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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 156/2010
' r·.J
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13 Senhor Presidente ~ Senhores Vereadores, §,
~
'f
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que ;;,
propõe a doação do Imóvel Urbano: Lote nº 13 (treze) da quadra nº 1.537 (mil
quinhentos e trinta e sete), sito à Rua Machado de Assis esquina com Rua Padre
Anchieta, em Pato Branco, contendo a área de 438, 10m2 (quatrocentos e trinta e oito
metros e dez centímetros quadrados), avaliado em R$ 65.715,00 (sessenta e cinco mil,
setecentos e quinze reais), constante da matrícula nº 41.164 do 1° Ofício do Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná, à empresa LERIAS &
ZANMARIA L TOA - ME, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 08.665.406/0001-03, com sede na Rua Paraná, 673, sala 01, em
Pato Branco, Paraná.
O imóvel será destinado à construção. da sede da Empresa Lerias &
Zanmaria Ltda - ME, para ampliação do número de empregos e expansão da área de
mercado para todo o sul e sudeste do País.
Pato Branco está se solidificando como pólo tecnológico, graças ao
planejamento e incentivos dados por essa administração, fazendo com que os frutos
colhidos possam ser vistos pela região sudoestina e em âmbito nacional, gerando
empregos e renda, melhorando a vida dos cidadãos de Nossa Terra.
Desta forma fica evidenciado a existência do interesse público na
presente doação.
Certos do interesse e do propósito de Vossas Excelências em beneficiar a
população local e regional, colocamos o presente Projeto de Lei para análise e
aprovação desta respeitável Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito Mu~ici~1$2Pato Branco, 18 de outubro de 2010.
w1np l~Jo~ANO, refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
if->'"left:ítu'"la c:Munwíbal cÍt: if->ato !B'"lanao
f I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 1'1~ JÇ\l( l '2010
Autoriza doação de imóvel à empresa
LERIAS & ZANMARIA L TOA • ME .
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do
Imóvel Urbano: Lote nº 13 (treze) da quadra nº 1.537 (mil quinhentos e trinta e sete),
sito à Rua Machado de Assis esquina com Rua Padre Anchieta, em Pato Branco,
contendo a área de 438, 1 Om2 (quatrocentos e trinta e oito metros e dez centímetros
quadrados), avaliado em R$ 65.715,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e quinze
reais), constante da matrícula nº 41.164 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de
Pato Branco, Estado do Paraná, à empresa LERIAS & ZANMARIA L TOA • ME,
pessoa jurídica de direito privado,!sem fins lucra!ivos,I inscrita no CNPJ/MF sob nº 7
08.665.406/0001-03, com sede na Rua Paraná, 673, sala 01, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua
sede própria para funcionamento da empresa Lerias & Zanmaria Ltda ME, em Pato
Branco , vedado qualquer outro;
li - início da execução das obras no prazo máximo de 90 dias, contados
da publicação desta Lei;
Ili - outorga da escritura pública de doação somente após a conclusão da
sede própria da donatária;
IV - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de
1993, e suas alterações.
Art. 3° Esta Lei entrará em v·go Z data de sua publicação
• i J'l•1//
E TOVIGANÓ
Prefeito Municipal
i :
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ORIAJURÍOICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 Paraná
.=m face de
PREFEITURA MUNICIPAL _DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ ---------
2010/7 /281358
2 -SOLICITACOES
2
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Deferii:nento i:[J lndefe~imf;1nto ;,rp
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07 /07 /2010
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Documentos necessários para pedido de incentivos constantes na
1.207 para instalação de novas in<lústrias no Município: .........
Protocolo de pedido de incentivos; ru VPlano de viabilidade econômica padrão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, 01
similar, preenchido integralmente, no qual deve estar clara a quantidade de novos funcionários ( geraçã<
no mínimo de 10 (dez) novos empregos diretos); e\'-''
Apresentação de cronogi:arna flsico-financeiro que determine período para conclusão das edificações; () kv
rCópia do Contrato'Só'clahla empresa, com as alterações;-~ \"<Í io.,.-.::t () \4' ... . . "'\'(.
Certidão negativa de tributos mumcipais, estaduais e federais;
Certidão negativa de INSS; '0 \c..Z,
L 13 ,, \
Certidão negativa de débitos junto ao FGTS; () \<, - ~ 3 l 1 o
Certidão Civil - Criminal da Empresa. ó::>\>(,
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento ()V
Cópia do Alvará de Licença Sanitária o\; ·
- Cópia da GFIP do último mês o\'< ..
Cópia do Simples/Federal C' "'-..
Mapa do Terreno a ser Doado(Prefeitura) 'J \.'--
- Matrícula do Terreno(Prefeitura) 'V ,.,z,
Parecer sobre zoneamento do Terreno(Prefeitura/IPPUPB)0\'~
Avaliação do Terreno(Prefeitura) (il \' ·
Liberação do IAP, Carta de anuência O \·(,
- Estudo aprovado pelo IAP, referente a destinação do; resíduos que a Industria produzir
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROTOCOLO 281358
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo 07
Data Protoc 07/07/10
Requerente : LERIAS & ZANMARIA LTDA
Fone :
PATO ~RANCO 07 de Julho de 2010
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15:27
PEDIDO DE INCENTIVO·
Venho através deste mui respeitosamente solicitar um terreno para a
construção da sede da empresa LERIAS E ZANMARIA LTDA ME.
Com a construção da empresa queremos ampliar o número de empregos, e
expandir a nossa área de mercado para todo o sul e sudeste do país.
Nós da Lerias e Zanmaria Ltda queremos além gerar mais empregos, agir
junto à comunidade levando cursos para os jovens e assim iniciarmos uma
preparação para futuros colaboradores.
Gostaria de deixar expresso neste documento
apoio a atual administração municipal,
desenvolvimento da nossa terra, das pessoas
viver e dos empreendedores que aqui estão.
a nossa total confiança e
sempre incentivando o
que aqui escolheram para
Dizer também que Pato Branco está se solidificando como pólo tecnológico
do Brasil graças ao planejamento e incentivos dados por essa
administração, e que os frutos colhidos já podem ser vistos erri nossa cidade
e até mesmo cm âmbito nacional.
Confiante e ciente da aprovação deste pedido deixo de pronto o meu
agradecimento.
Sem mais para o momento,
. -- ---------.-~----
An r , Zanmaria
Cl'F 026.098.529-59
Sócio Administrador.
Pato Branco, 14 de setembro de 201 O .
f(p8 :í;i\:;, i~ "4í16Hi0~Yi. · .t':'.il
tJ;;f{jí},;1 e, í~P,J~MltRYA t;ro;~
CENTHO • CEP 85501-000
! PATO SRANCO PB) -,,,..,"f-··
······------~-----·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÕM:ICO - Fl)'lANCEIRA
l - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: LERIAS E ZANMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PARANA, 673 SALA 1
BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: (46) 3225-2582 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 07/02/2007
ATIVIDADE PRINCIPAL: PRODUÇÂO DE SOFTWARE
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
ANDRE ZANMARIA ADM 33.500,00 50%
LEANDRO R.B. LERIAS ADM 33.500,00 50%
.
Data ultima alteracão contratual
2. - ENQUADRAMENTO
(X ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Emoresa
3. -INSTALACÕES ( ) Próorias (X) Alugadas
3.1. -Área em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual 50 M2 45 M2 5M2 50M2 50 M2
Solicitada 450 M2 200 M2 50M2 250M2 450M2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminacão do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, eómo tipo, capacidade,dimensões, model/o, /
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
SERA INVESTIDO DER$ 250.000,00 EM EDIFICAÇÕES SENDO DOIS PAVIMENTOS i>E 125 MZ CADA
~J~;~~=ru~~~:~o:~:~;;~~~a~~n~:~~~~~~~~~~ .. ~~·~~~T~~·~~·~~~~~·~~ ... _ ... _ ... _ ... _ ... _ ... , ... _ ... _ ... ~ ... _ ... _ ... ~ ... _ ... T ... _ ... _ ... ~ ... _ .. _ ... ~ ... _ ... _ ... _ ... , ... _ ... ~ ... ~ ... _ ... _ ... ~ ... _ ... _ ... , ... _ ... ~ ... ~ ... ~ ... , ... _ ... _ ... _ ... _ ... _ ... -i ~/ INVESTIMENTOS Ano l Ano 2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis
Máquinas e equipamentos
Instalações
Total
5. QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$
Investimentos Fixos 360.000,00
Capital de Giro
Total 360.000,00
200.000,00 50.000,00
20.000,00 30.000,00 45.000,00
15.000,00
235.000,00 80.000,00 45.000,00
% Fontes R$
100,00% Financiado
Rec.Próurios
100,00% Total
250.000,00
95.000,00
15.000,00
360.000,00
%
1001111%
/AO. p ,,';.'''">,
.. ----·· ···--··--------- . --- -- . --·vc'1'6:____ ______ . A'i'LT/\I:TZ:-- FORMA Df--SALD-6--~
CREDOR
·N'xo:Exrsl.1.~M:---
CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
---·-·-----·---------
------···-----------·--··--- ----·-- ----------------------------------- -------->--------·-----
-·------------------------------------ --- ------------ --·------- ----------1---------------j-----·--- --------------
--- - ----------- -- - - ---- - - ------ - ------------------ - ------------------
. ------·-----------·------------------ -- --------- ----------------------- --------- --------·------- ------------- ---------·-----
6.I - Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÜES SOBRE A EMPRESA/PRO.JETO
7.1 - Faturamento / 1C;;z~~-~í~i<; ant~~ior - An~:----jlílifinos-t~ê~-;,:;eses ______ 18ês:06 --- 1 Mê~:o?- IMêS:OS ____ _ }a1;;~1i~~i!~~;:;::1{$_:_ __ ~=~~~~-=Y.ai-;;-~~-e~,:;l\$ ______ Jl~.89(86 ____ 15.865,14 31.131,65 -~
Utilização capacidade instalada atual em%: Futura%:
- _ 7.'2,. :::_Qu_:i~!.<>. d_a _Prod_t1Sã_<>::: (~~sic_o _<J1J_y~l_o_!'_()_s)-=_IJ.!l~._Il!..c_n_s!_I!__ __ __________ _ _________ _
_.~()_<.l_Ut()S_ __ ___ _ ___ __ _ _. __ _lJn L<!11cl_e_ __ f'rod. atm1l ____ º,!~- _ __ _P_i:()<l_:_f1:1tur_a ______ % _______ _
SOFTWARE MEDCLI 30.000,00 78.95 % ·s-oi?iwAR:E: c:or~L- - ------------------ ······ - --s~ooo,oó-- -21 .o5 ·x- -------------- ___ --- ···----------------·------- ---.... -- ----------·---- -------- -------------- --------~---.. - ------->--
-.----·------ --------------------r---------------------- -------f-------1----------
----------·--------·-- -- --- .. ·······-----· -------------- ---------------·---------------1-----
total 38.000,00 100,00%
___ ... __ L_3_:::.Q11acl_r()_cl(!_c_()_mc_i_:ci_!_l!!?~.S~_<l_:::.f!.sico_o_'!_Valore~-=!>.!l~Se~m_,~e __ n __ ~s~a~l __________ r _______ 1
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação ---·------------------------------·- ----------------!--·
SOFTWARE MEDCLI 70,00 % 30,00 % ·---------------·--------·--f--------- ----- -------~-- ----1----------j
SOFT\V~g_E:_ÇOI~Jõ..___ _ ___ _1_0_(),00 º!._o ______ --+-------------1------------
----------------------------·-------------·----------·-------
__ pi_:incipais_C:Iicnt(!S I•:nde_i:~s:<>:_~icl_a<l_e, e_st<lcl<:' _ "./t>_S_<l!>t_:l'!_a_~ura_m_c_nt() ____ _P_i:od_. v_e_n_d_icl~~ _
·.-VIASOFT PATO BRANCO - PR 100,00 'Yo MEDCLI E
.NFORMATICA COLL -------- --------------·------------- --------···---·------------1---------·-·----·--·--- ------------
-···---'--·--· --·------- -------------- ------·-----·--------- ----· --·-------------
- . ------- --------- ·-· ---------·--·--------------- - - --- --- - - - - - ---- --------- ------------
-- ----------···-· ---·--··· .. ···---··--·--- ·--·------------ -·--·----·-----------·-------------···
- -· -- -·-·------------------- -----·--------·- --------------·--- ____________________ __, ________ _
_Pri_ncip!1_i_s f()i:nc_<:ed_oi_:~s __ ... ~11-~El'.l'()_:_c_i9_(Jde, es~~~() ______ _!:'.o_~~l_:>r~_<:()_l!'Pra~-- -~at.adquirido_s_
V G B _INl'Q g_l\:!~}JS:~- ... _ . _1'0-_T_0_(3_~~l'>JÇ~~: _.f'!3-___ _ __ 2Q,Q_O ~----- ----~- _ _l'LJ_ ________ -
- --- - -- ---- - --- -- -------- --- --- - --------- -------------------------------
- ------ - - --- -- ---------------- --- --- -- ------------------------------
--- ·----- ·----------·--·----------- ··-- -·---··- ------·---------------------· -·--·---···-----··-·
·-----------·--·------·- --·-·----·--- ..
