materia nº 177/2010

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 141/2010 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem 
autorização legislativa para propor abertura de Credito Adicional Especial, no valor 
de R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que tem como objeto atender os 
Convênios: 
- Transporte Escolar; 
- Implantação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica 
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto 
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o 
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 9 de setembro de 2010. 
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Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
<;P"lE(t:itU"la c/111_unícíf2al dt: <;_7-) ato !B"lanco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº l::t=H20J.o 
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.445.851,45 (um 
milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 201 O, 
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita 
oriunda de Convênio, de Alienação de Bens Imóveis e de Aplicações Financeiras no valor de R$ 
1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e 
quarenta e cinco centavos) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.096 - Manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adequação de velculos 
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO............................................. 31111 R$ 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... 31111 R$ 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... 31123 R$ 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA..... 31111 R$ 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
1030100431.081 - Desapropriação de Terreno p/Construção de 
Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 
4.5.90.61.00 -AQUISICAO DE IMÓVEIS............................................... 1501 R$ 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e 
Tecnológicas 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ . 
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA .... . 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... . 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério 
Municipal 
4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE !MOVEIS .............................................. . 
31816 R$ 
31816 R$ 
31816 R$ 
31816 R$ 
Fonte 
1501 R$ 
11.000,00 
7.851,45 
90.000,00 
2.000,00 
450.000,00 
12.971,00 
203.927,49 
93.101.51 
200.000,00 
375.000,00 
Art. 2° Para cobertura do Cré~Adicional Especial a ser aberto em decorrência da 
autorização constante desta Lei, serão utilizad s r ursos de excesso de arrecadação de Convênio, de 
Alienação de Bens Imóveis e de Aplicações Fi n iras não previsto na Lei Orçamentária do Exercício 
" de 20'0, oo '""'d• R$ 1A45.8'1,45 '."m C""'ra""' ''""""''li mil "'"""'""" ' • 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pa~o Branco - Paraná 
ASSESRi RIA JURIOICA: 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme o previsto no inciso li do§ 1º do Art. 43 da 
Lei Federal 4320/64 de 17-03-64 
DESCRIÇÃO 
Excesso Arrec. - Apl. Transporte Escolar 
Excesso Arrec. - Conv. Transporte Escolar 6 
Excesso Arrec. - Conv. Transferência Transporte 
Escolar 
Categoria 
Econômica 
1325.01.05.02.02 
1762.02.10.00.00 
1721.35.99.01 
Fonte 
31111 R$ 
31111 R$ 
31123 R$ 
Excesso Arrec. - Apl. lmpl. da lncubaoora de 1325.01.99.44.00 31816 R$ 
Empres.de Base 
Excesso Arrec. - Conv. Implantação da Incubadora 1761.99.02.00.00 31816 R$ 
de Empresas de Base Tecnológica 
Excesso Arrec. - Conv. Implantação da Incubadora 2471.99.99.05.00 31816 R$ 
de Empresas de Base Tecnológica 
ExcessoArrec-Alienação de Imóveis Urbanos 2225.00.00.00.00 1501 R$ 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação. 
/Í~llt!P /Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco 
1.000,00 
19.851,45-C;yJ-· 
90.ooo,oo .ce 
10.000,00 
300.000,00 -1 
200.000,00 
825.000,00 
1.445.851,45 
Paraná 
r&7~~~~~@~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177 /2010 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 177 /2010 obter 
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 
Pato Branco no valor total de R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e 
cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento do Município, 
para o exercício financeiro de 2010, dentro das Secretarias Municipais de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Meio 
Ambiente, com objetivo de atender os convênios firmados, abaixo relacionados, nas 
31111, 31123, 1501 e 31816. Os quais serão utilizados para, manutenção das atividades 
do Transporte Escolar, Desapropriação de Terreno para Construção de Unidade de Saúde 
no Bairro Pinheirinho, Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas e 
Implantação e Manutenção do cemitério Municipal. 
• Convênio Ampliação Transporte Escolar 
• Convênio Transporte Escolar (Estadual) 
• Convênio Transferência Transporte Escolar (Federal) 
• Convênio Ampliação Implantação da Incubadora de Empresa de Base 
• Convênio Implantação da Incubadora de Empresa de Base Tecnológica 
(Federal) 
• Convênio Implantação da Incubadora de Empresa de Base Tecnológica 
(Federal) 
• Alienação de Imóveis Urbanos. (Ref. Pregão e Leilão) 
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°. 4320/64, 
que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam: 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não 
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto .executivo." 
