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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 148/2010
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 3.421,
de 04 de agosto de 201 O, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2011 e dá outras providências, tendo em vista a necessidade da
inclusão de novas metas em face de alteração da legislação vigente especialmente
no que se refere as áreas de saúde, educação e ação social, exigências estas que
serão cobradas a partir do próximo exercício.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em
29 de setembro de 2010.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Piefeítuia d1I( unícíbal de Pato !Bianca
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI lg<( /2010
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº
3.421, de 04 de agosto de 201 O, que dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, passa a vigorar
com as alterações e o acréscimo das metas em destaque anexas ao presente projeto
de lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei
nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de P~t Branco, 29 de setembro de 2010.
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ASSESSO~~ RÍD1CA DO MUNlCIPIO
D ATQ8RA.NCO
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração LegalB
Metas das Ações Prog. Gov.
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Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Acão LeQis!ativa
2.133.000-Manter as Atividades leoislalivas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgacão das Sessões Legislativas. Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e esternamente edificio Legislativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenarjjo e Supervisão dos órnãos da administração
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administrarjjo
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno
02.03-0ELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
-- 4-Administração
122-Administração Gera!
6-Delei::iacia e Junta de Servicn Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORlA JURlDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenr.ão das atividades da Assessoria Juricf1ca
03.02-ASSESSORIA OE IMPRENSA
4-Adminlstracão
131-Comunicação Social
3-Divu!'"'";,º Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
4-Admlnistração
122-Administracão Geral
7-Coordenacão e Administracão da Secretaria de Administração e Planeiamen!o
2.007.000-Manulenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planeiamento
04.02-SECR. DE AOMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administracão Geral
8-Administracão Geral
2.008.000-Manutenrjjo do Departamento de Admlnistracão e Planeiamento
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
6-Seauranca Pública
182-0efesa Civil
9-Seguranca Pública
2.010.000-Manutencão das atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4cAdministração
128-Formação de Recursos Humanos
8-Administracão Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
10-Administracão de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliação e capacitacão dos servidores
2.012.000-Manutencão do Deoartamento de Recursos Humanos
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000-lmplementação e manutenção do Proorama de Saúde e Seguranca do Trabalho
o4_04-ENCARGOS GERAIS
4-Admínistração
128-Formacão de Recursos Humanos
10-Admínistracão de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANr.AS
4-Administracão
123-Administracão Financeira
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenr.ão do Gabinete do Secretário de Finanças
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÔES
Dados Enviados ao Legislativo
2011 Total
2.150.000,00 2.150.000,00
1.830.000,00 1.830.000,00
140.000,00 140.000,00
150.000,00 150.000,00
300.000,00 300.000,00
700.000,00 700.000,00
220.000,00 220.000,00
65.000,00 65.000,00
500.000,00 500.000,00
485.000,00 485.000,00
120.000,00 120.000,00
2.320.000,00 2.320.000,00
105.000,00 105.000,00
300.000,00 300.000,00
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
410.000,00 410.000,00
240.000,00 240.000,00
1.140.000,00 1.140.000,00
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I
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I 130.000,00 130.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal6
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Órgão I Unidade I Função I Subfunção 1 Programa I Ação
·4-Administrar3iO
123-Administração Financeira
12-Aquisicão e Licitação de materiais e services
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Compras e licitações
05.03-COOROENAOORIA DE TESOURARIA
4-Administracão
123-Administracão Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COORDENADORlA DE CONTABILIDADE
4-Administracão
123-Adminis!racão Financeira
14-Controle Contabi! Geral
2.018.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Contabiridade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administracão
129-Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributar-lia e Fisca!izar-Jio
05.06-ENCARGOS GERAIS
6-Seaurança Pública
182-Defesa Civil
9999-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTINGE.NCIA
28-Encargos Esoeciais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívlda Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortizar..iio da Divida interna
846-0utros Encaraos Especiais
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG., OBRAS
4-Administracão
122-Administracão Geral
17-Engenharia, Obras e Servicos Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Servicos Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planeiamento Urbano
2.021.000-Manuten,..;;,-, das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.189.000-Execucão de Obras de Infraestrutura para contenr-Jio de enchentes
06.03-DPTO.OE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Admlnistracão
122-Administrar-Jio Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022.000-Manutenção das atividades do Denartamento de Servir-os Urbanos
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
127-0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualizacão do Plano Diretor e lmplantacão do SIG
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
17-Enaenharia, Obras e Servicos Públicos
19-Serv·iços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar n.<>sseios atendendo ao Proorama Calçadas nos Bairros
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esnortivas nos bairros
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi
1.010.000-lnterligacão de Bairros
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana
452-Servicos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fâbrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus
1.012.000-Uoacão da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habltacão
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir un·1dades habitacionais
Dados Enviados ao Legislativo
2011 Total
270.000,00 270.000,00
130.000,00 130.000,00
300.000,00 300.000,00
550.000,00 550.000,00
347.093,00 347.093,00
220.000,00 220.000,00
3.820.000,00 3.820.000,00
3.000.000,00 3.000.000,00
144.900,00 144.900,00
1.200.000,00 1.200.000,00
500.000,00 500.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
200.000,00 200.000,00
70.000,00 70.000,00
345.000,00 345.000,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
100.000,00 100.000,00
250.000,00 250.000,00
310.000,00 310.000,00
110.000,00 110.000,00
,-, 50.000,00 50.000,00
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I / / 300.000,00 300.000,00
Unidade Gestora· CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PÁGINA: 3 DE 8
LDO 2011-Alteração Legal6 '>}~~ de p~ Metas das Ações Prog. Gov. '!>
o ~ ...s_"' i~F1s ~I
f;,~ Visto
- Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa / Ação 2011 Total
2.028.000-Desapropriar área para implantacão de conjunto 50.000,00 50.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto 625.000,00 625.000,00
1.006.000-Construir galerias pluviais 120.000,00 120.000,00
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geonrocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliacão da rede de iluminacão pública 3.500.000,00 3.500.000,00
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamen!o
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas 550.000,00 550.000,00
1.013.000-lnterligacões na Reaião Leste 50.000,00 50.000,00
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÂRIOS
4-Administra.-iio
122-Administração Gera!