- ----· - ·-- ···- ·····-- .--------- ··- ----- ------- --··---·--·-···-----·-----------
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§ flsÇ) - g ~
~'"h - - S~j!!Of
.. _ 7 ·4.~.NIÍ!ll!ó!.<J..d_~Jfll\PEeg()~--- __ __ -----·-·· ------------------------ -------------·- SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL ·- - - ·- ---- ·-· ·- ----- -· --------··----------- --- -· - - . - - ----- ----- -····---- ---~--- _., ____________ -·---· ----·------------·---------- -·----··--
Administração 2 4 6
Y~~~Çãi=:=:=:-=_:__--::-~-= : ~ ===:===z~I=~ -------- -----35---------- -------~eco _______ ~-=----~
Outras 2 2 4 ----------------------~------------+--
Total 9 41 50
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
ANDRE ZANMARIA- TECNOLOGO EM ELETRONICA - ATUANDO NA ÁREA DESDE 1998
LEANDRO R.B. LERIAS - CONTATOR - A TU ANDO NA AREA DESDE 2000
'1. - ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
.. datar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc. •
NOSSO PRINCIPAL DIFERENCIAL NOS PRODUTOS Í~ A QUALIDADE
NOSSOS PRODUTOS POSSUEM TECNOLOGIA D~~ PONTA
NOSSAS MAQUINAS TODAS SÃO DE ÚLTIMA GERAÇÃO.
A META DA EMPRESA E ATENDER TODO O SUL E SUDESTE DO PAÍS
'-Servldov . ,,.,...,.,.....~.,,.
a.U{\ de P<:i' ,,. "º
!!! 1 (/\ "' ~ Fls..JJ::L fil -~8
r-1-0-. --C-O_N_C_:I-,-U-s""Ã_O_F_:_P_A_l_U_~(-:_E_R_"_l'I..,.~-C-N-I-C-0---A---se--r-p-re-e1-1c--h-id_o_p-el_a_S_' e-c.-d-e_D_e-se._n-. E-· c-o-n.-e-l-.e-c1-10-lo-· g-ic-o-., v"'º
11.2-TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
· 11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
--3ASTECIMENTO DE ÁGUA
1-:'.SGOTOS
LIXO
11.4 -TELECOMlJNICAÇÜES
CARACIERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5- DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS· moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIG('.NC:IAS DO PROJETO
Estado do Paraná
Secretaria de Estado.da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais /
Nº 6687206-80
Certidão fornecida para o CNPJ: 08.665.406/0001-03
Este CNPJ não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verif1Cando os registros de .pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverà ser confirmada via 1 nternet
www.fazenda.pr.gov.br
-
/....--···
Esta Certidão tem validade até 13/11/2010 - Fornecimento Gratuito
i Estadbdo Paraná
Secretaria de .. l;slado da Fazenda
Coordenação da Receita do Eslado
Certidão Nº 8687208-80
Em'lllda Elelronlcaril.ente via htemet
14/0912010. ·14'45:43
Dados transmitidos: de fonna segura
Tecnologia CELEPAR
de 1
11ttps://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crl/FgeCFSimprimir p_el.a ... ~"\)\\ de ,o<].
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CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08665406/0001-03
Razão Social: LERIAS E ZANMARIA LTDA ME
Endereço· R PARANA 673 SALA 01 / CENTRO I PATO BRANCO I PR I • 85501-090
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, ·certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 14/09/2010 a 13/10/2010
Certificação Número: 2010091414410131114296
Informação obtida em 13/10/2010, às 10:24:25.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
~ 1 ("\ "' ~ Fls....L2<Lg
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ViStO
... -. ., .. - ----~i.>n e ~
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ENt;;.FI ...i..i_;; , .(l'.l , ' f?
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ~
Visto
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuldor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS:' DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
// Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de FALÊNCIA E CONCORDATA, sob minha guarda neste cartório,
verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
LERIAS & ZANMARIA L TOA - ME
CNPJ 08.665.406/0001-03, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
llll li llll l llll l llll l llll l li l lllll Ili Ili l li li Ili Ili Ili Ili l l lllll Ili l l llllll l llll l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 16 de Julho de 2010, 16:33:09
MUNICIPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS /
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO. :
LERIAS & Zl\NMARIA LTDA ME
08.665.406/0001-03
O RUA l?ARANA
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
673 CENTRO DA CIDADE
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
·r_r-~-erente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 13/10/2010.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0020536/2010
Código de autenticidade da certidão: 995008594995008
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE Dt:BITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LERIAS & ZANMARIA L TOA ME
CNPJ: 08.665.406/0001-03
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 08:44:00 do dia 28/06/2010 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 25/12/201 O. /
Código de controle da certidão: CCF3.19FA.E6FE,04B6
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
1 CERTIDÃO NEGATIVA pE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS
DE TERCEIROS
1
y 097642010-14021060
orne: LERIAS & ZANMARIA L TOA ME
l~PJ 08.665.406/0001-03
~ssalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
r;idas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ir apuradas, é certificado que não constam pendências ern seu nome relativas 1 contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
lFB) e a inscrições ern Divida Ativa da União (DAU).
1ta cer1idão, emitida ern nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
1
fere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
ividas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas ern DAU, não abrangendo os
Jrnais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições ern DAU,
1rninistradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
erf· "-'Conjunta PGFN/RFB.
1ta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de
1 de julho de 1991, exceto para: 1
werbação de obra de construção civil no Registro de 1 móveis;
redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
Mada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
>ciedade empresária simples;
Jaixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
11 nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinçao de entidade ou
~ciedade empresária ou simples.
aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
n"rtida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
1ttp://www.receita.fazenda.gov.br>.
1
ortidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
neiro de 2010.
ni'' '. 0 -ern 24/06/2010.
31i~ ... (é 21/12/2010 ,,/
3rtidão emitida gratuitamente.
enção:qualquer rasura ou ernend_a invalidará este documento.
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;:::s:~:I::·~;!É~5~a~J1'~~~~r~ Vizinhos - PR,. it!Jsidente. e.domiciliâdQ.nâ.Riúi .. Geiiuíhbf•Íl"jã~e~thli<,:,2'7,3;. Blõco.;06, .
Apartamento .•... ·404,.•·,Bairro···•;.S~t~.·~;~~ttriJii,Ct•~~~~<$f~~~;;:~~,·····ª~P\:ss•:s.Ói~~20•.·e·. JAQUIEINE ~~so\Ys~.cf;~JÜ,gs~,'&tâsileirã; ·•. mlliot · .. ··dltsââ~··s~b tégime··· de
';ms:::::~:'~~4,\lll~tlf - PR, ·residente· e domici!iàdàiria•·RÍiáiBentifüo\:,§1aóerttíii:i;:~Yi~l;:·1,~fofifé'&Q\i,Q6f:::A'.partãnlen:to
Jlti!~: .
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l~f l11llf t~lií1~i~~~f~; reger•se-.á·P!Jiilsd~l!s.tifas.;~p~~~itlt~.~: · . - - ', . ---·
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.,,~:.;,,;;;.:;~.~;,w~~·~ll!Í!~~IW<('•\•!b• B) Asôcia:JA:Qji'J:l.2IN~'!:~S~.(i);\'V§~I1.Jw)ll:~A:S' inti:;gr:a:liza neste ato o valor deR$
2.000;00(Dois mil reais}:enrmoeda corrente nacional.
/
TERCEJRA - O objeto da sociedade será a prestação de serviços de encad.!lrti,ações. "
QUARTA - A sociedade irtí()iará s.l\as.ativtd,at.fos em 05 dii:• Feveteifo de Z0.07 e seu•,prazo de
duração é indetenrtinado.
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'.'J;_-·:_ ':.,,: ~.:.-;/:_:~:_;,-_·_<:?.::_,:; ::'.:.-' .. ·.-·:.::-:/:.': >'. .:.·. ·;;,-.: -'' ------ > _,:_ .. ,,:_:;·,:: .:·:
LlE~S·&.~~R~SSÇ)MCSK!I.~1l1N{;X
QUINTA .~·As. quotas são .. ihdiVi1ií~Msi~::~1\Ó•:,~g4;~~9.·s~n:,ce~i~s .. 9titr~~{e~â~ ~·1ier~~l~~~r<Iº
=;:::~~~~~-~1,;~~·~;~·· ._ . . \it:J!:}~ SEXTA - A .i;esp.onsabilidaq~.de cada9ôCió/i~iresttjta~9· .. y~f&bâ.e;~l!it$:\g\j6t\ls;iinas·,··t~(~~l'fl~ respondem solidariàmente p;eÍ;-ih1t~Magão di?!·~apl~~l soêiaf. . ·... . . ·. .. . . .·. . ..
