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materia nº 212/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2010
Date 2010-11-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
native_id9659

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 84

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r 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 174/2010 
1 
Senhor Presidente, ~ 
Senhores Vereadores. !!5 
~ ~ 
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicita autorização b\ 
para desafetar e alienar imóveis, mediante Processo Licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de g 
21 de junho de 1993. gJ 
! 
A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.047.800,00 (um milhão quarenta e sete mil e f:;'; 
oitocentos reais). 
pertinente. 
Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue: 
• pagamento de imóvel para ampliação do terreno a ser usado na instalação da 
futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal, (anexo ao da 
antiga Cotrasa); 
• restante do pagamento de imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro 
Pinheirinho; 
• pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, no 
projeto de desfavelamento. 
Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade com a legislação 
Uma das maiores estruturas físicas da Prefeitura Municipal sem duvida é a garagem e 
considerando a necessidade de local amplo para abrigar o parque de máquinas e instalar no local a 
Central de Compras, a administração municipal efetuou a aquisição de área que fica ao lado do imóvel 
da antiga Cotrasa. 
Parte dos valores arrecadados serão utilizados para o restante do pagamento do imóvel 
para o Posto de Saúde do Bairro Pinheirinho. 
Outra parte dos valores serão utilizados para o pagamento dos imóveis que foram 
adquiridos pela administração municipal, os quais se encontravam habitados por favelas nas 
proximidades da antiga pedreira, no projeto de desfavelamento. 
Considerando a necessidade de que os pagamentos sejam efetuados no corrente 
exercício, solicitamos que a matéria seja apreciada em regime de urgência, razão pela qual 
encaminhamos a esse Legislativo Municipal para que sejam realizadas tantas sessões extraordinárias, 
quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, tendo em vista a importância e relevância da mesma. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato·é nco,22 de novembro de 201 O. 
RIA JURIDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
q:>,u:fuítu'l.a d!llunwíbaÍ de g:Jato 23'ianco 
1 I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Z.!2/2(11() 
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. 
Art. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo 
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
NºITEM DESCRIMINACAO VALOR AVALIADO 
ITEM 01 - Lote 08 (oito) da quadra nº 1233 (um mil duzentos e R$ 67.800,00 
trinta e três), com área de 787 ,62m2 (setecentos e 
oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros 
quadrados), situado na Rua Lídio Guerra, nesta cidade 
de Pato Branco, constante da Matrícula nº 30.799 do 1° 
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco-PR. 
ITEM 02 - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (um mil cento e noventa R$ 230.000,00 
e cinco) com área de 2.682,03m2 (dois mil, seiscentos e 
oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), 
situado na rua lguatemi nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matrícula 28.442 do 1° Ofício do Registro 
de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM03 - Chácara 99-1-B (noventa e nove um-B) com área de R$ 92.000,00 
2.148,34m2 (Dois mil cento e quarenta e oito metros e 
trinta e quatro centímetros quadrados), situado nesta 
cidade de Pato Branco constante da Matrícula nº 35.931 
do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco - PR. 
ITEM04 - Lote 14 (quatorze) da quadra 272 (duzentos e setenta R$ 113.000,00 
e dois), com área de 1.010,06 m2 (um mil e dez metros e 
seis centímetros quadrados), situado na Rua Artemio 
Felini, nesta cidade de Pato Branco, constante da 
Matrícula nº 43.082 do 1° Ofício do Registro Geral da 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM 05 - Lote 44 (quarenta e quatro) da Quadra 926 R$ 49.000,00 
(novecentos e vinte e seis), com área de 264,84m2 
(duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta e quatro 
centímetros quadrados), situado na Rua do Príncipe 
nesta cidade de Pato Branco constante da Matrícula nº 
43.384 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM06 - Lote 36 (trinta e seis) da Quadra 1.148 (um mil cento e R$ 31.000,00 
quarenta e oito), com área de 392,37m2 (trezentos e 
noventa dois metros e trinta e sete centímetros 
quadrados), situado na travessa Pedro Sartori, nesta 
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 
13.417 do 2° Ofício do Registroype Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PJ·· 
u~. ~ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
ASSES RIAJURÍDICA 
Pato Bratreõ - arana 
. 
(P,u~.&ítu'ia dllluníaíbal cÍt: rPato 23'ianao 
I I 
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E°Fls~õi 
m~oi; ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO Visto 
ITEM 07 - Lote 34 (trinta e quatro) da quadra 1.148 (um mil cento R$ 19.000,00 
e quarenta e oito), com área de 202,12m2 (duzentos e 
dois metro e doze centímetros quadrados), situado na 
travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matricula nº 13.415 do 2° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco 
-PR. 
ITEM 08 - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.148 (um mil cento e R$ 34.000,00 
quarenta e oito), com área de 486,60m2 (quatrocentos e 
oitenta e seis metros e sessenta centímetros 
quadrados), situado na travessa Pedro Sartori nesta 
cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 
13.414 do 2º Oficio do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM09 - Lote 35 (trinta e cinco) da quadra 1.148 (um mil cento e R$ 19.000,00 
quarenta e oito), com área de 202,50m2 (duzentos e 
dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), 
situado na travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato 
Branco, constante da Matricula nº 13.416 do 2° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco 
-PR. 
ITEM 10 - Lote 09 (nove) da quadra 871 (oitocentos e setenta e R$ 40.000,00 
um), com área de 398,30m2 (trezentos e noventa e oito 
metros e trinta centímetros quadrados), situado na rua 
José Waterkemper nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matricula nº 14.608 do 2° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco 
-PR. 
ITEM 11 - Lote 11 (onze) da quadra 871 (oitocentos e setenta e R$ 40.000,00 
um), com área de 398,30m2 (trezentos e noventa e oito 
metros e trinta centímetros quadrados), situado na rua 
José Waterkemper nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matricula nº 14.607 do 2° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco 
-PR. 
ITEM 12 - Lote 16 (dezesseis) da quadra 1.148 (um mil cento e R$ 19.000,00 
quarenta e oito), com área de 200,00m2 (duzentos 
metros quadrados), situado na travessa Pedro Sartori 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 
31.534 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM 13 - Lote 17 (dezessete) da quadra 1.148 (um mil cento e R$ 19.000,00 
quarenta e oito), com área de 200,00m2 (duzentos 
metros quadrados), situado na travessa Pedro Sartori 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 
31.535 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM 14 - Lote 20 (vinte) da quadra 1.148 (um mil cento e R$ 19.000,00 
quarenta e oito), com área de 200,00m2 (duzentos 
metros quadrados), situado na ~ar Pedro Sartori 
nesta cidade de Pato Branco"to st te da Matricula nº 
31.538 do 1° Oficio do Reaistr er 1 de Imóveis da . 
(/( ~E~ ORIAJURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501·060 Pato Branco Paraná 
<JJiE./?ítuia dllunícíbal d? Pato 23ianco 
I . I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Comarca de Pato Branco - PR. 
ITEM 15 - Lote 01 (um) da quadra 1.088 (um mil e oitenta e oito), R$155.000,00 
com área de 3.330,32m2 (três mil trezentos e trinta 
metros e trinta e dois centímetros quadrados), situado 
na rua Fernando Ferrari nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matrícula nº 28.167 do 1° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco 
-PR 
ITEM 16 - Lote 01 (um) da quadra 297 (duzentos e noventa e R$101.000,00 
sete), com área de 1.400,00m2 (um mil e quatrocentos 
metros quadrados), situado na travessa !berna nesta 
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 
22.065 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco - PR 
VALOR TOTAL R$ 1.047 .800.00 
Art. 2º Esta Lei entrará em&vigor_n / a~ta de sua publicação . 
. / yt/J#r 
R T- VIGANÓ 
lfreteito Municipal 
ASSE~90RIA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
", ,/ 
~ BNGENHARIJ! EAVA!JAÇôES.LTDA 
f°"'.BuzetU 
IMÓVEL 
• Terrenos urbanos 
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
• Comparativo Direto de Dados de Mercado 
DATA DA AVALIAÇÃO 
17/11/2010 
VALOR DE AVALIAÇÃO 
VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS 
01 RUA LIDIO GUERRA- MATRÍCULA 30799 
02 RUA IGUATEMI - MATRÍCULA 28442 
03 CHÁCARA 99-18- MATRÍCULA 35931 
04 RUA ARTEMIO FENILI - MATRÍCULA 43082 
05 RUA DO PRINCIPE - MATRÍCULA 43.384 
06 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 36- MATRICULA 13417 -
07 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 34- MATRÍCULA 13415 -
08 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 25- MATRÍCULA 13414 -
09 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 35 - MATRÍCULA 13416 -
10 RUA JOSÉ WATERKEMPER-MATRÍCULA 14608 
11 RUA JOSÉ WATERKEMPER- MATRÍCULA 14607 
12 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 16 - MATRÍCULA 31534 -
13 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 17 -MATRÍCULA 31535 -
14 RUA PEDRO SARTORI - LOTE 20 - MATRICULA 31538 -
15 RUA FERNANDO FERRARI - MATRÍCULA 28167 
16 TV IBEMA- MATRÍCULA 22065 
R$ 67 .800,00 
R$ 230.000,00 
R$ 92.000,00 
R$ 113.000,00 
R$ 49.000,00 
R$ 31.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 34.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 155.000,00 
R$ 101.000,00 
~ .WNGB~.J;,_AVALIAÇóBs-LTDA 
f'.B{lzettí 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF~IC~A,,,D'-"O<--------~ ____ N_º_d_a_S_o_Ji-ci-ta_ç_ã_o __ ~, l ____ _,_..Nº~A~val~ia~ç~ã~º-----' 
x-x-x-x . . 1209/2010 
1 - IDENTIFICACÃO 
Nome do cliente 1 Logradouro 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 
Endereço do imóvel Avaliando Outros complementos 
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA LOTES 08DA QUADRA 1233 
IMÓVEL02-RUAIGUATEMI LOTES 08DA QUADRA 1195 
IMÓVEL 03 -CHÁCARA 99-lB CHÁCARA 99-lB 
IMÓVEL 04 -RUA ARTÊMIO FELINI LOTE 14 QUADRA 272 
IMÓVEL 05 -RUA DO PRINCIPE LOTE 44 QUADRA 926 
IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 36 QUADRA 1148 
IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 34 QUADRA 1148 
IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 25 QUADRA 1148 
IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 35 QUADRA 1148 
IMÓVEL 10 -RUA JOSÉ WATERKEMPER LOTE 09 QUADRA 871 
IMÓVEL 11 -RUA JOSÉ WATERKEMPER LOTE 11QUADRA871 
IMÓVEL 12 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 16 QUADRA 1148 
IMÓVEL 13 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 17 QUADRA 1148 
IMÓVEL 14 -RUA PEDRO SARTORI LOTE 20 QUADRA 1148 
IMÓVEL 15 -RUA FERNANDO FERRARI LOTE 01 QUADRA 1088 
IMÓVEL16-TRAVESSAIBEMA LOTE 01'"'UADRA297 
Bairro Cidade Município UF 
DIVERSOS PATO BRANCO PATO BRANCO gg_ 
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO 
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA 
Jso predominante onfra-estrutura urbana Serviços públicos e 
1 i... -unitários 
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola - - 1-- 1-- - Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde 
- - - L- coletivo - Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança 
multifamiliar - - ~ 1-- - X Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer L...- ~unifamiliar - IMOVEL02-RUA!GUATEMI 
.__pública 1-- ~ 
Uso predominante nfra-estrutura urbana Serviços públicos e 
~ ~unitários 1 
X Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ..._ ~ 'X 1-- 1-- Industrial X Esgoto sanitário Captação pluvial X Transporte X Saúde 
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Pato Branco - PR 17 l 11 l 2010 Al/I ,. ... , _i I , . 
Local e data Renat~~~L " 
Engen ei o lVll 81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garfo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46} 3224 - 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.org br e-mail: renato@rtuzetti.com.br Site-wwv-;_rbuzetti com hr 
~ E.N'GBNHAIVA_~AV~ÇôEs-LTDA 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~---N-º_d_a_S_o_l_ic_i_ta_ç_ã_o--~11 r----N-º_A_v_al_1-·a_ç_ã_o ___ _ 
x-x-x-x . . 1209 /2010 
IMÓVEL 03 - CHÁCARA 99-lB 
Jso predominante nfra-estrutura urbana ilerviços públicos e 
homunitários 1 
Comercial Água Pavimentação X Coleta de lixo X Escola 
- Industrial - Esgoto sanitário - Captação pluvial x Transporte x Saúde 
coletivo - - Energia elétrica - Gás canalizado - Residencial Comércio x Segurança 
multifamiliar - - - 'X' Residencial e- Telefone Iluminação Rede bancária X Lazer 
unifamiliar _pública 
IMÓVEL 04 - RUA ARTEMIO FELlNI - -
Uso predominante nfra-estrutura urbana _ • s públicos e 
oomunitários 1 
Comercial X Agua X Pavimentaçao X Coleta de lixo X Escola 
~ 
Industrial -X Esgoto sanitário -X Captação pluvial -
X Transporte -X Saúde 
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Gás canalizado x Comércio x Segurança 
~ 
multifamiliar 
X Residencial -X Telefone -
X Iluminação - Rede bancária -X Lazer 
IM.Ô:i~~i~RUA DOPRINCIPE 
_pública - - uso predominante nfra-estrutura urbana >ervtços públicos e 
oomunitários 1 
X Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ,____ Industrial x Esgoto sanitário x Captação pluvial x Transporte x Saúde 
~ 
coletivo 
Residencial -X Energia elétrica - Gás canalizado x Comércio x Segurança 
,____ multifamiliar 
Residencial x Telefone -X Iluminação - Rede bancária -X Lazer 
unifamiliar pública 
IMÓVEIS 06, 07, 08, 09; 12, 13, 14 - RUA PEDRO SARTORI - -
liso predominante infra~estrut:u.ra urbana ~ s públicos e 
00tt1unitários 1 
Comercial Agua Pavimentação X Coleta de lixo X Escola 
- e- - x - Industrial Esgoto sanitário Captação pluvial Transporte X Saúde 
~ 
- - coletivo 
Residencial x e- Energia elétrica Gás canalizado Comércio X Segurança 
~ 
multifamiliar 
Residencial f￾Telefone - Iluminação - Rede bancária -
X Lazer 
- unifamiliar - _pública 
- -
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Pato Branco PR17[11[2010 /f/I' "J •• I ~ 
Local e data Renat J 
En g ;;d..~ro(Ci~l- 81.217 { D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garfo- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46} 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr orn br e-mail: rerrato@rbuzetttcom.br Site-w·.wr.rbuzett1.com.br 
~ ~..NffAR:lá .1.t_AVALIAçóBs-L1'DA 
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~------~LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFlr=C~A=D~O~-------, 
L. ___ N_º_d_a~S~o~l~ic~i~ta_ç_ã_º x-x-x-x __ ~I . 'L.----N~º~A~v~ali~-~ª~ç~ã~º---~ . 1209/2010 
IMÓVEIS 10 E 11 -RUA JOSÉ WATERKEMPER 
lJso predominante nfra-estrutura urbana 
Comercial X Água X Pavimentação 
f-- . 
