no Distrito de São Roque do Chor.im, neste municipio de Pato
Branco. contendo a área de 237,75m2
(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA E
CINCO DECJMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentm dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 7.88m )Tiais 3.00m de chanfro
na esquina: SUL: confronta com o lote nºOl. com 1 O.OOm: LESTE: confronta com a Rua 15 de
Fevereiro. com 2 l.80m e a OESTE: confronta com o lote nº20. com 24.00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05.
caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448!
0001-54. - _, IQ 01.' R..:G ... T O
r. 1 09" 1 DE: !Mé vr;1l! 77.780.781/000 • &LICE SOARES RIBAS
1·1ruLAíl
ELICE SOARES RIBAS PATO
1' OFICIO DE REGISTRO GEllAL DE IMÓVEIS
AUA.OSVAl.DO ARANHA, 1197
,;i;;o .~,'íit>~P
l!.AfO l!IRANCO PAAA"'!J
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
<zgúc,e;
CPF
c)o.a/UhSI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
43.020
IMOVEL URBANO: Lote nº20(vinte), da q ad · 9(d zenove). sita a Rqa Santo Agostinho. no
Distrito de São Roqne do Chopim, neste município de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm; SUL:
confronta com o lote 11°02. com 10.00111; LESTE: confronta com o lote nºl 9. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº2 l. com 24.00m. As medidas e _confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. 1 e.
seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.
Mat. R.1 e AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.995.448.'
0001-54.
177 . 780. 78110001-091
ELICE SOARES RIBAS 1• • OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE /MOVEIS
RUA OSVAl.00 ARANHA, OiT
Ofí~ 6~M4·3SO
~TGSflANÇi:J
DE IMÓ~.;i<ô oLIC~ SOARES Rl6AS
Tl71.lLAR
fotocópia e
;).o
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
3<U/ll,0.SJ
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
,-------------, ~---FICHA---;""'
(REGISTRO GER~L} '---01 F __ ·. i"3'2/
43.021
IMOVEL URBANO: Lote nº2l(vinte e u . da quad a n"l9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do C opim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS}, sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:.
SUL: confronta com o lote 11°03 com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o lote nº20. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote 11°22. com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento 11º60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprirnento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na
Rua Cara111uru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11°76.995.448.'
0001-54.
r11.1so.1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE R!iOISTRO Gl!RAL DE IMÓVEIS
flYA.OllVALDO ARANHA, 897 t\.~~ -~·lilt·~i!!
l!,ATO ijR/INQP
'.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' TÍ.780.781/0001-09
TITULAR
Cjgtice,,
CPF
SQ(1,l{,€S;
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
MATRÍCULA N2
43.022
.'
IMOVEL URBANO: Lote nº22(vinte e oi , da qu dra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo a área
de240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nº04 com 1 O,OOm: LESTE: confronta com o lote nº21. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº23. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. 1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
A V .2-4L897 do livro nº02. deste oficio. '
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. n°27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNP,J/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11.1ao.1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OP/CJI! Ili! RIOISTRO OlllW. DE IMÓVEIS
llUI\ Q!JVALOO ARANHA. G97 oepee~o44l!D
l!ATO BRANCO PARA"!,j ·
.. . , , ... F{
PF. !Mé' """"'" ~~IC1' 60ARES RIBAS
TirULAR
2010
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
<t;~
CPF
g()a!U!&
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
(REGISTRO GERAL) ~:~H;
43.023 [...____;7-_RUBR-I -~)
IMOVEL URBANO: Lote nº23(vinte e tr s). quad a nºl9(dezenove), sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de P·ato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote 11°05 com J O,OOm: LESTE: confronta com o lote 11°22. com 24.00111 e 'a
OESTE: confronta com o lote nº24. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/0S. caitulo 16. seção 4. item l 6.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri111ento. Ref. Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f77. 780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFfCIO DE Rl!GISTRO
GERAL DE IMÓVll/lfi
RUA OSVALDO ARANHA, 697
Cl!P 66504-350
~TO BRANCO
1.• QI' ()(() PI;. Rli!(~tl!lni{) QEl!lAL.
DE !Me'. V>:!f$
e1..1ce sor ... _RES RIBAS
"(ITIJLAR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~fk.v$~~ CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
~----------~ ---RU63RICA--"--
43.024
IMOVEL URBANO: Lote nº24(vinte e qu tr , éla quadr n 9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00111:
SUL: confronta com o lote nº06 com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº23. com 24.00m e a·
OESTE:confronta com o lote nº25. com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprin;ento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRJO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede n"
Rua Cararnuru. n°27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no· CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
í77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVA~DO ARANHA. 097
C~PM504-300
~TQJilRANOO
012 !MÓ V\'!ií>
ELICE SOARES RISAS
l'ITULAR
;,.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
<=güoo
CPF
c)oaJfR,SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
,)
IMOVEL URBANO: Lote nº25(vinte e cinco), sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, ne e municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote 11°07 com 10.00m: LESTE: confronta com·o lote nº24. com 24.00111 e. a
OESTE:confronta com o lote nº26. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seçào 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede,,,,
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.995.448.'
0001-54.
í77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO Dl llJ!OISTRO llSllAI. D1i IMÓVEIS
RUAOSVALDO ARANHA, 697
CEP 86GQ4-31i0
L:ATO li!RANCQ
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~~ CPF
$()(1!U!81
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
[REGISTRO GERAL) ,,.---F:;:----'l;:~
IMOVEL URBANO: Lote nº26(vinte e seis) quadra n"19(dezenove). sita a Rua Sanio
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de240,00m2
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua SaÍ1to Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nº08 com 10.00m: LESTE: confronta com o lote nº25. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº27. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas [Íelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.itern l 6.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as qLtais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede'"''
Rua Caramuni. nº27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54. •
77. 780.781/0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE RSOl$TRO OSAAL DB lllÓVSIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 855Q4°3$0
U,ATO l!RANCO PAJlAllÍ
Oli! IJ\l!ÓV'!IS
Gl..IC!í !IOARES RISAS
TI R
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001·09
TITULAR
CJ;Uc,e;
CPF
3<U1/t€ôl
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
lMOVEL URBANO: Lote nº27(vinte e sete , quadra sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopi , neste município de Pato Branco. contendo â área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nº09 com 10.00m: LESTE: confronta com o lote 11°26. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº28. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
panes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de ·direito privado. com sede n"
Rua Cararnuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11. 1ao. 1a110001-09
El.ICE SOARES RIBAS
f' OFICIO OE RJ101$TRO GERAL PI! IMÓVEIS
RUA OSVALOO ARANHA, 697
CEP 85504-350
!!ATO SRANCO PARA>.1.!J
.
. '
19 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
d<Ja!U',SJ
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
[-R-EG-1-ST_R_O_G_E_RA __ --.L) ===-F~~-H;::·~<". ,'"-~;
lMOVEL URBANO: Lote nº28(vinte e oito). uadra nºl9( zenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a ârea
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nºlO com 10.00m; LESTE: confronta com o loté n°27. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº29, com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seçào 4.item l 6.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo ~uprímento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 11<1
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no· CNPJ/MF sob 0"76.995.44-8,'
0001-54.
r11. 1ao. 1s110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO PE RSOISTRO O~AAL Dt IAIÓVl!IS .··
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001·09
TITULAR
~Úc,e, CPF
$0<J/l0.S/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
43.029
IMOVEL URBANO: Lote n°29(vinte e n a qua ra nº19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chop1m, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de240,00m2(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS}, sem .!Jenfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nºl I com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o lote 11°28. com 24.00rn e a
OESTE:confronta com o lote nº30. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seç_ão 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 ·e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.995.448.'
0001-54.
r77.780.1a110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1• IJFIClll OE RJ;Ol$TRO OBRAL OE 1Móvi:1s
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86504-~Q . j
l!.~ro l;IAANCO PARA "!.J
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~fice,
CPF
g(J(l){R,S/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº30(trinta), da u nºl9(dez ove). sita a Rua Santo Agostinho. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste município de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00m: SUL:
confronta com o lote nºl2 com 10,00m; LESTE: confronta com o lote nº29. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº3 l. com 24,00m. As medidas e confroniações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Cararnuru. nº27l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r11. 1ao. 1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GEllA.l. llE IMÓVEIS
RUAOSVALDO ARANHA, 697
<)aP BUQ+Jl!:O
L,!AfO li!RANCO ,
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de. Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
't;fiC<V
CPF
$()(1/WS/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
[REGISTRO GERAL}~. -:~H; ---,--,.r
IMOVEL URBANO: Lote nº31(trinta e u a quadra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostin110. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00m:
SUL: confronta com o lote 11°13 com 10,00111: LESTE: confronta com o lote n°30. com 24.00rn'e a
OESTE:confronta com o lote nº32. com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seçào 4.item 16.4.1 e seguintes ..
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica ele direi.to privado. com sede 11<1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNP'J/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
'71. 780. 78110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE l!liOISTRO QM/W, H IMÓVEIS
RUA.OSVALDO ARANHA. 6&7
C!P 1$~/U-·MD
L_!Af0 lilRANCO PARA~.
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DE 1Méve16 ~LICE SOARES RIBAS
i'ITULAR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001·09
TITULAR
~b CPF
3<Ja!t€,5/
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
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[REGISTRO GERAL 1r==-F~~H_;-==\r
~----:::Ar--43.03___,2 ~ULANº .. r. t '--· -~]
lMOVEL URBANO: Lote nº32(trinta e 01 , da q adra nºl9(dezenove). sita a Rua Santq
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUAJJRAJJOS), sem benfeitoricts. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00111:
SUL: confronta com o lote nºl4 com !O.OOm: LESTE: confronta com o lote 11°3 l. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº33. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNJCJPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede mi
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'·
0001-54.
77. 780. 78110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GEllAJ. DE IMÓVEIS
RUA OSVA~DO AR.llNHA, 687
CliP 85&04~0
1,!ATO ~RANCO PAAA'!!J
- '
OE IMÓVEIS
ELICE SOARES RIBAS
TlilJl..AR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
Ci:f: tice, .s<Ja/U!,51 %Aas,
CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
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[REGISTRO GERAL][ :: r
[;;J/ ) -.:.:..::..;~::.=..:,t..:-~~~--' f
IMOVEL URBANO: Lote nº33(trinta e tr' , da quadra n°19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Ch im, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nºl5 com 10.00m:. LESTE: confronta com o lote 11°32. com 24.00111 e a
OESTE:confronta com o lote nº34. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4,item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1io CNP.f/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r:,7. 780. 781 /0001 ·09'1
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE Rl!OISTRO ClliRAI. D1i IMÓVEIS
RUA.OSVALDO AR4NHA, 697 CEP85GQ~
L!,ATO llRANÇQ
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~fj,c,e,
CPF
$(U',//U>;S/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
~----------....._ ~--RUBRICA---._
.034
IMOVEL URBANO: Lote n°34(trinta e quatr , quadra nº (dezenove). sita a Rua Santo'
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Btanco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRVADRADOS), 'sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nºl 6 com 1 O,OOm: LESTE: confronta com o loti: h0 33. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº35. com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo· suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro n°02. deste oficio.
' . PROPRIETARlO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sed.e rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11.1so.10110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO Olt RJ!GISTRO GA!l'!'L llE IMÓV/i/S
RUA.OSVALDO ARANHA, 697 C:~P 85GO..a50
L!,ATO llRANCO
· "' iH!l'11·"-··:,)'.')"~ f,)I?. ll'/l( V"!i!>
fGllfJH: (~t:)t~RES RISAS
wuv.r;
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.78110001-09
TITULAR
lf:llce;
CPF
3oa/U!,SJ
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
.-----------~ ~--FICHA-----
[ REGISTRO GERAL} '----~__.,J
.035
IMOVEL URBANO: Lote nº35(trinta e nc a qu dra nº19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Ch · , neste municipio de p"ato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS}, sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00111:
SUL: confronta com o lote nºl 7 com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote 11°34. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº36. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento 11°60/05. capitulo 16.seção 4.ítem 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. n°27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.995.448.'
0001-54.
r11. 1ao. 10110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OF/CIO. DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1 7 MAIO 20:0
RUA.OSVALDO ARANHA, 697 c~P asso4-35o
J!A.TQ !!AANÇO 1ciaf
1 Uc _.:;
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
Ccf:úe0 . CPF
$(UIM,S/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
/"'',§1 V~
~e -----------~ ----FICHA--~ ~-:/
[REGISTRO GERAL l '-----.,,....º.,.,L.1 F_~
43.036
IMOVEL URBANO: Lote nº36(tri e s . a ua ra nºl9(dezenove), sita a Rua José Tirloni.
esquina com a Rua Santo Agostinho, no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato
Branco. contendo a área de 237,75m2
(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA. E
CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 7.88m mais 3.00m de chanfro
com a esquina: SUL: confronta com o lote nºI 8. com 10.00m; LESTE: confr01:ta com o lote 11º35.
com 24.00m e a OESTE: confronta com a Rua José Tirloni.com 21 .88m.As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes, de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4.
item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Ref. Mat. R.I e AV.2-41.897.do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direit© privado. com sede rn1
Rua Caramuru. n°27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
177. 780. 781 /0001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697 c~t>•••o ... uo
1!.ATO BRANCO
'.\1'~,~~
,,_J,3.__'
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
[REGISTRO GERAL) [ ·::: r~j Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ ~ 3(),(J/(,(J,ô! ~ ··~..:.:..:..:;.::.~-'-'~~3-6 _MATRÍCULA N2 ___ 68_4~---[· . D~~ ~~~~~r-.>..j -
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºl6(dezesseis). da quadra nº1165(um mil e cento e sessenta e cinco).
sita a Rua Claudir Oldoni. esquina com a Rua Jandir Antonio Perusso. nesta cidade de Pato
Branco.contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) . sem
ben- feitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações: "IORTE:com o lote nºl 5. com 1 O.oor{1:
SUL: com a Rua Claudir Oldoni. com 1 O.OOm LESTE:com a Rua .landir Antonio Perusso. com
::.uom e a OESTE:com o lote nºl 7. com 22.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento n"60/05.capi- rulo 16.seçào ..\. item l 6.-l. l e
seguintes de 06.01.05. as quais assu- miram inteira responsabilidade pelo suprimento. Rei. 'Ylat.
26.268 e A V.3-26.268 do livro nº02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessoa .Jurídica de direito público interno
com sede na Rua Caramuru nº271.centro.nesta ci- dade de Pato Branco-Pr. inscrita no C"IP.T/MF sob
n"76.995.448/0001- 54.
R. I !36.684- Prot.n"123.746- 09102/2006- Transmitente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessm1
.luridica de direito Público interno com sede na Rua Caramuru nº27l.centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.
inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. CND do INSS sob nº077362005-1402 I 060/05.de 26.10.05.
Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇ.~O DO PARANÁ-COHAPAR. pessoa jurídica ele direit"
privado. com sede na Rua Marechal Deodoro n"l 133. centro. na cidade de Curiiiba-Pr. inscrita no C.'iP.l/MF
sob n"76.592.807/0001-22. DOACÃO:.Área: 220.00m2. sem benfeitorias. Público de 02.02.06. l_"I 89. lls.1'
O 1 013. 2" Tab. local. VALOR: R$ 1.313..+0. O imposto .de transmissão inter-vivos. foi isento. conforme Gui"
GR-·PR. de 01.02.06. nos termos da Lei n'' 892".da Agéncia de Rendas de Pato Branco.Certidão '<egat1v:,
'vlunicipal n''537106.Estadual n"2322709-89/06: Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3106. Certidão Posniva de·
Distribuidor de O 1 .02.06.0 F unrejus foi isento. conforme Lei n"l 2.604 de 02.07. 99. Que a presente doação. lo
feita em conformidade com a Lei Municipal sob n"2.520. de 23 de Setembro de 2005. conforme descrição "''
referida escritura. Obrigam-se pelas demais condições da escritura. Ref. l\fat.36.684 retro. Dou fe. C
1 O 16 VRC= R$ 106.68.
R-2.'36.684-Prot.n"l40.672- J 9iQ3!201 O-Data do Registro-::'4/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHí.•I
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. 111scrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C'J D do INSS sob n"53 7142009-14021060/09. de 04. J l.09. ADQUIRENTE: '\1UNJCIPIO DE PA Tü
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº::'' 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC..\O: .Á.rea: 220.Uti
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, L''279. fls.129 1 134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 11.IOO.OO.O pagc•
•.> imposto de transmissàointer-vivos foi isento. conforme guca GR/PR. de 23.02.1 O. ·da Agéncia de Rendas ck
Pato Branco. Certidões '\iegativas: 'Vluni,cipal nº33601 I O~ Estadual n''5925T3-0311 O. F~deral n"9853.EO 1 O.