20-Manutenção dos Servlços Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Servicos Rodoviários 1.400.000,00 1.400.000,00
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manuten~::..-. dos Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 50.000,00 50.000,00
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00 150.000,00
782-Transporte Rodoviário
20-Manuten,.;.., dos Serviços Rodoviários
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos 150.000,00 150.000,00
1.016.000-Construir e reformar pontes 105.000,00 105.000,00
1.017.000-Aquisir-Jio e construção de novo narque de máquinas 100.000,00 100.000,00
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administracão
122-Adminis!racão Geral
21-Trãnsíto
2.033.000-Proarama de Educação de Trânslto 30.000,00 30.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutenção dos Servi"""' Rodoviários
1.020.000-Construir sede prônria do DEPATRAN 350.000,00 350.000,00
21-Trãnsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 250.000,00 250.000,00
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
- 1.019.000-Aquisi,..;:;n de veiculo 95.000,00 95.000,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 880.000,00 880.000,00
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.OE EOUCAr:ÃO,CUL.ESPOR
12-Educacão
122-Administracão Geral
38-Coordenação de Educa..-3.o, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do aabinete do Secretário de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer 132.000,00 132.000,00
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educacão
306-A!imentacão e Nutri~::..-.
39-Manutencão do Ensino
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer a!imentacão a todas as crianr:as dos CMI e Escolas Municinais. 850.000,00 850.000,00
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 1.500.000,00 1.500.000,00 ,
1.042.000-Adquirir veículos para o Transoorte Escolar e SMECEL 500.000,00 500.000,00
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes 190.223,00 190.223,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Pro·1eto Família na Escola 100.000,00 100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedaaôgicos, esportivos, recreativos, brinquedos pf es 788.000,00 788.000,00
2.093.000-Aquisicão de Uniformes para alunos da rede municioal 700.000,00 700.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 20.000,00 20.000,00
2.095.000-Manutencão do Ensino Fundamental, Educa"!ln Infantil, CME1 e Inclusão Digital. 4.400.000,00 4.400.000,00
2.096.000-Manutencão das atividades do Transporte Esco!ar e adequação de veiculos 1.400.000,00 1.400.000,00
2.097 .OCO-Manutenção da Educação Integral 90.000,00 90.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacilacão 100.000,00 100.000,00
2.156.000-Anoiar a qualificar.ão dos docentes em pronramas de especialização a nível de especialização, mestrad /1 60.000,00 60.000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventosfdatas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, iuninas /1 I 50.000,00 50.000,00
2.192.000-Programa de Educa,.;;.-, no Trânsito nas Escolas I ! I 15.000,00 15.000,00
367-Educação Especial I I
Dados Enviados ao Legislativo u
-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal6
Metas das Ações Prog. Gov.
o
órgão 1Unidade1 Função I Subfunção 1Programa1 Ação
39-Manulenção do Ensino
1.044.000-Aquisicão de enuipamentos para portadores de necessidades especiais
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educar.ão
361-Ensirio Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutencão das atividades do FUNDES 40%
364-Ensino Sunerior
39-Manutenção do Ensino
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutencão do Ensino
1.072.000-Aquisicao de imoveis
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educacão de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.100.000-Manter orograma de alfabetizacão de iovens e adultos
367-Educação Especial
39-Manutencão do Ensino
2.101.000-Manutenção das atividades e nrogramas às crianças nortadoras de necessidades esneciais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histôrico, Artíst. e Arqueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construção do Museu Renional
1.048.000-Construcão da casa do artesão na Reaião Sul
2.154.000-Catalonar, tombar e manter os orédios histôricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitacão
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informâtica e equipamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promor..iio do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Criacão de lei de incentivo a Cultura e ao Esnorte Amador
07.05-DEPARTAMENTO DE ESP.ORTE E LAZER
27-Desoorto e lazer .
811-Desporto de Rendimento
41-Manu!encão do Esporte
1.052.000-Construcão do Centro Municinal de Artes Marciais
812-Desporto Comunitário
41-Manulenção do Esporte
1.049.000-Construção de Quadras de Areia
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e oerenciar Ginásios de Esoorte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.084.000-Aquisição de Terreno para construt'.ÃO de Ginâsio no Bairro Bonato
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e oarticioar de jooos ofici
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre
2.112.000-Manutencão de Ginásios de Escorie
2.146.000-Atleta Talento
2.188.000-Manutencão de campos de futebol
813-lazer
41-Manutenção do Esporte
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÂRIO DE SAÚDE
10-Saúde
122-Administracão Geral
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutencão das atividades do oabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Adminístracão Geral
43-Manutencao da Saúde
1.054.000-Aquisição de veiculos
2.114.000-Manutencão dos servicos administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e US's - Un
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidor!a
2.126.000-Manutencão das atividades de servico social e servicos de terceiros de hospedaaem
2.158.000-Mantero Conselho de Entoroecentes
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Munic\pal de Saúde em todos os seus segmentos
301-Atenção Básica
43-Manu!ençao da Saúde
1.055.000-Construção e Manutenção dos Servicos do CAPS.
1.070.000-Construcão, amoliacão e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal
Dados Enviados ao Legislativo
2011 Total
60.000,00 60.000,00
10.500.000,00 10.500.000,00
3.800.000,00 3.800.000,00
100.000,00 100.000,00
600.000,00 600.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
45.000,00 45.000,00
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
20.000,00 20.000,00
100.000,00 100.000,00
32.000,00 32.000,00
100.000,00 100.000,00
43.000,00 43.000,00
60.000,00 60.000,00
572.000,00 572.000,00
50.000,00 50.000,00
300.000,00 300.000,00
130.000,00 130.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
200.000,00 200.000,00
850.000,00 850.000,00
230.000,00 230.000,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
145.000,00 145.000,00
115.000,00 115.000,00
3.000.000,00 3.000.000,00
680.000,00 680.000,00
10.000,00 10.000,00
490.000,00 490.000,00
250.000,00 250.000,00
10.000,00 10.000,00
25.000,00 25.000,00
I
I 300.000,00 300.000,00
I 400.000,00 400.000,00
I I 1.350.000,00 1.350.000,00
u
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal6
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos proQramas educativos e preventivos.