Industrial - Esgoto sanitário x Captação pluvial 
-
Serviços públicos e 
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X Coleta de lixo X 
x Transporte x 
coletivo - -
Escola 
Saúde 
1 
1--- Residencial 
multifamiliar 
X Residencial 
X Energia elétrica 
X Telefone 
Gás canalizado X Comércio X Segurança 
X Iluminação 
_pública 
i--- Rede bancária X Lazer 
unifamiliar 
IMÓVEL 15 -RUA FERNANDO FERRARI 
Jso predominante nfra-estrutura urbana 
- -
Serviços públicos e 
pomunitários 1 
Comercial X Agua X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola 
- - f- - - Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde 
coletivo - X Energia elétrica - Residencial Gás e.analizado X Comércio X Segurança 
multifamiliar 
X Residencial -
X Telefone -
X Iluminação r-- Rede bancária X Lazer 
unifamiliar _pública 
IMÓVEL 16 -TRAVESSAIBEMA -
Jso predominante infra-estrutura urbana Serviços públicos e 
Pomunitários 
Comercial X Água 
- Industrial - Esgoto sanitário 
- - Residencial X Energia elétrica 
multifamiliar 
x Telefone -
X Residencial 
unifamiliar - -
Pato Branco PR 17 / 11 / 2010 
Local e data 
X Pavimentação X Coleta de lixo 
- f￾X Captação pluvial X Transporte 
- - coletivo 
Gás canalizado X Comércio 
X: Iluminação f￾Rede bancária 
.__pública ~ 
Renato lfuzé_:y l. 
Engenh'eiro Civil-81.217 /D 
X 
-
X 
-
X 
-
X 
-
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garfo- Sala 101 - Centro - CEP: 85,501-030- Fone (46} 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr org_br e-mail; renato@rburettj com br Site- vw1w_rbuzetti com.br 
1 
Escola 
Saúde 
Segurança 
Lazer 
4 
._,,.,iii:NM~_F;_AVALIA_ÇôE$.LTDA 
~"""'.Buzettf 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .rl~~--,,N~º~dac-~So~lic-i~ta-ç~ã~o~~----,1 ~l~~~~N-º_A_v_ali~.a-ç_ã_o~~~~ 
. x-x-x-x . . 1209/2010 
3-TERRENOS 
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superficie 
Irrea11lar Plano No nível Es011ina Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fraçao ideal 
(m) (m) 
787.62 46 27 51.27 32.00 20,00 
IMÓVEL02-RUAIGUATEMI 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superficie 
Irreimlar Declive/ Aclive Acentuada Meio Seco 
Área (m2) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
2.682.03 37,67 50.78 88.33 54,23 
IMÓVEL 03 -CHÁCARA 99-lB 
Forma Cota/ Grei de Inclinação Situação Superficie 
Irre011lar Semi-Plano No nível Sem acesso Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m} Lado esquerdo Lado direito Fração i <leal 
(m) (m) 
2.148,34 x-x-x x-x-x x-x-x x-x-x 
IMÓVEL 04 -RUA ARTÊMIO FELINI 
Forma Cota/Greide Inclinação 
1 
Situação 
1 
Superficie 
Irregular Semi plano No nível Meio Seco 
Área(m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
1.010.06 16,54 15,00 63,86 70,84 
v1 ;, 
Pato Branco PR 17l11 l2010 -~t/I) J d 1 b 
Local e data Renat~:d~· ~ { En g en eiro ·vil-81.217 D I 
Rua Tapaj6s, 152- Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46/ 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzettiofücreapr.org br e-mail: renatofí)rbuzett1 com.br Site- W'NN.rbuzetti.Cülll br 
~ E.NWJ~lAlUA.~.AVN-!AÇóBs LTDA 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N-º~da~S-ru~~-í-ta_ç_ã_o~~~, -1~~~-N-º_A_v_ru~ía_ç_ão~~~~ 
x-x-x-x " " 1209/201 o 
Visto 
IMÓVEL 05 -RUA DO PRINCIPE 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superficie 
Irreo:ular Plano No nível Esnuina Seco 
Área (rn2 ) Frente (rn) Fundos (rn) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (rn) 
264,84 32,44 30,12 1.30 17,15 
IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 36 
Forma Cota/ Greide Inclinação 
1 
Situação 
1 
Superficie 
Irre011lar Plano No nível Meio Seca 
Área (rn2) Frente (m) Fundos(m) Lado esquerdo Lado direi to Fração ideal 
(m) (m) 
392,37 20,00 20,57 20,81 17,34 
IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 34 
Forma Cota/ Greide Inclinaçao 
1 
Situaçao 
1 
Superficie 
Irregular Plano No nível Meio Seca 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
202.12 13,30 11,54 17 34 15,37 
IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 25 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superficie 
Irregular Aclive Acima lOo/o Esquina Seca 
Area (m2) Frente {m) Fundos {m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(rn) (m) 
486,60 58,99 59,77 13,07 3,43 
IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 35 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superficie 
Irre•mlar Plano No nível Meio Seca 
Area (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
202.50 14,10 14,29 15 37 13,07 
~ 
Pato Branco PR 17 [ ll [2010 ,7A ~ I " 6 
Local e data Renato ~'/: 
Engen eíro e/vil 81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garlo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone {46} 3224- 5549- Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.org.br e-mail: renato@rbuzettLcom.br Site-wwN.rbuzettLcom.bt 
_,,, JWGBNllAA!A .E.AVALIAÇÓBs-Z.TDA 
r"..Buzi;ttf 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~N~º~da~S-o~lic-i~taç~ã-o~~~ll ~=-~~-N-º~A-vru~ia_ç_ã_o~~~~ 
x-x-x-x . . 1209/2010 
IMOVEL 10 -RUA JOSÉ WATERKEMPER- LOTE 09 
Forma Cota/Greide Inclinação Situação Superfície 
Irre=lar Plano No nível Meio Seco 
Área (m2) Frente (m) Fundos(m) Lado esquerdo Lado direi to Fração ideal 
(m) (m) 
398,30 14.05 14,40 28.05 28,00 
IMÓVEL 11-RUAJOSÉ WATERKEMPER-LOTE 11 
Forma Cota/ Greide Inclinação Situação Superficie 
Irreuular Plano No nível Meio Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
398,30 14.05 14,40 28.10 28,05 
IMÓVEL 12 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 16 
Forma Cota/ Greide Inclinação Situação Superficie 
Retanon)ar Plano No nível Meio Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00 
IMÓVEL 13 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 17 
Forma Cota/ Greide Inclinaçao Situação Superfície 
Retangular Plano No nível Meio Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(m) (m) 
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00 
IMÓVEL 14 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 20 
Forma Cota/ Grei de Inclinação Situação Superficie 
Retangular Plano No nível Meio Seco 
Area (rn') Frente (rn) Fundos (rn) Lado esquerdo Lado direito Fraçao ideal 
(rn) (m) 
200,00 10,00 10,00 20,00 20,00 
- Pato Branco PR 17 [ 11 [2010 t:'IA-/,/j -~ I " ( 
Local e data Renat':l.~::~;;_ En g en eiro ivi - 81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garlo- Sara 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46j 3224- 5549 - Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.orn.br e-mail: renató©rbuzetti.com br Site-W'N-H.rbuzetti.com br 
~ ÉNGE$1AlUA_E_AVAL1ACó.Es-L1'DA 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º_d_a_So~li-.c-i-taç~ão~~~~I ~l~~~~N-º_A_v_alia~.-ç-â-o~~~~ 
x-x-x-x . . 1209/2010 
IMÓVEL 15 -RUA FERNANDO FERRARl 
Forma Cota/Greide Inclinação Situaçao Superficie 
Irre=lar Aclive Maior lOo/o E!õlftuina Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
{rn) (rn) 
3.330 32 94.00 4711 68.25 24,60 
IMÓVEL16-TRAVESSAIBEMA 
Forma Cota/Greide Inclinaçao Situação Superficie 
lrreuular Plano No nível Esm1ina Seco 
Área (m2 ) Frente (m) Fundos (m) Lado esquerdo Lado direito Fração ideal 
(rn) (m) 
1.400,00 33,80 0,00 92,00 76,00 
/} , 
Pato Branco PR 11l11 L2010 71// 1 ff I 8 
Local e data R~~~:b:J Eng eiro i · -81.217/D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garlo-Sa/a 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46} 3224- 5549- Pato Branco - PR 
e-mait rbuzett@creapr.qrg br e-mail: renato@:rbuzetti com br Site- \V'NN_rbuzetti.com_br 
~ E!iGH.NHAlP'A.E_AVALI&ÇóBs LTDA 
~""'..Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF>-'IC~A=D-"'0-------. ~~~-N-º_d_a~S-ol-ic-i-ta_ç_ã_o~~~I l~~~~N~º~A~v~al~ia~ç~ã~º~~~~ x-x-x-x . . 1209/2010 
4 - AVALIAÇÃO 
• IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA 
Valor de avaliação Extenso 
R$ 67.800,00 Sessenta e sete mil e oitocentos reais 
• IMÓVEL02-RUAIGUATEMI 
Valor de avaliação 'Extenso 
R$ 230.000,00 Duzentos e trinta mil reais 1 
• IMÓVEL 03 -CHÁCARA 99-lB 
Valor de avaliação \Extenso 
R$ 92.000,00 Noventa e dois mil reais 1 
• IMÓVEL 04 -RUA ARTÊMIO FELINI 
Valor de avaliação 'Extenso 
R$ 113.000.00 Cento e treze mil reais 1 
• IMÓVEL 05 -RUA DO PRINCIPE 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 49.000,00 Quarenta e nove mil 1 reais 
• IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 36 
Valor de avaliação 'Extenso 
R$ 31.000.00 Trinta e um mil reais 1 
• IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 34 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 19.000,00 Dezenove mil 1 reais 
• IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 25 
V alar de avaliação 'Extenso 
R$ 34.000,00 Trinta e quatro mil 1 reais 
• IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 35 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 19.000,00 Dezenove mil 1 reais 
• IMÓVEL 10 -RUA JOSÉ WATERKEMPER 
!Valor de avaliação 
1 
!Extenso 
1 /1 • 
Pato Branco PR17[11[2010 /lA ri,, I ~ 9 
Local e data Re~::l!u~1J. Eng eiroti -81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed Monte Garfo- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzettifilcreapr_org_br e-mail: renatO<@rbuzetti.com.br Site- \V'>V-N.rbuzett1.corn.br 
~ SNGE~_E.AVALJAÇôEs-LTD.A 
r"..Bvzettí 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º_d_a~S-ol-ic-i-ta_ç_ã_o~~~, r,~~~~N-º_A_v_a1_1-_a_ç_ã_o~~~~ 
x-x-x-x . . 1209 /2010 
R$ 40.000,00 IOuarenta mil reais 1 
• IMÓVEL 11-RUAJOSÉWATERKEMPER 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 40.000,00 Quarenta. mil 1 reais 
• IMÓVEL 12 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 16 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 19.000,00 Dezenove mil 1 reais 
• IMÓVEL 13 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 17 
Valor de avaliação !Extenso 
R$ 19.000,00 Dezenove mil 1 reais 
• IMÓVEL 14 -RUA PEDRO SARTORI - L0T.E 20 
Valor de avaliação \Extenso 
R$ 19.000.00 Dezenove mil 1 reais 
• IMÓVEL 15 -RUA FERNANDO FERRARI 
Valor de avaliação \Extenso 
R$ 1 155.000.00 Cento e cinqüenta e cinco mil reais 
• IMÓVEL 16 -TV. IBEMA 
Valor de avaliação \Extenso 
R$ 1 101.000,00 Cento e um mil reais 
- -'1 ' 
Pato Branco PR 17 L 11 L 2010 /1/1,1.11/ 1U 
Local e data 
En Ren~~~~r~ g eir vil-81.217 D / 
Rua Tapajós. 152- Ed Monte Garto-Sa!a 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzettiG)creapr.oro br e-mail: renato@HbuzetU.com br Site- \V'<Wl.rbuzetttc<im br 
...,,,. EN'GCRHAlf!A_E_AVALIAÇóBs.LTDA 
r"..Buzetti 
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.<Ô _ f \. - (:. O~Ci" 
Visto 
~---~--___,LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF'--'IC~A=D~O------~ 
, 
- -~~N-º-da~So~l~ic=u-aç_ã_º~~~' x-x-x-x - '·-~~~N~º=A~v~ru~ia~ç~ã~º~~~~ - 1209/2010 
DETERMINAÇAO DOS VALORES DOS TERRENOS 
4.1 -Avaliação 
• IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA 
Valor Unitário médio: ...... R$ 86.04tm2 
lnteNalo de Confiança· 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbltrio: 
R$82,24/m2 
R$ 90,01/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 73, 13/m2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 98,95/m2 
Valor adotado: R$ 86,04/m2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 787,62 1112 (ãrea total terreno) x R$ 86,0411112 = R$ 67.766,82 
• IMÓVEL 02 -RUA IGUATEMI 
Valor Unitário médio: ... R$ 85. 761m2 
Intervalo de Confiança· 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$ 75,99/m2 
R$96,78/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 72,90/m2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 98,62/m2 
Valor adotado: R$ 85, 76/m2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 2.682,03 m2 (ãrea total terreno) x R$ 85,76/m• = R$ 
230.010,89 
• IMÓVEL 03 -CHÁCARA 99-lB 
Valor Unitário médio: .. .R$ 42.84/mª 
JnteNalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
campo de Arbítrio: 
R$39,38/m2 
R$46,61/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 36,41/m2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 49,27/m2 
Valor adotado: R$ 42,84/m2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 2.148,341112 (ãrea total terreno) x R$ 42,84/1112 = R$ 92.034,88 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 
Local e data Renato 
Engen 81.217/D 
Rua Tapajós, 152- Ed. Monte Garfo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@cre.am oro br e-mail: renato@rbuzetti com_br Site-\WflN_rbuzetti com br 
11 
-!lfJ.ll"' ~NGBNllAR!A_E_AVALIAÇóEs-LTDA 
f"".Buzettí 
\\-º" de p 'b <:)!'Ó 
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.~ ,f - • ~ V~f;> 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF~IC'.!'.A~D~O~-----~Vr~sto:.---
~~~N-º_d_a_S_o_li-ci-ta_ç_ã_o~~~, L~~~-N~º~A~vL~~ia~ç~ã~º~~~-' x-x-x-x - . 1209[201 o 
• IMÓVEL 04 -RUA ARTÊMIO FELINI 
Valor Unitário médio: ..... .R$ 111.78/mª 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbftrio: 
R$ 104,80/m' 
R$119,23/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 95,01/m2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 128,55/m' 
Valor adotado: R$ 111,78/m' (estimador pontual} 
Valor total da avaliação: 1.010,06 m2 (ãrea total terreno) x R$ 111,78/m2 = R$ 
112.904,50 
• IMÓVEL 05 -RUA DO PRINCIPE 
Valor Unitário médio: ..... .R$184.01/m2 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbftrio: 
R$ 172,04/m' 
R$196,80/m2 
Valor mínimo: Valor médio-15% = R$ 156,41/m' 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 211,61/m' 
Valor adotado: R$ 184,01/m2 (Estimador pontual} 
Valor total da avaliação: 264,84 m2 (ãrea total terreno) x R$184,011m2 = R$ 48.733,21 
• IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 36 
Valor Unitário médio: ...... R$ 78.44/m2 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbffrio· 
R$65,06/m2 
R$94,58/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 66,67/m2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 90,21/m2 
Valor adotado: R$ 78,44/m2 (estimador pontual} 
Valor total da avaliação: 392,37 m2 (ãrea total terreno) x R$ 78,44/m2 = R$ 30.777,50 
Pato Branco - PR 17 { 11 { 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Ci 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garfo-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzetHfl>creapr.oríl-br e-mail: renato@rbuzetti.com br Site-\'l'h'N.rbuzetttcom.br 
? E.NGEJm'ARCA..E_AVALIAçôBs-L1'DA _ 
í"'..Buzettt 
~-~~~--~LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFl:.-"C"-A""D""O'--;;;~:;;:;z---\&c\l: : •. 
