(P'"lE{ Eitu '"la c/ll(unící/2aÍ JE g:> ato 23'"lanco
r I
ESTADO DO PARANÁ .
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 120/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização
legislativa para efetuar a doação do Imóvel Suburbano Chácara 56-D, sem benfeitorias, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 1.452,00m2 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e
dois metros quadrados), constante da matrícula nº 21.230 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 58.080,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta
reais), a P,LADIOM GESSOS L TOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 10.515.800/0001-07, sita na ROD. PR 493 KM 03, 2700, Núcleo Bom Retiro, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de uma indústria de
artefatos de gesso, conforme projeto de implantação da empresa em anexo, protocolado sob nº
280512.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e
unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br9nco, 9 de julho de 201 O.
/
/
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 · Pato Branco Paraná
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<;7-J•u:{eitu'"la dli(unlcl/2aÍ de <;_7-) ato !B'"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº A.~3i 2010
Autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos
Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel
Suburbano Chácara 56-D, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
1.452,00m2 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados), constante da
matrícula nº 21.230 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
avaliado em R$ 58.080,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta reais), a PLADIOM GESSOS L TOA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.515.800/0001-07, sita na
ROD. PR 493, 2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de
artefatos de gesso;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 280512, de 07 de junho de 2010, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor,:_ na/lata de sua publicação.
1::/12~-iyu# & · BEílc; fiG{NÓ . fPrefeito Municipal
/
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 · ato Branco Paraná
' .
Interessado:
11'1iIBFl~ITURAM~~!!;;l!o~~A~f PATO ~RA~CO -------; -------
2010/6 /280512 07/06/2010
2 -SOLICITACOES
2 -SOLICITACAO FAZ
PLADIAM GESSOS LTDA ME
1
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'::J0fl, 'f'bJLli"'"'c _'---,,_--__ _· -"--_____ _ -·--..-r · · Responsável
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!
_ _ . {·Deferimento - E:.rn lace ele Indeferimento
D O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
__ Em ,
DOCUMENTOS NECESSÁIUO PARA DOAÇÃO· À INDUSTRIAS
CHECKLIST
' Protocolo de Pedido de Incentivo
EVTE i ·, \·.
Cópia do Contrato Social, com as alterações
(' ~)· ' .
Certidão Negativa de Tributos Municipais ,f \ ', ..
Certidão Negativa de Tribuh>s Estaduais
Certidão Negativa de Tdbutos Federais ·
Certidão Negativa de INSS
Certidão Negativa de débito junto ao FGTS ,(·, <
Certidão Negativa Civil e Criminal ,.
\~ .
Gli'IP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência "" '
Mapa do terreno a ser doado (~-) \ ! /
Matrícula do Terreno e \ ' "-
l'arecer sobre Zoneamento .do terreno-Engenhal'ia(JPUPB) r1·,,.
Avaliacão do Terreno 1 ~ - ' ' ': e
; !
. -f * ' Libetação do IAP ' \•
~- \ -....
' Apresentar Projeto de.Resíduos de Solo
Ptojeto da Edificação da Industria
Cópia do Alvará de Licença de li'uncionameuto .
Cópia do Alvará de Licença Sanitál'io
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROTOCOLO 280512
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo
Data Protoc
06
07/06/10
Requerente ; PLADIAM GESSOS LTDA ME
Fone :
PATO BRANCO 07 de Junho de 2010
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 14:42
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econô1nico e Tecnológico
Requerente: PLADIOM GESSOS LTDA.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
DOAÇAO DE UM TERRENO
-\tividade:
SERVIÇOS EM GESSO E COMERCIO VAREJISTA DE MOLDURAS E
ACARTONADO EM GESSO.
Ençiereço:
ROD.PR493 KM 03,2700
BAIRRO: NUCLEOBOM RETIRO
Telefone para contato: (46) 3225-3640
J. ;; . . . ('
~.·'
Obs:.~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Pato Branco, ()e{ /Ob 1)-o(C
Assiriatura do Proprietário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , . E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: PLADIOM GESSOS LTDA.
ENDEREÇO: ROD.PR493 KM 03,2700
BAIRRO: NUCLEO BOM RETIRO MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: (46) 3225-3640 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 18/11/2008
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE GESSO COM COLOCAÇAO DE
FORROS DE GESSO E SERV DE COLOCAÇAO.
1.1. ~ Comoosição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores C'.iu·ao R$ % Integralizado % Rosalina T. Pelissari SóciaAdm 30.000,00 50 30.000,00 100 \faldicir dos Santos Sócio 30.000,00 50 30.000,00 100 , total 60.000.00 .100,00% 60.000,00
Data ultima alteração contratual
2. -ENQUADRAMENTO
( X ) Microemoresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Emoresa ( ) Grande Emnresa
3. - INSTALAÇOES ) Próprias ( ) Alu !!adas
3.1. - Area em m2 Administrat. Producão Outros Total constr. Área terreno
Atual 7 130 5 142 350 .
Solicitada 15 250 5 270 1457
4. O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investime11tos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca, valor, etc, ·englobando máquinas e equipamentos, obras civis,_ veículos e outros.
- Construção de Barracão pré-moldado de 15 X 20 no valor de R$ 60.000,00.
- Equipamentos e ferramentas R$ 10.000,00
- Instalàções R$ 5.000,00
Total do orcamento •••• R$ 7s.ooo,oo
4.2 Cronol!rama de Investimentos
_ .IVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos .
Obras civis 60.000,00
Máquinas e equipamentos 2.000,00 3.000,00 5.000,00
Instalações 2.000,00 3.000,00
Total . 64.000,00 6.000,00 5.000,00
5. QUADRO DE USOS E FONTES
. Usos. . R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 75.000,00 80 Financiado 60.000,00 60
Capital de Giro 30.000,00 20 Rec.Próorios 45.000,00 40
Total 105.000,00 100,00% Total 105.000,00 100,00%
6. DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR ..r
e Pato Não /:,,_O
~"' ~ ~-::: ()C' ~ ·.::l Fls. ,.J <'.
"""' "~ (j <:l
~klõçl
.
6.1 Encargos Sociais e Fiscais:
( X)emdia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1- Faturamento
Exercício anterior - Ano: 09 Ultimos três meses Mês: 02 Mês: 03 Mês: 04
Faturamento em R$: Valores em R$ 7.954,23 12.910,00 15.108,60
134.831,10
Utilizacão capacidade instalada atual em %: Futura%:
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Moldura em 2esso Metros 2.500 50 4.000 100
Acartonado Metros 300 20 l.000 100
Forro em l!esso Metros 1500 30 2.500 100
total 100,00%
· 7 .3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportacão
i>folduras em 2esso 100
Acartonado 100
Forro em 2esso 100
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
Construtoras Sudoeste 40% Moldura, forro
e Serv.
Pessoas Fís. Jurídica Sudoeste 60% Moldura, forro
e Serv.
Principais fornecedores Endereco: cidade, estado o/o sobre compras Mat.adquiridos
Plagesso Ind.Com.Ltda Rua 14 de agosto 403-E 20% Painel, Rejunte,
Chapecó-SC acartonado,
massa ,Guias.
Gesso Itajaí Rod.Br 316 Km 36, Gesso Fundição
Araripina -PE
Gesso Sertão Sitio Santa Rosa -Zona Placas de Gesso ,,...._
Rural - Araripina - PE e gesso de
fundição
J. M. Ferragens Rua Presidente Kennedy, Arame
S/N-Centro -Cascavel - PR galvanizado,
Arame de Cobre
7.4 Número de Empre1 os
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
~ Administração · 2 1 3
8 8 . 16 Produção
Outras 2 2 4
Total 12 11 23
Informações adicionais
8 .. EXPERIRNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
··~··· f, . • ~··
.
Relatar. os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
A Sócia gerente Rosalina, não tem formação acadêmica , é bastante hábil, mostrou-se segura na
condução da empresa em seu primeiro ano de atividade. O sócio Valdicir possuí 10 anos de
experiência na atividade.
9. -.ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
O processo de fabricação é manual, os equipamentos hoje são suficientes na estrutura atual. O
grande diferencial competitivo é a consolidação hoje da empresa no mercado, tem bons clientes,
serviço de qualidade e experiência no ramo.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
.
.
11. INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 · ENERGIA UNIDADE
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - transporte normal
ELETRICA
105
130
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE AGUA - normal
ESGOTOS
LIXO
11.4 -TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS- Telefonia normal com ADSL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
Responsável
GASNATURAL OUTRAS
. SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas . . . . CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - quando necessário a empresa quahfica os mesmos.
11.6 - MEIO AMBIENTE . . d Efl t EXIGÊNCIAS DO PROJETO- em atendimento as exigências do IAP e projeto de Tratamento· e . uen es
, "d ,,,,,,,. e.e P ª'
·.·· ~··
~i·
Líquidos e Resíduos Soh os. ,,, ·~O ,0 /J~ <s> f!. r} . " í 2 (r\ ':l~ º'
~
.. "'. ~ Fls .. '0 :::s (")
;;.;;;. \) Q
. \··-cc~'\- "• ·, •• ..i
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
CORPO DE BOMBEIROS
CERTIFICADO DE VISTORIA Nº 39955112009
A Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros do Paraná , vistoriou as instalações da edificação localizada na
RODOVIA PR-493, 2700, KM 03, município de PATO BRANCO, referente a PlADlOM .GESSOS LTDA, de
propriedade do Sr(a)., ROSALINA TOLEDO PELlSSARI com aproximadamente 375 m', constatando que esse
estabelecimento encontra~se de acordo com o Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bon1beiros:
1. Possui proteção por: extintores
2. Ramos de atividade: 2330302 4744099
3. Classe de Risco: 2
4. Indicação Fiscal:
5. Inscrição bnobiliárla:
• O presente documento tem validade de 17/09/2009 até 17109/2010, devendo ser apresentado para renovação
do Alvará de Funcionamento.