:::::.'.";:'.:it'l~f~~•1t•111~:· inventário, do •balanço· .. patrlfu0ri{â.l eiioAB~i@ço de r,esµl~ado •~êori,ôJi\iicó, cabendo··.aos
sócios, ·na prqporçãó di;:·.su11s:~uota~, '' ' ·--" - - - osüu~i:~f(!l,~.p,erdas ,' --.• _.,-. .:,• '""•' • -.• .,•,v',, ,ap~tad()$.• ,-,,'., ....... - •
DÉCIMA - A so.çie<ta<te .•~P"W11«'·•~•.•\:IJ.\~1~~.~.l/'+t~!í1Bo· llR#t••;'fM;/fe%t'i:lr• ti.iii.ais ou outra
dependênda; tnédi!íntealtir~W~Ócdhtfiitu~f,~~sfWa~~pprk>,dà~oS:~~cios,
DÉCIMA PRIMEIRA - Os sócios pode~ão, de comum acordo., fixar m:Xw:retirada mensal, a
titulo de "pró"labore", observadas, as disposiçõeS•regulamentai:es pertinentes.
DÉCIMA SEGUNDA - Eale:e,endo ou interdJtado. qualquer s ....o.'..c. i(l); .. a sociedade continuará ,_· ._ -- ----, - ' ---.
suas atividades cornos b:erdeiros, su<:e$Sótt1S!e o h1êapµ. NãcYsen,i;fol'Jó$.si,velou;ill,eX1istirtd ··
interesse destes orr do sócforerrtane$9!'l~~e;; \'.lv1tkir dê seus li~vet.~S'$~r&:#Píiradb e:·liquidâ.
. ,;.«~>"!
LERIAS & KRASS.OWSKI':LTÓA ., ·. ·•~ , , .. :~ •. ~.~/ .. :.o.~~ depº"
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolm.;ão, veri'ficada em~:?l'}•!~~'il:. ÍF~j !li ,, , Rtin > i'if~·-'''o -
especialp::;:~v:~~::~. º .. ~e.~~p pr~c~dimento,seyà ,adotado. e!ll ·,dutr,os .·casos'.. i~I~.,. visto
sociedade seresolva ent.rela,çao ;i:seuBoc10,.:: ·· . . .· .. \. W.;.5 . .ii } .•
DÉCIMA TERCEIRA. c.•·os.Ac!~inistrá~§f~s;,~e'~~~~,is?~i',.~•:·p~~~$•ifa'·i'1~i;.•·d~1·à\í~~;-;é:;~-.·.··· ··.//
estão impedidos_ de exercer a., ;idminiSttll:Ç~q.~ll: soqie'c!~c!.e, PPf/lei(~§P(;:pill:J;.'~u (;:!ÍlYittud~!{ê' Y' · ·
condenação ·Criminal, OU por se encontraf!efu so\jos ~féitô~ ,d~!.a;, a1,pe~à1que ye,{le; afüdá
que· temporariamente, o. acesso a silrgo§ púJ:>Úços,011 por»~d!lief~Hfu~fü#;,,âe,;pte~iµ:ü>aÇ~o,.
peita ou .. suborno, ·Concussão;p!l9~lat9;.,o~;ik~Ntfa;·l!~êconó~i:i:;~§~µl~'r'i'.~~~lr~·,6>d1~f~Ir!ª·
financeiro. nacional, contra. nomW de' d.~f,es~'. ~ª q9n.ç ry;~tlkJ~;. cí:lí:i.tril.•.~ rellltêíe.s, de
consumo,féptiblicá, ou apt?pfÍêclll:de, •. •.· •.. . ..
preseflte·iristrumento emtfês vias.c\eigüa'\.t;b~ ê;f()nn;i.
Testemunhas: ,\, e \', r
,, ,;~ ::>
Fernando Réino <:le Mól'iles
RG: 8.186.305.i9 SSP/PR
,-~
RouÍ\l'd9:<Ó~s\it;1~iri·····
RG: 8.362:9f7zj:,6SSPIPR
Contador:
~ ~.~·. Q ílMWJP LL/
LeaiJ.drq RPhêJ::tó.~oeno Lerias
.. GM:§~"R;:füt@~,~~p•$4ll;ofü,,., ..
~ ~ ..., ..., ..... ~ "~ ..., ..,..., " "' "l "' ..., .., " , " "l .., ...
... '.) ..., "l ... ... ~ ... ~ ......
4º AL TJ!;RAÇÃO l)Q G.()NTlt~sfJJ.(};~(i>~~~L ' ...... ' ""· ....
LEANDRO ROBERTO BOENO LE~'Afü bra$i\êiro;' Jhâi<'\r, c(!sado sób· regime de
comunhão parcial de bens, cont<1dor, port~dot da c~tllllà de ,iclentitlâ~e· RG .nº 6,830:351 .6
SSP/PR e CPF nº 024:411:539-78;. p.ascí4o ,no :dia 05 ·de jülho, ele !9.79; maturàl de Dois
Vizinhos - PR, re.sidente .. e .do!Tllb:i1i~â9,Si~!'1*'\.i<t)l•It@ira, :n?l;Zõõ;,f\!pAi1!ame11t(,). 204, Centro,
>: - " ·:_:-·:··: --'·,·.:o_'·_·:·;'-:_.; __ ·_'.'<;:_.;:~ :-::;/~/::~:/_.:,;···-·,·;.:_:_' . ·' -.:·;.:_._.:,_-_;_-/_·- _:;_- _.:,·: .:._:--;:';_·-::_\''"'. :·._ "-·: - '' ', ; .
Pato Branco '-PR, CEP·•,85.504c4?0 e. ~~.(,?~/~~l)il\11}~~;,?\,1t~si~~J~of.cí!,\~íidéJ;c:<(oh!·fegif11e·
de comunhão.parcial de bens,empr~sãti~r1n~sql~d~fuJ0P;XÓ~xfi9~~.\f\~,\~(df,\ªe:cl~ Q~tàfü(µvas -
PR, portador do CPF 026098529-59.e. Q~<illla·deldenÍidiicle $.6~(5;972.9. eXpeclida. pelo
SSP/PR .. em 16/02/,J989, .. resideiite·e(~i)l1)cicftiâªaà R.llaJo~óV:ig~q; ·!19; 61, .13aittó /Thchieta,
Pato Branco, Paraná.
Sócios componentes da empresa qµe ·g1ra :sob o ·!lOrne .étfipr~~:lf~al . de "DJ!:R!lif\S &
ZANMARIA L TDA - ME", e~tabeleeida ha ~u;i · Faraná, ti~ 6d3~ Si)Jfa:dll; OEP 85502~ 1 YO,
Centro, na cidade de Pato •Br<\11ç~, ,Êità(!p âq P:lf!\ná, ihscritª no .CNI\J. sõb nº.
08.665.406/0001-03,.registrado/at~~~~~d~·~~)~nia·(J<;nnerÇiáL~~1:•~i\r:~á:s<i!1'l·n0,:4!20~:.8'69029 ',' ·-·-·· ·-· .. -.- .,,.- -- -- ·--. _, ... "' ·-·_-.-.. --.-, :,-·· :·.-. ,_._.,_____ " -- '
em sessão de 07 .02,2001.• crmisµ~ Tº ;<\1~6,f~x~Q Q0t)tta~~a.!1((~~3ii~~~·~llfSíµ,i~Acl1>•na. Juri.tà
Comercial do Estado do Par:a11á srb .nó, 2Q~?~:f9i.>!)3(.í ;em;, ~es~ãp .(í~?3/l1Q7120Q7; 2~ .Alteração
Contratual Registrada / àtquiva(!a(tiá .J\lf!Ííi,J;';cirri~,tqi.rtl·4S} )t*J\nfo;\!'lo. J.~ar:a.t)á· .sob o nº:
20080524982 em 19/0212008, e3° .. Altér~ÇãlJ,;éontta.tµMW'R~gi~ttâd~·f •~<N\~ada:.na Junta
Comercial do Estado do Parahásób oiJ1?, 2Ôas4~:.rai~6; erÍf13i~/(:)9f2Ód~, . . ..
Resolvem de pleno e comum acordo Alf!1ERA:R e CONSOLIDAR· o contrato social, para
efeito de registro na Junta Comercial tlo Pàtaná o que fazem i:n!l.diante as condições e
clausulas seguintes:
DA ALTERAÇÃO
/
. ·.·-:· ',,,.-_ ' - - : -.. - -_ '·:" '.:;.:··.· ,•'" -::-· .-.
ZANMARIA, com poderes e atl"ibulçõ.~s ele aclÍ)linistraretni;podefi<lcí :a$sinar isóladarneríte,
vedado, no entanto, o uso do nórr\e empresái'ial·eril ativiif~(-j~s••ÚttãrihM'.ao.intetcs$e social óu
assumir obrigações seja em{áyôr·<le qualái;~t~9$•(juóti$ta§·f?\l••tef~~tr~~f'befil:como .. oríerar ou
alienar bens.móveis e imóvéis.daSociediidé;;'s~@.~utbriz~çã\)db\ojikó §ô~io.
DA CONSOfulDAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA -. A,,v'ista da mbdificiá9ão ora ~jú,.~ta<la,.·os• $Çrc,i0s .• resôlWttLpor ·este
instrumento, atualizar e eo.nsoJidar ocontráto s.i;i~iã\;;,t()!Tiaríqq assim Se)rieftíitô;.a.partirdesta
'- --'_, : .. ·:.·:. ,,·:. .. --.-_,_ --->' - :-·:_·.·_: .. ' _-·:.-:'::.-/~-- ·:··:.,-.... :··;-.--.'< ~---,··-,-.-_--·
data, as cláusulas ·no··. contrato primitivo(.q~e,i'ªcÍequlÍ<lcí:,àsi.,ili~p()~,iÇõcs:da·. rHericl.a. Lei
1 o.406/2002 aplicáveis aeste'tipél .. ;sopi~t~i~\:;#i!~~a~'lfier,;~se&µ~i\\e•réd~~~o:
CLÁUSULA TER CE IRA - O .capital social é de R$ s,QOQ;QQ {Cinéo mil reais), divididos
em 5. 000 (Cinco mil) quotas •no.valor fionijli.ál de R$ 1 ,oo Gum real} (lada w;na, integralizada,
neste ato em moeda corrente do País; .pelos. $óéios da segui ti.te· forma:
LEANDRO ROBERTO BóENO 5ó% 2.500.00
LERIAS
ANDRÊ ZANMARIA 50% 2.500 2.50ó,OO
Total 100,00 % s.000,00
LE. RI.··. '.As.· .·
,&ZÁ:N:MÁ'l~IAUT:GA°"'ME -" ,. _ .. ,,,.-,- ... ·., •' ,. •.,, ··- - '.'. ·'' --_ ,' ' '
... .. .. 'l ., .. .. .... 'l ~., ..
., ,., "'.\ ... .,, ., , .. ~ ~ ., .. ~:~~ ~ .... _ ... """'".'"..,
CLÁUSULA.QUARTA ~ Q ,()l)jetô 'dà;~9~i~d\t,d~:(~,(:le);~\.l~fj~e:~~,\1!i!F,-q,\~im]t~t111í/í;e,outrns
serviços .. em ·tecnologi<i deJ~fonnàção; ,e·ro'.def$êri~\)lvltiiel),tdi'4êpri:!~~4;.:<;1e>~oillputádorsob
encomenda.