'.F9A.892311 O. Certidão Positiva do Distribuidor de 24.02. I O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista . Var"
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr: n"l 129311 O. Que a presente doacào foi feita com bilsc na Ata d:,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.Ql.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. P'""''
fim de inclusão de pro.ietos habitacionai.s no Programa Minha Casa-Minha Vida. do Governo Federal. i·,
Funrejus h:ii isento. de acordo com o art. li'. insiso "º. item B. alínea 1-. da Lei n''l 2.604 de 112.'F 99. Emiticl:i '·
D()I pelo Tab. Obngam-se as artes p las demais .::ondições da escmura. Ref R.J-36.684. acima. Dou (e
C.2.620 VRC~ R$ 275.1 O. .
111. 780. 78110001-091
El.ICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE lllÓVlilS
1º Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS . TITULAR
C*R ICO, que a present~. · é,
1
rep dução fiel.,cja ma\(.fº ,J D n Rr!:in,...n /l/ rlA {} rlA, 'f!!j
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Con1arca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
élr0 cS~ 'Kdmv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
i ,MATRÍCULANº •.:_::_.::.:_::::::.:::::::_:..:..:_-======;::) J~-'' 85 [
. aJPU~R~CA ~
IMOVEL URBANO: - Lote nº17(dezessete), da quadra nº1165(um mil
e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº14 e 15, com 10,00m; SUL: com
a Rua Claudir Oldoni,com 10,00m; LESTE:com o lote nº16, com 22,00m
e a OESTE: com o lote nº18, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.
05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref:
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita hO CNPJ/MF sob nº76.995.448/000J.-
54.
R.1/36.685- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
!
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branço-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob· nº077362005-l
14021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAI RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua · Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, LºJ.89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
! foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº539/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feit~
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 qe Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.685 retro.
Dou fé. c. 1. 016 VRC= R$ 106' 68 Ç-1\-:, n •.
1
j . ~·
1 R-2.'36.685-Prot.n"l40.672- J 910J/201 O-Data do Registro-24/0312010- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COH:APAR. Pessoa .luridica de direito privado. com 'ede na Rua 'v1:1re·
1 chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidad.e de Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/000J-22
C'ID do !NSS sob n''537142009-1402 i 060/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: l\1UNICIPTO DE PA TC
BRANCO Pessoa .lundica de direito pulhlico interno. com sede com sede na Rua C~ram~ru. n~271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0( 1 •
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, Lº'.'.79. fls.1291134. '.'.º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C
imposto de transmissãointer-vivos foi is 1
mo. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas d< íl
Pato Branco. Certidões Negativas: Mm icipal 11°3362!10. Estadual nº59257 7 3-03í!O. Federal nº9853.EOIO j
.\F9A.8923110. Certidão Positiva do Di tribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista· Van '"'' 1
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. nºl 1293110. Que a presente doação foi feita com base na Ata d;I ;, ;
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. p:in. i ·;· ]j
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa l\1inha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.\ 1
1
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Funrejus foi isento. de aq1rdo com o art. 1°. insiso 7º. item B.alinea 1~. da Lei nºl'.'..604 de 02.07.99.Emitida' \;
,.....,.-..., 1 -r.l. f\L_; ___ /J ................ n.-To<- nol C' rlPm~ic: l"'í'lnrlirr.f"o::: ri~ P.O:::Crit11ra. Ref. R.1-36.685. aci1na. Dou fé. e· ~
·1 2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
él'-<'-& Óo~ 9\1.~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
i ,MATRÍCULANº •:.::..:.:_~:.;::::_:._:.:.._;======l 3&.626 [
.
~RUBRICA ~
IMOVEL URBANO: - Lote nºl8 (dezoi.to), da quadra nºll65 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº14, com 10,00m; SUL: com a Rua
Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº17, com 22,00m e a
,.OESTE: com o lote nº19, com 22,00m. As medidas e confrontações fo-
-1 ram forneci~as pelas par~es co~tratantes de acor~o com o provimento ··· nº60/05,capitulo 16, seçao 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
1
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo sup~imento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
1 PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi- l tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271_,centro,nesta ci1
dade de Pato Branco-Pr., inscr.ita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
1~~~~~~~·~~~~~~~
54.
'I R.1/36.686- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-i
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8 927, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa Muni.cipa.1 1
nº540/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06. 1
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doaç.ã'o foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 2·3 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.686 retro.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 1:06,68.~.
R-2.'36.686-Prot.n"140.672-19103!201 O-Data do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-CO$PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare··
chal Deodoro. nºJ.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.80710001-2:! ..
C"I D do INSS sob nº537142009-l 402l;ü60109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNJCIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa .luridica de direito púliilico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n··:-1. centro
ne;ta cidade de.Pat~ Bra~co~Pr. inscrita 1\0 CNPJ/MF sob nº:6.9?5.448/0001-54. DOACAO: . ..\rea: 220.Ô(•
m-. sem benfeitorias. Publico de 25.02f10. Lº279. tls. l 29/b4. -º Tab. local. VALOR: RS 12.100.00. < •
imposto de transmissãointer-vivos foi isento. conforme guia GRIPR. de :3.02.1 O. da Agencia de Rendas d<•
Pato Branco. Certidões Negativas: 'Vlunf cipal nº3363!l O. Estadual n°5925773-03/ 1 O. Federal nº9853. EO 1 O.
-\F9A.8923il O. Certidão Positiva do Dis •ribuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van,
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P . n°1 l 293!1 O. Que a presente doação foi feita com base na Ata d''
Reunião de Diretoria 0°04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. parn
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(· ,
Funrejus foi isento. de acordo com o art. º. insiso "º. item B.alinea 1-. da l,e1 n•'J :.604 de O:.o~ tltJ.E1111tida .' 1
11
1
nrn nPlr> T"h ()hria,m->11> "' nertes nela, demais condicões da escritura. Rer. R.1-36.686. acima. Dou re. e
1 2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éli<» ooa-t.&Y 'Kdaó,
CPF 603.278.559-91
1·19 de maio de 2005.
------------- ~---RUBRICA---
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: - Lote nºl9(dezE~nove) ,da quadra nºll65(um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E _VINTE METROS
"QUADRADOS),. sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.13 e 14, com 10,00m; SUL:com
a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote nºl8,com 22,00m
e a OESTEli- com o lote nº20, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram forpecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimen~
- to nº60/0~,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.
1
05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.
1 Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
! PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-
' tro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-
54.
R.1/36.687- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público intexno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adguirente: COMPJ\NHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº542/06.Estadual nº2322709-B9/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06~
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.687 retro.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ io6,68.~.
R-2 '36.687-Prot.n"l40.672-J 91031201 O-Data do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
1 DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COIIl\PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua \!Jare
! chal Deodoro. n•'J .133. centro. na cidad~ de Curinba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/0001-22
C'JD do INSS sob n°537142009-J402l060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MQNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n''2~ J. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1ho CNP.J/MF sob 0º76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: .Área: 220.0(t
m'. sem benfeitoria~. _Público de _is._02f10. Lº2'.9· fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. e'
imposto de transm1ssaotnter-v1vos to1 isento. contorme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .Aúnc1a de Rendas d«
Pato Branco. Certidões Negativas: 'Vlun cipal n°3364/JO. Estadual nº59257-3-l)}!J0. F~deral 11°9853.EOlfi
->.F9.A.8923 1 1 O. Certidão Positiva do Ois ribuidor de 2.+.02.1 O. Certidão Posittva de Feitos Trabalhista - Van.
Jo Trabalho da 9' Região de Curitiba-P nºl 1293/JO. Que a presente doação foi feita com base na Ata d,,
l Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pani
. fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federai.(• l Funre_jus foi isento. de acordo com o art. º. insiso - 0
. item B.alinea 1-. da Lei n•'J2.604 ele 02.07.99.Emtttcia ..
DUI pelo Tab. Obrtgam-fe as partes pela demais condições da escritura. Ref. R.l-36.687.~ te. ( 1 !
ilº Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
f·lua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
TITULAR a{ce- cSo@Wj,- 'i11(~
CPF 603.278.559·91
. 19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº20 (vint<~), .da quadra nº1165 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.12 e 13, com 10,00m; SUL:com
a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote nºl9,com 22,00m
e a OEST•: com o lote nº21, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/0l,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.
05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
!PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direiltro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº7·6°.995.448/0001-
54.
, R.1/36.688- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
1 DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
. na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, .c?m sede _na Rua
1 Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade d~ C~ritiba-Pr, inscrita
·1no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇAO:AREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
j local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos~ ·- foi isento conforme Guia GR-/PR, de 01. 02. 06, nos termos da Lei n
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº543/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06. -
1
Certidâo Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520 de 23 de Setembro
I
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se_ as
partes pelas demais condições da~~Sritura. Ref. Mat.36.688 acima.
1 Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ +06,68.~.
R-~- .l6.688-Prot.n"l40.672- J 9i03/2010-b,ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITAÇ..\.O DO PARANÁ-COMPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare
":hal Deodoro. 11'' 1. 1 33. centro. na cidadd de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807 /0001-22.
·ICND do INSS sob nº537142009-14021060/09. de 04.I 1.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO OE PATCBRANCO Pessoa .luridica de direito pútjlico interno. com sede com sede na Ru~ Caramuru. n~·:; J. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1jo CNPJ/MF sob nº76.995.448/000l-54. DOACÃO: Area: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02110· L°c79. tls.129/J 34. : 0 Tab. local. VALOR: RS 12.100.00. (•
imposto de transmissãointer-vivos foi ise~to. conforme guia GR/PR. de c3.02. J O. da Agencia de Rendas dt·
Pato Branco. Certidões Negativas: 'vlunicipal nº3365iJO. Estadual n''5925c-3.03110. Federal 1r'9853.EOJO 1
. .\F9A.89c3110. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.JO. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van;
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr nºI 1293/JO. Que a presente doação foi feita com base na Ata"''
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federa].( ·
·1Funrejus foi isento. de acordo com o art. Iº. insiso 7°. item B.alinea 1-. da Lei nºI c.604 de 02.07.99.Emitida <.
??~'p'e~~!ªb..:_ü~~i~~'.~-ftas partes pela demais condições da escritura. Ref R.l-36.688. acima. Dou fe. C
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
Í19 de maio de 2005 . . ,
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URB~: - Lote nº21(vinte e um),da quadra nº1165(um mil
e cento a ~essenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de J?ato B':r:-anco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUAD~r.DOS}, sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº12, com 10,00m; SUL:com a Rua
Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº20, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº22, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROJ?RIETÁRIO: MUNICIPIO DE l?ATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.689- Prot.nºl23,746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE J?ATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNJ?J/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-'l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº544/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condi~ões .dª~· ~ itura. Ref. Mat.36.689 acima.
Dou fe. C. 1.016 VRC= R$ 106 1 .68. . ~ . . .. . . '
R-2.'36.689-Prot.n"l40.672-l 9103/20JO-Data .do Registro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA·
DE HABITAÇ.<\O 00 PARANÁ-COHAPAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua V!are
chal Deodoro. 11°1 .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C"ID do INSS sob n''537142009-14021060/09. de 04.I 1.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO OE PATC•
BRANCO Pessoa Jurídica de direito púplico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n''2" 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ~io CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: c'Í.rea: 220.0(>
1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0~.10. Lº2?9. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de transm1ssãointer-vivos foi is1nto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas d"
1.
Paro Bra~:c:. Cemdõe: '\Jeganvas: 'Vlu1vc1pa.I n''336~rl0. Estadual n''59257-3-03!10. Federal n'G85o.EOIO
;F'lA.89_o, 1 O. Cenidao Posll!va do D1srnbu1dor de _4.02.1 O. Cemdào Posmva de Feitos Trabalhista - Van
do Tra_balho d~ 9' R~già~ de Curitiba-P\· n''I 1293110. Que a r.resente doação foi feita com base na Ata thc
Reumao de Diretoria n 04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan, ,.
IJm de inclnsão de pro.ietos habitacion,is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal,(·.· J
. l-unre.1us 101 isento. de acordo com o art. 1º. insiso • item B.alinea 1 ~-da Lei 11''12.604 de 02.07 <J<l.Emnida '·
1
. DOI pelo Tab. Obrigam-le. as partes pel s demais condições da escritura. Ref R.l-36.689.acima. Dou fé. e .... 11n" ''º'"'- o<r .,,,fl no frl
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1º Ofício
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REGISTRO GERAL DE [REGISTRO GERAL}(~_3_6._690_;;11~, 1 '!..'E IMÓVEIS
Çomarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
(J,ie& cS~ ~d@, CPF 603.278.559-91
19 de maío de 2005.
,---RUBRICA---._
MATRÍCULA N2 36; 6JO ~~
IIMOVEL UR~êliQ: - Lote nº22(vinte e dois), da .quadra .nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área. de 220,00m2(D~ZENTOS. E VINTE
"METROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.11 e 12, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote. nº21, com
1
1 22,00m e a OESTE: com o lote nº23, com 22,00m. As medidas e con-
- frontações foram fornecid~s pelas part~s co~tratantes de acordo. com
o provimento nº60/05, capitulo 16, s~çao 4,item 16.4.1 e seguintes
Ide 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo sup~imento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76-995.448/0001- l 54.
1
1 R.1/36.690- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
l na Rua Caramuru n º 271, centro nesta cidade de Pato Bran.c'o-Pr, inseri ta i no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº~77362005-l
l 4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
'Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22- DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
1 local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
j foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
1
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº546/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
1 Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
j conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feica
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
·1 de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da~~ra. Ref. Mat.36.690 acima.
1 Dou fé. C: 1.016 VRC= R$ 1.06,68. .
1 R-2/36.690-Pro1;:n"l40.672- l 9/03'.2010-Qata do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
1 DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare ..
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidad:e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob nº53 7142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: l\IJUNICIPIO DE PA Tü
BRANCO Pessoa .luridica de direito pú,blico mterno. com sede com sede na Rua Catamuru. 11··:-1. cemro
1 nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscrita ino CNPJ/MF sob 0"76.995.448/0001-54. DOAÇ.~O: .~rea: 220.0111
.j m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: RS 12.100.00. \ ·
1 imposto de transmissãointer-vivos foi isJmo. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agência de Rendas dt·
1
. Pato Branco. Certidões Negativas: Mu~icipal nº33671JÕ. Estadual 11''592577 3-03/ J O. F~deral 11°9853. EO 1 O
>S9A.8923ll O. Certidão Positiva do Dishibuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva· de Feitos Trabalhista - Van,
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P . nºl 129311 O. Que a presente doação foi feita com base na Ata ""
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pam
fim de inclusão de pro,jetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.<.•
Funre_jus foi isento-_de açordo com o art. 1°. insiso "º.item B.alinea 1-. da Lei n''l2.604 de 02.07.99.Emitida '-
nn1 neln Teh Ohrl!lan{.ll;e as oartes oe/ s demais cond1cões da escritura. Ref. R.1-36.690.acima. Dou fé . . C
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
Elice,; cS~ Si(~
19 de maio de 2005-
[REGISTRO GERAL )(....__:_
1
:HA6-91;_1 ]
)
IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vinte e tres), da quadra nºl165 (um
mil e cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci1 dade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE:com o lote nºll, com 10,00m; SUL: com a Rua
Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº22, com 22,00m e a
1
OESTE: com o lote nº24, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acor?o com o provimento _ nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, ..
l
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.
·Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
j PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi- ! tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
1 R.1/36.691- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
1
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
, no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0Q01-54, CND do INSS sob 11°077362005-1 f 4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAI RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/01.3, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão" inter-vivos,
-. foi isento, conforme Guia GR-/PR, de. 01. 02. 06, nos termos da Lei n º
1
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº547/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06. · Certidão Positiva do Distribuidor de 01. 02. 06. O Fun.rej us foi isento,
conforme Lei nºi2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.691 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68.~.
