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g:.\.E./e-ítu'la ç/ll(unícíba[ de, Pato 237.arwo
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 157/2010
,,,
Senhor Presidente, ~-$ ~
$: i ~ 8 Senhores vereadores, '9-· >'l .~
'-" k'
Apresentamos aos nobres edis para apreciação, o incluso Projeto de Lei,i
através do qual buscamos autorização legislativa para declarar de Utilidade Pública oíf
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE. %
A referida Entidade tem como objetivo principal desenvolver e aplicar
modalidades de atuação, capazes de promover a integração entre estudantes,
instituições educacionais, empresarias e comunitárias, a realização e a viabilização de
estudos, análises, pesquisas e apoio ao desenvolvimento da educação e tecnologias
aplicadas ao mundo do trabalho.
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente
proposição, antecipamos agradecimentos e reafirmamos nossas considerações.
Gabinete do Prefeito Muni~iBa~ Pato Branco, 21de outubro de 2010
~~ Prefeito Municipal
~---'"""--- J .. ,,. • ... ___ ·- -
PROJETO DE LEI Nº L9õ/2oto
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Centro de Integração Nacional de Estágios
para Estudantes - CEINEE.
Art 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.136.551/0001-26, com sede e foro na Rua
Ararigbóia, 255, 1° andar, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
'
ASSESSOR 'A JÚRIDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROTOCOLO 284576
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo
Data Protoc
10
19/10/10
Requerente : CEINEE
Fone :
Senha Internet :Em Breve
PATO BRANC de 2010
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 16:42
CARTÓRIO VIEIRA F.~G!STRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDtCAS .
ÕÕCUMENTO PROTOCOLADO REGISTRADO E ARQUIVADO
SOB MICROFILME Nº
•PR·.
~RJyJO ~"'8f&f<Tl)f,ff. Ja~ o~/&~ 1oo(c~
fotkv. 12r~ ~~ d,_ t(um) "- tflQ{t=_)fm,.,;,., r.J.a A~~ ÍDuiiW. c/4~ M~~ l?-lhM_
A- ;W,biul ' ' "1 o 'wd µwVui
Fo~·JM~~~DM~~
.e kkmo'-' d.o. "().;,~ ~ ' do
U~N~~cA
~ G;tu_~ - Ct)fl}éf.
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''"'''·'·· "'' ''~ ri"'•·'.·• , ·. ~<'(3!tlfN~t>E CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO E
.. . . . . . \( 'DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE
. G!QS PAR.A ESTuDANTES - CEINEE . .
.J>S quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro, às 1 O (dez) hotas, no
J;;INEE, sito em Pato Branco, Estado do Paraná, na Rua Tocantins, nº 2075, as pessoas ao
,ijat assinadas, em número ·de 11 (onze), reuniram-se em assembléia geral ordinária
·' · ocada na última reunião preparatória, com a finalidade de, em seguimento às teúniões
' .aratórias anteriores, discutir e aprovar a proposta de estatuto de uma entidade
'sociativa, de direito privado, sem fins lucrativos, destinada à realização de eiitudos,
'')Uses, pesquisas e apoio ao desenvolvimento da Educação e tecn()l!lgias aplicadas aó
'urido do trabalho, que foi elaborada por comissão especialmente designada na ,ultim1_1
~união preparatória. sob a Presidência da Sra. GELCIONITA APARECIDA LEIRIA
· TT, e Secretaria da Sra. ANA SERES TRENTO COMIN, que após veÍ'itkada a
. .Presença de todos os sócios fundadores , dando numero legal para as suas deliberações, a
'.}Presidente deu início aos trabalhos, com a leitura, pela Secretári11, do Edital de Co11vocação,
:anterionnente distribuído e assinado por cada integrant~ da entidade, e;:. da pr9posta. de
'estatuto. Lida integralmente, foi levada a debate entre os presentes, que indagaram sobre
vários aspectos e, explicados e esclarecidos, levou-se a proposta à votação dos presentes,
''que concordaram com a necessidade de se criar uma entidade com o nome de CENTRO DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES - . CEINEE,
.. resultando na aprovação do Estatuto.
iA Presidente Interina então de posse do Estatuto Social do CENTRO DE INTEGRAÇÃO
' NACIONAL DE EST AGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE, distribuiu 'cópias aos
. presentes, procedeu-se a sua leitura · para em seguida submetê-lo à apreciação da
·····Assembléia Geral como segue:· Transcrição do Estatuto
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes· CEINEE
ESTATUTO
Capítulol
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO
Art. lº • o CENTRO DE INTEGRAÇAO NACIONAL DE ESTAGtos PARA
EST®ANTES, também designada. pela sigla CEINEE, constitui-se Entidade civil de
personalidade jurídica de Direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia
administrativa e financeira e patrimonial, de abrangência nacional, com prazo de duração
indetenninado, tem como objetivo principal desenvolver e aplicar modalidades de atuação
capazes de promover a integração entre ESTUDANTES, INSTITUIÇOES
. "'EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS E COMUNITARIAS, a realização ,e a .viabilização
de estudos, analises, pesquisas e apoio ao, desenvolvimento da educação. e'tecnologías
aplicadas ao mundo do trabalho, na forma da lei e nos termos de sua Entidade, foi.criado no
dia quinze do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2004), regendo-se pelo presente
Estatuto e pelo que lhe for aplicável.
'"'~~.,.,..,_.,,,,~«., ·-
Giz$::•· r"-;:·is~ina !'V í~ei
Cornissão Penrt:Jn~c11~. · lJr,it.siç:.ões
/
Paragrafo 1° - O Centro tem sede e foro na Cidade de Pato Branco, Estado do ·Paraná,
podendo estender suas atividades por todo território nacional e estabelecer em qualquer
localidade dependências administrativas.
Parágrafo 2° - O Centro tem como seus clientes as empresas privadas e as iiisptuições
publicas da administração direta, indireta e funcional; como seus parceiros as instituições
de ensino, publicas e particulares; e, como seu publico-alvo, agentes de sua ·prática de
integração, os estudantes, mantendo com '"todos, em caráter permanente, convivência
harmoniosa e intercambio eficaz na busca e consecução constante dos seus objetivos.
Paragrafo 3° - Os serviços de educação aos quais a Entidade se dedique, serão prestados de
forma inteiramente gratuita e com recursos próprios, vedado o seu condicionamento a
qualquer doação, contrapartida ou equivalente.
· Art. 2° - No desenvolvimento de suas atividades o CENTRO DE INTEGRAÇAO
. NACIONAL DE ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES - CEINEE, observará os princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da t;:ficiência e
não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, ou religião.
Art. 3º - São objetivos do CEINEE:
1 - apoiar o processo de formação profissional e a· disseminação do conhecimento, mediante
mecanismos de integração entre Empresas e Instituições Educacionais e a busca continuada
da qualidade e relevância das atividades e projetos de ensino, de pesquisa, de extensão, de
gestão acadêmica ou de desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico;
II - desenvolver projetos e programas de parceria para apoio à realização de
especializações, mestrados e doutorados conveniados, interinstitucionais, projetos do tipo
Minter e/ ou a distância para facilitar o acesso aos que neles tiverem necessidalie, incluindo
a instalação e consolidação de cursos de pós-graduação stricto sensu, em ;suas diversas
modalidades e áreas do conhecimento, diretamente ou mediante acordos firinados com
instituições nacionais ou estrangeiras, desde que reconhecidas e/ ou indicadas' pelos órgãos
competentes e pela CAPES;
III - desenvolver projetos e programas visando a apoiar o treinamento, o aperfeiçoamento,
a especializ;tção, a titulação técnica, tecnológica e a capacitação de docentes e de pessoal
técnico em diversas áreas do conhecimento, oriundos de empresas e instituições de ensino
bem como os profissionais de toda a comunidac;le, de regiões circunvizinhas e de todo o
território nacional;
IV - manter programas de pesquisa, visando estimular a capacitação docente e o
desenvolvimento da produção científica institucionalizada e sistematizada, aprovadas pelo
Conselho;
V - promover e/ ou apoiar eventos de abrangência educacional, cultural, social e técnicoeduéacionais dirigidos e ajustados às estruturas dos ensinos de nível médio, superior e
profissionalizantes, publicações e demais ati){j des J.ner!'.ntes à consecução de seus
objetivos institucionais visando à preparaÇã • · · ã5'laés<:iBfiV%feW~lf)à'fa.cempresas e
instituições e, bem assim, aquelas atividades q ., apr8faa~'iléfâ<Mi_seihbléia; · '· t,_ ~,.; : 4:" ~ ~-CAÇA<..J
Ceniiic0 .:;:.,e::, pres~a:: é cópia fie! do orig.ina!
Peco Brn•ccofil_t!!l/- f j O --·~·-·
• ~-.'.,'.'.~:··,·;;::.··:'·'~ '"'""-""'-M'~'~,.,.,_.,,., . . 5:-L .. c!l .. n.~tma ;
Con11ssao Pennanente ci€: Ucitações
· VI - exercitar, permanentemente, o papel de Agente de Integração, com base na filosofia
·.·institucional de Educação pelo Trabalho, como elemento de ligação, de intercâmbio, de
il!entificação e de interação operacional entre a Empresa e a Entidade de Ensino, mêqiante
'ações que proporcionem a realização de estágios Profissionalízantes, observada a .legislação
·. víge~te, identificando e interpretando as necessidades das Instituições de Ensino,.•dos
· curríct!fos e dos estudantes através de adesão conjugada de Empresas e Órgãos Públictos ao
sistema de parceria -Educação -Trabalho. · · . '
poio e participação em programas de intercâmbio e de cooperação técnica, cultural e ·
ientífica de bolsa-de-estudo, e de outras modalidades de funcionamento. ·
Wl: gestionar, de modo permanente e c;ol)~tl\llte, Jl;!1'<1,estim11l!U: ~~eraçã~(d.e oportunidades ·
d~ ix~r,cício profissiqnal para reAAlil.·ftjm\~d.~s.e }l't~fi$sl~riii\~i•~i\í!~tg1iífizações ptivadas e · úblicas. · · · · · · · · · · · " ··
VIII- prestar consultoria e orientàção técnica às Empresas e Instituições de Ensino. :
· democratizar o acesso ao conhecimento, com programas de informação e de orientação
rofissional, diretamente ou em convênio/parceria, instrumentando adolescentes, jovens e
.· !tos no processo decisório para a escolha da profissão ou reorientação de carreira, por
·eio da oferta de cursos técnicos, tecnológicos, de especialização, stricto sensu, de
• erfeiçoí!ffiento profissional, cursos livres e programas educacionais de qualidade,
· equados às necessidades regionais, mediante a utilização de propostas inqvadoras
ndizentes com a realidade e para atender a demanda do mercado de trabalho;
- v~lef~se de tióVl)S prqpostas de ensino e de Entidade educacional, que contribua para
,isseminar a apropriação do .conheciwento, colaborando para superar o atraso educacional
.~ nossos jovens e de toda a populiição brasileira, inclusive educação à distância e
tilização de novas tecnologias;
.. - redução nos custos de Educação e de aperfeiçoamento profissional dando. 11cesso às
· asses menos favorecidas, tornando com isso, a relação custo-beneficio equilibrad,a;
. - experimentação não lucrativa de JIOVos modelos sócio-produtivos e de"sistemas
·,~ -:itivos de produção, de comércio, de empregabilidade, desenvolvimento social, de
.· stao ambiental, favorecendo as competências duráveis e renováveis;
)I - implementação de cursos com novos modelos educacionais, tendo como principal ·
1etivo a melhora na formação iicadêmica de todos os estudantes;
·• V - promoção da cultura e do patrimônio artístico;
,)v -promoção do voluntariado nos níveis social, ambiental e educacional;
·!)\': '
~VI - promoção do desenvolvimento econômico e social com o combate à pobreza; ~·\
f!:,·. '"'°'"'-'%> Pffüi'E!TURA ~ll!UM!C1PA ..
~I ·promoção. da é~ca, da paz, da cidadania, dos direitos humanos;. ocr~~;~ Bf~NCO
~,vtros valores un1versa1s; · . 1.JY2NflCAÇAc
[,{ ...
~ú:
li
XVIII - estímulo a estudos e .pesquisas científicas bem como o desenvolvimento· de
tecnologias alternativas na área social, ambiental e educacional;
XIX. - produção do seu corpo docente, de informações e conhecimentos técnicos e
cientlfi9os, ·cmn vistas à divulgação do conhecimento e promoção da cultura brasileira em
todas as áttias do conhecimento. · . ' .
" · Al'fr4º - Do Regimento Interno
I - O CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS. PARA
ESTUDANTES - CEINEE. terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia
' Geri\!, dis~iplinará o seu fun~~on~~j.lf/>,i};g~~l; · · · .,,,;;~ip:n~t~Vl\S; em!~idas pefa
. Assembléia Geral, e Ordens I?~~g~t)X~lb~W.~~~~'.' . . ~~xecutiva. · . .. · "';"<x,._,..,-,-:,f'1.'~ ,; .. , ·-'--'·"·,: •. -',
'. ? '!ª~~ítíf i~ ll'.
Dol>atriiiiônio e das Receitas
Art • .Sº ·-· éonstituem bens patrimoniais da Entidade:
I - as doações, em moeda corrente nacional ou estrangeira, bens móveis ou · irµóveis e
outros, originários de empresas, instituições, associações ou pessoas físicas naci\;nais e/ ou
estrangeiras interessadas em participar ou est.imular os projetos iniciados pelo CEINEE,
. visando à integralização do patrimônio inicial do mesmo;
II - qR~is99.!if{ri1,1$~S,,,~~.~s corpóre()S ou incorpóreos e/ou direitos que, no futuro; o CEINEE
!!~,Q~Jt!J)\~\)~:t~c~~~·'ll:íedtante 4oljções ou legados, na forma da lei e do presente Estatuto,·
iriôiilslv!fos tendifriéntos de seus bens patrimoniais;
~ 'r/0-
, ,f.;(; III - a remuneração dos serviços prestados pelo desenvolvimento de suas· finalidades
~: institucionais;
'·1ffi-
~. . ' ''!!ti; IV - os resultados financeiros obtidos pela venda de produtos, bem como pelo jecebimento
,~~; de royalties e/ou assessoramento técnico decorrente de negociação com terceiros, direitos
->relativos .à propriedade intelectual, científica ou industrial; ' .
~lik V - as contriblliÇõeiF'õtt doações de bens de qualquer natureza que lhe forem feitas por
~~., pessoas tisicas e/ ou jurídicas miéi(),nais e estrangeiras;
f~~·
~j· VI - auxílios e subvenções que lhe forem destinados pelos Pod!)res P(JJ>!i,!;(>s ou por lf: entidades particulares. . . . T'
~ ffi;:·
~i
[
§ 1° Os bens imóveis do CEINEE Séiitl~nte poderão ser adquiridos, recebidos em doação,
alienados ou gravados, com expressa ailtórização da Assembléia Geral.
/
t' .· R~f..íifLl:JRiÍiMUN!ClF•;'" !· § 2° As qoações recebidas de entidades de .ensino superior; de pesso~'fl~eJf'M~~RAN_CO
t ?ireito ~ubli~o ou privado;. de entidades governamentais e não govent~p)is, R~~9.ll~~~AÇAO .
1 mternac10na1s, serão destinadas à manutenção do CEINEE, à ª'f!~~!~~., 1e ,Jn,~Iffitt••i ~ 2~'$"' _ P"'º ecan•oo-~-1-~-·- -
.-=-=<-"",.._.~.,,_.-~;.:;--~~\;úna M t;l"--~..,,.,_.,,.~ ..... , \~t.Z. .. \ ...,. " u~\'a"oes
Cofn\$580 Pe;ri;2nHnle .., ' "
----·-~·-~---'-------·· --·
-----~--- ---~--~
permanentes, didático-pedagógicos e de consumo e ao desenvolvimento de novos projetos.
§ 3° A aceit;tQão de doações ou legados com encargos só serão aceitas por delib~ração do
Conselh\'l ~:Gerá!, desde que compatíveis com o beneficio resultante de tais atos e
relacionàdóscom as finalidades do CEINEE.
: § -~;;\!f~tÍos os bens patrimoniais e respectivos,rendimentos, postos à disposição. do éElNEE
,,. ';, p~lâf instituidores e doadores, ressalvados os de terceiros e os tomados em locação ou
. comodato, são de sua exclusiva propriedade. ·
§ 5° O patrimônio do CEINEE e seus rendimei:iti?i> ~omente poderão s~r apli~#dos mi ti:aH~ção e no desenvolvimet1;~ ~es~~ ~n~l!~m\~~)~~WP~!l))~i~E~l11 çq~fetmidifª.~ com o
disposto neste Estatuto. J~{i'" •' , iC · ;, , ' • ,1;ir:\1X'.'i'"' ,,
\Art. 6° - O CE:iN?f: •PP<l~fá pleltêl!r sua qualifi~ção como Orga~l~ção da S'Ociedade
,;Civil de Interess~:P;Ytllllcõ:... OSCIP. · ,
:riµ-;igiiíro''íini~Ó. Na hipótese da ~btenção da qualificação como OSCIP e ocori~ndo sua
' 'eréla, somente o acervo patrimonial adquirido com recursos públicos será transferido a
.ütra entidade também qualificada como OSCIP, preferencialmente que se proponha às
ii:lesmas ou assemelhadas finalidades do CEINEE. ;,, ..
· rt. 7° - Constituem rendas da Entidade:
) Con\rib,µjyõe~ (le seus ~sociados;
):J;!!!'(amlfái'ir'.êl~)foraÇão de cursos, estudos e pesquisas;
), ~endas tesultantes da prestaç~o de serviços e venda de publicações;
) Contribuições de pessoas fisfoa_s ou jurídicas, colaboradoras com o Centro;
) Dotações ou subvenções eventi.lais, diretamente da União, dos Estados e Mun~cípios ou
través de Órgãos Públicos da Administração direta e indireta; ·
· Auxílios, contribuições e subvenções de entidades privadas, nacionais ou internacionais;
) Doações ou legados;
) Produtos de operações de crédito para financiamento de suas atividades;
).~endimentos dos imóveis que possuir;·
_ .endas em seu favor c.onstituídas por terceiros;
) Rendimentos decofr'entes (le tftµlos, ações ou papéis financeiros;
. ) Usufrutos que lhe forem co!lfeHdos;
• ) Juros bancários e outras receitas de capital.
Capitulo III
Dos Órgãos de Administraçao e suas Competências
\) Art. 8º. - São órgãos da administração do CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE
)ESTAGIOS PARA ESTUDANTES-CEINEE:
!!) A Assembléia Geral -AG;
!II) A Diretoria Executiva - DE;
/
'·''
._, . • -1
i;
'.