• Caso ocorram l'efonnas, ainpliações, mudança de ocupação ou nova visto1ia no estabelecimento, este
docuinento perderá a validade.
GR n.º 3109039955105
Projeto n.º
Laudo n.0
Alvará n.0
Capacidade de público
Projeto Central de GLP n.0
Sistema preventivo extintores
Uso de GLP liberado Kg
..
. ·,,, .: -;~:~- .
PATO BRANCO, PR; 17 de setembro de 2009
Sd Cleodonúr Paulo PEREIRA
Setor de Vistorias
PREFEITUí .. )\ MUNICIPAL DE PAT..J BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei n2 1341/94 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela le-i n!l 1483/96 de 23 de agosto de 1996 e
Decreto Municipal n2· 3449/98 de 22 de junho de 1998, conc'ede a presente .
,
LICENÇA SANITARIA
~O SOCIAL: PLADIOM GESSOS L TOA . EXERCfCIO: 2009
J: 10.515.800/0001-07 ÁREA CONSTRUÍDA: 375 m2
~REÇO: RUA RODOV. PR 493 2700 KM 03
RO: SAO FRANCISCO
J DE ATIVIDADE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO e PRESTACAO
J DE RISCO: RISCO 5
lONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSEL:HO: f 1
1 DE VISTORIA: 29/09/2009 Nº DE LICENÇA:
Rodrigo Bert:
Médico Veteriná'·
CRMV 373f
1365
COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visível ao público (Código Sanitário Estadual)
Divisão de Vigilância Sanitária - Rua O/avo Bi/ac, 377 - Bairro Bortot - Fone 3902-1268
, Pato
Branco
PREFEITURA MUNICIPAL
~ .. ·.
2::
LJNossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
A:~CALIZACAO E FUNCIONAMENTO 1· ;IO~ME;/~RA~ZA~-O~S~O~C;IA~L:~:'."'.::==".::'::'.:'.:"".:":':".::'.::::::'.::'.:'.:'.:':::".':::==========================================~1
PLADIOM GESSOS LTDA .
NDEREÇO:
ROD PR 493 . 2700 KM· 03
·it--·'OE: Ind de Artefatos de Gesso
Com e Colocação_de Forros de Gess~
NPJ/CPF:
1 1
ÁREA ÚTIL: 1
~-----1 o_._s_1_s _. s_o_o_/ 0_0_0_1_-0_1 __ ~.,..---~· . 3 7 s, o o .
LVARÁ:
1 1
PROCESSO .N': 1
========;:===º=º=2=/=2 º=º=9=============;· . 2 6 4 5_2 6 .
ATA EXPEDIÇÃO: 13 / 01/ 2 o o 9 1 LC-A-DA_S_T_Ro_c_o_N_TR_IB_U_IN_T_E' ___ 2_6"_' 5_2~6-0 -----~!
> PRESENTE AtVÃRÁ D · !CENÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
'!SÍVEL DE f '
1 C!L ACESSO FISCALIZAÇÃO
"" ,_;,J. .·· . e-ofeit'u;jl~~ ~~ o Branco
-··- ------·~--~isNane-'vVemer-Eerre.ifõJ Pr,_~lm"'o _ Coorder.adora T;itlvtoçã Ft•cahzaç:lo.
"- Secretá'Pi''"' e'Finanças
'~ -·- Rua Cllramttru;-27'! - Centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 6324169-00
Certidão fornecida para o CNPJ: 10.515.800/0001-07
Nome Empresarial: PLADIOM GESSOS L TDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/JCMS.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.qov.br
Esta Certidão tem validade até 06/08/2010 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 6324169-00
Emitida Eletronicamente via Internet
07/06/2010. 09:35:33
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
1.3
J~.·
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS.DA COMARCA,-DEPATO BRANCO-PARANÁ
Travessa Goiás, 55 ~ Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartorlodistribuidor@brt_urbó.com.br
85505-005 " Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: ÔILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatórfa Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
éartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
PLADIOM GESSOS L TOA - ME
CNPJ 10.515:800/0001-07, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
llll lll Ili l llll l llll l llll l li l lll~l li Ili l li Ili li Ili Ili Ili l l ltii Ili l l llill l llll l llll l llll l ll\11
PATO BRANCO/PR, 1 de Junho de 2010, 16:04:59
/~ ("--,J6êffift~ERONESE í .-' ·_•!':"'"'
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Page 1of1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: PLADIOM GESSOS L.TDA
CNPJ: 10.515.800/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:14:18 do dia 02/06/2010 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/11/2010.
Código de controle da certidão: C77E.1 B04.5784.D856
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCe... 2/6
i5 ·. i.:.,.:_i .
1..,i;;rnoao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
As DE TERCEIROS
N" 085872010-14021060
Nome: PLADIOM GESSOS L TOA
CNPJ: 10.515.800/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e .inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em
seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União
(DAU):
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFNIRFB.
Ésta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital sociál, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
... <http://www.receita.fazenda.gov.br>. ·
Certidão emitida com base. na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 02/061201 O.
Válida até 2911112010.
Certidão emitida gratuitamente.
At~nção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Page 1 of 1 í_J
~~····:
MUNICIPIO De PATO BRANCO •PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divlsao.dé Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE.NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME.·····' PLADIOM GESSOS LTDA
CNPJ/CPF .. , 10.515.800/0001-07
ENDEREÇO .. , RUA ARTIBANO SUTILLE
MUNICIPIO.' PATO BRANCO UF' PR
FINALIDADE: Cadastro
60 - SAO FRANCISCO
Certifico, para os devidos fins, que de confo_rmidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
~ passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO. VENCIDOS OU CUJA
. EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo -referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à 'verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com-base na Lei Municipal.
Emitida em 02/06/2010.
Válida até 90 dia_s após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão; .......... ··' 0010969/2010
Código de autenticidade da certidão: 193438040193438
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO' QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
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PLADIOM GESSOS LTDA-Mlil ~ ~
CNPJ -10.515.800/0001-07 °
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TERCEIRAALTERAÇÁO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular, Rosalina Toledo
Pelissari, Brasileira, viúva empresaria, nascida em Getulio
Vargas RS em 09/09/1952, residente e domiciliada em Pato
Branco PR. A Rua José Fraron n ° 320, Bairro Fraron CEP
85.500-320, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n
006596 Série B - 40 SSP SP. E CPF sob n º 060.637.088-98.
Valdicir dos Santos, Brasileiro, solteiro, maior, empresário,
nascido em Pato Branco PR em 10/10/1963, residente e
domiciliada em Pato Branco PR. A Rua José Fraron n ° 320,
Bairro Fraron CEP 85.500-320, po1tador da Carteira de
Identidade Civil RG h 3.809.673-7 SSP PR. E CPF sob n °
631.908.939-34. sócios componentes da sociedade limitada
que gira sob o nome empresaiial de PLADIOM GESSOS
LTDA - ME, com sede e foro em Pato Branco Paraná na
Rod. PR 493 KM 03 n º 2700 Núcleo Bom Retiro CEP
85.501·970, com seu contrato social de constituição
devidamente arquivado na MM Junta Comercial do Paraná
sob n ° 41206354812, por despacho em sessão de 01/12/2008,
e posteriores alterações sob n ° 20094910863 em sessão de
10/09/2009 e 20102839697 em sessão de 01/04/2010 CNPJ
sob n ° 10.515.800/0001-07 resolvem alterar seu contrato
primitivo, pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1° - Fica alterado o valor do capital social que era de R$- 10.000,00 (Dez Mil
Reais), divididos em 10.000 quotas devidamente integralizados, passa para R$- 60.000,00
(Sessenta Mil Reais), sendo o aumento no valor de R$- 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais),
integralizados da seguinte fonna: O Sócio Valdicir dos Santos, que possui na sociedade o
capital de R$- 5.000,00 (Cinco Mil Reais), integraliza neste ato em moeda corrente do pais
o valor de R$- 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), a Sócia Rosalina Toledo Pelissari, que
possui na sociedade o capital de R$- 5.000,00 (Cinco Mil Reais), integraliza neste ato em
moeda corrente do pais o v.alor de R$-25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
Cláusula 2º • Em decorrência da presente alteração contratual o capital social que é de R$ -
60.000,00 (Sessenta Mil Reais) divididos em 60.000 (Sessenta Mil) quotas, no valor de R$-
l,OO (Hum Real) cada uma fica assim distribuídas:
Nome
Rosalina Toledo Pelissari
Valdicir dos Santos
'To ta 1
Quotas
30.000
30.000
60.000
Capital R$
30.000,00
30.000,00
60.000,00
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 24.0 (21/01/2010)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
HORA:
PÁG :
01/06/2010
09:06:42
0004/0005
858500000045 880701791003 607521050818 051580000014
Nº ARQUIVO: LdBmwnaMogf0000-0
EMPRESA: PLADIOM GESSOS LTDA Nº DE CONTROLE: BBWGtIHVjSS0000-7 INSCRIÇÃO: 10.515.800/0001-07
COMP: 05/2010 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: --------------------------------------------------~-----------------------------------------------------·----·--------------------
LOGRADOURO: RUA ARTIBANO SUTILLE 60
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-790
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
6.100,97
0,00
8
BAIRRO: SAO FRANCISCO CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2330399
2330399
---------------------------------------------------------------------------------------------~----------------------------------
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06/2010
DEPÓSITO FGTS
488,07
ENCARGOS FGTS
0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
488,07
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MINISTÉRIO 00 TRABALHO E EMPREGO -. MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA -.MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 24.0 (21/01/2010)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA:
HORA:
PÁG :
01/06/2010
09:06:42
0005/0005
Nº ARQUIVO: LdBmwnaMogf0000-0
EMPRESA: PLADIOM GESSOS LTDA Nº DE CONTROLE: BBWGtIHVjSS0000- 7 INSCRIÇÃO: 10. 515. 800/0001-07
COMP: 05/2010 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -----------------------------------------------------------------------·-----------------------------------------------~---------
LOGRADOURO: RUA ARTIBANO SUTILLE 60
CIDADE: PATO BRANCO
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - AOIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - AOIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
UF: PR CEP: 85504-790
BAIRRO: SAO FRANCISCO
TELEFONE: 0.046 3225 3640
549, 68 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
35,90 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
O, 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
O, 00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
2330399
2330399
585,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------.------.----------------
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE : O QUANTIDADE :
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4: o
N2: o N3: o 01: o 02: o 03: o
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R : o
V3: o w o X : o y : o Zl: o ffa M•• 'e- . .,., :0. ;;;- ,, I . º .8- !0Jj o_ •'""i ' (b
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J :
Pl:
S2:
Z2:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
o K :
1 P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o Nl:
o Q2:
o U3:
o Z6:
0,00
0,00
O, 00
0,00
o
o
o
o
o
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº 106/10 Pato Branco (PR), 08 de junho de 2010.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que nos seja
fornecido parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento para
implantação, no terreno Chácara nº 56~0 (cinqüenta e seis -D), sem
benfeitorias, com área de 1.452,00m2 (um mil e quatrocentos e cinqüenta e
dois metros quadrados), situado na Rua Senador Teotônio yilela, constante
da Matricula n° 21.230 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco - PR, para a indústria Pladiom Gessos Ltda, que tem como objeto a
Industria de Artefatos de Gesso.