R-2:36.69l-Prot.n"l40.672-19/03/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ.~0 DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua "v1are··
chal Deodoro. 11''1.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C~D do INSS sob n''537142009-14021;060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. 11''271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ~o CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACÃO: .\rea: 220.0fi
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02!.IO. Lº279. tls.1291134. 2'' Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00 r '
imposto de transmissàointer-vivos foi 1se~to. conforme guia GR/PR. de :3.02.1 O. da . .\géncia de Rendas ck
Pato Branco. Certidões ~egativas: l\1u11 cipal 11'3369tJ O. Estadual 11 .. 5925--3-03· 1 O. i'eàeral 11·'985~.EO 1 il
~F9A.8923!]0. Certidão Positiva do Dis ribu1dor de 2.+.02.10. Certidão Pos1nva de Feitos Trabalhista - Var;
Jo Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. 11"11293110. ()ue a presente doação foi tei\á com base na Ata d,,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do 'Parana- Cohapar. pari,
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funre.1us fo1 1se1.no. de ª1rdo com o art. º. i11siso "º.item B.ali11ea 1-. da Lei 11"12.604 de 02.07.99.Emitida"
DOI pelo Tab. Obrigam e as partes pel s demais condições da escritura. Ref. R.l-36.69I.ac1111a. Dou le. C - . - - - - /
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
é"líce- o~ ti(~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: - Lote nº24(vinte e quatro),da quadra nºll65(uro
mil e cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.10 e 11, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 1
1
22,00m e a OESTE: com o lote nº25, com 22,00m. As medidas e con-
. frontações foram fornecidas pelas partes contratantes :Je acordo com
.4 o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes , de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri1
. mento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
! PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-
!
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
I 54.
1 .. / / 'R.1/36.692- Prot.nºl23.746- 09 02 2006- Transmitente: MUNICIPIO
!DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sedE<
1 na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
! no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
14021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- ! RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1 Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita'
! no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
j benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
i local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
··-·1 foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº,
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal;
1 nº547/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.•2BD3.20F3/06.
1
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrej'us foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
l em conformidade com a Lei Municipal so0-nº2.520, de 23 de Setembro
, de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
jpartes pelas demais condiçõ~.s dac~Íritura. Ref. ~at.36.692 acima.•
l Dou fé. C. 1.016 VRC~ R$ 106,68.~.
R-~.'36.692-Prot.n"l40.672- l 9/03/201 O-Data do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
. DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .Juridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare
jchal Deodoro. n''l.133. centro. na cidade: de Curniba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22
IC~D do INSS sob n"537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
j BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n''2~ 1. centr~
, nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita np CNPJ/MF sob n"76.995.448/000I-54. DOAÇÃO: Ãrea: 220.0(1
j m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.~0. Lº279. íls.129/J 34. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
pmposro de transmissãointer-vivos foi ise~to. conforme guia GR/PR. de 23.02. I O. da Agéncia de Rendas de
jPato Branco. Certidões ~egativas: \.1uni~ipal n'3370/IO. Estadual n''5925T3-03il0. F~deral n"985~.EOIO
\ .\F9A.8923· I O. Certidão Positiva do Distrllibuidor de 2-'1.02.1 O. Certidão Positiva de Fenos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n''l 1293/J O. Que a presente doação foi feita com base na Ata rh:
. Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0J.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar, par>:
fim de inclusão de projetos habitacion'I s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federai.L ,
('111re,1us foi isento. _de acordo co.m o art. 1 '. insiso 70. nem_ B.alinea 1-. da Lei n"l 2.604 ~e 02.07.99.Emitida '-
íDOI pelo Tab. Obngamf; as partes pela demais cond1çoes da escritura. Ref R.J-36.692.acima. Dou te. e . -
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~bs~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: Lote nº25(vinte e cinco). da quadra n"1165(um mil e cento e sessenta e
cinco).sita a Rua Claudir Oldoni.nesta ci- dade de Pato Branco.contendo a área de
220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) .sem benfeitorias. dentro dos
' seiwintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.09 e 1 O. com 1 O.OOm: SUL: com a Rua - . Claudir Oldoni. com 1 O.OOm: LESTE: com o lote nº'.24. com :22.00m e a OESTE: com o lote nº26.
com 22.00m. As medidas e con- frontações foram fornecidas pelas panes contratantes de acordo com
o provimento nº60/05.capitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo supri- menta. Ref. l\1at. 26.268 e A V.3-26.268 do livro 11°02. deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessoa Jurídica de direito publico interno. ctm
sede na Rua Caramuru n''2 7 1.centro.nesta cidade de Pato Branco-Pr.. inscrita no Cl\/PJ/MF sob
n"76.995.448/000I- 54.
R. I 36.693- Prot.n"l23.746- 0910212006- Transmitente: MUNICJPIO DE PATO BR<\NCO. Pesscl<
Jundica de direito Público interno com sede na Rua Caramuru n''2"1.centro nesta cidade de Paro Branco-Pt·
111scrita no Cl\/PJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. C'-1 D do JNSS sob nº077362005- l 402 1 060/05.de 26. 1 (l.05
. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- RANÁ-COHAPAR. pessoa jurídica de direitr•
privado. com sede na Rua Marechal Deodoro n''l 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no C'.'IPJ/MF
sob n"76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220.00m2, sem benfeitorias. Público de 02.02.06. I_ 'J 89
tls.00110 J 3. 2" Tab. local. VALOR: R$ 1.313.40. O imposto de transmissão inter-vivos. foi isento. conformt·
Guia GR-- PR. de O 1.02.06. nos termos da Lei n'' 8927.da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão \Jegatl'<.
\ilunicipal n''549106.Estadual n''2322709-89106: Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3106. Certtdão Positiva de.
Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento. conforme Lei n''l2.604 de 02.07.99. Ouep presente doação fo
leita em conformidade com a Lei Municipal sob n"2.520, de 23 de Setembro de 2005. -conforme descrição n:.
reJerida escritura. Obrigam-5/.i'rni:teA pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.693 acima. Dou te
C 1.016 VRC= R$ 106.68. 1 \!'.~
. R-2.'36.693-Prot.n"l40.672- J 9103J201 O-Data do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua Mare
chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidade de Curniba-Pr. inscrita no Cl\/P.J/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'-ID do INSS sob n''537142009-J4021060i09. de 114.11.09. ADQUIRENTE: l\1UNJCJPJO DE PATC•
BRANCO Pessoa Jurídica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n'''.'.71. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOAC..\O: .Área: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L0
279. fls.1291134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100,00. ( ·
imposto de transmissàointer-vivos foi isento. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agência ele Rendas dtPato Branco. Certidões 'Jegativas: Municipal n'33~1'10. Estadual n··5925-;-3.(13.10. Federal n"9853.EOl11
.\F9.A.8923 1 O. Certidão Positiva do Distribuidor de 2.:i.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Vare
"do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n"l 1293!10. Que a presente doacão foi feita com base na Ata df,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar, parn
fim de inclusão de projetos habitacionai~ no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. !~. insiso -... item B.alinea !~.da Lei n"12.604 de 02.07.99.Emnida' ?OI pelo T~b. O~~igam-se aspa s _P las1dema1s condições da escritura. Ref. R.1-36.693. acima. Dou re. C
__ 096 VRC- R$ --0.08. -
f'77. 780. 781 /0001 ·091 li 1º Oficiod:~~~!~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS
1
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS CEffiTIFI , que a present~f ·a é
1' OF/ç10 OI RIOIST11Ó 01/IAI. OI IMÓVf/$ li rep - fie,19.ª matr.qº íl
Pai inco,~de t?!. d RUA.OSVALDO ARANHA, 697 1
C!!'~ J/ .
l
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
élce- cSo<VW!v gt(_dcv.i.,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº26(vinte e seis), da quadra nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.08 e 09, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº25, com
22,00m e a OESTE: com o lote nº27, com 22,00m. As medidas e con1 frontações foram forneci~as pelas par~es co~tratantes de acordo. com
--o provimento nº60/05,capitulo 16, seçao 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri-·
lmento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.694- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
!
-DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
; na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
1 no CNPJ/MF sob nº76.995.448/QOQ1-5~, CND do INSS sob nº077362005-l
i 4021060/05,de 26.10.05. Adgu:i.renté: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- I RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1
- Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade d~ C~ritiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACAO:AREA: 220,00m2, sem ' !benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
! local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
--'foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
1-8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1 nº550/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
! Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro ! de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da ..• es itura. Ref. Mat.36.694 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC- R$ 106,68
R-::36.694-Pro~n"140.672-l 9i03!2010-Dafa do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
1
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR, Pessoa .luridica de direito pnvado. com sede na Rua !\llare
.chal Deodoro. nºl.133. centro. na cidade ~e Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C~D do INSS sob nº537142009-140210~0/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Jurídica de direito públ\co interno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº:" 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ntj CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOACÃO: .~rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.lp, Lº:?9. fls.1291134. : 0 Tab. local. VALÓR: R$ 12.100,00. (_•
j 1mposto de transmissàointer-vivos foi isen~o. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da A2:éncia de Rendas d<:
1 Pato Branco. Certidões ~egativas: Municjpal n°3372/10. Estadual -11º5925773-03110. F~deral nº9853.E010.
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-'\F9A.8923 1
10. C~rtidã.~ Positiva do Distri uidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista_ Van:
do Trabalho da 9· Reg1ao de Cunt1ba-Pr. 0 11293; 1 O. Que a presente doação foi ·feita com base na Ata d"
1
~e união de ~iretoria ~"04/2010 de 29.01 2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan1
hm de mclusao de projetos habitacionai _no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.('
jFunre,1us foi isento. de acordo com o art. 1° insiso ~º. ite1~ B.alinea 1 '.da Lei n''l :.604 de 02.07.99.Emitida ,_
/DOI pelo Tab. Obngam-se,.a-'o R?l'lei\ pelas ema1s cond1çoes da escntura. Ref. R.J-36.69~. Dou fé. e
1lº Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cS()0teó/ <f(dmv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
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~..?-;~~BRIGA
IMOVEL URBANO: - Lote nº27(vinte e sete), da quadra nº1165 (um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
,. METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguint,és limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.07 e 08, com 10,00m; SUL:
1
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº26, com
22,oom e a OESTE:com o lote nº28, com 22,oom1,As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4, item 16.4.l e seguintes de
06.01.05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento
Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público i'nterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.695- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
1
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
l
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/Q001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAI RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade d~ C~ritiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACAO:AREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/1'.113, 2º Tab .
. local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
1 foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº ·
1 8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1 nºSS~/96.Estadual nº23~270~-8~/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3:20F3/06.
Certidao Positiva do Distribuidor de 01.02.06:0 FunreJUS foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
1 de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
lpartes pelas demais condições da e itura. Ref. Mat.36.695 acima.
1
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. V> .
. , R-:.'36.695-Prot.n"l40.672- l 9/03/2010-IData do Registro-2~i03í201 O- TRANSMITENTE: COMPANH·I.~
1 DE HABITAÇ.4.0 DO PARANÁ-COij:APAR. Pe;soa Jurídica de direito privado. com ,ede na Rua ·'vLire·:
1 chal Deodoro. n''l .133. centro. na cida~e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22
1 C'\JD do INSS sob n"537142009-1402]060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito pu~lico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n"c 7 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita lno CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOA CÃO: . .c\rea: 220.0(1 ,
m'. sem benfeitorias. Publico de 25.0lIO. Lº279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C.'
imposto de transmissàointer-vivos foi isTnto. conforme guia GR/PR. de c3.02. I O. da .-'.gencia de Rendas dt< IJ
Pato Branco. Certidões '\Jegativas: 'V!u~icipal nº3373 1 1 O. Estadual nº5925 ~-3-03· 1 O. Federal nº985:;. EO 1 O
-'.F9A.8923 11 O. Certidão Positiva do Di1ribuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van. ,,,,
cio Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. n''11293·10. ()ue a presente doação fo1 te.JÍa com base na Ata d~, ~- j;
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Panrná- Cohapar. """'" ! ::~,: :;;
fim de inclnsão de pro,ietos habitacionf:is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Feder2l.C• 1 "'' g·
Funrejus foo isento-_ de acordo com o art. 1º. insis.o 7°. ite1~ B.alinea 1.7. da Lei. n"l 2.604 de 02.07.99.Eminda ·.'· ,
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
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élíce- cS~ iR_daa.,
CPF 603.278.559-91 r: de maio de 2005.
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36.696
MATRÍCULANº Ji;.&'il©
1
1
IMOVEL URBANO: - Lote nº28 (vinte e oito), da quadra nº116S(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.06 e 07, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: comº· lote nº27, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº29, com 22,00m .. ,As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4, item 16.4.1 e seguintes de
06.01.05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento
1 Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio._
1
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci1 dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001- l 54.
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·1 R.1/36.696- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
!DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
1
. na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrica
no CNPJ/MF sob n°76.995.44S/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
' - 1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1 Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade d~ C~ritiba-Pr, inscrita
1
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACAO:AREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
1 local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
1 foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
i 8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1 nº552/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
I
' Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita , em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da e rit~ra. Ref. Mat.36.696 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. ·~.
R-::36.696-Prot.n"140.672- l 9103/2010-Qata do Registro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Mare·
chal Deodoro. n•' 1. 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNP J/MF sob n"76.592.807 /0001-22. , .
C"JD do INSS sob nº53 7142009- l 402 li060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNJCIPIO DE PATC•
BRANCO Pessoa Juridica de direito púplico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº2" 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita po CNPJ/MF sob n"76.995.448/000I-54. DOAÇÃO: .Área: 220,0(1
1 m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. fls.1291134. : 0 Tab. local. VAL6R: R$ 12.100.00. (•
1111posto de transmissãointer-v1vos foi isdnto. conforme guia GR/PR. de 23.02. J O. da . .'\Qencia de Rendas cl<:
Pato Branco. Certidões Negativas: \1un1
cipal 11°337:!/J O. Estadual 11°5925~-3-ffr 1 O. F~deral n"9853.EO J o
.'l.F9A.8923!10. Certidão Positiva do Ois ribuidor de ::1.02.10. Cenidão Positiva de Ferros Trabalhista. Var;, "'
Q'-.. .' do Trabalho da 9' Região de Curitiba-? . nºl 129311 O. Que a presente doação fçii feita com base na Ata d" •
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. J.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan1 • ,~~
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.C• f ".' ~·
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Funre.ius foi isento._de acordo com o art. c-. insi~o 7º. it~.1~ B.alinea !.'"'·da Lei_ nºl :::'..604 ele 02.?7.GG.Einitida e: ~ Ç
DO! pelo Tab. Obngam·s~a~lfs pela_ demais condrçoes da escmura. Ret. R.J-36.696. acima. Dou fé. e i 'i:
1 2 Ofício
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CNPJ N' 77,780,781/0001-09
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éüce- ü~ st(_d@,,
CPF 603278,559-91
r~9 de maio de 2005-
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(REGISTRO GERAL)l~-: :HA 971 1 f'éL~'
[MATRÍCULA Nº J:1.6. &9"1' )
IMOVEL URBANO: - Lote n°29(vinte e nove), da quadra nº1165 (um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs,05 e 06, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº28, com
22 OOm e a OESTE:com o lote nº30, com 22,00m. As medidas e confron , ' tações foram fornecidas pelas partes contratantes de .acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4:1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro pGblico ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.697- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito PGblico interno com sed~
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.44S/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. PGblico de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
, nº554/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C9Q'.2BD3.20F3/06.
1
. Certidão Positiva do.Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
1 de 2005, conforme descriçãp na referida escritura. Obrigam-se as
'
partes pelas demais condições da~~ritura. Ref. Mat.36.697 acima.
Dou fé. C, 1.016 VRC= R$ 106,68.~.
i R-2. 36.69 1-Prot.n°140.672-l 9i03t201 O-Data. do Reg1stro-24t03/2(1 J O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
l DE HABITAÇAO DO PARANÁ-CO~PAR. Pessoa Juridica de direito privado. com _,ede na Rua Mare
. chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade, de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C"ID do INSS sob n"537142009-1402l060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PAT[•
BRANCO Pessoa .luridica de direito púb,lico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº:; 1. centro.
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1]0 CNPJ/M·F sob nº76.995.448/000J-54. DOACAO: . .\.rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02./10. L'279. tls.129/J34. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C•
imposto de transmissãointer-vivos foi ise~to. conforme guia GR/PR. de 23.02. I O. da Agência de Rendas d<o
Pato Branco. Certidões "legativas: !\/!unicipal nº3375il O. Estadual nº5925T3-03/I O, Federal n"9853.EO 1 (J
'\F9A.8923/J O. Certidão Positiva do Dist1 ibuidor de 24.02. I O. Certidão Positiva de Feitos Trnbalh ista - Van.