2.120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municioal
2.121.000-Manutenção das atividades do ProQrama Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutencão do Programa t.nentes Comunllários de Saúde
2.123.000-Reformu!ação, instiuição e manutenção da Estratégia Saúde da Família
2.129.000-Prestacão de serviços para assistência farmacêutica
2.187.000-lmplantação e Manutenr~o do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia
2.198.000-Aquisicão de Medicamentos Não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutencao da Saúde
2.125.000-Manutencão dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
2.130.000-Manutenr.OO da prestação de serviços de Laboratório Próprio
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutençao da Saúde
2.127.000-Manutencão dos servicos de reabilitacão física e motora
2.128.000-Manutenção dos servicos de diagnóstico por imaoem e outros - SADT (Chamamento Público}
304-Vigilãncia Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manuten<'.:.0 dos agentes endêmicos
2.131.000-Manutenção das atividades de Vioilâncta Sanitária e Ambiental
2.153.000-Contro!e da qualidade das Âguas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário
305-Vigi!ância Epidemiolóaica
43-Manuten""" da Saúde
1.034.000-lmplanlar e manter Canil Público - Lei municipal n" 168211997
1.071.000-Construção do COAS
2.132.000-Manutencão das atividades de vigilância epidemiolócica e campanhas de imunização
2.142.000-Manutenc~o dos Serviços do COAS
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administra ... 3.o
122-Adminislracão Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de A ... ~o Social e Cidadania
09.02-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistêncla à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003.000-Manutencão das atividades da criança e do adolescente
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAM[
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência ComunHária
2.041.000-Manutencáo das atividades dos idosos
2.145.000-Manutenção do Espaco da Melhor Idade
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplantacão e Manuten,,ão de Restaurante Ponular
2.040.000-Material de Dislribuicão oraluita
2.044.000-Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Dioital a Famí!ias Carentes
2.161.000-Manuten6'io do Programa Acolhida Maria da Penha
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Ass1slência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.194.000-Convênio Proa. Anoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio ProQ. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Crfan<'..<1 e ao Adolescente
2.200.000-Manuteção e imp!ementacão do Programa Bolsa FamH·1a
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
2.043.000-!mp!antação e manutencão do CREAS
2.178.000-Manuten,,..;:.: dos CRAS
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANr'A E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência á Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
1.085.000-Aquisicilo de Veícu!o
1.086.000-Construção e Manutencão do Centro da Crianca
2.199.000-Manulen.-11n das atividades da crianca e do adolescente
Dados Enviados ao Legislativo
/
I
(j
PÁGINA: 5,_.,,,=~ "º" • p~ ,,.. "' !! -1 d' ~ Fls.....:t:_ ã)
~~ Visto
2011 Total
3.000.000,00 3.000.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
250.000,00 250.000,00
610.000,00 610.000,00
610.000,00 610.000,00
1.525.000,00 1.525.000,00
260.000,00 260.000,00
200.000,00 200.000,00
29.500.000,00 29.500.000,00
370.000,00 370.000,00
610.000,00 610.000,00
2.100.000,00 2.100.000,00
250.000,00 250.000,00
600.000,00 600.000,00
30.000,00 30.000,00
363.970, 15 363.970,15
61.000,00 61.000,00
86.029,85 86.029,85
255.000,00 255.000,00
230.000,00 230.000,00
145.000,00 145.000,00
442.000,00 442.000,00
44.000,00 44.000,00
100.000,00 100.000,00
10.000,00 10.000,00
275.000,00 275.000,00
139.000,00 139.000,00
1.913.526,80 1.913.526,80
419.340,00 419.340,00
100.000,00 100.000,00
80.000,00 80.000,00
130.942,40 130.942,40
40.800,00 40.800,00
43.140,00 43.140,00
66.000,00 66.000,00
304.200,00 304.200,00
522.440,80 522.440,80
" 1
I 70.000,00 70.000,00
I 130.000,00 130.000,00
1.043.000,00 1.043.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal6
Metas das Ações Prog. Gov.
D
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABlNETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolõçiico
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comêrcio e Serviços
691-Promoção Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutencão das atividades do Departamento de Comêrcio
2.049.000-Manutencão e Reforma do Centro Redanai de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empregabilidade
27-!ncentivo a lmplantar.iio de Indústrias e Novas Tecnoloaias
2.052.000-Caoacitar trabalhadores
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Man!er e aorimorar Programa Auto Emoreao - PAE
r~ 19-Ciência e TecnoloQia
571-Desenvolvimento Científico
27-lncentlvo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmplantar Proqrama de Incubadoras Industriais e Tecnológicas
572-Desenvo!vimento Tecnolóaico e Enaenharia
27-lncen\ivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecno!ogias
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnoló~ lco e de Biotecnologia
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa
27-lncentivo a lmolantação de Indústrias e Novas Tecnoloc ias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de coonerativas.