Certo de contar com o vosso entendimento.
a H. Lattmann.
ecretário
cre aria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 11/2010
< .tJ.. .
41ePUPBL·c> INSTITUTO OE PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRAtu::O
Atestamos que o imóvel chácara n°56-D, matricula nº21.230, onde pretende
se instalar a Pladiom Gessos Ltda., com características de Indústria de artefatos de
gesso, está localizada em uma zona ZIS-2 e é classificado como indústria pequena,
sendo adequado o seu funcionamento, segundo a Lei nº 975/90.
Pato Branco, 11 de junho de 201 O.
Atenciosamente
&~º Arql!lit:eurt:rliSta
Diretor IPPUPB
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
>imples Nacional
linisCrio da F~zenda
rasil, um pa'::::s de tOdos
IMPLES
~onsulta Optantes
CNPJ: 10.515.800/0001-07
Nome Empresarial: PLADIOM GESSOS L TOA
S'1tuação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 0111212008
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
J aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
irnpd;nir
.1ttp://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/impressao.asp
Página Lde 1
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mpfimir
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08/06/2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Maiini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano ~ Chácam nº 56-D (cinqüenta e seis - D), sem benfeitorias, com área
de 1.452,00m2 (um mil e quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados), situado na
Rua Senador Teotônio Vilela, constante da Matricula nº 21.230 do 1 º Oficio do Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco - PR
O terreno é avaliado em R$ 58.080,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta reais). _.._,.__~-,..~...,.~~-· ·?~
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
. ~-·. i '
Vla emir Jose D.a\ Ross
Presidente
Hua Carammu, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501··060 Pato Branco Paraná
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' 1° O~ICIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS c. G. c. 77. 1ao. 1al/0001-09
COMARCA DE !PATO BRANCO - PR.
RUA OSVA~DQ ARANHA,6W
( R~GISTRO GERAL} l---~~;A )
TITULAR:
PEDRO DE SAI RIBAS
C.P, F. 005845179-04
,
( M~~RÍCULA N221.230 t~_~_• _!l_·~-BR-ICA _ __,]\
01.
Il\!OVl!."L
de. nov~bro
SUBURBANO
de.1.988.
- Cháoarà n!l~6-D(cinquenta
\ az;:::. ~
El
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ieis-D),
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situada no di~ trito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de l.452,00m2(HUM
MJ.L, QUATROCENTOS JB CINQUENTA !'.E DOIS :METROS QUADHADOS), sem benl'eitorias, dentro dos seguintes· limite.e e confrontações: NORTE: com a chácara nQ56-N com 47,lOm; SUL: qom a chácara nQ56-R cçm 47,45m; LES'fE:-
com a rua Senador Teotonio ViJlela com 30 1 72m; OESTE. com a cháuara n2
56-Bcom 30, 72m. As medi das· e tj.onfrontações foram fornecidas pelas par . "" tes contratantes de. acordo CO!!! o provimento nQ356, cap:itulo·XV, secça
III, item 5.1 de 27.07.84 as quais assumiram inteira responsabjljda--
de pelo suprimento, Hef. Mat. !19.007 e AV.2 e 3-19.007 do livro n202,
deste. Oficio.. · '
ADQUIHEN'.rE: PHEFEITURA MUNICI]i'AL DE PATO :BRANCO, pessoa jurídica de -
d1.rei to p&blico interno, tnsc~ita no CGC/MF sob n276.995.448/0001-54.
TRANfilnTENTE: OTAVIANO l~ERRETRA MACIEL e sua mulher dona TNES V JIHAS--
CHIN MACIEL, bra:sileiros1 cas ·ados, ele do comerei.o e ela do lar, rellidentes e a. omicd..li.ados neeta cidade.
· r71.1so.1s110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAi. DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA. 697 C.~P êli604r350
l!,ATQ ~RANCQ PARAN!J
1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RISAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocópia, é
reprodução fiel d)l matr. n• {21 . .2JD
Pato Branco,..J2de o 3 de.Q2.i.
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"' OocUMOOo DESTINADO AO REGISTI'lo oe lliSTORIA t~éN1CAAMBIEITTAL PAAA TOOAs AS MOOÁLIDADÉS oi; UCENCIA.MEtrro oeATMDAD~s PóLUIOORAS oeGRADAITTES ~ MOOIFICAboRAs r;? MA " '••--~-·-•-o.••"--•_:._;,,~ -- J,~1
•a.ti g~-P~~~o~!;{"~CAL . · .• 01.CONTROLE. N.º 7 7§9~ :j
GOVERNO DO @)~~ff~1 . "SPIDEDRIGEM • J:: 'tj PARANA'. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS ItiDRICOS DIRETORIA D E CONTROLE DE RECURSOS
AMBIENTAIS·
·02.1//SPEÇAOAMBIE/ITALPAAA: (TIPO UCENÇA!EIW'~El!.ND!MEHTOS/. , ;:~
···~~"''-·-------'-~-~~----~-'---~-'-·-----·----'---'--·--------"'-~-~··----'--------·---- 02. IDENTIFICAÇAO DO REQUERENTE
" ""z:f'r\l't)'t)'y'\"t'\!({:\' "º"iJJ!!:º' 'f'\l'\"T(; f f}l'Q) QC (9~-S'.)O --------~-·-· _____ _ 0.:-eiiii<Rêõõõí)k'f•r•"º'"qo . \t' . "' ) \ r ~' ' l ,') 1 vi. --r o\:c{l/J-ÚOd~ '---D TO IV~V \. \ ·--<l;\ \V''.) f\A, (J/V\,/l,, ~ . -os.·gcc,~,.~.70·-·------"--"'--------------1'-,.-M'-UN-IC~~-cl-~7\~~~-"T'-'(-)--~V-:J_c(,J_c{l_,_f" _ _.:1 {:~·~ --J~-.cC_E_, ___ c:__;:_ ________________ _
-OJ:R'É~LA~T~ÓTR~/~o-v-~-j~~S~P-E~Ç~A~o~~-----'-- .
08. CORPO RECEPTOR ~,\_:..:::.) l\:·· (00-,'· (.2,;J
-1-et~ENTR"ô GEOMÉTRICO 00 EMPREENDIMENTO (LAtlTUDE E LONGITUDE)
1
_09. BAC)A HID._ ROGRÁF·<-C-A·------·-_··. ____ :::__.:.,,,_ _____________ .j . _1.. (:')\.) kj (.,~)
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU MODIFICADOR 00 MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LIQuroos G_ASOSOS E RESIOUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTLVAS"QUANTIDAOES.
OBS.: TRATANDO-SE DE VISTORIA PARI\ É MISSÃO DE l.P.,t>ESCRIWEM TAMB~M A lOCAl!ZAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENStllAOE POPULACIONAL, COMERCIAL E JIDUSTR!AL, SITUAÇÃO FUtlDIÁRIAEASPECTO FLORESTAL. '.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JlA1f<l\BllA
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INFORMAÇÕES
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-· ·-···-·· ------------·-· --------------·-----·--·--·------·--------·-· --~----~--------------------------·i---------. ... 1 ..
