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materia nº 1335/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1335 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 116/2020/APM.
2020-07-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 359/2020-DL.
2020-07-20 Aprovado — Aprovado.
2020-07-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-20T14:54:03.699073-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllll 11~111111111111111111 
o PROTOCOLO GERAL 211412020 
Data: 2010712020 • Horérlo: 09:06 
Leglslallvo • REQ 133512020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR Nº 219/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1335/2020 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, para que seja notificado o proprietário do 
terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento 
UPA, para que providencie a edificação da 
calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, 
e que seja enviada cópia da referida notificação. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado 
o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que 
providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/201 O, e que 
seja enviada cópia da referida notificação. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois o referido 
terreno não possui calçada, sendo necessária a sua edificação, com o objetivo de 
garantir a segurança dos pedestres. Importante salientar que o fluxo de pessoas em 
frente à UPA é grande, o que torna ainda mais necessário que todos os imóveis nas 
proximidades atendam às determinações da Lei Municipal nº 3.351/201 O, inclusive os 
que pertencem ao Município. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de julho de 2020. 
\ \, . / y 
Ronalce Moacir Da c~i ~ Vereador - PSD \ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná :q)i ~-··~.-:. ·_l!l _·. 
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 iW~., 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br l!l'\ -'"· 

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