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua 
abertura é: 
Rua Ararigbóia, 491 
•!+ a prévia autorização legislativa e 
•:• a indicação de recursos. 
Fone: (46) 3224-2243 65505-030 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
~âmauv~dffe§J~$~ Estado do Paraná 
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de excesso de 
arrecadação, relativos aos Convênios, fontes 31111,31123,31816 e 1501, não previsto na 
Lei Orçamentária para o exercício de 2010, com base no que disciplina o art.43, § 1º, 
inciso II,§ 30 e§ 40 da Lei 4320/64 que assim se reporta: 
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida 
de exposição justificativa. 
§ l 0 • Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
II - os provenientes de excesso de arrecadação. 
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o 
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação 
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. 
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso 
de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários 
abertos no exercício." 
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim como Art. 
167 da Constituição Federal que assim disciplina: 
"Art.167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;" 
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com legislação 
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu 
tramite normal. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 14 de setembro de 2010. 
rei Regina Zanoelo 
ASSE SORA CONTÁBIL 
CO-C -PR Nº 027.823/0-3 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177 /2010 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se 
para emitir parecer ao projeto de lei n• 177/2010, para o qual o Executivo 
Municipal, busca abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Verificando a documentação do projeto enviado pelo Executivo 
Municipal constatou-se nas leis nº 4320/64, que trata dos Créditos Adicionais 
Especiais, para atender os convênios firmados, os quais serão utilizados para, 
manutenção das atividades do Transporte Escolar, Desapropriação de Terreno 
para Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho, Implantar 
Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas e Implantação e 
Manutenção do cemitério Municipal. 
Considerando que o mesmo encontra-se amparado legalmente, 
bem como, sua finalidade é de extrema razoabilidade, na medida em que se 
busca Crédito Adicional Especial para atender os convênios, emitimos 
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do presente projeto. 
~ o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 23 de ro de 201 o. 
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Guilherme Se a~ilve ·o - PMDB - Presidente 
Mari 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paranã 
e--mall: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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PROJETO DE LEI Nº 177/2010 
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.445.851,45 (um 
milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exerclcio de 2010, destinados 
ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita oriunda de 
/- Convênio, de Alienação de Bens Imóveis e de Aplicações Financeiras no valor de R$ 1.445.851,45 (um 
milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco 
centavos), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0039.2.096 - Manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adequação de veicules 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ . 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ . 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
1030100431.081 - Desapropriação de Terreno p/Construção de 
Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. . 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriais e 
