g:>tefeítuta d11/uníaíbaL de (_}:>ato !Btanao
ESTADOl(;O PARANÁ i
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 147/2010
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2010 a
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, constantes da Lei nº 3.200, de 13 de julho
de 2009, alteradas pelas Leis nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei nº
3.420, de 04 de agosto de 201 O, tendo em vista a necessidade da inclusão de novas
metas em face de alteração da legislação vigente especialmente no que se refere às
áreas de saúde, educação e ação social, exigências estas que serão cobradas a
partir do próximo exercício.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Pato Branco, Estado do Paraná em,
29d"otembm do 2010. ;ffÍl:,lJ/#)!/
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060
ASSESSOH~ JURÍO:CA DO MUNICiP!O
'---"'L\::.~,},::.:~,.,,co.._--J
Pato Branco Paraná
rf>7ef?itu7a dl1uniciP,al de rf>ato !B'lanco
i I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº l83/rUJW
Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13
de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3.305
de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.420 de
04 de agosto de 2010 - Plano Plurianual -
PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200
de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.305 de 28 de dezembro de 2009 e
pela Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 201 O, passa a vigorar com as alterações das
metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo
1, da Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 2010, que não conflitarem com a presente lei.
2010.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal Pato Branco, 29 de setembro de
A/- ·---·- ~-~ Prefeito
P.SSESSORiA JURíDrCA 00 MIMICÍPIO
..__..,.._,D"-'CP;;::;A11'J,-1;i~~Ç""O-......!
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
. Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
01-CÂMARA MUNlClPAL
01 01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Açào Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades legis!atívas, do pres.k!ente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e esternamente edificio Legislativo
02-GOVERNO MUNlClPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisào e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos óraãos da administração
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INíERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Supervisào acompanhamento e controle
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle tntemo
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administração Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JUR\O\CA
2-Judiciâria
62-0efesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA
4·Administraçào
131-Comunicação Social
3-Divu/gação Oficial
2.003 DOO-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET MUN.DE AOMIN\ST. E PLANEJAMENTO
04.01-GASINETE SECR.DE ADMINSTE PLANEJAMENTO
4-Administracào
122-Administração Geral
7 -Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento
2.007 ,000-Manu\enção das atividades do Gabine\e do Secre\ário de Administração e Planejamento
04.02-SECR DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Adminístraçáo Geral
8-Adminístração Geral
2.008.000-Manulenção do Departamento de Administração e Planeja.mente
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
6-Segurança Pública
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-201012013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
1.570.000,00
1.660.000,00
120.000,00
100 ººº·ºº
450.000,00
818.000,00
172.000,00
59-000,00
459.000,00
550.000.00
117.000,00
~
/ I
A.?<'\5 il\N\,00
/ 1100.000.00
/ I
Dados Enviados ao Legi{rfvo
2011
2.150.000,00
1.830.000,00
140.000,00
150.000,00
300.000,00
700.000,00
220.000,00
65.000,00
500.000,00
485.000,00
120 000,00
2.320.000,00
105.000,00
PÁGINA: 1 DE 12
Valores
2012 2013 Total
2.300.000,00 2.420.000,00 8.440.000,00
2.000.000,00 2.100.000,00 7.590.000,00
200.000,00 250.000,00 710.000,00
200.000,00 250.000,00 700.000,00
300.000,00 300.000,00 1.350.000,00
950.000,00 1.000.000,00 3.468.000,00
250.000,00 280.000,00 922.000,00
65.000,00 68.000,00 257.000,00
530.000,00 560.000,00 2.049.000,00
600.000,00 630 ººº·ºº 2 265.000,00
140.000,00 í50000,00 527 000,00
2.100.000.00 2.400.000,00 9.025.000,00
50 ººº·ºº 50.000.00 305.000,00
,Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
182-Defesa Civil
9-Segurança Públlca
2.010.000-Menutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
8-Administração Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
1 O-Administração de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliacão e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
11-Trabalho
331 ·Pro\eção e Benefícios ao Trabalhador
1 O-Administração de Recursos Humanos
2. 196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurance do Trabalho
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
10-Admtrustração de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
05-SECRETARJA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
4-Adrninistração
123-Administração Financeire
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
05.02-COORDENADOR\A DE COMPRAS E UC\TAÇôES
4-Adrninistração
123-Adrninistração Financeira
12-Aou\sição e L\c\tação de materiais e seN\cos
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
05 03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-A<lministração
123-Administração Financeira
13-Controle Financeiro
2,016,000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05,04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
14-Con!role Contabil Geral
2.018 000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administração
129-Admínistração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2 019 COO-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
OS.OS-ENCARGOS GERAIS
6-Segurança Pú!'.llica
182-Defesa Cívil
9999--RESERVA OE CONT!NGÊNC!A
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Lega\5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
288.845,83
60.000,00
35.000,00
376.000,00
-
995.000,00
120.000.00
259.500,00
105.000,00
290.000,00
/' 482.&lo..tio
.·· I /
,
I /
Dados Enviados ao Legis~
2011
300.000,00
5.000,00
40.000,00
410.000,00
240.000,00
1.140.000,00
130.000.00
270.000,00
130,000,00
300.000.00
550.000,00
PÁGINA: 2 DE 12
Valores
2012 2013 Total
320.000,00 350 000,00 1.258.845,83
60.000,00 60.000,00 185.000,00
50.000,00 55.000,00 180.000.00
440.000,00 470.000,00 1.696.000,00
- 240.000,00
1.300.000,00 1.400.000,00 4.835.000,00
140.000,00 150 000,00 540.000,00
300.000,00 330.000,00 1.159500,00
140,000,00 160,000,00 535.000,00
330.000,00 360.000,00 1.280.000.00
650 ººº·ºº 750.000,00 2.432.500,00
. Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.999.000-RESERVA DE CONT!NGE.NCIA
28-Encargos Especiais
841-Refinanciamento da Divida lntema •
16-Encargos Especiais
0,001.DOO-Refinanciamento da Divida Interna
843..SeNicO da Divlda !ntema
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16-Encargas Especiais
0,003.000-Encargos Especiais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABlNETE DO SECRET AR10 DE ENG., OBRAS
4-Administracão
122.Administração Geral
17-Engenharla, Obras e Services Públicos
2.020,000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Servims Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARlA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Entienharia e Obras
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legais
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
305.468,22
210,0DO,OO
3.199.637,03
2.915.849,60
120.000,00
1.132.00D,OO
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacaa de estudo hidrologico e aoresentacao de solucoe 140.000,00
2.189.000-Execução de Obras de Infraestrutura para contenção de enchentes
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administraciio
122-Administração Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 1.801 ººº·ºº 2 027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Serviç.Os Urbanos e Gecprocessamento
2.026 DOO-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do S!G 180.DOO,OD
15-Urbanismo
451-fnfra-Estrutura Urbana
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
1.082 000-Desapfopr\ação de terreno p/instalação da estrutura da garagem municipal 600.000,00
