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} I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 142/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar,
no orçamento vigente, no montante de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e
noventa e quatro mil reais), destinados a:
• Aquisição de mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos,
esportivos, recreativos e material escolar para escolas e Centros de
Educação Infantil;
• Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados da
Secretaria Municipal de Saúde.
Esperando a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 16 de setembro de 2010.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
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1 r . ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .H'!/:QOlO
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois
milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerclcio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), para
atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.092 - Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos e material escolar para escolas e
centros infantis
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA.......................... 1104 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pe.w <210VeaN o ç e-4.vteQ .
Fonte
295.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1496 R$ 2.499.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 - Aquisição de imóveis para construção de creche e
quadra de esporte
Fonte
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..................................................... 1104 R$ 295.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados l'~WJ 'l:P" <R"' o Fe. oe.e.i> l ·
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA............... 1496 R$ 2.499.000,00
J
Art. 3º Esta Lei entra em vigo. r. n.·ª.}Zªt,. e sua.p.ublicação.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 · 85501-060 Pato Branco Paraná
~~~á,y~~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 178/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
178/2010 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 2.794.000,00
(dois milhões setecentos e noventa e quatro mil reais).
O Projeto em análise acresce valores ao orçamento do Município para
o exercício financeiro de 2010, dotações já existente, dentro da:
· * Secretaria Municipal de na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento Administrativo, Adquirir mobiliários,
equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos e materiais
escolares para escolas e centros infantis, fonte 1104, dotação, material de
distribuição gratuita, e da
* Secretaria Municipal de Saúde,
Manutenção dos serviços credenciados,
desencadeados pelo Governo Federal, fonte
de terceiros pessoa jurídica.
Fundo Municipal de Saúde,
contratados e conveniados
1496, dotação, outros serviços
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 90 32 ºº
3 3 903900
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Despesas com aquisição de materiais para
distribuição gratuita, tais como livros didáticos,
medicamentos, gêneros alimentícios e outros
materiais ou bens que possam ser distribuídos
gratuitamente, exceto se destinados a
premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras.
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos;
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto;
serviços de comunicação (telefone, telex,
correios, etc.); fretes e carretos; locação de
imóveis (inclusive despesas de condomínio e
tributos à conta do locatário, quando previstos
no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes;
conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conaêneres.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~~~~~~ Estado do Paraná
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
4 a prévia autorização legislativa e
,1J. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Anexamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento copia
do Orçamento para 2010, das dotações utilizadas no projeto em tramite,
bem como do Balancete da Despesa, onde se observa os saldos existentes
nas dotações utilizadas no artigo 1 o e 2º.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 22 de setembro de 2010.
1a Regina Zanoelo
ssessora Contábil
C C-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:-;ercicio de 2010
vrgao ..••..•••....•. : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
.1idade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Codigo Especificacao Despesa Esfera
12.306.0039.2.090.000 Manter, ampliar e fornecer alimentacao a todas
as criancas dos CHI e Escolas Muni
3.3.90.32.00.00.00
Manter, ampliar e fornecer alimentacao a todas as
criancas dos CHI e Escolas Municipais.
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GM.TUITA 255 Fiscal
12.361.0039.1.041.000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
unidades escolares e Centros de Educacao
Construir uma escola para abrigar a comunidade da
Escola Jardim Primavera e Escola Afrton Senna;
Construir as escolas do campo nas comunidades de
Cachoeirinha e Passo da Ilha; Investir na
manutencao, ampliacao e reforma de escolas e
Centros Municipais de Educacao Infantil.