22-lndústria
661-Promocão Industrial
27-lncentivo a lmplanta..-M de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de oarques industriais
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais
1.027.000-Aquisicão de terreno para imolantacão de indústria
2.053.000-Apoiar e desenvolver prot;1ramas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia
662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplan!ar e manter unidade agroindustrial
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administração
122-Administração Geral ~ 28-lncenllvo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062.000-Apolar D(Ojetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lm!antar e manter Conselho Munlcioal de Turismo
23-Comércio e Servir.os
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4-Administração
122-Administração Geral
29-Atividades da Secretaria de Aoricu!tura
2.065.000-Manu!en~::..-. das atividades do Gabinete da Secretária de '°'"r!cultura
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administracão
122-Adminislracão Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da oroducão agropecuária
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aaropecuár!a
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000-!mnlanta6io e apoio ao Programa Pró-Horta
20-Aqricultura
602-Promocão da Producão Animal
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aaropecuária
2.068.000-Programa Bovinocultura de leite
605-Abastecimento
Dados Enviados ao Legislativo
2011 Total
10.000,00 10.000,00
147.000,00 147.000,00
123.000,00 123.000,00
200.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
143.000,00 143.000,00
390.000,00 390.000,00
220.000,00 220.000,00
350.000,00 350.000,00
110.000,00 110.000,00
15.000,00 15.000,00
400.000,00 400.000,00
300.000,00 300.000,00
450.000,00 450.000,00
30.000,00 30.000,00
200.000,00 200.000,00
60.000,00 60.000,00
80.000,00 80.000,00
20.000,00 20.000,00
40.000,00 40.000,00
11.000,00 11.000,00
250.000,00 250.000,00
132.000,00 132.000,00
270.000,00 270.000,00
30.000,00 30.000,00
40.000,00 40.000,00
f' 1 ! I 150.000,00 150.000,00
j 1
1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR PÁGINA: 7 DE 8
LDO 2011-Alteração Legal6 \}•" dep~ Metas das Ações Prog. Gov. '6 o l~F~ ~ ~"' ~) ~ ·.&
V"10_./
Órgão 1Unidade1 Função I Subfunção I Programa I Ação 2011 Total
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aaropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias 40.000,00 40.000,00
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas 47.000,00 47.000,00
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 57.000,00 57.000,00
2.190.000-Manutencão das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 6.000,00 104.000,00
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Administração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aquisirlio de veiculas e enuipamentos 250.000,00 250.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, oavimentacão com oedras irregulares e/ou cascalhamente. 1.300.000,00 1.300.000,00
2.073.000-Manuten""" das atividades do Denartamento do Interior 2.650.000,00 2.650.000,00
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.148.000-Proarama de Proteção de Fontes de Âgua e Pocos Artesianos 50.000,00 50.000,00
31-Estradas e Infra-estrutura das nropriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitar:.o Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 100.000,00 100.000,00
2.149.000-Programa de Orientacão e lmo!antação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 15.000,00 15.000,00
2.150.000-Programa de compostaaem e redclaQSm nas oropriedades rurais 30.000,00 30.000,00
- 20-Agricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 180.000,00 180.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÂRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 130.000,00 130.000,00
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambienta!
541-Preservacão e Conservação Ambiental
18-Planeblmen!o Urbano
2.151.000-Construlr, olanejar e implantar o modelo de oostão do meio ambiente 55.000,00 55.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e constru..-<in de muros de prote..-i:ln no Rio liaeiro e afluentes 115.000,00 115.000,00
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecolôgica 110.000,00 110.000,00
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 110.000,00 110.000,00
2.076.000-Manutencão das atividades do Departamento de Meio Ambiente 900.000,00 900.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental 70.000,00 70.000,00
2.079.000-Arborizacão urbana, conserva ... <>n de trevos, >V-<lças, parques e jardins 160.000,00 160.000,00
2.082.000-lmplantacão e manutenção de parques ambientais 70.000,00 70.000,00
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento 160.000,00 160.000,00
2.191.000-Promover e incentivar a nreservação de árvores multisseculares. 5.000,00 5.000,00
542-Conlrole Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplan!ação e Manutenção do Cemltério Municipal 400.000,00 400.000,00
2.081.000-Manutencão do Viveiro Municipal 160.000,00 160.000,00
2.163.000-Manutenção dos Cemitêrios Municipais das Comunidades do Interior 55.000,00 55.000,00
543-Recuperacão de Areas Degradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmp!ementacão e recuperação de áreas dearadadas 150.000,00 150.000,00
2.080.000-Restauracão de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 180.000,00 180.000,00
2.152.000-lmp!ementacão e Recuperacão de Passivos Ambientais 220.000,00 220.000,00
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Administracão
122-Admínistrar-<in Geral
34-limpeza Pública
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-limoeza Pública
2.084.000-Manutencão das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 3.000.000,00 3.000.000,00
18-Gestão Ambienta!
541-Preservacão e Conservacão Ambiental
34-limpeza PUblica
1.038.000-lmplantacão e Manutencão do Aterro Sanitário 577.000,00 577.000,00
542-Con\ro!e Ambiental
34-limpeza PUblica
2.085.000-Gestão integrada de residuos sólidos urbanos ~ 65.000,00 65.000,00
13-COORDENARIA DO PROCON I 1 13.01-UNIDADE DO PROCON I 14-Direitos da Cidadania ' ' ' 422-Direitos lndividuais,Co!etivos e Difusos ' 35-Proteção ao Consumidor
Dados Enviados ao LegisÍativ
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal6
Metas das Ações Prog. Gov.
D
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON
1.083.000-Aquisição de Veículo
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Adminlstracão
122-Adminis!rac~o Geral
36-Administração Distrital
2.087.000-Manutencão das atividades da AdministrarJlo do Distrito de São Roque do Chonim
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28-lncentlvo ao Turismo
15-COMPANHIA DE MINERACÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
4-Administração
122-Administracão Geral
37-Companhia de Mineração
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineracão de Pato Branco
99-Reserva de Continoência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGt.NCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGt.NC1A
• ... .<<'< >>>--,<;/ . •<. . ...
Dados Enviados ao Legislativo
2011 Total
5.000,00 5.000,00
35.000,00 35.000,00
225.000,00 225.000,00
50.000.00 50.000,00
250.000,00 250.000,00
/ 1
.625,00 625,00
-- -- ----- 0
•• ::i"Õ.TAL.DO PPA . : 138.8~1 h31/.G1 - 138.837.231-:óo
/1 (__
~~~d&~akY$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei nº. 184/2010
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para aprovar
o Projeto de Lei n!!. 184/2010 que altera e acresce metas ao Anexo 1, da Lei n!! 3421 de 4 de
agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações, direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências e alterações
vigentes. LDO 2011
O Projeto de Lei em apreço altera e acresce item ao anexo 1, com o objetivo de
adequar a Lei de Diretrizes com a Proposta Orçamentária em tramite (Projeto de Lei n!!
182/2010), sendo que tramita também o Projeto nº 183/2010 que altera o Plano Plurianual para
as adequações necessárias, em decorrência da necessidade de inclusões de novas metas, e em
face de alterações, especialmente no que ser refere as áreas de saúde, educação e ação social.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em seu art. 165,
inciso li, § 2º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9!!, inciso 1 e Art. 95, inciso 11, §§ 2º e 4º , bem
como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
e a Lei Complementar nº 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos "e balanços da União, dos Estados"!, dos Municípios e do
Distrito Federal.