19-Serviços Urbanas e Gsoprocessamento
1 001.000-Pavimsntação de vias urbanas 1 061 784,00
1 003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi 50.000,00
1.010 DOO-Interligação de Bairros 18.606.84
1 011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000 (lJ;
1 061.000-Pavimentação de Vias Rurais 345.'" º·ºº 1.069.000-Aquisiçãa de Terreno para Construçao da Vara Federal 35ri.o O<l:al
1.077 000-Pavimentação de- Vias Urbanas - Recape 6,i50."-' ,00
2 025 000-Manter e ampliar a sinalização urbana I 20~ ("'o.ao
452-Serviços Urbanos 1 /
Dados Enviados ao Legíslati~
PÁGINA: 3 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
347 093,00 354.770,00 380,503,00 1.387.834,22
220.00D,OO 240.0D0.00 270.0DO,OO 940.DOO,OO
3.820.000,00 3.070,842,00 2.950,301,00 13.040,780,03
3.000.000,00 3.000.000,00 3A00.000,00 12.315.849,60
144.900,DO 148.000,00 150.00D,OO 562.900,00
1.200.000,00 1.200.000,00 1,200.000.00 4.732.000,00
140.000,00
soo 000,00 - 500.000,00
345.000,00 345.000,00
2.000,000,00 2 200.000,00 2.400.000,00 8.401.000,00
200.000,0D 320.000,00 350.000,00 954.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00 390.000,00
- 600.000,00
345.000,00 380.000,00 410.000,00 2.196.784,00
300.000,00 350,000,00 400.000,DO 1.804.036,66
50 ººº·ºº 7D ººº·ºº 8D.000.00 220.000,00
60.000.00 60.000,00 60.000.00 230.000.00
60.000,00 60.000.00 60.000.00 198.606,84
35.000,00 35.000,00 100.000,00
100 000,00 150.000,00 150,000,00 745.000,00
- 350,000,00
- 6.750.000.00
250 ººº·ºº 400,000,00 500.000,00 1.350.000,00
, Unida.de Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa I Ação
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construír pontos de ônibus
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-SerVicos Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitaciona"1s
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-SerViços Urbanos e Geoprocessamento
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto
1.006.000-Construir qalerias pluviais
25-Energia
752-Energia Elêtrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 OCO-Manutenção e ampliação da rede de iluminação oública
26-Tra.nsporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas
1.013.000-lnterligações na Região Leste
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4-Administração
122-Administração Geral
20-Ma(lutencão dos Ser-viços Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
1 S-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutençáo e melhoramento das condições 00 transporte cc\et\vo
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manutencão dos Ser-viços Rodoviários
2.029.000·Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenç:ão dos Serviços Rodoviários
1 015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1 016.GOO-Coos\ruir e reformar pentes
1 017.000·Aquisição e construção de novo parque de máquínas
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Admínistração
122-Administração Geral
21-Trãnsito
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito
15-Urbarnsmo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legaf5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
270.200,00
160.GOO,OO
100.000.00
450.000,00
20.000,00
5.000.00
100.000,00
3.157.274,06
478.900.00
50.000,00
1 140.583.00
50.000.00
100.000.00
100.000,00
50.000,00
200 ººº·ºº
200.000,00
,,..., // /
/ Ao.rtío,oo
I / I
Dados Enviados ao Legis6to (
2011
310.000,00
110.000,00
50.000,00
300.000,00
50.000,00
625.000,00
120.000,00
3.500.000,00
550.000,00
50.000,00
1.400.000,00
50.000.00
150.000,00
150 000,00
105.000,00
100.000.00
30.000,00
PÁGINA: 4 DE 12
Valores
2012 2013 Total
350.000,00 400.000,00 1.3"30.200,00
160.000,00 160.000,00 590.000,00
100.000,00 100.000.00 350.000,00
232.000,00 982.000,00
50.000,00 120.000,00
710.000,00 850.000,00 2.190.000,00
140.000,00 160.000,00 520.000,00
4.000.000,00 4.500.000.00 15.157.274,06
693.000,00 730.800,00 2.452.700,00
50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.800.000,00 2.000.000,00 6.340.583,00
50.000,00 S0.000,00 200.000,00
150.000,00 150.000.00 550.000,00
150.000,00 150.000,00 550.000,00
110000,00 116.000.00 381.000,00
50.000.00 50 ººº·ºº 400.000,00
200.000.00
30.000,00 30 000,00 120.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do OEPATRAN
21-Trânsito
2. 034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trànsito
1.019.000-Aquisição de veiculo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoría de Trânsito
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÁO.CULESPORTE E LAZER
07.01.-GABINETE DO SECRET.OE EOUCAÇÁO,CUl.ESPOR
12-Educação
122-Administração Geral
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
39-Manutenção do Ensino
2.090.00ú-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
361-Ensino Fundamental
39-Manutencão do Ensino
1.041.000-Construir. reformat, ampliar e gerenciar unldades escolares e Centros de Educação lnfantil
1.042.000-Adquirirveículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construção de um2 Escola de Artes
1.074.000-lmpla/'ltação de LaPoratófios de Informática nas Escolas
1.078. COO-Construção de Escolas Municipais
2.091 000-DesenvoJver e Manter o Projeto Familia na Escola
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
220.000,00
80.000,00
879.800,00
120.000,00
427.000.00
877.800,00
50.000,00
-
338.100.00
600.00C.OO
100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos. esportivos, recreativos. brinquedos p/ es 1.579 499,91
2.093.000-Aquisíção de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,00
2.094 000-Manter o Conselho Municipal de Educação 18.000,00
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação lnfc:intil, CMEI e Inclusão Digital. 3.810.847,98
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 1,312.245,68
2.097.000-Manutenção da Educação Integra! 80.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação 140.000,00
2 156 000-Apoiar a qualificação dos docentes em progrc:imas de especialização a nível de especialização. mestrad 60.000,00
2. 162.000·Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães. tradicionais, juninas 45 000,00
2.192.000-Programa de Educação no Trânsito nas Escolas
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
1 044 000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais 100.000,00
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
361-Ensino Furdamental
39-Manutenção do Ensino - 2.098.000·Manutenção das ativk!ades do FUNDES 60% 9.7~.736;:(1
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40% 3:2o0."""'.26
364-Ensinc Superior //
39-Manutenção do Ensino / '
Dados Enviados ao Legis~ I
PÁGINA: 5 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
350 ººº·ºº 350.000,00
250.000,00 280000.00 300.000,00 1.050.000,00
95.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00
880.000.00 462.000,00 487.200,00 2.709.000,00
132.000,00 138.640.00 136.000,00 526.640,00
850.000.00 550.000,00 550.000,00 2.377.000,00
1.500.000.00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.377.800,00
500.000,00 500.000.00 500.000.00 1.550.000,00
190 223,00 - 190.223,00
- 338.100,00
- S00.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000.00 400.000,00
788.000,00 1.530.000,00 1.530.00C,OO 5.427.4$9,91
700.000,00 800.000,00 820.000,00 3.020.000,00
20.000,00 20.000,00 22.000,00 80.000,00
4.400.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.210.847,98
1.400.000,00 1 500.000,00 1.500.000,00 5.712.245,68
90.000,00 100.000,00 100.000,00 370.000,00
100.000,00 160.000,00 170.000,00 570.000,00
60.000,00 60 000,00 60.000,00 240.000,00
50.000,00 50.000,00 50 000,00 195.000,00
15.000,00 15.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000,00
10.500.000,00 10.500.000,00 12.000.000,00 42.797.736,31
:3.800 ººº·ºº 3.800.000,00 4.000.000,00 14.800.015,26
Unidade Gestora: CONSOL!DADO
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa/ Ação
2.177 000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
1.072.000-Aquisicao de imoveis
2.176 000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educacão de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2. 100.000-Manter programa de alfabetiz"~" o de jO'ler\S e adultos
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
1.079 000-Construção do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto F'eliz-APAE
2.101.000-Manutenção das atividades e programas âs crianças portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artist e Arqueei.