Fonte
31110
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 256 Investirnentc 01104
4.4.90,51.00,00.00 OBRAS E INSTAI.A.COES 257 Investirnentc 01107
12.361.0039.1.04:.ooo Adquirir veicules para o Transporte Escolar e
SMECEL
Adquirir
SMECEL,
e:·:istente.
veiculas
renovando
para o Transporte Escolar e
e melhorando assim a frota
4.4.90.52.00.00.00 EQllIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 258 Seguridade 01107
l~.361.0039.1.044,000 Aquisicao de equipamentos para portadores de
necessidades especiais
Aquisicao de equipamentos para portadores de
necessidades especiais diminuindo assim suas
dificuldades
4.4.90.52.00.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEIU.fANENTE 259 Investimentc 01107
,,.-, 12. 361 .0039. ~.O 91. 000 Desenvolver e Manter o Projeto familia na
Escola
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Desenvolver programas com as familias dos alunos
matriculados
intensificando
na
a
rede municipal,
partlcipacao da
apoiando e
familia nas
atividades diarias das escolas por interrnedio da
Associacao de Pais e Mestres !APMJ, motivando a
participacao dos pais corno co-responsaveis pela
vida escolar de seus filhos.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
260
261
Fiscal
Fiscal
12.361.0039.:.09:.ooo Adquirir mobiliarios, equipamentos, materiais
pedagogicos, esportivos, recreativo
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.3:.oo.oo.oo
3.3.90.J:.oo.oo.oo
4.4.90,52.00.00.00
Adquirir mobiliar los, equipamentos, materiais
pedagogicos, esportivos, recreativos, brinquedos e
material escolar para escolas e Centros de Educacao
Infantil
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
EQtlIPAMENTOS E MATERIAL PERHANENTE
262
797
263
264
fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01104
01104
01104
01000
01104
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
427.000,00
590.000,00
276.000,00
50.000,00
100.000,00
70.000,00
30.000,00
300.000,00
50.000,00
427.000,0D
866.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
1.500.000,00
"º·ººº·ºº ..\".2SS. a.ao«:C
10.000,00
Estado do ?arana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E~:ercicio de :010
vrgao •..••......•..• : 0$ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
nidade Orcamentaria: 08.0: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
10.301.0043.:.1:3.000 Reformulacao, instiuicao e manutencao da
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.s:.00.00.00
Estrategia Saude da Familia
Reformulacao, instiuicao e manutencao da Estrategia
Saude da Familia, aumentando o numero para ate 14
equipes, sendo uma delas itinerante atentendo a
populacao rural.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 430
VENCI!-!. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 431
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 432
Seguridade 01303
Seguridade 01495
Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHANENTE
433 Seguridade 01303
434 Seguridade 01495
435 Seguridade 01303
436 Investimentc· 01495·· ~--
10.301.0043.:.1:9.000 Prestacao de servicos para assistencia
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00,00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.3:.oo.oo.oo
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5:.oo.oo.oo
farmaceutica
Prestacao de servicos para assistencia farmaceutica
mantendo o horario de atendimento da farmacia ate
as ~4 horas, mantendo medicamentos disponiveis no
Pronto Atendiment afora d horario da farmacia.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 437 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 438 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 439 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUl-10 440 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 441 Seguridade 01495
MATERIAL DE OISTRIBUICAO GRATUITA 442 Seguridade 01495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 443 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 444 Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 445 Investimentc 01303
10.3o:.0043.:.1:5.000 Hanutencao dos servicos credenciados,
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
contratados e conveniados desencadeados pel
Manutencao dos servicos credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 446
OtlTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA 447
Seguridade 01496
Seguridade 01496
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
400.000,00
470,000,00
183.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
10.-000,-00··
80.000,00
17.000,00
3.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
25,000,00
10.000,00
10.000,00
l.l:'.:3.000,00
1.145.000,00
:4.64e.ooo,oo
2.soo.000,00 -.;2..t,\9.S.~ ,Q)
22.148.000,00
.+ ~.)"'\ '3 9. 000 '00
10.303.0043.:.1:7,000 Manutencao dos servicos de reabilitacao fisica
3.1. 90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.9o.3:.oo.oo.oo