III) O Conselho Fiscal - CF;
IV - MembrQs Associados - MA;
V -Assooiados Voluntários -A V;
Z Artd'~~, ·• Os cargos que ficarem vacantes deverão ser preenchidos pela diretoria em ): ,_ : :gt:~~::::: ou através de portaria assinada pefo \presidente e referendada pela diret(íria em
~··· '
~::i' Art. 10° - Poderão ainda ser criadas outras Diretorias via portaria, objetivando iít,~rtder o
~1['' 'bom andamento do CENTRO DE JNTt;GRA,Q;\0 -'\\!A.ClONAL DE E~;J;AQIOSZPARA if f:' ESTUDANTES - CEINEE, e ~~~~P:m!gí~~ff$,f: ,i . ,; if A~!ir;' ,',;;H{ . . . . .•
WJi~ § l º - A diretoria eJe~!}t(I, l\o pfiiµeiro 11)311dãto, dentre seus membros, o pres!dente do
~l'~S~~~~ DE INTEGRAÇAO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTE -
~ ·~ . '· ..
; Seçlfol
. !, DA ASSEMBLEIA GERAL - AG
Art. 11~ - A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano na hierarquia institucional do
CENTRO DE INTEGRAÇAO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES -
CEINEE, formada pelos Associados fundadores, competindo-lhes legislar sobre todos os
assuntos 9e. Íllteresse da Entidade, processar e julgar, instituir leis complementares e eleger
a diretoria executiva.
· § 1° Os integrantes da Assembléia Geral - AG , representantes e instituidores do CEINEE,
terão cargo vitalício, salvo renúncia por escrito, por motivo de força maior ou im,pedimento.
t{;
§ 2° O Presidente da Assembléia Geral será o Presidente da Diretoria Execirtiva, que
nomeará no ato o Secretario dentre os membros presentes que reúnam li$• .condições
necessárias .
. • rt. 12º - A Assembléia Geral é soberana nas suas deliberações, desde que não contrariem
as leis vigentes no pais e a este Estatuto e será instalada se presente a maioria dos
representantes, em situãção regular. com as suas obrigações, - em primeira convocação, e
em segunda, 30"(trinta) minutos após, com qualquer numero de Associados presentes. · ·
;; A:rt. 13° - A convocação para a realização da Assembléia Geral, se dará porJEdital a ser
:: publicado no Diário Oficial, ou em jornal de ampla circulação na base territorial do
• CEINEE, com antecedência de 03 (trê~) dias, ou ainda, diretamente aos Associados
fundadores, mantenedores e contribuintes, via fax, e-mail, telex, telegrama, protocolo e
' outros meios de comunicação, com ate 24 vinte e quatro) horas de antecedência, . IT
'it dependendo da relevância da pauta, e a critério da autoridade convocante.
/
, . Art.14º. - Compete a Assembléia Geral: #:· · ;>/,:i;~E~:. PRt:'i'ClTURA MUN.IC!Pf,. I;. . :if.J1°<:-~:ff? [.•-: P~\TO BRAf'J~._.r,,,, .. /-:
íilll'}: I - Escolher os integrantes da Diretoria Executiva; contratá-los e fixari11w1~muíi~t~Ç~()"ê\CAÇJi'c) K' _ · '--· (~.,_.,. __ i·:i·ç-~·, '_''Jé< :~, pr·E!S<=>in:-4.- cé~~J~I do origin~l
'~,•,.:_·.:... P,.c>br2nco_f\ ! <Jr: / 1'J •. .S;;.l. -.., ... _J.,.r ........ .., ,,
demiti-los, quando for o caso, designando substitutos em caso de vacância ou de dispensa
de suas atividades;
II - Estabelecer as diretrizes gerais de ação do CEINEE e acompanhar~lhes o
cumprimcmto;
III ~,:,Jtprtnular a política de admissão, atribuições e critérios de promoção e remuneração · dosi~ihpregados do CEINEE; ·
., .. IV - Eleger e dar posse de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos a Diretoria Executiva;
·"-V - Dar posse ao Conselho Fiscal;
·vn - Fixar.~PlittlbüiÇão associativa dos Associados filiados;
rvm .:.Regulamentar os critérios de contribuição das entidades beneficiárias dos serviços
_prestados pelo CEINEE;
~)X - Apreciar e aprovar as demais matérias cometidas ao Conselho e atinentes ao
'.desenvolvimento do CEINEE, na forma deste Estatuto;
- Aplicar ou apreciar a aplicação das penalidades previstas neste Estatuto; .. -,·-. ' ·' - -·.
- recrutar e nomear, .dentre os associados e/ ou acadêmicos estagiários tantos secretários
quantos forem necessários ao bom andamento das atividades;
•,
I - resolver todos os casos omissos neste Estatuto;
II -Deliberar sobre qualquer assunto de interesse dos usuários;
V - Deliberar sobre a dissolução <lo CEINEE e da destinação do seu p~trimônio,
. bservadas as disposições legais e estatutárias;
.. V - Reformular o presente E\Statuto;
. VI - Autorizar a venda de imóveis, desde a presença mínima de ~0% (c~n~ebta por
to) dos Associados fundadores e mantenedores, autorizar hipotecas desde qué coin a
resença da no mínimo de 1/3 (um terço)dos participantes com direito a voto e quites com
.··tesouraria;
(~izf~i1 c:r1stin.a M ~e\
Çorr;ii-são PerH1a1·i~fl\e · Ucit;;:ções
XVIII - Aprovar o Regimento Interno;
XIX - Deliberar sobre os casos omissos.
Art 1$~. ,.. A Assembléia Geral Ordinária será realizada, anualmente, no decorrer do tnês de
abri)J?i@discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Piscai do
_ eX,~~~(~ló findo, e, qüinqüenalmente, no mesm,o período para a eleição e posse da Diretoria
E)(,'élititiva; ·
Art. 16º - A Assembléia Geral Extraordinária se reunira a qualquer época, desde que fatos
: , supervenientes justifiquem a sua convocação. ·
'. · § único: A convócação ol:oi:fe,rákq · ~9ttí\ê#~$~4\í,(,~l*e~~iW~; ou ~i:rt4a, ·por
· requerimento.de nofríln<'P'i$()~ tt .- .. ·.···••.> ..• ,}49(~~~~~~1~~~~~~q\Js'·ftliillí,i{!i>tes e
mantenedores e:m situação tê@fàf; .. Y~iidtr e"speelfiw•se detâllilldiíiftente a ~a\lta dos
' -'ÍSsuntos penintintes • . ~-,,;l:.~\~!.:'; .:
, A~~i4'#~'ii;fjt;.{~~llfríbléia Geral será dirigida pelo Presidente do CEINEE, salvo quando em
Julgàffibiito qualquer ato de sua responsabilidade e/ou da Diretoria Executiva, quando então
o dirigente será eleito por escolha do plenário.
';Art. 18º - As deliberações das Assembléias se darão através da votação em plenário, por
'. açlamação ou por escrutínio secreto, e neste caso quando se pretender manter o sigilo sobre
:aidentidade do votante.
§ ,qíj'i~Çi:l;~ili c~o de empate nas votações abertas, o Presidente proferirá o voto de
,quall<lâ'de, independente do seu voto normal e, nos escrutínios secretos, o empate importará
".em nova votação da matéria por no Mrudmo 02 (duas) vezes, e, persistindo, convocar-se-á
;nova reunião. · ·
. Art. 19º - As atas das Assembléias serão manuscritas' ou digitádáS ·e trartscti~ em livro
··próprio ou encadernadas, contendo as assinaturas do Presidente e do Secretario que as
·iredigiu. Os demais assinarão o Livro de Presenças. · · ·
' § único: Copias das atas ficarão à disposição dos Associados que estiverem com
• documentação âf\ÍàliZ11da, e adimplentes, para que estes tomem conhecimento das
discussões profetidas co):ri re{eteQ.cia 11os assuntos da pauta de convocação e não aleguem
desconhecimento às delib'erações da Assembléia, no que concerne as decisões que tetão
•yigência imediata. . .
·.·, Art; 20° - A entidade adotará pratic1!$ dê g\'~9.~Âjj\ilí.ͧtrativas, necessárias e suficientes, a
coibir a obtenção de forma individuai 'ou:·cofet!Vâ', de benefícios e vantagens pessoais, em
decorrência da participação nos processas decisórios .
.. Seção II
·.•·DA DIRETORIA EXECUTIVA- DE
,.,,,,,,..,.,.,.......,,..,..,..,.. -· .. ,. ,_--.. ··--~-- - --····-=··"'·-~·--·""'·""'"
r::.;.::.-,:,;· c--:o-tiria. attei
\....Uff.i$$É\O Pe1ín~<i-·Br\e d>::: Licitaçées
Art. 21°. A Diretoria Executiva, órgão de apóio da Assembléia Geral,
funcionários contratados, denominados:
compõe-se de tr/.
I -· D~tof éóm~rcial;
II - bitetCJr de Recursos Humanos. , .".:;.~1:}·;.(
rii\8\''.Diretor Administrativo-Financeiro.
Parágrafo Único:- A Diretoria Executiva será contratada e remunerada na
legislação trabalhista.
Art. 22º. No caso de v11:ç~~!;il~.;~~'~Il~lt~K#~s,;~~ · ··· ,9,rjí!ilf'.~~ê);!tiy~{J')titcd~~ignaç~o do Presidente, o mértíbrô'teij1ã#~~~fi$'ái)ul$u1M · ... · · ..· .··· · ··· · ·~~,!t~'\\~.lfülç~$ .do cargo
vago até que seja contratadct o corrésppndente substlfufu. '.
Art. 23º, . As délib~r!lções da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto majoritário dos
seus J:)ieihbros e dol>residente da Assembléia Geral. · ·
•·
Seçãoill
Do Conselho Fiscal
Art. 24°. São deveres do Conselho Fiscal:
I - examinar os livros e documentos de escrituração da Entidade.
li- opinàr sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contabil e sobre ás
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da
Entidade.
III - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
IV - manter-se atualizado quanto às alterações na legislação pertinente ao CEJ:NEE;
·,· ..
V - mediarite emissão de adequado parecer, examinar as contas do CEINEE e seus
respectivos · balancetes semestrais e balanço anual, submetendo-os à aprovação da
Assembléia Geral;
XIV - Publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas .no exercício.
XV - Elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamentária
para o exercício seguinte, submetida a Assembléia Geral.
§ Único: A Assembléia Geral se reunirá para apreciação das contas do CEINEE, por
convocação do Presidente.
Seção IV "'"'""']TUR/l, MUN!C.;P,~.
üt: ''õATO BRAIJNJ
DOS MEMBROS ASSOCIADOS A,;·~ éNTíCAÇðO
::,:::::":::,:,~~ré/cópia ei d/o or,gio _..._..,.,. ...... ...,.,~,.,,.,......
~~~;;~,~;'._·:·,:.~·;;,-;M :;:;",..··'~"-·z .. ,~_,.,_
..,..,;,·,,:,.;,aQ f~en1~~-''~~n18 r ~ Licitacõe~
ik
Art. 25º. Os ml)mbros associàdos, profissionais de apoio da Diretoria Executiva, serão
responsáveis pel.!1$ .atividades fins do CEINEE.
Parágmfo>único. Os membros associados serão contratados e remunerados na forma da
legisJ~~ão trabalhista.
Si!Ção V
DOS ASSOCIADOS VOLUNTARIOS
Art. 26°. O associado voluntário atuará em atividades adequadas a seu perfil.
Parágrafo único. Os associados volqntáriós assinarão termo de compromisso, aiisumindo
sua atuação como tal, seni. remuneràÇão, ·
Capitulo IV
Direitos e deveres
SeçãoI
Da Assembléia Geral
Art. 27º. São direitos de todos os membros da Assembléia Geral:
1-votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas assembléias gerais;
. lII - sugerir providências.
Seção II
Do Gestor Pedagógico e de Recursos
,, Art. 28°. São deveres do Gestor Pedagógico e de Recursos:
· r· I - propor projetos inovadores nas áreas educacional, social e ambiental a toda a
r~ comunidade e empresas;
1 1.:·l!!'' II - desenvolver produtos e serviços baseados na. solicitação do Diretor Comercial;
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III - participar de eventos que interessem o CEINEE;
IV - treinar, desenvolver e qualificar sua equipe de projetos de produtos e serviços;
V - planejar todas as atividades pedagógicas mensais, bimestrais, semestrais e anuais da
Entidade;
. «:i;•~tty PR.fc"':ITURA MUNlf:\P;;,
. VI - captar recursos financeiros junto a órgãos públicos compet~Ó~ à ini~iativaq:ii:iwidar o
submetendo as captações à apreciação da Assembléia Geral; ''\11~# · 1,·.JT c:1,;·,· iCAÇi\;,,:
~eri.i):.:;.::. ·:;-_;e u pres~{!r é f:6pi~ei do orifi~;;[
P:·:o Brrnco J0.1_ P .. _LA Ü
VII - prestar Assessoria Pedagógica da Entidade auxiliando o Corpo Docente e Discente.
SeçãoUJ,
Do Presiqéfite
Ai:t.\.~9~; São deveres do Presidente do CEINEE:
. l - administrar o CEINEE e representã-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, ·~m
suas relações com terceiros; ·
II - convocar, instalar e presidir as,s-embliSi.1!11 i: reuniões da Assembléia e da _Diretoria
Executiva; · · ·
III . - constituir ~4:v~,gad~s; procuradotés e mand~tários, ~útorgando-lhes poderes
necessários ~Aefe~a··~os interesses do CEINEE, inclusive, se necessário, pode~s especiais
para 9()Jl,~·~f9.l\#f~~i/ji.sc0rdiir, transigir, firmar compromissos, responder pela evicção de
di~eltpsVsalVo'o que dispuser o Conselho ou o Estatuto;
IV - admitir e demitir empregados do CEINEE;
V - .abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, contas de poupança. e aplicações
financeiras junto a instituições financeiras, assinando e endossando cheques· e ordens de
pagamento, em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro;
VJ.~fü~WJt~s\~~V§ll~iW notas fiscais, faturas e duplicatas, bem como descontã-las em
.instifüiçõeHinlífi~ifj\S;·. . .....
VII - assinar convênios e contratos rêÍl\tívos às finalidades do CEINEE;
· . VIII - praticar em nome do CEINEE quaisquer óútrõs átos e1frdirejto penrti~i!fos e.qui:, por
disposição estatutária, não pressuponham a prévia e expressa autori:iação da A~sembléia.
Seção IV
Do Diretor Adm\~istrativo-Financeiro
Art. 30º. São deveres dó Diretor Administrativo:Financeiro:
I - auxiliar o Presidente no exercício das suas atribuições;
II - exercer atribuições delegadas pelo Presidente ou pelo Conselho, especialmente as de
relacionamento com órgãos públicos e outras instituições, nacionais e internacionais;
III r. substituir o Presidente nas suas ausêrtcias e impedimentos;
Art. 31°. O Diretor Administrativo-Financeiro deverâ levar ao conhecimento dos demais
respectiV()S órgãos de administr1i9ão do CEINEE, os assuntqs ~"!'!?tu~·~e9f>llttw~1c1;, :,"
financeira, administrativa e contâbil de) irtteresse do CEINEE e ei{~fl.e,fi~J!S funç.ões.-que.i~co
forem conferidas pelo Presidente ou pelo Cón$elho. .\;;;$·_!~~- r.c.: · :;\TíCAÇ]i..(j "'-"faé~·
Seção V
Da Diretori1;1i·Êxecutiva
Art.:3i~; $~o direitos dos membros da Diretoria Executiva:
}"tNPtàr e ser votado para os cargos eletivos;
'U-tomar parte nas Assembléias Gerais;
III - fazer sugestões.
,·.,.,.
Art. 33º. São devere~ da OJrétoriiExêcÍitiv~:
I - propor à As~i:itÍJ.~l~ià. úetàl ·a criação, incorporação, manutenção, transferência e extinção
de ativid1;1de$,sj:!fpjefos e programas do CÊINEE; <·; ... ' .
·n • propor à Assembléia Geral a criação de órgãos administrativos especializados, visando
o desenvolvimento das finalidades do CEINEE, em qualquer localidade ·do território
nacional;
III - elaborar e encaminhar à aprovação da Assembléia, o seu Regulamento e os
regulamentos de seus setores e/ ou programas de atuação;
, I~'ff,~,~~~~~~~t~fÍ'.Jl1Seêu.ção às finalidades do CEINEE, administrando e supe!Visionando os
.. ,4ei:'\iiÇOsiflm"êôte$'111) mésmo; . ·
V - conceder bolsas. de estudos,· ni~~m<>: .. t\9:.'P~~~~Pto somente dos custos do curso e de
aperfeiçoamento profissional, confortn:é àddÇãp''\le' estµgl;llltes por empresas': colaboradoras,
desde que aprovadas anteriormente pela Assembléia; ·
VI - elaborar plano anual de atividades do CEINEE e respectivo orçamento,'submetendo-os
à aprovação da Assembléia;
VII - zelar pelo' fiel cumprimento deste Estatuto e demais dispositivos regimentais e
regulamentares.
Parágrafo único. A Assembléia Geral poderá cometer outras atribuições à Diretoria
•· Executiva, desde que conformes com este Estatuto.
Sub-seção I
pas atribuições do Diretor Comercial
Art. 34°. São atribuições da Diretoria Comercial:
1 - analisar a satisfação das empresas em relação às atividades ®'.f~ol?ldâSpé&i'Ehtfdtfl'fé'H';.L
be~ como tr~smitir as infon:iaçiles necessárias às direto?~':f~9&pet7~~~g~lilijpi? . assim o cumprimento das necessidades de todo e qualquer ped1dilpq~;;,- · ·."·····"·.CAÇA·~
::::',"~·,::.~c;,"'"Q1_é/' ... ~ ~º_J:õ'
~i
!
II - administrar a}wagem d11 entidade perante seu público: instituições de ensíno, empresas
privadas, órgãÔs'públicos, ONGs, OSCIPs e Sociedade, como um todo;
III -jimtíilileríte oorn o 'Presidente, estabelecer contatos com empresas privadás, ·in$tituições
de e~~lríó,, órgãós pú)Jlicos, entidades e/ ou associações que possam vir a colab~rar com a
Bntidíidê, tanto na forma de troca de tecnologia como na forma de contribuições, doações
ou.patrocínios;
IV - confeccionar, organizar e distribuir materiais de divulgação referentes à entidade,
incluindo informativos direcionados às empresas; ·
V - juntamente com .a Gestãqy~~~tl~~i ~*~~j~.\~,i~!'9,,!}lQve~, eventos para di_v~lg~ a
atuação dos envolvidos e inslirid,ós dé á\gumá fóttna 'tia ~l'ltidâde, bem como participar de
eventos em. geral; · ·
VI -pesquis!lí/cif~ ·-. -
e desenvolver produtos/serviços diferenciados para a Entid~de; ..