40-Promo'ler a Cultura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul
2. 154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promo'ler a Cu\\ura
1.045.000-Construção da Praça da leitura
1.046.000-Criação do Parque da Pedreira
2. 103.000-Difusão da Cultura - e'lentos
2. 104.000-Capacitação
2.105 000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som.
2 106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 1 O e demais e\/entos culturais.
2.108 000-Manutenção do Departamento de Cultura
2. 109.000-Criação de lei de incenti'lo a Cultura e ao Esporte Amador
2. 184.000-lncenti'IO a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco
2.185.000·Difusao da Semana da Cultura Evangelica ·Eventos
07.0S-OEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-C<lnstruçã.o do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Desporto Comurlitário
41-Manutenção do Esporte
1.049.000-Construção de Quadras de Areia
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
300.000,00
1.378.000.00
42.000,00
141.000.00
190.000,00
20.000,00
S0.000,00
180.000,00
92.000,00
30.000,00
100.000,00
42.000,00
115.000,00
610.850,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte
1.058.000-Cons\rução de Pista de Bicicross 50.000,00
1 084 COO-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonato
2. 110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento. promover o esporte local e participar de jogos ofici 1.024.000,00
2.111.000-Adquifir equipamentos esport\\/OS e implantar academias ao ar li11re 135.000,00
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte 190.f'lf'll ·ºº 2. 146.000-Atleta Talento 1rv1.Q"NOO
2 157.000-Manutenção da Pista de Bicicross / I /.
2.188.000-Manutenção de campos de futebol / I /_
813-Lazer / 7 7
Dados Enviados ao Legisi/fo (
PÁGINA: 6 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
100.000,00 100.000.00 100.000.00 350.000,00
600.000.00 900.000,00
1.400.000,00 2.778.000,00
45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000.00
- - 141.000,00
100.000,00 150.000,00 200.000,00 640.000,00
200.000,00 - 200.000,00
200.000,00 - 200.000,00
20.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00
50.000,00
- 180.000,00
100.000,00 110.000,00 110.000,00 412.000,00
32.000,00 35.000,00 40.000,00 137.000,00
100.000,00 110.000,00 110.000.00 420.000,00
43.000,00 45.000,00 45.000,00 175.000,00
60.000,00 120.000,00 120.000.00 415.000,00
572.000.00 360.000,00 360.000.00 1.902.850,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
30.000,00
- 50.000.00
300.000,00 - 300.000.00
130.000,00 100.000.00 100.000,00 370.000,00
1 000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
50.000,00
200.000,00 200.000.00
850.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,00
230.000,00 280.000,00 280.000,00 925.000,00
300.000,00 2so.ooo.oo 250.000,00 990.000,00
50.000,00 100.000,00 100.000.00 350.000.00
50.000,00 50.000,00 100.000,00
100 000,00 100.000.00 100.000,00 300.000,00
, umaaae Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
41-Manutenção do Esporte
1 075. DOO-Construção da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã
OS-SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO OE SAÚDE
10-Saú<le
122-Administracão Gerar
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113 000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Administração Geral
43-Manutençao da Saóde
1.051.000-Construção e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
327.000,00
113.000,00
901.085,79
350.000,00
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade centrar e us·s - Un 3.614.000,00
. 2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veículos 630.000,00
2. 116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000,00
2.117.000-Manu\enç.ão das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 360.000.00
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem 150.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00
2. 182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos as seus segmentos 10.000,00
301-Atenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.055.000-Construção e Manutenção dos Services do CAPS.
1.070.000-Construção. ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00
1.081 .000-Desapropriaç.ão de Terreno p/Cans\rução de Unidade de Saúde f\O Bairro Pinheirinho 600.000,00
2. 118.000-Manutencão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal 1.125.000.00
2 119.000-Manutenção das ativídades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos. 2.863.000,00
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal 1 700.000.00
2 121 000-Manutenção das ativídades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 140.000,00
2. 122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de SaUde 525.040,00
2.123.000-Reformulação, instiuição e manutenção da Estratégia Saúde da Família 1.199.300,46
2.129 000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica 1 195.000.00
2 187 .000-!mp!antação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Famrna - 2 198.000-Aquisição de Medicamentos Não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
2. 125 000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2 130.000-Manutenção da prestação de serviços de laboratório Próprio 300.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutencao da Saúde
2.127 COO-Manutenção dos serviços de reab(!it<>ri>o física e motora 393.300,00
2. 128 000-Manutençáo dos serviços de diagnóstíco por imagem e outros - SADT /Chamamento Público) 1 500.000.00
304-Vigi!áncia Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manutençáo dos agentes endêmicos 165.500,00
2131 DOO-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental / sah.100.00
2. 153 000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o õlbastecimer"lto de residências rurais. / / 1 Ao.000,00
2. 197.000-TAS- Termo de Ajuste Sanitário //
305-Vigilâr.cia Epidemiológ\ca I I I
Dados Enviados ao L~ lati o
PÁGINA: 7 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
- - 327.000,00
145.000,00 150.000,00 155.000,00 563.000,00
901.085,79
115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.100.000,00 3.300.000,00 13.014.000,00
680.000,00 710.000.00 750.000,00 2.770.000.00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
490.000,00 500.COC,OO 520.000,00 1.870.000,00
250.000.00 250.000,00 250.000.00 900.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
25.000,00 30.000,00 35.000,00 100.000,00
300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.050.000,00
400.000,00 450.000.00 450.000.00 2.072.000.00
- 600.000,00
1.350.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.275.000,00
3.000.000,00 3.500.000.00 4.000.000.00 13.363.000.00
2.400.000,00 2. 750.000,00 3.000.000,00 9.850.000,00
250.000,00 280.000,00 300.000,00 970.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2. 485.040,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46
1.525.000,00 1.750.000,00 1.785.000,00 6.255.000,00
260.000,00 300000,00 350.000.00 910.000,00
200.000,00 200.000.00
29.500.000,00 31.000.000.00 33 000.000,00 118.148.000,00
370.000,00 380.000,00 400.000,00 1.450.000,00
610.000.00 610.000,00 650 000,00 2.283.300,00
2.100.000,00 2.182.000,00 2.315.000.00 8 091.000.00
250.000,00 275.000,00 290.000.00 980.500.00
600.000,00 620.000,00 650.000.00 2.454.700,00
30.000,00 40 ººº·ºº 50.000,00 140.000,00
363.970,15 363.970,15 727.940.30
Unidade Gestora: CONSOLJDAOO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
43-Manutençao da Saúde
1.034 COO-Implantar e manter Canil Público - Lei municipal n<> 168211997
1.071.000·Construção do COAS
2.132.000-Manutenção das atividades de vigílância epidemiológica e campanhas de imunização
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
09-SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administração
122-Administra.-a" Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manu\enção das atividades do gabinete da Secretária de Acão Soc\a! e Cltladan\a
09.02-DEPARTAMENTQ DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.001.000-Aquisição de Veiculo
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança
6,001 000-Manuteção e impfementacão do Programa Bolsa Familia
6.002.000-Atenção a criança e ao adolescente vítima de violência - Sentinela
6.003.000-Manutenção das ativl<:lades da criança e do adolescente