CLÁUSULA.:QUINTA· .. - A sociêliade ij1h;iqu'S\làS âtividadês,\el)Ji1.05 '.dê!ife',\~feitoql) 2007 e
seu prazo de duração é indet~rmirtado.
CLÁ USULASÉXTA -As qµdt!ls. síi.óitJ.4.tM\~(v~i~ \! rü~o pO:q~rão se.rce,lii,das·oµ•Jpllisferidas a
terceiros ·,sern. o conserttimêrtto e\& ~1.lt~d'i;~tid;.'!~ .queni tiI~ ráSS~gÚt,a(:lçr( eni iguâldacle cle ·,, "': -.=---;, -_ ' . -. ".'_'·•:;· ..... ,'-"':.--·:'_' _,_,·-~ :. '"' ' - _.' ''" -~' · .. ,-__ - : , __ ,,, _,,.,:. ·.":'\~··. ·:.-. -., '-,.'.. ' -';. ·-· ,; ; .- ·-·
condições ·e preço, direito .. q~prefft;i~µci~p~ai~,,~~~,:~~\\tsi~~d,s~\,~~~i~~ji.Vêll.~à;•f\i(liiil!i2ian(io,
se realizada a ce.ssão delas, a alt~raÇã~.c~hff;l'tji~f,.j)eMÍÍtêfite.
CLÁUSULASÉTIMA .~ A .. resp.ohsâbi!\11<,íçle. (Íei'Ca(Ía•sócio .é.uestrüa.ao .valot•de sua.s ·qUotás,
mas todos respondem solidariamente.pelai!lt"'.graÇíío•dó capit<lLsqCiâL
CLÁUSULA OITAVA -A. sociedade é açl!11ihi~\l:a.d<1,:Pelos;sócios•L$!ANJ1RQiROUl'JRTO
BOÉNO ·LERIAS. e·· ANP~,z~~~~A;•1c~l1l:ro<lêre~X:e: atitkúi~~~~· de· admi~is(rarelil,
podendo assinar isoladarnegte, ~~~ado.n~·\érit~.!Q, oAso·:q\?·~W!h%·~~pr~satiâl,.~mAltiVidades
estranhas ao·· interesse sociaLo.u .. (,lsSU:rriit' oÍ\ftr~*ç~:bscj fi•e#'\Í'f~~ tid~•:.1j.~gl~J.u;t;,(:19s quoti&tas :ou
terceiros, bem ·.como .. onerar 01,1 avenat•l\eti~mR'Y~is•e. irnóvels·icla s.c:irr~ç1ac11)•., sel1lawtoriµição
do outro sócio.
CLÁUSULA .NONA - Ao término de cada exercício social;. em. 11 de Dezembro, os
administradores prestarão contas justificadas de s.uas aclmiriistraÇ,ões, •Ii>toçe<lendo a elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e .do balanço de r.esült<ido e~onômico, cabendo aos
sócios, na proporção de su<is quotas, os tucros ou perdas aparaclos.
CLÁUSULA DÉCIMA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
administradores convocarão com 1 O (dez) dias de antecedência, por carta, mediante recibo do
convocado, reunião para prestação de contas do exercício anterior, cabendo aos sócios
deliberar.em sobre as referidas contas e poderão designar adrninistradores se for o caso.
. . ... . .• : ., ' _, . '.·. -
administradores e/ ou sócios, com•l O(dez)'giasde·.a11tecedêhcia;.,mediajite êX:pediÇiio de carta .: - - - .,
convocatória, com local, data, hora e, a orde\11 do dia da tel.ltlião, para óS .ender~\Çós que os " - .
sócios, para esse fim, depositarem.na se<le·dà .. spé,iedade.
CLÁUSULA .DECIMA·.SEGU:NDA " ;A/S,\:19ie4~deipo,dç .. 11 ;Ht\!!lqµer•itefl,)p<J•a~rir.,ou{eehar
filia is ou outra·· dependênci~, .m~cliti'ti.te ~Jte;~~~{j,ç?~tr;ltualai§r~ád~:,ffi9~,tcl~~~'ºs Sócios. - . - -: __ ._,- . - "._" <·-· ,. ' '' - ',''" -- .--. ---·- ,, . :
~~~:ªsu:~s:~~I~~1:Ed~~~k~&B~~1.Js~it::t:J~~,a:-.;~~:~~~:! ::::1:~!lt:: pertinentes.
CLÁUS.ULA•.D ECIMA PYtil~~- Fal.eee114:ó.ou,.ipterditai,loe[µalq~et sócto,·à soc;fodade
continuará .suas.atividádes'..6~m~!i;her,~~;~*~!;;$~~~MÓt~s·'e··~)Íi1S~~~;.;;~~p,·;$t1ndo;.p©ssíNel·· ou
inexistindo interesse• destes .. º~ do sócio.·r~~~!léstel1te,.cJ valór •. clerseµ~,!h11yeres···•·serc~·•.apu.tado e
liquidado. com base· na si~u;~ão .• p~tri\11o!li~ly~~.~~pied;id~, •ádiita•d;i.r~sQ\tiç!t~; verificada em
balanço especialmente.levAf!tgqo ..
Parágrafo· ,único , 7 •O.;m~srjl9;;1p~~&\~4.l~~!i!ô ·~er;.311.a;(!pta;fl~•;í<'A ;,p(í\fc\11.s pas9s.• em;. que a
sociedade se resolva emrelÍ\~~o•~;~e~s66(c/ • .. . . .. . ........... ·. . . . ..
CLÁ USULA.DECIMA .Q1JIN"TA - Os 4clmir1istradores declaram, sob as. penas da lei, de
que não estão impedidos de ex:ercer a ;idiílinisftação dá s0cied11de;. pqr lei especial, 0u em
virtude de. condenação criminal, .ou. por se encontrar. em sol> ... 0s .()fé\t<ls. dc;ll.a; a pena que vede,
ainda que temporariainente, o acesso a cargos pú:blicos, e.u p@r ctime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou centra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, c(),ntra norma de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé publica, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉClMASEXTA - Esta sociedade reger-se-á, quanto ao não previsto no
contrato social e alterações posteriores, pelas normas aplicáveis às Sociedades Anônimas.
E, por estarem. justos e contratados, assiqat11.Juntamente cqm dt1as testemunhas o
presente instn1mento ·Cll1 três vias de iguabteõr:,e forma.
Pato.Bran.co•Pr,,-13 dé.jf].neiro de2009.
Testemunhas:
~ OúlwtffiA
RG: 6.73 l .057-8SSP/PR
Contador:
~9Ji,102 .!1,p1JW. ~J'.!O~ Leandro·Roberto,Boeno Lerias
CRC: PR-050755/P-5
LERIAS & ZJ\NMARIA LTDA- MF:
5" AL'TEI<AÇ.Í\O DO CONT'RATU SCYCll\.L
l.l<:A:-11)]{() ROBEllTO BOENO LERIAS, brasileiro, maior, casado sob rcg1111c de
comunhão rarcial de bens, contador, portador da cédula de identidade Jl(; n" (,,830.35 l6 SSl'/J>l{ l' Cl'F n" 024.411.539-78, nascido no dia 05 de julho de 1979, natural de Dois
Vi1.inhos - PR, residente e domiciliado na Rua ltabira, n" 1700, Apartamento 204,
Centro, !'ato Branco - l'R, Cl•:I' 85.504-cBO e i\NDIÜ: ZJ\NMARIA, brasileiro, casado
\oh rcgin1c de con11111h~o pai-rial dt bens, cn1prcsúrio, nastido c1n 02/07/1979 na cidade
de Catanduvas - PI{, portador do Cl'F 1126098529-59 e Cédula de ldl'lltidadt• 5.646.972-9
espedida pelo SSl'/l'R cm 1 (i/02/1989, residente e domiciliada ú l{ua ,João Viga nó, n". 6 J,
Ba,irro i\nt:hicta, Pato L~ranco 1 Paranú.
Súcius t:on11H1ncntcs da c111prcsa qut gira soh o no1nc crnprcsarial de ''l,l":l.\11\S &
/.1\:\'Vl.\l{I;\ LTIJA - ME", estabelecida na l{ua l'an1nú, n" (i7.1, Sala 01, CU' 85502-
IJO, c-·cntro, na cidade de Pato 11ranco, I;:stado do Par:inú, inscrita no C:NP.J sob nº.
08.úú5.40ú/OOOl-0:1, registrado/arquivado na ,Junta Comercial do l'aranú soh 11".
41205869029 cm sessão de 07.112.2007. Com sua I" Alteração Contratual,
rt}!istrada/arqui,·ada na .Junta (~on1crcial do I·:stado do Paranú sob n". 2007329]636 cn1
Sl'ssão cil' J!/07/2007, 2" ,\ltcraçiio Contratual l{c~istrada I arquivada na .Junta
Comc1·ci;d do Est<tdo do l'an1nú sob o n". 20080524982 em 19/02/2008, Y' .\ltcn1ç>10
C'onfratunl i{l'gistrada I arquivada na .Junta (~01ncrria\ do r:stado do Paranú sob o 11".
2008~.1128(,(, l'lll J0/09/2008, l' 4" Attcrn1·ão Contratual l{q~istrada I arqui,·ada na .!unta
Comercial do 1·:stado do l'aranú sob o n". 211090187768 cm l(,/01/2009.
J{esolvcn1 de plt:no e con1u1n arordo ,\l_,'l'l'.:l{1\I{ o tontrato social para efeito de registro
na .Junta c:orncrcial do Para nú o que fa:t.l'rll tncdiantc as condi\ÕCS e clnusulas seguintes:
CL\LSLl.t\ J'l{IVHJI{;\ - ()capital social que era de l{S 5.000,00 (Cinco mil reais), é
l'ic,·ado neste data para RS (i7.000,00 (Sessenta e Sete Vlil ll.l'ais). divididos cm 67.000
(Sessenta e Sete mil) quotas no valor nominal de RS 1,011 (um real) cada uma. Cujo
aumento e intcgrali1.ado neste ato, através de RFSEll.VJ\S DE Ll!Cl{OS
,\C'l'\ll l .. ·\DOS da Sol'icdadc, conforme saldo credor na conta lucros a
dc111onstrado no llalan\·o Patri.1nonial.
/
1 .• \ '
LF:RIAS & ZANMAl~IA LTDJ\ - !VI E
5" 1\LlTR1\ÇAO DO CONTRATO SOCIAL
'! ,< !-,
(·.· ;; .: . .;
CL,\t:SLL\ SJ·:Cl :'\D1\ 0 :\'lediante as altl'rnçiil's, l'ic:1 assim o nol'o Ci\l'ITALSOCl';\I
distribuído entrc os súcios:
'' . i : ! ~ . : ' f, . ( :'.
i '!' -------------------~-------------r-;..-"c-'-,e·' ·~· . : i.'
SOCIO PARTICIPAÇÃO COTAS VALOR(~$)' '
'il, '1· ,; ,_· .•. !.
LEANDRO ROBERTO BOENO 50% 33.500 33A!0;_0.Q9., .''