VII - divulgar produtos e serviços da Entidade;
VIII - cumprir as metas estabelecidas;
IX - estabelecer vínculo de parceria entre a Entidade com a indústria e o comércio da
Região;
X - ti:e)nar,.#Eise!lvolver e qualificar sua equipe de vendas de produtos e serviÇos; ,;'.._1.,.~''·'>. -.. ,-~- -,-.- --·--.. - - . '
XI - planejar todas as ativida.d~sde marketing do mês, semestre e ano da Entidade; . •' -... ,-,_,. ... '. - .
XII - elaborar e distribuir relatórios referentes· a evenWs e atividades da Entidade das quais tenha participado; · · · · ·
XIII - prqp!Jr e cobrar custos e despesas, juntamente com o Diretor AdministrativoFinanceiro óu Presidente, referentes a atividades desenvolvidas nas empresas pelos
docentes ou voluntários da entidade;
XIV - negociar contrat()s de patrocínio e/ ou convênios, acompanhando e controlando a
execução dos mesmos;
"" XV - executar outras atividades inerentes ao cargo.
Sub-Seção II
Pas atribuições do Diretor de Recursos Humanos
Art. 35°. São atribuições da Diretoria de Recursos Humanos:
II - recrutament();,!i seleção; buscattdo no metéado profissionais e voluntários que estejam
interessados,e)!l'p:iíftlclpar das atividades da entidade e que possuam o perfil desejado;
III - ç~%~1~~ a,l'tJrrioí:antento profissional, juntamente com o Gestor Pedal?fglco e . de Rec\lf~R~~prôéutâJítlo óãpii6itar os profissionais e alunos para o mercado de trabalho, bem
com1KiJ?'ài'a os projetôs externos e internos; ,~~ . . I\6.L avaliar o perfil de consultores, orientadores de projetos de consultoria e direti:>res, bem
Cômo de suas respectivas equipes em conjunto com o Diretor Comercial e o Presidente;
V - coordenar projetos internos e apoio .extem() jµntatnente com a Diretoria Comercial; .,,,, , _. ____ , ___ ·---.-,.--..•. -., .... _,_, __ ..
VI- manter contatoscom,.Çlie*tt~~.ijf,~~g~t~~(Jif~~,ftj~~i!,\l\~~es;.qu;e tenbam 'interesse em
conhecer e/ou participllf dasativiâad~Sda'Etítidàde; ·· · ... •
VII - trein~r,A!i~,l)fivôlver e qualificar sua equipe de recursos humanos;
~úf;~'fllílli~]~ todas as atividades do mês, semestre e ano da Entidade;
Art. 36°. Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusive àssinatura de
contratos, emissão de cheques e ordens de pagamento, a Entidade serâ '.representada
conjuntamente pelo Presidente e pelo Diretor Administrativo-financeiro.
§ 1 º Na ausência do Presidente ou Diretor Administrativo-Financeiro, a Entidade serâ
rept~§~lk*~!! .ppt µm dos membros da Diretoria Executiva nomeado, anteriormente, em
As$:#íí,l!J,~ilí#)~()#);('lépt()t:Urador. -·,-;.;'i'':-;>._,,, __ .,, ':- !'"'"·'~~--·'--·; .... ,' ---./~:;··· ··- •" ' , -. ' :',''''
.§ 2º A procuração devetâ espl\Çitlf;l!l\í:\~ P,<>.4\lres e determinar o prazo de validade, limitado
ao ano civil, excetuadas as procurações p~ra'ntis judiciais.
Seção VI
Dos membros associados
Art. 37°. São direitos dos membros associados:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas assembléias gerais;
III - fazer sugestões.
Art. 38°. São deveres dos membros ~sociados:
.··,. -
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r::i.::F.li ,,:;ir-tin
Gorcis::;ão PeH1;.<,;fi"A' ,e 0€: Uci!?.Çê-2s
l ,.
' V.
III - colaborar para o alcance dos objetivos da Entidade.
Seção VII
Dos associados voluntários
Art 39º. São direitos dos associados voluntários:
I - ingressar como voluntário;
II - abdicar da opção de voluntariado a qualquer tempo;
III - tomar parte nas assembléías gerais;
IV - colaborar para o alcance dos objetivos da Entidade.
Art. 40º. São deveres dos associados voluntários:
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as determinações da Diretoria Executiva e as resoluções das assemb!éias;
III - colaborar para o alcance dos objetivos da Entidade.
C11.pituloly
Doú~.Q~isitos.d!l;admissão de associados .-.iõ·:· .- .··: -, _,. - .. - • - ' ",
Art. 41º. Serão aceitos como membros l\SSociados todos aqueles que, sem impedimentos
legais, forem admitidos como tais, lnedjarttiípteenchimento de formulário:próprio, sejam
aprovados pela Diretoria Executiva, e observem JJ!ll ob!ldiência a eSte Estatuto e
deliberações da Entidade. ·
•;.
Capítulo V
Da Demissão ou Exclusão
Art. 42º. A exclusão do associado se dará por: •·
I - morte do associado;
II - por deixar de atender os requisitos legais e estatutários de ingresso ou permanência na
Entidade.
Art. 43º. A demissão do associado se dará por: .
II - por justa causa, quando contratado para prestar algum tipo de serviço;
IV - por decisão da assembléia geral, quando o associado não cumprir as atribuições do
cargo.
Capitúlo VI
Do exercício financeiro e orçamentário
Art. 44°. O exercício financeiro do CEINEE terâ início após o seu registro no Cartório e
todos os órgãos legais a contar da data do registro até 31 de dezembro, somente no. primeiro
ano de vigência. ·
Parâgrafo único. Após o primeiro ano de vigência o exercício financeiro será contado
t. .~ sempre de 1 º dejaneiro até 31 de dezembro de cada ano.
t [
~ Art. 4$º• Até o dia trinta (30) de dezembro de cada ano a Diretoria Executiva apresentarâ à
Assembléia Geral o plano anual de atividades da Entidade e orçamento. '
Parâgrafo único. A proposta orçamentária serâ anual e compreenderâ:
I - estimativa de receitas, discriminada por fontes de recursos;
II - fixação de despesas com discriminação analítica.
Art/'if~~;' J\''&ifüdál:d,e:mi!J:lterã, nos termos da lei, escrituração de suas receitas e despesas
em livros contâbeis; revesfid0s .das devidas formalidades legais e capazes de assegurar a
exatidão de seus procedimentos. · ' .. Art. 47º. A prestação anual de contas serâ submeiidà04 Assembléia .Gerar:até o dia trinta
(30) de março de cada ano, com base nos demonstrativos contâbeis encertl)dos em 31 de
dezembro do ano anterior.
•;.
§ 1° A prestação anual de contas será realizada com observância dos princípios
fundamentais e normas as normas brasileiras de contabilidade e conterâ, entre outros, os
seguintes elementos:
1 - relatório circunstanciado de atividades;
II - balanço patrimonial, orçamentário e financeiro;
III - demonstração de resultados do exercício;
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos;
V - quadro comparativo entre a despesa fixada e a realizada;
VI -parecer da Assembléia Geral;
VII - cópia de convênio, contrato ou termo de parceria ajustado com órgãos públicos ou
privados, acompanhada, quando for o caso, de parecer ou documento equivalente $io órgão
responsável pela fiscalização;
VIII - relatório e parecer de auditoria, se for o caso, independentemente da apljcação de
recursos objeto de termo de parceria, de acordo com valores fixados em regulamento. '
§ 2° Até a data exigida pela Entidade competente, a Diretoria Executiva, juntamente com a
Assembléia Geral remeterá aos órgãos competentes do Governo, quando da ·aprovação
como OSCIP, o relatório de atividades e o balanço geral do exercício anterior. ·
§ 3° A Assembléia Geral dará publicidade, por qualquer meio eficaz, do ~elatório de
~ atividades e das demonstrações financeiras da Entidade, inclusive das certidões negativas
de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição de qualquer cidadão para
exame.
§ 4° · A prestação de contas dos recursos objetos de termos de parcerias será realizada pelos .
órgãos competentes, em conformidade com o art. 70 da Constituição Federal. ·
' § 5° A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso,
da aplicação de eventuais recursos de Termos de Parceria, conforme previsto em
regulamento.
Capít~ioYll
Seção I ·
Das regras comuns às disposições precedentes
Àrt. 48º. É vedado ao membro da Assembléia Gi;tal exer,<;llr cargo na Diretori!l Executiva.
Paragrafo único. Se algum membro da Assembléia Geral vier a ocupar carg(i na Diretoria
Executiva será imediatamente substituído. -. .. ·
Art. 49º. Os integrantes da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva respondem de forma
subsidiária e solidariamente pelas obrigações sociais da Entidade.
\
Paragrafo único. Somente os membros associados e associados voluntários de qualquer
_.setor da Entidade que tiverem atuando como prestadores de serviço, colaboradores ou
/ estagiários, não responderão pelas obrigações sociais. ' ' ' (!:&/ Art. 50°. O Centro de Integração Nacional de Estágios para· Estudantes remunerara os seus ·
gestores e demais funcionários da Diretoria e. prestadores de serviços, mas não distribuirá .
·· entre os seus sócios ou associados; conselheiros, diretores, empregados ou doadores
· eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, bonificações, dividendos ou
·. vantagens de qualquer espécie, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos
... m~di:inte o ~xercício de suas atividades, e os aplic!!fá integralmente na cgm~~ÇãoEdO:~A!IRA M\JNJc;r,, _
'" objetivo social. · f[}ifd~":.f va Pi\TO Hf·<I\,~.:. ·r;
. ·:::)~~;.;r-· /-. I-rr ,:.ç;.;,\Ç'il~c,,
. Parágrafo único. Todos os gestores e empregados contratados pelo CEINEE•para,,au~!>Scó•"tj'; do orígi•"'
,,: Pnr br;c::co_Qt}_/ r[){- 1J (,) ~- -- -=-=-tii':;~~,;·!·-~:-_:;~0;t;~~~i-'-· ~·- ---~ .. ~-..._
Corniss~o Pern1~ -,:•n;l:.' O€ l)citNcê·e.'i.
~·
l ..
e/ou palestras, inclusive pessoal docente e consultores, poderão ser remunerados pelos
serviços prestados.
Seção II
Das disposições gerais e transitórias
Art. 51°. O CEINEE extinguir-se-á por deliberação fundamentada da Assembléia Geral,
aprovado por 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto, quando se .verificar,
alternativamente:
I - a impossibilidade de sua mantença;
II - nocividade e ilioiwde de seu objeto.
Parágrafo único. Em caso de extinção os bens patrimoniais remanescentes reverterão em
favor de outra entidade de objetivo semelhante e sem finalidades lucrativas.
Art. 52°. O presente Estatuto poderá ser alterado por proposta do Presidente dá Assembléia
Geral ou de, pelo menos, 3 (três) membros da Assembléia, desde que: ·
1 - a. alteração seja previamente discutida em reunião específica da Assemblé{a e aprovada
por maioria absoluta dos votos dos seus membros;
II - a alteração não contrarie as finalidades do CEINEE;
III - haja aprovação pelo órgão competente do Ministério Público, em caso de OSCIP. /' ·.
Art. 53º. O mandato dos membros da Diretoria .Executiva será de 5 (cinco) anos e, no
interesse da Assembléia Geral, poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.
Parágrafo único. Os membros associados terão participação contínua 'e terão prazo
indeterminado de atuação, salvo ~olicitação por escrito, ·a qualquer ternpo, quando da
intenção de salda e participação no CEINEE.
Art. 54°. O presente Estatuto entra em vigor após seu registro no competente registro
público.
" Colocado em votação o Estatuto Social, após lido, e discutidas todas as suas .clausulas foi
aprovado sem emendas e estando em conformidade com a legislação que rege à matéria,
será levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ato contínuo,
determinou a Presidente que a Secretária fizesse a confrontação dos nomes, com os cargos
para os quais foram indicados e estando estes com as fichas de filiações em ordem e
portanto em condições de votar e serem· votados, foram aclamados por unanimidade,
ficando eleita a seguinte diretoria:- Diretor Presidente GELCIONITA APARECIDA
LEIRIA WITT, CPFMF:- 026.477.869-33, RG:- 3.9?6.524-~ ss~1~.1.!lV.!1'[.g~i:t!!tin~2075, ~ . '
Centro, CEP 85501-010 - Pato Branco - Paraná; Diretor Fman~1~~c~'IS'/\~lf!~l':'IP,,,_,
SARTORI GUERRO, CPFMF:- 079.000.829-72, RG:- 906.497~\~~WR,).~'.,(là:'f,~~~~{ o
2075, Centro, CEP 85501-010 - Pato Branco - Paraná; Diretor Ç~filercial LA:ERTEs··rnf·O
Cerüi,'"";:- A'. '.)•esif«:. é rç1p1a(11 do ongma' :E·é ~·x• w_ -;;-QL_i~~~ e,· "~$"t~;es, Coa11$s.S~' Pef;n&rt,.,"te dB Licitações
LIMA MORAES, CPFMF:- 026.487.839-62, RG:- 3.030.775-5 SSPPR, Rua Aimoré 55,
Apto. 203, Bl 02, Centro, CEP 85505-170 - Pato Branco - Paraná. O Conselho Fiscal foi
constituído pelos seguintes nomes:- 1 º Conselheiro:- ADEMIR MAXIMINO
VENCRUSCULO, brasileiro, casado, eletricista, CPFMF:- 244.739.289-34, RG:- 919.739
SSPPR,residente e domiciliado na Rua Ibiporã 1219, Bairro Parzianello, CEP 855.94-450 -
Pato Branco - Paraná; 2º Conselheiro:- ANA SERES TRENTO COMIN, brasileira, casada,
professora, CPFMF: 253.794.029-68, RG:- 1.235.436-3 SSPPR, residente e donifoÍliada na
Rua Jaciretã - 370, Centro, CEP 85504-440 Pato Branco - Paraná; 3°' Con~elheiro:
JULIO CESAR PAGNONCELLI, brasileiro, solteiro maior, do comercio, .·CPFMF:-
028.190.839-78, RG:- 7.720.163-7 SSPPR, residente e domiciliado na Rua Osvaldó Aranha
591,Fundos, Centro, CEP 85501-310 - Pato Branco - Paraná. E como ninguém mais
fizesse o uso da palavra, foi lavracla a presente ata de Fundação do CENTRO DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ÉSTAGIOS PARA ESTUDANTES :- CEINEE,
aprovação dós Estatutos e Eleição de sua Primeira ·reto ria, que após lida e achada
conforme foi assinada pela Presidente, por mim e ·a, pelo Diretor Finaiiceiro, pelo
Diretor Comercial e demais associados conforme baixo:-
Ci~RTÓRIO Vl EIRA
REGISTRO DE l'liUl-OS !.! OO(~lJMUNiOS ~ P\.l$$QAS JURIDICAS
oo::UMENTô PRôYOCOLAO(l MiOlnRADO e ARQUIVADO
SOB MICROFILME Nº
647'1 { -~
- <!
·PR )
IRIA WITT
< '
,,-.
ATADEASSEMBLEIAEXTRAORDINARIA- ATADEN"OOI.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2004, (23.122004) estiveram reunidos na sede
do CEINEE, sito à Rua Tocantins nº 2075, Centro, na cidade de Pato Btarlco, Paranã, os
Membros da Diretoria, Associados Fun<ladores e demais presentes, reúnlram~se, tendo
assinado o Livro de presenças, para o fim de proceder alteração de Diretoria ÁdministrativoFinanceiro da e,itidade, por motivo de solicitação e subseqüente salda do. atúal Diretor Sr.
IRIS ANTÇ)NINHO G~(), conforme carta de solicitação de exoneraÇão enviada pelo
mesmo, em data <le .20tJ2120:04,,~ií:I cal'jiterirrev{)'g~vel. Diante de tal questão, foi oolocado à
disposição d<;is pteseri:ies, o nome de LAERTES'·Q):l LIMA MORAES.para ocupar o cargo
deixado pelo então Diretor Administrativo-Financeiro, para que deci<ljssem <>u não pelo nome
colocado à disposição, ficando então decidido entre os presentes, por unanimidade, que seria
aceito no cargo o Sr. LAERTES DE LIMA MORAES. Assim decidido; apóS procedida a
eleição ficou empossado o novo Diretor Administrativo-Financeiro, passando o mesmo a
exercer os cargos de DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO· e de DIRETOR
COMERCIAL, interinamente; até que seja possível contratar ou admitir. nclvo sócio para o
cargo de Diretor Comercial. Fica assim constituída a nova Diretoria dà Entid!lde:-
1. PRESIDENTE: Gelcionita Aparecida Leiria Witt - 2. DIRETOR AJ?MINISTRATIVOFINANCEIRO e COMERCIAL: Laertes de Lúna Moraes -Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada a presente Ata que será devidamente assinada pela Presidência, por Marilda
Aparecida dos Santos que secretariou a sembléia e pelo Diretor ora nomeado. ·
Pato Branco, 23 de dezembro de 20
GELCIONl't .
Presidente
Secretaria
e Comercial
CA R"iÓ R 1 O "v' 1· L ! r:~ ,.r\
REGISTRO DE l\TlJLOS E DOCUMF.tNTOS f: rt;::..:sc.:,~ .1~;;>!-.~-:~:AS
DOCUMENTO PROTOCOLADO REGISTRADO RQUIVADO
SOB MICROFILME Nº
CETNEE
:\os detenuve dias d1> mês de março ele 2005, ( 19/03/2005) estiveram reunidos na sede do
c1·- INLL, sito il !tua Tocantins nº 2075, Centro, m1 cidade de Pato Branco. Paraná. os
!\-krnbws da Diretoria, Associados Fundadores e dcmttis presentes, reuniram-se, tendo
m:sinado u Livro de presenças, para o fim de proceder altcra,âo de integrantes do Conselho
Fiscal rk1 entidade. por motivo de s@licitação e subseqüente saída do atual 1" Conselheiro
senhor :\[)F'.MIR !VIAXlMlNO VENCRUSCULO. conforme' carta do solicitaçfto de
cxri111.:_·r:-1t;{~hl ünviada pelo rncs1110 c1n data de 15 de. 111arçn de 2005 (15/03/2005), c1n caníter
in\''":·'.'" ,·!. ,. ,!:: :11u::i 2' _Ccinsclhdra a senhora_;\'.\,\ Sl'.RLS IVL:NTO COtvf\N. conÍ<Jl'rnc
..:·art~·1 de ·.:1_--1!i\. it:iç:'it! dL' i.:xonc.ra\-ào 12nviadn pela n1es11_1;·-1_. e1n daía de 1 S- de rnürç-o de 2005
_(.i 5/0.> .. ··200~_}, cn1 caráter irrevogável. l)inntc de tal qucst;1o. t·ói colocado ú. disposiçüo do~
presentes, o nome e ANA lVIARJA COLLA p-arn ingressar cornP associada da entidade o para
ocupar o cargo deixado pelo então I" Conscl.hciro Sr. ADEMIR tv\AXlM\NO
VENDRUSC:ULO. e de MATHE\JS CARVALH.0 DE ABREU para ingressar como
associado ela entidade e para ocupar o cargo deixado pela então 2" Conselheira. Sra. AN!\
SERES TRE"-fl'O COM!N, para que cleddissein Ou nàu pelos nomes colocados à disposição.