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
S.005.000-Mal'\ter o Conselho da Criança e do Adolescente
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMi
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057 000-Construção do Espaço da Melhor Idade
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
2. 145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.179. 000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular
1.024 000-Construção da Sede própria da Ação Social
1.076.000-Construção da Casa de Apoio -Albergue
2.040.000-Material de Distribuição gratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.046 COO-Manutenção das atividades da marcenaria
2. 147.000-lmplantar Pro(eto de Inclusão Digital a Familias Carentes
2 161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção dos CRAS
2.193 000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSlSTi::NClA SOClAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2. 194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013~Alteração Lega!5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
10.000,00
50.000,00
140.500,00
78.000,00
132.000,00
- 137.163,86
974.313,63
670.445,01
10.000.00
350.000,00
39 ººº·ºº
10.000,00
792.500,00
650.000,00
120.000,00
370 925.86
1.428.374.89
333.000,00
300,000,00
80.000,00
923.000,00
/ \
J /
/ //
I //
I ,
Dados Enviados ao Wsr tiva
2011
61.000,00
86.029,85
255.000.00
230.000,00
145.00C,00
-
4<12.000,00
44.000,00
100.000,00
10.000.00
275000,00
139.000,00
1.913.526,80
419 340,00
100.000,00
80.000,00
130.942,40
40.800,00
PÁGINA: 8 DE 12
Valores
2012 2013 Total
65.000,00 70.000,00 206.000,00
116.029,85 400.000,00 652.059,70
260.000,00 265.000,00 920.500,00
250.000,00 260.000,00 818.000,00
160.000,00 '175.000,QQ 612.000,00
ªº·ººº·ºº 90.000,00 170.000,00
150.000,00 150.000,00 300.000,00
69.000,00 72.000,00 278.163,86
125.000,00 138.000,00 263.000,00
2.149.000,00 2.343.000,00 5.908.313,63
670.445,01
10.000,00 10.000,00 30.000,00
350.000,00
59.000,00 65.000,00 207.000,00
100.000.00 100.000,00 300.000,00
- 20.000.00
275.000,00
792.500,00
- 650.000.00
153 000,00 165.858,00 577.858,00
370.925,86
1.780.000,00 2.000,000,00 7.121.901,69
465.000,00 512.000,00 1. 729.340,00
100.000,00 100.000,00 600,000,00
120 000,00 140 ººº·ºº 420.000,00
923.000.00
130.942,40
40.800,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção l Programa I Ação
2.195 COO-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Corw FNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
2.200.000-Manuleção e implementação do Programa Bolsa Familia
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
2.043.00Q..lmplantação e manutenção do CREAS
2.17'3.000-Manutenção dos CRAS
09 OS-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assislência à Cri<'.mça e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.085.000-Aquisição de Veículo
1.086.000-Construção e Manuten~ão do Centro da Criança
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.MUN.DE OESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE OESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Económico e Tecnológico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Lega\5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
.
2.047 000-Manutenção das atividades do gabínete do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnológico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Cornêrcio e Serviços
691-Promoção Comercial
26-Jncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regicna\ de Eventos 386.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 100.000,00
10.03-0EPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empregabilidade
27-\nci=ntivo a Implantação de lndús\fias e Nova$ Tec!'IO\ogi:as
2. 052. OCO-Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059 000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 40,000,00
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Man\er e aprimorar Pr0>1rama Au\o Emprego - PAE 350.000.00
19-Ciência e Tecnologia
571-Desenvolvimento Cientifico
27-lncentivo a Implantação de /ndústfias e Novas Tecnologias
2.060,000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 185.000,00
572-Deserwolvimerito Tecnológico e Engenharia
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1 029 OCO-Implantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares A5noo.oo
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç / 70'.000,00
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecr.ológ / I f
27-!ncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias / / I
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas, li 15.000,00
Dados Enviados ao Le'8futi-\_
PÁGINA: 9 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
43.140,00 43.140,00
66.000,00 66.000,00
304.200,00 . 304.200,00
522.440,80 600.000.00 650.000,00 1.772.440,80
70.000,00 . 70.000,00
130.000,00 130.000,00
1.043.000,00 1.043.000,00
10.000,00 . 10.000,00
147.000,00 150.000,00 150.000,00 566.000,00
123.000,00 125.000,00 127.000.00 481.000,00
200.000,00 200.000,00 100.000,00 886.000,00
50.000,00 100 000.00 100.000.00 350.000,00
143 ººº·ºº 150.000.00 160 000,00 523.000,00
40.000,00
390.000,00 400000,00 420.000,00 1.560.000,00
220.000,00 240.000.00 2so.ooo.oo 895.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000.00 2.058.210.00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
100 ººº·ºº 100.000,00 270.000,00
15.000,00 15 ººº·ºº 15.000,00 60.000,00
unraaae <.;iestora: CONSOLJDADO
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção /Programa/ Ação
22-lndústria
661-Promoeão Industrial
27-rncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1 025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1 026.000-Construir barracões para condominios industriais
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria
2.053.000-Apoiar e desenvolver progcamas no Setor Tê:<.til
2,054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
10.04-COORDENADOR!AOE TURISMO
4-Administraçáo
122-Administração Geral
28-!ncentivo ao Turlsmo
2.061.000-Desenvolver rirojetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordena<:!oria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-.Turismo
28-rncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalizaçáo da Praça Publica Presidente Getulio Vargas
2.180.000-Mar.utencao das Atividades do Nossa Terra Nata\
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11 01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4-Adminístração
122-Administração Geral
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2. 065 .COO-Manutenção das afr./idade-s- do Gabinete da Secretária de Agricultura
11.02-0EPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administração
122-Administração Gafa\
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000-lmp!anfação e apoio ao Programa Pró-Horta
20-Agricultura
602-Promoção da Produção Animal
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Aooiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.071.000-Apoio a:o desenvolvimento de Agroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
1.000,00
1.000,00
102.990,00
16.800,00
200 000,00
-
50.000,00
30.000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
266.250,00
300.000,00
125.000,00
442.440,04
235.000,00
100.000,00
130.000,00
//
/
// / 50 000,00
//
/ /
Dados Enviados (/o Legislativo
2011
400,000,00
300.000,00
450.000,00
30 000,00
200.000,00
60.000,00
80.000,00
20.000,00
40.000.00
11.000,00
250.000,00
132 000,00
270.000,00
30.000,00
40.000,00
150.000,00
40 000,00
PÁGINA: 10 DE 12
Valores
2012 2013 Total
450.000,00 500.000,00 1.351.000,00
300.000,00 300.000,00 901.000,00
500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 600.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
70.000,00 ªº·ººº·ºº 260.000,00
80.000,00 80.000,00 270.000,00
25.000,00 30.000,00 95.000,00
45.000.00 50.000,00 180.000,00
12.000,00 15.000,00 48.000,00
266.250,00
250.000,00 250.000,00 1.050.000,00
140 000,00 145.000,00 542.000,00
300.000.00 320.000,00 1.332.440.04
40.000,00 45.000.00 350.000,00
50.000,00 60.000,00 250.000,00
160.000,00 180 ººº·ºº 620.000,00
50 000,00 55.000,00 195.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2. 190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Administração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento.