' ____ . ___ _, ........................ _, .. __ ,,____ -·---------·---- .... --- ...... ·-··-· ----------~~-----~-'-~ --------------~·-__..,·--·~---·-~-~·---~·~-·-- 1
-~~--------~---~--~-----------------------·~,..._-.. --·--- ···-··----·-~----·--· .. ----··-------- .,.;...·------~------·--··-·---·--- 1
·-···-------.. -----------~----·-··------ .. -------------·----~-~---·-------------.. ·--------------r------------- __ ___, ___ ------ --~ --·--~----- _,~ - ------~-- ~------·--" - - ___ ,._. ......,..,,,~~~---- -------~--------· ------ -~-~----· ---· i
' ;.·--·-·-~--~-.. -~-.:.---·-·--·"--··-'"· .. ~-----~-·---------~-------·-...,.;-------'~~--·"--~---~------1----·-·-----·-
I
.... :; __ . ··-~~--·---·····- ·-----·-·'- .. ----··-------~-·-·-~·---------~~-,~-~-·-~-----~~-~--~-~---·-----------------,~. -----------
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' • ºº : ' • • \; o,;;
• -
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
2
• •
' '
~" • e
" •
Cláusula 5° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato social primitivo que
não colidirem com a presente alteração contratual
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o, em três exemplares de
igual teor.
' f'
Valdicir dos Santós
Pato Branco, 28 de Maio de 201 O
PLADIOM GESSOS LTDA- ME; '
CNPJ -10.515.800/0001-07
SEGUNDA ALTERAÇÁO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular, Rosalina. Toledo Pelissari Brasileira ' ' viúva empresaria, nascida em Getulio Vargas RS em 09/09/1952, residente e
domiciliada em Pato Branco PR. A Rua José Fraron n ° 320, Bairro Fraron ·
CEP 85.500-320, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n 006596
Série B - 40 SSP SP. E CPF sob n ° 060.637.088-98. Rudimar de Jesus
Possamai, Brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em Clevelândia
PR. Em l 7 /06/1966, residente e domiciliado em Pato Branco PR. A Rua José
Fraron 11 º 320 Fundos, Bairro Fraron CEP 85.500-320, portador da Carteira
de Identidade Civil RG n º5.l89.052-3 SSP PR. E CPF sob n º 795.905.199-
20, sócios componentes da sociedade limitada que gira sob o nome
empresarial de PLADIOM GESSOS LTDA - ME, com sede e foro em
Pato Branco Paraná na Rod. PR 493 KM 03 11 º 2700 Núcleo Bom Retiro
CEP 85.501-970, com seu contrato social ele constituição devidamente
arquivado na MM Junta Comercial elo Paraná sob n ° 41206354812, por
despacho em sessão de 01/12/2008, e posterior alteração sob n º
20094910863 em sessão ele 10/09/2009 CNPJ sob n ° 10.515.800/0001-07
resolvem alterar seu contrato primitivo, pelas cláusulas e condições
seguintes:
Cláusula 1° - O Sócio Rudimar de Jesus Possamai que possui na sociedade 5.000 quotas
no valor. de R$- 5.000,00 (Cinco Mil Reais), devidamente integralizados, retira-se ela
sociedade cedendo e transferindo suas quotas pelo valor nominal ao Sócio ingressante
Valdicir dos Santos, Brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em Pato Branco PR
em 10/10/1963, residente e domiciliada em Pato Branco PR. A Rua José Fraron n º 320,
Bairro Fraron CEP 85.500-320, portador da Carteira de Identidade Civil RG n 3.809.673-7
SSP PR. E CPF sob n º 631.908.939-34.
Cláusula 2° - Em decorrência da presente alteração contratual o capital social que é de R$ -
~- 10.000,00 (Dez Mil Reais) divididos em 10.000 (Dez Mil) quotas, no valor de R$ - 1,00
(Hum Real) cada uma fica assim distribuídas:
Nome Quotas Capital R$
Rosalina Toledo Pelissari 5.000 5.000,00
Valdicir dos Santos 5.000 5.000,00
Total 10.000 10.000,00
Cláusula 3º- O sócio que neste ato vende suas quotas ela ao sócio ingressante plena, geral e
rasa quitação da sessão de quotas ora efetuadas, declarando este conhecer a situação
econômica financeira da empresa.
Cláusula 4º - O sócio ingressante declara que não esta incurso em nenhum dos crimes
previstos em lei, que o impeça· de exercer atividades mercantil.
! .r . ..:SJ.,.
".·~,......_,'
PLADIOM GESSOS LTDA- ME
CNPJ -10.515.800/0001-07
2
SEGUNDA AL TERAÇÁO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Cláusula 5º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato social primitivo que·
não colidirem com a presente alteração contratual
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o, em três exemplares de
igual teor.
Pato Branco, 1 O de Março de 201 O
Rosalina Toledo~P~Í~ari
Valdicir dos Santos
.3:t.
' -i;..:..;.. ' .
PLADIOM GESSOS LTDA- ME
CNPJ -10.515.800/0001-07
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular MARIA APARECIDA
DOS SANTOS A VILA MACIEL, brasileira, casada com
comunhão parcial de bens Empresária, residente e
domiciliado em Pato Branco Pr. a Rua Pioneiro José Catusso
nº 180 Bairro Morro da Cruz, CEP 85.506-550, portadora da
Carteira de identidade civil RG n ° 5.341.157-6 SSP PR. e
CPF sob n º 020.958.709-l3 e AGENOR FARIAS,
brasileiro, casado com comunhão universal de bens,
Empresário, residente e domiciliado em Pato Branco Pr. a Rua
Dos Pardais n ° 28 Bairro Planalto CEP 85 .209-21 O po11ador
da Carteira de Identidade Civil RG n.º 1.193.622 SSP PR e
CPF sob n ° 193. 131.449-72, sócios componentes da
sociedade limitada que gira sob o nome empresarial de
PLADION GESSOS L TDA - ME, com sede e foro em Pato
Branco Paraná na Rua Artibano Sutille n º 60 Bairro São
.Francisco CEP 85.504-790, com seu contrato social de
constituição devidamente arquivado na MM Junta Comercial
do Paraná sob n ° 41206354812, por despacho em sessão de
01/12/2008, CNPJ sob n ° 10.515.800/0001-07 resolvem
alterar seu contrato primitivo, pelas cláusulas e condições
seguintes:
Cláusula 1º - A Sócia Maria Aparecida dos Santos Avila Maciel que possui na
sociedade 5.000 quotas no valor de R$- 5.000,00 (Cinco Mil Reais), devidamente
integralizados, retira•se da sociedade cedendo e transferindo suas quotas pelo valor nominal
a Sócia ingressante Rosalina Toledo Pelissari, Brasileira, viúva empresaria, nascida em
Getulio Vargas RS em 0910911952, residente e domiciliada em Pato Branco PR. A Rua José
Fraron n ° 320, Bairro Fraron CEP 85.500-320, portadora da Carteira de Identidade Civil
RG n 006596 Série B -40 SSP SP. E C.PF sob n º 060.637.088-98.
Cláusula 2º - O Sócio Ageuor Farias, que possui na sociedade 5.000 quotas no valor de
R$-5.000,00 (Cinco Mil Reais), devidamente integralizados, retira-se da sociedade cedendo
e transferindo suas quotas pelo valor nominal ao sócio ingressante Rudimar de Jesus
Possamai, Brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em Clevelândia PR. Em
17/06/1966, residente e domiciliado em Pato Branco PR. A Rua José Fraron n º 320
Fundos, Bairro Fraron CEP 85.500-320, portador da Carteira de Identidade Civil RG n 0 5.189.052-3 SSP PR. E CPF sob n ° 795.905.199-20.
Cláusula 3° Fica alterado o endereço que era, na Rua Artíbano Sutille n º 60 Bairro São
Francisco CEP 85.504-790 Pato Branco Paraná para Rod. PR 493 KM 03 n ° 2700,
Núcleo.Bom Retiro CEP 85501-970 Pato Branco Paraná.
.. . 33
~
PLADIOM GESSOS LTDA - ME
CNPJ -10.515.800/0001-07
PIUMEIRA AL TERAÇÁO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESAIUA
2
Cláusula 4° - Fica incluído no ramo de atividade Comercio Varejista de Materiais de
Construção e prestação de serviços passando a ter a seguinte redação: Fabricação e
Comércio Varejista de Artefatos e Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento e
Gesso Comércio varejista de Materiais de Construção e Prestação de Serviços
Correlatos.
Cláusula 5º - Em decorrência da presente alteração contratual o capital social é de R$ -
l0.000,00 (dez Mil Reais) divididos em 10.000 (Dez Mil) quotas, no valor de R$ - 1,00
(Hum Real) cada uma ficando assim distribuídas:
Nome
Rosalina Toledo Pe!issari
Rudimar de Jesus Possamai
To ta 1
Quotas
5.000
5.000
10.000
Capital R$
5.000,00
5.000,00
10.000,00
Cláusula 6°- Os sócios que neste ato vendem suas quotas dão aos sócios ingressantes plena,
geral e rasa quitação da sessão de quotas ora efetuadas, declarando estes conhecerem a
situação econômica financeira da empresa.
Cláusula 7º - A Administração da sociedade caberá a sócia Rosalina Toledo Pelissari
com poderes de administrar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome
empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula 8º - O uso da firma será feito pelo administrador, isoladamente e exclusivamente
para negócios da própria sociedade.
Cláusula 9º - Os sócios ingressantes declaram que não estão incursos em nenhum dos
crimes previstos em lei, que os impeçam de exercerem atividades mercantil.
Cláusula 10° - Desimpedimento: O administrador declara, sob pena de lei, de que não esta
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra normas de defesa de concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
Cláusula 11º - Permanece inalterada as demais cláusulas do contrato social primitivo que
não colidirem com a presente alteração contratual
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato,
igual teor.