Iicanck» dcddidu cnt\'c os presentes. por unanimidade, que seria aceito o ingresso dos referidos
rnwos as;;ociados bem como seus ingressos nOB cargos de l" Conselheira a senhora ANA
MARIA COLLA, e de 2" Conselheiro o Senhor MATHEUS CARVALHO DE ABRF.U.
Assim (k;cidído por todos, ficaram empossados os novos Conselheiros para rnmp(>J' u
Conselho FiS(<ti da Entidade .. o qunl ficou nssim constitu[do:-
1" Consdhcira Senhora ANA MARIA COLLA -- 2º Conselheiro Senhor MATI IEUS
C1\l\V \1.HO l)E Al3RE\_; - :>° Conselheiro Senhor JULIO CES;\R PAGNONCELl,1. A
scg11ir r'ore!m !idos os pedidos de exoneração dos associados MAR.CELO OLTRAMARI o
!:".LA INL :\NDOl.LF, os quais decidiram não mais pcnmmccer_ como associados da entkli1dc.
o qu~ foi aceito pelos p'rcsentes. Após, foi colocado cm votação o ingresso Jc mais dois
nomes parn contpor o qll<l(lro associativo da entidade: FERNANDO JOSE LOPES e
fôi\J(Jlc\RA Mi\Rl.r\ MORAES, os quais tmnbóm fornrn aceit~>S e acolhidos por unanimidade
du f\S\,_·rnhh.~ia, N;:tdn 1nais havendo a trtnar. J<á lavrada~' presente /\ta que serú dcvida.n1cntc
ussi1wda pdll Presidente GELCION!TA APARECIDA LEIRIA WI.TL por 1\%rilda
Aparecida dos Santos que secretariou a Assembléia. e pelo Diretor Administrativo financeiro
e Come1·cial LAER'l'ES DI~ LIMA , OR," º'S.
1
---··-----·-----
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - ATA DE Nº 03
Aos onze dias do mês de janeiro de 2008 (11/01/2008), estiveram reunidos lia sede do
CEINEE, 'sito à Rua Tocantins nº 2075, Centro CEP 85501-010, na cidade de Pato
Branco, Paraná, os membros . da Diretoria, Associados e demais presentes, tendo
assinado o Livro de presenças, para o fim de proceder os termos para a. alteração de
endereço da sede para novas instalações, por motivo de que as atuais estão· inadequadas
para o andamento das operações de gestão da entidade, sendo que na· ·reunião foi
colocado aos presentes das necessidades de mudança do endereço e ao mesmo tempo foi
~-dito onde seria instalada a nova sede, que irá ser na Rua Ararigboia nº 255, 1º Andar,
Centro, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, Paraná. A seguir foi dada a palavra
para que os presentes se pronunciassem a respeito, sendo que ninguém )oi contra a
mudança. A seguir foi colocada a n'ecessidade de abrirem-se escritórios de representação
da entidade em outras cidades o que foi também aceito por unanimidade pelos
presentes, então foi colocado que as cidades a serem representadas até a presente data,
serão:~ Escritório de numero 01:- CEINEE - Curitiba - que terá seu endereço à Avenida
Visconde de Nácar nº11505- Loja 05- Galeria Gallery Executive Center, ~entro, CEP
80410-201 - Curitiba - Paraná. Escritório numero 02:- CEINNE - São José Grande
· Florianópolis - que terá seu endereço à Rua Jose Gonzaga Regina de Limá nº 143 - sala
01 - Kobrasol - CEP 88102-250 - São Jose - Santa Catarina. Escritório número 03:-
CEINEE - Chapecó - que terá seu endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto nº 236 -
Centro - CEP 89802-010 - Chapecó - Santa Catarina. Após serem apresentados os
motivo.s da alteração da sede e abertura dos escritórios de representação para prestação
de serviços fora da sede, foi colocado a disposição dos presentes, novameute o uso da
palavra para que se algum dos presentes quisesse falar sobre algo mais a respeito da
, pauta dlf assembléia que se prounnciasse, e, como ninguém achou necessário fazer uso
da palavra, deu-se assim por encerrada a reunião. Nada mais havendÓ a trata,r, foi
r'avrada a presente Ata que será deyidamente assinada pela Presidente G'ELCIONITA
APARECIDA LEIRIA WITT, por mim Marilda Apar "da do
Assembléia.
Pato Branco, 11 de janeiro
•·
:·.\'!'!{()IH. l:'fft<:l{/\C,\O '\;\Cií}NAL rn: l•:2iL\GlO:) l';\IZ.\ L.'•l'I llX'ITl<:S
C I.' 1 "i V F.
AllS do:w dias do OJl'S llc jL1llio dC' 'lOQ!l (12/(}7/2{)otJ), csih'cn1m reunidos na scrk do
CEINI':E, si<o :'1 Rua 1\rarig1Jlíi11..u" 255, l" Andar, Centro CI•:!' 8551Jl-2blt, na dthtclc de
t~atü- l.lr.atteo, L1nrn1ní, os n1C1üÍlr(1s -dü J)irclori.a'.' /\S~iocü1do::1 e tletHais JH"t>Sl'Jth>s, l.t·ndo
a~si.11ado o Livro de- prl'Sl~H-ç:a~, pura o fh11 (Je proceder aos fertuvs tJai'a a-htrt11ra dl'
novos 1,~$t:rifório~ de 1·cp.tescnl.tiçf-ro da eutidatll~ c111 ot1t1'a~; .._-jd;·1dc~ o q11<' foi ttccilo por
t_1uani111idtHI(• p<'lus p_1·e1";.cnt.es., f..'Htiio l'oí l'.olocado qut" as o-ov_u-s l'i<l-ades a :H:rt111
i't~J1rc~entada~ afC:a -p1·cs~nlt- d}\ ta,,. :\Crào:- Jf:~~·rit0J:Jl.L~L~:-~.~~-illerQj~:l~- ('/:'-f/VJ:·l': ·ru/edo -
qu;:. tt~i·{t '."\cn -c1uJerc~.:o ~1 1{u;1 iJoru P-cd rn l t 1i"' lH_2<>~
(-, (111 frc_1, (.~!(l' ;-;:;902:__0-.i:o 'l 'ui e tio J'--:1 rn nú~ k~~~j 1 ú1:j_1L ... ~h;."_~1_.f!.!li_r1:_~! __ -~1-~-: ·· ( ·r;· / ;V,.:\r/~-
1:.:r1-·c/1 i111 11ne lei-;i :-.:1.:.'.0 c11dl'rc~.:1· :1 H·ua Itú-lút 11" :4CJ Snlü 103 ('":11tr11 C'FP 91
17!10-
HOO E-reçll-Í1il .,._ l(ú-1_.-<._;;1~and.t: d(J SnL ,,\pós .\1CFt'-tn-_11p1.·e.,.,,c1.1.tado:·; '.i<' 111nti·,'n': d-e :1hrrl111·~1
du:; novu.s ts1,_;ri((lrios <lC rCpi~:::st:-nt:l\~fio p}1.ra prts·ta\'âo d-f~ se-r.,'i1;u . .-.. !'ora d_a ;:;cde, foi
t'-ulot.::-H.lo- :t -dispo-"i\~~o; nov::l-1üúüft: o -USO da ptd.avi·a pa1·a que l'-~C ali:.uro- do~ pl'l'scu{c:-;
qui;'ic~st fal_al'--~ob1'e algú:-tnül:;_:.;.j{:r:d~f1e_iltJ dn JJüHfn dn a~;,;;l~áihl.l·ia qu(' '..t;(: p1·01111urü1f.iSü. e.
::~i)i!Hf. uirq~u'étú---açltou. nccesSú_t;·itf fazer u~1n t.h'I p-aht\·l~u~- tlcu-se as-si1u por c1u:c1·rada a
. l'(:-u_nüiuv l'h=;cJá nütl~ haveluJó a. -t'rah1r,- fü_i"·Út\')·ada a- p-rcst•Úfl'c r-\ta que t•e1'ú- d-rvida111cnít'
llssii.ttida pela l'rrsidM!c GEVi:l()NlTA Al'AJUX:ll>i\ LEll{lA \\'ITT, por miw
T\'.latl_lüú 1\{fHl't:cida d:o~ s~utlOS~ q~1c S~l:rctaricl' a As-~e1_nhléhL
CF:\T)~O !)E !NTr:GHAÇÃO NACIÔNAL DEKSTAGJOS l'ARA ESTUDANTES
CRJNEK
FLOl
Aos três <lios do mês de outubro de 2009 (03fl 012009) estiveram rcunídos na sede do Ce1111·0
de Integração Nadonal de Jl;st~giQs pllm Estudantes - CEINEE:. si\o ú .Rua Ararigboia nº
255. !"Andar. Centro, Cf'.P- 85501-260. 11'1 cidade de Pato Branco, Paraná, Qs Membros da
Direioria. Associados Fundadqres·c detnais<presemes, reuüirath·Se, tendo assínado o Livro de
presenças, para o fim de discutir sobre o fechamento dos E.setito1'ios de repre.sentação da
entidade .situ[ldos nas cidadé.s de Ereclíiin .. RS e Chapeeó. SC, pelo motivo de não haver mais
iittercsse na continuação do taís escritório.s .• no que apôs a apresentação dos motivos foi
decidido pelo fechame!lfo, Após, foi posto em discussão sob1·e o pedid<l de cxoneí·açào por
motivo zle solic)taçflo e subseqüente sai da dos utuais> l" Conselhei.ra senhora ANA MARIA
COLLA, cotlforme carta de solícítaq,<\o de cxQneração enviada pelf\ rncsnra 0111 data de 21 de
s~tt:tnbn) de 2009-(21 !09/2-009); e1n ca-ráter i.1revogúveL 2'' (":onselhei'.ro o senhút" f\.l:\'J-'F-Il?,tJS
c: .. :\J~\i,.\f.l l(J /JE t\BRF:L1. cÚnforrne-ca1'ta de soricilaçãt1 de t:-.'oncrayâo_ ~-nviada pelo n1esn10
cr:1 2 l de :-;;;.·._ternbro de 2009 (2-1109/2009} ern_. vatâter .. irrevogável. Diante- tle- lál- questão, foi
colocado ir disposi\;,ão dos presente.&, o nome de. ANA SERES TRENTO COMl.N para
ingressar c_o.rno- associada; da-e_ntidaqe. e para Oêupur:-o-:t~11_·gcr dcfXado: ·pela e:fr1ül·o V' c:onselheira
Sra. ANA MARIA COLLA, e. de JESSE CAJfLOS )i'ERREJRA para ingressar corno
associado dn entidade e p(1ra ocupai' o cargo deí.~ado pelo então 2" Conselhcírt! Sr. MATHEUS
CARV 1?\LHO DE A[)J~EU,. parti q\re decldiss<0i\1 ou 11ão pelos 111;1111es eolo.<lados à disposição,
ficnndó decidido entre os presente.&;; por u11animidade, .que ·seria aceito o ingresso dos reterídos
110-\_;os ~1s::;ocíados -bc1n_ c"OiiiO· seus ingtessos= nciS catgb-S- .de li' -C~:óúse-lheü·a a senhora 1\_N/\
SEilliS 11:ZENTO COlvHN e2"Canselheii:oose11hürJESSE CARLOS FERREIRA. Após, foí
coloÇado· cm v61m;àü o. r!lgresso de mai.s- dois npmes. para compor º' qpaclro, associativo da
enti.dade: TELMA KBLLY ÍYE sotJZA e GELSIMARA LERIA DE WITT, os quais também
foram ace.itos.c a.colhidos por µnánilliidade da Asselilbléia.
A seg\lír foi procedida a elei9âo e posse à nova Diretoda \la cntidáde coufonue Edital de
Cnnvocaç8o ~k1tadú deo 25 de- setÇtnbro de 1009 .. rio- quar füi n:~gistrada chapa únlc;:i,
d.l·nnnlÍ!lc-td~i [!)t_;('/\R S-l~f"1Pl<.E._ para o qülnqüénio 2009/2fJl4, Para pi·e~ídir a rcuni_flJ.' da
ckiç<1o foi oscollüda a senhora MARILDA 1\PARECID/\ DOS St\'.\TOS, 4uc iniciou os
trabalhos l_endn. o· [~ditai de ,C(Hlvücaçtío e-. upresc'.ntândo o.-c:hap.a única dcnoniinada EDl)C:1\I{
SEMPRE. Dandü prosseguimento, ínicí()U-sc o procêss0 eletivo cumprindo o que estabelece o
Ssttttlltú Social da Eütidade. Encerrado tr processo de votação, foram apüradbs o.s votos por
aclamação. ·Sendo ass)m ele.ita a Dít~toria para o mandato de 05 (dnco) anos, conforme
estabelece o Estatuto. com inicío em 16 de ourubrô de 2009 e termino ém 15· de outubro de
2Ql4. ficam1o assim coil5titu.ida a nova Direturfo da Entídi)de '.· J. PRESlDEXfE:-
Gelcilmila Apat·ecirla Leír.ia JVitt : '.L nrn.El'OR ADMlNlSTRATl:VO-FfNANCEJRO:-
LatMes de Lima lvforaes; 3 .. DIRETOR l)E RECURSOS HUMANOS:- Maríltlil Apárecida
dos Samos: 4. IJlRETOR COMERCIAV- Gelsim11ru Leria de Witt. O Conselho Fisctil
freou assim constííuioo> l" tôN.SÊLHEIRO:- Ana Seres Tre11ta Cami11; .2º
CONSKLHEtRO:" Jessi!Carlos F:etreli:.(1; ';!." CôNSELHl0Ülü:~ Julio Cifs.m'Pag1io11celli.
-~~~~'- Pr-z;.·_':--':.íTURi~ .. MUf\J!Cti:',
1~~~~{ , L«: ~~~~l~~~A:·~~ Cerfüio< '>ªe pr0'<'•'t} é e·
Pc·n fü,;cco .. SJJ~ i
ATA Dfê A8SEiVHlLEIA GERAL ORDlNARlA - ATA. IJE N" OOJ
1\{16'.' errtpos':';adn a- nova Dii'etoria, f'Oi cc){ocado para os prese.nv~s da neccssldade de alteração
do fatatuw Socinlno seu .CAPl1'VLO l - Art. 1" - o qual terá a seguinte redação:- A1·t. !" - O
CJ.;NTRO OE (NTEGRAÇAO NACf<JNAL OE ltSTAGIOS PARA ESTUDANTES.
!;unbt~tn d.Csignada· p.elil sjgh1 ÇEJNlÇJ~:. consütui-.se. ass_och1çã.ü _ci-vi-1 de. p.erson11-liclf1dc jurídica
de \)ircito pri\·~1do. de- fi=:.1s não lí.H.~rativos. conl autonon1ia admiriistraüva e financeira e
p:!l~'!-;non;i.tL d:: abrangência 11acionaL coni- prazo dC: ciunt~~~lü -i11deternlinad(\ ten1 con10
nbj;.:i,1V{t pntv:-i}Kd desenvo{ver e- a_pJicar tnoda!.idade.:s de atuaçüo ça-pazes de -protnover a
imegra1:ão entre ESTUDANTES •. INST!TUIÇOES EDUCACIONAIS, EMPRl'SARIAIS,
CC)MUNITARlAS E SOClAJs, .a realízaç.ão e a Viabilização de estudos. an;tlises, pesquisas.
atividade,,. de caráter social, e apoíµ ao desenvolvilllento da educaç~o e tecnologias aplicadas
ao mundo J(,. trabalho, na t<mna da lei e nos \ermos d<i sua Entidade .• foi criado no <lia quinze
do mês de 'Citltubro do ano de .dois miJ e quatro (2004), reg~ndo·.'<e )ido presente Es!.atuto e
pelo que lhe for a~slicáveL Após li<l!) a n(lva rcdaç~o estatütáúa foi colocado aos presentes o
tiso da 11~1lavra. para qt1e se algt1túdos presentes quisesse falai· sobr<o: algo a mais t:om respeito
às. pautü8· dà, Assc1nbléia que. Se_ ptGtlt!nciáSSe. e1 como nin_guêrü acho:u. set· ·necessário fazer" o
u.so i,ia palavra, deu-se assim porencerrada a retmião. Nada mais havendo a tratar. foi lavrada a
pt<;setltc Ata {{UC será <levidarncnle assinada pelª Presidente GELClONJTA APARECfDA
JXlRlA WITI, por MARILDA Al?AREC!bA DOS Sé\NTOS que secretari.ou a Assetnbl~ia e
De!o Diretor i\{\n1i11istraüvo Fínanceiro LABRIES DE L1MA MóRAES. e, pela Diretora
C0rne1"<?iai GELSlMARA U~RlA Dt: WJTT
llrcsídeote
j;p ARKCH)A nos SANTOS
{c"u nos Humanos
,...,_, __ Glz!i-"' ::·;.::tina . Uei
Comissão Pti:!rn;ar· .:>.,te ir- Licitacóes
a.ÇJf~11~J;.1; Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes - CEINEE
Rua Ararigboia, 255 1 andar - CEP: 85501-260 - Centro - Pato Branco - PR.
Tel: (46) 3225-0511 - Fax: (46) 3225-5905
E-mail: ceinee@ceinee.org.br
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Pato Branco, 19 de outubro de 2010
Digníssimo Prefeito Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
07.136.551/0001-26, inscrição estadual Isenta, com sede na Rua Ararigboia, nº
255, 1 andar sala. 09, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, telefone
(46)3225-0511, e-mail ceinee@ceinee.org.br, vem i:ior llJ.Elio_dest~, ___ §pjicitar ªVossa Excelência a concessão de Titulo de Utihdade Pública Municipal, por se
trãtarde- entidade-autônoma, de âmbito naciOnal, por prazo indeterminado, de
caráter filantrópico, apolítica e não discriminatória, que objetiva desenvolver e
aplicar modalidades de atuação capazes de promover integração entre
ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS, EMPRESARIAIS
e COMUNITÁRIAS E SOCIAIS, para o que apresenta a documentação anexa.
Nestes Termos
Gelcionita Ap. ~ de Lima Moraes
CNPJ:07.136.551/0001-26
Gelcionlta Aparecida Leiria Witt
CPF: 026.477.869-33
R.G.: 3.956.524-2 - PR
\.