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5:.oo.oo.oo
e motora
Manutencao dos servicos de reabilitacao fisica e
motora
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 448 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 449 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 450 Seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 451 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 452 Seguridade 01303
HATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 454 Seguridade 01496
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 455 Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEPl.fANENT~ 456 Investimentc 01303
10.303.0043.:.1:e.ooo Manutencao dos servicos de diagnostico por
imagem e outros - SADT
Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e
outros SADT concursar especialidades em
165.000,00
35.000,00
1.000.00
2.000,00
20.000,00
159.300,00
10.000,00
10.000,00
40:.300,00
:.000.000.00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:-:ercicio de 2010
vrgao, •..•• , •• ,., •• ,: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
nidade Orcamentaria: 07 .03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Codigo Especificacao Despesa Esfera
1:.361.0039.:.09e.ooo Manutencao das atividades do fUNDEB 60\
Mam.:tencao das atividades do FUNDES 60%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 297 Fiscal
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 298 Seguridade
12.361.0039.~.099.000 Manutencao das atividades do fUNDEB 40\
Manutencao das atividades do FUNDEB 40'6
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 299 Fiscal
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 300 Seguridade
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 301 Fiscal
12.364.0039.2.177,000 Manutencao das Atividades do Ensino Superior
Manutencao das Atividades do Ensino Superior
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
.ri • .ri .90.5'.!.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
302
303
304
Fiscal
Fiscal
Fiscal
1'.!.365.0039.1.07:.ooo Aquisicao de imoveis para construcao de creche
e quadra de esporte
4.5.90.61.00.00.00
Aquisicao de imoveis para construcao de creche e
quadra de esporte
AQUISICAO DE !MOVEIS 305 fiscal
12.36S.0039.2.176.000 Manutencao da Educacao Infantil
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manutencao da Educacao Infantil
VENCIM. E VANTAGENS fIXAS -PESSOAL CIVIL 306 ~iscal
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 307 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 308 fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-F.JURIDICA 309 Fiscal
i:.366.0039.:.100.000 Manter programa de al!abetizacao de jovens e
adultos
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manter programa de alfabetizacao de jovens e
adultos, superando o analfabetismo, utilizando-se
para isso do EJA e participacao no Programa de
Superacao do Analfabetismo do Estado do Parana.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS $ERVICOS DE TERCEIR0$-P.JURIDICA
310
311
Fiscal
Fiscal
1'.!.367.0039.2.101.000 Manutencao das atividades e programas as
criancas portadoras de necessidades espe
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
!.fanutencao das atividades e programas as criancas
portadoras de necessidades especiais, implementando
programas de educacao especial.
SUBVENCOES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA
312
313
314
fiscal
Fiscal
fiscal
fonte
01101
01101
01102
01102
01102
01000
01000
01000
01104
01103
01103
01103
01103
01104
01104
01104
01103
01104
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
7.450.000,00
1.550.000,00
2.640.000,00
550.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
300.000,00
9.000.000,00
3.200.000,00
50.000,00
300.000,00
-.;L Q,5. o.00 ( G()
850.000,00
178.000,00
200.000,00
150.000,00
20.000,00
22.000,00
130.000,00
50.000,00
10.000,00
1.378.000,00
.r1:.ooo,oo
190.COO,OO
Estado do Parana B<. lncete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Setembro de 2010
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
123610039.2.092000
3.3.90.30.00.0000
Adquirir mobiliarios, equipamentos, materiais pedagogicos, esportivos, recreativ
MATERIAL DE CONSUMO
262 Fonte .... : 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
312,00 1. 936, 26 0,00 5.979,04
299.884,23 296.057,05 0,00 294.956,19
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
263 Fonte .... : 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
750.000,00 0,00 11.880,00 219.755,96 738.120,00
11.122,02 54.714,35 0,00 85.279,25
421. 516, 63 419.257,87 0,00 306.234,47
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
797 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
50.000,00 0,00 49.100,00 0,00 900,00
0,00 0,00 0,00 0,00
672,00 672,00 0,00 672,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