• 3.'t . . 1 · ..... ~··
PLADIOM GESSOS LTDA- ME
CNPJ -10.515.800/0001-07
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pato Branco, 13 de Agosto de 2009
,\,1,(~\·\",_,.(\ ... \_-i') . ... -;~;:,:,. _·::: •. : \ \).-;_):.i __ , ~',. :'_'{) __ ,._;:
Maria Aparecida dos Santos Avila Maciel
Agen&r Farias
Rosa li
·. • ·· Jfl"1rA.cõNii:F\êi:O.coo PARÃNA • ··
1
, AGENCIA REGIONAkOEPATO BRANCÔ
j GERTl~tCO O REGtS.TRO EM: 10/09/2009
8 SOB NUMERO: 20094910863
. P. rot. º.colo: 09. 1.491. 086·3: DE 281081200~ .. A'. ·
mpresa_: 41. 2 06354·81 2 .t,/_/-' / T.iAOióH Gt:.S_Sos· t.'rOA. Mt -·-·-":_:-_:-·.-- ;-··-.'--.-~--'.',:'... ;: , ..
LUIZCARLOSSÀLVARO
PLADIOM GESSOS L TDA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular MAIUA APARECIDA DOS
SANTOS A VILA MACIEL, brasileira, casada com comunhão
parcial de bens Empresária, residente e domiciliado em Pato Branco
Pr. a Rua Pioneiro José Catusso nº 180 Bairro Morro da Cruz, CEP
85.506c550, portadora da Carteira de identidade civil RG n °
5.341.157-6 SSP PR. e CPF sob n ° 020.958.709-13 e AGENOR
FAIUAS, brasileiro, casado com comunhão universal de bens,
Empresário, residente e domiciliado em Pato Branco Pr. a Rua Dos
Pardais n º 28 Bairro Planalto CEP 85.209-21 O portador da Carteira
de Identidade Civil RG n.º 1.193.622 SSP PR e CPF sob n º
193.131.449-72, tem entre si justo e contratado a constituição de uma
sociedade limitada que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes: e, nas omissões, pela legislação especifica que disciplina
essa forma societária.
Cláusula 1° - A sociedade girará sob o nome empresarial de PLADIOM GESSOS LTDA.
Cláusula 2° - A sociedade terá sua sede e foro na cidade de Pato Branco, estado do Paraná,
na Rua Artibano Sutille n º 60 Bairro São Francisco CEP 85.504-790 podendo estabelecer
filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional obedecendo às disposições
legais vigentes. ·
Cláusula 3º - O Objeto da sociedade será a exploração por conta propna do ramo
comercial de: Fabricação e Comércio Varejista de Artefatos e Produtos de Concreto,
Cimento, Fibrocimento e Gesso.
Cláusula 4º - O capital social é de R$ - 10.000,00 (dez Mil Reais) divididos em 10.000
(Dez Mil) quotas, no valor de R$ - l ,00 (Hum Real) cada uma ficando assim distribuídas:
Nome
Maria Aparecida Dos Santos Ávila Maciel
Agenor Farias
T ot a 1
Quotas
5.000
5.000
10.000
Capital R$
5;000,00
5.000,00
10.000,00
Parágrafo Único: As quotas subscritas são integralizadas neste ato em moeda corrente do
país.
Cláusula 5º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula 6º - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado iniciando-se em
01/12/2008.
2
PLADIOM GESSOS L TDA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Çláusula 7º •A Administração da sociedade caberá a sócia Maria Aparecida dos Santos
A vila Maciel com poderes de gerenciar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do'
nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula 8º O uso da firma será feito pelo administrador, isoladamente e exclusivamente
para negócios da própria sociedade.
Cláusula 9º ~ Os sócios que prestarem serviços na sociedade, fixado de comum acordo,
terão o direito de uma retirada mensal a titulo de pro-labore, em valores a ser fixado a cada
mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.
Cláusula 10° - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário,
do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Cláusula 11º - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de e
condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas a venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Cláusula 12º - No caso de um dos sócios desejat' retirar-se da sociedade deverá notificar o
outro por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na
modalidade que estabelece na cláusula 13 º deste instrumento.
Cláusula 13 º - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do sócio remanescente o valor de.seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula 14º - Desimpedimento: A Administradora declara, sob pena de lei, de que não
esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
.... 3+.···
4.·.·
consumo, fé pública ou propriedade. /"'u""e~p"',,-
R ·~~ «to
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~ ~ a
~~;-;;7':.:h ·-> -;,,~...-'r~"''r:.;;,." '·· , .. ·
---.
3
PLADIOM GESSOS LTDA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Cláusula 15º A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador e/ou sócio, com 1 O
(dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora
e a ordem do dia da reunião, para os endereços que as sócias, para esse fim, depositarem na
sede da sociedade.
Cláusula 16º As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de
instalação e de decisão serão pela maioria simples do Capital Social, nos casos em que a lei
não exigir quorum maior.
Cláusula 17º: Fica eleito o foro de Pato Branco Paraná, para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, em três exemplares de igual teor.
/L-L(\.-\A_;._\ (-1·{") 1{t_".:) --:'!:,_,l..·,;t_:--· C>\\_1-;'-_J1}'-- Y'V1~'1 (.l:yj)
Maria Aparecida dos Santos Ávila Maciel
Agenor Farias
Pato Branco, 18 de Novembro de 2008.
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1
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·4·
CAf,~A C:AIXA ECCti'\IÔÍ'i/1\GA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10515800/0001-01
Razão Social: PLADIOM GESSOS LTDA
Endereço: R ARTIBANO SUTILLE 60 I SAO FRANCISCO I PATO BRANCO I PR
/ 85504-790
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 07/07/2010 a 05/08/2010
Certificação Número: 2010070714314560723147
Informação obtida em 07/07/2010, às 14:31:45.
A Utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
07/07/2010 14:29
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ALTAIR BRESSAN - 020050020795510200,
Seu arquivo ldbmwnamogfOOOOO.sfp .foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIPIREV, na
Caixa Econômica Federal, no dia.0110612010 às 09:08.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é BF4AA658.268844DA.A21. 892CB.2716537 4.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:LdBmwnaMogfOOOOO
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 051201 O
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
1.--.t. '• uo.
J,: .. ;,.;.,/
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
PATA: 01/06/2010
TABELAS 24,0 (21/01/2010) HORA: 00:00:00
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS ·CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: PLADiOM GESSOS LTDA
COMP; 05/2010 COD REC: 115
TOMADOR/OBRA:
COD GPS: 2003 FPAS: 507
Nº CONTROLE: BBWGtIHVjSS0000-7
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ AAT: 0 1 O
Nº ARQUIVO: LdBmwnaMogf0000-0
INSCRIÇÃO: 10.515.800/0001-07
Fli.P: O r 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA ARTIBANO SUTILLE 60
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-790
BAIRRO: SAO FRANCISCO
TELEFONE: 046-32253640
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE: 2330399
APuAAÇio-õõ-vALõRÃ-_R"ECõLHER-;---------------------------5õ7------------62o _____________ 744-------------779----------------;õTÃL ___ _
SEGURADO
Empregados/Avulsos 501,98 0,00 0,00 0,00 501,98
Contribuintes Individuais 83,60 0,00 0,00 0,00 83, 60
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0100 0,00 o,oo
Adicional Cooperativas 0,00 Or 00 o,oo 0,00 0,00
Cómercialização Produção 0,00 O, 00 0,00 Or 00 OrOO
Evento Desportivo/Patrocinio OrOO 0,00 o,oo 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 o,oo o,oo
(-) Sal. Família/Sal. MateI:nidade 35,90 0,00 0,00 0,00 35,90
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNCIA SOCIAL 549,68 0,00 0,00 0,00 549,68 õüTRAS-ENTIDADEs------------------------------------õ~õõ ___________ õ:õõ ___________ õ;oõ _____________ Õ,ÕÕ-----------------~õõ ___ _
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 o,oo 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 549,68 0,00 OrOO 0,00 549,68
-0-)-õ;;;1;r~;d~-;;t~Çi;-;;1ári;-~;;1i~/;;Ll.;io~;;t;~id;ct~-;~~;pe~;Çã~-d;m~~;tr~d;;~â~~~-;feti;;m~~t;~b;tid~;~-------------------------
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL{IS) DE I"NSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA 00 OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
~_..li:&il~~:L DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
~ \} ft~~l E RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. .
