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Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllll 11~111111111111111111
o PROTOCOLO GERAL 211412020
Data: 2010712020 • Horérlo: 09:06
Leglslallvo • REQ 133512020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR Nº 219/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1335/2020
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, para que seja notificado o proprietário do
terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento
UPA, para que providencie a edificação da
calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010,
e que seja enviada cópia da referida notificação.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado
o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que
providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/201 O, e que
seja enviada cópia da referida notificação.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois o referido
terreno não possui calçada, sendo necessária a sua edificação, com o objetivo de
garantir a segurança dos pedestres. Importante salientar que o fluxo de pessoas em
frente à UPA é grande, o que torna ainda mais necessário que todos os imóveis nas
proximidades atendam às determinações da Lei Municipal nº 3.351/201 O, inclusive os
que pertencem ao Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de julho de 2020.
\ \, . / y
Ronalce Moacir Da c~i ~ Vereador - PSD \
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná :q)i ~-··~.-:. ·_l!l _·.
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 iW~.,
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br l!l'\ -'"·
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