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materia nº 1336/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1336 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaRequer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos vereadores  Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências.
native_id9524

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-31 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas, assinada por Cleverson Malagi, datada de 28 de agosto de 2020, através do Ofício nº 128/2020/APM.
2020-07-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 359/2020-DL.
2020-07-20 Aprovado — Aprovado.
2020-07-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-20T14:54:03.710502-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P1' O 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111 1~1 11Hllllllllllll11111111 PROTOCOLO GERAL 211512020 
Data: 20/07/2020 - Holirlo: 09:31 
Legl slaUvo - REQ 1336/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1336/2020 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, preste informações 
relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabrício 
Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato 
Branco a firmar convênio com escolas particulares de 
educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de 
vagas com o "Programa Mais Creches" às crianças que 
não obtenham vagas na rede municipal e dá outras 
providências. 
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski - PL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, preste as seguintes informações relativas ao Projeto 
195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello -
PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares 
de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o "Programa Mais 
Creches" às crianças que não obtenham vagas na rede municipal: 
a) apresente concretamente qual é o real déficit de vagas de creches no município; 
b) Informe a respeito da operacionalidade, principalmente a questão orçamentária e 
se há dotação orçamentária para fazer frente ao eventual gasto de execução do objeto. 
As informações solicitadas são necessárias para que este relator possa emitir o 
Parecer da Comissão da Comissão de Justiça e Redação, conforme orientação jurídica 
desta Casa de Leis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de julho de 2020. 
d~I Vereador - PL 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 q:o 
lEIhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramiltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br 

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