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pr. nºl 129)!10. Que a presente doação foi feita com base na Ata cb
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. fl"""
fim de inclnsão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
l'unre1us fo11Sento. de acordo com o art. 1°. insiso "º.item B.alinea 1". da Lei nc'l2.604 de 02.07.99.Emitida ,_
?;;~,,P~}~,,-~~b~irO~~~a~~-seca~p~e__srfela d~mais ' condições da escritura. Ref. R.J-36#697. aci1na. Dou fé. e·
12 Ofício
r.1EGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éb c5aú'Af',Y ~d@, CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
l~~:_:.:.::_::::..:.:..:....;==========~l~~~~ICA ,MATRÍCULA Nº 3 ~ • 6~ill ,~..,......
IMOVEL URBANO: - Lote nº30(trinta), da quadra nº1165 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS·
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.04 e 05, com 10,00m; SUL:com
·a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote nº29,com 22,00m
e a OESTE: com o lote nº31, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,ce~tro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.698- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MuNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.4~8/0001-54, CND qo INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: CO~PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de diteito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
·local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
· 8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1
nº555/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
1
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escrºtura. Ref. Mat.36.698 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. IJ.>.
--·o . - rot;:n o.~ - ata o eg1stro- 41031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHJA
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridicp de direito privado. com sede na Rua 'v!are
1
chal Deodoro. n•' 1. 133. -~entro. na cidade ide Curitiba-Pr. inscrita no CNP J/MF sob n"76.592.807 /000J-22.
C'JD do INSS sob nº)o 7142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: '\1UNIC!PIO DE PATü
IBRANCO Pessoa .luridica de direito publ)co interno. com sede com sede na Rua· Caramuru. n''2'1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n~ CNPJ/MF sob n"7(i.995.448/0001-54. DOAC..\O: .,\rea: 220.0(t
m'. sem benfeitorias. Pub!ico de 25.02)0. Lº279. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r_,
1 imposto de transmissàointer-vivos foi isenlo. conforme guia GR/PR. de c3.02. 1 O. da A!!ência de Rendas cit.·
'Pato Branco. Certidões 'Jegativas: Municipal 11°3376110. Estapual nº59257'3-03il0. F~deral nº9853.EOIO
. .\F9A.8923/I O. Certidão Positiva do Distr buidor de 2.:1.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Var;o
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pr. 1º11293il0. Que a presente doação foi feita com base na Ata d,;
~euniã? de ~iretoria ~"04/2010. de .29.0 .. 2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan,
hm de mclusao de pro.1etos hab1tac1ona1 no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(,
Funrejus foi isento. de acordo com o art. Iº insiso "º. item B.alinea 1-. da Lei 11''12.604 de 02.07.99.Emitida,
?(); .r_e.I~ _Ta~ -º~~'~ª;~-se ;i.'cf'~e~ l'/)'la~ :mais condições da escritura. Ref. R.1-36.698. acima. Dou fé. e.
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1
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Con1arca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
GNPJ N
2
77.780.781/0001-09 TITULAR ..:::.::_:.:..:.::.::,:::::.:..:_:-======-;;)l ~RUBRICA élie& cSOa/U!Y </(dmv MATRÍCULA Nº 36 • 6 99
--~"'-----"'-----------er:,,____J_...._CaJt.t/:,_-;:;,bJtj+-.<i·y_ CPF 603.278.559-91 ~
~-1--~--·
119 de maio de 2005 - ~
IMOVEL URBANO: - Lote nº31 (trinta e um), da quadra' nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco) ,sita a Rua Claudir Oldoni, nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
'I confrontações: NORTE: com os lotes nºs.03 e 04, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o ·lote nº30, com
I 22,00m e a OESTE: com o lote nº32, com 22,00m.; As medidas e confron
J~~~e~~e~~~ª: ~~Í~~~i~:;ii~i~s1~~r~:~ã~ ~~r~~:~te~6~:.1ac~rd~eg~~~te~ de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro·nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi--
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci1
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
i ·-·" . - ro~n 1 • 72- I 3'.2010-Dafa do Registro-24103/2010°- TRANSMITENTE: COMPANHIA
I
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHA!PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
.chal Deodoro. nºI. 133. centro. na cidade i:Je Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22.
C"ID do INSS sob n°537J.:12009-14021060109. de 04.I 1.09 ADQUIRENTE: l\1UNICIPIO DE PATC
BRANCO Pessoa .luridica de direito públjco 111terno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº=~ 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ntj CNPJ/MF sob nº76.995.448/000I-54. DOAC.;\O: .Á.rea: 220.0(1
m'. sem benfeitoria~. Público de .25.02.IjO. L 2~9. fls. J 291 J _34. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r.
1111posto de trans1111ssao111ter-v1vos to1 1sen40. contorme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da '\1!.énc1a de Rendas clt- ' ~ ~ . Pato Branco. Certidões "leganvas: 'vlunicípal nº33T'J O. Estadual nº59257·3-03· J O·. °Fedcral nº985~.EO l IJ
'\ F9A .8923 1
1 O. Certidão Positiva do Distri uidor de 2.:i.02.10. Certidão Positiva de Feitos T rabalh1sta . Van:
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. 1°11293110. Que a presente doação foi feita com base na Ata d,,
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par••
fim de inclusão de projetos habitacionai no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.('
Funre1us foi isento. de acordo com o art. Jº insiso . item B.alinea 1 "·da Lei n''l2.604 de 02.07.99.Emitida;
Drn pelo Tab. Obrigam-se,.;i~ íl'\rtes,pelas _emais condições da escritura. Ref. R.1-36.699. acima. Dou fé. e
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
é},,;ce_, cSOCCIU%),-9(~
CPF 603.278.559-91
r~9 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº32(trinta e dois), da quadra nºll65(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
1
. METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTÉ: com os lotes nºs.02 e 03, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº31, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº33, com 22,00m ... l}s medidas e confro1:i
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direi--
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.700- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitent§: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- I RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade d:;; ci;ritiba-Pr, inscrita·
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇAO:AREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de OL02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
n º 557 /06. Estadual n º 2322709-89 /06; Federal n ºD6F9. 6C90. 2BD3. 20F3 / 06·.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da scritura. Ref. Mat.36.700 acima
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ ~06,68.
'-?.
--:o · - rot:n"l4 .6 2-19103'.2010-D,ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
. DE HABITAÇAO DO PARANA-C0If1\PAR Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare· ·I chal Deodoro. n''I. 133~-~':!nro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
I
C"ID do INSS sob 11')01142009-14021960/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO DE PAT(o
BRANCO Pessoa .lund1ca de direito pú~lico interno. com sede com sede na Rua (aramuru. 11 ··:~1. ~entro
l 1.1e_sra cidade d'.'. Pat? Bra~co~P.r. mscnta 1jo CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC..<\.O: .Área: 220.0(r
, m-. sem bente1tona~ .. Publico de _2s._02j10. L º279. fls. 1291134. : 0 Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r.·
l rmposto de trans1111s~aomter-v1vos .to1 1se.fto. co~,~~r~~ guia_ GR/PR. d_e :~.02. 1 O. da Agéncia de Rendas ck
Pato Bra~~~· Cert1doe: "legat.rvas. M~n1c1pa.I 11'.•09110. Estadual nº)92)773-03tlü. Federal l1"9853.Eülii
l .\F9A.89_o 10. c,:mda~ Pos1t1va do D1st 1b~1dor 0
de 24.02.10. Certidão Positiva.de Feitos Trabalhista_ Van.
do Tr~_balho d~ q R'.'gia~ de Currt1ba-Pr. n• 11290• 1 O. Que a presente doação foi feita com base na Ata d>.•
. ~euma? de ~iretona ~ 04/2010. de .29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. par"
hm de mclusao de pro.1etos hab1tac10na s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.< ,
Funre.1us 101 rsento .. de acordo com o art. 1 . insiso 'º. item B.alinea 1 ~.da Lei 11 °1" 604 d 0' 07 qq E- · ·d-. ~ -· e -· .... ... 1111t1 d<.
DOI pelo Tab. Ubrrgam-:;i: as pm:!"" 11ela demais condições da escrrtura. Ref. R.l-36.700. acrma. Dou fê. (' _.., ri.r.L:. \rnr- nir ....,.,r. r.o ~ ·- i. 'r'\" l 1 t\_ -. J.. -
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
éLce, cS~ '#1(_dm,,,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº33(trinta e tres), da quadra nº1165(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),s~m benfeitorias, dentro dos seguintes' limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.01 e 02, com· 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº32, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº34, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4".1 e seguintes
--~e 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PkTO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.701- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºl133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/0.1'3, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
hº558/0.6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de·23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da esc itura. Ref. Mat.36.701 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68 .
• 6 - 19103/2 1 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\.O DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'v!are
chal Deodoro. rr'J. 133. centro. na cidade d,e Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob n''537142009-1402106Q/09. de 04.l 1.09. ADQUIRENTE: MUNICIPTO DE PATC>
BRANCO Pessoa .luridica de direito públi90 interno. com sede com sede na Rua Caramuru. nº'.'7 l. centro.
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no rNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAC.\.O: . .\rea: 220.0(r
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, L°279. "fls.1291134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de transmissãointer-vivos foi isentd. conforme guia GR/PR. de 23 .02. J O. da Agência de Rendas d<:
Pato Bra~~o Certidõe_" Negat_ivas: MuniciJaJ nº339~/1 O. Estadual_ ''.º5925 773-03íl O. Federal 11º9853 .EO J O
>.F9A.89_y 1 O. Cert1dao Positiva do D1stnbLdor de ~4.02. 1 O. Cert1dao Pos1t1va de Feitos Trabalhista_ Van:
1o Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n l l2931JO. Que a presente doação foi feita ,(,111 base n:r Ata e],,
eunião de Diretoria nº04/2010 de 29.01. 010 da Companhia de Habitação do Pa.raná- Cohapar. pan:
!m de inclusão de projetos habitacionais o Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(.
-unre_1us foi isento. de acordo com o art. 1°. nsiso "".item B.alinea 1-. da Ler 11'"12.604 de 02.07.99.Emrtida,
()~ Fe.I~ !ª~?~~'~ª}~-~as, P[51'1'5 9~las ~ ''lais condições da escritura. Ref. R.1-36.701. acima. Dou fé. e
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1º Ofício
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (REGISTRO GERAL)( 3~1_i;o2;1] Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cS(}ak,e6/ ~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
l.:MATRÍCULA .:.::.;~:::_:::::..:..:..:....:======.J Nº 36
36.702
• 'leJ:< (~RUBRICA
IMOVEL URBANO:- Lote nº34(trinta e quatro),da quadra nºll65(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni, esquina
com a Rua Princesa Izabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo a
·área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nºOl, com 10,00m; SUL: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m;
LESTE: com o lote nº33, com 22,00m e a OESTE:com a Rua Princesa
Isabel,com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
·partes contratantes de acordo com o prov·imento nº60/05, capitulo 16
seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram in~
teira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat.26268 e AV.3-26.268
do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:'MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
)
R.1/36.702- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Brancb-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-54, CND do INSS sob. nº077362005--l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº559/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento;
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição n~ referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiçõ. es dar~ff\tura. Ref. Mat.36.702 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68.~IJ....,,tv.,
R-2.'36. 7 02-Prot.n"l40.672- l 9103/2010-D'ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHj\PAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua 'vlare ..
ohal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C"ID do JNSS sob nº537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: l\1UNTCTPTO DE PATü
BRANCO Pessoa .luridica de direito pú~lico imemó. com sede com sede na Rua Caramuru. n°27 J. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1io CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC.4-0: .. \rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.ozJio. L0
279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C.• Í-l
imposto de transmiss.ãointer-vivos foi isehto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .-\ge.· ncia de Rendas clE: l. .·.·. 1
Paro Branco. Certidões "legativas: 'vlunil ipaJ n''339<Jil0. Estadual n''5925--3-03'10. Federal n·'985~.EOlll ,,.,
-\F9A.8923; 1 O. Cem dão Positiva do Dist ibuidor de 24.02. 1 O. Certidão Pos1nva de Feitos Trabalhista - V are. . ''t" s • )>
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pr nºl 129311 O. Que a presente doação foi feita com base na Ata d" # :;!
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação· do Paraná- Cohapar. parn [, §.
fim de inclusão de projetos habitacion 's no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(• P Ç
Funrejus foi isento. de acordo com o art. (\. insiso 7º. itetn 8.alinea 1 ~.da Lei nl~l 2.604 de 02.07 .99 .E1nitida é, j 7
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
. Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ cSoat,e6/ qí(dc«Y
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºOl(um),da quadra nº1422 (um mil e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Claudir Oldoni, esquin~ com a
Rua Princesa Isabel,nesta cidade de Pato Branco,contendo a area de
·220 00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den
ntr~ dos seguintes limites e confrontações:NORTE:com a Rua Claudir
Oldoni, com 10,00m; SUL: com o lote nº24, com 10,00m; LESTE: com
o lote nº02, com 22,00m e a OESTE: com a Rua Princesa Isabel, com
22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,seção 4,
item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumir~m inteira res-1
ponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e ·AV.3-26.268 do
livro nº02, deste Oficio. 1
1
PROPRIETÁRIO! MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-!
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci-1
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-·
54.
R.1/36.703- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,c~ntro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscri~a
no CNPJ/MF sob n°76.995.44S/Q001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: CO~PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab ..
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº560/06.Estactual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doaÇão foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob n º·2. 52 O, de 23 de Setembro
~e 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da~scr'tura. Ref. Mat.36.703 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68. 1
. . R-2.'36. 703-Prot.n"J40.672-l 91Q3i201 O-Data do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ.4.0 DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa .lundica de direito privado. com sede na Rua 'vlare
chal Deodoro. n•'J.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22 I
C\/D do INSS sob 11''537142009-1402:1060/09. de 04.I 1.09 ADQUIRENTE: l\1UNICIPTO DE P-\Tü1'
BRANCO Pessoa .Juridica de direito pljblico interná. com sede com sede na Rua Caram~ru. 1{2~ 1. centro
1
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita/no CNPJ/MF sob 0"76.995.448/0001-54. DOAÇAO: Area: 220,()(1 _
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, Lº279. fls.129 1134. eº Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (· ,,.- '
imposto de trans1111ssãomter-v1vos foi isbmo. conforme guia GR/PR. de 23.0:. J O. da 'l!!encra de Rendas dt·
P. a~o Bra1~:'> Cemdõe_s '\ieganvas: 'vl~1f ic.rpal 11''340~' 1 O. Estadual 1~''5925-~3-03'1 O. F~deral n''9853. EO 1 li
'IF9A.89~o.· I O. Certrdao Posrtrva do D1Jtnbu1dor de _4.02.1 O. Cemdao Poslllva de Feitos Trabalhista - \lar<.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-ir. nºl 1293/10. Que a presente doação foi feita com base na Ata "''f ;;~
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. Pª'"''i •
fim de inclusão de projetos habitacio ais no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•!
Funreius foi isento. de acordo com o art. Iº. ins1so "º. item B.alinea 1-. da Lei nºl 2.604 de 02.07 99.Errntida <.i ! .. ,,
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
·Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITU~AR
~cS'~íl(~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: - Lote nº02 (dois), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois) ,sita a Rua Claudir üldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS F: VTNTE MF-·-.
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com •10,00m; SUL:
com o lote nº23, com 10,00m; LESTE: com o lote nº03,cdm 22,00m e a
OESTE:com o lote nºOl, com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci.-
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000l·-l
54.
R.1/36.704- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.44B/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, 8"""·
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2° Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão, inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº561/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06,o Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente qoação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condições da escr~tura. Ref. Mat.36.704 acima.
Dou fe. e. 1.016 VRC; R$ 106,68.~{n,ov).
\·~t
(REGISTRO GERAL)[ :H.~- 051 1 1 J '···-..!3o'/
2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
ace, cSoak.&V st(_d@,,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
~M~A~J~R~ÍC~U~LA:..:.:..:Nº-==.~=@=··=tD=f=;==~( ~~~·
IMOVEL URBANO: - Lote nº03 (tres), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº22, com 10,00m; LESTE:com o lote nº04, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº02, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri~ento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.705- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNP~/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/,05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA_:_
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos, .. foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01. 02. 06, nos termos da Lei n º
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº562/0.6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Po~itiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 'de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. ·Obrigam-se as
partes pelas demais condições da~es r.itura. Ref. Mat.36.705 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC~ R$ 106,68. • . R-2. 36. 705-Prot.n"l40.672- J 910312010-lpata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHI
DE HABITAÇ."'O DO PARANÁ-COiiAPAR. Pessoa .luridica de dirello privado. com sede na Rua \/lere · ' chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-2
C'JD do JNSS sob nº537142009-1402!060/09. de 04.J 1 .09. ADQUIRENTE: MUNJCIPJO DE PAT(•
BRANCO Pessoa .luridica de direito p~blico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n°271. centr.