Tecnológicas 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ . 
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA. ................................... . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ... . 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... . 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério 
Municipal 
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. . 
Fonte 
31111 
31111 
31123 
31111 
Fonte 
1501 
Fonte 
31816 
31816 
31816 
31816 
Fonte 
1501 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
11.000,00 
7.851,45 
90.000,00 
2.000,00 
450.000,00 
12.971,00 
203.927,49 
93.101.51 
200.000,00 
375.000,00 
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da 
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de Convênio, de 
Alienação de Bens Imóveis e de Aplicações Financeiras não previsto na Lei Orçamentária do Exerclcio 
de 201 O, no valor de R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. j. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná tt￾site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~~~~$~ Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO 
Excesso Arrec. -Apl. Transporte Escolar 
Excesso Arrec. - Conv. Transporte Escolar 
Excesso Arrec. - Conv. Transferência Transporte 
Escolar 
Categoria 
Econômica 
1325.01.05.02.02 
1762.02.10.00.00 
1721.35.99.01 
Fonte 
31111 R$ 
31111 R$ 
31123 R$ 
Excesso Arrec. - Apl. lmpl. da Incubadora de 1325.01.99.44.00 31816 R$ 
Empres.de Base 
Excesso Arrec. - Conv. Implantação da Incubadora 1761.99.02.00.00 31816 R$ 
de Empresas de Base Tecnológica 
Excesso Arrec. - Conv. Implantação da Incubadora 2471.99.99.05.00 31816 R$ 
de Empresas de Base Tecnológica 
Excesso Arrec -Alienação de Imóveis Urbanos 2225.00.00.00.00 1501 R$ 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
1.000,00 
19.851,45 
90.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
825.000,00 
1.445.851,45 
Paraná 
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Visto 
O DO SU00FS1E 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 2 E 3 DE OUTUBRO DE 20101 ANO XX.V 1Nº49961 EDIÇÃO REGIONAL 
- ·PREFErTURAMUNICIPALDE PA 
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·':' v ~ '-' _. _ . -- . , __ .. quarenta e aneo mi .:-oitoéentos e en\qOéJlia e lltÍl 
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_,-_:,;.:o~.::. >,;< A·.Ctmara':Mún!Clpàl iff_Pâf<i Bi8Í'ico,-.Estadó ''élo :pan.na~caproVou·e··aU,· 
,prefeito Munk:lpal, sanciono a seguinte Lei: . : _ Art. 1º Flea aulol'izado o Exeeuti\ió Municipal a abrir Cré<frto AdicÍonal Espeeiàl 
'no Orçamento _Geral do Múniclpio de Palo Branço - Estado do Panmâ, pará o Exercido de 
20.10, destinados ào wporte_ da_ despesa __ ~-~ r,e.alizada co111, recurso do excesso de 
arrecadação de'reoeita oóuooa:·<fé·Cónvênlo/dé-Ar.Gnàção·de'·Sàiis lmóvejg e'de 'Aplicaçõe$ 
Financeiras no valor de R$1.445.851,45 {um milbão, qllS!rocenlo$·e quarenta e cinco míl, 
.~~ro;::ge~o;~Jllª~'-~~-!--t!,,~:--~~~~~-~-"~e-~~~-,~~)~,'-'-_: 
07.00-_SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESF'.QRTE J: i).zER Fonte ".>.!._-!'.; • =-c.1 • 
07.02-0EPARTAMENTO AOMlNISTAATfVQ'----/;.~_-'._ ·_ -/:;:: .. ·",:. "'.>':<i 
12.361.0039.2.091;> _ ~-- ... --Mànute~o -·~: atiVidàd~s'_,_-do. TraijSpaite,:,. ' , ,:, -;-. ;:;t<> . 
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08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE' 
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
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~~~~1~~~--~~°::~:'~nh~- Terreno p/Corisliliçãó de 
4.5.90.61.00-AQUISICAO DE IMÓVEIS ...... .. 
10.00 - SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO 
10.03°- DEP~AMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
19.571.0027.2.060 - Implantar Programa de Incubadoras Industriai$ e 
Tecnológicas · . -
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO.:., ' 