Nº da Solicitação 1 ~ Nº Avaliação 
x-x-x-x . 1209 2010 
• IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 34 
Valor Unitário médio: ..... .R$ 94.07/m' 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio· 
R$ 76,14tm2 
R$ 116,23fm2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 79,96/m' 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 108, 18/m2 
Valor adotado: R$ 94,07tm2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 202,12 m• (área total terreno) x R$ 94,07/m2 = R$ 19.013,42 
• IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 25 
Valor Unitário médio:., .. .R$ 70,37/m' 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Cameo de Arbítrio: 
R$ 59,31fm2 
R$83,48tm2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 59,81fm2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 80,93fm2 
Valor adotado: R$ 70,37tm2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 486,60 m• (área total terreno) x R$ 70,37/m" = R$ 34.242,04 
• IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 35 
Valor Unitário médjo: ...... R$ 94.20/m2 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio· 
R$76,30fm2 
R$ 116,30fm2 
Valor mínimo: Valor médio -15% = R$ 80,07tm2 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 108,33fm2 
Valor adotado: R$ 94,20tm2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 202,12 m• (área total terreno) x R$ 94,20/m" = R$ 19.039,70 
Pato Branco - PR 17 / 11 { 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Ci · - 81. 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46} 3224 - 5549- Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzett@creapr.orn.br e-mail: renatofürbuzetttcom.br Site-wwn.rbuzettj com.br 
--!f/f/111"' ENGBNHA.R!A _JS.AVALlAÇóBS-LTDA ~'Ü"' de pi/. 
r"..Buzettt 
~~---.\ Nº da Solicitação 
{F~s _ :to~ .~ <.' f:? 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;.::IC°'"A=D::..::O~--------"-lv~"'º""" 
x-x-x-x 
• IMÓVEL 10 -RUA JOSÉ WATERKEMPER 
Valor Unitário médio: ..... .R$ 101.96/m' 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$97,76/m2 
R$ 106,34/rri' 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 86,67/rri' 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 117,25/rri' 
Valor adotado: R$ 101,96/m• (estimador pontual) 
Nº Avaliação 
1209 2010 
Valor total da avaliação: 398,30 m2 (área total terreno) x R$ 101,96/m• = R$ 40.610,67 
• IMÓVEL 11 -RUA JOSÉ WATERKEMPER 
Valor Unitário médio: ..... .R$ 101.96/m' 
Intervalo de Confianca: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$ 97,76/m2 
R$ 106,34/rri' 
Valor mínimo: Valor médio -15% = R$ 86,67/rri' 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 117,25/rri' 
Valor adotado: R$ 101,96/m• (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 398,30 m2 (área total terreno) x R$101,96/m2 = R$ 40.610,67 
• IMÓVEL 12 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 16 
Valor Unitário médio: ...... R$ 93.64/m' 
Intervalo de Confiança: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$ 75,54/m• 
R$116,07/m2 
Valor mínimo: Valor médio- 15% = R$ 79,59/rri' 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 107,69/rri' 
Valor adotado: R$ 93,64/m• (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 200,00 m• (área total terreno) x R$ 93,64/m2 = R$18.728,00 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 
Local e data 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Cario- Safa 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46j 3224- 5549 - Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzett~'51creapr orn br e-mail: renatcffirbuzetti.com br Site- \li'Nfr.rbuzetti.com.br 
14 
--9 ENGB"~_E_AVALIAÇóBs-LTDA 
~""'-BuzeNÍ 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFl,_,,C"--A=D-=0--::-:::----::---::------'"t='I.-' ~~~~, Nº da Solicitação Nº Av iação ~ al 
x-x-x-x 1209 2010 
• IMÓVEL 13 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 17 
Valor Unitário médio: ..... .R$ 93.64/m2 
Intervalo de Confiança; 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
camoo de Arblt110: 
R$ 75,54/m2 
R$ 116,07/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 79,59/1112 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 107,69/m' 
Valor adotado: R$ 93,64/m2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 200,00 m2 (área total terreno) x R$ 93,64/m2 = R$ 18.728,00 
• IMÓVEL 14 -RUA PEDRO SARTORI - LOTE 20 
Valor Unitán·o médio: ..... .R$ 93.64/m' 
1 ntervalo de Confian ca: 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$ 75,5411112 
R$ 116,07/m2 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 79,59/1112 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 107,69/1112 
Valor adotado: R$ 93,64/m2 (estímador pontual) 
Valor total da avaliação: 200,00 m• (ãrea total terreno) x R$ 93,64/1112 = R$ 18.728,00 
• IMÓVEL 15 -RUA FERNANDO FERRARI 
Valor Unitááo médio· .... R$ 46.66/m2 
lnteNalo de Confiança· 
Valor mínimo: 
Valor máximo: 
Campo de Arbítrio: 
R$ 38,27/1112 
R$56,89/1112 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 39,66/1112 
Valor máximo: Valor médio+ 15% = R$ 53,66/m2 
Valor adotado: R$ 46,66/m2 (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 3.330,32 m• (ãrea total terreno) x R$ 46,66/m2 = R$ 
155.392,73 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Ci · - 81. 
Rua Tapajós, 152- Ed. Monte Carb-Sa/a 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone {46/ 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzett@creapr.om br e-mait renato@rbuzetU com. br Site -w·JtN. rbuzettlcon1 br 
_,,,, ENGE~_'E;.AVAL1AçóBs-L1'DA 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF~IC'.!'.A~D~O~-----~v""""'º 
~~~-N~,-d~a~S-ol~ici-.~ta_ç_ã~o~~----.1 l~~~~~N~º~A~v~ali~·~a~ç~ão~~~~~ x-x-x-x . . - 1209/201 o 
• IMÓVEL 16 -TRAVESSA IBEMA 
Vatoc Unitário médio: ..... .R$. 72,29t:m• 
Intervalo de ConfianÇ<!: 
Valor mínimo: R$61,16/m2 
Valor máximo: R$85,44/m2 
Cam129. de Arbítlio: 
Valor mínimo: Valor médio - 15% = R$ 61,45/m" 
Valor máximo: Valor médio + 15% = R$ 83, 13/m2 
Valor adotado: R$ 72,29/m" (estimador pontual) 
Valor total da avaliação: 1.400,00 m2 (área total terreno) X R$ 72,29/m2 = R$ 
101.206,00 
5 - CLASSIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
TERRENOS 
Especificação da avaliação Metodologia 
Precisão I / Fundamentacão II Comparativo Direto de Dados de Mercado 
Desempenho do Absorçao pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda 
mercado 
Aquecido Rápida Normal Normal 
Observações do Mercado (Equação de Regressao) 
Terrenos 
ImóvelOl 
Valor Unit. = 231,665869 *Área Terreno" -0,311328 *e" (0,048984 * Topografia2 ) *e /\ (0,009518 *Local) 
*e" (0,310567 *Asf./Calçam) *e" (0,342956 *Infraestrutura pública2 ) 
lmóve102 
Valor Unit. = 352,865935 *Área Terreno" -0,300991* e" (-0,511172 *!/Topografia%)* e" (0,009561 * 
Local) * e" (0,322831 * Asf. /Calçam) *e" (0,357838 * Infraestrutura pública) 
Imóvel03 
Valor Unit. = 210,046139 *Área Terreno" -0,311328*e"(O,146953 *Topografia) *e" (0,009518 * Local) 
* e" (0.310567 * Asf./Calçam l *e" (0,342956 *Infraestrutura pública2 ) 
Imóvel OS 
Valor Unit. = 21,035465 *e" (-0,000000 *Área Terrena2) *e" (0,170635 *Topografia)* e A (0,008118 * 
Local) *e" (-0,000027 *Frente"'} ""e" (0,264189 * Asf./Calçam J *e /\ (0,877912 *Infraestrutura pública) 
Imóvel 06, 07, 08, 09, 15, 16 
Valor Unit. = 180,718044 * ívea Terreno" -0,297801* e" (0,136507 *Topografia) "e" (0,009588 *Local)" e" (0,002359 *Frente) * 
e A (0,248639 * Asf./Calçam) •e A (0,516713 *Infraestrutura pública2 ) 
Imóveis 10, 11 
Valor Unit. = 122,007986 *Área Terreno/\ -0,267498*eA{0,138131 *Topografia) *e/\ (0,009500 *Local) 
*e" (0,003373 *Frente) *e" (0,248315 * Asf./Calçam) *e" (0,670528 *Infraestrutura pública) 
Imóveis 12, 13, 14 
Valor Unit. = 122,007986 *Área Terreno"' -0,267498,. e" (0,138131 *Topografia)* e" (0,009500 *Local) *e " (0,003373 " Frente ) 
"e,. (0,248315 * Asf./Calçam) *e" (0,670528 *Infraestrutura pública) 
A' 
Pato Branco PRI7LIIL20IO ':./R 7,.., / ·- 16 
Local e data Renato Bu~ v ( '( 
Engenheiro vil-81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone {46} 3224- 5549- Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzett@creapr.org br e-mail: renato@rbuzetti.com br Site-ww.v.rbuz;etti.co1n br 
~ ENCB)Dl'AAL4._E_AVN,JAçóES-L1'11.A 
~""'"".Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .---=~~1.~.--c-~~I Nº da So 1c1tação .-~~A~a1~· Nº v 1ação ~__,_~ 
x-x-x-x 1209 2010 
6 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
Imóvel O 1 - Matricula nº 30799 
Imóvel 02 - Matricula nº 28442 
Imóvel 03 - Matricula nº 35931 
Imóvel 04 - Matrícula nº 43082 
Imóvel 05 - Matrícula n º 43384 
Imóvel 06 - Matricula nº 13417 
Imóvel 07 - Matricula nº 13415 
Imóvel 08- Matriculanº 13414 
Imóvel 09 - Matrícula nº 13416 
Imóvel 1 O - Matricula nº 14608 
Imóvel 11 - Matrícula nº 14607 
Imóvel 12 - Matrícula nº 31534 
Imóvel 13 - Matrícula nº 31535 
Imóvel 14 - Matrícula nº 31538 
Imóvel 15 - Matricula nº 28167 
Imóvel 16 - Matrícula nº 22065 
7 - OBSERVAÇÕES FINAIS 
Avaliação realizada por metodologia científica, com modelo de regressao linear múltipla, sendo 
utilizadas variáveis independentes em função do tipo de imóvel à ser avaliado. 
- Os cálculos foram realizados com auxílio do software TS Sisreg. 
- Utilizamos o indicador pontual {valor médio) para todos os imóveis. 
- Imóveis desocupados. 
- Apresentação em laudo modelo simplificado. 
- Imóveis avaliados e amparados tecnicamente através de fundamentação e precisão 
especificadas na norma 14.653-1 e suas oartes. 
- . ...,, . ~ 
Pato Branco PR17[11[2010 Vf '"' I li 
Local e data Renato B_uze~i / / { 
Engenheiro C1V11- 81.217 /D 
Rua Tapajós. 152- Ed. Monte Garfo-Sara 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46j 3224- 5549- Pato Branco - PR 
e-matf: rbuzett@creapr.ornbr e-mait rena{o@rbuzetti.com. br &te - \'l•'N<.rbuzetttcom.br 
_.,,,ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
f'°".Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N~º~d~a--,s~o~l~ic~ita~ça---º~~---.1 rl=--'--'=--"-~N~º-A_v_ali_·_a_ça ___ º~~~~~ 
x-x-x-x - - 1209 /2010 
8 - LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO 
IMÓVELOl 
IMÓVEL02 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil - 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR 
e-maíl: rbuzetti@creapr ora br e-mail: renato@rbpzetticom.br Site-www.rbuzetti.com.br 
18 
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_.,,ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
f"..Buzetti ~ Fls..2.?i_ ~ ·0~0/? 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;..=IC:.:_A.:=D:..::O:__--,----c-___ ~v.~10 
~~~~N~º~d-a~S~o~li·c~i-ta-ç~ã~o~~~I '~~~~-N~º-A_v~ali_._ª_ç_ã_º~~~~~ x-x-x-x . . 1209/2010 
IMÔVEL03 
Foto 01: Frontal do imóvel avaliando Foto 02: Vista da via de acesso. 