LERIAS F .'; . ! ' . --·---.-.------------- ---.. ·--- ,__ .... ---------·---·--·-----··- ----- - -· ---·---·------------- A N DR E ZANMARIA
r. i·;.: L.~----. 1
33 .. s8?;ºP~1' . 50% 33.500
·---------~-·-···------------···-·--------- -------
Total 100,00 % 67.000 67 OÓO,ÔO i.
;!"
,! '
l'\ ... \\ Sl'I .. ·\ TU{CL\lli\ - l'crmancccm ina\\erndas e cm pleno vigor
rlausul:-1.s ''ii~entt·s, qul' n;io rolidiren1 co111 HS dísposiçües do presente instrurncnto.
( L\l Sl;\,;\ <)l'.·\l{T,\: - Fin1 eleito o !'oro dr l'atn Branco para o c\crl'.icio .l' o·
c1111qH·in1l'll!O dos dirritos l' oliri~<l\'Íll's rcs11lf:in!cs deste rontrato.
1·~. por csl;\rc1n juslos l' conlra111dos assina1n junl~\n1t•ntc ron1 duas tcstci~_f.unh.1\S o'
prc.scnlt' i11st1·11111t'n!o t'fll trê~ ,-i:1s de igual ll'0 1
l\l' forn1a .
••
D A
~j-~~l}~Q __ l( .. \ • ~'\. J
1, '\ \._..Ú'. lfil_ . HH (l:}___
1 Y·\'\lllH) HOllFYTO llOF'\O LEH!1\S
/"('_\ f i' li/ li li li({.\':
\\.\\d.\ M:\liC\.\'\ \ O!.IVl·:lll1\
l{C: 1>.7.<!.167-X SSl'/l'I{
( ·011fodnr:
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ilC: 8.062.íl:'> 7-3 SSl'll' \{
l,c:indro llnherto 1)oeno l,crí:-1s
( 'llC:: l'l{-050755/0-11
' '
l)~·to. ,. ri nli.-
BranCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Nossa Terra
PREFEITURA rJIUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
1 PARA
' LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
1
NOME/RAZÃO SOCIAL
LERIAS & ZANMARIA LTDA ME
____
l l
* RUA P.4RA..l'\)'.Z\ 673 S.l\LA 12 1
/ATIVIDADE· • 1
1
'
Consultoria em tecnologia da informação
Desenvolvimento de Software
$nport 0 técnj Cº, manntenção e out-as serviços
1
em tecnologia da informa
-
'C_N_P-Jl-C-PF_·~~~~~~~~~~~~~~~~~~llA_R_E_A_Ú_T_IL~~-~~~~~-'--~~~~~~~~~--' 08.665.406/0001-03 . . 50,00
1
ALVARÁ 11 PROCESSO N°
~-=============º=9=9=/=2=º=º7======================~·
1
DATA EXPEDIÇÃO 11 CADASTRO CONTRIBUINTE
. 08/03/2007 .. ~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~
250449
25044 90 l
1
O PRESENTE ALVARÁ'óELiêENÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL I I / \ -
VISIVEL DE FACIL ACESSO A )lS~ALIZAÇ~O
·-·( \ '•' :; . /
-...j·.._,...._,·\:: '--..• ... Y-0-0 /
1trefeitur.:tMDnicip.:d de/Pato Branco
015003112 r.c:111e1 h(,ci,a P iFnS ----
Coordenadora Trit]vt{ç.Jo / Fi.;.c.,llZõç!c
S ec retctmf' d ê"!"lh a n ça s
Rua Caramuru, 271 - Ce,· ' - Fone/Fax (46l 3220-1544
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei n2 1341/94 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela Lei n2 1483/96 de 23 de agosto de 1996 e
Decreto Municipal n2 3449/98 de 22 de junho de 1998, concede a presente
I
LICENÇA SANITARIA
RAZÃO SOCIAL: LERIAS & ZAMARIA L TOA - ME EXERCÍCIO: 2009
CNPJ: 08.665.406/0001-03 ÁREA CONSTRUÍDA: 50 m2
ENDEREÇO: RUA PARANA 673 SL 12
BAIRRO: CENTRO
RAMO DE ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES e PRESTACAO DE SERVICOS
GRAU DE RISCO: RISCO 5
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: / /
DATA DE VISTORIA: 17/06/2009
DATA DE VENCIMENTO: 31/0712010
---i-~
0 ã$ert"Uzati
de saneament-· Inspetor
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
Este doeu; :o deve ser fiXado em local ví~ivel ao público (Código SaniL
·-~'
Nº DE LICENÇA:
Rodrigo Bertol
'-lédico Veterinário
l';RMV 3736
706
COORD. DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
;··Estadu<:!I)
", .. 'c;ov.-··
104-0 Ced~nto
1-"""'CLCCLL-'iled--'.U'-.C'.dWJ---"cL<'U..U.'-1./-~---"L-----.JL__~--~--~'-"-"---__.j----LJj.l.J.LWJ.llLWJ'-'l.JOJ.LO<ll"-.j·2
Número Oocu1nento Vi;incirnonto (=) V<1lor Docurnento
(·) Oe<;contoiAb,1t1mon\o {·)Outras Deduções [=)Valor Cobr<J o
Sacado
;~ut.;-ntJ<>J~ao l/.O?cc'1n1<..i
OS DÉBITOS REFERENTE A ESTA GUIA, ESTÃO LISTADOS NO DEMONSTRATIVO EM ANEXO.
i-:rX l,iccnç<~ .. S~uütúria rei'. 2010 Prefeitura '.\111-;;J~:ip:~i-J-;;~(~1-Ji;·~~~~~,-~~\ L:.'.: .. -----------------·
16/06/2010 - BANCO DO BRAS!l 15: 15: 15
049515965 0442
OUVIOORJA BB 0800 728 5678
COMPROVANTE Ot PAGAMENTO DE flTIJLOS 1
..
__ ::::::...._..:_; __ :; .. _; ·.::::.;;:::.-.::::::::::.~ . .::= ~::.::::.:: - '~: ...
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
104 ~100010026588100000017646080931464~100000024 82
DATA OD PAGAMENTO 15/06/2010
VALOR 00 DOCUMENTO 24,82
VALOR COBRADO 24,82 --.:::.:::::::::.:::::::::-.-::.:.::.-:::::::.::: .:.::~.:::· . .:: ::: .. =.: :: :..:.:: :
NR, AUTENTICACAO
'
~__;.,-----~~------.... lnstituldo_pGra Resoluçao,cdSN nº 1 t, de 23 dà)Who dÕ"'2007
( h..._,,IMPLES ' MINISTÉRIO DA FAZENDA
1 NACIOIW. // \ CGSN
~ DOCUMENTO ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
DAS
01 RAZÃO SOCIAL
LERIAS & ZANMARIA L TOA ME
- -
-Número do Documento: 01.07.10224.0139495·7
Data limite para acolhimento: 20/08/2010
PGOAS (Versao: l.4,5) 12/08/2010 14:36:08
8585,0000012·6 23790328102·5 32010710224·6 1 01394957000·3
1111 111 1111 1111 1111 li li li 1111111 li 111 11111
19/08/2010
049515091 - BANCO 00 BRASIL 11:58: 18
0212
COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COO.BARRA
:::;:;:;::::::::::::::::::::;:::~::::::::::::::::::::;:::::::::::::;::;:;.:::::;.:::::::::;:::::::::::.:;:::: ""
~1it
Convenio OAS - SIMPLES NACIONAL
Codigo de Barras 85850000012 5
32010710224-6
Data do pagamento Valor Total
23790328 !02-5
01394957000-3
19/08/2010
r.223;79 ::::::::::::::::::::::::;:;::;::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::.:::::::::::::::::::::::::::.::::::::::::;:.:::.::::;.:::::::::::
NR,AUTENTICACAO 5. 1EA.5DA.882,4E3.F!3
02 COMPETÊNCIA 07/2010
03 NÚMERO DO CNPJ 08.665.406/0001-03
04 DATA DE VENCIMENTO 20/08/2010
05 VALOR DO PRINCIPAL 1.223,79
06 VALOR DA MULTA 0,00
07 VALOR DO JUROS E/OU 0,00
ENCARGOS
08 VALOR TOTAL 1.223,79
09 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somente em duas vias}
1) lnfonnaMes do Contribuinte
CNPJ Básico: 08.665.406 1 Nome Emoresarial: LERIAS & ZANMARIA l TDA ME
Gerado em 12/08/2010 14:36:17
Apurado em 12/Ó8/2010 14:36:08
Apuração Original
PGDAS Versao: 1.4.5.1
Data de Início de Atividade: 07/02/2007 1 Data de Abertura no CNPJ: 0710212007 ! Reqime de Aouracão: Comoetência
Cotante pelo Simples Nacional: Sim
2) lnfonn•"""• da Aou"1••o 08665406201007001
2.1) Periodo·de Aouracão: 07/2010
2.2) Total de Receitas Brutas
Últimos 12 meses anteriores ao Período de 258.971,90 Ullimos 12 meses·anteriores ao Período de 258.971,90 An11rar:'io (Comoetência) Aóuracão P(onorcionalizada <Competência\
Acumulado no Ano Calendário Corrente~ RBA 147.960,29 Período de Apuração (Competência) 13.970.40 (Comoetêncial
2.3) Receitas Brutas Anteriores
'• .0.1!2009 23.741,85 0212009 26.615,09 0312009 26.042, 16 0412009 21.854,76
J/2009 17.895,20 0612009 18.032,04 0712009 19.050,63 0812009 23.397,85
0912009 16.685,11 1012009 22.372,23 1112009 17.368,89 1212009 26.107,30
01/2010 20.176,30 02/201 o 22.213,81 0312010 19.706,·13 04/2010 18.896,86
0512010 15.865,14 0612010 37.131,65
l 3)Valores Fixos
ICMS:--- l 1ss: 1 Tola!:
41 lnformar.6AA dos.Estabelecimentos~ valores referentes às Receitas lnfonnadas
CNPJ: 08.665.40610001-03 l lndice de Maioracão: 1,00
Possui sublimi!e estadual: Não 1
Re.C8>fta Informada
Tipo: Pres~o.de.servlços_s.~Jel.toa.ao Anexo Ili sem retenção/slibstttUição tr1butâi1a de·ISS, com ISS devido \Valor Total· ao nróprlo· unlcinlo do estabeleclmento. · 13.970,40
Valor devido ""r tributo IR$}
lRPJ 1 CSLL 1 COFINS 1 PIS/Paseo 1 INSSICPP 1 ICMS 1 IPI 1 ISS 1 Total
67,05 1 60,07 1 199.77 1 48,89 1 568,62 1 0,00 1 º·ºº 1 279,39 1 1.223.79 ---
Parcela 1 = 13.970,40
.:. ... ducão: 1SS (13.970 40 ) • 42,86 °/o
fTotais do Estabelecimento
Valor Informado: 13.970,40
Total devido oor tributo IR$l - IRPJ 1 CSLL 1 COFINS 1 PIS/Paseo 1 INSS/CPP 1 lCMS 1 lPI 1 ISS 1 Total __
~-
67,05 1 60,07 1 199,77 1 48,89 1 568,62 1 º·ºº 1 0,00 1 279,39 1 1.223,79
5\ Resumo da aouraclio
To tal aeral da emoresa (R$)
IRPJ 1 CSLL 1 COFINS 1 PISIPaseo 1 INSS/CPP 1 ICMS 1 IPI 1 ISS 1 Total
67,05 1 60.07 1 199,77 1 48,89 1 568,62 1 0,00 1 º·ºº 1 279.39 1 1.223.79 .