Certidao Negativa de Debito
- MINISTÉRIO DA FAZENDA
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As
DE TERCEIROS
Nº 113492010-14021060
Nome: CENTRO DE INTEGRACAO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA
ESTUDANT
CNPJ: 07.136.551/0001-26
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto
de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212
de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade
ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
janeiro de 2010.
Emitida em 22107/2010.
Válida até 18/01/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwOIO.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_ mv2.asp?COMS _BIN/SIW _ Contexto~CND/SIW _ Transac... 27/9/2010
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 0713655110001-26
Razão Social: CENTRO DE INTEGRAÇÃO NAC DE EST PARA ESTUDANTES
CEINEE
Endereço: R TOCANTINS 2075 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-010
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 07 /10/2010 a 05/11/2010
Certificação Número: 2010100710285044970469
Informação obtida em 15/10/2010, às 11:40:23.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
rage 1 01 1
https://webp.caixa.gov .br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaM... 15/10/201 O
.. : Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR : .. ragt: i u.t 1
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES -CEINEE DE PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
07.136.551/0001-26
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 289, DO REGIMENTO INTERNO, DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 4 DE AGOSTO
DE 2006, QUE O(A) CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES - CEINEE DE
PATO BRANCO ESTA EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 95, DA LEI
COMPLEMENTAR N" 113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
A presente certidão é valida até o dia 31/05/2011 - Fornecimento gratuito
A autenticidade desta Certidão DEVERA ser confirmada via internet no site www.tce.pr.qov.br.
http://www.tce.pr.gov .br/servicos _ certidao _ emissao.aspx
1 Tribunal de Contas do Estado do
Paranâ .
Código de controle 4983.PCMA.7219
Emitida em 2310712010 às 09:56:13
Dados transmitidos de forma segura.
27/9/2010
A~ltll~!tiE Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes - CEINEE
Rua Ararigboia, 255 1 andar - CEP: 85501-260 - Centro - Pato Branco - PR.
Tel: ( 46) 3225-0511 - Fax: ( 46) 3225-5905
E-mail: ceinee@ceinee.org.br
Pato Branco, 19 de outubro de 2010
DECLARACÃO
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, inscrita sob o CNPJ 07.136.551/0001-26 , uma instituição autônoma, de
âmbito nacional, por prazo indeterminado, de caráter filantrópico, apolítica e não
discriminatória, que objetiva desenvolver e aplicar modalidades de atuação capazes de
promover integração entre ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS,
PÚBLICAS, EMPRESARIAIS e COMUNITÁRIAS E SOCIAIS com sede a rua
Ararigbóia 255, 1 andar - centro - Pato Branco, declara que, encontra-se em efetivo e
continuo funcionamento no Município de Pato Branco , desde 15 de outubro 2004
Atenciosamente.
Lima Moraes
f.lÇ!;~~J; CNPJ:07.136.S51/0001-26
Gelcionlta Aparecida Leiria Witt
CPF: 026.477.869·33
R.G.: 3.956.524-2 - PR
' . ,,,._ ....
PREFEITURA MUNICIPAL Nos'Sa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE-LICENÇA
1 PA~: LOCALIZACAO E FUNC'.l:ONAMENTO
NOMEIRAZÃO SOCIAL:
CENTRO DE INTEG NAC DE ESTAGIOS PAR.A ESTUDAN'"tES-CEINEE
1 ENDEREÇO:
* RUA ARARIGBOIA 255 P ANDAR
1 ATIVIDADE:
Intermediação de Estãgios
I
-C-NP-J/-CP_F_: -----'----------'' 07.136.551/0001-26 .. ÁREAÜTIL: 60,00
::::=:====================~
1
ALVARÁ: 11 PROCESSO N. ':
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Ruâ"·caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax:(46) 3220-1544
Centro de Integração "'~~;·~· Nacional .~J;t; de Estágios para
Estudantes - CEINEE
Rua Ararigboia, 255 1 andar - CEP: 85501-260 - Centro - Pato Branco - PR.
Tel: (46) 3225-0511 - Fax: (46) 3225-5905
E-mail: ceinee@ceinee.org.br
Pato Branco, 19 de outubro de 2010
DECLARACÃO
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
07.136.551/0001-26, inscrição estadual Isenta, com sede na Rua Ararigboia, nº 255, 1
andar sala. 09, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, neste ato representada por
seu Presidente - Gelcionita Aparecida Leiria Witt, brasileiro, casada, professora,
portador da cédula de identidade RG nº 3.956.524 -2/Pr, inscrito no CPF sob o nº
026.477.869-33. residente na Rua Aimoré, nº 55, ap. 203 bloco 2, CEP 85.505-170, na
cidade de Pato Branco nos termos do(a) de Assembléia Geral Ordinária de
Constituição, Fundação e Eleição de Diretoria do Centro de Integração Nacional de
Estágios para Estudantes - Ceinee, pg 01., instituição autônoma, de âmbito nacional,
por prazo indeterminado, de caráter filantrópico, apolítica e não discriminatória, que
objetiva desenvolver e aplicar modalidades de atuação capazes de promover
integração entre ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS,
EMPRESARIAIS e COMUNITÁRIAS E SOCIAIS, DECLARA que, não remunera a.
qualquer titulo os cargos de sua diretoria ' e não distribui ' lucros 'oõilíficãÇões ou
vantagens a·aingentes·e·manienedOres sob nenhuma forma ou pretexto.
r---·-·· ···semmaispãra' ô momento ,atenciosamente.
Lima Moraes
Presidente
f.lÇ~~~~ CNPJ:07.136.551/0001-26
Gelcionlta Aparecida L.eíria Wltt !.
CPF: 026.477.869-33
R.G.: 3.956.524-2 - PR , L--------·-·
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CEINEE
CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL
DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES
A~i;I Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1. O CEINEE - CEINTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES
1.1 Estágios
1.2 Escola de Fabrica
1.3 Menor Aprendiz
1.4 ULBRA- Universidade Luterana do Brasil
a.cE11tNE1E
- ~' ... ~>Mlooil4<t;t1Í(JMJoi'tf>Mnt.< Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE
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Tel: (46) 3225-0511- Fax: (46) 3225-5905 - E-mail: ceinee@ceinee.orq.br
APRESENTAÇÃO
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, uma instituição autônoma, de âmbito nacional, por prazo
indeterminado, de caráter filantrópico, apolítica e não discriminatória que objetiva
desenvolver e aplicar modalidades de atuação capazes de promover integração
entre ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS,
EMPRESARIAIS e COMUNITÁRIAS E SOCIAIS.
Atuando desde 2004, em seu papel de Agente de Integração, o CEINEE já
colocou mais de 10.000 estudantes em estágio, contribuindo com o processo de
formação profissional e com o desenvolvimento sócio econômico. Constituindo-se
em ponto de referência em matéria de estágio supervisionado de estudantes, por
força de sua larga folha de bons serviços prestados à comunidade.
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INTRODUÇÃO
O CEINEE atendendo as disposições de seu estatuto, encaminha estudantes dos
cursos de ENSINO MÉDIO, TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES e SUPERIOR com
gratuidade. Ministramos curso de Aprendizagem e fazemos encaminhamentos para o
mercado de trabalho de candidatos do Programa Menor Aprendiz, conforme nº abaixo,
cerca de;
• 10.580 Cadastros de Pedidos de Estágio
• 5.240 Encaminhamentos para Entrevistas de Estágio
• 2.531 Contratos Efetivados (contratados)
• 12.224 Relatórios de Estágio
• 48.524 Repasses de Bolsa Auxilio
• 424 Cadastro de Candidatos para o Programa Menor Aprendiz
• 370 Encaminhados para entrevista
• 66 Contratos de Menores com os devidos acompanhamentos
O estágio é regulamentado pela lei nº11788/08, e que estabelecem a
inexistência de vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa. Não havendo
com isso a incidência de encargos sociais.
Sempre buscando a formação profissional, e a inserção no mercado de
trabalho, atendeu em 2007 em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato
Branco o Projeto Escola de Fábrica do Governo Federal, o qual qualificou e
certificou, junto com seus parceiros, 150 alunos
..
··~.CEll~EE r.:.w.t.lolttrliõ1f<lio<><lilt~11V·~ Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE
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No ano de 2009, observando a necessidade de formação escolar e
profissional dos adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, bem como sua
inserção no mercado de trabalho como Aprendiz. O CEINEE - CENTRO DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES em conjunto
com a comunidade passa a oferecer treinamento, necessário para que os
adolescentes estejam preparados para ingressar no mercado de trabalho, visando
à qualidade dos futuros profissionais.
Este Projeto conduzido respeitando os artigos 63, 65, 68 parágrafos 1°
e 2° e 69, do ECA e Lei 10.0797/2000 . justifica-se em primeira instância por
atender a sociedade no que diz respeito à educação de seus adolescentes e, em
seguida, porque atenderá a necessidade do mercado, treinando mão-de-obra
qualificada para o bom desempenho das atividades nos diversos setores da
"comunidade empresarial".
Ao mesmo tempo que desenvolve habilidades profissionais no adolescente
o projeto promove a capacitação de estagiários de, diversos cursos de Graduação
para o planejamento e aplicação de treinamento empresarial. Sendo assim, tem
finalidade social, educativa, econômica e administrativa.
1 CEINEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA
ESTUDANTES
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
07.136.551/0001-26, inscrição estadual Isenta, com sede na Rua Ararigbóia, nº
CEll~EIE ~"'~·-·~Óltif>M .....
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Rua Ararigboia, 255 1 andar-CEP: 85501-260- Centro- Pato Branco-PR.
Tel: (46) 3225-0511 - Fax: (46) 3225-5905 - E-mail: ceinee@ceinee.org.br
255, 1° andar sala 09, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, neste ato
representada por seu Presidente - Gelcionita Aparecida Leiria Witt, brasileira,
casada, professora, portador da cédula de identidade RG nº 3.956.524 -2/Pr,
inscrito no CPF sob o nº 026.477.869-33. residente na Rua Aimoré, nº 55, ap. 203
bloco 2, CEP 85.505-170, na cidade de Pato Branco nos termos do(a) de
Assembléia Geral Ordinária de Constituição, Fundação e Eleição de Diretoria do
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - Ceinee, pg 01,
em 15 de outubro de 2004. no seu quadro de diretores e conselheiros conta com
a participação de: Diretor Administrativo e Financeiro: Laertes de Lima Moraes ,
Diretor Comercial: Gelsimara W. Machiner, Diretor de Recursos Humanos :
Marilda Ap. Santos .
Atua nos estados do Paraná , Santa Catarina , Rio de Janeiro e Espírito
Santo, no Paraná mantém escritórios em Curitiba , Pato Branco, Palmas,
Cascavel, Araucária , Ponta Grossa e em fase de implantação São José dos
Pinhais, lmbituva e Apucarana.
Durante o período de 2004 a 2010, participa de Projetos Sociais e
Educacionais através de parcerias, sempre a favor da sociedade e cumprindo
sua função social. Estando constantemente envolvido com as instituição de
Ensino em feiras , Workshop, oferecendo palestras, Peças Teatrais , captando
vagas, realizando cadastros de estudantes e aprendizes , faz parte também do
Fórum do Menor Aprendiz de Pato Branco.
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Participou também da promoção da 2ª caminhada de combate as Drogas
do Município de Pato Branco , em parceria com o COMAD - Conselho Municipal
Anti Drogas e integra o Fórum do Menor Aprendiz de Pato Branco.
1.1 Estágios
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de
educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da
educação de jovens e adultos.
É uma prática de caráter pedagógico, que promove a aquisição de
competências profissionais, desenvolve habilidades, hábitos e atitudes. Todo
estágio é curricular, que deve contribuir com a sua formação profissional e pode
ser obrigatório para a integralização do curso, ou não-obrigatório caracterizandose como uma formação complementar. Todavia, as duas modalidades devem
estar previstas no projeto pedagógico do curso. O estágio obrigatório e nãoobrigatório deve ser cumprido durante a graduação e só pode ser legalizado se o
estudante estiver regularmente matriculado em instituição de ensino .
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A partir da aprovação da Lei no. 11. 788/2008, de 25 de setembro de 2008,
os estudantes poderão realizar os estágios curriculares em quaisquer entidades
que atendam aos seguintes quesitos:
• pessoas jurídicas de direito privado;
• órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
• profissionais liberais de nível superior registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional~
O estágio, como parte integrante do processo formativo, contribui para a
formação do futuro profissional e possibilita ao estudante:
- aplicação prática dos conhecimentos teóricos, motivando seus estudos e
possibilitando maior assimilação das matérias curriculares;
- amenizar o impacto da passagem da vida estudantil para o mundo do
trabalho, proporcionado pelo contato direto com o meio profissional;
- adotar uma atitude pró ativa de trabalho sistematizado, desenvolvendo a
consciência da produtividade;
- definir-se em face de sua futura profissão, perceber a tempo eventuais
deficiências e buscar aprimoramento;
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- conhecer a filosofia, diretrizes, organização e funcionamento das
empresas e instituições em geral, facilitando sua integração profissional e
propiciando melhor relacionamento humano e social.
O estágio é interessante para a empresa porque:
- Antecipa a preparação e a formação de um quadro qualificado de
recursos humanos e permite a descoberta de novos talentos, preparando a
Empresa para o futuro;
- Cria e mantém um espírito de renovação e oxigenação permanente,
proporcionando um canal eficiente para o acompanhamento de avanços
tecnológicos e conceituais;
- É um eficiente recurso de formação e aprimoramento de futuros
executivos dotados de bom nível cultural, sem vícios profissionais, identificados
com a área acadêmica e o perfil pessoal requeridos;
- O eficiente sistema de recrutamento e seleção de novos profissionais,
reduz o investimento de tempo, de meios de trabalho e de salários a que está
sujeita quando contrata profissionais recém-formados, sem prática, permitindo
ampliar ou renovar seus quadros funcionais, técnicos e administrativos, com
custos reduzidos;
- Isenção dos principais encargos sociais e trabalhistas, decorrentes da não
vinculação empregatícia;
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- Dispõe de pelo menos 06 meses para desenvolver e testar o desempenho
do Estagiário;
- Por um custo menor, permite a Empresa formar / treinar uma reserva
estratégica para ser usada nas emergências (expansão, picos de produção,
reposição, faltas, férias, etc.);
- Viabiliza o importante cumprimento de seu papel social, ajudando a
formar as novas gerações de profissionais que o País necessita.
1.2 Projeto Escola de Fábrica
A Educação Profissional e Tecnológica é certamente uma das dimensões
formativas que melhor evidência as inter-relações do sistema educativo e de
outros sistemas sociais. Constitui-se como elemento estratégico para a
construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens trabalhadores na
sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente
tecnológica. A política educacional deste governo reconhece que a Educação
Profissional e Tecnológica envolve necessariamente o estreito vínculo com o
contexto maior da educação, estando circunscrita às interações entre o trabalho,
o emprego, a escola e a profissão. Uma vez que tais relações resultam de
intrincada rede de determi_nações, mediações e conflitos entre diferentes esferas
da sociedade (econômica, social, política e cultural) a formação profissional e
tecnológica deve ser concebida como "um processo de construção social que ao
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mesmo tempo qualifique o cidadão e o eduque em bases científicas, bem como
ético-políticas, para compreender a tecnologia como produção do ser social, que
estabelece relações sócio-históricas e culturais de poder".
Partindo desta concepção impõe-se resgatar o princípio educativo que
incorpore todas as formas que se posicionam no interior das relações sociais,
inclusive do trabalho, com o objetivo de formar o cidadão como ser político e
produtivo. Implica, portanto, o alargamento do conceito de trabalho e a
compreensão de que "trabalho e educação exprimem elementos diferenciados,
mas recorrentes de produção, de acumulação do conhecimento teórico-prático,
necessários ao indivíduo no seu relacionamento com a natureza, conforme seus
interesses e necessidades, indispensáveis à formação de sua cidadania plena".
Fundamentada nestes princípios, a atual política educacional delineia como
pressupostos da Educação Profissional e Tecnológica, dentre outros:
• articulação com a educação básica - assumida como direito social
básico e universal;
• integração ao mundo do trabalho - inserida no contexto do trabalho e
pleno de interfaces com o mundo produtivo e a própria sociedade;
• interação com outras políticas públicas - articulada às políticas de
desenvolvimento econômicos locais, regionais e nacional; às políticas de geração
de emprego, trabalho e renda, juntamente com aquelas que tratam da formação e
da inserção econômica e social da juventude.
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Neste contexto, o Projeto Escola de Fábrica é uma iniciativa para além das
obrigações e ações governamentais com a educação regular, que pretende
ampliar as possibilidades de formação profissional e induzir a elevação da
escolaridade dos jovens, que deverão estar matriculados na educação básica
(regular ou na modalidade de Educação de Jovens e adultos) para participar do
programa. Ao mesmo tempo, constitui-se como estratégia de investigação e
reconhecimento dos processos educativos construídos no mundo do trabalho.
O projeto Escola de Fábrica foi uma iniciativa do Ministério da Educação
com o objetivo de dar oportunidade, nas próprias empresas, à formação
profissional inicial e continuada de jovens oriundos de famílias com renda per
capita de até meio salário mínimo e segundo o governo federal, expandir o
sistema educacional de nível técnico e promover a inclusão social de jovens
carentes. Os cursos eram de duração mínima de 600 horas/aula
O projeto foi desenvolvido durante o ano de 2005 e 2006, capacitando
150 jovens entre 16 e 24 anos, de ambos os sexos, selecionados entre os alunos
da rede de Ensino de Pato Branco.
Cursos Oferecidos para o Município de Pato Branco em parceria com o
Fundaces - Cescage foram:
icEINEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO
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i NACIONAL DE ESTÁGIO PARA
ESTUDANTES
INICIAÇÃO PROFISSIONAL
EM MARKETING 2
INICIAÇÃO PROFISSIONAL
EM MARKETING 1
PATO BRANCO
PATO BRANCO
Centro de Integração Nacional
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de Estágios
- ~~.t; para Estudantes - CEINEE
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lcEINEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO INICIAÇÃO PROFISSIONAL 1 NACIONAL DE ESTÁGIO PARA EM COMÉRCIO E SERVIÇOS PATO BRANCO Í ESTUDANTES ,
ÍCEINEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO INICIAÇÃO PROFISSIONAL j NACIONAL DE ESTÁGIO PARA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PATO BRANCO
i ESTUDANTES
Ao trazer a formação profissional para o ambiente de atuação prática, o
educando tem a possibilidade de entrar em contato com os conteúdos técnicos
necessários para a execução de um trabalho, mas também de conhecer com
maior detalhe o ambiente que circunscreve uma profissão. A interação com os
demais trabalhadores do local, com as práticas cotidianas e os relacionamentos
sociais que permeam todo o universo de trabalho são também portadores de
inúmeros conhecimentos.