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscritalno CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇAO: .Á.rea: 220.0'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0~.10. Lº279. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00.· ('
imposto de rransmissãointer-vivos foi isknto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agência de Rendas d•~-~
Pato Branco. Certidões 'Jegam•as: Mwfic.ipa.I n''3405'1 O. Estad.ual. 1~·'5925"~3-1!3· I O .. l'ederal 11·'9853.EU ir
-\F9A.8923• 1 O. C.:emdào Pos1t1va do D1~tnbu1dor de 2.:\.02.1 O. C.:ert1dao Pos1t1va de Feitos l rabalh1sra - v ar,
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-~R. n''l 1293110. Que a presente doação foi feita com hase na Ata d'
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par'
í 't,,-; 1
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fim de inclusão de projetos habitacio ais no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.< · '
Funre.1us foi isento.de acordo com o art Iº. insiso "º.item B.alinea .I". da Le_i n°12.604 ~e 02.07.99 [111111d.
DOI pelo Tab. Obngam3_e ~~rte,s f!FI s demais condições da escritura. Ret. R.J-36.70::.. ac11na. Dou te. C
... .,.)
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
él;c;e_, ººCVle<Y gi(_dcãv CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)[
MATRÍCULANº J!>. 706
IMOVEL URBANO: - Lote nº04 (quatro), da quadra nº1422 um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontções: NORTE: coma Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL.:
com o lote nº21, com 10,00m; LESTE: com o lote nº05,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº03, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público ínterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.706- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos_,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02;06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº563/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob.nº2.520, de 23 de Setembro
de 20Ó5, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da sc1itura. Ref. Mat.36.706 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68. ·.~
R-2'36. 706-Prot.n"l40.672- \ 9103í201 O-Data do Re2istro-24i031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ . .\O DO PARANÁ-COHiAPAR, Pe~soa Juridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n•'J.133. centro. na cidadk de Curitiba-Pr. inscrita no C'.'IP.J/MF sob 0"76.592.807/0001-22.
' C'JD do INSS sob n•'537142009-1402Ji060i09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: l\1UNICIPIO DE PATO
)
BRANCO Pessoa .luridica de direito pú&lico interno: com sede com sede na Rua Caran1uru. 11~':2:-l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita !10 CNP.J/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOAC..\O: .Área: 220.()(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.JO. L''2'79. tls.1291134. 2º Tab. local.. VALOR: RS 12.100.00. ( .·) __
imposto de transmissãointer-vivos foi isdnto. conforme guia GR/PR. de 23.02 . .IO. da .'\géncía de Rendas d<· Í ~
Pato Branco. Certidões 'iegativas: 'V1un1c1pal 11°3406'10. Estadual 11·""925--3-113 10. Fccleral n"ll85\lólllli i
;F9A.8923· l0. Cerndào Positiva do Dis ribuidor de 2.:1.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Vai«.
do Trabalho da q" Região de Curitiba-P . n•'\ l 293i l O. Que a presente doação foi feita com base na Ata df1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pa1·,,
fim de inclusão de pro,jetos habitacion is no Programa Min.ha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.C.•
Funrejus foi isento. de acordo com .. ,o art. 1°. insiso '7°. item B.alinea 17. da Lei n•'i 2.604 ele 02.07.99. Em1tid«
DO/ pelo Tab. Obrigam;.:;;:.esq~s p~ demais condições da escritura. Ref. R.1-36.706. acima. Dou te. C
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
cti:e& cS~ c&í(dmv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
36.707/1
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: - Lote nºOS (cinco), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº20, com 10,00m; LESTE: com o lote nº06,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº04, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.707- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
.DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA-.
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
·-foi isento, conforme Guia GR~/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº564/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de SeteITL~ro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições dacBYura. Ref. Mat:36.707 acima.
Dou fé. C. 1. 016 VRC~ R$ 106, 68. ~{J.o~.
-::36. 7 07-Prot.n"140.672- 1910312010-Da\a do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
E HABITAÇ . .:\O DO PARANÁ-COHAi>AR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
·hal Deodoro. n•'J. 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. 111scrita no C'.'IP.J/MF sob n"76.592.80710001-22.
··"iodo INSS sob n"537142009-14021060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO DE PATí.•
RANCO Pessoa Jurídica de direito ptiblil::o 11nerno. com sede com sede na Rua Caramuru. 11··:-1. centro
1esta cidade de Pato Branco-Pr. 111scrita no[ CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOAC.4-0: ."-rea: 220.011
'.sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L 0
:
7 9. tls.129113~. :" Tab. local. VALOR: R$ 12.iGO.OO 1 •
mposro de trans1111ssào1nter-v1vos foi isent!'. conforme guia GR/PR .. de 23.02.1.\1. da Agencia de Re.·ndas dt
ato Branc:o. Certidões "iegativas; Munic pai n"3407'10. Estadual 1r'5925- 7 3-0J•lll. Federal n"9853.EOlíl
F9.A.,8923 1 O. Certidão Positiva do Distri uidor de :.:i.02. 1 O. Certidão Positiva de Fe1rns Trabalhisia - Vare
o Trabalho da Q" Região de Curitiba-Pr. l'I 1293110. Que a presen.te. doação foi teita cc.>111 ha .. se. "'' .. '\ta .d"
eunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01 2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pane
lm de inclusão de projetos habitacionais no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.<.·
-unre_ius foi isento. de acordo com o art. 1' insiso - 0 . item B.alinea 17. da Lei 11°12.604 de 02.(l"79Q. Em1t1d<.
01 pelo Tab. Obrigam:á!' a~e;s.Jilelas •emais condicões da .;scntura. Ref R.1-36.70~1 fé. C
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12 Ofício . REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osva\do Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSOtZ'l&Y <j(~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
1._:S~ ;'" ;~ 1 ;' Fls.J-.U.;;; '.'::\ _r~ .. /f? ,)~e
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(REGISTRO GERAL ]'---_3_6 ._708_/1___,
1 JvlATRÍCULANº •:_::..::_:.:.:;::_::::;::.:_:_:-=====-;;;;;;) Jr,.?oa r~~----R-UB- ~ ,R_:C_A_-~J'''
IMOVEL URBANO: - Lote nº06 (seis), da quadra nº1422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
.TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl9, com 10,00m; LESTE: com o lote nº07,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº05, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.I e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.708- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/ó001-54, CND do INSS sob '11º077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2° Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01 .. 02.06, nos termos da Lei n'
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº565/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feit0
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da e cri~ura. Ref. Mat.36.708 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ io6,68. ·~
R-2.'36. 7Q8-Prot.n"140.672- l 9/03/201 O-Pata do Resnstro-24103'201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIP
DE HABITAÇ.;:,.,O DO PARANÁ-COij.APAR. Pe~soa Jurídica de direito privado. com sede na Rua \llare ·
chal Deodoro. n·T 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/0001-22
' C'-iD do INSS sob 11"537142009-1402)060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: '\1UNICIPTO DE PATC• 1
BRANCO Pessoa Jundica de direito püblico.1nterno. com sede com sede na Rua Caran1uru. n··:~ l. cenrro ,
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscritajno CNPJ/MF sob 0"76.995.448/0001-54. D9AC.;;,,0: _j,rea: 220.0fi'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L"2 7 9. tls.129'134. 2" Tab local VALOR: RS 12.100.00 <-
1111posto de 1ransm1ssào1nter-\ !'OS foi 1s!1
nto. conforme guia GR/PR. de 23 02. 1 O. da "-gência de Rendas clt-1
Pato Branco Certidões '-legat1vas: 'vlu1 1c1pal 11•'340811 O. Estadual 11"5925-"3-0Y 1 O. l·ederal n"qg5:; E.O 1 (1
\f9A.8923 10 Cerudão Pos1t1va do Oi tnbu1dor de 2-'1.02.10. CertJdào Posmva de Fenos Trabalhista - ·van
do Tr~_balho da q<> Região de Cuntiba-Plk nºl 1293• 1 O. Que a p_resente doacà~ foi teita com base na '\ta eh-- 1 .,;
Reuntao de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habttacao do Parana- Cohapar. par» ~
fim de inclusão de pro,jetos habitacionris no Programa '\1inha Casa-Minha Vida.do Governo Federnl ( :-i
Funre1us to1 isento. de acordo com e> art 1°. 111s1so "º.nem B.al1nea •-.da Lé1 n"J: 60cJ ele o: 0- 99 l-irn11cl;:, -
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12 Ofício . REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
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IMOVEL URBANO: - Lote nº07(sete),da quadra nº1422(um mil e qua
trocentos e vinte e dois) ,sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:cqm
o lote nº18, com 10,00m; LESTE: com o lote nº08, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº06, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.0S,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
. 1
R.1/36.709- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIOI'
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrica 1
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-ll
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA-·
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº 1
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipalj
nº566/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06. /' Ce~tidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita'
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escJliitura. Ref. Mat.36.709 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC~ R$ f06,68~~-
R-2.'36. 709-Prot.n"l40.672-19t03/2010-lflata do Reg1stro-24tQ312Q 1 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .Jurídica de direito privado. cclm sede na Rua \!Jare· 1 •
chal Deodoro. 11''1.133. centro. na cida~e de Curitiba-Pr. 111scrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/000J-22. Í
C"JD do JNSS sob n"5371-:12009-1402!060109. de 0411.09 ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATül
BRANCO Pessoa .lundica de direito pú,blico interno. com sede com sede na Rua Carnmuru. n··:-1. ce1ic1"',
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita !no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000I-54. DOAÇ..\O: .~rea: 220.0(11'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L°279. íls.1291]34. 2° Tab. local.' VALOR: R$ 12.100.00. <,.
imposto de transmissàointer-vivos foi isJnto. conforme guia GR/PR. de 23.02 .. 10. da .-\genc1a de Rendas d"ll f"j
Pa:o Bran:o Cemdõe_s 'iegat1vas: Mu ic1pal 11''34()~11 O~ Estadual_ 1~·'5925 c-3.03, 1 O. F edernl n·'Q85 3. EO 111 1
.\rDA.892y 10. Cemdao Positiva do D1 nbu1dor de >L0.:..10. Cemdao Positiva de Fenos \rabalh1sta - var<: •
do Tra_balho d~ li" Regià~ de Curitiba-P. n•'l 1293110. Que a p_resente do~çà~ for te1ta com base na Ata d"I ';;· ~
Reumao de Diretoria n 04/2010 de 29 OJ.2010 da Companhia de Hab1taçao do Parana- Cohapar. pan: 1 ; · ,
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Fedenil.C· !';· 1 ~
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 1º. ins1so 70. item B.alinea 1-. da Lei n"l ~.604 de 02JJ7.9o. E1111tid<: ·i ~
DOJ pelo Tab. Obngam-M 9S ltl!l1el'i pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.709. acima. Dou fo. (' .
1° Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001 ·09
TITULAR
~cS~9(dmv CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote n. 0 08 (oito), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,9esta cidade
'de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS .E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl7, com 10,00m; LESTE: com o lote nº09,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº07, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo süprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio .
. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci~
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R. 1/3 6. 710- Prot .n º 123. 746·- 09 / 02/2006- Tran.smi tente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Phblico interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adguiren~e: COMPANRIA DE HABITAÇÃO DO PA
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n.º76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,oom2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
··foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº567/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de _Setembrc:
·de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiçqes da es~ritura. Ref. Mat.36.710 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 105,68~~.
R-:.'36. e 1 O-Prot.n"l40.672- l 9/03/201 0-Da\a do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHI/\
DE HABITAÇ . .\O DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .Jurídica de direito privado. com sede na Rua Vlare
.:hal Deodoro. n''l. 133. centro. na cidade 8e Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22
C'JD do lNSS sob n°537142009-l402J0$0t09. de 04.J 1.09. ADQUIRENTE: MUNTCIPTO DE PATC·
BRANCO Pessoa .Jurídica de direito pubJ\co interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n•':" L centro
nesia cidade de Pato Branco-Pr. inscnta nq CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC.~O: .Área: 220.0\1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.liO. Lº279. lls.129/134. : 0 Tab. local. VALOR: RS i2.JOO.Oti. 1. •
imposto de transmiss_ãointer-vívos foi ísenjo. conforme guia GR/PR. de 23.02. l O. da Agência de Rendas ck
Pat0 Branco. Cert1does \leganvas: \1unic pai 11°341 Oil O. Estadual 11º5925773-03: 1 O. Fçderal n"9853 .EO 1 ()
.\F9A.8923:Jo. Certidão Positiva do Distri uidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. 1º11293110. Que a presente doação foi feiia com base na Ata ,i,,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.0l.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par>:
fim de inclusão de projetos habitacionai no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.<
Funre.1us foi isento. de acordo com o art. I'. insiso "º. item B.alinea 1 ".da Lei n''I :.604 de (C.07.99. Einnid:
DO! pelo Tab. Obn!lam-se as_ panes pelas ema1s condicões da escntura. Ret. R.1-:16.710. ;irnn" [),.,., Fé r·
Â-;;r,--d;p. /'<,\\' <')
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
(,......R-EG-1-ST_R_O_G_ER-A--.L 1l-..__~_:_,:~A_ 11~, r~ Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
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19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº09 (nove}, da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois},sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220;00m2(DUZENTPS E VINTE ME- · TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº16, com 10,00m; LESTE: com o lote nºlO,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nºOS,com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1· e seguintes de 06.01.05,ae
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36. 711- Prot.nºl23. 746- 09/02/2006- •rrarismitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Brancp-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001--54, CND do INSS sob_· nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.O"ol/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº569/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feitá
em conformidade com a Lei Municipal sob n°2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escr"tura. Ref. Mat.36.711 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ lp6,68.
R-2. 36. -11-Prot.nº140.672- l 9103!20 l O-Data do Remstro-24103/20 l O- TRANSMITENTE: COMPANHIA - • 1 .....
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Mare··
' chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidadefde Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.80711l001-22.
C'.'JD do INSS sob nº537142009-14021Ó60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: l\1UNICIPlO DE PATC•
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n''2' l. centro 1 ' " - •
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita np CNPJ/MF sob n"76.995.44810001-54. DO.AÇAO: Area: 220.0(•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.~0. L 0
:•9_ fls. l :91134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.l 00.00. C ·
imposto de rransmissào111ter-v1vos foi ise~to . .:onforme guia GR/PR. de 23.02. I O. da Agencia de Rendas ck n
Pato Branco. Cemdões '.'Jegat1vas: Muni· ipal n''34 J J ,·J O. Estadual n-'5925~-3-03· 1 ü. Federal nº985~.EO 1 IJ j
1 '\f9A.89231JO. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva cje Fel!os Trabalhista - Van.
do Trabalho da <l" Região de Curitiba-Pr. n°11293/IO. Que a presente doação fo1 feita com base na Ata d»
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0 ,2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parft
fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo FederaU ·
Funre1us foi isento. de acordo com o art. 1°. msíso 70. rtem B.alinea 1-. da Ler nºlc.604 de Oc.07.99 1-:rrntrcl<.
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.12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS'~gt(~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL )( ____ :_:~A_71 211~J '··'2l~r
~~~-
MATRÍCULA Nº .·. :H;. 712 J
IMOVEL URBANO: - Lote nºlO(dez),da quadra nº1422(um mil e quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes lim1tes e confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10',00m; SUL:com
o lote nºl5, com 10,00m; LESTE: com o lote nºll, com 22,00m e a
OESTE:com o lote nº09, com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1. e seguintes de 06.01.05,as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.712- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centto riesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºl133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
loca+. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmiss~o inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº570/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,'
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condisôes da esc itüra. Ref. Mat.36.712 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68.
R-2.36. ~12-Prot.n"l40.672- 19103/201 o~bata do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHil'\.