IMÔVEL04 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 1 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil- 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152-Ed. Monte Cario- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone {46) 3224 - 5549 - Pato Sranco- PR 
e-mail: rbuzetti@creaprora.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br 
_.,,,ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
f'.Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N_º_d_a~s-0-1-ic-ita~ç-ã-o~~~I rl~~~~-N-º_A_v_a_iia~.-ç-ã-o~~~~~ 
x-x-x-x . . 1209/2010 
IMÓVEL OS 
IMÓVEL06 
Pato Branco- PR 17 / 11 / 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil - 81.217 {D 
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Cario- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.orn.br e-mail: renato@rbuzetti.com br Site-www.rbuzetti.com br 
..,,, ENGENHARIA E AVAUAÇÕES LTDA 
r",.Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-º~d_a_S_o_li-.c-ita~ça---o~~~, rl---'--'---"-~-N-º_A_v_a~l~ia_ça ___ o~~~~~ 
x-x-x-x 1209/2010 
IMÓVEL07 
IMÓVEL08 
Pato Branco - PR 17 11 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil - 81.217 [D 
Rua Tapajós, 152- Ed. Monte Cario- Sala 101 - Centro -CEP: 85.501-030- Fone (46) 3224 - 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.org.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br 
...,,,, ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
f'°'.Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~-N-.-d~a-S_o_li-.c-ita~ç-ã-o~~~j j~~~~-N-º~A-v_a_li_a_ça ___ o~~~~~ 
x-x-x-x - - 1209 /2010 
IMÓVEL 10 
Foto 01: Via de acesso 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil - 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152- Ed. Monte Cario-Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone {46) 3224- 5549 - Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.org br e-mail: renato@rbuzettj com br Site-www.rbuzetti.com br 
...,,, ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
r'°'.Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;.clC'-'-A=D'--'O'----------, 
~~~-N_º_d_a~S-o-li-.c~ita~ç-ã-o~~~I l~~~~~N~º~A~v~ali~·a~ç~ã~º~~~~~ x-x-x-x . - 1209/2010 
IMÓVEL 11 
IMÓVEL 12 
Pato Branco- PR 17 ( 11 ( 2010 3 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil - 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152- Ecl. Monte Cario- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030- Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.ora.br e-mail: renato@rbuzetticom.br Site-www.rbuzetti.com.br 
~ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO .--~~~Nº~ct~a~s~o~li·c~ita~ç~ã~o~~--.j rj~~~~-N-º_A_v_ali-c-.a-ç_ã_o~~~~, 
x-x-x-x . . 1209/2010 
IMÓVEL 13 
IMÓVEL 14 
Foto 01: Frontal do imóvel avaliando Foto 02: Frontal do imóvel avaliando 
Pato Branco - PR 17 / 11 / 2010 4 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil- 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152 - Ed. Monte Car1o - Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46} 3224 - 5549 - Pato Branco - PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.orq.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br 
_.,,,ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
P"\.Buzetti 
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~~~~N~º-da~S-oli~.c~i-ta-ça~-~o~~~, r,~~~~N-º_A_v_ali~.a-ça---o~~~~ 
x-x-x-x . . 1209/2010 
Foto 01: Via de acesso. Foto 02: Frontal do imóvel avaliando 
IMÓVEL 16 
Pato Branco - PR 17 11 2010 5 
Local e data Renato Buzetti 
Engenheiro Civil- 81.217 /D 
Rua Tapajós, 152-Ed. Monte Car1o- Sala 101 - Centro - CEP: 85.501-030 - Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco- PR 
e-mail: rbuzetti@creapr.ora.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site -www.rbuzetti.com.br 
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paranâ 
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 
TOlon=~· sua Prefisstío: Jlame11lw os P1v;c1or; no Obra 
' 
Profissional Contratado: RENATO BUZETTI 
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL. 
Empresa contratada: R. BUZETTI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Endereço:RUA CARAMURU 271 CENTRO 
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: 32201544 
Local da Obra: R CARAMURU 271 
CENTRO- PATO BRANCO PR 
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERV1ÇOS 
Ativ. Técnica 
Área de Comp. 
Tipo Obra!Serv 
Serviços 
contratados 
Guia B 
ARTNº 
20105073948 
6 VISTORIAS, PERICIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS, 
LAUDOS ... 
1100 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL 
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICIAS 
052 AVALIAÇÕES 
!l.RT N° 20105073948 
Obra ou Serviço Técnico 
ART Principal 
Nº Carteira: PR~81217/D 
Nº Visto Crea: ~ 
Nº Registro: 43727 
CPFICNPJ: 76.995.44810001-54 
Quadra: Lote: 
CEP: 85501060 
Dimensão 16 UNID 
DadosCompl. o 
Data Início 01/11/2010 
Data Conclusão 18111/2010 
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$6.400,00 Vir Taxa R$ 31,50 Entidade de Classe 333 
Base de cálculo: TABELA TAXA MiNIMA 
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vincufadas, ARTs substituídas, contratantes, etc 
1. AVALIAÇÃO MODELO SIMPLIFICADO PARA OS SEGUINTES IMÓVEIS 
IMÓVEL 01 - RUA LIDIO GUERRA 
IMÓVEL 02 -RUA IGUATEMl 
IMÓVEL 03 -CHÁCARA 99-1 B 
IMÓVEL 04 -RUA ART~MIO FELINI 
IMÓVEL 05 -RUA DO PRINCIPE 
IMÓVEL 06 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 07 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 08 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 09 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 1 O -RUA JOSÉ WATERKEMPER 
IMÓVEL 11 -RUAJOSÉWATERKEMPER 
IMÓVEL 12 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 13 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 14 -RUA PEDRO SARTORI 
IMÓVEL 15 -RUA FERNA FERRARI 
IMÓVEL 16-TRAVESSA 1 A 
' Enga ei C"vil 
Assinaturía:idõ; . ff!e Assinatura Profission 1 
3ª VIA ~ ÓRGÃOSCPWLi~'Bestina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros. 
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067 
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br 
lnsp.: 4610 
18/11/2010 
CreaWeb 1.08 
Page 5 of6 
---~Autenticação Mecânica __ _ 
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B&Vl =ON&V2= .. . 18/11/201 O 
"'"" d• 
/!' "1 ~Fts~ 
12 Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
-, R-EG_l_ST-RO-GE-R-AL-, ,,-..__=~:_:H;_9_9_;1-=1 ·~ 
CGC N• 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
~ 0~ '&\?_da;, 
CPF 603.278.559-91 
L.:M'..'.'.'.A~T~RÍ~CU::,::L::,A,::Nº_::::3º:::· 7::9::::9==:.J 1 ~ 1 
21 de Dezembro de 1998. 
IMOVEL URBANO: Lote nºOS(oito), da quadra nº1233 (um mil e 
duzentos e trinta e tres)-RESERVA MUNC!PAL,sita a Rua Lídio Guerra, 
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 787,62M2(SETECEN￾CENTOS E OITENTA E SETE METROS E SESSENTA E DOIS CENTIMETROS QUADRA￾DOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confronta￾ões: NORTE: por uma linha seca, medindo 20,00m, confrontando com o 
lote nº07 e com anguio agudo com a rua Lídio Guerra;SUL:com o Imó￾vel Augusto Redivo(Remanescente), com 32,00m; LESTE: com o Imóvel 
Augusto Redivo(Remanescente), com 15,27m e com o lote nº07, medindo 
36,00m e a OESTE: Com a rua André Borsoi, com 46,27m. As medidas e 
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. R.l e 8-22.638, do livro nº02, deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: ROMILDA TECCHIO,C.I. nº6.462.281-l-PR.,CPF nº840. 
152.929-87, brasileira, casada sob o regime.de comunhão de bens com 
SELVINO TECCHIO, C.I. nº602.420-PR., CPF nº061.355.879~00, do lar, 
residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr. 
R.l/30.799-Prot.nº99.151- 30/09/99- TRANSMITENTE: ROMILDA TE~ 
CCHIO,C.I. nº6.462.281-l-PR., CPF nº840.152.929-87 e seu esposo sr. 
SELVINO TECCHIO,C.I. nº602.220-PR., CPF nº061.355.879-00,brasilei￾ros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens, ela do lar, 
ele do comercio,residentes e domiciliados na Rua Pinheiro Machado nº 
425, Bairro La Salle, nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADOUIRENTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito pú￾blico interno,com sede Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Bran 
co-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: 
área: 787,62m2, sem benfeitorias. Público de 07.04.99,Lº096 fls. 
059, 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.876,20. O imposto de transmissão in￾ter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-ITBI de 10.02.99, da Agência 
de Rendas de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº455/99,Es￾tadual nº13223-08/99.0 Funrejus foi isento,conforme Lei nº12604 item 
18,de 02.07.99. Os doadores declararam na escritura não serem e nun￾ca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social 
como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam-se as par￾tes pelas demais condições d c itura. Ref. Mat. 30.799 acima. Dou 
fé. C. 2.395 VRC= R$ 179,62. 
r77. 1ao. 1s110001 goi1 
ELICE SOARES R.IBAS 
f' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL Df IMÓVEIS 
RUA OSVALDO AAANMA, 697 
CEP 85604~tHJ9 
!.,::.llttl ~!VINGO 
CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$ 2,00 A' > 
TOTAL' R$11.0~h'-
1,•orc10 ... :~ ·•• 
l:lit' IMÓll'!!!ra 
fii:t.!CF. SOl\R~S FUSAS 
TITULAR 
PATO 
BRANCO 1 o NOV. 2010 
CERTIFICO, que a presente fotocópia e 
reprod~~"1!~~ }"!9 
~'~1 
"~. 
1233 (1664x2339x2 tifl) 
• 
PREFEITURA MUNIQIPAL DE PATO BRANCO 
Cidíll:dê 
ESC. 1: 1.000 LO'!" 
' ' ' \;:::::=--- = 
~- LASALLE 
ATUALIZADO NA P'Bcq BASE DIGITAL 
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PATohco 
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1º0FICIO . REGISTRO GERAL DE IM6VEIS 
C.G.C. 77. 780.781/0001-09 
COMARCA DE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
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CPF 
TITULAR: 
603.278.559-'91 
SOARES RIBAS .. ., ~ . t ~ J 
21 de Julho de 1997.~ 
IMOVELURBANO: Lote nº08(9ito),da quadra nºll.~5(um mil cen￾to e noventa e cinco), sita. a rua Xavier .da Sila e· na rua Iguatemi, 
nesta cidade Pato Branco, contendo a área 2.682,03I!l2{Dó:l:S MIL,SEIS￾CENTOS E OITENTJI. . E DOIS METROS .. Ê. T~ES ÔE:N'I'ÍMÉ'i'ROS _· Q'q.iU)R:Af)C>S) , sem 
benfeitorias,dentro dos seguirites limites e donfroÍitaçÔes:: NQRTE: 
com a rua Xavier da Silva com 37,63m; SUL: cotn a rua Iguatem;i com 
50,78m; LESTÉ: com o lote 9 com 54,2311\ e a ÓESTE: com os lotes 
1,2,3,4,5,6 e 7 com 88,33m.As medidas e confrontações foram forneci￾das pelas partes contratantes de acordo como prbvimento nº07/96,ca￾pitulo 16, seção 4, item 16A.9.1, de 09.:).2.96, fi.S quais assumiram 
inteira responsabilidq.de pelo suprimento.Que da 'fâ,;r'ea açima a Prefei￾tura Municipal de -Pato Brànc0 ;.r'E)ç.ebe él áfe?< d<e ~9'!1,4;4m~, e ·o sr .. 
Daltro Alfredo Piaseckiaáréa def.687;5§iµ2. Ref.>:Mat;R,1 e AV.2-
20.781, 21.740, 21.741 e R.2 e 4 e AV-.9--isI7~J::., c1o livr0 nº02, deste 
Oficio. · · 
PROPRIETÁRIO: PR,Ef(ÉI'Í"rJAA . Mtw;tê.I]?AL DE. !_>ATO IlR,AN(ÍO, pessoa jurí￾dica de direito público int:<e.rnq, inscrita nc:i C(;IC/MF , 1,3ôb nº76.995. 
448/000-54, e DÃLTRó ALFR.J;:PO PIÀSÉCKI, Pt:<J.i;iileJrp, .cai;iado sob o re￾gime de comunhão de ben.s com CAR:tdEM I.U-CtA E!~\J'.~'i'óLíN PIASECKI, do 
comercio, residente e domicili,ad9 pestfl." éídad,.e de í?ato · Branco-Pr. , 
inscrito no GPF sob nº394,924.949.,,-49, ê.í. Ii/2.307.839-SC. 
R.1/28.442 Prot.Nº94.960 27/05/98 TRANSMITENTE: DALTRO 
ALFREDO PIASECKI, C.I. nºl/R.2.307.839-Sê,, CPF ilº394.92-4.949-49 e 
sua mulher dona CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASEêKÍ, ê.í. nº 1/R.2.307. 
838-SC. I CPF nº.015. 757. 789-98' brasileiros, casados sob o regime de 
Comunhao Uni versaL .de bens, ele c;lo cpmercio, ela" dó lar, . residentes 
e domiciliados à Rua 'I'apir nº2015, nesta: cidadé{de Pató . Branco-PR. 
_ADQUIRENTE: PREFEITURA Mu.NI.êií?À,L · _DE · P;jl.Tp. BRÁNCO/P.es_soa Jurídi￾ca de direito privado com sede à .. Rua éaramU:ru Cep.tro nesta cidade de 
Pato Branco-Pr.,inscritano ·cGC/M;i;' sob n°76.995.44S/OÓ01,-54. DOA 
CÃO: área: 1.687,59M2, · sêltl ben:f:eitória,s. Público de 13.03.98, 
Lº087 fls.136,2º Tab. local. VALOR: R$ 25.313,85.0 imposto de trans￾missão inter-vivos foi isento, conformeg11ia da Agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal n.ó33657/98, Estadual nº 
14.002182/98. Os doadores e a proprietária, declararam !la escritura, 
que se responsabilizam expressa e solidariamente por eventuais debi￾tos que porventura possuem sobre.o imóvel transacionado e que as par 
tes dispensam a transcrição da certidão negativa federal de acordo 
com o provimento nº07/96(Código de Normae;) da Corregedoria Geral da 
Justiça. Os doadores dec.lararatn na, escritura não_ ser~m e nunca terem 
sidos contribuintes obrigatórios para:$: Pre\ridência_Socià.l como pes￾soas físicas na qualidade de empregadores. Obrigam-se a.s partes pe￾las demais condições da escritura~ Ref: Mat. 28c442 aciro.a. Dou fé.e. 
_R$ 324,15.~ .• _:.·.··. · .. '·. • ·· ... ·•· 
·'71. 7~~.1s1iÓ~Ó1mo91. 
ELICE SOARES RIBAS 
I' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARAMllA, 697 
CEP uS~o4~350 
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. 1. º.OF CIO J)lll "11$.Gll'lT~O GERAL . . . O'S'IMÓVEl$ . EltCE.SOARES·H!SAS 
TITULAR￾PATO 
BRANCO 1 o NOV. 2010 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Cidade 
de 
PATO BRANCO 
PLANTA PARCIAL 
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N.M. 
ATUALIZADO NA 
BASE DIGITAL 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca d.e Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CNPJ Nº 77.780.781/0001·09 
TITULAR 
é1u:e, cS~ ~kv CPF 603.278.559-91 
25 de maio de 2004. 