16) Este Item não se apllca à.primeira.apuração do PA: J
Número: 01071022401394957
IRPJ 67,05 CSLL
INSSICPP 568,62 lCMS 0,00 IPl 0,00 ISS
Página 1 de 2
Princioal 1 1.223,79 1 Multa 1 0,00 1 Juros 0,00 1 Total 1 1.223,79
7 .1) Discriminar.:"io dos Valores Calculados no DAS Gerado
Tributo Valor Ente Federativo de Destino
IRPJ 67,05 União
CSLL 60,07 União
COFINS 199,77 União
PIS/PASEP 48,89 União
INSS/CPP 568.62 União
IPI º·ºº União
ISS 279,39 PATO BRANCO
7.21 lnformar:ões da Arrecadacão do DAS oerado nesta aouracao
Não foi reconhecido oaoamento alé a presente data
Página 2 de 2
f7GT5
fi,;NCO C€ oidP.NTfO. 00 TEMPO OE SERll\l:O
GFIP·~ süri' 8. 4\>
: 01-RAZAO SOCIAL/NOME
!
[LERIAS E ZANMARIA LTDA
'
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 25/06/2010 - 09:47:51
------~--------,----.,----·····-·---·--····- ·-·-·-
G3-F?'.S 515 104-SIMPLES 2 105-REMUNERAÇAo 3. 994' 02 i06-QTDE TRAa::a.:;o,,r·:s
Í---·-------+----------fl-----------Í-------
! 08-CÓD RECOLHIMENTO 109-ID RECOLHlMENTO
115 1 017980-9
[lJ-DEPÔSITO + CONTRIB SOCIAL
!
10-INSCRIÇAO/TIPO( 8 ) i~l.-COM?E:.~i!:NCl/\
08.665.406/0001-03 06/2010
114-ENCARGOS
1
319,52!
____ ,1 ___ _
0,00
(0046)32252582
8
07 /07 /20.lO
319,52.
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07 /07 /20'
i 858000000038 195201791008 707522050800 86654060001Ôl ---------------·· -
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
QTDE TRABALHADORES
?,EMUN=:EAÇ.iS.O
DEPÓSITO
ENCAFGCS FGTS
CONT?.IP. SOCIAL
!::NCARGCS COi.'-iTRIB soe
TOTA.!..
VALi~~;S DO CÂLCCLO: ~~é C7/07/2010
FGTS -,A~\
{~ 3.994,02
319,52
0,00
0,00
O, 1JO
3J. 9, .52
FPAS: 515
RELA.TÓRIO PARA SI~PLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁI.IDO PAR~ QUITAÇÃO.
··~LO 61:L 0090
l'GTS GSRADA F.M 30/08/2010 -· 09:06:11
GF'IP - SSFJP 8.40
. i' i ~).'li '
, .. ;~;,r,s L Zl\NMAHIA LTD/~ 10046) 32252'>82
., ;-f:: ., ...
5.l 5 2 1.572,00 3 8
:;:,.- : .
()}"7YB0-9 Oíl.665.406/0001-03 08/2010 07/09/?010
J.2S, /6 o, 00 125,76
**VALOH FGTS l-\ RECOLHER J\'!'É O DI.õ, 07/09/2010 ....
8~8000000011 257601791009 901524050800 86654C600010
'
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
SEFIP 8. 40 TAB. 25. O DATA: 30/08/2010 HORA: 09:06:11
1 . - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO .
LERIAS E ZANMARIA LTDA
RUA PARANA SALA 01 673
CENTRO
PATO BRANCO
(0046) 32252582
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
85501-060
PR
ATENÇÃO É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA RECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
DEVERÁ SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE O TOTAL
SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIXADO.
858000000026 li 628402102008 li 308665406001 li 010320100895
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO 2003
4 - COMPETÊNCIA 08/2010
5 - IDENTIFICADOR 08.665.406/0001-03
6 - VALOR DO INSS (+) 262, 84
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES
10 - ATUAL.MONETÁRIA/
JUROS/MULTA/(+)
11
12 - AUTENTIC
PARA RECOLHIM
0,00
0,00
262,84
COMPET-ÊNCI.L\ :..08 / 2-0 l O ) :NSCRIÇÀO: CS.665.406/0001-03
SIM?I.-E:S·:- 2
E:MPRESA: Z,ERIAS E ZANMARIA LTCA
--------------------------------------------------------------------------------~------------------------------------------
(?TDE TRABALHADORES
REMUNE.RAÇ.À.O
DSPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB soc::.AL
tGTS - 8%
3
1 ._ S 7 2, O.O
~25, 76
'"\ ."f1 v,Uv
0,00
::NCARGOS CONTRJ.B soe o, 00
TOTAL A RECOL!-:ER 125, 76
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALIDADE DO CALCULO: até 07/89/2010
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
J!..(S) GRF(S), ?A?.A ~INS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÀO) IM?RSSSA(S; SOMENTE .L\?ÓS TRl>r\SMISSÃO DO .l\RQVlVO VALIDADO PELO CO\'~CTJVIDADi:'. soc:AL.
RELAÇÃO DE FATURAMENTO - ÚL'.fIMOS 03 MESES
Empresa: LERIAS & ZANMARIA LTDA ME
Sede a Rua Paraná, n. 0 673 Sala 01- Centro, Pato Branco - PR, CEP n. 0 85.502-130
CNPJ sob o n.º 08.665.406/0001-03.
Mês
Abril
Maio
Jnnho
TOTAL
Regime de Tributação:
-= (X) Simples Nacional
( ) Lncro Real
( ) Lucro Presumido
( ) Lucro Arbitrado
( ) Isento/Imune
André Zanmaria
CPF n. º 026.098.529-59
Ano
2010
2010
2010
-
Venda à vista
18.896,86
15.865,14
37.131,65
71.893,65
~ l ef.Q ~ ~.!Ln.o ~A ,'rv,
Contador Responsável
Leandro[Roberto Boeno Lerias
CR/PR-050755/0~0
1
1
r
1
1 ,
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1 !~L
r
1
1
1
1
1
1
1
1
r
1
1
1
1
1
1
1 .
CONCLUSÃO
Gostaria de deixar expresso neste documento a nossa total confiança e
apoio a atual administração municipal, sempre incentivando o
desenvolvimento da nossa terra, das pessoas que aqui escolheram para
viver e dos empreendedores que aqui estão.
Dizer também que Pato Branco está se solidificando como pólo tecnológico
do Brasil graças ao planejamento e incentivos dados por essa
administração, e que os frutos colhidos já podem ser vistos em nossa cidade
e até mesmo em âmbito nacional.
Confiante e ciente da aprovação deste pedido deixo de pronto o nosso
agradecimento.
·ME·
RUA PAR!l;NÁ, 673
CENTRO· CEP 85501-090
lf.ATO BRANCO P.BJ
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO / I
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal
de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação,
integrada pelos Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; J.oares Cordeiro
Brasil - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini. e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano - Lote nº 13 (treze), da· Quadra nº 1.537 (um !mil e
quinhentos e trinta e sete) sem benfeitorias; com área de 438~ 10m2
(quatrocentos e trinta e oito metros e dez centímetros quadrados), situado
na Rua Machado de Assis esquina com Rua Padre Anchieta, nesta cidade
de Pato Branco, constante da Matricula nº 41.164! do 1º Oficio do R~gistro
Geral de Imóveis de Pato Branco - PR,
O terreno é avaliado em R$ 65.715,00 (sessenta e: cinco mil e setecentos e
quinze reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Vlademir
Pre idente
João~ Membro
Rua Caramuru, 271 FonelFax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco .
de ,o
. ·;r!bs %~ ~
-...,.:.::i • ·.ó'
Visto
dep
"-ó
· · · .---- FICHA--~. ']_J. '" _~ ~
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR ·
Rua Osvaldo Aranha, 697
(REGISTRO GERAL 1 01F .. e
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
\ TITULAR
cg~ ao.a!iAfY ~
~.~~.~-------------- ~ULAN2 41.164 ~.. ~-=--_J • .f1 f111~ i CPF 603.278.559-91
22 ~e dezembro de 2008. . .
IMOVEL URBANO: Lote nº13(treze) da quadra nº1537(um mil e quinhentos e trinta e sete) -
RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Machado de Assis, esquina com a Rua Padre Anchieta, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 438,10m2
(QUATROCENTOS E TRINTA E OITO
MEffROS E DEZ DECIMETROS QUADRA.DOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites
e co
1
nfrontações: NORTE: com a Rua Machado de Assis, com 18,19m; SUL: com o Imóvel Urbano
Baryiinski. com 23,86m; LESTE: com o lote nº14, com 17,7lm e a OESTE: com a Rua Padre
Ancpieta, com 18,85m e 4,14m,. As medidas e ·co_nfront&ções _fora~ fornecidas pelas. partes
contratantes de acordo com o provunentouº60/05, capitulo 16, seçao 4, item 16.4.1 e segumtes de
06.0
1
1.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimentó. Ref. Mat. R.2, AV.3 e 4-
33.2130, do livro nº02, deste Oficio.
PR@PRIET ÁRIO: BARWINSKI INCORPORAÇÃO LTDA, Pessoa Juridica de direito privado, com
sede\ na Avenida República Argentina, n"369, Conj. 1102, Água Verde, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita no
CNFJ/MF sob 11"07.101.240/0001-21.
r11. 1so. 10110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFIÇIO DE R.EGISmó CEllA~ DS IMÓVEIS
RllA OSVALDO ARANHA, eg7 11•r'•~• .. no
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CU$tas.-....;;3_,_,,q..,o....__
Séio....._--.;;;J""1.::'('.5l;.:;· o~·;..;'-'!·.
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1t Oficio de Registro Geral de lm«ivels
ELICE SOARES RIBAS
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CERTIFICO, que a presente fotocógi~ e
reprodução fiel da rnatr. n• Ji I J
Pato Branco, de ó.;> de ..Q2..
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº 138/10 Pato Branco (PR), 15 de julho de 2010.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Lei de zoneamento/Carta de anuência.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que nos seja
fornecido parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento, e em sendo
compatível, com emissão de Carta de anuência, para implantação, no
Lote n° 13 (treze), da Quadra nº 1.537 (um mil e quinhentos e trinta e
sete) sem benfeitorias, com área de 438,10m2 (quatrocentos e trinta e oito
metros e dez centímetros quadrados), situado na Rua Machado de Assis
esquina com Rua Padre Anchieta, nesta cidade de Pato Branco, constante da
Matricula no 41.164 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco - PR, para a indústria Lerias a. Zanmaria Ltda ME, que tem como
objeto a Desenvolvimento de software, suporte técnico, manutenção,
consultoria em tecnologia da informação.
sa . Lattmann.
