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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 150/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito
Suplementar, no orçamento vigente, no montante de R$ 481.000,00 (quatrocentos e
oitenta e um mil reais).
A abertura do Crédito se faz necessária para pagamento de pessoal da
Secretaria de Ação Social e Cidadania.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de setembro de 201 O.
ORIAJURÍOICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J.iS/ 2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um
mil reais).
Ar!. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais), para atender despesas
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL................. 1000 R$
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS........................................ 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA
08.244.0024.2.044 - Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL................. 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS- INSS........................................ 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0024.2.046 - Manutenção das atividades da marcenaria
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL................. 1000 R$
130.000,00
19.000,00
250.000,00
75.000,00
7.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.004 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CID~1'1'11111\
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNI
08.244.0024.2.040 - Material de Distribuição gra
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
19.000,00
20.000,00
Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................ 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.043 - Implantação e manutenção do CREAS
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.044 - Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMI
08.244.0024.2.046 - Manutenção das atividades da marcenaria
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. .................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
09.00 -SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.178 - Manutenção dos CRAS
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ............... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão Digital a Familias
Carentes
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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30.000,00
60.000,00
15.000,00
20.000,00
30.000,00
9.000,00
5.000,00
5.000,00
250.000,00
18.000,00
CRIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 185/2010
O Executivo Municipal busca a aprovação do Projeto de Lei n°
185/2010, para obter autorização legislativa para abrir crédito
suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 481.000,00
(quatrocentos e oitenta um mil reais) para pagamento de pessoal da
Secretaria de Ação Social e Cidadania.
No presente Projeto não encontra-se parecer da Assessoria Contábil,
pelo fato da servidora responsável estar de licença médica.
Por se tratar de um Projeto de Lei em regime de urgência, o qual
atenderá departamentos e a manutenção de projetos importantes na
Secretaria de Ação e Cidadania, conforme está descrito no Projeto,
emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e aprovação da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 08 de outubro de 2010.
PMDB
Uc~t4tlct/ÁNÍu M/ri~· Anita Guerll'Mach;tJo - DEM
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 185/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 481.000,00
(quatrocentos e oitenta e um mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais), para atender despesas
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL................. 1000 R$ 130.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS........................................ 1000 R$ 19.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.044 - Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL................. 1000 R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS........................................ 1000 R$ 75.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITARIA E FAMILIA
08.244.0024.2.046 - Manutenção das atividades da marcenaria
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL................. 1000 R$ 7.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
09.00-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.004 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.040 - Material de Distribuição gratuita
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................ 1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
19.000,00
20.000,00
30.000,00
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09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.043 - Implantação e manutenção do CREAS
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .............. .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.044 - Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. ............. .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.046 - Manutenção das atividades da marcenaria
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. ............ .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.. ................................................... .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.178 - Manutenção dos CRAS
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias
Carentes
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
60.000,00
15.000,00
20.000,00
30.000,00
9.000,00
5.000,00
5.000,00
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09.02- DEPARTAMENTO DA CRIANÇA EADOLESCENT~
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3.1.90.16.00 ·OUTRAS DESPESAS VARIÁ.VEIS ·PESSOAL CML...
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS. PESSOAL CML...--" ....... .-................... .
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09.00- SECRETARIA OE ACP.o SOCIAL E c1c:iAi:i~j.,tÁ ·, ~ : ' . fonte 09.03 • COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITAAfA:_E F}JAIUÀ08.244.0024.2.147 • Implantar Projeto de rrii;í~:·Olgital a Familias
Carentes . _,•; " 0 •·. ,·.,'•-'.'''•
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MA TERIAt_PERMANENTE .. _................ 1000
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Art. 3" Eshl Lei éntra em vigot 'nii'dàta' d6 su'e publicação.
~IJQP~Ml.\nk:lpald&PatõBraneo.'llde~de2010.
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R$ 250.000,00
R$ 18.000,00
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. · DECRET_c;_tr._5:7i5. DE .22 De QúTus.Ro DE 2010,.
. , . ,:~~~·~u:=:m;· o~;:r~,:~;',~t·_,· -.- - . . _ . reais). , :i ... _./":. _ -t -{ () P(llfeito MUlliclpal de P~o Br-..néo, ~o do Paraná. no uso d_as_alribuições
que' lhe ·5110 conferidas pel!> arf. 47;_1nciso XXII( da Lef Orgênica Munlcip<ll, e considerando a ~~'~llfutat\8.'l.~M~nº3A66;'i!Q22de'QUtubiQde2.01Q, . - ..... _. -· .. ,
·'_·'<·;; . .- ... _<D:ECRETA:_ ,.,_.:,_~ _., .. -_ .. _>.-_..· .,. - -·.-·.:,,'
Alt:_ 1? Fica .abe_rto,-no oorrente _exerdcio, um :crédito _Suplementar, n~ valor.de. R_$ . - ._- .
481.ooO.OO.(qúatrocentos e·o1tenta e umfriil i:eais). para" atender despesas nos seguintes 0
··,ôrgãó$,eDota:çõe$'OrÇa0tntéii_ai: ~. ·P· · .. · - · · · -' ·,'
ó·':-;;·_::·, ;_-_ o:;,. ·-'···'-' -,_, '. ;-..
o:tl:OO ~ -SecA;EiAAIA DE°ÀçACrs'9C1Ai.' E éloAOANlA: --, , ... i:onfé
Q9 02. DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
· • ·.o · 3.6.tOOO _:;..~nutéÕçl!O~~-<Í~.A\Jyi(laã_&:.$_,.JI_~-- cria
~~: ~NC!M,E .... oo~Gei~f,~s:~ESS~'~Nú.:'.~~: . 3.1.90.13.00 • . OBRIGAÇÕES PATRONAIS ,:;·1NSS:::::.:·:::'«.:· -.' ·;.\'.;~: ... ~:::.
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08.Z44.0024.2.Q44 • Manutenção das atividades do Departamento· de
Ass!sl.ê<m Comi..milárla 3.1.90.1_1.(lO • VENClt.tE VANT.AGENS FIXAS .·PESSOAL CML. ...
3:1.90.13.'00 -":OgRIGACOES PATRONAIS- INSS::~ ... '
09.oo ,,s.Et:~e'rAR~ Oi'~~o sociAL e· ciDADANIA
09.03 • COORD. DEASSISTE:NCIA COMUNtTARIA E_FAMILIA
08,244.0024.2.046 • Manutenção das. atividades da marcenaria
'3.1.9Q.11.00, l/ENC!M. E VANTAGENS FIXAS .PESSOAL C\V\L.. ...
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09.00. SECRETARIA DE AÇÃO SocJAL E CIDADANIA
09.02.. DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE_
08.t43.0023.6.003 - Manutenção das atividades da: «iança e do
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PROJETO DE LEI Nº 185/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 150/2010
RECEBIDA EM: 1° de outubro de 2010
Nº DO PROJETO: 185/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais).
(pagamento de pessoal da Secretaria de Ação Social e Cidadania)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de outubro de 2010
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 7 de outubro de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de outubro de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de outubro de 2010
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 462/2010
Lei nº 3466, de 22 de outubro de 2010
Decreto nº 5715, de 22 de outubro de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5012, do dia 23 de outubro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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