2.073.000-Manutençâo das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2 148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Lega\5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
60.000,00
55.000,00
1.054.500,00
1.753.000,00
20.000,00
80.000,00
2. 149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000,00
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 20.000,00
20-AgricultLJra
606-Extensão Rural
31-Estradas e lnfra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservacão Ambiental
32-Preservação e Delesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120 000,00
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Planejamento Urbano
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 50.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 2.095.000,00
1 037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecológica 80.000,00
2.075.000-Mantero Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 100.000,00
2,076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 743.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental 70.000,00
2.079.000-Arborização urbana. conservação de trevos, praças. parques e jardins 117 500,00
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 50.000,00
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento 150.000,00
2.191. DOO-Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal / 1 1.610.000,00
2.081 DOO-Manutenção do Viveiro Municipal / I 145.000,00
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das ComlJnidades do Interior / I / 50 ººº·ºº
543-Recuperação de Áreas Degradadas / I
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente I I
Dados~os Legislativo
PÁGINA: 11 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
47.000,00 55.000,00 60.000.00 212.000.00
57.000,00 67.000,00 70.000,00 254.000,00
6.000,00 6.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 10.303.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
100.000,00 40.000,00 50.000,00 270.000,00
15.000,00 20.000,00 25.000,00 90.000,00
30.000,00 20 000,00 30.000,00 100.000,00
180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
130.000,00 140.000,00 145.000,00 535.000,00
55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00
115.000.00 120.000.00 130.000,00 2.460.000,00
110:000.00 120.000,00 130.000,00 440.000,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
900.000,00 1 000.000,00 1.200.000,00 3.843.000,00
70.000,00 70 000,00 70.000,00 280.000,00
160.000,00 180.000,00 200.000,00 657.500,00
70.000,00 80.000.00 90.000,00 290.000,00
160,000,00 170.000,00 180.000.00 660.000,00
5.000,00 5.000,00
400.000,00 500.000,00 600.000,00 3.110.000,00
160.000,00 180.000,00 200000,00 685.000,00
55.000,00 55 ººº·ºº 55.000,00 215.000.00
urnaaae Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunc:;ão I Programa I Ação
2.077 .COO-Implementação e recuperação de áreas degradadas
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-A\teração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
130.000,00
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 160.000,00
2. 152.000-lmplementação e Recuperi:icão de Passivos Ambientais 180.000,00
12 03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Adminlstração
122-Administração Geral
34-Limpeza Pública
1 . 039. 000-Aquisição de veículos e equipamen\os 5.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutenção das atividade-$ de limpeza, COieta e processamento de lixo 2.824.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambienta!
34-Limoeza PUbJica
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 2.500.000,00
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Pública
2.085.000-Ges\ão integrada de resíduos sólidos urbanos 53.000,00
13-COORDE:NARJA DO PROCON
13.01-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-0ireitos !ndi'li<luais,Co!etivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
1.040.000-Construção de sede próprii:i do PROCON
1.083.000-Aquisição de Veículo
2.086.000-Manuteoção das atividades do PROCON 181.000,00
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administrnção
122-Administração Geral
36-Administração Distrital
2 087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chopim 45.000,00
23-Comércic e Servlços
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1 080 000-Aqusição de Terreno pl!mplantda Praça e/Monumento em homenagem aos Metalurgicos 50 ººº·ºº 15-COMPANHJAOE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4-Administração
122-Adminístração Gera\
37-Companhia de Mineração
2 088.000-Maoter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco 199.500.00
99-Reserva de Contingência
999-Rese!"la de Co(l.tingê.ncia
9999-RESERVA OE CONT!NGi:NCIA
2.999 000-RESERVA DE: CONTINGÊNCIA / ) 500.00
· .. . ·· · . . .. . . · . ::\',,--.,.· ..... : .. ·. ··,. ·. '.·.: ,.: . .. :· .. ' : .... . . / .t ·,/·. · .. ···. '.lOTAL'bO PPA 139.382·.919',92'
U( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 12 DE 12
Valores
2011 2012 2013 Total
150.000,00 160.000.00 180.000,00 620.000,00
180.000,00 200.000,00 220.000,00 760.000,00
220.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
- - 5.000,00
3.000.000,00 3.200.000.00 3.500.000,00 12.524.000,00
577.000,00 590.000,00 600.000,00 4.267.000,00
65.000,00 80.000,00 90.000,00 288.000,00
5.000,00 5.000.00
35.000,00 35.000,00
225.000,00 230.000,00 250.000,00 886.000.00
50 ººº·ºº 55.000,00 60.000,00 210.000,00
50.000,00
250.000.00 300 ººº·ºº 350.000,00 1 099,500,00
625,00 750,00 875,00 2.750,00
:1'38:837'.231'.00 141.908.002,00 . 152.201.537,00 .. .. 572:329.689,92
~~~dtY§'~91~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei nº. 183/2010
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Projeto de Lei nº. 183/2010 que altera e acresce metas no anexo 1 -
Ações Prioritárias, Diretrizes, Funções de Governo objetivos e metas para o período de
2010 a 2013 constantes da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, e demais alterações.
Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
O Projeto de Lei em apreço altera e acresce item ao anexo 1, com o objetivo
de adequar a Lei de Diretrizes, a Proposta Orçamentária em tramite (Projeto de Lei nº
182/2010), sendo que tramita também o Projeto nº 184/2010 que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 20111 para as adequações necessárias, em decorrência
da necessidade de inclusões de novas metas, e em face de alterações, especialmente
no que ser refere as áreas de saúde, educação e ação social.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso 1, § 1º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso 1 e Art. 95, inciso
1, §§ 1º e 5º , bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº. 101/2000 -
Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 4.320/64 que Estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos "e balanços da
União, dos Estados", dos Municípios e do Distrito Federal.
Lembramos mais uma vez que as emendas de alteração a matéria, também
deverão ser apresentadas para alterar o Projeto de Lei nº 184/2010 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2011 e Projeto de Lei nº 182/2010- Proposta Orçamentária 2011.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal
da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de outubro de 2010.
Márci Regina Zanoelo
As ssora Contábil
CRC-PR nº. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: {46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~riekituria d/lluníaíbal cÍe ~ato· !Brianao
f I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 769/201 O/GP Pato Branco, 23 de novembro de 2010.
Senhor Presidente,
r!l
· Solicitamos a Vossa Excelência a substituição dos anexos dos Projetos ~ de Leis que acompanham às Mensagens abaixo descritas, pelos que seguem anexo 9
a este: • Nº 146/2010 - LOA; í(/, l &:? l20..ro ~ • Nº147/2010-PPA; ?l. .l~~[20-\() ~
• N°148/2010-LDO~L;\&ttl~0-1'0 ~
A solicitação em questão é devida a alterações de ordem legal, efetuadas
na Secretaria de Ação Social e Cidadania.