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COH)\PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua Mare··
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'iD do INSS sob n''537142009-14021p60109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICTPTO DE PATü
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. 11"2~ 1. centro
. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1lo CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC.\O: .Á.rea: 220,0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 2s.02j10. L"2ry9. tls. l 29'134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de transm1ssãointer-vivos foi isehto. conforme guia GRIPR. de 23.02.1 O. da Agencia ele Rendas de
Paro Branco. Certidões Negativas: Mun cipal n''3413'10. Estadual n°5925T3,03110. Federal nº9853.EOIO
.\FGA.892YIO. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02. 10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van'
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr n''\ 129311 O. Que a presente doação foi feira, com hase na Ata cb
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Pâran:i- Cohapar. para
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funre.1us foí isento. de acordo com o art. Iº. ínsiso 7 º. item B.alinea \".da Lei n''l:.604 de 02.07.99. r:m1t1d<:
. ~o: .r.e.I~ _!a~_o~~i~a;~·se ppy;scfela ~ema1s condições da escritura. Ref. R.1-36.71 L ac1111a. Dou te 1 ·
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cSocvietv 9(Jatv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
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IMOVEL URBANO: - Lote nºll(onze),da quadra nº1422(um mil e qua,
trocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua Claudir Oldoni,com 10,00m; SUL:com o
lote nº14, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl2, com 22,0üm e a OES
TE:com o lote nºlO,com 22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/
05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.26.268
e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
J '
R.1/36.713- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995 1 448/0001-S4, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA-
'RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscritâ
no CNPJ/:MF solo nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
-- foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº571/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escr · tura. Ref. Mat. 31
6. 713 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC~ R$ 106,68.
R-:.'36.' 13-Prot.n"l40.672-19103/2010-D~ta do Registro-24/03/201 O- TRANSMI E TE: C MPA fi\. 1
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COHÃ.PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua Mare
chal Deodoro. nºl. 133. centro. na cidade!de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF .sob n"76.592.807/000l-22.
C'JD do lNSS sob n"537142009-1402lq60/09. de 04.ll.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .Jurídica de direito públ,ico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n'':'.~1. centro
. nesta çidade de Pato Branco-Pr. inscrita np CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC..\.O: .,\rea: 220.011
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.fO· Lº:'.79. tls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de transmis~ãointer-vivos foi ise~to. con~orme guia GR/PR. d_e =~~~2,· 1 o_. da Agencia de R:1;das dv
Pam Branco. Cer11does "legat1vas: Muni41pal nº.>414110. Estadual nº)9C) • ._,_Q_,f\0. Federal nº98).•.EOl/l
O..F9A.89'.'.3 • 1 O. Certidão Positiva do Dist11
ibuidor de :'.4.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n''l 129311 O. Que a presente doação foi feita com base na Ata ,h,
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0,.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. parn
fim de indnsão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi 1semo .. de acordo com o art. \º. insiso "º.item B.alinea .1c. da Le_i nº12.604 de 02.07.99. Err~1tid<,
??! _p~I~ _!ab_:_0~~~a"~-se~\_Pt}1'.'srf'elas d:_ma1s condições da escritura. Ret. R.l-36.713. ac11na. Dou te. C
1º Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
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CNPJ N° 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºl2 (doze), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e doi~),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl3, com 10,00m; LESTE:com o lote nº45-A do Núcleo Bom
Retio, com 22,00m e a OESTE: com o lote nºll, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4,' item 16.4.1
e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade
•· pelo suprimento.Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02,deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO:' MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-.
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.714- Prot.nºl23.745- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/úó01-54, CND do INSS sob nº077362005-l
1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- 1
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1
nº573/06.Estadual n'.2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
1 conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
1 de 2005, conforme descrição na referida escritura,. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç.ões da~c itura. Ref. Mat.36.714 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. '
: . 1 R-2.'36. -14-Prot~nºI40.672- l 9i03/2010-D~ta do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
·DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vi are
chal Deodoro. n''I. 133. centro. na cidade! de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22
C"JD do INSS sob nº537142009-14021Q60/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATÓ
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BRANCO Pessoa .luridica de direito púbÍ.ico interno: com sede com sede na Rua Caramuru. nº271. centro
·nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita nb CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC..\O: .Área: 220.()(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.~0. Lº279. fls.129/134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r,
imposto de tran.smiss_ãoint~r-vivos foi ise1w. conform_e guia G. R/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas de
Pato Branco. Cem does 'Jeganvas: MuniT1pal n°341)11 O. Estadual n''5925T3-03i 1 O. Federal nºCJ85.;. EO 1 o
-'.F9A.8923 1 O. Certidão Positiva do Dist1·buidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Fenos Trabalhista - Van.
do l rabalho da 9' Região de Curitiba-Pr. nºl 1293/10. Que a presente doação foi teJta com base na Ata d'_'
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par"
fim de inclusão de pro.jetos habitacionar· no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Fed. eral.(•
Funre.1us to1 isento. de acordo com o art. 1°. 1nsiso ... 0
• item B.alinea I ""'.da Lei nº12.604'de 02.07.GQ. Einitid<i r-.r-.1 --l- 1-L r\t._: _____ -- ---.--.,...-- .•• 1 •• ..l ••••• : •••..• 1'._,,._ .I.· ·. n r ..-.. 1 .,.,.. :.. .. , ~ ... ~-
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
H?c& cS'oa-'1.<%Y 11\'.?b
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºl3 (treze), da quadra nºl422 (um mil e
·quatrocentos e vinte e dois) ,sita a Rua Nelson Formigheri,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintês limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºl2, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº45-A, do Núcleo
Bom Retiro, com 22,00m e a OESTE: com o lote nºl4, com 22,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes - de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.
4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº
02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: 'MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi~
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.715- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
·1 DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídicq de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita ! no CNPJ/MF sob nº76.995.448/~001-54, CND do INSS sob nº277362005-lj
1
'4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PA-1
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: · Z20,00m2, sem
benfeitorias. Públtco de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº574/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
.conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da e rt:'tura. Ref. Mat.36.715 acima .. Dou f§. e. 1.016 VRC= R$ 106,68. . ' . R-:.'36. ~15-Prot.n"l40.672- J 9/03/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANS !TENTE: COMPANHIA
; DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHÁPAR, Pessoa .Jurídica de direito privado. com sede na Rua 'vlare ..
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• chal Deodoro. n''\.133. centro. na cidade;. de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'\i D do INSS sob 11''53 7142009-14021 Q60109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PA TC-
'i· BRANCO Pessoa .luridica de direito pubilico interno. com sede com sede na Rua Caram~ru. 1r':"' 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 'iº CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0f•
I m'. sem benfeitorias .. Público de _2s._02.)10. Lº2'.9. fls. l 291134. 2º Tab.,:ocal. VALOR.: R$ 12. l 00.()0. r.• ~
! imposto de transm1ssàomter-v1vos to1 1se~to. contorme guia GRIPR. de .. o.02.10. da .O..genc1a de Rendas ele· 1
Pato Branco. Certidões Negativas: 'v!unil::ipal nº34161JO. Estadual 11°5925773-03/JO. Federal 11°9853.EOIO
.\F9A.8923/IO. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Var;,
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n''l 12931J O. Que a presente doação foi feita com base na Ata df1
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par>'
fim de inclusão de projetos habítaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo FederaU;
Funre1us foi isento. de acordo com o art. º. insiso ~º. item B.alinea 1-. da Lei n''·J :.604 de Oc.07.99. i'omn1cl<.
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Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001 ·09
TITULAR
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19 d.e maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºl4 (quatorze), da quadra nºl422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
·TE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com o lote nºll, com 10,00m; SUL: com a
Rua Nelson Formigheri,com 10,00m; LESTE:com o lote nºl3,com 22,00m
e a OESTE: com o lote nº15, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76 .. 995.448/0001-
. 54.
R.1/36.716- Prot.nºl23.\46- OQ/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/00ql-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos, ··· · foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº575/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Po~itiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiÇões da escritura. Ref. Mat.36.716 acima.
!
Dou fé. c. 1.016 VRC; R$ 106,68.~b. . .'
, R-2. 36. e l 6-Prot.n"140.672- l 9/03/2010-Qata do Registro-24103!201 O- TRANSMITENTE: COMPANfl L•
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COH:APAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22
C'\ID do INSS sob n°537142009-1402liü60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICJPfO DE PATC.
BRANCO Pessoa .luridica de direito pú~Jico interno. com sede com sede na Rua Caram~ru. n:''.271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita (lo CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOACAO: Area: 220.0(
m'. sem benfeitorias. Público de 25.021.10. Lº:'.79. fls.129/134. :'.º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. <
imposto de transmissàoimer-v1vos foi isdnto. conforme guia GR/PR. de 23.0:'.. I O. da .\gênc1a de Rendas dt
Pato Branco. Certidões Negativas: Mun·cipal nº34P'IO. Estadual n''5925''3-031IO. Federal 11°9853.EOIO
. .\F'lA.8923' 1 O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.0'.2. l O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - \ ,;n
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-P. n''l 1293110. Que a presente doação foi feita com hase na Ata dr
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par>
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.\
l'unre.1us foi isento. de acordo com o art.IJ''. ins1so 'º.item B.alinea 1'. da Lei 11''12.604 de 02.07 99. Emitid<
r-'lr)I nPI(\ T~h ()hrio-~1n-<:.i=- ~' n~rreLDel~snde1nais condicões da escritura. Ref. R.I-36.716. ac1n1a. Dou fé. e.· \,
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Con1arca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
ai{;& ºº<Vle<V c!(dao,
CPF 603.278.559-91
Í19 de maio de 2005-
":.:::..::..:_:.:.:.:..:_:::..:..:~======.i[~~~RICA ~MATRÍCULA Nº ;; <r.. '117 ~~z- ]
1 IMOVEL URBANO: - Lote nº15 (quinze), da quadra nº1422(um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºlO,com 10,00m; SUL: com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl4,com 22,00m e
a OESTE: com o lote nºl6, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguinte.s de 06.01.
05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo .suprimento. Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-
54.
1 R.1/36.717- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
I
DE PATO BRANCO,Pessoa Juríd.ica de difeito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/00Ó1-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
!benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
1
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
1
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº576/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrej~s foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que ·a presente doa,ç·ão foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç .. ões dac:lfri:=-~tura. Ref. Mat.36.717 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 1'06;68.~.A.
R-2.'36. ~ 17-Prot.n"140.672-1910312010-D;na do Registro-24/03120 1 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
, DE HABITAÇ.40 DO PARANÁ-COH4\PAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua .'v!are·
1 -:hal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade', de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C'.'JD do INSS sob n''537142009-14021060/09. de 04.J 1.09. ADQUIRENTE: l\1UNICIPJO DE PATC>
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n'':"1. cenlr<'
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita nb CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACÁO: .Área: 220.!ifi
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.iJ.O. L"C. 7 9. tls.129tl34. ::'." Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. «
imposto de Transmissãointer-vivos foi isento. ' conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agência de Rendas ck
Pato Branco. Certidões Ne2:ativas: Munibipal n°3418/10. Estadual n°59257"3-03!10. Federal nº9853.EOIO
1 -\F9A.8923!1 O. Certidã.~ Po;1tiva do Dist ib~idor ,d.e 2.:1.02.10. Certidão Posi:iva. de _Feitos Trabalhista - Van.
r do írabalho da 9" Reg1ao de Cunt1ba-Pr. n'l l 29"110. Que a presente doacao to1 te1ta com base na Ata d,,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. pi1n:
fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.C ·
Funre1us foi isento. de acordo com o art. º. insiso "º. item B.alinea 1-. da Lei nºl 2.604 ele 02.07 99. F'.miticl;.
DOI pelo Tab. Obrigam-se as P.artesJJela demais condições da escritura. Ref R.1-36.717. acima. Dou fé. C _ - n 't ) • íl - ...
,,.~~~ dú-p i'\:~\) <9~ó
1 2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
0,ie& 0~ ~dmv CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
36.718/1
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- - - ., ...... - -
IMOVEL URBANO: Lote nº16(dezesseis), da quadra nº1422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
1 cidade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
li TE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº09, com 10',00m; SUL:com
a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl5, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº17, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
_ provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16-4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICipIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001~
54.
R.1/36.718- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COJiAPAR, pessoa jurídica de direíto privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº577/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
]
partes pelas demais condiç.õesda~ITTritura. Ref. Mat.36.718 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68.~~.
I R-2 '36-18-Prot_:n"l40.672-19103/201 O-qata do Registro-24103'201 O- TRANSMITENTE: COMPANHÍA
l DE HABITAÇAO DO PARANA-COHIAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua Vlare··
li chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidadé de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C"1D do INSS sob 11°53.7142009-14021,060/09. de 04.I 1.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa Jurídica de direito pu~lico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n"'.'.71. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ml
1
o CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOA CÃO: .Área: 220.011
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. tls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de transmissãointer-vivos foi ise1
nto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O.· da Agência de Rendas de
Pato Branco. Certidões "-;egativas: Vlun 1
cipal 11°3419110. Estadual 11"5925--3-03,10. Federal 11°9853.EOlil
'\f9.A.8923' 1 O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.02. 1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van:
Jo Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pi 11"1129311 O. Que a presente doação foi fei}á com base na Ata d~1
Reunião de .Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do 'Paraná- Cohapar. par>1
fim de inclusão de projetos habitacion: is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(·
Fu11re.1us foi isento. de acordo com o art. 1°. msiso - 0
. item B.alinea 1-. da Lei n"l'.'..604 de 02.07 99 io1111t1d<:
DOI oelo Tab. Obm:am-se as oaaes oela demais condicões da escritura. Rei. R.1-36.718. ac1111a. Dou fé. C
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
·~ 000'<.e!v ~~ GPF 603.278.559-91
19 d.e maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)(
, ......... -..::..:::..:.:.=.i [úfdp ~.U~RICA 1 · ~ULANº -J6.'i':l.9 .~,_ _j
IMOVEL URBANO: Lote nº17(dezessete), da quadra nº1422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
.cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
·TE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº08, com 10,00m; SUL:com
a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl6, com
22,00m e a OESTE:com o lote nºl8, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, ·deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-
·tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n·º76.995.448/0001-
54.
R.1/36.719- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adqy.irente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
!Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
1
no CNPJ/MF sob nº76. 592. 807 /0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220, 00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
1
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
.~ foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
1
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº578/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doaç~b foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 2·3 de Setembro
.de 2005, conforme descrição qa referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da es itura. Ref. Mat.36.719 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68.
R-: 36.719-Prot.n"l40.672-J 9103!20 l O-qata do Reg1stro-24/03í20 l O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITAÇ.40 DO PARANÁ-COHl<\PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare
chal Deodoro. 1r'J. J 33. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C'-iD do JNSS sob n''537142009-1402l:060109. de 04.11.09 ADQUIRENTE: 1\1UNICIPIO DE PATC
BRANCO Pessoa .luridica de direitopú~lico interno. com s:de com sede na R~a Caram~ru._ n~'2'1: centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscnta \'º CNP.J/MF sob n 76.995.448/0001-::.4. DOACAO. Area. 220.ll(
m'. sem benfeitorias. Público de 25.021,10, Lº'.:79. tls.1291134. '.:º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (
imposto de transmissãointer-vivos foi ise~to. conforme guia GR/PR. de 23.02. 1 O. da Agencia de Rendas d'
Paro Branco. Certidões 'legativas: 'l!un)cipa.I 11°3420/J O. Estadual. 1:··5925--3-(fr 1 O. Federal n"9853. EOHI
;F9.<>,.8923 .. IO. Cemdão Posmva do D1sr1bu1dor de 2.:i.02.10. Cert1dao Post:iva. de_h1tos rraba\11isra - "."r'
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P . nºl 1293!1 O. Que a presente doaçao 101 tella com base na Ata d•
Reunião de Oiretori; nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federa!.(
Funreius foi isento. de acordo com o an.11°. msiso "º.item B.alinea 17. da Lei n"l2.604 ele 02.0/.99. i:m111ci;
1101 ~elo Tah. Obrig:am-se .;is oartes,JJel~s demais condições da escritura. Ref. R.1-36. 719. acima. Dou fé. l ~
1
/"'"'. I "·;,~ . ..!.l.'L2
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
éüe& cSOlV<.e<V W(_da,y
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[-R-EG-IS_T_R_O _GE_R_A---,L) r=-~_:_:~A-01 ~)
[
Cft:l' R~B:ICA
MATRÍCULANº 36 " ~=.._____
720 ~~ J
IMOVEL URBANO: - Lote nºl8(dezoito), da quadra nºl422(um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),s~m benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº07, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com? lote nº17,com 2~,00m e
a OESTE:com o lote nº19, com 22,00m.As medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes _de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público fnterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.720- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público inteFno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Brartco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005--l
4021060/05,de 26.10.05. Adgpirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls .. 001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
l 8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº579/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06_.
