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materia nº 107/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 107 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 124/2020, o qual busca rutorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38, 00 (trinta e oito reais).
native_id9543

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 124/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 38, 00 (trinta e oito reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38, 00 (trinta e oito
reais), recurso é de excesso de arrecadação, junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Esse recurso é proveniente de rendimento de saldo remanescente do
Programa Paraná Turismo, Contrato Repasse nº 846853/2017 devido a conclusão da
obra de revitalização do Parque de Exposições.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de julho de 2020.
Vilmar Maccari
Membro
E
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re(46) 3272 - 1500/3272 - 1532

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