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materia nº 47/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaIndica ao Executivo Municipal para que inclua no contrato com a Sanepar a prestação de serviço de limpeza das fossas sépticas, pelo menos uma vez ao ano, das residências do perímetro urbano que não possuem rede coletora de esgoto.
native_id9541

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-07-23 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 369/2020-DL.
2020-07-22 Aprovado — Aprovado.
2020-07-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-22T13:58:13.577454-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllHI 11111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 213312020 
Data: 21/07/2020 . Horário: 09:12 
Loglslallvo - IND 47/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 47/2020 
Indica ao Executivo Municipal para que inclua 
no contrato com a Sanepar a prestação de 
serviço de limpeza das fossas sépticas, pelo 
menos uma vez ao ano, das residências do 
perímetro urbano que não possuem rede 
coletora de esgoto. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco-PL no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO 
para que inclua no contrato com a Sanepar a prestação de serviço de limpeza das fossas 
sépticas, pelo menos uma vez ao ano, das residências do perímetro urbano que não 
possuem rede de esgoto. 
Busco desta forma legal, responsabilizar a empresa responsável pelo 
saneamento de nosso município, a obrigação da realização da limpeza gratuita e uma vez 
ao ano, das fossas sépticas em imóvel residencial do perímetro urbano que não disponha de 
rede coletora de esgoto. 
Os serviços de saneamento básico são importantes fatores para o 
desenvolvimento dos Bairros, principalmente na prevenção de doenças. E neste momento 
precisamos criar medidas eficazes que nos auxiliem no bem-estar da população. 
Muitos são os problemas encontrados nos Bairros Alto da Glória, São João 
e Conjuntos Habitacionais como Vila São Pedro entre outros, que não possuem a rede 
coletora de esgoto e necessitam da limpeza das fossas sépticas em suas residências, 
principalmente nos dias de chuva, onde as fossas estouram colocando os moradores em 
risco. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco,8 de julho de 2020. 
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Am\tton Marano1t<.\ 
vereador • PL 
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~ c1l~1chlavan ·~•ra~ Vereador • PSD 
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Vereacha?· N#Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 

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