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MATRÍCULA Nº 3 5 • 9 31 (,11 w >..:.:.::~.::.::.=.:..:..:.-======' "-'·---·-------' 
IMOVEL SUBURBANO: - Chácara nº.99-1-B(noventa e nove um-B), des￾membrada de um aparte da chácara nº99, situada no distrito desta ci￾dade de Pato Branco,contendo a área de 2.148,34m2(DOIS MIL,CENTO 
·E QU~ENTA E OITO METROS E TRINTA E QUATRO CENTIMETROS QUADRADOS), 
sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NOR￾TE: Confronta com a área remanscente da chácara 99 .. pelas seguintes 
distâncias,partindo do ponto 15 por uma distância de 30,00m e azimu￾te de 89º28'42", até o ponto 14, deste por uma distância de 5,19m e 
azimute de 176º14 '24", até o marco 13, de·ste por uma distância de 58, 
12m e azimute de 89º31'57",até o marco 02; SUL: Confronta com a 
chácara de Pascoal Pavan, partindo do marco 03, por uma distância de 
77,56m e azimute de 268º38'06", até o marco 04; LESTE: confronta 
com parte da mesma chácara de Nelson Batistela,partindo do marco 02, 
por uma distância de 25,17m e azimute de 200º43'02", até o marco 03 
e a OESTE: confronta com pare da mesma chácara, partindo do marco 
04 por uma distância de 29,90m.e azimute de 176º08'52", até o marco 
15. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contra￾tantes de acordo com o provimento nº47/03, capitulo 16, seção 4,item 
16.4.l e seguintes de 15.01.03, as quais assumiram inteira responsa￾bilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.3 e AV.19-4.831 do livro nº 
02, deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO,C.I. nº783.520-PR CPF nº071. 
443.779-49,brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de 
bens, antes da Lei nº6.515/77,com ELIZABETE BERTOTI TONIOLO, C.I.nº 
1.743.500-PR CPF nº881.437.089-34, do comércio, residente e domici￾liado na Rua Olavo Bilac, nº271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato 
Branco-Pr. 
R.l/35.931~Prot.nº117.205- 09/06/2004- TRANSMITENTE: ILARIO AN￾TONIO TONIOLO, C.I. n°783.520-PR CPF nº071.443.779-49 e sua mulher 
dona ELIZABETE BERTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-PR CPF nº 881.437. 
089-34, brasileiros, casados sob o regime de Comunhao Universal de 
bens,antes da Lei nº6.515/77, ele do comércio e ela do lar, residen￾tes e domiciliados na Rua Olavo Bilac nº271,Bairro Bortot, nesta ci￾dade de Pato Branco-Pr. ADOUIRE'.NTE: COMÉRCIO DE BANANAS COBALCHI￾NI LTDA, Pessoa Jurídica de dire'it;o privado com s.ede Av. Tupi n º 5985, 
nesta cidade de Pato Bránco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.078. 
185/0001-44. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.148,34m2, sem benfeitorias. 
Público de 08.06.04, Lºl53, fls.183/184, 2º tab.local. VALOR: R$ 
18.260,89. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia 
de R$ 366,42, conforme guia GR-4-ITBI nº863/04,da Prefeitura Munici￾pal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl683/04.0s ven￾dedores, declararam na escritura que se responsabilizam expressa e 
solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transaciona￾do e que as partes dispensam a transcrição da certidão negàtiva esta 
dual e federal, de acordo com o provimento nº47/03, item 16.2.8 do 
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Funrejus no valor 
de R$ 36,52, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam 
na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios 
para a Previdência social, como pessoas fisicas, na quafidade de em￾pregadores.Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura". 
Ref. Mat. 35.931, acima. Dou fé. C. 3.882 VRC= R$ 407,61. 
ao. 
12 Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
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CPF 
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603.278.559-91 
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[REGISTRO GERAi] ,---:::A 
[MATRÍCULA Nº 
43·º82 
) ( '~) 22 de junho de 2010. ~ 
IMOVEL URBANO: Lote nº14(quatorze) da quadra nº272(duzentos e setenta e dois), sita a Rua 
Marechal Deodoro e na Rua Artemio Felini. nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 
J.OJ0,06m2(HUM MIL, DEZ METROS E SEIS DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. 
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a chácara nºl 96-C. com 
63.86m; SUL: confronta com a chácàra nºl 96-B, com 70,84m; LESTE: confronta com a Rua 
Marechal Deodoro, com 16,54m e a OESTE: confronta com a Rua Artemio Felini, com 15,00m. As 
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento 
nº60/05, capitulo 16, seção 4. item 16.4.l e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira 
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e A V.2-42.935, do livro nº02. deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito público interno. com 
sede na Rua Caramuru. nº27l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr.inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995. 
448/0001-54. 
ELICE SOARES RIBAS 
f' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
çr.;p 85504-350 
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PATO 
BRANCO 1 o NOV. 2010 
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CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$ 2,00 
TOTAL R$11,00 
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PREFEITURA 
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MUNICIPAL DE PATO BRANCO Cidade _, 
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ATUALIZADO NA 
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CRISTO REI 
1 º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 (REGISTRO GERAL) 001F 
CNPJ N.º 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
Elice Soares Ribas 
CPF 603.278.559-91 
14 de setembro de 2010. 
(..:..:.M::...:A:.:..:TR2 ÍC::..:U:..::LA:_:_:_:N_º =4=3.=38:::;;4:===--l ~~ J 
IMOYEL URBANO: Lote nº44(quarenta e quatro), da quadra nº926 (novecentos e vinte e seis), 
sita a Rua do Príncipe, esquina com a Avenida Tupi, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área 
de 264,84m2
(DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E OITENTA E QUATRO 
DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: 
NORTE: confronta com a Rua do Principe, com 17,15m; SUL: confronta com a Avenida Tupi, 
com 1,30m; LESTE: confronta com a Avenida Tupi, com 32,44m e a OESTE: confronta com o 
lote n°21, com 30,12m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes, de 
acordo com o provimento nº60/05, caitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes, do Código de 
Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e AV.2-43-081 
do livro n°02, deste oficio. 
PROPRIETÁRIO· MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na 
Rua Caramuru, n°271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob 0°76.995.448/0001-
r77.1so.1a110001-09'1 
Ef.ICE SOARES RIBAS 
!' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVAl.00 ARANMA, 697 
Ç:t;P Fí&6Q&•3liQ 
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CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$2,00 
TOTAL R$1~ 
1.º OF CIO r.>e R!ôGISTR.O Gl;iRAL 
DEIMCVl51S 
ELICE SOARES RISAS 
TITULAR 
PATO 
BRANCO 1 o NOV. 2010 
926 (1664:<2339x2 titt) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Cidade 
de 
PATO BRANCO 
PLANTA PABCl.AL 
DA 
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ATUALIZADO NA 
BASE DIGITAL 
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Jvl-105 ~ 
2° OFiCIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.72810001-77 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 
01 de junho de 2010. 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 25 - Quadra nº 1148, sito à Travessa Pedro Sartori, em Pato Branco-PR, 
nesta Comarca. Com a àrea de 486,60m2 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS METROS E 
SESSENTA CENTiMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: 
Confronta com o lote 35, com 13,07m; SUL: Confronta com a Rua Martin Afonso de Sousa, com 
3,43m; LESTE: Confronta com a Travessa Pedro Sartori, com 58,99m; OESTE: Confronta com a 
Subdivisão 08, com 59,77m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes 
de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira 
responsabilidade pelo suprimento. 
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR, pessoa jurídica de direito 
público, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco -
PR. 
TÍTULO AQUISITIVO: R . Mal, AV.1 e 2 - 13.360, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 48.000, Pato 
Branco - PR, 01/06/201n .r""-
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78.278'1~; 
CARTÓRIO GENEROZO 
PI• TO BRANCO 2° OFÍCIO DE 
REGISTRO DE IMóVE/S 
RUA NEREU RAMOS. 060 
, CEP 85501 ·370 ~ Pr~ TO 8RP.NCO 
2º OFICIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 
01 de junho de 2010. 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 34 - Quadra nº 1148, sito à Travessa Pedro Sartori, em Pato Branco-PR, 
nesta Comarca. Com a área de 202,12m2 (DUZENTOS E DOIS METROS E DOZE CENTIMETROS 
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: ,Confronta com o lote 36, com 
17,34m; SUL: Confronta com o lote 35, com 15,37m; LESTE: Confronta com à Travessa Pedro Sartori, 
com 13,30m; OESTE: Confronta com a Subdivisão 08, com 11,54m. As medidas e confrontações 
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
PROPRIETÁRIA: PREF.EITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR, pessoa jurldica de direito 
público, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco -
PR. 
TÍTULO AQUISITIVO: R f. Mat, AV.1 e 2 - 13.360, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 48.000, Pato 
Branco - PR, 01/06/201 
RUANEREU RAMfi'.< n;~O 
CEP 85f'{l1 :~'ir.: 1 PATO BRANCO 
DE 
- - - ~- -- ---- -~""-'~ --- --.:::-::.. _-;.-~ ::.-_--_-:.-.::·:..-...::-_- .::~-·~ 
' 
Fref. Pato Bra.nco FAX : 46 3220 1544 1'3 HUJ. 2t2•10 1E.: 14 Pé9. 
~ICHA 
2" OFÍClO DE REGISTRO {REGISTRO GERAL)( 1 J GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
( 
RUBRICA 
J 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
% Titultlr: Generozo Ribr:iro de Oliveira MATRICULA N.0 ..... J.~.'.~.1.~. 
01 de junho de 2010. 
IMÓVEL URBANO; Lote n" 35 • Quadra nº 1148, sito à Travessa Pedro Sartori, em Pato Branco-PR, 
nesta Comarca. Com a ãrea de 202,50m• (DUZENTOS E DOIS METROS E CINQUENTA 
CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeftorl<I!>. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com 
o lote 34, com 15,37m; SUL: Confronta com o lote 25, com 13,07m; LESTE: Confronta com a Travessa 
P"dro Sartori. com 14,10m; OESTE: Confronta com a Subdivisão 08. com 14,29m. As medidas e 
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 18312010. 
Capítulo 16, item 16.2.7.2, a$quaisassumiram inteira responsabilidade pelo suprimemto. . 
PROPRfETÁRl,A: PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO ·PR. pessoa jurídica de direito 
púb!ico, CNPJ n• 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, oº 271, Centro, em Pato Branco -
i;:'R. 
78.278. 72810001., 771 
CARTÓRlO GENEROZO 
PATO BRANCO 2" OFICIO Oi; 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
RUA NEREU RAMOS, 060 
CEP 85501-370 
t,!ATO BPANCO PR~ .... 
2º OFICIO DE REGISTRO 
GERAL DE IM.ÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 
01 de junho de 201 O. 
[ REG 1 STRO GERAL l l.----Fl~HA----.1 i~:~ 
l li RUBRICA i ·:)~ 
MATRICULA N.0 ....... ~·ª·'.~.~.!. ...... • ~ . Visto 
IMÓVEL URBANO: Lote·nº 36 - Quadra nº 1148, sito à Travessa Pedro Sartori, em Pato Branco-PR, 
nesta Comarca. Com a área de 392,37m2 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS TRINTA E 
SETE CENT(METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: 
Confronta com o lote 26, com 20,81m; SUL: Confronta com o lote 34; com 17,34m; LESTE: Confronta 
com a Travessa Pedro Sartori, com 20,00m; OESTE: Confronta com a Subdivisão 08, com 20,57m. As 
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 
183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR, pessoa jurídica de direito 
público, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco -
PR. 
TÍTULO AQUISITIVO: . Mal, AV.1 e 2 - 13.360, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 48.000, Pato 
Branco - PR, 01/ /201 
' 
RUA NEREU RAMOS. 060 
" CEP 85501-370 ! PATO BRANCO 
2º OFÍCIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 
19 de agosto de 201 O 
IMÓVEL URBANO: Lote.nº 09 - Quadra nº 871, sito à Rua José Waterkemper, em Pato Branco-PR. 
nesta Comarca. Com a área de 398,30m' (TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E TRINTA 
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Com 14,4m 
confrontando com a chácara 24; SUL: Com 14,05m confrontando com a Rua José Waterkemper; 
LESTE: Com 28m confrontando com o lote 08; OESTE: Com 28,05m confrontando com o lote 11. As 
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 
183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Publico de 03.11.06, L.206, fls. 070/071, do 2° Tabelionato Local. 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 
76.995.448/0001-54, com sede a Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR. 
TITULO AQUISITIVO: Re. Mal. AV. 1 e 2·- 14.516, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 49.097, Pato 
Branco - PR, 30.08.201 O 
CEP 85501-370 
j PATO BRAMCO ·~--~~-
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871 (1664x2339J<2 lfff) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Cidade 
de 
PATO BRANCO 
PLANTA PARCIAL 
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QUADRA N. •71 
ESC 1· 1 000 LOT" ANT QUADRA 
R. SJS'f. ZANELLA 
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ATUALIZADO NA zero BASE DIGITAL 
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1 BELAVISTA \ 
2º OFÍCIO DE REGISTRO (REGISTRO GERAL}( 
FICHA 
GERAL DE IMÓVEIS 1 
CNPJ 78.278.72810001-77 
[MATRÍCULA N.º .1~.'.~º!.. ) 1 
RUBRICA 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 11 
19 de agosto de 2010 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 871, sito á Rua José WaterKemper, em Pato Branco-PR, 
nesta Comarca. Com a área de 398,30m2 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E TRINTA 
CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE:· Com 14,4m 
confrontando com a chácara 24; SUL: Com 14,05m confrontando com a Rua José Waterkemper; 
LESTE: Com 28,05m confrontando com o lote 09; OESTE: Com 28, 1 Om confrontando com o lote 1 O. 
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 
18312010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Publico de 03.11.06, 1.206, fls. 0701071, do 2° Tabelionato Local. 
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n' 
76.995.44810001-54, com sede a Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco-PR. 
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2 - 14.516, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 49.097, Pato 
Branco- PR, 30/08/2010;4-•• 
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CEP 85501-370 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Cidade 
de 
PATO BRANCO 
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1 BELAVISTA \ 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
~ cS~ g!(daó, 
CPF 603.278.559-91 
1 REGISTRO GERAI; 1-FICHA 
,-------------. ,_ __ RUBRICA---
MATRÍCULA Nº 3i.534 ~ 
21 de Setembro de 1999. 