""r\ OO EGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
ilÕO.C.UMEN lP.·. OMPROBATÓ_RIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA ~R,~VIDÊN SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
'/.:) Q)
«:i {:);' . ~··
o~u~-s
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.4.0 (30/10/2008) TABELAS 24.0 (21/01/2010)
RELAÇÃO DOS .TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID!:NCIA
DATA
HORA
PÁG
01/06/2010
09:06:42
0001/0005
858500000045 880701791003 607521050818 051580000014
EMPRESA: PLADIOM GESSOS LTDA INSCRIÇÃO: 10. 515. 800/0001-07
COMP: 05/2010 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
-NÕME -TAABALHAÕOR --- -- ----- ---------------------- ---PISf PÃsii/êI- ------------ÃõiássÃÕ -CAT- -õcõi- -ÕÃTÃ/coõ- MOVIMENTÃÇ°Ão- --- -------cÊÕ
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-JttõtiÃiHÃNcÃRiõs-t1iõiià __________________________ 2õ3:õiii6~86~i-----------õ2/õ3/iõõ9--õi ____________________________________ õ7i64
590,85 0,00 0,00 47,26 47,26 0,00
LUCIANO MICHLANSKI 203.00508. 75-6 03/05/2010 01 07222
506,70 0,00 0,00 40,53 40,53 0,00
NADIR RIBEIRO POCIANO 125.43089.38-3 03/05/2010 01 07164
851,07 0,00 0,00 68,08 68,09 0,00
RAFAEL ALAERCIO CORREIA 130. 03734. 50-3 03/05/2010 01 07164
571,16 0,00 0,00 45,69 45,69 o,oo
RODRIGO PELISSARI 125. 03276 .11-5 02/03/2009 01 02/05/2010 Pl 07823
426, 66 Oi O O O, 00 34, 13 34, 14 O, 00
ROGERIO DOS SANTOS 127. 33870. 53-1 03/11/2009 01 07164
880,40 0,00 0,00 70,43 70,43 0,00
SOLANGE TEIXEIRA VIANA 127. 68091. 52-0 01/09/2009 01 02523
1.393,73 0,00 0,00 125,43 111,49 0,00
VALDOMIRO SCAPINELO 123. 53834. 44-4 06/01/2010 01 07164
880,40 0,00 0,00 70,43 70,44 0,00
. ·r-i : .'"""° .. ~ i/C
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 24.0 (21/01/2010).
RELAÇÃO QOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
01/06/2010
09:06:42
0002/0005
858500000045 880701791003 607521050818 051580000014
EMPRESA: PLADIOM GESSOS LTDA INSCRIÇÃO: 10. 515. 800/0001-07
COMP: 05/2010 COO REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP:l,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÔME-TRABALHADÔR- --- ------- ------------------------i?i:s/rÃsúió- -- ------- ---ADMISSÃÕ-CÂT--Õcõi--ÕÃiÁ/cÕÔ- MÔVIMENTÃçAÕ-- --- -----ciõ
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-ÃiTÃrR-BREssÃN-----------------------------------iõ6~8831ô.42~4-----------------------13------------------------------------õ2522
250,00 0,00 0,00 27,50 0,00 0,00
ROSALINA TOLEDO PELISSARI 122. 76595.93-2 01/09/2009 11 01421
510,00 0,00 o,oo 56,10 0,00 0,00
l
/o;
~
·~·"02~ .:!!
~
~ . { fv ~ . . () .co
\_./ ().,,_
- >!>~'é- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- . ~ EMPRESA/TOMADOR
6.860,97 0,00 0,00 585,58 488,07 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8. 40 (30/10/2608) TABELAS 24. O (21/01/2010)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA
HORA
PÁG
01/06/2010
Ó9:06:42
0003/0005
858500000045 880701791003 607521050818 051580000014
EMPRESA: PLADIOM GESSOS LTDA
COMP: 05/2010 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
Nº DE CONTROLE: BBWGtIHVjSS0000-7
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: LdBmwnaMogf0000-0
INSCRIÇÃO: 10.515.800/0001-07
FAP: l, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO: ----------------------------------------------------------.-------·-----------------------------------------------~----~----------
LOGRADOURO: RUA ARTIBANO SUTILLE 60
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-790
BAIRRO: SAO FRANCISCO CNAE PREPONDERANTE 2330399
CNAE: 2330399
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT
01
11
13
TOTAIS:
QUANT
8
1
1
.1JY
REMUNERAÇÃO SEM 13°.
6.100,97
510,00
250,00
6.860,97
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
o,oo
0,00
BASE CÁL PREV soe
6.100,97
510,00
250,00
6.860,97
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
0,00
. "·'
g7~Jkmir~~i?d<Y$~1)/ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 153/2010
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Imóvel Suburbano - Chácara 56-D, sem
benfeitorias, contendo área de 1.452,00 m2, constante da matrícula nº
21.230, do l º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e
oitenta reais), à Pladiom Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 10.515.800/0001-07, estabelecida na Rod. PR 493,
2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a doação
solicitada se destina a que a requerente implante uma indústria de
artefatos de gesso.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de
industrialização de artefatos de gesso.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Verificando o relatório de inspeção ambiental, emitido pelo IAP, constatamos
haver a manifestação favorável à utilização da área para implantação do
processo produtivo apresentado. (doe. Anexo)
No tocante a atividade exercida pela donatária, constata-se da primeira
alteração contratual de sociedade empresaria (doe. Anexo), que a referida
empresa atua no ramo de fabricação e comércio varejista de artefatos e
produtos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso, comércio varejista
de materiais de construção e prestação de serviços correlatos."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Cumpre-nos ressaltar, que a Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, estabelece
normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais, razão pela
qual o Executivo Municipal de forma expressa, estipulou entre as
condicionantes da referida doação, em atendimento a supra mencionada
legislação municipal, que o referido imóvel será destinado exclusivamente
para o ramo de industrialização de artefatos de gesso, o que impede a
donatária a praticar o comércio de seus produtos.
Pelo exposto, recomendamos seja oficiado a pretensa donatária,
cientificando-a a respeito da destinação e utilização do imóvel objeto da
doação, bem como, da intenção da mesma em atender e cumprir tal
condicionante, uma vez que o ramo de sua atuação além de indústria,
contempla também, o comércio de produtos, inclusive, de materiais de
construção, conforme verifica-se do contrato social anexo.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, opinamos
em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, competindo
as comissões permanentes procederem as diligências de estilo.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de agosto de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 153/2010
Busca o Executivo Municipal apoio do Douto Pleníio desta Casa Legislativa
atralé; do projeto de Lei rf! 153/2010, para doar o lrrótel Suburbano - Chícara 56-D, sem
benfeitorias, contendo área de 1.452,00 m2, constante da matricula rf! 21.230, do ~ 01icio do
Registro de lrróteis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Parará, avaliado em R$ 58.080,00,á
Pladion Gessos Ltda, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob rf!
10.515.800/0001-07, estabelecida na Rodovia PR 493, 2700, KM 03, Ní:leo Bom Retiro em Pato
Branco, Estado do Parará
Justifica o Executivo Municipal em sua mensagem que a referida do$ destinase a implant$de uma industria de artefatos de gesso.
O projeto elenca condicionantesá do$, estipulando entre outras que o irrótel
objeto da do$, destina exclusivamente para o ramo de industrializ$de artefatos de gesso.
Feitas estas consider~ o referido projeto estará apto a deliber$ em plermo,
desta forma a ComisrodeJusti;ae Red$emitiu Parecer favorável a sua tramit$e aprov$.
fo parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 05 de agosto de 2010.
e:····,~.· /_ . .
PS -Presidente VALMIR TASCA-DEM -Relator
1/
ARILDE TEREZINHA BRUM LONGHl-PRB - Membro
~d,m~~#a/ci&f?tÚtY$uuwcY Estado do Paraná
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 153/2010
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 153/2010 pretende
obter autorização legislativa para doar Imóvel Suburbano - Chácara 56-D, sem
benfeitorias, contendo área de 1.452,00 m2, constante da matrícula nº 21.230, do 1 o
Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná,avaliado em R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais), à Pladiom
Gessos Ltda, pessoa Jur1s1ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
10.515.800/0001-07, estabelecida na Rod. PR 493, 2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de industrialização de
artefatos de gesso.
É muito importante para nossa cidade que sejam realizadas essas doações
de terrenos industrias assim, teremos mais geração de novos empregos,
desenvolvimento social, sustentabilidade e elevado aumento do desenvolvimento
ecônomico.
Pelo interesse riúblico e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de agosto de 2010.
:: ...
~ ;& .. '
Osmar Braun Sobrinho (PR) - Membro
-::/tt ,~'-L Vil mar accari (PDT) - Presidente - Relator
"Yv7 ~./
William Cezar POJ.l.Q.nio Machado (PMDB) - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~Jkmit-ffealdtY$Ya!tY$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 153/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, analisaram o
Projeto de Lei nº 153/2010, para o qual o Executivo Municipal, busca obter
apoio desta Casa de Leis para doar Imóvel Suburbano - Chácara 56-D, sem
benfeitorias, contendo área de 1.452,00 m2, constante da matrícula nº
21.230, do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e
oitenta reais), à Pladiom Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 10.515.800/0001-07, estabelecida na Rod. PR 493,
2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Origina o Executivo Municipal que o imóvel, objeto da doação,
destina-se à implantação de uma indústria de artefatos de gesso.
Observamos junto ao contrato social que o ramo de sua atuação além
de indústria, contempla também, o comércio de produtos, inclusive, de
materiais de construção. Contudo, este projeto contempla apenas o ramo de
industrialização de artefatos de gesso. Atendendo as condicionantes, esta
matéria encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juíz
Pato Branco, 16 de agosto de 2010.
Guilherme Sebastião Silve ·o-~ - Pr
Mari ~nita Guerra Machado - DEM
Bertani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo Sr.
Laurindo Cesa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Políticas
Públicas, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e Willian Cezar
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando oficiar a empresa
donatária Pladiom Gessos Ltda sobre suas atividades de fato, pois a empresa
em sua primeira alteração contratual atua no ramo de fabricação e comércio
varejista de artefatos e produtos de concreto, fibrocimento e gesso, comércio
varejista de materiais de construção e prestação de serviços correlatos.
Ressaltando que a Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, estabelece
normas para doação de imóveis públicos a atividades industriais, razão pela qual
o Executivo Municipal de forma expressa, estipulou entre as condicionantes da
referida doação, em atendimento a supra mencionada legislação municipal, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de industrialização de
artefatos de gesso, o quef\i_mpede a donatária a praticar o comércio de seus
produtos. ~~ d!J l.lli. 'l->-.2- JG3l2o..!O
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 23 de agosto de 201 O.
