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ESTADO DO PARANA .'Q
GABINETE DO PREFEITO .. ,
MENSAGEM Nº 109/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e
setecentos e noventa reais).
o
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A abertura do Crédito Suplementar se refere à contrapartida do Convênio
para Implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 21 de junho de 201 O.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
5Pti:.fcituta d!l(unlcíbaL di:. 5Pato !Btanco
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº jt1A ld::l.J,c
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais,
para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGíCO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadora Industriais e
Tecnológicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 20.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Tecnológico e de Biotecnologia
4.4.90.51.00-0BRAS E íNSTALACOE~···········•································· 1000 R$ 265.790,00
~,,tPf
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23.691.0026.2.048 - Manutenção das atividades do Departamento de
Comercio
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... 1000 R$ 2.990,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Tecnológico e de Biotecnologia
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........ 1000 R$ 114.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.055 -Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........ 1000 R$ 63.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.155 - Apoiar a implantação de unidades pilotos para o
desenvolvimento de processos industriais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEíROS-P.JURIDICA. ........ 1000 R$ 18.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.573.0027.2.056 - Apoiar e estimular a criação de cooperativas.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TE EIROS-P.JURíDICA. ........ 1000 R$ 8.800,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV. . E TECNOLOGíCO Fonte
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.052 - Capacitar trabalhadores
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................ 1000 R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 40.000,00
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 13.000,00
#1 VIGANÓ
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 141/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
141/2010 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 285.790,00
(duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2010, já existente, dentro das Secretarias Municipais
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Departamento de Industria e
Tecnologia, nas dotações de Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
para implantar Programa de Incubadora Industriais e Tecnológicas e em
Obras e Instalações para implantar e manter Parque Tecnológico e de
Biotecnologia, fonte 1000.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
OUTROS SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de
jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e
esgoto; serviços de comunicação {telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomfnio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa
e móvel celular; e outros conqêneres.
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da
entidade e necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central,
etc.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
~ a prévia autorização legislativa e
• a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~~c!&,9J~9J~~ Estado do Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Detalhamento da Despesa para 2010, da dotação
orçamentária utilizada no art. 1 o e 2º para cobrir a abertura do crédito,
encaminhado pelo departamento contábil do Executivo Municipal, onde
demonstra o saldo existente.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 28 de junho de 2010.
~4 ~Zanoelo Ass~ssora Contábil
CRC-f/R Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Dotação
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
DEMOSNTRATIVO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS NO ARTIGO 1!!
PROJETO N!! 141/2010
Saldo Orçamentário Saldo Reservado
10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19
19571
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Cientifico
195710027
1957100272.060000
Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas
Saldo Bloqueado
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
607 106.597,75 87.500,00 0,00
19572
195720027
1957200271.029000
Desenvolvimento Tecnológico
Incentivo a Implantação de
Implantar e manter Parque
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
610
·~
e Engenharia
Industrias e Novas Tecnologias
Tecnológico e de Biotecnologia
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
50.000,00 0,00 0,00
Saldo Disponível
19.097,75
(+20.000,00)
50.000,00
(+265. 790,00)
t.~marq
QfrF ~~ . . ºrr· ·" '(~:.-u~- ,e(·.<:.; ,..,_ .'-~'
DEMOSNTRATIVO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS NO ARTIGO 22
PROJETO N2 141/2010
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23
23691
Comercio e Serviços
Promoção Comercial
236910026 Incentivo Atividade Comercial
2369100262.048000
4.4.90.52.00.0000
Manutenção das atividades do Departamento
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
de Comercio
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
591 0,00 0,00
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19
19572 e Engenharia
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Tecnológico
Incentivo a Implantação de
Implantar e manter Parque
195720027
1957200271.029000
Industrias e Novas Tecnologias
Tecnológico e de Biotecnologia
3.3.90.39.00.0000
609
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
168.032,80
01000
1957200272.055000 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
3.3.90.39.00.0000
613
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
72.584,51
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
28.000,00 0,00
Recursos Ordinários
9.000,00
(Livres) - Exercício
0,00
3.000,00
(-2. 999' 00)
140.032,80
(-114. 000' 00)
63.584,51
(-63.000,00)
1957200272.155000 Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviços
3.3.90.39.00.0000
~ 615
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
20.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
1.990,00 0,00 18.210 oo ~vmar.;;~
(-18. 000' , 00) \.~ r~"' .-: ~ ~\ ,. - ~"?;;,
~
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
19573 Conhecimento Cient.e Tecnólogo
195730027
1957300272.056000
Difusão do
Incentivo
Apoiar e
a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
estimular a criação de cooperativas.
3.3.90.39.00.0000
617
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
8.825,77
22 Industria
22333 Empregabilidade
01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
0,00 0,00
223330027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias
2233300272.052000 Capacitar trabalhadores
3.3.90.30.00.0000
618
3.3.90.39.00.0000
619
MATERIAL DE CONSUMO
26.200,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
40.000,00
2233300272.059000 Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00.0000
623
~
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
13.310,16
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
0,00 0,00
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
0,00 o,oo
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
0,00 0,00
8.825,77
(-8.800,00)
26.200,00
(-26.000,00)
40.000,00
(-40.000,00)
13.310,16
(-13.000,00)
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 141/2010
Pretende o Executivo Municipal, obter o apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do
Município de Pato Branco no valor de R$285.790,00(duzentos e oitenta e cinco
mil e setecentos e noventa reais).
Observamos que, o referido Projeto de Lei encontra-se em
conformidade com a legislação pertinente, e destacamos que o referido
Crédito se refere a implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de Julho de 2010.
Guilherme Sebast~Sllverio (PMDBJ
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
Site: www.camarapatobranco.com.br ~e-mail: legislativo@wln.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 141/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais,
para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.571.0027.2.060- Implantar Programa de Incubadora Industriais e
Tecnológicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 20.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico e de
Biotecnologia
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................... 1000 R$ 265.790,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23.691.0026.2.048 - Manutenção das atividades do Departamento de
Comercio
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... 1000 R$ 2.990,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Tecnológico e de Biotecnologia
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA......... 1000 R$ 114.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.055 -Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA......... 1000 R$ 63.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.2.155 - Apoiar a implantação de unidades pilotos para o
desenvolvimento de processos industriais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA......... 1000 R$ 18.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.573.0027.2.056 -Apoiar e estimular a criação de cooperativas.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA......... 1000 R$ 8.800,00
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85505-030 Pato Branco Paraná~
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.052 - Capacitar trabalhadores
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO................................................ 1000 R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 40.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.333.0027.2.059 - Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA......... 1000 R$ 13.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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19.573JlG27 .2.GSS - Apoiar e ~mu\al" a eriaÇãó de ~\ivaS;
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- -.-. Art. 3" Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação_.-_ . ._- , ,
_;-._Gabinete_ do Prefe~o Municipal de Palp Branco, 5 de agosto de 2010.
ROBERTOVIGANÓ , .. _,_ .
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PROJETO DE LEI Nº 141/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 109/2010
RECEBIDA EM: 22 de junho de 201 O
Nº DO PROJETO: 141/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais).
(contrapartida do Convênio para Implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de junho de 201 O
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de junho de 201 O
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de agosto de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de agosto de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de agosto de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 338/2010
Lei nº 3424, de 5 de agosto de 201 O
Decreto nº 5682, de 5 de agosto de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4949, do dia 7 de agosto de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br