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materia nº 1363/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1363 / 2020
Date 2020-07-22
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-07-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, através do Ofício nº 371/2020-DL.
2020-07-22 Aprovado — Aprovado.
2020-07-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-22T13:58:13.833800-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 215012020 
Data: 2210712020 - Horário: 09:00 
Leglslatlvo - REQ 136312020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1363/2020 
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, 
na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson 
Carlos Michelin, que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de 
autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o 
Processo Simplificado Integrado de Licenciamento 
Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização 
fundiária. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal, Senhor Emerson Carlos 
Michelin, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 
64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo 
Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de 
regularização fundiária. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto 
de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os 
demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o 
parecer. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de julho de 2020. 
~dJ'-LQ') l& -V . o.. 
Rodrigo J8sé Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná [!]_~ ·~ ,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1534 ~~: J 
~http://www.patobran co. pr g.br/ vere adorrodrigo@pato branco.pr.leg.br [!]-.; ' ... . 

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