Lembramos mais uma vez que as emendas de alteração a matéria, também deverão
ser apresentadas para alterar o Projeto de Lei nº 183/2010 - Plano Plurianual 2010 a 2013 e
Projeto de Lei nº 182/2010 - Proposta Orçamentária 2011.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da matéria,
tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de outubro de 2010.
egma Zanoelo
essora Contábil
CRC-PR nº. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pata Branco - Paraná
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
1 ~-.i~
~
s:P'lefuítu'r.a d/!lunícíbal de '!.7-Jato· !B'r.anao
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 769/201 O/GP Pato Branco, 23 de novembro de 201 O.
Senhor Presidente,
r!J
Solicitamos a Vossa Excelência a substituição dos anexos dos Projetos [
de Leis que acompanham às Mensagens abaixo descritas, pelos que seguem anexo ?
a este: \f.
• Nº 146/2010 - LOA; -18~ lZ.0-l-c>
• Nº 147/2010 - PPA; .lgó !C.om
• Nº 148/2010- LDO ~ ~4 { ~<O~O
A solicitação em questão é devida a alterações de ordem legal, efetuadas
na Secretaria de Ação Social e Cidadania.
Certos da atenção que Vossa Excelência dispensará ao assunto,
apresentamos nossos votos de estima e apreço.
?
Respeitosamente, f __ _
~~
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
ifr-efeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
~
~
~
Preteitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
PAGINA: 1 DE 1
o
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descri,...ª o
Classificacáo Institucional 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOG\CO
Órgão f Unidade I Função r Subfunção I Programa I Ação 2011
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO.
10.01-GABINETE 00 SECRET.OE DESENV.ECON. TECNOL
4-Administracão
122.-Adrninistra~o Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecno!ónico
2.047.000·Manutencão das atividades do aabinete do Secretãrio de Desenvolvimento EC<:>nômico e Tecnolóc ico 147.000,00
10.02·DEPARTAMENT0 DE COMÉRCIO
23·Comércio e Servir-os
691-Promor.<io Comercial
26·1ncentivo Atividade Comercia!
2.048.000-Manutencão das atividades do Oeoartamento de Comércio 123.000,00
2.049.000·Manutenc::ão e Reforma do Centro Renlonal de Eventos 200.000,00
2.050.000·Rea!izar feiras setoriais e exoosir.nes 50.000,00
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Traba\ho
333·Emnrenabi1idade
27-lncenlivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnolnnias
2.052J)00·Caoacitar traPalhal$~s 143.00Q,OO
2.059.000·Criar e manter o Proorama Primeiro Emoreoo
57 -cana citar Trabalhadores
2.046.00'J-Mmrut....,...Ao das ativid~s da marcenaria 419.340 00
334·Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a lmo!antacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.051.00'J·Marn.er e aMmorer Pr=rama Auto Emoracm • PAE 300.000,00
19-Ciência e Tecnolooia
571·DesenvoMmento Cientifico
27·1ncentivo a tmn!antaC".<io de !ndüstrias e Novas Tecno'~"tas
2.000.000-lmplantar Proorama de Incubadoras Industriais e Tecnolónicas 220.000,00
572·Desenvolvimento TecnolOOico e Enoenharia
27-!ncentivo a !molatitacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
1.029.000·lmolantar e manter Paraue Tecnolóaico e de Blotecnolooia 350.000,00
2.055,000-Anoiar nroie!os de desenvoMmenlo de softwares 110.000,00
2.155.000·Aooiar a imofantacão de unidades pilotos para o desenvolvimento de nrocessos industriais e de servi~
573·Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnolóo
27 ·lncenlivo a Jmolanlacão àe lnàúslrlas e Novas Tecnolocias
2.056.000·Anoiar e estimular a criacão de coonerativas. 15.000,00
22·1ndús!ria
661·Promoc~o 1mlustria\
27-lncen!ivo a 1mclantacão de Indústrias e Novas Tecno!oalas
1.025.000-lnfra-estrutura de oamues fndusbiais 400.000,00
1.026.000-Cons\w\r ba1racões para conoomínlos \nduslria\s 300.000,00
1.027.000·Aouislcão de terreno cara imolantacão de indústria A50.000,00
2.053.000·Aoc iar e desenvolver nrooramas no Setor Têxlil 30.000,00
200.000,00
2.058.00o.rmolantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662·Producão Industrial
2.7-lncen\ivo a !mn!an\""<10 de !/'\düstrias e Novas Tecno!ooia.s
2.057.000·lmplantar e manter unidade agroindustrial 60.000,00
10.04·COORDENADORIA DE TURISMO
4-Adm\nistraC"".iS.O
122·Adminislracão Geral
28·!ncentivo ao Turismo
2.061.000·0esenvotver oroietos e aciies oara estimular o turtsmo no Municlolo 80.000,00
2.062.000·Anoiar nrolelos nue atendam ao turismo rural 20.000,00
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 40.000,00
2.064.000-!mlantar e manter Conselho Municioat de Turismo 11.000,00
23-Comércio e ServiC"".os
695·Turismo
28·1ncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalizacão da Praca Publica Presidente Getulio Varoas
2.180.000-Manutencao elas Alivldac!es do Nossa Terra Natal 250.000,00
~Jr',füfiirtl0k1J!fi:VtJ\§J~S:10',e;@s<illL:ff; :J::>.yfü;) ;;;tfõ.J:~UJ)Çjj~~A '<r2 :\if4;ÕÓÍl;'~Õ Pó.~
Dados Enviados ao Legislativo
Total
147.000,00
123.000,00
200.000,00
50.000,00
143.000,00
419.340,00
390.000,00
220.000,00
350.000 00
110.00000
15.000,00
400.000,00
300.000,00
450.000,00
30.000,00
200.000.00
60.000,00
80.000,00
20.000,00
40.000,00
11.000,00
250.000,00
4.008.340,00
uniaaae Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
LDO 2011-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descrid!io
. Classiflcac:ão Institucional 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNDLDGICO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa f Ação
10-SECRET.MUN.DE DE:SENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABlNETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Adm\nls\racâo
122-AdminJstracão Gerar
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico
2.047.000-ManutenrJio das atividades do nabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecno!óaico
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e SeNicos
691-Promocão Comercial
26-lncenlivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Comércio
2.049.000-Manutencão e Refonna do Centro Reoional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exnosir.ões
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Emoreaabilidade
27-lncenlivo a lmolanlacão de lr:ldús!rias e Novas Tecnoloa!as
2.052.000-Caoacitar trabalhadores
2.059.000-Criar e manter o Pr~rama Primeiro Emprego
57 -Caoacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
334-Fomen\o ao Trabalho
27-lncentivo a lmplantacão de lndús!rias e Novas Tecnotooias
2.051.000-Manter e aorimorar Proorama Auto Emoreao • PAE
19·C!ência e Tecnolooia
571-Desenvo!vimento Cientifico
Z7·lnce!'ltivo a lmo!ant<>.-<iO de lrv.iústcias e Novas Tecnolnr\as
2.060.000-lmolantar Proorama de Incubadoras Industriais e Tecnotóoicas
572-Desenvolvimenlo Tecnolóoico e Enoenharla
27-!ncentivo a lmrlantarJio de Indústrias e Novas TecnolonJaS
1.029.000-lmplantar e manter Pamue Tecnolónfco e de Biolecno!nnia
2.055.000-Aoofar oroletos de desenvolvimento de softwares
2.155.000-Aoolar a imolantacão de unidades rilolos oara o desenvolvimento de orocessos industriais e de servic
573-0ifusão do Conheeimento Ciente Tetn"'.r;,,
27·1ncen!ivo a lmp!antacao de Indústrias e Novas Tecnolonias
2.056.000-Aoolar e estimular a crlacão de coooerauvas.