IMOVEL URBANO: Lote nº16(dezesseis),da quadra nº1148(um mil 
e cento e quarenta e oito),sita a Rua Travessa Pedro Sartori, nesta 
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS ME￾TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e 
confrontações: NORTE: com o lote nº15, com 20,00m;SUL:com o lote 
nº17, com 20,00m; LESTE: com os lotes nºs.07 e 08, com 10,00m e a 
OESTE: com a Travessa Pedro Sartori, com 10,00m. As medidas e con￾frontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 
o provimento nº07/96, capitulo 16,seção 4,item 16.4.9.1,de 09.12.96, 
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat.· 
28.194 e R.l e AV.2-28.194, do livro nº02, deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPÀL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurí-
. dica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nes￾ta cidade de Pato Brahco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.448/ · 
/0001-54. 
EUCE SOARES RIBAS 
!'OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP ~f?6044SO 
1 f'!<l1t!!íAANCO ~ 
CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$2;0~~­ TOTAL R$1~·~· 
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1. 0 Oí' CIO Oi< F!!\!~l!lTRO ~ERAL 
OEIMéve1s .. 
ELICE SOARES RIBAS 
T11'ULAR 
PATO 
BRANCO 1 o NOV. 2010 
Oficial 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 
PATO BRANCO ~r1:~21~;21,, ,,,,~-
Pato . 
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Secretaria Municipal de E11Qenharia 
Obras e Serviços Públicos 
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QUADRA Nº. 1148 
RUA CLEVELÂNOIA 
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RUA MARTINS AFONSO DE SOUZA 
ESCALA: 111000 
BAIRRO: FRARON 
ATUALIZAÇÃO: ago/2010 
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05 
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Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico. 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
1 REGISTRO GERAb 1--::H;3-s;~1 ~ Rua Osvaldo Aranha, 697. 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
~c5~9(da& 
,....-----------,....--RUBRICA----. 
CPF 603.278.559-91 
MATRÍCULA Nº 31• 535 ~ 
21 de Setembro de 1999. 
IMOVEL URBANO: Lote nº17(dezessete),da quadra nº1148(um mil 
e cento e quarenta e oito),sita a Rua Travessa Pedro Sartori, nesta 
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00~2(DUZEN'i.'OS ME￾TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos Seguintes limites e 
confrontações: NORTE:com o lote nº16,com 20,00m; SUL: com o lote 
nº18, com 20,00m; LESTE: com os lotes nºs.06 e 07, com 10,00m e a 
OESTE: com a Travessa Pedro Sartori, com 10,00m. As medidas e con￾frontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 
o provimento nº07/96, capitulo 16,seção 4,item 16.4.9.1,de 09.12.96, 
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mate 
28.194 e R.1 e AV.2-28.194, do livro nº02, deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DÉ PATO BRANCO,Pessoa Jurí￾dica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nes￾ta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 75.995.448/ 
0001-54. 
ELICE SOARES RIBAS 
1' OFÍCIO llE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVPJ.00.A?ANHA, 697 
CEP 65504·350 
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CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$ 2,0_9J ~~ 
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ELICE SOARES RIBAS 
TITULP-.R 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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PATO BRANCO ;wli~~0 
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Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos 
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QUADRA Nº.1148 
RUA CLEVElÂNDIA 
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RUA MARTINS AFONSO DE SOUZA 
ESCALA: 111000 
BAJRRO: FRARON 
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Observação; Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico. 
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12 Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC N9 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
aee, cS~ ~da& CPF 603.278.559-91 
'--MA_T_R_íc_u_L_A_N_º _31_._5_3ª _ __, l~--~-R-UB_R_ICA __ _,\ 
21 de Setembro de 1999. 
IMOVEL URBANO: - Lote nº20(vinte), da quadra nºll48 (um mil e 
cento e quarenta e oito), sita a Rua Travessa Pedro Sartori, nesta 
cidade de Pato Branco, contendo a área de 200,00m2(DUZENTOS ME￾TROS QUÀDRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e 
confrontações: NORTE: com o lote nº19,com 20,00m; SUL:com o lote 
nº21, com 20,00m; LESTE: com os lotes nºs.04 e 05, com 10,00m e a 
OESTE: com a Travessa Pedro Sartori, com 10,0üm. As medidas e con￾frontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 
o provimento nº07/96, capitulo 16,seção 4,item 16.4.9.1,de 09.12.96, 
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat .· 
28.194 e R.1 e AV.2-28.194, do livro nº02, deste Oficio. 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA .MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurí￾dica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nes￾ta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.448/ 
0001-54 . 
'71. 1so.1s110001 go91 
EUCE SOARES RIBAS 
f' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504~350 
L:,ATO BRANCO 
CUSTAS R$ 9,00 
SELO R$ ~p'!/JJ ,'l. 
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Secretaria Municipal de Eogenharia Obras e Serviços Públicos 
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RUA MARTINS AFONSO DE SOUZA 
ESCALA: 111000 
BAIRRO: FRARON 
ATUALIZAÇÃO: ago/2010 
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Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico. 
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N 
l?OFICIO 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
e. G. e. 77. 780.781/0001-09 
COM ARCA DE PPtTO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
TITÚLAR: 
ELICE SOARES RIBAS (l;Pf 603.218-.,559-91 
(REGISTRO GERAL] ==oo-Fl:HA== 
(MATRÍCULA N~ 28.167 ) _~-R-UB-RIC_A_~~./i/ 
17 de dezembro de 1.996. ~ &a.No? ~. 
IWVi!:L UiiBêNO - Lote n°m.(hm) .da quadra n91008(hum mil e oitenta e oito),=RESERVA 
MUNICIPAL, si ta a rua Emilio Kr~uer, esquina com a rlla Fernando Ferrari, nesta c,i 
dade de Pato Branco, contendo a area 3.330 32m2(TiiES MIL, TREZENTOS 8 TRINTA !IJE=== 
TROS ! TRINTA E DOIS CEN~I!'l@TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguin--
tes limites e confrontaçoes: NOliTE: com a r\la ibilio iCrUgu.er com 68,25m, 4,00m e -
21,00m; SUL: com a chácara ngll5 com 24,60m; LiSTE: com a rlla Fernanio Ferrari cOl!l 
94,00m; OEST\ll: com a Reserva Municipal com 47 ,11m. As medidas e confrontações fo--
ram fornecidas 20las partes contratantes de acordo com o provimento n988/93, capi￾tulo XVIII, seçao III, i tem la.3.7.l de 19.08.93; as qllais assmiram inteira res￾ponsabilidade pelo suprimento. fief. mat. ll.6 e 7-20.646 do livro ni02, deste Ofi￾cio. 
PliOPRIETÃilIA: IVO ROMANO lllflZZATTÓ S. CIA LTDA·, pessoa ;jur:i'.dica de direito privado 
com sede a rua Caramuru n11l88, nesta cidade, inscrito no COO/tllF sob n1101.253,soa/-. 
0001-4} .. 
R.1/28.167- Prot.nºlOl.677- 02/08/2000- TRANSMÍTEN'l'E: IVO RO￾MANO MOZZATTO E. CIA. LTDA., Pessoa Jurídica de direito privado com 
sede na Rua Caramuru, nº188, nest cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita 
no CNPJ/MF sob nºOl.253 .. 808/0001-43, CND do INSS sob nº02062000-14 
624002/00,de 26.06.00. APOúIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 
BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua. Ca￾ramuru .. nº271, Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no 
CNPJ/MF sob n º76. 995. 448/0001-54 .. DOACÃO: . ÁREA: 3. 330, 32m2, 
sem benfeitorias. Público de 21.07.00, Lº107,fls.065,2º Tab. local. 
VALOR: R$ 16.650,00. O imposto de transmissêio inter'--vivos foi 
isento, conforme guia GR-4~ITBI nº084/00, da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº1604/00, Estadual nº19 
8638-99/00. Funrejus no valor de R$ 33,30,conforme guia E;mitida pelo 
Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condiç- a escritura. Ref . 
. Mat.28.167 acima.Dou fé .. C.4.322 VRC=R$ 324,15 
EUCE SOARES RIBAS 
f' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP eSS04·3óO 
!.:.Aro BRANCO 
CUSTAS R$ 9,00 
1.• OF CIO gr; ~.\i'.iôll!'.'f ·o tl~R l.. 
b!J'. li\'IÓVl!Jll'.I .. 
é!LICE olQARES RIBAS 
Tl'rULAR 
PATO 
BRANco 1 o NOV. nm 
CERTll'ICO, que a presente fotocópia e 
reprodu fiel da matr .º J"~r 
! e;-. • 
SELO R$ 0~~­ TOTAL R$1 ~- ~ 
. • 
1088 (1664x2339x2 tifl) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Cidade 
de 
PATO BRANCO 
PLANTA PARCIAL RES. MUN. ·- DA 1 
QUADBA N. 1oss 
esc. 1: tooo LOT" ANT. QUADRA 
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RES. MUN. 
r'-------=~------r - - - - - 4 7.,, 
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H5 
NOVO HORIZONTE 
RES. MUNICIPAL 
I 
4.00 
ATUALIZADO NA 
BASE DIGITAL 
::JJJJJ~~ 
1° OFICIO 
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS 
e. G. e. 77. 180. 781/0001-09 
COMARCA OE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA. 697 
[ 1
----FICHA ___ , 
REGISTRO GERAL .....__º_º1 _--'1 ;::;:_~ 
PEDRO 
TITULAR: 
DE SA RIBAS (MATRÍCULA N2 22.065 ) ( ~ .·R~s:;~-.-r~' C.P. F. 005845179-04 
21 de agosto de 1.989.· ~ ~ ~ 
IMOVEL URBANO - I.ote nºOl(hum) da quadra nº297 (duzentos e noventa e sete), si ta a 
rua Sao Jose, esquina com a Travessa Ibema, nesta cidade de Pato Branco, contendo, 
a área de l.400,00m2 (HUM MIL E QUATROCEt\íTQS METROS QUADRADO(>,), sem benfeitorias,--
dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: NORl'E: com a "ravessa Ibema com 92,0 
Om; SUL: com a chá dara nº95-A com 76,00rn; IESTE: com a rua são Jose con1 33,80m; = 
OESTE: com um ângulo agudo sem medida. As medidas e confrontações foram fornecidas 
pelas partes contratantes de acoruo com o provimento nº356, capitulo XV, seção III 
item 5.1 de 27.CT/.84 as auais assumiram intei :a responsabilidade pelo suprimento.-
Hef. I'eg. sob nº 2.056 d~ livro n 2 3-B e de conformidade com o memorial inscrito --
sob n 2015 do livro nº8-A, ambos deste Oficio. 
PROPRIETt.IUO: OTAVIO JOSE PEHTIIB, CPF sob n º 080.810. 939-15, não consta a sua q u::!_ 
lificaçao. 
R. 1 - 22.065 - 12.11.91 - Txansmitente: OTAVIO JOSE PERTILE e sua mulher dona 
BRsULINA RIBEIRO DE SOUZA P!SRTiliE, brasileiros, casados,. ele do comei"Cio e i!l,9 do 
lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no OPF sob n.º080.810.939-15 
Adgui:rente: PRBPEITURA·MtfNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito pÚbli￾co interno, inscrita no CGC/ÍííF sob n276.995.448/000l-54• DOAÇÃO: área: 1.400,00m2, 
sem benfeitorias. Público de 08.11!91, Lº129 fls.075, lº Tab• local. Valor: cr$ -
80o.ooo,oo. O imposto 9;e txansmissao inter-vivos, foi iseJ'lto,i confo:rme guia sob nº 
GH-4-ITBI-:125/91 da Agencia de Rendas de Pato BmncQ.• Cert:idao negativa Estadual -
sob nºJ.422/91. Municipal sob n220718/91. Distrib\jiÇao sob nºl328/91. lief. Mat.--
22.065 acima. Dou té. e. Cr$ 12.867 ,36• 4- J ::a::'J.)-· -
fj7 • 780. 781 /0001 m09' 
ELICE SOARES RIBAS 
1.0 OFICIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS 
IO DE REGISTRO Oi!!RAL 
DEIMÔVEIS 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
B~O 2 2 NOV. 2010 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 CERTIFICO, a presente btocópioi e 
CEP 85504-350 reprodução . n: ::? R · Of, 2 
L_PATO BRANCO PARANÁ .J L-.t:;.:r._ ,,_,_i:i'!.i.a~llill~ 11-----' 
CU~TAS R$ 9,00 
~ R$2,00 
TOTAL R$11,00 
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1 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 212/2010 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter 
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. 
Em sua exposição de motivos, justifica e informa o Executivo Municipal, que 
os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados ao 
pagamento de imóvel para ampliação do terreno a ser usado na 
instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura 
Municipal, (anexo ao da antiga Cotrasa), ao restante do pagamento de 
imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho e ao 
pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, 
no projeto de desfavelamento. 
É o sucinto relatório. Passamos a análise jurídica da matéria. 
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito 
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia: 
"As formalidades administrativas para a venda de bem 
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a 
licitação, nos termos da legislação pertinente. 
Tratando-se de bem de uso comum do povo ou de uso 
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá 
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por 
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação 
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. 17, I), no 
que couber, e às especiais do Município, se as tiver, aplicáveis à espécie." 
Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sobre 
o tema em análise, assim preceitua: 
"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada 
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o 
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes 
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos." 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
1 
j 
Estado do Paraná 
Por despesas correntes , entende-se àquelas que integram tanto a despesa de 
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo, 
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § 1 º da 
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções 
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros 
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas 
transferências correntes, nos termos do art. 12, § 2º da Lei nº 4.320/64). 
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda dos bens 
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontra vedação na LRF, 
podendo os mesmos serem utilizados para os fins especificados na Mensagem 
do Executivo Municipal, os quais recomendamos s.m.j, sejam estipulados 
no bojo do Projeto. 
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise, 
tais como: a identificação dos imóveis objeto da alienação pleiteada, 
matrícula imobiliária, localização, área, valor por metro quadrado e valor 
total, de forma individualizada, conforme verifica-se do laudo de avaliação 
anexo, efetuado por profissional legalmente habilitado. 
A avaliação total dos imóveis descritos no artigo 1° do Projeto é de R$ 
1.047.800,00 (um milhão, quarenta e sete mil e oitocentos reais). 
Do ponto de vista da técnica legislativa, recomendamos que a formatação 
do Projeto de Lei em análise, obedeça aos parâmetros constantes da Lei 
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a 
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme 
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal. 
1~-,, 
Recomendamos por fim, que as Comissões Permanentes diligenciem no' · 
sentido de obter informações e esclarecimentos, notadamente quanto a 
autenticidade das cópias das matrículas imobiliárias. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
' .!\._ .. 
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Feitas essas considerações, cumpridas as formal~~des legais e efetuadas as 
diligências e adaptações necessárias, estará a m1:1téri'a em condições de seguir 
seu curso regimental, dando-se ênfase a análise do interesse público. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 23 de novembro de 2010. 