Secretário
cretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
>,
4PPUPB IN~TITUTO OE PESQUISA E:
PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRA
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 20/2010
Atestamos que o lote nº13 da quadra nº1.537, matricula nº41.164 - onde
pretende se instalar a Lerias & Zanmaria ltda. ME com características de indústria de
Desenvolvimento de Software, suporte técnico, manutenção, consultoria em tecnologia
da informação, e classificado como indústria pequena/ média não poluitiva - está
localizada em uma zona SEVC sendo adequado o seu funcionamento, segundo a Lei
nº 975/90.
Pato Branco, 19 de julho de 2010.
Atenciosamente
lauco Zandoná GAbaldo
Arquiteto e Urbanista
Diretor IPPUPB
~e Pat?:>. '--!:> ·.J: ···-. '~ ~~- ·-
.~ C\;-,~ i:o)
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PES .. UISA E PLANEJAM~NTO URBANO DE PATO BRANC~ '~~~d
Pato Branco, 21 de Setembro de 2010.
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a empresa LERIAS E
ZANMARIA L TDA ME, está dispensada do Licenciamento Ambiental para a
Implantação de uma empresa com a atividade de Desenvolvimento de Software,
suporte técnico, manutenção e consultoria a ser instalada no Lote nº 13 da
Quadra nº 1.537 na Rua Senador Machado de Assis esquina com a Rua Padre
Anchieta, no município de Pato Branco - PR.
Sem mais para o momento, estamos à disposição para dirimir
quaisquer dúvidas que venham a surgir.
Rua Engenheiros Rebouças, 1206
80215-100 - Curitiba - Paraná - Brasil
Fone: 41 3213 3700 Fax: 41 3333 6161
Home page: http://www.pr.gov.br/iap
Atenciosamente,
CRONOGRAMA DO PROJETO
- Após a liberação do terreno, em 30 dias serão executados os projetos
necessários para o início da obra.
- Mais 10 dias para aprovações e ajustes de todos os projetos,
- Finalizando todas as aprovações necessárias, no quadragésimo primeiro
dia será iniciada a obra estrutural.
- Para o término da obra são previstos 120 dias.
- A obra estando concluída daremos inicio a instalação dos móveis,
internet, telefone, alarme etc. Isso vai levar 20 dias.
- A inauguração da empresa Lerias e Zanmaria Ltda Me deve ocorrer após
180 dias citados acima.
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Estudo Planta Bruxa 2° Pavimento
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DADOS DA EMPRESA:
LERIAS E ZANMARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA PARANÁ 673 SALA 1,
CENTRO CEP 85.502-130
PATO BRANCO-PARANÁ
HISTÓRICO DA EMPRESA
Fundada em sete de fevereiro de dois mil e sete, na cidade de Pato Branco a
LERIAS E ZANMARIA L TDA sempre teve o foco de crescimento e
expansão de suas atividades, para que com isso ela consiga proporcionar
mais empregos e renda para a nossa gente, trazendo qualidade de vida e
crescimento para a nossa terra.
Nossa atividade é voltada para o setor tecnológico cujo qual está em um
pólo hoje de referencia nacional.
Somos participantes junto ao NTI.
Apoiadores e incentivadores do pólo tecnológico.
Nossas dependências são de 50 metros quadrados onde os quais não nos
permitem maior expansão de contratações.
A empresa conta com nove colaboradores diretos, mas nossa capacidade
produtiva é bem maior que isto.
Com um planejamento estratégico elaborado e voltado para o crescimento e
expansão a LERIAS E ZANMARIA L TDA ME, pretende contar com 20
(Vinte) colaboradores em 2011, subindo para 35 (trinta e cinco) em 2012,
42 (Quarenta e dois) em 2013 e 50 (Cinqüenta) no ano de 2014.
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a.-., j PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1
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1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
" 6.l_º
[REGISTRO GERAL][~ __ ::_::===~ CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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41.164
22 de dezembro de 2008.
IMOVEL URBANO: Lote nº13(treze) da quadr 0 537(um mil e quinhentos e trinta e sete) -
RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Machado Assis. esquina com a Rua Padre Anchieta. nesta.
cidade de Pato Branco. contendo a área de 438,10m2
(QUATROCENTOS E TRINTA E OITO
METROS E DEZ DECIMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias_ dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com a Rua Machado de Assis. com I 8.19m: SUL: com o Imóvel Urbano
Barwinski. com 23.86m: LESTE: com o lote 11°14. com 17.7lm e a OESTE: com a Rua Padre
Anchieta. com l 8.85m e 4. l 4m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes de
06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2, AV.3 e 4-
33.230. do livro 11°02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: BARWINSKI INCORPORAÇÃO LTDA, Pessoa Juridica de direito privad•J. com
sede na Avenida República Argentina. nº369. Conj. 1102. Água Verde. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no
CNPJ/MF sob nº07.101.240/0001-21.
R-1/.:l1. 164- Prot. nº136.992- 0210412009- TRANSMITENTE: BARWINSKI INCORPORAÇÃO LTDA .
Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Avenida República Argentina. nº369. Conj. 1102. Água Verde.
na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº07.101.240/0001-21. CND do lNSS sob
nº261432009-14000101 l/09. de 10.03.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa
Juridica de direito público interno. com sede na Rua Caramuru. 11°271.centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr.
inscrita no CNPJ/MF sob 0º76.995.448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 438,lOm', sem benfeitorias. Públicc
de 30.03.09. L''253. tls.0721073. 2° Tab. local. VALOR: RS 148.435,68. O imposto de transmissão inter-'·" o'
foi isento. conforme Guia GR/PR. de 31.03.09. da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas:
Municipal nº92278/09. Estadual nº4953166-08/09. A doadora declarou na escritura que se responsabiliza
expressa e solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado e que as pa11es dispensam a
ranscriçào da ce11idào negativa Federal. de acordo com o provimento 11°60/05. item 16.2.8 do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ce11idào Negativa do Distribuidor de 27. '.09. O Funrejus foi
isento. conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Emitida a DO! pelo Tab. Obrigam-se rtes pelas demais
ondicões da escritura. Ref. Mat. 41.164 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 453.81
1' Oficio de Registro Geral
<íe Imóveis
ELicE SOARES RIBAS
TffULAR
CERTIFl~O ... q.ue ª. prese. nteÜ('.oml,; reproduç.ao f1e1 da,;~atr. '/~ , f lY
Pato Branco ----<P>ó 1L de .!Qill
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'71. 1eo.1a110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARJ.NHA, 697
CEP 85504-350
l_f'ATO BRANCO PARN!Á r
n
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
y;.$' -"' ,-,.,--. ,,, é__'/ice- çg/oa-uxi ~aáCPF 603.278.559-91
22 de dezembro de 2008.
[REGISTRO GERAL}[~_::_::-=· =1
MATRÍCULA Nº l L__ ?? l . cc..::.:..::..::_:_=-:.~-==r-~~-'-~~."--~~~~
41.164
IMOVEL URBANO: Lote nºl3(treze) da quad 0 537(um mil e quinhentos e trinta e sete) -
RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Machado Assis. esquina com a Rua Padre Anchieta. nesta
cidade de Pato Branco. contendo a área de 438,lOm'(QUATROCENTOS E TRINTA E OITO
METROS E DEZ DECIMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com a Rua Machado de Assis. com 18.19111: SUL: com o !móvel Urbano
Barwinski. com 23.86m: LESTE: com o lote n°14. com 17.71111 e a OESTE: com a Rua Padre
Anchieta. com 18.85111 e 4.14m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes de
06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.2, AV.3 e 4-
3.230. do livro nº02. deste Oficio.
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sede na Avenida República Argentina. 11°369. Conj. 1102. Água Verde. na cidade de ('uritiba-Pr. inscrita 110
CNPJ/MF sob nº07.101.240/0001-21.
R-1/41. 164- Prol. nºl36.992- 0210412009- TRANSMITENTE: BARWINSKI INCORPORAÇÃO LTDA .
Pessoa Juridica de direito privado. cOm sede na Avenida República Argentina. n°369. Conj. 1102. Água Verde.
na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº07.101.240/0001-21. CND do INSS sob
nº261432009-14000101 !/09. de 10.03.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa
Juridica de direito público interno. con1 sede na Rua Cara1nuru. 11°271.centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr.
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 438,lOm', sem benfeitorias. Püblicc
de 30.03.09. L '253. tls.0721073. 2° Tab. local. VALOR: RS 148.435,68. O imposto de transmissão inter-,·i, os
foi isento. confonne Guia GRJPR. de 3 l.03.09. da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas:
Municipal nº92278/09. Estadual nº4953 J 66-08/09. A doadora declarou na escritura que se responsabiliza
expressa e solidarian1ente por eventuais debites oriundos do i1nóvel transacionado e que as pa11es dispensa1n a
ranscrição da certidão negativa Federal. de acordo con1 o provi1nento 11°60/05. iten1 16.2.8 do Código de
. onnas da Corregedoria Geral da Justiça. Ce11idào Negativa do Distribuidor de 27 . .., .09. O Funrejus foi
isento. conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Emitida a DO! pelo Tab. Obrigam-se rtes pelas demais
ondi ões da escritura. Ref. Mat. 41.164 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC~ R$ 453.81
1' Ofício de.Registro Geral
óe Imóveis
ELicE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a prosent~fot · e
reprodução fiel da,,r,çatr. p;-....
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1.0 OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR"-NHA, 697
CEP 85504-350
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 194/2010
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar imóvel urbano: Lote nº 13 (treze) da quadra
nº 1.537 (mil,quinhentos e trinta e sete), sito a Rua Machado de Assis
esquina com Rua Padre Anchieta, em Pato Branco, contendo área de 438,10
m2, constante da matrícula nº 41.164 do 1° Ofício do Registro Geral de
Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
65.715,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e quinze reais), à empresa Lerias
& Zanmaria Ltda- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 08.665.406/0001-03, com sede na Rua Paraná, 673, Sala 1, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
será destinado à construção da sede da empresa Lerias & Zanmari Ltda - ME,
para ampliação do número de empregos e expansão da área de mercado para
todo o sul e sudeste do País.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado à construção da sede da
empresa Lerias & Zanmari Ltda - ME, sem contudo estabelecer o
ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária.
Desta forma, recomendamos seja contemplado de forma expressa no inciso I,
do art. 2º do Projeto, a atividade a ser desenvolvida pela empresa Lerias &
Zanmaria Ltda - ME, ou seja, "suporte técnico, manutenção e outros
serviços em tecnologia de informação e o desenvolvimento de programas
de computador sob encomenda", conforme constata-se do contrato social
anexo ( 4ª alteração).
Recomendamos ainda, seja aditado novo inciso ao art. 2° do Projeto,
renumerando-se os subsequentes, para nele consignar a seguinte
condicionante: "inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a
partir do efetivo início das atividades industriais da donatária".
A proposição está acompanhada das informações e documentações
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indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que ~
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais. J
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
entende possuir características de indústria de desenvolvimento de software,
suporte técnico, manutenção, consultoria em tecnologia da informação,
atestando que o referido imóvel é adequado ao funcionamento da empresa.
(doe. Anexo)
Do ponto de vista redacional, recomendamos seja suprimido do texto do art.