22-lndústria
661-Promocão Industria!
27 ·lncenlivo a !mntantacão de Indústrias e Novas Tecno!OQias
1.025.000-lnfra-estrutura de oaraues indus!rla!s
1.026.000-Construir barracões oara condominios Industriais
1.027.000-Anuisicão de terreno nara imrlantar.ão de indústria
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Deoartamento de Jndústrl;i e Tecnoloc la
2.05$.000-lmnlantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
002-PrM<w.ão !!'ldus\rial
27-lncenlivo a lmolantacao de lndús!rias e Novas Tecnolooiss
2.057.000-lmo!anlar e manter unidade aarolndustrlal
10.04-COORDENADOR!A DE TURISMO
4-Administracão
122·Administracão Geral
28-lncenlivo ao Turtsmo
2.061.QQQ-Desenvolver nroie\os e aM>es nara es\\rmllar o turismo no Municínlo
2.062.000-Aoolar oroietos aue atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000·lmlantar e manter Conselho Municlnal de Turismo
23-Comércio e SeNicos
695·Turismo
28-tncen!ivo ao Turismo
1.073.000-Revilalizacão da Prac:a Publlca Presidente Getullo Varoas
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Nstal
:1w:11C;~
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 1
2011 Total
147.000,00 147.000,00
123.000,00 123.000,00
200.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
143.000,00 143.000,00
419.340,00 419.340,00
390.000,00 390.000,00
220.000,00 220.000,00
350.000,00 350.000,00
110.000,00 110.000,00
15.000,00 15.000,00
400.000,00 400.000,00
300.000,00 300.000,00
450.000,00 450.000,00
30.000,00 30.000,00
200.000.00 200.000,00
60.000,00 60.000,00
ao.QQQ,OO 80.000,00
20.000,00 20.000,00
40.000,00 40.000,00
11.000,00 11.000,00
250.000,00 250.000,00
AtLl~t'.4.óiJíi:~O,cXf: 4.008.340,00
urnuaae i..,,estora: t;UNOl)LlDADO
Filtros:
Campos: Conteúdos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legais
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Descri.-lio
Classificar . .:ío Institucional 9 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão 1Unidade1Função1Subfunção1 Programa f Ação
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.0f·GABJNETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administracão
122-Administração Gera!
22-Assistência Social
2.035.000-Manutencão das atividades do aabinete da Secretária de Acão Social e Cidadania
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Asslstência Social
243-Assistêncla á Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a c'rtanca e ao Adolescente
5.001.000-Aauls!cãa de Veículo
5.002.000-Construr~o e Manutenção do Centro da Crianr.::i
5.086.000-Construcão e Manutenr;v, do Centro _da Crianca
6.001.000-Manutecão e im[iementacãa do Proarama Soisa Famllia
6.002.000-Atencão a crianca e ao adolescente vítima de violência - Sentinela
6.003.000-Manutenr.ão das a\ividades da crlanr.a e do adolescente
6.004.000-Manutencão das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Saciar
6.005.000-Manter o Conselho da Crianca e da Adolescente
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARlA E FAMf
- 8-Assistência Social
'241-Asslstência ao Idoso
24-Asslstência Comunitária
1.057.000·Constru,.,ão do Esnar.o da Melhor Idade
2.145.000-Manutencãa do Espaço da Melhor Idade
2.179.000cManuten,,.;.n do Conse!ho Municioal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Construcão da Sede oróoria da Acão Sacia!