L~~iano Bd,trame \ 
P~curador J_,egislativo \ ! 
\_) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 212/2010 
Através da Mensagem nº 174/2010, o Executivo Municipal propôs o 
Projeto de Lei nº 212/2010, que tem por objetivo desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. 
Justifica o Executivo que os recursos arrecadados com a venda dos 
imóveis serão destinados à construção da garagem (parque de máquinas) da 
Prefeitura Municipal, tendo em vista a necessidade de um local amplo para a 
mesma, além de instalar no local a Central de Compras. 
Parte dos valores arrecadados será utilizado ao pagamento de imóvel 
para a construção do Posto de Saúde do Bairro Pinheirinho e ao pagamento 
de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, os quais se 
encontravam habitados por favelas, contribuindo assim, para o 
desfavelamento. 
Observamos que as proposições foram atendidas e após análise, 
emitimos PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do projeto. 
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 23 de novembro de 2010. 
·""· 
t 
Guilherme Sebastião ilveri - PMDB - Presidente 
01 - PDT - Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
• 
. 
:... 
. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 212/2010 
Busca o Executivo Municipal, apoio do Douto Plenário desta Casa Legislativa através 
do Projeto de Lei n• 212/2010, Autorização para desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. 
Analisando a proposta do Executivo Municipal, o mesmo alega que os recursos 
oriundo do leilão da venda dos imóveis serão aplicados nos seguintes pagamentos: Pagamento de 
imóvel para ampliação do terreno a ser usado na instalação da futura garagem da Prefeitura Municipal; 
restante do pagamento de imóvel para construção do Posto de Saúde do Bairro Pinheirinho e 
pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, no projeto de desfavelamento. 
São um total de 16 (dezesseis) imóveis a ser leiloados, com a perspectiva de 
arrecadação de R$ 1.047.800,00 (Hum milhão, quarenta e sete mil e oitocentos reais). 
Importante salientar que a venda de terrenos públicos não é a vontade de qualquer 
administrador público, mas em razão dos benefícios que a população terá com os recursos advindos 
deste leilão se faz necessário tendo em vista que a municipalidade alega não ter como suportar tais 
despesas até o final deste ano, bem como pelo fato do município ter que investir bastante em 
contrapartida de convênios vindo do governo federal para realização de outras obras se faz portanto 
necessário a venda. 
Feitas estas considerações ao referido projeto a Comissão de Justiça e Redação emitiu 
Parecer Favorável a sua regimental tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, Pr,24 de novembro de 2010. 
------------ LMIR TA CA-DEM -Relafor 
ARILDE TEREZINHA BRUM LONGHl-PRB - Membro 
g:Jtt:bítuta dll(unícíbaÍ dt: <:Pato· !Btanco ·"~ 'ó 
:=Ffs~m ,. " "' 
t I ,«>, /.~---~~ 
V~o· ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 779/201 O/GP Pato Branco, 24 de novembro de 2010. J;' 
M" 
e-
~· 
Senhor Presidente, 
Vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que seja 
apresentada Emenda ao Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 174/2010, de 22 de novembro 
de 2010, alterando a redação do item 09 do art 1 º, passando a constar com a seguinte 
redação: 
ITEM 09 - Lote 35 (trinta e cinco) da quadra 1.148 (um mil 
cento e quarenta e oito), com área de 200,50m2 
(duzentos metros e cinqüenta centímetros 
quadrados), situado na travessa Pedro Sartori 
nesta cidade de Pato Branco, constante da 
Matrícula nº 15.440 do 2º Ofício do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. 
R$ 
19.000,00 
Justificamos o pedido em razão de que no referido item, constou equivocada a 
metragem do lote, ficando registrado 202,50m2 (duzentos e dois metros e cinqüenta centímetros 
quadrados), ao invés de 200,50m2 (duzentos metros e cinqüenta centímetros quadrados). 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
LAURINDO CESA 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Visto 
GERAL DE IMÓVEIS 
CNPJ 78.278.728/0001-77 
COMARCA DE PATO BRANCO-PR. 
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 
24 de novembro de 201 O. 
l REG 1 STRO GERAL 1 l 
::::===-RRiu°iiBü;Rii<1cSiA:==='. 
(MATRÍCULA N.º ...... ~.~.'.~4.º- .... ..J !._. __ ctQ_'. __ __, 
1 
~~~átY/PakY/%/w~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 212/2010 
Em análise pelos membros da Comissão de Políticas Públicas o Projeto de 
Lei nº 212/2010, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa 
para desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do 
Município. 
O autor do referido projeto justifica que com o a arrecadação dos recursos de 
venda de tais imóveis, serão pagos valores para ampliação do terreno a ser usado 
na instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal, e o 
restante será empregado na construção do Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho e 
contribuir no projeto de desfavelamento nas proximidades da antiga pedreira 
Em face de que o aludido projeto é de interesse público, após análise dá 
matéria, os membros da Comissão de Políticas Públicas decidiram por emitir 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e aprovação 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de novembro de 2010. 
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- PR - Relator 
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Vilmar Maccari - PDT - Presidente 
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William Ceza~ônio Machado - PMDB- Membro 
CJ 
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Excelentíssimo Senhor 
Laurinda Cesa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário 
desta Casa de Leis, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 212/2010, que o Executivo 
Municipal pretende desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. · /. APROVA ·/ CÀ. 
EMENDA ADITIVA 1{\C'( -
NCO \J 
Acresce ao Art. 2º ao Projeto de Lei nº 212/2010, com a seguinte redação: 
Art. 2º Os valores arrecadados serão aplicados, com o pagamento de imóvel 
para ampliação do terreno a ser usado na instalação da futura garagem (parque de 
máquinas) da Prefeitura Municipal, (anexo ao da antiga Cotrasa), com o restante do 
pagamento de imóvel para a construção de Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho e 
com o pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, no 
projeto de desfavelamento. 
Parágrafo único - Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em 
conformidade com a legislação pertinente. 
Renumera-se o Art. 2º para o Art. 3º. 
Nestes termos pedem deferimento. 
Pato Branco, 23 de novembro de 2010. 
Guilherme Sebastião Silverio 
/ 
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco,com.br 
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Biano Sr. 
Laurindo Cesa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário desta casa de leis, EMENDA ao 
Projeto de Lei nº 212/2010, que Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante 
processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. 
EMENDA MODIFICATIV A 
Modifica a redação do Art. 1º do projeto de Lei nº 212/2010, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º -
ITEM 09- Lote 35 (trinta e cinco) da quadra 1.148 (um mil cento 
e quarenta e oito), com área de 200,50 m2 (duzentos metros e cinqüenta centímetros 
quadrados), situado na travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, constante 
da Matricula nº 15.440 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco-PR. 
Nestes termos pede deferimento 
Pato Branco, Pr, 24 de novembro de 2010. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
"'"'~ennos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora~ DEPARTN1~NTO DE ENSINO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data final de Emissao ..•.. : 25.11.2010 
Fonte de Recursos •••. , •••• : 1104 25% sobre demais impostos vinculados a educacao - Exercicio 
Data 8mpenho Desp. P.Compra 
24.05.2010 
2010/006994 1859 
Itens de Empenho 
Credor 
10170 RPN - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services com contrata￾cao de empresa especializada em 
construcao civil, sob regime de 
empreitada global, para reforma 
do Polo Esportivo do bairro Sao 
Cristovao,solicitado pelo Depar 
tamento de E sportes. Conforme 
contrato em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
201.000,00 
201.000,00 
201.000,00 
1 Services 
;-'""~---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
J6.2010 
2010/0084~1 3482 
Itens de Empenho 
2010/00S452 1859 
Itens de Empenho 
11.os.2010 
2010/010520 3482 
Itens de Empenho 
11498 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BNF LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para a contra 
tacao de empresa para melhorias 
na quadra de esporte da Escola 
Municipal Rural de Ensino Funda 
mental Sede Dom Carlos. 
11498 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BNF LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa para a execu￾cao do piso da quadra de espor￾te da Escola Municipal de Ensi￾no Fundamental Rocha Pombo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
12986 ELOS ENGENHARIA LTDA - EPP 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para execucao 
das obras de engenharia com vis 
tas a construcao dos ginasios 
poliesportivos dos Bairros Mor￾rumbi e Cadorin em atendimento 
ao repasse 0268441-88/2008 e 
aditivo 5/2010. 
Total do Dia 
Total do Mes 
33.028,64 
43.335,16 
76.363,SO 
76.363,80 
66.821,37 
66.821,37 
66.821,37 
1 Obras e instalacoes 
l Obras e instalacoes 
1 Obras e instalacoes 
·----------------------------------------------------------~:::;-~:::;-~~---------------~-----------------------
Pcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as 13h49min {9) 
-~" v.u to.Ldttd Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
P~efeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade GestorQ.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Data Inicial de Emissao ... : 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data Final de Emissao ..... : 25.11.2010 
Fonte de Recursos ......... : 1303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercicio Cor 
Data Empenho Desp. P.Compra Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
27.05.2010 
2010/001256 1489 
Itens de Empenho 
14.07.2010 
2010/009155 1489 
Itens de Empenho 
08.09.2010 
2010/011956 3178 
Itens de Empenho 
12861 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao civil sob regime 
de empreitada global para cons￾trucao da Unidade de Saude do 
Bairro Pinheirinho. 
Total do Dia 
Total do Mes 
10362 C. J. MILANI « CIA LTDA. 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a refor￾ma e ampliacao unidade de saude 
do Bairro Morumbi, conforme con 
trato em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
10362 C. J. MILANI & C!A LTDA. 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para pagamen￾to do termo aditivo l/ZOlO para 
a reforma da unidade de saude 
do Bairro Morumbi 1 Sao Cristovao 
Novo Horizonte e Alvorada con￾forme contrato em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
83.984,56 
83.984,56 
83.984,56 
273.988,19 
213.988,19 
213.988,19 
4.317,28 
4.371,28 
4.371,28 
1 Obras e instalacoes 
Obras e instalacoes 
1 Obras e instalacoes 
-----------------------------------------------------------~:::~-~:::~-~~---------------~-------------------------
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissaa: 25/11/2010 as 13h45min (9) 
t.stado do 2arana ,, Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data Final de Emissao •.••. : 25.11.2010 
fonte de Recursos , •. , •. , •. : 100() Recursos Ordinarios (Livres) - Ex:ercicio Corrente 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra 
13.05.2010 
3 '.:.010/006311 3433 
Itens de Empenho 
J-0::.....05.2010 
3 '.:.010/006326 3439 
Itens de Empenho 
27.05.2010 
2 2010/007255 1488 
Itens de Empenho 
18.06.'.:.010 
o 2010/008033 28'.:.6 
Itens de Empenho 
Credor 
13374 DATHA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos de contrata￾cao de empresa especializada em 
construcao civil, sob regime de 
empreitada global, para constru 
cao do bloco B do Centro Profis 
sionalizante da Escola de Educa 
cao Especial Recanto Feliz -
APAE.Ccnforme contrato em anexo 
Total do Dia : 
13374 DATHA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 
Refere-se a despesa com a con￾tratacao de empresa especializa 
da em construcao civil, sob re￾gime de empreitada global, para 
construcao de cobertura em es￾trutura pre-moldado, na quadra 
Poliesportiva do bairro Veneza. 
Solicitado pelo Departamento de 
Esportes. Conforme demonstrati￾vo e solicitacao em anexo. 
Total do Dia : 
12861 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao civil sob regime 
de empreitada global para cons￾trucao da Unidade de Saude do 
Bairro Pinheirinho. 
Total do Dia 
Total do Mes 
11029 M.BOZIM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para confec￾cao de calcamento com pedras ir 
regulares com colocacao de meio 
fio nas ruas: 
Valdemar Shuler. 
Joinvile. 
ntonina. 
aria Graciosa Oldoni. 
A 
M 
CPceti+ - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh31min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
24. 865, 18 
24.865,18 
22.000,00 
22.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
146.865,18 
890,91 
Servicos 
Servicos 
Obras e instalacoes 
1 Calcamento 
Estado de -Pa.rana , Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CON$0LIDADO 
folha: 2 
;,_"\}."' de fi<1' •. "o 
~ ~O"' Ê Fls.:.t.!L- ~ 
"" 
o~& 1 " • ~ 
Visto 
Dat~ Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data final de Emissao ....• : .:'.5.11.2010 
fonte de Recursos .•..•.•.. : 1000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Corrente 
Data/l'G Empenho Desp. P.Compra 
13.07 ,:'.010 
::'. :'.010/009.151 14138-
Itens de Empenho 
1<1.07 .:'.010 
o :0101009158 3831 
Itens de Empenho 
o 2010/009160 3183 
Itens de E:mpenho 
'.:'.3.0i.'.:'.010 
o ::::010101003:::: ::::8::::6 
Itens de Empenho 
Credor 
Total do Dia 
Total do Mes 
10362 C. J. MIIJl.NI & CIA LTDA. 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para a refor￾ma da unidade de saude do Sair￾ro Morumbi, Sao Cristovao, Novo 
Horizonte e Alvorada conforme 
contrapartida do contrato em 
anexo. 
Total óo Dia : 
1264 fATROM CONSTRUCOES LTDA 
Refere-se a despesa com presta￾cao de servico para contratacao 
de empresa para construcao de 
jazigos subterraneos no Cemite￾rio Portal do Ceu conforme con￾trato. 
1~64 E'ATROM CONSTRUCOES L'l'DA 
Refere-se 3 despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao global da Casa de 
Apoio 1 etapa conforme contra -
partida do contrato de repasse 
0307591-44/2009 objetivando a 
execucao do Programa de Prote￾cao Social Especial. 
Total do Dia : 
9417 FRONTER ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para a contra 
tacao de empresa para empreita￾da na construcao da duplicacao 
e revitalizacao da Av. Tupi con 
forme termo aditivo 2/2010 do 
contrato 1717/2009. 
total do Dia 
Total do Mes 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
890,91 
890,91 
36.540,81 
36.540,87 
86. 752, 13 
49.400,80 
136.152,93 
121,734,93 
121.134,93 
294.428,73 
l Obras e instalacoes 
Obras e instalacoes 
1 Obras e instalacoes 
Obras e instalacoes 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------,------------------------
31.08.2010 
o :010/011741 '.:'.834 1264 FATROM CONSTRUCOES LTDA 10.142,74 Obras e instalacoes 
CPcet.il - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh31min (9) 
Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 folha: 
Frefeitur<i Municipal de Fato Branco 
i._tnid?.de Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 
25.11.2010 
Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data final de Emissao •••.• : 
Fonte de Recursos ..••...•. : 1000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Corrente 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra 
31.08.:::010 
Itens de Empenho 
08.09.:::010 
o :010/011951 1514 
Itens de Empenho 
O :010/011953 410S 
Itens de Empenho 
24.09.:::010 
O ZOl0/01291: 4157 Ata1490 
Itens de Empenho 
o :::010101:::900 2834 
Itens de Empenho 
Credor 
Refere-se a despesa com a pres￾tacac de servicos para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao global conforme 
termo aditivo 2/2010 do contra￾to 1576/2009 de 50 unidades ha￾bitacionais Nossa Terra Il. 