264 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00 0,00 0,00 1.250, 00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
7.670,00 7.414,00 0,00 7.414,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
265 Fonte .... : 01107 Salario Educacao - Exerci cio Corrente
390.000,00 0,00 0,00 16.690,00 390.000,00
241,20 410,00 0,00 157,00
79.987,80 76.636,60 0,00 76.226,60
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
115, 77
1.100, 86
4.928,04
56
-r~5.oo0~
96.847,41
113. 023, 40
115.282, 16
228,00
0,00
0,00
1.080,00
0,00
256,00
293.322,20
0,00 0,00 0,00 0,00
24.460,02 24.460,02 0,00 24.460,02
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
444 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
10.000,00 0,00 0,00 8.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
445 Fonte . ... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
10.000,00 0,00 7.480,00 0,00 2.520,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.520,00 2.520,00 0,00 2.520,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Manutencao da Saude
103020043.2.125000 Manutencao dos services credenciados, contratados e conveniados desencadeados pe
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
446 Fonte .... : 01496 Atencao de Media e Alta Complexidade
2.500.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
115' 32 115,32
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
447 Fonte .... : 01496 Atencao de Media e Alta Complexidade
22.148.000,00 0,00 0,00
173.541,50 1.232.244,17
17.175.865,71 17.175.865,71
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 22/09/2010 as 10h26min (9)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500.000,00
0,00
115,32
22 .148. 000, 00
1. 830. 203, 33
17.167.065,71
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- ~Q,E!·COô'Oo
2.499.884,68
0,00
0,00
-+ J!. '-l~g.o.oo,~
4. 972 .134,29
8.800,00
8.800,00
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ,lsINO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12364 Ensino Superior
123640039 Manutencao do Ensino
123640039.2.177000 Manutencao das Atividades do Ensino Superior
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
302 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20.000,00 0,00
0,00
18.799,01
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
303 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
20.000,00 0,00
2.272,00
3.609,80
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
304 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
10.000,00
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
123650039.1.072000 Aquisicao de imoveis
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
0,00
305 Fonte .... : 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
300.000,00 0,00
0,00
0,00
123650039.2.176000 Manutencao da Educacao Infantil
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
306 Fonte .... : 01103 10% Sobre Transferencias Constitucionais
0,00
1. 770, 00
18.799,01
0,00
2.414,00
3.609,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
850.000,00 0,00
0,00
500.640,57
0,00
0,00
500.640,57
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
1.123,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
20.000,00
1.292,50
17.029,01
20.000,00
142,00
1.337,80
10.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
850.000,00
0,00
500.640,57
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
77,79
1.770,00
1. 770, 00
16.390,20
2.272,00
2.272,00
10.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
COMISSÃO D E ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 178/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao projeto de lei nº 178/201 O, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar, no valorde R$ 2.794.000,00(dois milhões, setecentos e noventa e
quatro mil reais). para atender despesa nos seguintes Órgãos e dotações
Orçamentárias.
Verificando a documentação do projeto enviado pelo Executivo Municipal
que trata de Crédito Suplementar para exercício financeiro de 2010, dotações já
existente, dentro da:
Secretaria Municipal de na Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento Administrativo, Adquirir mobiliários, equipamentos,
materiais pedagógicos, esportivos, recreativos e materiais de distribuição gratuita, e da:
Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Manutenção
dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo
Federal, fonte 1496, dotação, outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
Considerando que o mesmo encontra-se amparado legalmente, bem
como, sua finalidade é de extrema razoabilidade, na medida em que se busca Crédito
Suplementar Especial para atender os convênios, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação e aprovação do presente projeto;
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 30 de ~tembro de 2010.
\JJA Guilherme Seba ·ão Silverio<- PMDB - Presidente
;ft~. ~~ ~rla~ita Gue · achado DEM-Relatora
21?.iM ......