EMBRANOO
Osmar Braun Sobrinho
Vereador - PR
// ..• ·"'~~/~
//~/~;~.··./~ (__/ '
Vilmar Maccari
Vereador - PDT
·~
W~e_zar Pollonio Machado
Vereador - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 106/201 O/AAL
Senhor Presidente,
Pato Branco, 31 de agosto de 2010.
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores as respostas relativas aos
requerimentos contidos no seguinte oficio:
Oficio nº 367/2010:
Do vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando que através do departamento
competente, seja feita a colocação de placas com o nome das ruas, no Conjunto Habitacional Monte
Eurebe, Bairro Alvorada, informamos que seguem em anexo, as considerações do Depatran.
1 bo vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando que através do departamento
competente, seja disponibilizado atendimento de fisi,oterapia para o Senhor José Correia, 74 anos,
residente na Rua dos Canários, 426 - Bairro Planalto, informamos que seguem em anexo as
considerações da Secretaria Municipal de Saúde. ;
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB solicitando enviar a esta Casa
de Leis cópia dos Editais de concursos realizados nos últimos dois anos, informamos que seguem em
anexo.
i Qo vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB solicitando que através do
departamento 'êompetente, informe esta Casa de Leis quantos estabelecimentos comerciais foram
vistoriados ou fiscalizados, conforme estabelece a Lei nº 3.274, de 19 de novembro de 2009, informamos
que seguem em anexo as considerações da Vigilância Sanitária.
Dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB,
membros da Comissão de Pollticas Públicas solicitando informar esta Casa de Leis com relação as
atividades desenvolvidas pela Empresa Pladiom Gessos Ltda., informamos que o pedido foi
encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, afim de que o solicit~do
seja providenciado. ·
·Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Arilde Brum Longhi - PRB, Valmir Tasca -
DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do
Termo de Permissão de Uso Oneroso firmado entre a empresa A.M. Baggio Flach e Cia Ltda. ME e o
municlpio de Pato Branco, informamos que segue em anexo. Chs. o, OIY"'>.'..© ~ ,,w; 'f"'fl»
ru '°"' ')'\~ /S:}jP,010.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
CARLIN
Assesso
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
~ekítuia ç//!(unícífia[ cÍt: Pato !Bianca
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 112/201 O/AAL
Senhor Presidente,
'~ Pato Branco, 05 de outubro de 2010)~
~-
r'...l
o
~ ~· i
~
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores resposta relativa
a requerimento contido no seguinte ofício:
Ofício nº 367/2010:
Dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Willian Cezar Pollonio
Machado - PMDB, membros da Comissão de Políticas Públicas solicitando informar
esta Casa de Leis com relação as atividades desenvolvidas pela Empresa Pladiom
Gessos Ltda., informamos que segue em anexo.
Respeitosamente,
CARLINHO NNT'ONIJ1'0
Assessor de M<tl~~
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
o .... ,... .... .;
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
MEMORANDO Nº 197/10 Pato Branco, 30 de setembro de 2010.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Carlinhos Polazzo - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Resposta para Câmara de vereadores.
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar resposta para
a Câmara de Vereadores sobre justificativa de ramo de atividade da empresa
Pladiom Gessos Ltda. A empresa está inscrita no CNPJ sob nº
10.515.800/0001-07, e de acordo com o CICAD e o Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica consta no código e descrição da atividade econômica principal
23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes. A atividade principal é
a fabricação de artefatos ou seja a industrialização de artefatos, conforme
documentação anexa.
retaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
A
PREFEITURAMUNICIPAL DE
PATO BRANCO-PARANÁ
REF, PROJETO DE LEI
153/2010
1
. 1
P"'B=oo, 27 00 smmbro ~1010.
1
Segundo a câmara municipal de Pato Branco, a em resa
PLADION GESSOS LIDA, inscrita no CNPJ sob n º 10.515.800/0001-07, nã se
enquadra a Legislação para obter o beneficio do terreno para edificação de sua sede ela
justificativa de possuir em seu ramo de atividade, mesmo que seja como sd da
atividade o ramo de comércio, o que justificamos abaixo.
A empresa atua no ramo de transformação ou seja ad uire
a matéria prima (gesso, cimento, areia, cal, etc ... ) e as transforma em materiais ara
construção, como placas de gesso para forros divisória em gesso etc ..
Perante a Receita Estadual ela tem que ter o ramo ta~1 ém
de comércio de material de construção, pois este produto após transformado passa r ter
esta denominação. ·
A empresa não concorre diretamente com o co113ercio
varejista, pois atende apenas obras ou construtoras, seria para melhor compree der
como uma fabrica de móveis, metalúrgica ou móveis tubulares que transforn\a a
matéria prima, e jã foram atendidas na solicitação do terreno e jã estão ger do
empregos e desenvolvendo sua parte social. .
Consta no CNPJ da Empresa junto a Receita Federa~ no
CICAD junto a Receita Estadual a atividade de Fabricação de Artefatos e Produto de
Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e Materiais Semélhantes, a atividatl de
comércio é na verdade a segunda atividade da empre~a, conforme comprovamos
documentos dos respectivos órgãos em anexo.
Desta forma achamos que esclarecemos as duvida de
nossos dignos vereadores e achamos que como tantas• outras empresas jã benefi~i das
nós também nos enquadramos a Legislação municipal' no que diz respeito a doa~ã' de
terrenos.
Atenciosain nte
Pladión Gesso~·,\ tda
Rosalina T,0ledo Pei.i11ari
Sócia Administta iva
'
•
- . ESTADODOPARANÁ
Secretaria de Estado da Fazenda
•
Coordenação da Receita do Estado
Cadastro de Contribuintes do ICMS
CICAD
Comprovante de Inscrição Cadastral • CICAD -
Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Inicio dasi'J tividades
90463577-41 10.515.800/000'1-07 12/~1 08 -- -- - - -- -- - --- ~ " ~·~- -- - - --,.- -- - -
Empresa I Estabell!cimento
Nome Empresarial PLADIOM GESSOS L TOA - ' 1
' Titulo do Estabelecimento PLAMOLDI
Endereço do Estabelecimento ROO PR 493 KM 03, 2700 • NUCLEO BOM RETIRO· CEP 85501~170
FONE_: (46) 3225-3640
l Municlplo de Instalação PATO BRANCO· PR, DESDE 1212008 1
-
Qualificação 1
Situação Atual ATIVO· SIMPLES NACIONAL'/ SIMPLES NACIONAL· PRAZO NiO APLICAVEL,
DESDE 1212008
Natureza Jurldica 206-2 ·SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA ~ Atividade Econômica Principal do 2330-3/99 • FABRICACAO•DE PUl"~O,S-(ARTEF!ITO,S E_ PROD~ S DE
Estabelecimento CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIM NTIJ,-GESSb:EiMATÉRIAI _ EMELHANTES
! Atividade(s) Econõmlca(s) 4744-0/05 • COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO
Secundéria(s) do Estabelecimento ESPECIFICADOS, ANTERIORMENTE
Quadro Societârio
'
Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial ! ar,alificação '
CPF 060.637.088-98 ROSALINA TOLEDO PELISSARI SÓCIO-! DMINISTRADOR ,
CPF 631.908.939-34 VALDICIR DOS SANTOS SÓCIO
i Estaio 60 Paraná
Este CICAD tem validade até 21/10/2010. ; secretaria d ' EStado da Fazerida
Çoordenação\da Receita do Estado
'
CAD/ICMS N•\it 463577-41
'
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Emitldd Eletronlcam4nt via AR.Internet
Internet www.fazenda.pr.gov.br 21/09/201? 1:07:52
• Dados transmj~d '5 de forma segura
. Tecnoog a CELEPAR
1,
(
Comprovante de Inscrição e de Situação Càdastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, provid~r
RFB a sua atuàlização cadastral.
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
1 NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! DATADEABERTU~ 10.515.800/0001-07 CADASTRAL 0111212008 MATRIZ
1 NOME EMPRESARIAL
: t'LAl),IOiWGESSOS LTDA
1 TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
PLAMO~DI
1 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL . . . . . . ,
23.30~3-99 - Fàbi'icação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrotlmento, gesso !e mat9ria1$i
semelhantes ·
1 cuulGO E_ DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARiAS
Não lnfõrmada
\ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-t - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
\ LOGRADOURO
: ROO PR493 KM 03 11 NUMERO 2700 1 ' COMPLEMENTO
1 CEP
: 85.501-970 1
1 BAIRRO/DISTRITO
: NUCLEO BOM RETIRO 1
1 MUNJciPIO
PATO BRANCO 1
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
1 1 DATA DA. SITUAÇÃO CA[)A
01/12/2008 i
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 SITUAÇÃO ESPECIAL
••••••••
1 1 DATA DA SITUAÇÃO ESPE
**•***** !
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 21/9/2010às11:05:34 (data e hora de Brasilia).
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, çJj_
Atualize sua página
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PREfE-tTltl.A MllNl€lPAl 9E PAr~'SRANtO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DlVISÃO DE VIGILÃNc:!ASANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com·a Lei ri• 1341/94 de 07 de deZembro de 1994, alte,;,da pela Lei n• 1483/96 de 23 de agosto de 1996 e
Decreto.Municipal n• 3449/98 de i2 de junho de.1998, concede a presenté
,
LICENÇA SANITARIA
-------··------------··-·-------···---··.