Certos da atenção que Vossa Excelência dispensará ao assunto,
apresentamos nossos votos de estima e apreço.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
/ '
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
r·~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Campos: Conteúdos Descricão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legais
Metas das Ações Prog. Gov.
Classificacão Institucional 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOL<lGJCO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção J Programa I Ação 2010
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO .
10.01-GASINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-AdministrarM Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolôgico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 119.000.00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comêrcio e Servk:os
691-Promoção Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das ativid2des do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutenção e Refonna do Centro Regional de Eventos 386.000,00
2.050.000-ReaJizar feiras setoriais e exposições 100.000,00
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empregabi!idade
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052. 000-Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 40.000,00
57-Capacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria - 334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 350.000,00
19-Ciência e Tecnologia
571-0esenvolvimento Científico
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 185.000,00
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-lmptantar e mante"r Parque Tecnológico e de Biotecnologia 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 70.000,00
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnológ
27-lncentivo a Implantação de lndUstrias e Novas Tecnologias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00
22-!ndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentivo a Implantação de tndUstrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 1.000.00
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indUstria 102.990,00
2.053 COO-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000.00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
147.000,00 150.000,00 150.000,00 566.000,00
123.000,00 125.000,00 127.000,00 481.000.00
200.000,00 200.000,00 100.000,00 886.000,00
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
- - 40.000,00
419.340,00 465.000,00 512.000,00 1.396.340,00
390.000,00 400.000,00 420.000,00 1.560.000,00
220.000.00 240.000,00 250.000,00 895.000.00
350.000,00 400.000,00 450.000.00 2.058.210.00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
100.000,00 100.000.00 270.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.351.000,00
300.000,00 300.000.00 300.000,00 901.000.00
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade J Função/ Subfunção / Programa/ Ação
2.057.000..lmplantar e manter unidade agroindustrial
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administraçáo
122-Administracão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver proietos e ações para estimular o turismo no Municipio
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalização da Praça Publica Presidente Getulio Vargas
2.180.000-Manutencao das Atividades· do Nossa Terra Natal ~
,;
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
30.000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
266.250,00
300.000,00
2011
60.000,00
80.000,00
20.000,00
40.000,00
11.000,00
250.000,00
Vai Ores
2012
70.000,00
80.000,00
25.000,00
45.000.00
12.000,00
- 250.000,00
\tõíi'illtióflii?A t12;\'4'4jftfüm25Qibâi'.rn'""'Whli"'.ÕÔ13~00JttP101i»~,jfiéid[dfrJ
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 2
2013 Total
80.000,00 260.000,00
80.000,00 270.000,00
30.000,00 95.000,00
50.000,00 180.000,00
15.000,00 48.000,00
- 266.250,00
250.000,00 1.050.000,00
í!lll!?4!"591liõiiôlófü llih\!)!W.Sft_~1Jit-59Õí:'ÕÕ~
., Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descrir.ão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
Classificacão Institucional 10 SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLOGICQ
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.00D-Manuten<'".iio das atividades do nabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e Servicos
691-Promoção Comercial
26-lncentívo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro Regíonal de Eventos 386.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 100.000,00
10.0J..OEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Traba/ho
333-Empregabilidade
27-lncentivo a Jmp!antacão de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000..Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059.000-Criar e rnaf\t€r o Programa Prlmelro Emprego 40.000,00
57-Caoacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutenção das ativkiades da marcel"\aria
334-Fomento ao Trabalho
27 -Incentivo a \mplan\ação de Indústrias e NCl/as T ecnclogias
2.051 .000-Mantef e aprimorar Prnnrama Auto Emprego - PAE 350.000,00
19-Ciêf'lcia e Tecnologia
571-0esenvo!vimento Cientifico
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmp!antar Programa de Incubadoras Industriais e Teçnológicas 185 000,00
572-Desenvolvimento Tecno!óglco e Engenharia
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-fmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de setvic 70.000,00
573-Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológ
27-lncentivo a !mp!antacão de Indústrias e Novas Tecnologias
. 2.056.000-Apoiar e estimular a· criação de cooperativas. 15.000,00
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-!ncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-!nfra-estrutura de parques industriais 1,000.00
1.026.000-Construir barracões para condominios industriais 1.000,00
t .027 .OQC..Aquisição de terreno para imptan\ação de indústria 102.'390,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Man\er aliv\dades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000,00
2.056.000-lmp/antar e manter o Fundo de Desenvolvimento
682-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecno!ogi<as
Dados Enviados ao Legislativo
PAGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
147.000,00 150.000,00 150.000,00 566.000,00
123.000,00 125.000,00 127.000,00 481.000,00
200.000,00 200.000,00 100.000,00 886.000,00
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
- - 40.000,00
419.340,00 465.000,00 512.000,00 1.396.340.00
390.000,00 400.000,00 420.000,00 1.560.000,00
220.000,00 240.000,00 250.000,00 895.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
100.000,00 100.000,00 270.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400,000,00 450.000,00 500.000,00 1.351 .000.00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000.00
450.000,00 500.000,00 500,000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 S00.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
-
, Unidade Gestora: CONSOUDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administração
122-Administrar.ão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Municíoio
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalização da Praca Publica Presidente Getufio Varoas
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
50.000,00
30.000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
266.250,00
300.000,00
·Lre~Mb~~?::Rl::r:dtAii100feêll 1llllll5~7b'256!0õ':
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 270.000,00
20.000,00 25.000.00 30.000,00 95.000,00
40.000,00 45.000,00 50.000,00 180.000,00
11.000,00 12.000,00 15.000,00 48.000,00
- - 266.250,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.050.000,00
fü:j~~'.Q'àtâ'#OfõQ\l-""·tit:'.'.-4ê'!z\'jj@l:'lt:tNfft'iM';4j59\:Jij)'OQ[Q@"'*~Mlll1(iÇf61Simi's<ih;IJÓX
uruuaae 0estora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descrir.::io
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
Classificacão Institucional 9 SECRET ARJA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão I Unidade I Função 1 Subfunção 1 Programa I Ação 2010 09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABHiETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E ClDAD.
4-A.dmin.istração
122-Administração Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 132.000,00
09.02-FUNOO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistênc\a Sccial
243-Assistência à Crial'lf'.a e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.001.000-Aquisição de Veiculo - 5.002.000-Construç.ão e Manutencão do Centro da Crianca - 5.086.000-Construcão e Manutenção do Centro da Criança - 6.001.000-Manuteção e imp\ement,,.,.~o do Programa Bolsa Familia 137.163,86
6.002.0QO..Atenção a crianca e ao adolescente vítima de violência - Sentin.e!a - 6.003.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente 974.313,63
6.004.000-Manuteneão das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000,00
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente - 09.0$-COORD. DE ASS!STENCIA COMUN!TAR!A E FAMI
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
~ .057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 350.000,00
2. 145.000-Marruteru->'io de Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00
244-Assistência Comunitâria
24-Assistência Comunitâria
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social .792.500,00
1.076.000-Construcão da Casa de Apoio -Albergue 650.000,00
2.040.000-Materíal de Distribuição gratuita 120.000,00
2.043.000-lmpJantaçáo e manutenção do CREAS 370.925,86
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.428.374,89
2.046.000-Manutençáo das atividades da marcenaria 333.000,00
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes 300.000,00
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha 80.000,00
2.178.000-Manutenção dos CRAS 923.000,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenção das ath1idades dos idosos
2.179.000-Manutencão do Coflselho Municipa( de Defesa dos Direitos dos \dos.os - 2. 194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) lar dos Idosos - 242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência {Conv FNASJ APAE -
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
146.000,00 160.000,00 175.000,00 612.000,00
.