3.3.90.35.oo--sERVIÇOS OE CONSULTORIA.:. .. ..... 
3.3.90.39.00- l)UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURl_DICA ... 
4.4.90.52.00 • EQUIPAMÍ:NTOS E MATERIAL ,PERMANENTE .... 
12.00 --SECREiARIÀ 0MÚNICIPAL De MEIO AMBIENTE 
·12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0033.1.1)35 -- Implantação e Manutençai:i do Cemitério' Municipal - -
1501 R$ 450.000,00 
Fonte 
31816 R$ 12.971,00 
31816 R$ 203.927,49 
31816 R$ 93.101.51 
31816 R$ 200.000.00 
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4.5.90.61.00-AQUISICAO DE IMOVEIS ........ ,, .................................. ,. 1501 R$ 375.000,00 Art.- -'Z' Para cobertura- do Crédito Adicional -Especial ·a- ser -aberto- ern 
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arrecadação de Convénio. de_ Al_íenaçtlo _de_ Bens (móveis. e _de Apl~S 'Fíniméeirils não -
previsto na Lei Oryamentãria _do Exercl_cío,_de:;201°0; no ~alÓr dfi R$ 1.445.851:45 {um milhão. quatrocentos e quarenta __ e __ çjitco_mif.- oitóce~·e,e1nq1Hnta;e __ wn-(ellis __ e.(!uarenta e cinco 
c:entavos), confomle o_prel/iSto no inciso n do §'_tºdo-Art. 43 da Lei Fedérãl 4320/64 de 17-03- 64 - ,_ ---- ,,_, .... ;--·-----·- ·;~,;.-
-. -~~Sc-~-í~? ---:·_~-~. __ ,_. -~~~;-.< :'-Fõ~~-7-::,·; .,.-~' 
Exees'soAfreé .. -. -Ap1. TttlftS~ escorar~ 1_325:01,05.02~02 :,31.\11.)tf . __ .iOOO:oo' ExcessóArre<:.-Coriv. TransporleEscolai 1762.02.10.00.00 '3f1_1f:.~:· 19-851'45 Excesso --Arree._ - Conv. Transferência-1721_)5.9§.01 ·31123~Rt -·-oo:oo0:00'-.'.'··--
~k~Api;;1mpi/dá'1n&tbad0rà:Ot;-:;:1325:0~·.99_44_00 ;'.~i;~~~-:;~s--:- :'.à·~~::~:~/·· - E~pr&s _dé _a;.~_'-<:>:.:'. '/':.-1>;:.,_-_ ::,_-._.-:-,,: ·: :·,>.:_:..-, i_>::-:-,::·::';>"-'_-;-_ _._;:;(;·_<:\-;""X< ·':Y~ ;:>r::.:.>_:_, ,_,_.,; Exce~ Ari-ec'. · --.:: eonv: '1mplanià_ç11_0,;fla-176'1:~9.o2._~.~0:0~;:·3·1816.; Rs·.~ );]300'.poo;OO 
~r:,i:i:: de :E~presás de _-. .-~~ __ "::''~_{:·,--::-'.:L~~i;~f--~'.::~':';~:':.:,,·,,_, :· ! -.- ; 
Excesso __ Arreç. - _ CQfw. _Implantação dQ 2471.~,9;9,95:0,o :·;31816 Jl$: ,;, ;,~_.hoo;ÓO Incubadora de Emprasas ,i:le Base '<'i.l'X ·,.:.:- , . ._.-·,- Tec:nol6gi6a '.~<"'- "'' '.-\r---· '"«'-., · ... ;_-· ; .; 
Excesso ;Arrec -: '.Alienação de i Imóveis· 222s:oo:oo:oo.oo::: ';0
1so1---;R$'-'' __ :_-,úns.000.ÔO Urbanos · - ,,_ - · '''<·;v:;,-,,,- ;.-:r::..'.-'-',~=:-:·::.:i·"·';_« __ ,,-, 
'· }: :-~il Jr:É~ ·Ler-entra~·eri:_~f-~,{~,~?~i6~#:J~~:-:;'.:·:::;_.~l'~ ·F· ,# Gabinete do Prefeito Municipafi:IÊVPát~feriíi#(30 '(hfütémbiéh:ki'2o10: ROBERTO-VIGANÓ"''~"- ,,,._., 
Pref&ij?-~~r:i!cill!ll ·-" 
·01.0o- SécRET.MúN.EDÚCAÇAO,cú~EsPritir_E_ e· ifZER.-6:e 
07.02~ DEPARlAMENTO.ADMINISl:RAT1V9 ____ , ·e,--. - ,-., ,--> , __ .,;'.,'" > 
~t~~~=~-~~-:~àdeíJ"'-~_-fTf:!~-
3._3.90,30.00_'f;_M,.OITERIAl [)E,CONS_1}MO ... ,,.; ....... '. .. "'.';.,,,.,;.;, .. ,, .. ,, ;,. -, 3_1111 
3.3.9o.33.00: PÂSSÀGENS E DESPESAS COM LOCôMOÇ}.O .. _. ·.· ..:.:.·_,- -. 3
3
.11
1
1
)
2
1 3.3.90.33.00;. PASSAGENS E DESPESAS COM 3 tocOMOÇAo:.-. 3.3;.90,39.ÓO ~ C>Uffl,OS' SERVI~ DE TE~~EIROS-P.J\JR1D1CA..... 31111 
08.00 _-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAQDE Fonte 
08.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
~~1:c~R;==n-:_-Te~no -~---de 4.5.90.61.00'-AQUISICAO DE IMÓVEÍS:.' .' . .-:.-.:! .. :. -: 1501 R$ 
10.oii- sedRET.MUN.DE DESÉNv.f:CoN.É"le:cN0L001co 
10.03 ·DEPARTAMENTO DE. INDúsJRIA_E_TEC_NQLOGIA~. ___ --. 
19.571.0027.2.060- Implantar Pri>Qi:arriâ'de lrttubádoi'as'1ndüstriais'e · Tecnológicas· . . 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ... 3.3.90.35.00 • SERVIÇPS DE_,CON_SULTORIA • .-.;_ .. .,_ ...... ~ ........ :,-.... : .... . 
'3.3.90.3"9.00 - OUTROS SERVIÇOS_ DE TERCEIROS'.P.JU~lDlCA. .. .. 
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL' PERMANENTE ... 
12.oô---SEd~ETAi{IAMuN1ciPAL be-ME1p'ÀMs1Éi:frE . 