~O SOCIAL: PLADIOM GESSOS L TOA . EXERCÍCIO: 2009
J: 10.515.800/0001-07 ÁREA CONSTRUIDA: 375 m2
~REÇO: RUA RODOV. PR 493 2700 KM 03
RO: SAO FRANCISCO
3 DE ATIVIDADE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO e PRESTACAO
J DE RISCO: RISCO 5
>QNSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSEL-HO: / /
1 DE VISTORIA: 29/09/2009
1 DE VENCIMENTO: 30/1.0/2009
Nº DE LICENÇA:
Rodrigo Bert<
Médico Ve!erinár· . CRMV 373r.
1365
COORD, DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visível ao púbUco {Código Sanitário Estadual)
Divisão de Vieilância Sanitária - Rua Olavo Bilac. 377 - Bairro Bortnt - Fnn" :iq01-17fil!
· Pato·
.:Branco;
: PREFEiTURA MUNICIPAL
.,
LJNossa Terra .
·PREFEITURA MU.NICIPAL D-E: PATO B
ALVARÁ DE LICENÇA
.RA:
DOCALIZAC E
JMÍ:I O SOCIAL:
BLÍu>IOM GESSOS LTDA
ROD PR 493 2700 KM 03
"IDADE: Ind de Artefatos de Gesso
Com e Colocação de Forros de Gesso
ÁREA ÚTIL:
10.515.800/0001-07 375,00
PROCESSO N':
002 2009
ATA E~PEDIÇÃO: CADASTRO CONTRIBUINTE:
13/01/2009 26452 o
>PRESENTE : ~ r1StVEL DE F
\
1
EM LOC~L
. '
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'
PLADIOM GESSOS LTl>A
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular MARIA APARECIDA DOS
SANTOS A VILA MACIEL, brasileira, casada com com nhão
parcial de bens Empresária, residente e domiciliado em Pato ranco
Pr. a Rua Pioneiro José Catusso nº 180 Bairro Morro da Crµ , CEP
85.506-550, portadora da Carteira de identidade civil R n °
5.341.157-6 SSP PR. e CPF sob n º 020.958.709-13 e AG NOR
FARIAS, brasileiro, casado com comunhão universal de bens,
Empresário, residente e domiciliad(J em Pato Branco Pr. a Rua Dos
Pardais n ° 28 Bairro Planalto CE~ 85.209-210 portador da C~rteira de Identidade Civil RG n.0 1.193.622 SSP PR e CPF sob n °
193.131.449-72, tem entre.sijusto e contratado a constituição db uma
sociedade limitada que se regeiiá pelas cláusulas e con ições
seguintes: e, nas omissões, pela legislação especifica que dis iplina
essa forma societária.
Cláusula 1º - A sbc\edade girará sob o nome empresarial de PLADIOM GESSOS L DA.
Cláusula 2° - A spcled1de terá\sua sede e foro na cidade ~e Pato Branco, estado do: rraná,
na Rua Artibano Su ili n ° 60 Bairro São Francisco CEP 85.504~ 790 podendo està!Jelecer
filia~s o.u sucursals em qualqubr ponto do território nacional obedecendo às dispo ições
legais vigentes. : ~
:
Cláusula 3° - d <\>bj to da sociedade será a exploração por conta própria do ramo
Cimento, Fibroci~ nt, e Gesso. ·
Cláusula 4º - O capit~ social é de R$ - 10.000,00 (dez Mil Reais) divididos em 0.000
(Dez Mil) quotas, nd va)or de R$ - 1,00 (Hum Real) cada uma ficando assim distribuí as:
( Nome . . Quotas Capital R$
f"'· Maria Aparecida Dos S~ntos Ávila Maciel 5.000 5.000,00
Agenor Farias 5.000 5~000,00
Total 10.000 10.000,00 . j
Parágrafo único: As quotas subscritas são integralizadas neste ato em moeda corrent
1
do
pais.
Cláusula 5º -1:- re~p~nsa. bilida~e de ca?a s?cio é res'.rita ao .valor de suas quotas, ma~ todos
respondem sohdarlarr~te péla mtegrahzaçao do capital social. l i
Cláusula 6º - O priazr de duraçãô da sociedade é por tempo indeterminado iniciando
1
se em
01/12/2008. 1 ! . .1..--~
:
\
1
\
PROJETO DE LEI Nº 153/2010
Autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel
Suburbano Chácara 56-D, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
1.452,00m2 (mil, quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados), constante da matrícula nº
21.230 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
58.080,00 (cinqüenta e oito mil e oitenta reais), a PLADIOM GESSOS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.515.800/0001-07, situada na Rod. PR 493,
2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de
artefatos de gesso;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 280512, de 7 de junho de 2010, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br
':PREFEÍI'URA MuNICIPi\fDi_'PXTo'BRÁN(:ô~1 ÊSÍ'ÁÍ)õ í)Õ"P~~A'::
?ÂÜÍmkã- d&a~o d~::;v~-~~i~~~~~~~?:,~~J'!~[~;;-~ ;~:!! ~:::-:;~_~); A Gâtiilia MUnicipal de Pato Srancu. Estado do Paraná, aprovou e e\í;-PtJf~itó if{q;jci_ -pãr,Sâiit:'íihD·à-Següüitetei:' ____ ------'.··--·----- -------- -_"' ___ . -------~- ------- _____ , ____________ -·- ---
'Ait: T.;'_"fri'àl.P:EieCtitivõMüÍÜCJjililãtifc;rl~a_o-àyro_cooer a·aoâ{ãô"âó" !ÍÍlóVél Sliblif..
bano-'éhácata·-~~-D'. sem"-b~h!el~riM';-~ ?ilátfe!d~ -i'ato_._Branccí, contendo a área:
de I.452~óotii2 (iilítri1li1; ~úàftoilitt~\ti"iiriqüéiità'é'doiS-ffiétrbS iJ_u-á~); êonsun-.
--·re- da;níáfücúfa; ri" iit.30:40 '1 ;,;-offao de--Rêgi~lfó Get.U êle'IinóVêts' arcómardt--de
·-:l'áfo'Biímcli-,-â~ó'eii}'~'~:<iSO;lffi <§ilüêfitii e_ óifrtm11·:e 'oítêiítà'.fehlsf· a PLA- : _DI9M_ÇE§S_(JS L,Í'Dk-, ·p~oa j~rídí~ ~e:dír~ito_ ~ri_vado._in_sétlti fuj ~J!MF S<)b"n" i o.s 1s'.:soo1(J()_o_1_-ô?>Sita -n_:i_ROI'fPir4,93;27iio,'Jai tn;_ NÓdêô-tJorh Refu{;;'iies~ ci-
'a~d_e 4e-~-~tWd:i;:~tad~-d~ Pilimf _ _-' :' l_~ _· /:::-:· ' ___ ', -_':_-_- .:_-___ -. -_ ,_ ·- -',- - '. ,_- · '--:' ·
Aft: Í
0
A doaÇão: de-_~u:-~ frák_O ~CápUrf~a'.-2o_ndi~!?itad~-aO.se~i~t~: _ _ .- : _ ._ :-_-
I - inali~na_bilid<idé·pélo piáZo 'de Iô-(dez) áiioS: i:On,hído_s ,a _pàrtfr·d~ efetiVô'Ífl_ído-(l:ls
atividades industriais da donatária; .- , -' _ -_ __ _ _ _ , ' · · · ' · · · ·
II - destJnaçã.o_ do imóvel eX(Jii"síWti-é,1;itf, P_a'rií)J-,.fumo de industtlá!iuçã-ó de artefa- tos de gesso;· _ - ·_ '· . ·
IH - --~d() da_~li1:açã() no ·P!lttº _má:<jmõ_\ie._~O _foov:enta).diaS _có_niados d_a _publica-
_ção_1estí te(e iníciÓ ,d_as}tivi~des-induSfyiais Propostas nó pedido, _()bfeto d()_ protoc_()-
_lo_flº 280512, de 07_de_)Úriho de 201_~~ d3. Prefe_itura_ Munidpal, na fórma nek_contida;
I_V -: ~ut(l_(ga_ da escr_itur~póh~ca_ de _do~o soment_e após o efetivo ÍllÍcio das-atividades
industriais p_ropost_as, $e0do- gué aS" despesas _com escrituração e_ registro da' doação se- rão_suportadaS pela êin_presa donatária;
V; «V<:igação"da doação ·com peroa integral das benfeitofias que edificar sobre o imóvel objeto da doaÇão, em benefício do doador, em caso de de:x_umprimento de qual- -
quer das condições estabdecidas nesta ~ie,náZ:ei n~ 1.207, d'e_ 03 de maio de 199$, com
as alte~çl?u dadas pela Lei_n~ 1.260, de.-18 de novembro de 1993.
Art. 3" Esta Lei entra eni vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bi-an<:o, 20 de outubro de.2010.
ROBERTO VIGANó
-Puféi.~o Municipal
PROJETO DE LEI Nº 153/2010
MENSAGEM Nº: 120/201 O
RECEBIDA EM: 13 de julho de 201 O
Nº DO PROJETO: 153/201 O
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda.
(Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de artefatos de gesso. Pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.515.800/0001-07, situada na Rod. PR 493,
2700, KM 03, Núcleo Bom Retiro, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Imóvel Suburbano
Chácara 56-D, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 1.452,00m2
constante da matrícula nº 21.230 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 58.080,00)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de julho de 201 O
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 4 de agosto de 2010
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 10 de agosto de 2010
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 12 de agosto de 2010
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de outubro de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, Valmir Tasca -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de outubro de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, Valmir Tasca -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de outubro de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 450/2010
Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5012, do dia 23 de outubro de 2010.
RuaArarigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br