1.076.000-Construcão da Casa de Aooio -Alberaue
2.040.000-Material de Oistribui<'Ao nratuita
2.043.000-lmp!antaclio e manutencãa do CREAS
2.044.000-Manutencão das atividades do Oeoartamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutenr.ão das atividades da marcenaria
2.147.000-lmnlantar Proieto de Inclusão Olnital a Famílias Carentes
2.161.000-Manutencão do Programa Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutencão dos CRAS
09.04-FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTé.NCIA SOCIAL
8-Assistência Saciai
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutencão das atividades dos idosos
2.179.000-Manu!enr.ão do Conselho Municloal de Defesa dos Direitos das Idosos
2.194.000-Convênio Proq. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Asslstência ao Porlador de Defiéiência
f- 24-Assistência Comunitária
2, 195.000-Convên"io Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNASJ APAE
243-Assistência á Crianca e ao Adolescente
23-Asslstência a Crianca e ao Adolescente
2.200.000-Manuter.ão e lmnlementar..!io do Proarama Bolsa Familia
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmclanlacão e Manutencão de Restaurante Pooular
2.040.000-Material de Oistribuicão oratuíta
2.043.000-lmplantação e manutencão do CREAS
2.147.000-lmdantar Profeta de Inclusão DI i!al a Famílias Carentes
2.161.000-Manutencão do Proorama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção das CRAS
2.193.000-Manutencão do Proieio Tecendo Vidas
2.202.000-Manutencão das Atividades do Fundo Mun!cioal de Assistência Social
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8-Asslslência Social
243-Assis!ência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistêncla a Crianca e ao Adolescente
1.085.000-Anulslção de Veículo
2.199.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente
~ª7;1ffü{\j7ilU6'5;,"1lEJirti1f;: Y:àf:t~: Y-!:'iS11?.dTõ.tAW6o~~P.i
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 1
2011 Total
145.000,00 145.000,00
150.000,00 150.000,00
608.000,00 608.000,00
10.000,00 10.000,00
100.000,00 100.000,00
1.136.000,00 1.136.000,00
44.000,00 44.000,00
10.000,00 10.000,00
40.800,00 40.800,00
43.140,00 43.140,00
66.000,00 66.000,00
275.000,00 275.000,00
139.000,00 139.000,00
304.200,00 304.200 ºº
100.000,00 100.000,00
80.000,00 80.000,00
522.440,80 522.440,80
130.942,40 130.942,40
859.826,80 859.826,80
70.000,00 70.000,00
774.700,00 774.700,00
'f'ti~fiJtéóif.ô.Sb· &r 5.609.050,00
Unidade Gestora: CONSOL1DA00 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2011-Alteração Legal5
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Filtros:
Camnos: Conteúdos DescrirP;o
Classificarão Institucional 9 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa I Ação
09-SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.OE ACAO SOCIAL E CIDAO.
4-Administffi,..110
122-Administrarão Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manuteneão das atividades do nabinete da Secretãria de Acão Social e Cidadania
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Crianc·,a e ao Adolescente
5.001.000-Anuísirão de Veiculo
5.002.000-Construrão e Manutenrão do Centro da Crianr:a
5.086.000-Constru"àO e Manutenrão do Centro da Crianr-a
6.001.000-Manutecão e imolementacão do Proarama Bolsa Familia
6.002.000-Aten,,ão a crian"a e ao adolescente vitima de violência· Sentinela
6.003.000-Manuten,,ão das aiividades da Clianca e do adol~scente
6.004.000-Manutenrão das atividades do Fundo Municinal de Asslstencia Social
6.005.000-Manter o Conselho da Crianra e do Adolescente
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente'
09.03-COORD. DE ASSlSTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8-Assis!ência Soc!al
241-Assis!ência ao Idoso
24-Assistência Comunitãria
1.057.000-Construr-Eio do Esoa .... n da Melhor Idade
2.145.000-Manulencão do Esnaco da Melhor Idade
2.179.000-Manuten<-.ão do Conselho Municir1al de Defesa dos Direitos dos Idosos
244-Assistência Comunitãria
24-Assistência Comunitária
1.024.000-Constru,..ão da Sede nrónria da A ... t.o Social
1.076.000-Construcão da Cas"a de Aooio - Alberoue
2.040.000-Ma!eria! de Oislribukoão nratuita
2.043.000-fmnlantar-.llo e manutenr:ão do CREAS
2.044.000-Manuten,.;;o das atividades do Denartamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manuten-·ão das atividades da marcenaria
2.147.000-lmolanlar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes
2.161.000-Manutendio do Pronrama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenr:ão dos CRAS
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutew·Eio das atividades dos idosos
2.179.000-Manutencão do Conselho Municinal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Convênlo Pron. Ano!o a nessoa Idosa IConv FNASI Lar dos Idosos
242-Assistêncla ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convên!o Proo. de anoio a nortadores de deficiência íConv FNAS\ APAE .
243·Assistência ã Crian<--"' e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
2.200.000-Manutecão e im1 lementacAo do Proarama Bolsa Familia
244-Assistêncla Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lm• lantar-ão e Manuten,..ão de Restaurante Pooular
2.040.000-Material de Distribuicão aratuita
2.043.000-lmrlantar.ão e manutendlo do CREAS
2.147.000-lmr lantar Pro;eto de Inclusão Dlc ital a Familias Carentes .
2.161.000-ManutencAo do Pronrama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenr..!io dos CRAS
2.193.000-Manuten,..!io do Proieto Tecendo Vidas
2.202.000-Manutenrão das Atividades do Fundo Munlcíoal de Assistência Soclal
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assislência Social
243-Assistência ã Crianr,a e ao Adolescente
23-Assistência a Crianra e ao Adolescente
1.085.000-Acuisiclio de Veiculo
2.199.000-Manuten,,ão das atividades da crianr.:1 e do adolescente
2011
145.000,00
150.000,00
608.000,00
10.000,00
100.000,00
1.136.000,00
44.000,00
10.000,00
40.800,00
43.140,00
66.000,00
275.000,00
139.ooo.oo
304.200,00
100.000,00
80.000,00
522.440,80
130.942,40
859.826,80
70.000,00
774.700,00
" "'.f;kJ:!Q\#J~!SL5\ ;ldE?'~:-:;:;tr/f PJ3:b?i'.?:1Pf:<Jf:~.+::t.õTÀli'DÕ·.PP A '.i<'U 5,Sbíl:05ô,oó;
Dados Enviados ao Legislativo
Total
145.000,00
150.000,00
608.000,00
10.000,00
100.000,00
1.136.000,00
44.000,00
10.000,00
40.800,00
43.140,00
66.000,00
275.000,00
139.000,00
304.200,00
100.000,00
80.000,00
522.440,80
130.942,40
859.826,80
70.000,00
774.700,00
5.609.050,00
~~~~~~~~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO ri,
,,. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento t 'r
§
~
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Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais er!.:; N
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão emendas ao Proieto
de Lei n°. 184/2010, que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei n° 3.421, de
04 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2011 e dá outras pr. · • is alterações vigentes. A
EMENDA ADITIVA:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, Departamento de Cultura que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 23 de novembro de 010.