1
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1
. em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições ~a e critura. Ref. Mat.36.720 acima.
Dou fé. C. 1. 016 VRC= R$ 106, 68'
1 R-2.º36. "20-Prol_:n"140.672-l 9103/2010-Qata do Regi~tro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHJA
i DE HABITAÇAO DO PARANA-COH\APAR. Pessoa .luridica de direito privado. com 'ede na Rua vtare
1 chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C~D do INSS sob 1r'537142009-1402L060t09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: 1\1U]}llCIPIO DE PATC·
BRANCO Pessoa .luridica de direito pu~lico interno. com sede com sede na Rua .Caramuru. n-·:-1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscrita 1~0 CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC:\O: .Área: 220.01>
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02f10, L"::'79. tls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.(Hi. '·
! imposto de transmissàointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas ci<•
1
Pato Branco. Certidões "Jegativas: Mun c1pal nº3421'10. Estadual nº5925""3-Q3110. Federal 11"9853.EOllJ
· .\F9A.8923!10. Certidão Positiva do Dis ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr nºl 1293tlü. Que a presente doação foi feita com base na Ata da
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar, pan:
fim de inclusão de projetos habitacion ·s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funre.1us fo1 isento. de acordo com o art. 1°. msiso "º.item B.alinea i ".da Lei nºl2.604 ele 02.07 99. [minei;.
rJOI neln Tab. Obri!rnm-se as oartes oela demais condicões da escritura. Ref. R.l-36.720. acima. Dou fé.('
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1º Ofício
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
Elieb cS~ rj(da:i,,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
v.:::.:.:.;~:..:..:::..:.;:..:....:======.J·r~A _MATRÍCULA Nº :u; ., 72 X . J
IMOVEL URBANO: - Lote nºl9(dezenove),da quadra nºl422(um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº06, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº18,com 22,00m e
a OESTE: com o lote nº20,com 22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público i'nterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº7~:995.448/0001-
54.
R.1/36.721- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/Q001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,0üm2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº580/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1
, em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição n~. referida escritura. Obrigam-se as
!partes pelas demais condições d se itura. Ref. Mat.36.721 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68
1 R-:.'36. ~: 1 -Prot.nºl40.672- l 9/03!201 0-Qata do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ.;;,.o DO PARANÁ-CO~APAR, Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua V\are··
chal Deodoro. n''l. 133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22
C'iD do INSS sob 11''537142009-14021060/09. de 04.11.09 .. illOUIRENTE: \fUNJCJPJO DE PATC•
BRANCO Pessoa .luridica de direito publico 111terno. com sede com sede na Rua Caramuru. n·'::'." 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. rnscrita /no CNPJIMF sob n"76.995.448/000I-54. DOAÇ.i\O: .Área: 220.01>
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.IO. L0
::79. fls. 1291134. 2" Tab. local» VALOR: R$ 12.l 00.00. 1 •
imposto de transmissãointer-vivos foi is{nto. conforme guia GR/PR. de 23.02. 1 O. da Agencia de Rendas d<•
Pato Branco. Certidões Negativas: Mu1icipal n°3422.'I O. Estadual 11°5925773-03/l O. Federal 11°9853.EO 1 O.
;FoA.89:?.3' 1 O. Certidão Positiva do Disnibuidor de 2:1.02. l O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van•
d0 Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. 11°112931\ O. Que a presente doação foi teita com base na Ata êü1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan.
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federa!.<
Funre.1us foi isento. de acordo com o art. !". 1nsiso ""'('. 1ten1 B.alinea ! ~.da Lei n''l :.604 ele o:.o-:- QQ ::n1ir1c!c
DOI pelo Tab. Obrnram-se_as parteFi pel<1s demais condições da escntura. Ref. R.1-36.721. acima. Dou te.<
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1 2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
. ªCü cSôa/l..&Y YR_d.:w
CPF 603.278.559-91
(REGISTRO GERAL}( :~A12211 1
' ....... "-...:::.:::...:.-:=::::==)(~,R~BRICA-J ~ULANº'J6.'122 -~
IMOVEL URBANO: - Lote nº20 (vinte), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº05,com 10,00m; SUL: com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº19,com 22,0bm e
a OESTE:com o lote nº21, com 22,00m.As medidas e confrontações foforam fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio. ' . ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
l
i R.1/36.722- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscr1ta
no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005~1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba~Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº581/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
Í em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
'de 2005, conforme descrição na re.ferida escritura. Obrigam-se as
!partes pelas demais condiç.ões da~-~crrr'.tura. Ref. Mat.36.722 acima.
! Dou fé. c. l. 016 VRC= R$ 106' 68. ~9..Q,À!.. 1
.l R-2. 36. -:::::-Prot.n"140.672-19103'::'.0I O-Data do Re~istro-24103:201 O- TRANSMITENTE: COMPANHl.A
1 OE HABITAÇ.~0 00 PARANÁ-COHAPAR. Pe~soa .lundica de direito privado. com ,ede na Rua \i\ure·
1
e\lal Deodoro. n·'J .133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.592.807/0001-22.
C'ID do INSS sob 11''537142009-14021060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO ! BRANCO Pessoa .luridica de direito pú~lico interno. com sede com sede na Rua Caram~ru. n:':cl. centro
1
1 nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ino CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.(l(i
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L"2~9. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (, ----~
1111posto de transmissàmnter-vivos foi isfnto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas ck i .
!'ato Branco. Certidões '\iegativas: Mu icipal 11°3427'10. Estadual 11''5925--3-03· 10. Federal nº<l853.EOIO
;F<lA.8923· 10. Certidão Positiva do Ois ribuidor de 2.:\.02.10. Certidão Posrnva de Feito' Trabalhista - Van,
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. 11°1-129311 O. Que a presente doação for teJta com base na Ata ti>,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. pan:
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(.•
Funre.1us for isento. de acordo com o art. lº. insiso - 0
• item B.alinea 1-. da Lei n•'J:.604 ele 02.07.9()_ E1111t1cl<.
DOI pelo Tab. Obrigam-Sf~J\~ª!'71' pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.722. acima. Dou fé. C
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
él:e& c50ú}t.(%Y gi(_d,;w
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAt)l--: :~:-231 1 j
··.:.::.:..:..:..::..:::~::..:..:.:...::=====::J ,MATRÍCULA N2 J ~ • 7 2:1! [ . ~ ']
IMOVEL URBANO: - Lote nº2l(vinte e um),da quadra nºl422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
TE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com o lote nº04, com 10,00m; 'SUL: com a
·Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nô20, com 22,
oom e a OESTE:com o lote nº22, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o pro-
' vimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4·;1 e seguintes de ·· 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público irtterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
.54.
R.1/36.723- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
1
no CNPJ/MF sob nº~[15;99s.t;l8/0001-54, CND dq INSS sob nº077362005-l
I 402~060/05,de 26.10.05. Âdguirente: CQ~PAN~IA DE HABITAÇÃO DO PA1
RANA-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
·1ocal. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão ,inter-vivos,
.1 foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01. 02. 06, nos termos da Lei n º
· 8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1 nº582/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
'!Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12,604 de 02.07.99. Que a presente dqação foi feita , em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura ... Obrigam-se as'
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat. 36. 7 23 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68.~.
R-2.36. ~23-Prot.n"l40.672-l 9/03CO 10-Dàta do Reg:istro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ.ÍÍ.O DO PARANÁ-COH~PAR. Pe~soa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'v!are'.
chal Deodoro. n''l .133. cemro. na cidadei de Curitiba-Pr. inscrita no C:\'PJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C'JD do INSS sob 11°537142009-14021960109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNJCJPJO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito púb/ico intem~. com sede com sede na Rua Caram~ru .. n~:- 1. cemrn
1
ne:ra cidade d_e, Pat~ Bra~co~Pr. inscrita nf' CNPJ/MF sob n";6.9?5.448/0001-54. DOAÇAO: Area: 220.011
m-. sem benfe1tonas. Publico de 25.02.~0. L":n. 1ls. l 291b4. _" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. <
1111posto de transmissãointer-vivos foi ise 1
to. conforme guia GR/PR. de :3.0:.10. da Agencia de Rendas de
Pato Branco. Certidões 'iegativas: 'v!uni ipal n''3429t] O. Estadual n''5925--3-03' 1 O. Federal n°985:; .EO 1 O
· .>,FQA.8923 1 O. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 2.:\.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - \ian.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. n'l 1293t\O. Que a presente doação foi feita com base na Ata d«
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paráná- Cohapar. pan
fim de inclusão de pro.ietos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida:do Governo Federal.('
Funre.1us foi isento. de acordo com o art. º. insiso '°. item B.alinea 1-. da Lei nºl 2.604 de 02.07.99. E1111tid<
DOJ pelo Tab. Obrigam-se,..;ii JYl_rtes,pela demais condições da escritura. Ref R.l-36.723. acima. Dou te. C,
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
él:e& cSO<Vle<V ~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REG[STRO GERAL}l----~:H.A 241 1 } .
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IMOVEL URBANO: - Lote nº22(vinte e dois), da quadra nº1422(um
mil e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS
E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: com o lote nº03,com 10,00m; SUL:
com a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE:com o lote nº21,corn
22,00m e a OESTE:com o lote nº23, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público rnterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.724- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.~~8/0P01-54, <:;j\TD do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Àdauirente: COMJ?ANHIA DE HABITAÇÃO DO PA-.
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
1 no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
!benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
11ocal. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
·í foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nD
!
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº583/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
! Certidão Positiva do Distr~buidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
!partes pelas demais condições dac-)8~ 7tura. Ref. Mat.36.724 acima.
lººu fé. c. 1.016 VRC~ R$ 106,68~
1
R-2.'36. '724-Pro~nºl40.672-19/03'.2010-É>ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANA-CO~PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare--
chal Deodoro. 11'' l. 133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNP J/MF sob· n"76.592.807 /000l-22. ·
C'JD do INSS ;ob n''537142009-14021060109. de 04.\ l.09. ADQUIRENTE: 'VIUNTCJPTO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caramuru. 11°271. centro
nesta cidade de Paro Branco-Pr. inscrita !no C~PJ/MF sob n°76.995.448/0001-54. DOA(.4.0: .Área: 220.()(1
m'. ' sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L0
279. fls. 1291134. 2º Tab. local. ·VALOR: R$ 12.100.00. (• ... -""
imposro de transmissãointer-vivos foi isJnto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agencia de Rendas ci<' 1
1
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l Pato Branco. Certidões Negativas: Mu~icipal 11°343011 O. Estadual nº5925773-0311 O. Federal 11"9853.EO 1 O l
-\F9A.8923• I O. Certidão Positiva do Dis1 ribuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Fenos Trabalhista - Van: 1 j \,,a
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. n''I 1293'10. Que a presente doação fo1 feita com base na Ata d>i <h 5::.
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pa~'' ' '.il
O' fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa i\1inha Casa-Minha Vida.do Governo Federai.(· "
1
/. ,-
l Funre1us foi isento. de acordo com o art. \º. ins1so "0 . item B.alinea 1 ~-da Lei n''l :::.604 de 02.\F94 Einnid<: Ç
'::i f)CJI neio Tab. Obri1<arn-se as nanes oel s demais condicões da escritura. Ref. R.J-36.724. acima. Dou fé. C •
12 Ofício
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca-de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N277.780.781/0001·09
TITULAR
él:ee, cS<Jak,&V ~daá, CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
'IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vinte e tres), da quadra nºl422 (ummil e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS
E.V~NTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: com o lote nº02,com 10,00m; SUL:
com a Rua Nelson Formigheri,com 10,00m; LESTE: com o lote nº22,com
22,00m e a OESTE:com o lote nº24, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 0
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
-de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídi.c'a de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.725- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.4~8/0b01-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COM~ANRIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua.
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
--8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº584/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
~enforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Munici\::·al sob riº 2. 52 O, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Ol;>rigam-se as
parte~ pelas demais condições da~ritura. Ref. Mat .. s6. 725 acima.
Dou fe. C. 1.016 VRC~ R$ 106,68~.
R-:·36. ~:5-Prot.nºl40.672- l 9/03/20 J O-Data do Registro-24/03/20 J O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COH~PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua "v1are·
·hal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade ide Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF s·ob nº76.592.807/0001-22
.. '!D do INSS sob n•'537142009-14021060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPlO DE PATO
BRANCO Pessoa .lundica de direito púbt:ico 111temo. com sede com sede na Rua Caramuru. 11•·:~1. centro 1 • - •
iesta cidade de Pato Branco-Pr. rnscrita n<i> CNP.JIMF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇAO: Arca: 22(),(\\•
'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L":79. tls.1291134. : 0 Tab. local. VALOR: R$ 12.J 00.00. 1 •
imposto de rransm1ssào111ter-\·J\·os foi isento. conforme gUJa GR/PR. de 23 0:.1 O. da ·'wenc1a de Rendas clt
Paro .Branco. Cerndàes 'Jeganvas: Muni 1
1pal 11°3454110. Estadual n"59c5-~3-03· I O. F~deral n"985.i.EO 1 O
.;F9A.8923iJ O. Certidão Positiva do Distr buidor de 24.02. I O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
0 Trabalho da 0" Região de Curitíba-Pr. 11º11293110. Que a presente doação foi feita com base na Ata eh,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro,jetos habitacionai no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(·
Funre,1us fo1 isento. de acordo com o art. I '. ins1so "º. item B.alinea 1 ~.da Lei n"l :.604 de 02.07 9<l i·émnici<
DOI pelo Tab. Obrigam-se,-4~ P,jj.rtef-,pelas demais condiçàes da escritura. Ref. R.1-36.725. acima. Dou té. e
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001 ·09
TITULAR
~c:S~9Cd.- CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº24(vinte e quatro),da quadra nº1422(um
mil e quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Nelson Formigheri,esquina com a Rua Princesa Isabel, nesta cidade de Pato Branco, con-
·tendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com o lote nºOl, com 10,00m; SUL: com a Rua Nelson Formigheri, com
10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 22,00m e a OESTE: com a Rua
Princesa Isabel, com 22,00m. As medidas e confrontações foram forne--
cidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05
capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.Mat. 26.268
e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:'MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.726- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPib
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0.001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n~76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da.Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal.
nº585/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.9s:. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob-nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condi·ç_·.ões da.'fi'.c;iitura. Ref. Mat.36.726 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC~ R$ 106,6f:~
. t;.{.i
R-: '36 ~::!6-Prot.n"140.672- l 9/031:c01 O-Data do Re!!istro-24103120 l O- TRANSMITENTE: COMPANHIA - • 1 ~
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua Vlare·
' chal Deodoro. 11''1.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. 1nscnta no CNPJ/MF sob 11"76.592.807/0001-22
C"JD do INSS sob n•'537142009-1402]060109. de 04.11.09 ADQUIRENTE: MUN!CIPIO DE PATC•
BRANCO Pessoa Juridica de direito pú)llico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n":~ 1. centrn
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita !no CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAÇ.,\O: .<\rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (• n
imposto de rransm1ssàointer-vivos foi is~mo. con:or'."~ guia GR/PR. d_e· =~~~:· 1 ('.· da .'\génc1a ele R':~d~s ck .
1
•
Pato Branco. Certidões "Jegat1vas: MUJ 1c1pal nºo4)61lO. Estadual n'')92)· o-OYIO. Federal n"q8)o.EIJIO 1
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'\F9A.8923 10. Certidão Positiva do Di• ribu1dor de 24.02.10. Certidão Positiva de FeJtos Trabalhista - Van. I
Jo Trabalho da 011 Região de c·uritiba-P. n°1 l293il0. ()ue a presente doação foi feita co111 hast na _-\ta df; 1 -- :;
" - Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. pan: .,, t
fim de inclusão de pro.ietos habitacion'1is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(· ':~ Ç
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 140/2010
Busca o Executivo Municipal através do projeto d Lei nº 140/2010, obter
autorização legislativa para doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revogar a Lei
3.304, de 23 de dezembro de 2009.
Em sua justificativa o Executivo Municipal decorre da sua intenção que ao
invés de efetuar a venda fará sua doação e incluirá novos imóveis tudo, com a intenção de
propiciar maior praticidade e evitar a burocracia.