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0Í>33.1.035' -_.--=1mp1antaçao -e C-.MailutençãÓ ·-â<i Ceniifério 
31816 R$ 
-31818 R$ 
.31816 R$ 
31816 R$ 
Forno 
'-~;:~:: ,, 90.000,bO 
-2.000.00 
450.000,00 
12.971,00 
203.!f.!i',49 
- 93.101.51 
200.000,00 
~~:.~:oo-Ai:lUlSICAÚOE.IMÔ~JS ..... ". ...... : ............... -. ................ , 1501 R$ , 37$.000,00 Art. 'Z' Para cobertura do'Crédito·N!icional- Especial a ser aberto-em 
<leconêricia da autoiização constante da 0Léi n" 3.460, de 30 de setembro de 2010, se_rão 
utilizados recursos de excesso de arrecadação.de Convênio. de Alienação de Bens Imóveis e 
de Aplicações Financeiras não previsklni't_Lei OrÇan'!entária'do Exer'cfcio de 20~0. no valor de 
RS 1.445.851,45 (um rnilhãi:i, quatroeentos_e _quarenta e cinco mil, _oitocentos e cmqoonta eu~ 
reais e quarenta e cinC:o c;entavos), co_nfornie o·~o no inciso 11 do§ 1° do Art 4:3 da Lei Federal4320/64de17-03-64 - - - ·' ·" --- ·-- -_ ' 
- !)ESCRIÇÃO Catégorni Fonte Econômica 
E~Arrec .. -Apl. Transporte Escolar 1325.01.05.02.02 31111 R$ 
ExcessoA.irec. -,Conv. _Transporte Escolar , __ 1762,_02.10.00.00 31111 R$ 
excesSo -Atrec..- - co'nv. tianSferéncia 1721.35._9~.01 31123 R$ 
Transporte Escolar. 
1.000,00 
19.851,45 
90.000,00 
Bt:cess~ Arre<i. 10.000,00 -:--f.PI; lmpi. da IÍlcubad_or_~ d_(l 1325.01.99.44.00 31816- R$ 
EmPtês:deBasel'·" _ -_- __ - : .. , 
Excesso Arrec. - ·Conv. lm'plantação d"a: 1161.99.02.0Ó.OO 31816 R$ 300.ÓOO,oO 
Incubadora de Empresas de Base 
~~i~-. ~ co·nv.- Jr'nplaritação da 2471.99.99.05.00 31816 R$ 
lhcubadora de Empresas' de. Base 
.200.000,00 
Tecnológica. ___ _- _ _ ,- _ - O® Exc:e$_s'o ·_fisre§ _ ::..-_ -j\lien_ação , .. de -h'nóvéis'-:222s.OO.O(l_.OO._O()' 1501- R$ - 825. ,00 
UJbanoS · ' · ' - ., ' ' -
·.- ,, _____ . _ __ _ _ . __ _ _ _ '1.445:851,45 
Art: 3o Este Decreto enlrará em vigor, na data de sua pubricação. 1 
Gab·1nete do prefeito Múnicipal de Pato -Braneo; 30 de setembro de 2010. 
ROBERTOVIGANÔ 1
• 
. --~rtif~ltó'Múrí_ícl-pâJ:'~-' 
t$~~~~ah~~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 177/2010 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº: 141/2010 
RECEBIDA EM: 10 de setembro de 2010 
Nº DO PROJETO: 177/2010 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor R$ 1.445.851,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, 
oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos). (Que tem como objeto 
atender os Convênios: Transporte Escolar - Implantação da Incubadora de Empresas de Base 
Tecnológica) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de setembro de 2010 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de setembro de 2010 
RELATORA: Maria Anita Guerra Machado - DEM 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de setembro de 201 O 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
Votaram a favor: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de setembro de 2010 
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ausente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de setembro de 2010 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 440/2010 
Lei nº 3460, de 30 de setembro de 2010 
Decreto nº 5707, de 30 de setembro de 2010 
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4996, dos dias 2 e 3 de outubro de 
2010. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
30 de agosto de 2011 ~ _1!_f'_n 52G_r 
Lançamento aconteceu no Sebrae em Pato Branco 
RAFAEL BARZOTIO 
PATO BRANCO 
Dez novas empresas na 
área de tecnologia terão a 
oportunidade de crescer; 
edital para interessados em 
enviar projetos está aberto 
Ontem à noite aconteceu o lançamen￾to da Incubadora Tecnológica Municipal de 
Pato Branco, a mais nova ação de fomento 
ao desenvolvimento da cadeia produtiva na 
área de tecnologia da cidade. O lançamento 
to das pequenas empresas. O edital para en￾vio de propostas também já foi lançado e os 
interessados podem enviar os projetos hoje 
mesmo. 