80.000,00 90.000,00 170.000,00
- 150.000,00 150.000,00 300.000.00
150.000,00 - - 150.000,00
- 69.000,00 72.000,00 278.163,86
- 125.000,00 138.000,00 263.000.00
608.000,00 2.149.000,00 2.343.000,00 6.074.313,63
- 670.445,01
- 10.000.00 10.000,00 30.000,00
10.000,00 10.000.00
- 350.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 10.000,00
792.500.00
650.000.00
120.0ÓO,OO
370.925,86
1.136.000,00 1.780.000,00 2.000.000.00 6.344.374,89
- 333.000.00
- 300.000.00
- - 80.000.00
923.000.00
44.000,00 59.000.00 65.000,00 168.000,00
10.000,00 10.000,00
40.800,00 40.800,00
43.140.00 - 43.140,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
243-Assisténcia â Criança e ao Adolescente
23-Assistênclti a Criança e ao Adolescente
2.200.00Q.Manuteçào e implementação do Programa Bolsa Familia
244-Assistência Comunitâria
24-Assistência Comunitária
1,023.000-!mp!aot"'"ª~ e Manutenção de Restaurante PopuY.ir ·
2.040.000-MaterJal de Distribuição gratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2. 147.000-!mp!an\ar Projeto de lnciusão Digital a Familias Carentes
2 .161.000-Manutenção do Proarama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção dos CRAS
2.193.000-Manutenr<io do Projeto Tecendo Vidas
2.202..000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Socia!
09.05-0EPARTAMENTO DA CRIANCA E ADôlESCENTE
8-Assistência Social
243-Ass\stêf'lcia à Criança e ao Ado!e~nte
23-Assistência a Cria""" e ao Adolescente
1.085.000-Aquisicão de Veiculo
2.
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
::
2010
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
66.000,00 - 66.000,00
275.000,00 - 275.000,IJO
139.000,00 153.000,00 165.858,00 457.858,00
- 304.200,00 - - 304.200,00
- 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 80.000,00 120.000.00 140.000,00 340.000,00
- 522.440,80 600.000.00 650.000,00 1.772.440,80
130.942,40 - 1:30.942,40
- 859.826,80 - - 859.826,80
70.000,00 70.000,00
' Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camrios: Conteúdos Descrir.ão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legais
Metas das Ações Prog. Gov.
Classificacão Institucional 9 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa/ Ação 2010
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administração
122-AdministraÇl]o Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretârla de Ação Social e Cidadania 132.000.00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRJANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.001.000-Aquisição de Veiculo
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança
5.086.000-Construção e Manutenc..ão do Centro da Criança - 6.001.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia 137.163,86
6.002.000-Atenção a crianca e ao adolescente vitima de violência - Sentinela - 6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 974.313,63
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000,00
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente - 09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMi
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitâria
1. 057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 350.000,00
2.145.000-Manutencão do Espaço da Melhor Idade - 2. 179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00
244-Assistência Comunitâria
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social 792.500,00
1.076.000-Construção da Casa de Apoio -Albergue 650.000,00
2.040.000-Material de Distribuição gratuita 120.000,00
2.043.000-lmplantacão e manutenção do CREAS 370.925,86
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.428.374.89
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 333.000,00
2.147.000-lmplan!ar Projeto de Inclusão Digital a Famí!las Carentes 300.000,00
2.161 Doo.Manutenção do Programa Acolhida Maria da Pénha 80.000.00
2.178.000·Manutenção dos CRAS 923.000.00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCJA SOCIAL
8-Assistência Social
241·Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE -
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total .
145.000,00 160.000,00 175.000,00 612.000,00
- 80.000,00 90.000,00 170.000,00
150.000,00 150.000,00 300.000,00
150.000,00 - 150.000,00
69.000,00 72.000,00 278.163,86
125.000,00 138.000,00 263.000,00
608.000,00 2.149.000,00 2.343.000,00 6.074.313,63
- - 670.445.01
- 10.000,00 10.000,00 30.000,00
10.000,00 - - 10.000,00
- - - 350.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 10.000,00
- 792.500,00
- - - 650.000.00
- - - 120.000,00
- 370.925,86
1.136.000.00 1.780.000,00 2.000 000,00 6.344.374,89
333.000,00
300.000,00
- 80.000,00
- - 923.000,00
44.000,00 59.000,00 65.000.00 168.000,00
10.000,00 - 10.000,00
40.800,00 - 40.800,00
43.140,00 - 43.140,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção /Programa/ Ação
243-Assistência â Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
2.200.000--Manuteção e implementação do Prog-ama Bolsa Familia
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplantação e Manutencão de Restaurante Popular
2.040.000-Matetial de Distribuição i:iratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes
2.161.000-Manutenção do Proorama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manuten~o dos CRAS
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
a-Assistência Social
243-Assistência à Crianr..<:i e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.085.000-Aquisicão de Veiculo
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
PÁGINA: 2 OE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
66.000,00 - 66.000,00
- 275.000,00 - 275.000,00
139.000,00 153.000,00 165.858,00 457.858,00
304.200,00 - 304.200,00
- 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 80.000,00 120.000,00 140.000,00 340.000,00
- 522.440,80 600.000,00 650.000,00 1.772.440,80
- 130.942,40 - 130.942,40
- 859.826,80 - - 859.826,80
70.000.00 70.000,00
- 774.700,00 - 774.700,00
\1tlTufül0:tilfil ':ú,\l4}[:11tlli'illttU\\\:flt~llhllth!f&ff;l1\tEl_2;ji1jjk~Jji\10filillliilli\0•14IlitôWÂiiliDê';eRANM@,;LWJ2&16ifa3~.25:( 1i'illfilít~6ó'9jj5óioaf :?:filh~&655I@:aor fir:rfü1±~1fiãIS5áf00'. illi<ll!tt\l12lt~~63;1?.if5f
Dados Enviados ao Legislativo
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, membros da mesa diretora, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°.
183/2010, que altera e acresce metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200, de 13
de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de
2009 e Lei n° 3.420, de 04 de agosto de 2010 - Plano Plurianual -
PPA.
EMENDA ADITIVA:
APROVADO
Data 61 1,Z1~ Assinatura
OÂMARA MUNICIPAL; NCO
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor
conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 23 de novem de 2010.
Rua Ararigbóia, 491
~-
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente
I
~~~ ilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranãe-
"D ~-)
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N
rt~~drY9Ya:h9J~ Estado do Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - Cultura
392-Difusão Cultural
40 - Promover a Cultura
2.000.000 - Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 so~u,-- ~S0.000,00 50.000,00
7~ \
-
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Rua Arari bói 4 - . - 85505-030 - Pato Branco - Paranáe-mail:le g 1slativ o@ wln.com.br '7<
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Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, membros da mesa diretora, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação dessa Comissão emendas ao projeto de Lei n°.