1 _3 Projeto Menor Aprendiz
A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as
possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o
futuro da nova geração. O empresário, por sua vez, além de cumprir sua função
social, contribuirá para a formação de um profissional mais capacitado para as
atuais exigências do mercado de trabalho e com visão mais ampla da própria
sociedade. Mais que uma obrigação legal a aprendizagem é uma ação de
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responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania,
redundando, em última análise, numa melhor produtividade.
A aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o
aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar
atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com
diferentes situações no mundo do trabalho e ao mesmo tempo, permite às
empresas formarem mão-de-obra qualificada, cada vez mais necessária em um
cenário econômico em permanente evolução tecnológica.
A formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas
e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa
correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando
ao aprendiz uma formação profissional básica. Essa formação realiza-se em
programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob orientação e
responsabilidade de instituições formadoras legalmente qualificadas. O aprendiz é
o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem
profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam
empregados regidos pela CL T. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não
haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5°, da CL T).
Segundo definição do ECA (art. 62), a aprendizagem é a formação técnicoprofissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da
legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de
aprendizagem.
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O CEINEE preocupado com a responsabilidade social , engajou-se neste
Projeto em 2009, buscando junto aos órgãos competentes auxílio, para a
realização acreditando que é através da qualificação profissional e da educação
que construiremos um futuro melhor.
A metodologia do Projeto Menor Aprendiz privilegia o desenvolvimento de
competências a partir de uma abordagem interdisciplinar de conhecimento. O
Curso de Aprendizagem aborda conceitos de administração, ética , cidadania e
trabalho entre outros, preparando o jovem para o mercado do trabalho e de modo
especial para a vida.
O Projeto Menor Aprendiz é pautado na concepção de responsabilidade
social, que vai além da obrigação das empresas cumprirem a Lei 10.097/2000 e
sim a contribuição efetiva para uma sociedade mais justa e mais humana. A lei
provoca reflexão sobre a possibilidade das empresas atuarem no processo de
formação dos adolescentes e sua inserção no mundo do trabalho, passando a
desempenhar o papel de educador, orientando e auxiliando na construção de
seus projetos de vida.
A empresa que contrata aprendiz acredita na aprendizagem e promove
melhoria da qualidade de vida dos adolescentes.
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1.4 ULBRA- Universidade Luterana do Brasil
A ULBRA em parceria com o CEINEE atende cursos de graduação e pós
graduação desde 2005.
Mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP, a
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA - tem foco na área da educação. Desde
a primeira escola, fundada em 1911, até hoje, a ULBRA caracteriza-se por ser
uma instituição voltada para o futuro, buscando sempre a modernização da sua
infra-estrutura e dos recursos pedagógicos. Assim, a Instituição se movimenta
para disponibilizar serviços de qualidade para acadêmicos, professores,
profissionais e toda a comunidade.
A Universidade Luterana do Brasil é uma organização que completou 38
anos de atividades em agosto de 201 O. Em suas relações com as comunidades
interna e externa, expressa as ações que são efetivadas para o atendimento das
demandas que se situam na esfera social e para o cumprimento da sua missão,
através da disponibilização dos saberes acadêmicos na garantia e na ampliação
da cidadania e da comunidade que a cerca. O principal foco de atividades da
ULBRA é a educação, com alicerce no tripé ensino, pesquisa e extensão.
Missão
A ULBRA assume como Missão Institucional desenvolver, difundir e
preservar o conhecimento e a cultura pelo ensino, pesquisa e extensão buscando
Centro de Integração Nacional ªºlt;ll~f;~ de Estágios para Estudantes - CEINEE
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permanentemente a excelência no atendimento das necessidades de formação
de profissionais qualificados e empreendedores nas áreas da educação, saúde e
tecnologia.
Visão de Futuro
Ser uma Instituição de referência no Ensino Superior em cada localidade
em que atua e estar entre as dez melhores do País.
Valores
• Busca permanente da qualidade em educação, saúde e tecnologia;
• Preocupação permanente com a satisfação das pessoas que fazem parte
do Complexo ULBRA;
• Foco primordial no aluno e na qualidade acadêmica;
• Foco no ser humano e qualidade de vida em saúde e cultura;
• Vivência e difusão dos valores e ética cristãos;
• · Cultivo do convívio social em termos de mútuo respeito e cooperação e
da consciência crítica da sociedade;
• · Promoção do bem-estar social por todos os meios legítimos;
• · Fidelidade ao lema: "A Verdade Vos Libertará";
• · Formação integral da pessoa humana em conformidade com a filosofia
educacional luterana, cuja existência se desenrola na presença de Deus, o
Criador;
ActEINEE
""c..ti-.1<~"""""4-~-~ Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE
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• Desenvolvimento do senso crítico e a autocrítica, sem perda dos valores
legítimos do amor, sentimentos, emoções.
CEINEE
Ct111t1tlle hrt~àtta. Nacllíllal lk-btagl~ Jlatu t"u~lll~
Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes - CEINEE
Rua Ararigboia, 255 1 andar- CEP: 85501-260- Centro - Pato Branco - PR.
Tel: (46) 3225-0511 - Fax: (46) 3225-5905
E-mail: ceinee@ceinee.org.br
Pato Branco, 19 de outubro de 2010.
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Gelcionita Aparecida Leiria Witt, brasileira, casada, professora,
portador da cédula de identidade RG nº 3.956.524 -2/Pr, inscrito no CPF sob o nº
026.477.869-33. residente na Rua Aimoré, nº 55, ap. 203 bloco 2, CEP 85.505-170, na
cidade de Pato Branco, ocupando o cargo de Presidente, na entidade CEINEE -
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes, declaro sob as penas
da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos
públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone
minha conduta.
Gelcionita
F.tÇ._~J;~ CNPJ:07 .136.551/0001-26
Gelcionlta Aparecida Leiria Witt
CPF: 026.477.860-33
R.G.: 3.956.524-2 - PR
·CE.llNlEE
(:.tll!ró_de. lnltgrati* ~t~llM dt>Olãg!M p;iia D\llidantes
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Pato Branco, 19 de outubro de 2010.
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Laertes de Lima Moraes, brasileiro, casado, Administrador, portador
da cédula de identidade RG nº 3.030.775-5 /Pr, inscrito no CPF sob o nº 026.487.839-
62. residente na Rua Aimoré, nº 55, ap. 203 bloco 2, CEP 85.505-170, na cidade de
Pato Branco, ocupando o cargo de Diretor Adminstrativo-Finaceiro, na entidade
CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes, declaro sob
as penas da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e
órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone minha conduta.
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Pato Branco, 19 de outubro de 2010
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Marilda Aparecida dos Santos , brasileira, solteira, Pedagoga
portador da cédula de identidade RG nº 8.626.187-3 , inscrito no CPF sob o nº
032.878.179-73. residente na Rua Ararigboia, apto 547 - Centro - CEP 85.505-170, na
cidade de Pato Branco, ocupando o cargo de Diretora de Recursos Humanos , na
entidade CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes,
declaro sob as penas da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a
sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo
que desabone minha conduta.
;l"'\i - ··\\;J1.
f.tl!Íl'.•fdefnlt~Jt'NíiâaiW'~
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DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Jessé Carlos Ferreira , brasileiro, solteiro , Auxiliar Administrativo,
portador da cédula de identidade RG nº 9.787.370-4, inscrito no CPF sob o nº
059.765.039-00. residente na Rua Amadeu Bernardi 115, Bairro Santa Terezinha -
CEP 85.506-025, na cidade de Pato Branco, ocupando o cargo de 2° Conselheiro , na
entidade CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes,
declaro sob as penas da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a
sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo
que desabone minha conduta.
NEE NlidoÍiaf_ilt{i.~&«ulilf!fus
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Pato Branco, 19 de outubro de 2010.
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Ana Seres Trento Comin, brasileira, viúva, professora , portador
da cédula de identidade RG nº1.235.436-3, inscrito no CPF sob o nº 253.794.029-68.
residente na Rua Jaciretã 370, apto 202 - Centro - CEP 85.504-440, na cidade de Pato
Branco, ocupando o cargo de 1° Conselheiro , na entidade CEINEE - Centro de
Integração Nacional de Estágios para Estudantes, declaro sob as penas da lei , que
sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha
conduta.
_J~Co~\A_, A~}~res Trento Comin
-----~··
.CEll~EE Wtin;i"l!i~·-~~d&l{~_i\itt_Wúdatltltf
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Rua Ararigboia, 255 1 andar - CEP: 85501-260 - Centro - Pato Branco - PR.
Tel: (46) 3225-0511 - Fax: (46) 3225-5905
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Pato Branco, 19 de outubro de 201 O.
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Gelsimara de Witt Machiner , brasileira, casada , Assitente
Administrativo , portador da cédula de identidade RG nº 3.188.782-8 Pr, inscrito no
CPF sob o nº 427.126.109-20. residente na Rua Assis Brasil, nº 553, bairro Brasília,
CEP 85.504-010, na cidade de Pato Branco, ocupando o cargo de Diretor Comercial ,
na entidade CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, declaro sob as penas da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada
perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada
havendo que desabone minha conduta.
Gio~}~Al\ll/\. Gelsi~.:lr de Witt Machiner
CEll~lEE CMtrll tt tn1ijta~ Nífümtal ilt ~p"uà_fJ!IMd.nt.íl
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Pato Branco, 19 de outubro de 2010
DECLARACÃO
O CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
07.136.551/0001-26, inscrição estadual Isenta, com sede na Rua Ararigboia, nº 255, 1
andar sala. 09, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, neste ato representada por
seu Presidente - Gelcionita Aparecida Leiria Witt, brasileiro, casada, professora,
portador da cédula de identidade RG nº 3.956.524 -2/Pr, inscrito no CPF sob o nº
026.477.869-33. residente na Rua Aimoré, nº 55, ap. 203 bloco 2, CEP 85.505-170, na
cídade de Pato Branco nos termos do(a) de Assembléia Geral Ordinária de
Constituição, Fundação e Eleição de Diretoria do Centro de Integração Nacional de
Estágios para Estudantes - Ceinee, pg 01., instituição autônoma, de âmbito nacional,
por prazo indeterminado, de caráter filantrópico, apolítica e não discriminatória, que
objetiva desenvolver e aplicar modalidades de atuação capazes de promover
integração entre ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS,
EMPRESARIAIS e COMUNITÁRIAS E SOCIAIS, DECLARA que , não remunern .• 9
q~alguer titulQ.Jl-ª..<:~rgg!>_dSl !>Ua_diretori(l _, e nãQ. distribl!L,l[Jc;rol'L, .. boniftcªçêíe§. olJ.
vantage11§.a 9iii9.entes e nwnteneçlores sob nenhum<,t formª _oµprelei:<!Q.
Sem mais para o momento ,atenciosamente.
CNPJ:07.136.561/0001-26
Gelclonlto Aparecido Leiria Wltt
CPF: 026.477.869-33
R.G.: 3.956.524-2 - PR
l/l
esrfct-r
ntadora
Iwne<Brúfi
Contador CRCIPR 2192510-6
Fone(46)3225-1272
iro
s de Limo Montes
Pf: 026.487.839-62
:G.: 3.030. 775-5. PR
EE WltrJ!'kl)\l~(l:~O:~~-tsí~~m.htu6aiitii!
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Pato Branco, 19 de outubro de 2010.
DECLARACÃO DE IDONEIDADE
Eu , Julio César Pagnoncelli , b~asileiro, solteiro , Técnico em Eletrônica
portador da cédula de identidade RG nº 7.720.163-7, inscrito no CPF sob o nº
028.190.839-78. residente na Rua Pedro Soares 285, Bairro Vila lzabel - CEP 85.504-
300, na cidade de Pato Branco, ocupando o cargo de 3° Conselheiro , na entidade
CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes, declaro sob
as penas da lei , que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e
órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone minha conduta.
Julio Cé Pagnoncelli
24
ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA - ATA DE Nº OOJ
Aos três dias do mês de outubro de 2009 (03/l 0/2009) estiveram reunidos na sede tlo Centro
de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE, sito à Rua Ararigboia nº
255, lº Andar, Centro, CEP 85501-260, na cidade de Pato Branco, Paraná, os Membros da
Diretoria, Associados Fundadores e demais presentes, reuniram-se, tendo assinado o Livro de
presenças, para o fim de discutir sobre o fechamento dos Escritorios de representação da
entidade situados nas cidades de Ereéhim, RS e Çhapecó, SC, pelo motivo de não haver mais
interesse na continuação de tais escritórios,1·nó que após a apresentação dos motivos foi
decidido pelo fechamento. Após, foi posto ~m discussão sobre o pedido de exoneração por
motivo de solicitação e subseqüente saída dei~ atuais:- 1 ª Conselheira senhora ANA MARIA
COLLA, conforme carta.de solicitação de exoh\(ração enviada pela mesma em data de 21 de
setembro de 2009 (21/09/2009), em caráter irrev~gável; 2° Conselheiro o senhor MATHEUS
CARVALHO DE ABREU, confom1e carta de solrçitação de exoneração eij.viáda pelo mesmo
em 21 de setembro de 2009 (21109/2009) em caráter ij1'evogável. Diante _de tal questão, foi
colocado à disposição dos presentes,, o nome g'e ANA SERES TRENTO COMIN para
ingressar como associada da entidade e pará ocuvár o cargo deixado pela então 1 ª Conselheira
Sra. ANA MARIA COLLA, e, de JESSE <]:ARLOS FERREIRA para ingressar com_o
associado da entidade e para ocupar o cargo deix~do pelo então 2° Conselheiro Sr. MA THEUS
CARVALHO DE ABREU, para que decidissem ou não pelos nomes colocados à disposição,
ficando decidido entre os presentes, por unanimidade, que seria aceito o ingresso dos referidos
novos assocjaçlps bem. coll)o seus ingressos nos cargos de lª Conselheira a senhora ANA
SERES TRENTO COMIN e 4º Co11selheiro o senhor JESSE CARLOS FERREIRA. Após, foi
colocado em votação o ingresso dé ")'!,ai~ g~is. nomes para compor o qµadro associativo da
entidade: TELMA KELL Y DE SOUZA.elfJ:E,'ti$-lj\1)\RA,LERIA DE WITT, os .quais também
foram aceitos e acolhidos por unanimidade da Assembléia.
A seguir foi procedida a eleição e posse à nova Diretoria da entidade conforme Edital de
Convocação datado de 25 de setembro de 2009, no qual foi regisírada chapa única,
denominada EDUCAR SEMPRE, para o qüinqüênio 2009/2014. Para presidir a reunião da
eleição foi escolhida a seµJiora tv,LARILDA APARECIDA DOS SANTOS, que iniciou os
trabalhos lendo o Edital de cd~Vôcaçãó e apresentando a chapa (mica denominada EDUCAR
SEMPRE. Dando prosseguimento, iniciou-se o processo eletivo cumprindo o que estabelece o
Estatuto Social da Entidade. Encerrado o processo de votação, foram apurados os votos por
aclamação, sendo assim eleita a Diretoria para o mandato de 05 (cinco) anos, conforme
estabelece o Estatuto, com inicio em 16 de outubro de 2009 e termino em 15 de outubro de
2014, ficando assim constituída a nova Diretoria da Entidade :- 1. PRESIDENTE:-
Gelcionita Apareçida Leiria Witt ; 2. DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINA!YCEIRO:-
,Laertes de Lima Moraes; 3. DIRETOR :OE RECURSOS HUMANOS:-MarildaAparecida
dos Santos; 4. DIRETOR COMERCIAL:- Gelsimara Leria de Witt. O Conselho Fiscal
ficou assim constituído:- 1º CONSELHEIRO:- Ana Seres Trento Comin; 2°
CONSELHEIRO:- Jessé Carlos Ferreira; 3º CONSELHEIR,0:- Julio César Pagnoncelli.
Após empossada a nova Diretoria, foi colocado para os presentes da necessidade de alteração
do Estatuto Social no seu CAPITULO 1-Art. 1° - o qual terá a seguinte redação:- Art. 1° - O
CENTRO DE INTEGRAÇAO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES,
também designada pela sigla CEINEE, constitui-se associação civil de personalidade jurídi'ca
de Direito privado, de fins não lucrativos, c9m autonomia administrativa e financeira. e
patrjmonial, de abrangência nacional, com prazo de duração indeterminado, tem como
objetivo principal desenvolver e aplicar modalidades de atuação capazes de promover a
integração entre ESTUDANTES, INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS,
COMUNIT ARIAS E SOCIAIS, a realização e a viabilização de estudos, analises, pesquisàs,
atividades de caráter social, e apoio ao desenv9.]Viment9 da educação e tecnologias aplicadas
ao mundo do trabalho, na forma da lei e nos termos de sua Entidade, foi criado no .dia quinze
do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2004), regendo-se pelo presente Estatuto e
·pelo que lhe for aplicável. Após lida a nova redação estatutária foi colocado aos presentes o
·\.i.so' - palavra, para que se algum do~ presentes quisesse falar sobre algo a mais com respeito
~s pautas da Assembléia que se pronunciasse, e, como ninguém achou ser necessário fazer o
úso da palavra, deu-se assim por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente Ata que será devidamente assinada pela Presidente GELCIONITA APARECIDA
;ISE!RIA WITT, por MARILDA APARECIDA DOS SANTOS que secretariou a Assembléia e
ip\llo Diretor Administrativo Financeiro LAERTES DE LIMA MORAES, e, pela Diretora
'Cibmercial GELSIMARA LERIA DE WITT ; ...
Presidente
Diretora Comercial .;·,:.::':
,·,..,,,,.
M:;;; r::fi1 ~· ARECIDA DOS .ANTOS Di~~~ Recursos Humanos
\\, 'Jl\
5.
'•~íiPllESA:'CENTRO DE INTESRA1if0 NACIONAL DE ESiASJOS PARA ESTUDANTES
··.· " CE!NEE .
EliDERECO: RUA ARAR!SBO!A
ANDAR:• 'SALA: COMPLEMENTO: SALA
BAIRRO: CENTRO DISTRITO: SEDE
· ,., UF: PR CEP: B5501f2b0·
INSCRTCM ESTADUAL\ :rsrnrn /' '
,, <'
• , Ql de JANEIRO DE 2009.
';!- ;,;,( :·:·;;,·; .
..:r.:· .. ·
PRÉS!DENTE
C.P.F. OllL477.Bó9-53·:::i !.-i. ;;·;7,,:'.·(
____ .,._ .. ___ :..:..:.: . ..:..., _____ ~ ... .;. ... ,;:.;.;.,.""_;...;.~"': ... :.i..f<."':.;;.'~'.:..·~-"'~.:..-------------.,._.i._.,. ........ ___ .. - ________ _
·• ?•S:J:HimLOS ALFABETICOS DOS H!STORICOS .,_.