1 ºdo Projeto, a expressão "sem fins lucrativos", por não ser compatível com
o regime empresarial adotado no contrato social, providência essa que pode
ser efetivada quando da elaboração de sua redação final.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo e análise de
mérito. r
' ' ' E o parec~r, SALVO MELHOR JUIZO.
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Pato Branco, 29 de novembro de 2010.
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enato Monteiro do Rosário
Luciano B~l~ Procurador ~egislativo \
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO: Justiça e Redação
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 194/2010
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 194/2010, de autoria do
Executivo Municipal, o qual busca apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa, autoriza doação de imóvel à empresa Lerias e Zanmaria Ltda. -
ME.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o
imóvel será destinado à construção da sede da empresa Lerias & Zanmaria
Ltda - ME, para ampliação do número de empregos e expansão da área de
mercado para todo o sul e sudeste do País.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos, não foi observado
nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do presente Projeto de Lei.
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É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 02 de dezembro de 2010.
Clauct~,,~~ \\ ~0' '· PPS) - Presidente/Relator
Aril::~~;;i; _ Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 194/2010
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 194/2010
O Executivo Municipal, busca a aprovação do presente Projeto de Lei
n° 194/2010, através da Mensagem n 156/ 2010, obter autorização legislativa para
aprovar o projeto de lei autoriza doação de imóvel a empresa Lerias e Zanmaria
Ltda. ME, a ser submetido ao douto plenário desta casa de Leis, fundamentado na
perspectiva de fomentar a implantação de atividades industriais e de geração de
emprego.
Aqui cabe uma melhor análise pelo fato de que o Executivo, através de
seu departamento competente entende que a razão social apresentada pela
empresa se caracteriza como atividade industrial. Na realidade o que caracteriza
uma atividade é seu processo, e assim, entendeu que o desenvolvimento de
software, suporte técnico, manutenção e consultoria em tecnologia da informação
possa então ser processo industrial, abre uma possibilidade para uma gama enorme
de atividades similares em nosso município que agora podem também solicitar a
doação de terreno para a edificação de sua sede.
Outrossim, anexo emendas, sugestionadas pela Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, visando a correção do presente projeto de Lei.
Após a análise emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de dezembr e 010.
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Osmar Braun Sobrinho - PR
Membro
William Cezar ~
llonio Machado - PMDB
Membro/Re
Vai
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera disposições da Lei nº 1.207, de 3 de
maio de 1993, que institui normas para a
doação de imóveis públicos à atividades
industriais.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso Ili do artigo 1º da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ili - estudo de viabilidade econômica e financeira, contendo plano de
ocupação geográfica da. área a ser doada, com os respectivos croquis,
elaborado pelo Sebrae ou empresa especializada em projetos de
implantação de unidades industriais;" (NR)
Art. 2° O artigo 1° da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, passa a vigorar
acrescido de incisos XII e XIII e parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 1° ...
XII - capital social integralizado de no mínimo o dobro do valor da
avaliação do imóvel a ser doado;
XIII - estudo aprovado pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, referente
à destinação dos resíduos que a mesma produzir."
Parágrafo único. Para empresas enquadradas no Simples Federal o capital
social integralizado deverá ser no mínimo igual ao da avaliação do imóvel.
(NR)
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do substitutivo ao projeto de lei nº 101/2009, de autoria do
vereador Valmir Tasca - DEM.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 16 de dezembro de 2009.
f67ámauP~~§1~$~ Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Políticas Públicas, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDAS ao Projeto de Lei nº 194/2010, para o qual o Executivo Municipal
busca autorização legislativa para doação · · · erias & Zanmaria Ltda - ME.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do artigo 1º, do projeto de lei nº 194/2010, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do Imóvel
Urbano: Lote nº 13 (treze) da quadra nº 1.537 (mil quinhentos e trinta e sete), sito à Rua Machado
de Assis esquina com Rua Padre Anchieta, em Pato Branco, contendo a área de 438, 10m2
1· (quatrocentos e trinta e oito metros e dez centímetros quadrados), avaliado em R$ 65.715,00
(sessenta e cinco mil, setecentos e quinze reais), constante da matricula nº41.164 do 1º Ofício do
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná, à empresa LERIAS & ZANMARIA
LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.665.406/0001-03,
com sede na Rua Paraná, 673, sala 01, e · "
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do inciso 1 do artigo 2º do projeto de lei nº 194/201 O, passando
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua sede
própria, para o funcionamento da atividade de suporte técnico, manutenção e outros serviços em
tecnologia de informação e o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda da
empresa LERIAS & ZANMARIA L TD o, vedado qualquer outro;"
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso V ao artigo 2º do projeto de lei 194/201 O, com a
redação:
"Art. 2º ...
V- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efeti~ exercício das atividades industriais da donatária."
Nestes termos, pede deferimento.
~chado-PMDB
Estado do Paraná
Oficio nº 555/2010
Pato Branco, 16 de dezembro de 2010.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas
nos dias 13 e 15 de dezembro de 2010.
• PROJETO DE LEI Nº 194/2010, MENSAGEM Nº 156/2010, que
autoriza doação de imóvel à empresa LERIAS & ZANMARIA LTDA -
ME. Aprovado com emendas.
• PROJETO DE LEI Nº 206/2010, MENSAGEM Nº 168/2010, que
autoriza doação de imóvel a Laboratório de Produção Animal RUMPF E
HOPPEN LTDA. Aprovado com emendas.
• PROJETO DE LEI Nº 217 /2010, MENSAGEM Nº 177 /2010, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
• PROJETO DE LEI Nº 218/2010, MENSAGEM Nº 178/2010, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@çamarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 194/2010
Autoriza doação de imóvel à empresa LERIAS &
ZANMARIA L TOA - ME .
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do Imóvel
Urbano: Lote nº 13 (treze) da quadra nº 1.537 (mil quinhentos e trinta e sete), sito à Rua
Machado de Assis esquina com Rua Padre Anchieta, em Pato Branco, contendo a área de
438, 10m2 (quatrocentos e trinta e oito metros e dez centímetros quadrados), avaliado em R$
65.715,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e quinze reais), constante da matrícula nº41.164
do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná, à empresa
LERIAS & ZANMARIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 08.665.406/0001-03, com sede na Rua Paraná, 673, sala 01, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua sede
própria, para o funcionamento da atividade de suporte técnico, manutenção e outros serviços
em tecnologia de informação e o desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda da empresa LERIAS & ZANMARIA L TOA - ME, em Pato Branco, vedado qualquer
outro;"
li - início da execução das obras no prazo máximo de 90 dias, contados da
publicação desta Lei;
Ili - outorga da escritura pública de doação somente após a conclusão da sede
própria da donatária;
IV - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, e suas
alterações.
V - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
exercício das atividades industriais da donatária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2010 1ANOXXY1 NÚMERO 5060 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
_ PREFfil'fhRi·MUNitt~A.L'DJf PÃTtf:B·iOOtar±::~XD-o nb PAiiÁNA
·::-'- ·: _t'.:~~j~Li)íiií'.7-•~~bÊZ~R~ D,jf~io:.,_--~- ,_··-·-::·1
Autoriza doação de imóveí-à-~ili.Prtsá~LERIA'S'&·zÂNMÁRíA LTÜA- ME. :
·:A· Câmara MUrucipai de :pat;O'_~rahê_{);_J3~tád.-0 'd(>·:pariUúl'·:aPlovou e_ eu, Prefeito
; lvfuttidpal, _sanciono a s~~é Lei " ' :. · . _· · _ _ _ _____ : _ · _:-j\rt. l" Fica. o Executivo;~~cipãlautOriza~o: a proCede~ ._a doação do Im?vel
· Urbano: Lote nº 13 _(trezerdâ quadiâ:·_n~-. 1.53.Z (mil_qúínhe:nt_os_e trinta e sete},
. si_to à Rua Mach_a_~o de ~Sis __ esqu_~na c?Jll-Rua:_Pá\i!e AriChieta, em Pato Bran-
. co,·contendo a área de'43_8;l'oln.2 (qúatiõcellfós é i(infa e;·~ito inetros e dei cen:
tlmetros quadiados},_avaUi9:_i:fe!'.~rR$. 65:715;06 (_se~:e11:ta e ~co mil. Setecentos
e quinze reais). Constante -~-3:,~atríc~a· n~ll.164 do,-_I_º_Ofkio do Registro Geral
de _Imóveis' de Pato_ Bratic<>. EStado· do-Paraná;-' à··empresa'.L_EfilAS & _ZANMA~
-- RIA LTDA.- ME, Pessoaj~rl\ii~.:de: _dú,:eif?:•priya_do.-i~,i~rita rio CNPJ/MF_sob
nº'OS.665.406/0001-03; éom- sede-na .Rua:~araná, 673;:~ala 01, em Pato Branco, Paraná. - : ·:_~' -,' ·: _-. - . - -- - Art. 2° A_do_ação_ de que trabi. _o_ "capuf dest~ artigo fica condiCio_nada ao seguinte:
I - destinação do itUóvel exclusmDíenie páta que-a do_na~a edifiqõe sua-Sede
·própria. para"O funcio~en_tO da atividade de suporte t~~l?> manutenção e outros serviços em tecnologia: de informação e __ o desenvolvimento de programas de
-computador sob encomend.~_daempresa LERIÀS-&-ZANMARIA LTDA -ME, em
Pato Branco. vedado qualquei- outroi~ _. __ , . -:
: II - início da execução das obras no prazo máximo_de 9o diaS, contado's da publi-
; Cação desta Lei; _
Ili -Outorga·da'-escritura ~ública de doação sOmente·após a C.Onclusão da-sede própria: da donatária; _
IV ~ revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação _em beneficiô"'do' dóador, em caso de descumprimento
de qUalquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei n° l.207, de 3 de maio
de 1993, e suas alterações. - _ _ _
V~ inaliena_bilidade pelo prazO de _10 (dez} anos, contados-à partir do efetivo exercício das àtividades industriais da donatária;
Art 3° ESta_Lei en~ em vigor na data_de sua publicação. .
Gabinéte do Prefeito Municipal de _Patci Branco, 17 de dezembro de 2010.
· -ROBERTO VIGANÓ
Pí-efeito MuniciPal
PROJETO DE LEI Nº 194/2010
MENSAGEM Nº: 156/2010
RECEBIDA EM: 20 de outubro de 2010
Nº DO PROJETO: 194/2010
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à empresa Lerias & Zanmaria Ltda - ME.
(Lote nº 13 da quadra nº 1.537, situado à Rua Machado de Assis esquina com Rua Padre Anchieta, em
Pato Branco, contendo a área de 438, 10m2 , avaliado em R$ 65. 715,00, constante da matricula nº
41.164 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná-CNPJ/MF sob nº
08.665.406/0001-03, com sede na Rua Paraná, 673, sala 01, em Pato Branco, Paraná. Destinação do
imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua sede própria. Ramo de atividade: suporte
técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia de informação e desenvolvimento de programas
de computador sob encomenda)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de outubro de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2010
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 6 de dezembro de 2010
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de dezembro de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de dezembro de 2010
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2010
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 555/2010
Lei nº 3501, de 17 de dezembro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5060, do dia 21 de dezembro de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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