Podem enviar projetos para participar 
da incubadora da Pato Branco Tecnópo￾le estudantes, empreendedores e cientistas 
que têm a pretensão de desenvolver proje￾tos ou produtos que têm como base a tec￾nologia inovadora. Para participar do pro￾grama, os interessados vão passar por um 
teste seletivo de pré-propostas de negócio, 
preferencialmente, na área de Tecnologia 
da Informação (TI). As propostas serão 
avaliadas por um comitê técnico e poten￾A9 
Cidade 
Pato Branco 
ganha incubadora 
tecnológica municipal 
to aprovado, terá um ano para perma￾necer na Incubadora Tecnológica Muni￾cipal de Pato Branco durante dois anos. 
Neste período, a empresa poderá utilizar 
de suporte gerencial técnico e espaço fí￾sico para desenvolver seu próprio negó￾cio. De acordo com Itamir Viola, diretor 
do Pato Branco Tecnópole, são inúmeros 
os estudantes e recém-formados que pos￾suem ótimas ideias, mas dificuldades para 
colocá-las em prática. Segundo ele, a prin￾cipal função da incubadora é exatamente 
essa: oportunizar o surgimento de novos 
empreendimentos tecnológicos e inovado￾res na cidade. 
O projeto da incubadora é uma parce￾ria entre a Prefeitura de Pato Branco e o Mi￾nistério de Ciência e Tecnologia, que inves￾tiu R$ 500 mil na incubadora. A Prefeitura 
de Pato Branco, por sua vez, investiu R$ 300 
mil no projeto. A estrutura da incubadora 
será instalada no Condomínio Empresarial, 
localizado na Rua Pedro Vieira. 
O secretário de Desenvolvimento Eco￾nômico e Tecnológico de Pato Branco, Julio 
Lattmann, destacou a importância da in￾cubadora para ·potencializar os resultados 
do setor de tecnologia na cidade. Segundo 
ele, a incubadora é a peça-chave no desen￾volvimento do Parque Tecnológico de Pato 
Branco. "Estamos encurtando o tempo que 
leva para um projeto, um produto, sair da 
mente do universitário e entrar no merca￾do': pontuou o secretário. 
"Estamos encurtando 
o tempo que leva para 
o projeto sair da mente 
do universitário e 
entrar no mercado". 
Julio Lattmann, 
secret~rio de Desenvolvimento 
Econômico e Tecnológico 
Lattmann acrescentou que, além da 
incubação de projetos, está em fase de de￾senvolvimento um banco de investidores 
potenciais. "Queremos quebrar a barreira 
que existe entre as ideias criativas, os or￾ganizadores de projetos, e os investidores", 
comentou. 
da mcul>adora municipal aconteceu no Se￾brae e contou com a participação de empre￾sários do setor e autoridades de Pato Bran￾co. A incubadora vai apoiar, inicialmente, 
10 empresas iniciantes, oferecendo espaço e 
estrutura organizacional para o crescimen￾ciais investidores dos produtos, levando 
em consideração aspectos que vão desde 
a capacidade técnica até o grau de inova￾ção do produto ou serviço contido na pré￾proposta. 
Se o candidato tiver o pré-proje-
---~-----------------~-~------------ O que é uma incubadora de empresas? 
• E. uma estrutura especialmente montada para apoiar empresas iniciantes, 
oferecendo espaço físico, suporte gerencial e técnico, durante as etapas de 
desenvolvimento do negócio. No caso da Incubadora Tecnologica Municipal de 
Pato Branco, procura-se ainda estimular, agilizar e favorecer a transferência de 
resultados de pesquisa desenvolvidas nas universidades e em outras instituições 
para atividades produtivas contando com a colaboração efetiva de um comitê 
técnico habilitado para análise das propostas bem como grupo de potenciais 
investidores para apoiar as ideias inovadoras. 
• As incubadoras, como a de Pato Branco, recebem empresas de base tec￾nológica, responsáveis por algum tipo de inovação em produtos, processos, 
componentes ou acessórios. Mas também existem incubadoras tradicionais, que 
aceitam empresas dos setores tradicionais e as incubadoras mistas, que abrigam 
empresas de base tecnológica e dos setores tradicionais.