183/2010, que altera e acresce metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200, de 13
de julho de 2009, alterada pela Lei n° 3.305 de 28 de dezembro de
2009 e Lei n° 3.420, de 04 de agosto de 2010 - Plano Plurianual -
PPA.
EMENPA ADITIVA;
APROVADO
Data ...!e..L.U.1.-Ll.'1?::"0
NCO
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, que passa a vigor conforme
quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 06 de dezembro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe-
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
06 - SECRET. MUNIC. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTOS
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
0.000.000 - Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
COOHAPB 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranãe-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, membros da mesa diretora, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão
emendas ao Proieto de Lei nº. 183/2010, que altera e acresce metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 a 2013, constantes da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009 e Lei n° 3.420, de 04 de
agosto de 2010 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA:
APROVADO
Data $, .J,2_, Jai. (/
Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL :ti cc
Altera valor de itens da Secretaria Municipal de Saúde abaixo especificado que
oassarao a viaorar com os seauintes valores:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação
2010
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
10- Saúde
122-Administração Geral
43 - Manutenção da Saúde
2.116.000 Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000,00
2011 2012
18.000,00 19.000,00
2013
'20,000,00
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~ '3 1CG(\<OC
Reduz o valor de R$ 8.000,00 da dotação orçamentária abaixo indicada.
Órgão/Unldade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010
2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
- 0.002.000 - Amortização da Divida Interna - .8.000,00 - -
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação, função e subfunção do item
d escn 't o a b . d a1xo oassan o a vigorar com a seau1n e re acao:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010
2011 2012 2013
09.00 SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 Coord. De Assistência Comunitária e Fami
8 - Assistência Social (; ~
tJ 244-Assistência Comunitária
2.158.000 - Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranáe-m
legislativo@wln.com.br
EMENDA MODIFICATIVA
Altera valor do item da Secretaria Municipal de Saúde abaixo especificado que
passara a v1aorar com o sequin . t t e eor:
Órgã o/U n id ad e/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010
2011 2012 2013
os.ao SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
10-Saúde
122-Administração Geral
43- Manutenção da Saúde
2.182.000 - Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de 10.000,00
Saúde em todos os seus segmentos 30.000,00 30.000,00 35.000,00
Reduz o valor de R$ 5.000,00 da dotação orçamentária abaixo indicada.
Órgão/Unid ad e/Função/Su bfunção/Programa/ Ação 2010
2011 2012 2013
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06- ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16-Encargos Especiais
- 0.002.000-Amortização da Divida Interna - .S.000,00 - -
EMENDA MODIFICATIVA A~ROV~,o Data ' "" ' (}
Assinatura - u
CAMARA MUNICIPAL· P o
Altera a redação do item abaixo ~1ue oa::>.::ia1 a a Vigorar com o sequinte teor:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2010 2011 2012
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
301-Atenção Básica
43 - Manutenção da Saúde
2.123.000 - Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia 1.199.300,46
Saúde da Família - ESF 610.000,00 650.000,00
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 24 de novembro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491
Guil ~s. Ver
lverio-PMDB
dor
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
legislativo@wln.com.br
Pato Branco
2013
700.000,00
Paranãe-mail:
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 183/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao projeto de lei nº 183/2010, de autoria do Executivo Municipal, que
altera e acresce Metas no Anexo ! -Ações Prioritárias, Diretrizes, Funções de Governo,
Objetivo e Metas para o período de 2010 a 2013, constantes na Lei nº 3.200, de 13 de
Julho de 2009, e demais alterações (Plano Plurianual do período 2010-2013).
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação
da presente matéria, considerando que a mesma encontra-se conformidade com a
legislação pertinente.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de Novem
Guilherme Sebas erio (PMDB)
é~:i
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Paranã
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 183/2010
Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de
2009 e Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010 -
Plano Plurianual - PPA.
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 4 de agosto de
201 O, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, da Lei nº
3.420, de 4 de agosto de 201 O, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Oficio nº 546/2010
Pato Branco, 9 de dezembro de 2010.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões extraordinárias realizadas
nos dias 6 e 8 de dezembro de 2010.
• PROJETO DE LEI N° 182/2010, MENSAGEM N° 146/2010, que estima a.
receita e fJXa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício
financeiro de 2011.
• PROJETO DE LEI N° 183/2010, MENSAGEM N° 147/2010, que altera e
acresce Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o periodo de 2010 a 2013, constante da Lei
nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010 - Plano Plurianual
-PPA
• PROJETO DE LEI N° 184/2010, MENSAGEM Nº 148/2010, que altera e
acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Referidos projetos de lei foram aprovados com emendas, as quais
enviamos cópia para que as mesmas sejam incorporadas às respectivas
leis.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
O DO SUDOESTE
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PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2010 1ANOXXV1 NUMERO 5060 1 EDIÇAO REGIONAL 1
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...... '::;~í~!~·tE~~lI!:r"~:~~i;f=: 2013,'constante da Lei n~_3.200, de 13 .. de julho de 2009;,atterada pelas
'"leis nº.3.305 de-28.de dezembro-de 2009.e lei nº 3.420 de 04 de'
- agosto de 201~-Pla!IQ Plurianual- PPA. ' --- - -. -· - _,. '·" - " '" - -- ... , - ' --- '" ·-- ··- - " ,,_ '" - '
A Cãmar_a_ MÔnJéipal ~e PatO ~erai1bo, Eátado do Paranii,- aprovou e eil, PrefeltÓ _Múíiféí~J, -sà.;Cloho
Art 1~. O- AneXo · 1 --" AçõÜ -prioritãriás, -funções -e· -subfunções --de governo, .objetivos e me1as ·.- dà
'Administração Municipal - da lei Municipal nº 3.200 de 13'de ju!OO de-2009,- alterada pelas-Leis nºs 3.~5 de 28 de dezembro
de 2009 e pela Lei n" 3.420 de 04 de agosto de 2010, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei. .
ArL-2" •. PermanéeemJnalteradas as·dispc;sições·eonstantes do Anexo 1, da lei~- 3.420,_ de~ de agosto 'dé"2{l10,-<iUe'nãóôoi'lflititreriiOOiJ\apreseiitelei. - ·· - --·- --- - · · ---- -- --- - · ---- ··
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Robério ~gánó - Prefeito
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PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2010 1ANOXXV1NÚMERO5060 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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PROJETO DE LEI Nº 183/2010
MENSAGEM Nº: 147/2010
RECEBIDA EM: 29 de setembro de 2010
Nº DO PROJETO: 183/2010
SÜMULA: Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13
de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e nº 3420, de 4 de
agosto de 2010 - Plano Plurianual - PPA.
(Inclusão de novas metas em face de alteração da legislação vigente, nas áreas de saúde,
educação e ação social. Estas exigências serão cobradas no próximo exercício)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de setembro de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de outubro de 2010
RELATOR: Maria Anita Guerra Machado - DEM - Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de dezembro de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de dezembro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de dezembro de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 546/2010
Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5060, do dia 21 de dezembro de 2010
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br