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@Wfn.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
;
PROJETO DE LEI Nº 178/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois
milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), para
atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.092 - Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos e material escolar para escolas e
centros infantis
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... 1104 R$ 295.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125- Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA............. 1496 R$ 2.499.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN. EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 - Aquisição de imóveis para construção de creche e
quadra de esporte
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..................................................... 1104 R$ 295.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. F[SICA............... 1496 R$ 2.499.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
O DO SU00FS1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO QUINTA- FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 201 O ANO XX.V 5010 REGIONAL
---:-- ·_ -/::;--; --~--,.-+, ,_;-.;., -;;, __ ;- :.:.;.-.;c~:'.-2 :': i -· ::-;:~~:~~.;,,: __ ;_:" _;;+~~·--"--'A·_ -. -- - __ :;~'~;-;
jeui~Munklpal,sanct~oasegulntelef:•-- _ ·,·-- _ _ __ ._._.:-':;:>:·~~
/ _-_ ·-_;· .. _ _ ·Art.-1• Flct a~· o ExeculiVo Municipal_ a·abfir '!<) Cominte._exetcldo·-órri ~lto
i Suplein'ellfar, _no-valor dé R$ 2,794.000,00 (dóls'mi!Mft~-e noventa-e qúátltl rt1Bfüat~j; ~;:,
[[i~J~~1§~~~Ç}~~é;~~l:~;,J
l~~=~:::;:~:Ã:=i·.~-~-~=::~::'':-,-_ij9;f~ ~~;2;;~_;,~~~~ 08.®'•SECRETARIA'MUNlCtPAL OE SAúoe·-- ·-- ',._._, · -·-- Oll<V ,, ~-':01;-w
08.02~FUNO;O~U.NICl.PALDE·SAúDE. ·'··--·-~- --.- -- ·_ ! 10.302..oô43.úi2s • Manutenção dos MMços çre<fenefados, contratados e -_j/'/-·>'.'gf ·- •
lçonvenladosdesencadeados "----- / ·- :_---- '· : _-, - -- · ---.;~-- ··::;._·--<-.·;·,_ __ , , 3.3.90.39.00 • O_UTROS.SERVIÇOS DETERCEIROS-P.JURIDICA ...... -. ••. :.. 1496':-- R$> '2.499.000,0C i . , . . Art. r Pera der_ wtlertura ao crédtto aberto no artigo antellor é Indicado~ recurso a
1 anulação parcial das seguintes'dotaçl!es; . . . •.· · ,-- -: · -~;,,;- "''~ ;-:,.'.
1
07.00 • S_ECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE ElAZER .. . . . ._ .. _. F. - •.•••• '-.:°'. . ._.: ;;'..'• :.:: 07.03~0EPARTAMENTODEENSfN0'' . . " . - ._ ... ;-·.,
12.3&5:0039.1.072 - Aq\Jisição de·irnóveis para·construção de credie e
quadra de esporte
4.5.90.61.00.· AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....
06.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0043.2.125- Manutenção dOS"SM'içoS ciedeneiados, oonlratadOs e·
1104· 'R$
.. Fonte>-,- -
conveniadosdasencadeados - . . _ _ ':;;v:1- -
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P; FÍSICA... • ~496 R$ ~.-_2_~99.000,o( Art.'3" E_staflei entra em_ vigor na data da sua pu1!Jicação .• , .. .__, .·- Gablrietifdo' Prefeito Municipal de Pato Branco, 15'de outubro da 2010. " ROBERTO VIGANÓ - .
Prefeito -~__u_r_i~ -~
PREFÉITU~_ONICl"-ÀL-DE PATO_efWiéõ:-.;ESfÁÍÍO·Dd PWNA··· ·: - ~(ff,jó"X5.713,DE_1SDEOUTUBRODE2010 --...... , .. -- · ~-- --- ·--'Abití-c_l'6dltó.'SúpJem·elrta't--no yálof de. R$'2 79<i .. OCIP ~.