____ ,.. ____ ... _ .. __________ ----~·+!.::.:..L .. -~~.;::. ... :..;;.."".,""_;..--.-"'.' ______________ .., .. ___ .; __ ,.. ____ .... ________ ;-:.:. '
: AC-AVISO DE CREDlTO GR"CONTRJBUJCOES RECEBIDAS OP-ORDEtt DE PAGAMENTO
: AD~AViSO M'DEB!TD 'CS-BUNFORME SUP PA~PASSl)6EH. ' " : AL-AVISO DE'LANCAKENTU '.',iAlhCAP!TAL RESIS!RADO, PS-PASO/PASAMENTG
; AS•ACOES SúBSrnI:.~~ \~ ' . S)'j~~~' GG•1lUITAPAU'{6ERALly 1ti.;· •···• ' ; ...
' BO-BORnERq,, ' • .//i"Ík~lrl flfflq RC-RECEBIDO RECEBIMENTO :
: CActHEOUE AVULSO ·:; .~~@ ·' RE•RECIBO' ·
: CB-CDTA SUBSCRITA !,i•ifr'4 uP.Ucíl(i\ ; RN·RETIRADA DE NUKERARIO: .. , ,' -, - . ~ ' ~ ': _, ~-" .,
: CC-CONTR. DE CiltlSTÍTUICi\1l'•Bsi;E.St!!RNiJb,X>í .. .. RV"RELATOR'!O DE VIASEH
: CD-COtlDUCAü ' .• ~$J;Wlttrn~ff&,,&,?.~9.~~fgrn,,,; TA-TALAO
: CF•CONTRIBUICAO S/FOLHM1
•''i'·tl'FAi\ORMFiiTURAHE!fTII':: . TF'i!JlANSF6RENCIA .·•
: CH-CHElíUE .. UIA TT-T!TULO
: CO-CONHECJMENIO VA!WALEl<f!OSTAL ;p ;;; ,; h ,,, • •·
; CP-CONFORME COMPROVANTE VY-VENDA A VISTA
oo8s CE1NEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES
RUA ARARIGBOIA, 255
CNPJ: 07. 136. 551/0001-26
PATO BRANCO - PR
DEMONSTRATIVO SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS EM 31/12/2009
SALDO ANTERIOR
SALDO NO INICIO DO EXERC.
ENCERRAMENTO DO EXERCICIO
SALDO DO EXERCICIO
SM.00 FINAL SUPEFAVIT/DEFICIT ACUMULADO
XATIDAO DA PRESENTE DEMONSTRATIVO SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS
NIRE:36473 - 17/12/2004 FL, 30
PG.
41.191, 10
164.850,88
212.641,98
ooSa CEÍNEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS
RUA ARl\RIGBOIA, 255
ANALISE ECONOMICO-FINANCEIRA - 31
ESTUDANTES CNPJ: 07 .136.551/0001-26
PATO BRANCO - PR
DE DEZEMBRO DE 2009 - BALANCO
NIRE:36473 - 17/12/2004 FL.
PG.
31
+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ l - LIQUIDEZ CORRENTE 1 6 - IMOBILIZACAO DO INVESTIMENTO TOTAL 1 1 1
1 AT .NAO CIRC-REAL.L/PRAZO O, 00 \
1 ----------------- ~ 0,00 1
ATIVO CIRCULANTE 205. 758, 38
19, 82
PASSIVO CIRCULANTE 10. 383, 57 1 AT.CIRCUL.+AT.NAO CIRCUL. 205.758,38 l
1 1 A EMPRESA TEM R$ 19,82 PARA CADA 1 ATIVO PERMANENTE REPRESENTA O P/CENTO 1
1 R$ 1,00 OE DIVIDA 1 DO CAPITAL EM GIRO 1 1-----------------------------------------------------------------1----------------------------------------------------------------1
1 2 - LIQUIDEZ SECA 1 7 - IMOBILIZACAO DO CAPITAL PROPRIO 1 1 1 1 1 AT.CIRCULANTE - ESTOQUE 205.758,38 ! AT.NAO CIRC-REAL.L/PRAZO 0,00 1
! ----------------- 19,82 1 ----------------- o,oo 1 1 PASSIVO CIRCULANTE 10.383,57 ! PATRIMONIO LIQUIDO 247.664,98 l
1 1 1 1 A EMPRESA TEM R$ 19,82 PARA CADA l ATIVO PERMANENTE REPRESENTA O P/CENTO \
l R$ 1, 00 DE DIVIDA 1 DO CAPITAL PROPRIO 1 1-----------------------------------------------------------------1----------------------------------------------------------------1
1 3 - LIQUIDEZ GERAL 1 8 - RENTABILIDADE DO INVESTIMENTO TOTAL 1 1 1 1 1 AT.CIRC.+ REALIZ.L/PRAZO 205.758,38 ! LUCRO LIQ. ANTES DO I.R. 164.850,88 \
1 ----------------- 19,82 1 ----------------- 0,80 1 l PASS.CIRC.+PASS.NAO CIRC. 10.383,57 1 AT.CIRCUL.+AT.NAO CIRCUL. 205.758,38 1 1 1 1 1 A EMPRESA TEM R$ 19,82 PARA CADA 1 O LUCRO LIQUIDO ANTES DO IMP. DE RENDA E 1 l R$ 1, 00 DE DIVIDA 1 DE 80 P/CENTO SOBRE O CAPITAL EM GIRO 1 1-----------------------------------------------------------------1----------------------------------------------------------------l
1 4 - SOLVENCIA GERAL 1 9 - RENTABILIDADE DO CAPITAL PROPRIO l
1 1 1 1 AT.CIRCUL.+AT.NAO CIRCUL. 205.758,38 l LUCRO LIQ. ANTES DO I.R. 164.850,88 1
! ----------------- 19,82 1 ----------------- 0,67 1 1 PASS.CIRC.+PASS.NAO CIRC. 10.383,57 1 PATRIMONIO LIQUIDO 247.664,98 l
1 1 1 1 A EMPRESA TEM R$ 19,82 PARA CADA l 0 LUCRO LIQUIDO ANTES DO IMP. DE RENDA E l 1 R$ 1, 00 DE DIVIDA 1 DE 67 P/CENTO SOBRE O CAPITAL PROPRIO 1 l-----------------------------------------------------------------1----------------------------------------------------------------1
l 5 - ENDIVIDAMENTO 1 10 - CAPITAL DE GIRO PROPRIO 1 1 1 1 1 PASS.CIRC.+PASS.NAO CIRC. 10.383,57 1 ATIVO CIRCULANT 205.758,38 1
AT.CIRCUL.+AT.
CAPITAL
DO INV
+------------
GELCIONITA
PRESIDENTE
C.P.F. 026.477. 69-33
----------------- .0,05 l REALIZ. L/PMZO 0,00 205.758,38 1 205.758,38 1 (-) PASS.CIRCULANTE 10.383,57 1 1 (-) PASSIVO NAO CIRC. 0,00 10.383,57 l
5 P/CENTO 1 --------------- 1 1 (=) CAPITAL DE GIRO PROPRIO 1
l'IITT
00!;8 çE;lNEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES CNPJ:07.136.551/0001-26 NIRE: 364 73 - 17/12/2004 FL. 32
RUA ARARIGBOIA, 255 PATO BRANCO - PR
DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO - 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PG.
-------~---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOMENCLATURA
A.,,,,,,, .REC°EITA OPERACIONAL BRUTA
RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS
ENTRADAS BOLSA AUXILIO
TAXA ADMINISTRACAO BOLSA AUXILIO
SERVICOS ADMINISTRACAO CURSOS
RECEITAS DE CAPTACAO P/CURSOS
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
B.,,,,, ... DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
IMP. INCIDENTES S/SERVICOS
FRETES E CARRETOS
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
273.141,54
39.040,87
7. 744, 76
0,00
319.927,17
0,00
0,00
RECEITA LIQUIDA •••••••••••••• ,,,, •••••• ,,,, •••••••
C ••••••••• CUSTOS E DESPESAS
CUSTOS
ORGlillIZACAO CURSOS E PALESTRAS
VIAGENS E ESTADIAS P/CURSOS E PALESTRAS
MATERIAL DIDATICO CURSOS E PALESTRAS
AJUDAS DE CUSTO DIRETORIA
INSTRUTORES CURSOS
SERVIÇOS DE PUBLICIDADES
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
0,00
O, 00
o,oo
o,oo o,ºº
0,00
o,oo
LUCRO BRUTO. , , , .••••••••••••.•.. , , , ••••• , , , , , ••••
D •••••••• , DESPESAS OPERACIONAIS
UTILIDADES E SERVIÇOS
MATERIAIS E SUPRIMENTOS
MANUTENÇAO E REPAROS
PROVEDOR INTERNET
REPASSE ESTAGIARIOS/CONVENIADOS
MAO-DE-OBAA TERCEIRIZADA
MENSALIDADES
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
E ...••• , , , DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS COM PESSOAL
VERBAS DE REPRESENTACAO
UNI FORMES/ CAACHAS
ASSlST .MEDICA/HOSPITALAR
VALE TRANSPORTE
ESTAGIARIOS
REPASSE SALARIOS TERCEIRIZAOOS
REPASSE INSS TERCEIRIZADOS
REPASSE FGTS TERCEIRIZADOS
REPASSE IRF SALARIOS TERCE:IRIZADOS
REPASSE 13° SALARIO TERCEIRIZADOS
REPASSE FERIAS TERCEIRIZADOS
REPASSE VERBAS RESCISORIAS TERCEIRIZADOS
TOTAIS CONTA
DESPESAS GERAIS
AGUA
ALUGUEL E CONDOMINIO
ASSES. HONORARIOS PROF.
AUTENT /RECONHECIMENTOS
ASSOCIACOES E CLASSES
CONTRIBUICOES E DOACOES
CONSERVACAO E LIMPEZA
CORRESPOND.E PORTES
COPA E COZINHA
COMB,E LUBRIFICANTE
,..------, DEPRECIACAO/AMORTIZACAO
ENERGIA ELETRICA
IMPRESSOS E MAT. DE EXP.
JORNAIS E REVISTAS
DESPESAS INFORMATICA
MANUT.DE IMOBILIZADO
MATERIAIS DE CONSUMO
SEGUROS
TELEFONE E TELEX
VIAGENS E ESTADIAS
ALUGUEL ESCRITORIOS EXTERNOS
PUBLICIDADE E PROPAGlillDA
TOTAIS CONTA
DESPESAS TRIBUTARIAS
IMP .E TAXAS MUNICIPAIS
REPASSE IMPOSTOS MUNICIPAIS
PROT. REGISTRO DE MARCA
TOTAIS CONTA
DESPESAS FINANCEIRAS
JUROS E COMISSOES BANC.
DESPESAS BANCARIAS
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
SUPERAVIT DO EXERCICIO
0,00
o,oo
o,oo
273.141,54-
o,oo
27,00-
273 .168, 54-
445,00-
0, ºº
17,00-
o,oo
0,00
10.936,42-
1. 472, 19-
1.203, 62-
o,oo
2.006, 02-
403,99-
80,53-
16. 564, 77-
56, 57-
1. 901, 00-
3.650,00-
o, ºº o,ºº
0,00
67' 00-
189, 08-
77' 00- o, oo 3.954,47-
332,39-
165, 35-
0, 00
60, 00-
o, oo o,oo 787' 15-
3. 510, 64-
0,00
1.184,13-
643, 33-
16. 578, 11-
73,37-
552,17-
0,00
625,54-
5,91-
452, 80-
458, 71-
VALORES DO MES '
319.927,17
o,oo
319.927,17 100,0
o,oo o. o
319.927,17 100,0
273.168,54- 85,4-
34.227,13- 10,7-
12.531,50 3,9
VALORES DO EXERCICIO %
2.368.958,15
275. 976, 61
148.929,16
13.265,00
2.807.128,92
93,84-
93, 84-
4. 670, 00-
4. 984, 00-
21.699,00-
13.477,00-
3.835,00-
2.230,00-
50. 895, 00-
1.514, 70-
173, 73-
1. 410, 00-
2.368.958,15-
13.350,00-
282,30-
2.385.688,88-
15.620,00-
822,00-
85,00-
680,00-
4 .153, 66-
57. 780, 61-
8.679,79-
5.748,58-
35, 29-
4. 384, 05-
3.213,31-
1.311, 19-
102. 513, 48-
774,39-
9.869, 31-
5.450, oo- 508,61-
273,00-
1.230,00-
1.779,82-
2.010,91-
578, 15-
963,41-
3.954,47-
3.509,98-
3.208,70-
228,00-
1.559,50-
235,88-
42, 99-
2. 760, 21-
24 .115, 08-
1. 980, 28-
20.601,81-
8.167,49-
93,801,99-
1. 422, 01-
1.486, 80-
841, 66-
3. 750,47-
250,93-
5.283,45-
5,534,38-
2.807.128,92
93, 84-
2.807.035,09 100,0
50.895,00- 1, 8-
2.756.140,09 98,2
2.385.688,88- 85,0-
205.600,32- 7,3-
164.850,88 5,9
RECONHECEMOS A EXATIDAO DA PRESENTE DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO EM 31 OE DEZEMBRO DE 2009.
)
0088 Cf.!INEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES
RUA ARARIGBOIA 255
DEMON O RESULTADO DO EXERCICIO - 31 DE
GELCIONIT WITT
PRESIDENT
C.P.F. 026.477 869-
CNPJ: 07 .136. 551/0001-26
PATO BRANCO - PR
DEZEMBRO DE 2009
VALORES DO MES
NIRE:36473 - 17/12/2004 FL. 33
ooS8 CElNEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES
RUA AAARIGBOIA, 255
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2009
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
CEF 2813. l
CREDITOS
BANCO ITAU S/A
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2544.2
SICREDI PATO BRANCO
VALORES TRANSITORIOS
DEP.BLOQUEADO BBRASIL
DEPOSITOS BLOQUEADOS CEF
PEFMANENTE
IMOBILIZACOES
IMOBILIZACOES TECNICAS TANGIVEIS
MESAS (4) SEDE
3 MESAS EM "L" SEDE
MESA PARA IMPRESSORA SEDE
l ARMARIO 2 PORTAS SEDE
BALCAO DE lM 2 PORTAS SEDE
03 CADEIRAS FIXAS SEDE
7 CADEIRAS GIRATORIAS SEDE
60 CADEIRAS UNIVERSITARIAS SEDE
l BANCO 3 LUGARES SEDE
7 ARQUIVOS DE ACO C/4 GAVETAS SEDE
04 COMPUT .PROCESSADOR AMD e/MONITOR/SEDE
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SEDE
6 APARELHOS TELEFONICOS SEDE
6 ESTANTES DE ACO SEDE
1 APARELHO FAX SEDE
1 APARELHO FAX - CHAPECO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL-CTBA
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL/FLOR!ANOPOLIS
3 MESAS DE 3 GAVETAS ! FLORIANOPOLIS
01 MESA DE 3 GAVETAS ! CHAPECO
02 MESAS DE 3 GAVETAS / CTBA
1 MESA EM "L" ! CHAPECO
1 MESA EM "L" ! CTBA
02 CADEIRAS GIRATORIAS / CTBA
01 CADEIRA GIRATORIA ! CHAPECO
01 CADEIRA GIRATORIA ! FLORIANOPOLIS
02 CADEIRAS FIXAS ! FLORIANOPOLlS
02 CADEIRAS FISXAS / CTBA
02 CADEIRAS FIXAS / CHAPECO
05 CADEIRAS UNIVERSITARIAS/FLORIANOPOLIS
06 CADEIRAS UNIVERSITARlAS / CTBA
BANCO 3 LUGARES / CHAPECO
IMPRESSORA LAZER ! CHAPECO
02 APARELHOS TELEFONE ! CTBA
02 APARELHOS TELEFONE ! FLORIANOPOLIS
02 ARQUIVOS DE AÇO / FLORIANOPOLIS
01 ARQUIVO DE AÇO ! CTBA
01 ARQUIVO DE AÇO / CHAPECO
APARELHOS TV SALAS AULA
COMPUTADORES ADMINISTRACAO
(-) DEPRECIACOES ACUMULADAS
OEPRECIACOES ACUMULADAS
CNPJ: 07 .136. 551/0001-26
PATO BRANCO - PR
A T IV O
80.428, 53
80.420,53
52,67
239, 20
316, 78
119. 861, 54
1.443,07
121.913,26
100,79
3.315,80
3.416,59
550, 00
185, 00
220,00
170,00
250, 00
360, 00
1.100,00
1.200,00
300,00
1.050,00
10.500,00
1. 200, 00
450, 00
720,00
800, 00
600, 00
1.600,00
1. 600, 00
750,00
250,00
500, 00
600,00
600, 00
250, 00
130,00
130, 00
120, 00
120,00
120,00
340, 00
408, 00
160,00
450, 00
180, 00
180, 00
440,00
220,00
220, 00
5.350,00
17. 890, 00
58.263,00
5.972,83-
5.972,83-
NIRE:36473 - 17/12/2004
202.341,79
3.416,59
52.290,17
TOTAL DO ATIVO ... , .................. R$
FL. 34
PG,
205.758,30
52,290,17
258,048,55
' 0088 CEINEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES
RUA ARARIGBOIA, 255 BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2009
CIRCULP.NTE
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGACOES C/PESSOAL REPASSE SALARIOS A PAGAR
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS
REPASSE INSS A RECOLHER
REPASSE FGTS A RECOLHER
CONTAS A PAGAR
HONORl\RIOS A PAGAR
PATRIMONIO LIQt.llOO
PATRIHONIO SOCIAL
PATRIMONIO SOCIAL
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERAVIT /DEFICIT ACUMULADOS SALDO ANTERIOR
SALDO NO INICIO DO EXERC.
ENCERRAMENTO DO EXERCICIO
SUPERAVIT ACUMULADO
CNPJ: 07 .136. 551/0001-26
PATO BRANCO - PR
P A S S I V O
5.690,71
5.690,71
554, 93
487' 93
l,042,86
3.650,00
3.650,00
35.023,00
35.023,00
47. 791, 10
47.791,10
164.850,88
164,850,88
212.641,98
NIRE:36473 - 17/12/2004
10.383,57
35.023,00
212.641,98
T 0 TAL D O P AS SI V 0 ..••••••••• ,,,,,,,. R$
A EXATIDAO DO PRESENTE BAIJ\NCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009,
TANTO NO ATIVO COMO NO PASSIVO, A IMPORTANCIA DE R$ ********** *258.048,55
CINQUENTA E OITO MIL E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVO **********).
GELCIONITA
PRESIDENTE
C.P.F. 026.477. 69-33
FL.