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Guilherme S bastião lverio
Rua Ararigbóia, 491
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~~~ Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
Jegislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranáe-mail:
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
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8 ;;';:
~ " Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
07 - SECRET. MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
i
~
13 - Cultura
392-Difusão Cultural
40 - Promover a Cultura
2.000.000 - Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos 50.000,00
TOTAL 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P·ato Branco Paranáe-mail:
legislativo@wln.com.br
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Exmo. Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e Ili' ~ i"'
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto ~ li'l
de Lei n°. 184/2010, que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei n° 3.421, de ~
04 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração *- ~. Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais ~ ~
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem ~
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no !;.
.,,, exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. i
A_ssinatura ~ -.... EMENDA ADITIVA: CAMAR.4 MUNICIPAL_ p l-'-
AcreSCe dotação orçamen ar retaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 06 de dezembro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paranã
~~~~~~$~ Estado do Paraná
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2011
06 - SECRET. MUNIC. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
0.000.000 - Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de
Pato Branco - COOHAPB 100.000,00
TOTAL 100.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2011
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Exmo. Sr.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão emendas ao Projeto
de Lei n°. 184/2010, que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3.421, de
04 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2011 e dá outras provid" erações vigentes.
EMENDA MODIFICATIVA:
NCO
Altera valor de itens da Secretaria Municipal de Saúde abaixo especificado
que passarao a v1qorar com os sequ1n . t es va 1 ores:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Administração Geral
43 - Manutenção da Saúde
2.116.000 Manter o Conselho Municipal de Saúde 18.000,00
- . . Reduz o valor de R$ 8.000,00 da dotaçao orçamentaria abaixo indicada.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
05 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna - .8.000,00
APROVA
EMENDA MODIFICATIVA Data Í(, M ~s A.sS1natura~ CAMARA Ml!Ni IPAL Modifica a redação, alteranc o u~ ___ _- co ~ função e subfunção do i tem
d "t b" d . t escn o a a1xo, passan o a vigorar com a seqUJn e re d açao:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
09.00 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 Coord. De Assistência Comunitária e Fami
8 - Assistência Social
244-Assistência Comunitária
2.158.000 - Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br
~~~árY/?~$~ Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA
Altera valor do item da Secretaria Municipal de Saúde abaixo especificado
aue oassara a v1qorar com o sequ1nte teor:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 -Saúde
122-Administração Geral
43 - Manutenção da Saúde
2.182.000 - Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
em todos os seus segmentos 30.000,00
Reduz o valor de R$ 5.000,00 da dotação orçamentária abaixo indicada.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna - 5.000,00
APROVADO EMENDA MODIFICATIVA Data J.. t4"2-tid!fZ10
Assinatura d - • • CÂMARA MUNI • Altera a redaçao do item abaixo que ~ -"- com o sec uinte teor:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2011
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
301 - Atenção Básica
43 - Manutenção da Saúde
2.123.000 - Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da
Família - ESF 610.000,00
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 24 de novembro de 2010.
Nel
Vereador
Rua Ararigbóia, 491
ugusto Silva-DEM
Vereador
Guilherme S. Silverio-PMDB
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 184/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, analisaram o Projeto
de Lei nº 184/2010, para o qual o Executivo Municipal, busca obter apoio desta
Casa de Leis para alterar e acrescer metas ao Anexo 1, da lei nº 3421, de 4 de
agosto de 2010, que dispõe sobre as funções prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para a Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e
alterações vigentes.
O Projeto de Lei em análise altera e acresce item ao anexo 1, com o
objetivo de adequar a Lei de Diretrizes com a Proposta Orçamentária e ao Plano
Plurianual, ambos em trâmite nesta Casa de Leis, mantendo assim, o equilíbrio
entre receita e despesa para o ano de 2011.
Os resultados de tal alteração contribuem para a realização de cada uma
dessas etapas, tornando mais consistente a alocação de recursos públicos aos
bens e serviços demandados pela sociedade, principalmente no que se refere as
áreas de saúde, educação e ação social.
Estando em conformidade com o que determina a Constituição Federal e
a LRF e ainda, acompanhado dos Anexos e Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, a
matéria assim como as EMENDAS apresentadas, (anexadas às páginas nº 17, 18
19, 20, 21 e 22), encontram-se aptas a seguir sua regimental tramitação e
aprovação. Para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 25 de novembro de 2010.
Guilherme Sebastião Silverio -
m - PDT - Relator
esidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
r&1~~dtY~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 184/2010
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.421, de
4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, passa a
vigorar com as alterações e o acréscimo das metas em destaque anexas ao presente
projeto de lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da
Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2011.
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e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Oficio nº 546/2010
Pato Branco, 9 de dezembro de 2010.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões extraordinárias realizadas
nos dias 6 e 8 de dezembro de 2010.
• PROJETO DE LEI N° 182/2010, MENSAGEM Nº 146/2010, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício
financeiro de 2011.
• PROJETO DE LEI Nº 183/2010, MENSAGEM Nº 147 /2010, que altera e
acresce Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei
nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de
dezembro de 2009 e Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010 - Plano Plurianual
-PPA
• PROJETO DE LEI Nº 184/2010, MENSAGEM Nº 148/2010, que altera e
acresce metas ao Anexo Ida Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Referidos projetos de lei foram aprovados com emendas, as quais
enviamos cópia para que as mesmas sejam incorporadas às respectivas
leis.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO J TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2010 J ANO '/.XY J NÚMERO 5060 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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~1.0lJ;ll:lol~MOOd0\11112/2010.
PROJETO DE LEI Nº 184/2010
MENSAGEM Nº: 148/2010
RECEBIDA EM: 29 de setembro de 201 O
Nº DO PROJETO: 184/2010
SÚMULA: Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações
vigentes.
(Inclusão de novas metas em face de alteração da legislação vigente, nas áreas de saúde,
educação e ação social. Estas exigências serão cobradas no próximo exercício)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de setembro de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de outubro de 2010
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2010, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de dezembro de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de dezembro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos, com emendas.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de dezembro de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 546/2010
Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5060, do dia 21 de dezembro de 2010
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br