~~-:~~---~~~-M~~~~-~~T~~~~~<J-~ ~:~:«~ ~ confendâs pelo art. 47, inciso XXlll dá Lei orgáiiÍêã·f;!(;nidpa!,:6>éóri~kleian<ró'à'tÍU!oriiação.pre\'i$tâ"i
.na:~::~E%t~E:e::::~·::.~:~~r;:n~~~~'.~·2.1.i4~~~~~:~;.> (dols'mllhões, setééen!Os'e· no'Mnta-e qllatró:nfi'rtials),:para atendei' d~_nos tM!i;Juintes·órgaos·e-. · D0!8Çõe$ô'rçamantárias: -' .. \ -- ·--·" ,:;_--- -- --, - ·· -- ·• -...
-07.oo ._-s~_ÉT:~úN~~~U.éAÇÃ0;CiJLE$~l$-ft.ÁiE~ .~r Fonte 07.02-DEPARTAMENTO'ADMINISTRATIVO ,,.,,,~- ,, '-~-
1236100392 092 • AdqiJlrir mõbiriãiiõS, equ1pamefltos, mateiülis ~ «º·~';_
pe!lagógicos, esportivOs, ~e material ~r" para êScolás e ' ... ._,,
~infantis-· .... -. · "<:· ·.: · ·, --·_ ·:·c·--·_:--:>".cC-_; ~---··--'"'--
3.3.90.32.00· MATERIÀ1.:tiEô1STR1stiiç..i.ô'GRATtlltÁ... . ............. .,,~,. -~'f~~:~ R$ ,. 295.~iO:O
.06:00-SECRETARIA'MúNICIPAl DE-sAODE ...• 06.Óf-'FÜNÓO MUNICIPAL DE. SAÚDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos seMços eredenciados,"contratados e conveniados desencadeados
3.3..90.39.00.~0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURID!CA.,., . 1496 RS 2.49S:OOO.OO.-,
,Art. 2" P_ara dar cobertura ao_~ito abertol'IO·aifigo·anterior é illdieado·oomo recúrso a iài'lillação ' parcial das seguintes dclações: .. ,~ .~.-,-:
01,00: SEcRET.MU,:ZEoticAçÃO.cuL.EsPORTE. e LAZER .- _Fome"-. • 07.03-DEPARTAMENTODEENS!NO ______ . .. _ . . __ _
12.365.0039.1.072 • AquisiÇão de imóvei$ para consln!ção ·de creche e·· quadra~ esporte - ·
4.5.90.61.00-- ~QUISIÇÃO OE IMÓVEIS:.. 1104 R$ 295.000,00
06.00• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte 06.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0043.2.125- Manutel'IÇão dos seMços c:redeneiados, Contfafados a conveniados desencadeados _ . , . _ _ . _ _ · ~
3.3.90.3_6.00- OUTROS SERVIÇOS.DE :rERCEIROS • f>.·FIS!CA............... - 1491J · "R$ .-· '2:499.000,0Q' Art. 3". Este Oecrato entra em vigor na data de sua publicação. ·
Gabihel.e'do Prefeito Municipal da Páto BrãnCo, 15 de ou!Ubi'O de 2010,
ROBERTO VIGANÓ
Prefeno Munidpál
~~Jlumrffea!á&~akY9JUUU',ry Estado do Paraná ·
PROJETO DE LEI Nº 178/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 142/2010
RECEBIDA EM: 23 de junho de 201 O
Nº DO PROJETO: 178/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais).
(Aquisição de mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos e material
escolar para escolas e Centros de Educação Infantil e Manutenção dos serviços credenciados,
contratados e conveniados da Secretaria Municipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de setembro de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de setembro de 2010
RELA TORA: Maria Anita Guerra Machado - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 14 de outubro de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 447/2010
Lei nº 3464, de 15 de outubro de 2010
Decreto nº 5713, de 15 de outubro de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5010, do dia 21 de outubro de 2010
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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