PG.
35
2
10,383,57
247.664,98
258 .048,55
' 0088 CEINEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIOS ESTUDANTES RUA ARAlUGBOIA, 255
CNPJ: 07 .136. 551/0001-2 6
PATO BRANCO - PR
01/2009 A 12/2009
NIRE:36473 - 17/12/2004
DEMONSTRACAO DE ORIGENS E APLICACOES DE RECURSOS
ORIGENS 005 RECURSOS
DAS OPERACOES
Lucro Liquido (ou PrejuizoJ do Exercicio { +) Depreciacoes
SUBTOTAL
TOTAL DE ORIGENS
APLICACOES DE RECURSOS
COM TERCEIROS
Aquisicao de Bens do Ativo Imobilizado
SUBTOTAL
TOTAL DE APLICACOES
AUMENTO DO CAPITAL CIRCIJLANTE LIQUIDO
VARIACAO DO CAPITAL CIRC:tJIJ.NTE LIQUIDO
Ativo Circulante
NO INICIO DO PERIODO NO FIM DO PERIODO VARIACAO
Passivo Circulante
NO INICIO DO PERIODO NO FIM DO PERIODO
VARIACAO
AUM&NTO DO CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDO
164. 850, 88
3.954,47
168,805,35
168.805,35
23.240,00
23.240,00
23,240,00
145.565,35
58.269,46
205.758,38
147.488,92
8.460,00
10. 383, 57
l,923,57
145,565,35
contabeis acima referidas representam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posição
'nanceira da entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES-CEINEE,em 31 d
9,o resultado de suas operações,a demonstração das mutações do patrimoni liquido,referentes
o,elaboradas de acordo com os Principies Fundamentais da Contabilidade.
GELCIONITA WITT
PRESIDENTE
C.P.F. 026.477 869- 3
FL,
PG.
0088 CEINEE CENTRO INTEGR NAC ESTAGIO$ ESTUDANTES
ROA ARAR.IGBOIA, 255
DEMONSTRACAO DAS MOTACOES DO PATRIMONIO LIQUIDO
CNPJ: 07, 136. 551/0001-26
PATO BRANCO - PP \
01/2009 A 12/2009 }
NIRE:36473 - 17/12/2004 Fl,,
PG.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ,----------------------------------------- Patrimonio
social
SALDOS EM 3l/12/2009 35.023,00
Reservas de
Capital Reservas de
Reavaliàcao
Reservas de
Lucros
Superavit do Exercicio
SALDOS EM 31/12/2009
GELCIONITA
PRESIDENTE
35.023,00
ações contabeis acima referidas representam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posição
eira da entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES-CEINEE, em 31 d
resultado de suas operações,a demonstração das mutações do patrimonio iquido,referentes
laboradas de acordo com os Principies Fundamentais da contabilidade.
c.P.r. 026.477. 9-33
Lucros
Acumulados
47.791,10
164.850,88
212.641,98
Acoes em
Tesouraria
TOTAIS
82.814,10
164.850,88
247.664,98
RECIBO DE EJ:\l'l.'~bA 1JA U-L&"V ,v .........
DO BRASIL VERSÃO 1.0 .
~~NISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA E'EDERl;\.L
DECLARAÇÃO DE Itri"ôiu«AÇÕES ECONÕMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2010
. VERSÃO 1.0
CNPJ: 07.136.551/0001-26
Nome Empresarial: CENTRO DE INTEGRACAO NAC ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES - CEINEE
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2009 a 31/12/2009
Forma de Tiíbutação do Lucro: Imune do IRPJ
Tipo de Entidade: Educacional
Apuração da CSLL: Desobri_gada
Desenquadramento em _2009: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Refis: NAO Paes: NAo
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Periodo: NÃO
Participação Perman.ente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a BeneficiâriOS do Brasi~ e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade
{Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16). '
Dl'IDOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GELCIONITA APARECIDA LEIRIA WITT
CPF: 026. 4 77. 869-33 Telefone: ( 4 6 ) 32250511
Correio Eletrônico:
Atenção~ Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
13.40.60.08.68-16
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 021.372.409-04
Versão: 1.00
Ramal: FAX:
Declaração recebida via Internet
pelo.Agente Receptor SERPRO
em 28/06/2010 às 15:34:56
1279830226
13.40.60.08.68
MINÍSTÉRIO DA FAZENDA
S:SCRETARJ:A DA RECEITA FEDÊRAL
DECI.AEAÇÃO DE INFORMAÇÕES
DO BRASIL ECONÕMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA~
D I P J 2010 · r~~Frs71._
Ficha 01 - Dados Iniciais \o\/,;,up~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~.~~~~~~~~~~-~-~ ~9_......
CNPJ: 07.136.551/àOOl-26
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Ano-calendário: 2009
Período: 01/01/2009 a 31/12/2009
Optante pelo Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Imune do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Educacional
~esenquadrarnento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração -e Informações de IP! no Periodo: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da rnformação:- NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Optante pelo Paes: NAo
n..-.nctimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do BrasiL e do Exterior: NÃO
gamentos ou Remessas a Título de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: ~ÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: CENTRO DE INTEGRACAO NAC ESTAGIOS PARA ESTUDANTES - ÇEINEE
Código da Natureza Juridica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
85.99-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Tipo de Logradouro: Rua
Logradouro: ARARIGBOIA
Número: 255
Bairro/Distrito: CENTRO
UF: PR Município: PATO BRANCO
DDD: 46 Telefone: 32250511
DDD: FAX:
Caixa Postal: UF:
Correio Eletrônico:
Complemento: 1 ANDAR
CEP: 85501-260
CEP:
CNPJ 07.136.551/0001-26
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GELCIONITA APARECIDA LEIRIA WITT
CPF: 026.477.869-33
DOO: 46
DOO:
Correio Eletrônico:
Telefone: 32250511
Fax:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: IVONE BRIDI
CPF: 021.372.409-04
.CRC: 02r925
DDD: 46
UF: PR
Telefone: 32251272
DDD: Fax:
Correio Eletrônico: ivonebridi@brturbo.com.br
DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. 2
Ramal:
Ramal:
CNPJ 07.136.551/0001-26
Ficha 36A - Ativo
Discriminação
CIRCULANTE
OI.Caixa
02.Bancos
Balanço Patrimonial
03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantamentos a Fornecedores
07. Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRFJ - Difer. Temp.,Prejuízos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
NAO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicâs/Juridicas)
17.Valores Mobiliários
18.Depósitos Judiciais
19.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
,.-.~O.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
.1.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÂO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÂO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Construções em Andamento
35.Equipamentos, Máquinas e Instalações !ndustriais
36.Veiculos
37.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
38.Recursos Minerais
39.Florestamento e Reflorestamento
40.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
41.0utras Imobilizações
~42.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991) , '.3.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
44. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45. (-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
46.TOTAL DO IMOBILIZADO
NÂO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51.Software ou Programas de Computador
52. Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
,54 .Outras
55. (-)Amortização do Intangível
5··6. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
NÂO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. IPC/B'l'NF (Lei nº·_S.200/19_91)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. (-)Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO
65.TOTAL DO NÂO CIRCULANTE
66.TOTAL DO ATIVO
DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pa
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
53.162,51 80.428,53
5.106,95 121.913,26
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
{), 00 0,00
0,00 0,00
·o, oo 0,00
0,00 0,00
0,00 3.416,59
o,oo 0,00
58.269,46 . 205. 758, 38
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
15.350,00 15.350,00
0,00 0,00
19.673,00 42.913,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.018,36 5.972,83
0,00 0,00
33.004,64 52.290,17
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
33.004,64 52.290,17
91.274, 10 258.048,55
~CN"-=-PJ"---0~7~·~1~3~6~·~5~5~1L/~0~0~0=1~-2""-6~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-"D~I~P~J'--'2~0~1~0c_~Ah~·~o~-~c~a=l~e~nd~a~·~ri~·o,,__,2~0~0~9'--~P~a""-""'""" dep~
Ficha 37A - Passivo Balanço Patrimonial ~'l>F1sl:l_ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~-+»-~~d
Discriminação ~~~~~Ú~l_t_i_m_o~_B_a_l_a_n_ç~o~d_o~An~-º~~---->-"~
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Impostp de Renda
OS.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Terpporárias , 10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NAO CIRCULANTE
13. Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas ~ão Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas {FisicaS/Juridiêas)
17.Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
,,.--19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
).Receitas Diferidas
Ll. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
22.0utras Contas
23. (-)Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NAO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
26. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País
27 .Capital Subscrito Domiciliados e Re'sidentes no Exterior
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros
34.Reservas de Lucros
35.Reserva p/ Aumento
36.0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
- Doações e Subvenções p/ Investimentos
- Prêmio na Emissão de Debêntures
de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇAO PATRIMONIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
40.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAçAO PATRIMONIAL "'~ TRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
11.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos Acumulados
43. (-)Ações em Tesouraria
44.0utras
45.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
Imediatamente
Anterior
0,00
8. 460, 00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
e;, oo
0,00
0,00
o,oo
8.460,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.023,00
0,00
0,00
0,00
35.023,00
0,00
o,oo
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
<...:'.:_ 47.791,10 ff~--o-o
0,00
0,00
47.791,10
82.814,10
91. 274, 10
da Declaração
0,00
o,oo
1. 042, !f6
5.690,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.650,00
0,00
10.383,57
0,00
0,00
0,00
0,00
o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.023,00
0,00
0,00
0,00
35.023,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
<:C~.212.i~~.-;L:::> 0,00
0,00
0,00
212.641,98
247. 664, 98
258.048,55
CNPJ 07.136.551/0001-26 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. S.~
. , ,)' de P;;; Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos . e ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~.~,, ~ '
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagaméntos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pagos/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
li.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Valo~
~
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
438.170,77
438.170,77
102.513,48
0,00
0,00
3.750,47
167.055,94
0,00
273.319,89
164.850,88
CNPJ 07 .136. 551/0001-26 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. 6
Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabe1ecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
''CNPJ G7 .136.551/0001-26 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. 7
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
**~~CHA NÃO \..... PREENCHIDA · ***
. ' 'c.NPJ 07.136.551/0001-26 DIPJ 2010 Ano-calendário 2009 Pag. 8
Ficha 70 - Informações Previdenciárias
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Não
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras de Mercadori.as e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Fisica
02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
05.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual' (FAP!)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
08.0utros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
10.Locação de Mão-de-Obra
11.Serviços Prestados por Pessoa Fisica sem Vinculo Empregatício
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
14.Propagand.a, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Juridicas ou Físicas
.~O_UTRAS DESPESAS
.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
Áb.Cont~ibuição para a Previdência Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Pr6pria - Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fitn Espec.EKport.-Agroíndúst.
20.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais lnd.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Prôpria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Démais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
26.Receíta Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Demais Receitas
OUTRAS lNFORMAÇÕES
33.Construções Civis em Andamento
34.Número de Empregados no Início do Período
3~ __ Núro.ero de Empregados no Final do Periodo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
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0,00
o
o
, Comprovante de Inscrição e de :s1tuaçao 1_,aaasLra1 - uup11:;;:,;:,av
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
•
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
1 NUMERO OE INSCRIÇÃO 1 COMPROVANTE: DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇAOI DATADEABERTURA 07 .136.55110001-26 CADASTRAL ·. 1711212004
MATRIZ
1 NOME EMPRESARIAL ·
CENTRO DE INTEGRACAO NACIONAL DE ESTAGIO$ PARA ESTUDANTES -CEINEE
1 TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CEINEE
1 CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAi.
85.99-6-99 - Outras atlvldàdes de ensino não especificadas anteriormente
1 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAKIAS
Não Informada
1 CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
1 LOGRADOURO
: R ARARIGBOIA 1
1 NUMERO
255
1 1 COMPLEMENTO
ANbAR1
1
1
1
1
1
1
1
1 CEP
: 85.501-260 1
l BAlRRO/OISTRtTO
CENTRO 1
1 MUNICfPIO
PATO BRANCO 1 r:;:::J R
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
1 1 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/12/2004
1 MOTNO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 SITUAÇÃO ESPECIAL ........... 1
1 ~~SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 201 O.
Emitido no dia 24/09/2010 às 17:57:06 (data e hora de Brasília).
©Copyright Receita Federal do Brasil - 24/09/201 O
1
1
1
q:>,u:./E:Itu'í-a cA1unwlhal JE- <;Pato 23"larwo
1 . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
ATESTAMOS, para os devidos fins, que o CEINEE - Centro de Integração Nacional de
Estágios para Estudantes com sede na Rua Ararigboia 255, 1° andar, na cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná .)nscrif611õ<SNPJ/MF nº 07. 136.551/0001-26, está em pleno e
regular funcionamento, de{cje 15.10.201 Q._.oumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua
Diretoria atual, com mand~09 a 15.10.2014, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: Gelcionita Aparecida Leiria de Witt
N. 0 do RG: 3.956.524-2 Órgão expedidor: .SSP PR
CPF: 026.477.869-33
Endereço Residencial:
Rua Aimoré , Centro - 55 - Apto 203- 2º andar- Pato Branco -PR
Diretor Administrativo/Financeiro:
Nome completo: Laertes de Lima Moraes
N. 0 do RG: 3.030.775-5 PR, Órgão expedidor: SSP PR
CPF: .026.487839-62
Endereço Residencial:
Rua Aimoré , Centro - 55 - Apto 203- 2° andar- Pato Branco -PR
Atestamos ainda, que o CEINEE, vem funcionando regularmente desde 15 de outubro de 2004, . )
desenvolvendo projetos de relevantes interesses sociais. '-........ -····· ........ ~ ...... - ·
Por ser verdade, firmamos o presente atestado.
Pato Branco, 04 de outubro de 201 O.
Rua G11r;:%mt1n t 971 r:: ...... -1~--- , ........ --- . -- -
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
DECLARO, para os devidos fins, que o CEINEE - Centro de Integração Nacional de
Estágios para Estudantes com sede na Rua Ararigboia 255, 1° andar, na cidade de Pato
Branco, Estado, PR inscrita no CNPJ n. 0 .07.136.551/0001-26, está em pleno e regular
funcionamento, desde 15/10/201 O cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua
Diretoria atual, com mandato de .15./10./2009 a .15/10/2014, constituída dos seguintes
membros:
Presidente:
Nome completo: Gelcionita Aparecida Leiria de Witt
N. 0 do RG: 3.956.524-2 Órgão expedidor: .SSP PR
CPF: 026.477.869-33
Endereço Residencial:
Rua Aimoré , Centro - 55 - Apto 203- 2° andar- Pato Branco -PR
Diretor Administrativo/Financeiro:
Nome completo: Laertes de Lima Moraes
N.º do RG: 3.030.775-5 PR, Órgão expedidor: SSP PR
CPF: .026.487839-62
Endereço Residencial:
Rua Aimoré , Centro - 55 - Apto 203- 2º andar- Pato Branco -PR
Vem funcionando regularmente desde 15 de outubro de 2004 desenvolvendo projetos de
relevantes interesses sociais.
Por ser verdade, firmo o presente atestado.
Pato Branco, 05 de Outubro de 201 O.
ra. Emília
lJ
Simeão AI S
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pato Branco
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Lei Municipal ng 99/95
Município de Bom Sucesso do Sul - Paranti
CERTIFICADO
O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 99/95 de 05 de
abril de 1995, certifica que o Projeto "O MENOR APRENDIZ" do CEINEE -
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes, com sede na
Rua Ararigboia, 255, Centro, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
incrito no CNPJ nº 07.136.551/0001-26, encontra-se regularmente
cadastrada neste Conselho, sob o ni! 001. O presente certificado é valido
paro o período de dois anos, contados a partir de 16 de setembro de 2010.
Bom Sucesso do Sul, 16 de setembro de 2010.
Claise Dranka Gemmí
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei federal nº 8Jlú9 de Lei Municipal nº 1.014 de 04-03-91 ç
Arlii,>t1 219 da Lei Orgânica do Munidpío
CNPJ 80Jl72.6l71000l-·36
Certificado
O Conse.lho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDDCA, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal N9. 1014, de 04 de março
de 1992 e suas alterações, bem como o disposto na Portaria n" 71, de
10 de junho de 2001 do CONANDA, certifica que o Projeto "O Menor
Aprendiz" do CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios
para Estudantes, sedíada na Rua Araribóia, 255, Centro, em. Pato
Branco-PR, CNPJ nº 07.136.551!0001-26 encontra-se regularmente
cadastrado neste Conselho, sob o número 0133.
O presente certificado é válido para o período de dois anos,
contando a partir de 13 de março de 2009.
Pato Branco, 13 de março de 2009.
Rua Tocirnii11&, 11" !991, 2" imd. Edifício São Fnmc!s~o, Ccnt.m- Pllto Ura1icn ··PR
Email: ficapb(a1,p!ltolmmco.pr.gov.br • Tel: (4(1) 3901-121!4
(P'<-efEitu 'ia dl!( unicipa[ de (Pato· !B'ian.co
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
~·~
~·~ Ofício nº 749/201 O/GP Pato :}].
Branco, 19 de novembro de 2010.fii'.:::
Senhor Presidente,
?:'.. f':í
~ "
!-~~$ '"'
:!:!."
~B
<.,:;:-B
'$
~
U>
1
Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devolução do
Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 157/2010, de 21 de outubro de 2010, que declara
de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Nacional de Estágios para
Estudantes - CEINEE. ~ 11~ J<lS' /QQJo
Sem outro particular, reiteramos a Vossa Excelência nossas considerações.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
)
/
/
~ÍtlíPP Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Oficio nº 516/2010
Pato Branco, 23 de novembro de 2010.
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação feita através do ofício nº 749/2010/GP,
datado de 19 de novembro de 2010, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº
195/2010, encaminhado através da Mensagem nº 157 /2010, que declara de
Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Nacional de Estágios
para Estudantes - CEINEE.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
V
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - eMmail: leqislativo@camarapatobranco.com.br
g;~vf~@g;~@lu:HU'~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 195/2010
MENSAGEM Nº: 157/2010
RECEBIDA EM: 22 de outubro de 2010
Nº DO PROJETO: 195/2010
SÜMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Nacional de
Estágios para Estudantes - CEINEE.
(CNPJ sob nº 07.136.551/0001-26, com sede e foro na Rua Ararigbóia, 255, 1° andar. A Entidade tem
como objetivo principal desenvolver e aplicar modalidades de atuação, capazes de promover a
integração entre estudantes, instituições educacionais, empresarias e comunitárias, a realização e a
viabilização de estudos, análises, pesquisas e apoio ao desenvolvimento da educação e tecnologias
aplicadas ao mundo do trabalho)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de outubro de 2010
Devolvido através do ofício nº 516/2010, de 23 de novembro de 2010, atendendo
solicitação feita através do ofício nº 749/2010/GP, de 19 de novembro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br