Por fim justifica o executivo que o objetivo é para atender o Programa do
governo federal Minha Casa Minha Vida.
Feitas estas considerações o referido projeto estará apto a deliberação em
plenário, desta forma a Comissão de Justiça e Redação emitiu Parecer favorável a sua
tramitação e aprovação.
É opa Pato Branco, Pr, 09 de julho de 2010.
/ALMIR TA CA-DEM -Relator
ARILDE TEREZINHA BRUM LONGHl-PRB- Membro
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 140/2010
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 140/2010 pretende
obter autorização legislativa para doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revogar a
Lei n° 3.304, de 23 de dezembro de 2009.
A proposição visa promover a construção de moradias destinadas à
alienação para famílias com renda de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, solicitando para tanto
autorização legislativa para doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido
pela Lei n° 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica
Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV.
Consideramos que o déficit habitacional é um dos maiores problemas
enfrentados pela administração municipal, principalmente pelo fato de que sua
viabilização depende de recursos consideráveis onde o Município não dispõe dos mesmos
para fazer frente as citadas obras, dependendo de recursos oriundos dos governos
estadual e federal para consecução de tais programas habitacionais, então precisamos
considerar que é de fundamental importância este Projeto de Lei.
Pelo interesse !JÚblico e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de julho de 2010.
Osmar Braun Sobrinho (PR) - Membro
~/4 Vilmar Maccari (PDT) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ewmail: \egislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS :::.' ~ w. t:1
·~ PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 140/2010 ~
Pretende o Executivo Municipal, obter o apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pelo Caixa Econômica Federal
e revoga a Lei nº3.304 de 23 de Dezembro de 2009.
Observamos que, o referido Projeto de Lei encontra-se em
conformidade com a legislação pertinente, e destacamos que a
documentação necessária encontra-se anexa ao Projeto.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 12 de Julho de 2010.
ani (PDT)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paranã
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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~~~~~~~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 140/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras
de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a
Lei nº 3.304, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 1° O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias
destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado
pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV,
os imóveis descritos conforme Anexo 1 parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os imóveis descritos neste anexo, cuja avaliação totaliza o montante
de R$ 1.089.291, 10 (um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos), é,
por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bem dominial.
Art. 2º Os bem imóveis descritos no artigo 1° desta Lei serão utilizados exclusivamente
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes
do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins especificas de manter a segregação patrimonial
e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica
Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para efeito de
liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica
Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
Art. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei
exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda.
Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida
pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Art. 4º A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará
automaticamente revogada, revertendo à propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade, se:
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no
artigo 3°. desta Lei;
Rua Ararigbóia,
site:
491
www.camarapatobranco.com.brFone: (46) 3224-2243
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
85505-030 Pato Branco Paraná ~
r/~~~~~~$~ Estado do Paraná
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados a
partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
Art. 5° Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos seguintes
tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Municlpio para o Donatário, na
efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos
beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº
3.304, de 23 de dezembro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
ANEXO 1
Quadra Lote Area m' Endereço Bairro Matrícula Valor
Avaliacão
1165 16 220,00 36.684 8.800,00
1165 17 220,00 36.685 8.800,00
1165 18 220,00 36.686 8.800,00
1165 19 220,00 36.687 8.800,00
1165 20 220,00 36.688 8.800,00
1165 21 220,00 36.689 8.800,00
1165 22 220,00 36.690 8.800,00
1165 23 220,00 36.691 8.800,00
1165 24 220,00 36.692 8.800,00
1165 25 220,00 36.693 8.800,00
1165 26 220,00 36.694 8.800,00
1165 27 220,00 36.695 8.800,00
1165 28 220,00 36.696 8.800,00
1165 29 220,00 36.697 8.800,00
1165 30 220,00 Rua Claudir Oldoni 36.698 8.800,00
1165 31 220,00 36.699 8.800,00
1165 32 220,00 36.700 8.800,00
1165 33 220,00 36.701 8.800,00
1165 34 220,00 36.702 8.800,00
1422 01 220,00 36.703 8.800,00
1422 02 220,00 Bairro Gralha Azul 36.704 8.800,00
1422 03 220,00 36.705 8.800,00
1422 04 220,00 36.706 8.800,00
1422 05 220,00 36.707 8.800,00
1422 06 220,00 36.708 8.800,00
1422 07 220,00 36.709 8.800,00
1422 08 220,00 36.710 8.800,00
1422 09 220,00 36.711 8.800,00
1422 10 220,00 36.712 8.800,00
1422 11 220,00 36.713 8.800,00
1422 12 220,00 36.714 8.800,00
1422 13 220,00 36.715 8.800,00
1422 14 220,00 36.716 8.800,00
1422 15 220,00 36.717 8.800,00
1422 16 220,00 36.718 8.800,00
1422 17 220,00 36.719 8.800,00
1422 18 220,00 Rua Nelson Formighieri 36.720 8.800,00
1422 19 220,00 36.721 8.800,00
1422 20 220,00 36.722 8.800,00
1422 21 220,00 36.723 8.800,00
1422 22 220,00 36.724 8.800,00
1422 23 220,00 36.725 8.800,00
1422 24 220,00 36.726 8.800,00
1171 01 205,10 13.254 14.357,00
1171 02 200,39 13.255 14.027,30
1171 03 200,39 13.256 14.027,30
1171 04 200,39 13.257 14.027,30
1171 05 200,39 13.258 14.027,30
1171 06 200,39 13.259 14.027,30
1171 07 200,39 13.260 14.027,30
1171 08 200,39 13.261 14.027,30
1171 09 200,39 Rua Antonio Garcez 13.262 14.027,30
1171 10 200,39 13.263 14.027,30
1171 11 200,39 13.264 14.027,30
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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•
. r?~~~~g;~$~ Estado do Paraná
1171 12 236,83 13.265 16.578,10
1171 13 200,39 13.266 14.027,30
1171 14 200,39 Bairro São Roque 13.267 14.027,30
1171 15 200,39 13.268 14.027,30
1171 16 200,39 13.269 14.027,30
1171 17 200,39 Rua Achiles Pastorello 13.270 14.027,30
1171 18 200,39 13.271 14.027,30
1171 19 200,39 13.272 14.027,30
1171 20 200,39 13.273 14.027,30
1171 21 200,39 13.274 14.027,30
1171 22 200,39 13.275 14.027,30
1171 23 205,10 13.276 14.357,00
1171 24 205,50 13.277 14.385,00
1171 25 200,25 13.278 14.017,50
1171 26 200,25 13.279 14.017,50
1171 27 200,25 13.280 14.017,50
1171 28 200,25 Rua Maximo Sloboda 13.281 14.017,50
1171 29 200,25 13.282 14.017,50
1171 30 200,25 13.283 14.017,50
1171 31 200,25 13.284 14.017,50
1171 32 200,25 13.285 14.017,50
1171 33 200,25 13.286 14.017,50
1171 34 207,75 13.287 14.542,50
19 01 237,75 43.001 11.412,00
19 02 240,00 43.002 11.520,00
19 03 240,00 43.003 11.520,00
19 04 240,00 43.004 11.520,00
19 05 240,00 43.005 11.520,00
19 06 240,00 43.006 11.520,00
19 07 240,00 43.007 11.520,00
19 08 240,00 43.008 11.520,00
19 09 240,00 Rua Vitória Della Betta 43.009 11.520,00
19 10 240,00 43.010 11.520,00
19 11 240,00 43.011 11.520,00
19 12 240,00 43.012 11.520,00
19 13 240,00 43.013 11.520,00
19 14 240,00 43.014 11.520,00
19 15 240,00 43.015 11.520,00
19 16 240,00 43.016 11.520,00
19 17 240,00 Distrito de Nova 43.017 11.520,00
19 18 237,75 43.018 11.412,00
19 19 237,75 Espero 43.019 11.412,00
19 20 240,00 43.020 11.520,00
19 21 240,00 43.021 11.520,00
19 22 240,00 43.022 11.520,00
19 23 240,00 43.023 11.520,00
19 24 240,00 43.024 11.520,00
. 19 25 240,00 43.025 11.520,00
19 26 240,00 43.026 11.520,00
19 27 240,00 Rua Santo Agostinho 43.027 11.520,00
19 28 240,00 43.028 11.520,00
19 29 240,00 43.029 11.520,00
19 30 240,00 43.030 11.520,00
19 31 240,00 43.031 11.520,00
19 32 240,00 43.032 11.520,00
19 33 240,00 43.033 11.520,00
19 34 240,00 43.034 11.520,00
19 35 240,00 43.035 11.520,00
19 36 237,75 43.036 11.412,00
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DIÁRIO DO SU00ES1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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PATO BRANCO 1TERÇA·FE!RA,20 DE JULHO DE 2010 1ANOXXV1NÚMERO4933 ! EDIÇÃO REGlONAl !
PREf'.EliURAMONfCIPÁL De PATO BANco ~ ESrAoo· oo-PARANA
-~ --·";.;. i:f'.~~:;~~~~~:\t>~~?~p~~~~i:Jf~::~li:~r~~:~;_:_~-~~:~r':-~téàs -. ,._,,_<, ·de_ •,terras --'de'0
·sua>:pn>pri9a'áde'_ ;;00':: Fundo-_ d& · ,_-,...;~:-; 'i'~--.· ' , -'-":Arréndamentó ffàsídenci~l-'7:F~R,:adníiniStrildo-pela; Ca~ -_EcOnõmica .federal ó e)revoQa. a --Lei _rf' 3.304! ~
________ ·_;,-_;·:-': ___ -_,,:-:.,,_-_de23_de_deZé~_bf?_?f_e:2.QQ9~<-.' ______ --- -,-~· __ ,
·. -; . _ ;-- A ~'-11'1~.ra, ~-~-fl}~i~l .~e_.F'ato<_Bral'.l.co, Esf8ido.,'!,!>)'a_r;inti,,31_pi;ov?u_:,_e>e~.
Prefeito Mu_nlc_lpat, t13ncl_o_m> a seguJ.nte Lei::-, .. ; :. , ·: ,- ... ,.:./!_.<., :.·,--_ ·. <-:- ,/ _- ----_ -.: , 1 .• , _-.___ .,Àrt. 'P ,º'.l'.'.C;d_lif e~ec\JtiVo_ MúniéÍ~1.::t1bJetiW.rnlO.:prontOye'i-;1i'éorístn:íÇão_ de·
'moradi_as - déStinadás' à '.átie_nS.çãO: Pafa. faínllias /éo.iil' ·re_nda' !fuensaf:'<là':até.'·3' (trê_~(sálârios
_mfiíim'os, no ãmb.ito do Pro9rál'rlá:Mintt~:casa Miritía Vlda:.;.'PMCMV,\do GoVemo:fOOeral, (ical'
a~orizado a doar ao Furido_ dt(f'J'rendamehto _Resicléricial:.. _FAR,. regi&. PE!la · Leín~º· 10.188; 'dev·
12_·de fevereiro· de-200.1, _repreSenfado,pela Caixa Econôn1íea Fé(f.eral;r~sp6nsável pelií ·gastão '
do FAR. e- pela·operacionalização:do _f':_MCMV, _os .ini6Vels:déscritos.~nforme.Me~ 1_ parte
integrantedestaLel. • ::·._:·-· .-- · _.-· .-- ·-·.·,_- _-- _ .•
, · ~ _ Parágrafo .llnt~~ ,ps .im~veis ·~S,_ n~,.anexo:-cuia :aveHação lótaliza-o
monlante ~e R$ 1.089.291, 1.0 .C~_n;i .. milhã0,_9ite_nta e nove-miJ;-dµzentos e n~nta;Ei um reais e"
'dez centavos), é, por esta Lei;: d8S!!fi$dode sua.natoréza_de_J;i&ni. públicó e passa a integrar_ a
categoriade_bemdominiàl._ ·.:'.-'- :,.,, _·/:' ·:· -:-;""-:·· ,·._,. _ . __ · -
A~ 2"·os~1;iem--im'~s-·déseritos no artigo·'1° désta--L~rsérjo utiliz.iidoá
exclusivámente no'âmbito.dõ.Programa .MJnha·.Casa. Minha:Vida·--PMCMV e constarão-dos
bens e direitos integrantes.do FAR ""."Fundo de Arrend_amento. Residéncial, com-firiã espeClficos
de manter a.segregàção_. patiimonlal ·e-eontábi_I .dos hav&res_ .finaneeiros __ e imobiliários,
observadas, Ciu.anlo á_tais bel'IS/as séguJ_rítes restri~:_ . ____ . " :- ._.. - . · '· ... ·
1 ~_NÀ<)'integrém. º.ativo da Caixa_EcÓnõmica'.FedefaT; .'_: _.: _ , , _ ._ - ·
Econõmiea F~~f·N~º-_.~~~ ~ireta ou i~i~lamente_ Póf':ciua!~u4:1~ o_brlgação.·~ ·C:SiXá
111 -·Não comPliem 'a lista de bens·e direitos da· CàiXa:Econõmica Federal Para
efeitbdeliquidação'jlidicialou-extrajudicJal: ->· . , -'-.: .. · · '-
IV - Não podem ser'Oados em gararitia,de.débíto,de operação-da Caixa
EconõinicaF~ral; __ ... ,-,::_,,:,":·- ,_ .- >- ">:- __ -- ,·.---.. ; . V - Não ,são. passl~is. de exeeução por quaisquer- credores da -Caixa·
Econômiêa Federal por mais privilegiados que possam-ser;
• VI_ - Não podem serconstituldos quaisquer õn_us retii_s ,so.bre o imóvel.
.Art. 3". o. Oonatáriô terã como encargb_utilizar.-0 imóve.1 doado· nos terrilos
desta Lei exciuSivamel.te para'éonstrução-de unidades habitacionais.-destinadas à população
debaixarenda.-.__ -'. .-_ ·, ,-: · _._ · ·<:- .. ' _ ?ai'á{fràfo ú_nlco· •. A propriedade das unidades habitacionais prÓduzidas será
1
1ransferida ·paio Donatário-para cada um dos benefi.ciãiios,. mediante alienação,_ segundo as
1regras _estabelecJdas:no Programa Milo'lha Casa M!nha Vida- PMCMV .. : ..
Art. 4°_ A· doação .. rea.!izada de -acordo .com -a autorização. Contida nesta .Lei,
ficará autom8ticamente revogada,-_revertendo à propriedade do im.6Vel ao domlnio pleno da
múnicJpa!idade, se:' < . ·_ -. . ;~ ' . _ , ·.--., . , , 1 - . O Donatárkl · fizer uso. d.o· imóvel doado para· fins distintos da"quele
erm1 ono 90. e1;- . ____ . _ . _ ,
li - A construção das unidades hàbitácionais não iniciarem em a1é 36 meses
contados a pàrtir da 'efetiva doação, ·na fofTna desta Lei.
·""'· .. _ - Art: :S" Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
-·' · t- ITBI - Imposto de Transm1sSão de BenStmóveis;
a) quando da transferência da propriédade do imóvel do Município para o
Donatário; na ·efetivação da- doação;
b)-·quando da transferêiicia da· propriedade' -das -unidades- habitacibn8is
proWzidas aos benefieiários pelo doi:iatário, efetivada pala Caixa Econômica Federal. · .
. 11 _- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto parmanecer sob ª'
propriedade do· DonaÍário; . _ . -. _ --· · --· . __ ·
Art. 6º Esta Lei entra em vigor n_a data Cfe sua publicação, ficando révOgada a
Lei nº-3.304, de 23 de dezembro de 2009. , ,
Gabinete do Prefeito Mu,nicipat de-Pato BniÍlco, 16 de.jul~o de 2010.
ROBERTO VIGANÓ
Prefe~o Municipal
Quadra
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- 14.017,50
14.017 50
14.017 50
~dmaw:v~~g'ah$UYU"b Bstado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 140/2010
MENSAGEM Nº: 106/2010
RECEBIDA EM: 22 de junho de 201 O
Nº DO PROJETO: 140/2010
SÜMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo
de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº
3304, de 23 de dezembro de 2009.
(moradias destinadas à alienação para familias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, Os imóveis totalizam o montante de R$ 1.089.291, 1 O (um milhão,
oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de junho de 201 O
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 7 de julho de 2010
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLfTICAS PÜBLICAS EM: 7 de julho de 201 O
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 7 de julho de 2010
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2010, DE 9 DE JULHO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de julho de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de julho de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de julho de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 323/2010
Lei nº 3418, de 16 de julho de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4933, do dia 20 de julho de 2010
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