Total do Dia 
Total do Mes 
12S61 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCA 
Refere-se a despesa com pagamen 
to da contrapartida para a con￾tratacao de empresa especializa 
da em construcao civil para em￾preitada global para a constru￾cao do eras do Bairro Sambugaro 
em atendimento ao convenio 0005 
SNAS/MDS/2008, Processo 71001. 
076523/2008-21. 
12S61 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS b CONSTRUCA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de serviços para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao civil sob regime 
de empreitada global para cons￾trucao dos banheiros publicos 
do Parque de Exposicoes, confor 
me planilha de servicos em ane￾xo. 
Total do Dia : 
1334 BRITADOR DAL ROSS LTDA 
Refere-se a despesa com aquisi￾cao de matecial utilizado no 
calcamento da Linha Piacentini 
conforme convenio 18/2010-SETR. 
pedra irregular p/ calcamento. 
1264 FATROM CONSTRUcogs LTDA 
Refere-se a despesa com contra￾tacao de empresa especializada 
sob regime de empreitada global 
para execucao de 50 unidades ha 
bitacional Nossa Terra II, con￾forme contrato 1576/2009 em ane 
xo. 
:Pcetil - Contabilidade Publica - ~missao~ 25/11/2010 as llh31min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
10.142,74 
10.142,74 
S3.290,71 
lll.9B3,15 
195.214,52 
44.875,00 
178.206,68 
1 Obras e instalacoes 
Obras e instalacoes 
1 Obras e instalacoes 
Obras e instalacoes 
3 
f:mpenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
rolha: 
~,.-or:.. de,oó! 
I!' "' ·~~ "' "' 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 
25.11.2010 
Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
EFls"1':.L W '~ '°,-::r-fl 
Data final de Emissao ••..• : V~ 
Fonte de Recursos .••.••.•• : 1000 Recursos Ordinarios \Livres) - Exercicio Corrente 
Data/llG Empenho Desp. P.Compra 
09.11.:2010 
o :0101014391 4351 
Itens de Empenho 
O :Ol0/014394 :8::;7 TP 22/10 
Itens de Empenho 
credor 
Total do Dia 
Total do Mes 
9024 VS PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA - ME 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para a revita 
lízacao da Praca Getulío Vargas 
neste Municipio. 
9024 VS PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA - ME 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos para constru￾cao de passeios Publicos. 
Total do Dia 
Total do Mes 
Total Geral • : 
Pcetil - Cont<1bilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh3lmin 191 
Visto 
V~lor Cat. Objeto da Despesa 
223.081,68 
418.356,20 
19.284,54 
64.081,13 
83.365,67 
83. 365, 67 
954.049,43 
1 Obras e instalacoes 
1 Servicos 
~stado do·Pa(ana Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data final de Emissao ..... : 2$,11.2010 
fonte de Recursos ......... : 1511 'I'a:{as - Prest.acao de Services 
Data/lTG Empent10 Desp. P.Compra 
24.05.:010 
o 2010/006999 1552 
Itens de Empenho 
27,05 . .'.::010 
o 2010/007260 2646 
Itens de Empenho 
23.07.2010 
o 2010/010033 3783 
Itens de Empenho 
06.08.:::010 
o 2010/010338 4266 
Itens de Empenho 
Credor 
10170 RPN - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de servicos de contrata￾cao de empresa, sob regime de 
empreitada global,para amplia￾cao da Marcenaria, estufa de 
pintura e deposito, localizada 
na rua Jaci ferreira, no bairro 
Industrial do município. Solici 
tado pela Secretaria Municipal 
de Engenharia e Obras. Conforme 
contrato em anexo. 
Total do Dia : 
11029 M.BOZIM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacaa de services para execucao 
de pavimentacao em pedra polie￾drica na comunidade de Passo da 
Ilha com extensao de 1449,27 mt 
lineares largura 6mts inclusive 
meio fio. 
Total do Dia 
Total do Mes 
9417 FRONTER ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa para empreita￾da na construcao da duplicacao 
e revitali2acao da Av. Tupi con 
forme termo aditivo 2/2010 do 
contrato 1717/2009. 
Total do Dia 
Total do Mes 
~665 DATAPROM-EQU1P, E SERV. DE INfORHATlCA I 
Refere-se a despesa com aquisi￾cao de controlador semaforico 
para atender as necessidades do 
cruzamento entre a Av. Tupi e a 
Rua Osvaldo Aranha: 
controlador semaforico DP40. 
pedestal de controlador. 
CPcetil - Contabilidade Publica·- Emissao: 25/11/2010 as llh33min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
21.000,00 
27.000,00 
190.434, 73 
190.434, 73 
217.434,13 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
1.352,70 
1 Obras e instalacoes 
Serviços 
Obras e instalacoes 
1 diversos 
Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CON.SOL!DADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 
25.11.2010 
Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data fin<'Jl de Emissao ••••• : 
fonte de Recursos , .. , .••.• : 1511 Taxas - Prestacao de Servicos 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra 
11.08.:::cno 
o :010101019::: '.::646 
Itens de Empenho 
08.10.2010 
--O ,'.;010/013:'.'.49 :::646 ata1765 
Itens de l::mpenho 
29.10.2010 
o :::010/014077 155::: 
Itens de Empenho 
Credor 
Total do Dia : 
11029 M.BOZlM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de serviços para confec￾cao de calcamento com colocacao 
de meio fio na comunidade de Pa 
sso da Ilha. 
Total do Dia 
Total do Mes 
11029 M.BOZIM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services de mao de 
obra p~ra a confccao de calca￾mento com pedras irregulares no 
Passo da Ilha conforme demons￾trarivo. 
Total do Dia : 
12861 CATANI IND. DE PRE MOLDADOS E CONSTRUCA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao civil sob regime 
de empreitada qlobaL para cons￾trucao <los 
do Parque de 
me termo de 
do contrato 
banheiros publicos 
Exposicoes, confor 
aditamento 1/2010 
1880/2010. 
Total do Dia 
Total do Mes 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
7.352,70 
5.645,70 
5.645,70 
12.998,40 
20.983,95 
20.983,95 
45.213,06 
45.213,06 
66.197,01 
1 manutencao de estradas 
1 Services 
1 Obras e instalacoes 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral , : 796.630,14 
C:Pcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh33min (9) 
Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data Final de Emissao .•... : 25.11,2010 
Fonte de Recursos •..•...•. : 1510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
Data/UG Empenho Desp. !?.Compra 
15.05.2010 
3 2010/006325 2650 
Itens de Empenho 
11.08.::'.010 
o 2010/010523 3468 
Itens de Empenho 
08.09.2010 
o 2010/011952 4107 
Itens de Empenho 
27.10.2010 
o 2010/013904 3468 
Itens de Empenho 
Credor 
13374 DATHA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 
Refere-se a despesa com a con￾tratacao de empresa especializa 
da em construcao civil, sob re￾gime de empreitada global, para 
construcao de cobertura em es￾trutura pre-mold~do, na quadra 
Poliesportiva do bairro Veneza. 
Solicitado pelo Departamento de 
Esportes. Conforme demonstrati￾vo e solicitacao em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
11029 M.BOZIM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa com a pres￾tacao de services para a execu￾cao de pavimentacao em pedra po 
liedrica na comunidade de Inde￾pendencia 
1'339/2010. 
conforme contrato 
Total do Dia 
Total do Mes 
12861 CATANI IND. DE PRB MOLDADOS E CONSTRUCA 
Refere-se a despesa coro a pres￾tacao de services para a contra 
tacao de empresa especializada 
em construcao civil sob regime 
de empreitada global para cons￾trucao dos banheiros publicas 
do Parque de Exposicoes, confor 
me planilha de services em ane￾xo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
11029 M.BOZIM E CIA LTDA 
Refere-se a despesa coro a pres￾tacao de services para execucao 
de pavimentacao em pedra polie￾drica na comunidade de Indepen￾dencia conforme contrato 1839/ 
2010. 
Total do Dia 
:Pcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh32min !9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
108.996,60 
108.996,60 
108.996,60 
31.012,80 
31.012,80 
31.012,80 
188.000,00 
188.000,00 
188.000,00 
60. 733,40 
60.733,40 
1 Services 
Obras e instalacoes 
1 Obras e instalacoes 
Servicos 
Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de E:missao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.4.90.51,00.0000 OBRAS E INSTALACOES 
Data Final de Emissao •..•. : 25.11.2010 
tonte de Recursos .••..•..• : 1510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
Data/UG E:mpenho Desp. P.Compra. Credor 
Total do Mes : 
Total Geral • : 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh32min {9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
60.733,40 
388.742,80 
2 
Estado do Parana Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 
PrefeiÍ::ura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 
Data Final de Emissao , .... : 
Fonte de Recursos ....... , . : 
01.01.2010 
25.11.2010 
Categoria Economica: 4.5.90.61.00.0000 
~ 
AQUISICAO DE !MOVEIS 
1510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
Folha: 
D;ita/UG Empenho Desp. P.Compra 
23.02.'.:'010 
Credor Valor Cat. Objeto da Despesa 
o '.:'010/001843 1754 
Itens de Empenho 
'~'04. 2010 
o '.:'010/004676 1754 
Itens de Empenho 
o 2010/004675 1754 
Itens de Empenho 
o 2010/004678 1754 
Itens de Empenho 
o 2010/004677 1754 
Itens de Empenho 
29.04.2010 
2 '.:'010/005602 3274 
Itens de Empenho 
13302 ALBINO DAGHETTI 
Refere-se a despesa com permuta 
do Imovel com benfeitorias e do 
ar lmovel a Assoclacao de Mora￾dores 21 de marco do Conjunto 
Residencial Planalto lote 18 da 
quadra 636 situado na Rua das 
Garcas esquina com dos Pardais, 
conforme lei 3.326. 
Total do Dia 
Total do Mes 
13346 LAURENTINO DE JESUS LOPES 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel _de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Laurentino de Jesus Lopes con￾forme termo em anexo. 
13345 MARCEL DA SILVA 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Marcel da Silva, conforme termo 
em anexo. 
13348 NOEL! DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Noeli de Andrade, conforme ter￾mo em anexo. 
13347 ROBERTO DA SILVA 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Roberto da Silva conforme termo 
em anexo. 
Total do Dia : 
9363 NILSO SALOMAO 
Refere-se a despesa com pagamen 
to de desapropriacao amigavel 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh32min (9) 
13.651, 76 
13.651,76 
13.651,76 
7.740,00 
18.100,00 
3.600,00 
9.874,00 
39.314,00 
450.000,00 
1 terreno 
terreno 
terreno 
terreno 
terreno 
terreno 
Estado do Parana Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE !MOVEIS 
Data Final de Emissao ..... : .:5.11.2010 
Fonte de Recursos .. , .. , ... : 1510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
Data/l1G Empenho Desp. P.Compra 
:::010/00560::: 
Itens de Empenho 
19.05 . .:010 
o :::Ol0/006477 1754 
Itens de Empenho 
O :::010/006478 1754 
Itens de Empenho 
.:1.05 . .:010 
O :::010/006489 1754 
Itens de Empenho 
o 2010/006485 1754 
Itens de Empenho 
o :::Ol0/006484 1754 
Itens de Empenho 
Credor 
que fazem Nilso Salomao e sua 
mulher a favor do municipio de 
Pato Branco para a construcao 
do Pronto Atendimento Municipal 
no Bairro Pinheirinho. 
Empenho anulado 
Total do Dia 
Total do Mes 
13378 ANA FRANCISCA BORBA DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Ana Francisca Borba de Andrade 
conforme termo em anexo. 
13379 JOAO DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Joao de Andrade conforme termo 
em anexo. 
Total do Dia : 
13385 ALCIMAR DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Alcimar de Andrade conforme ter 
mo em anexo. 
13382 ANTONIO DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Antonio de Andrade, conforme 
termo em anexo. 
13381 JORACI DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Joraci de Andrade conforme ter￾CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh32min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
450.000,00 
489.314,00 
23.600,00 
2.933,36 
26.533,36 
2.933,33 
2.933,33 
2.933,33 
terreno 
1 terreno 
terreno 
terreno 
terreno 
' 
Estado do Parana Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 Folha: 
P.refeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Di'lta Inicii'll de Emissao 01.01.2010 
:::s.11.2010 
Categoria Economica: 4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 
Data Final de Emissao ..... : 
Fonte de Recursos ......... : 1510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
Data/tlG Empenho Desp. P.Compra 
o ::010/006484 
Itens de Empenho 
o :0101006488 1754 
Itens de Empenho 
o ::0101006491 1754 
Itens de Empenho 
o :0101006490 1754 
Itens de Empenho 
o :010/00648: 1754 
Itens de Empenho 
o :0101006486 1754 
Itens de Empenho 
Credor 
mo em anexo. 
13384 LISETE DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Lisete de Andrade conforme ter￾mo em anexo. 
13348 NOELI DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Noeli de Andrade conforme termo 
em anexo. 
13386 OSMAR DE ANDRADE 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Osmar de Andrade conforme termo 
em anexo. 
13380 ROSALINA DOS SANTOS 
Refere-se a despesa com pagarnen 
to do termo de desapropriacao 
arnigavel de imovel rural entre 
o rnunicipio de Pato Branco e 
Rosalina dos Santos conforme 
termo em anexo. 
13383 TEREZINHA DA SILVA 
Refere-se a despesa com pagamen 
to do termo de desapropriacao 
amigavel de imovel rural entre 
o municipio de Pato Branco e 
Terezinha da Silva conforme ter 
mo em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
Total Geral . : 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh32min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
2.933,33 
2.933,33 
2.933,33 
2.933,33 
2.933,33 
23.466, 64 
50.000,00 
552.965, 76 
terreno 
terreno 
1 terreno 
terreno 
terreno 
3 
Estado do Parana Empenhos Emitidos 25 de Novembro de 2010 folha: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Data Inicial de Emissao 01.01.2010 Categoria Economica: 4,5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE !MOVEIS 
Data Final de Emissao ..... : 25.11.2010 
Fonte de Recursos ......... : 1000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio Corrente 
Data/UG Empenho Desp. P.Compra 
04.01.2010 
o 2010/000070 841 
Itens de Empenho 
19. OJ. 2010 
o 2010/003355 1968 
Itens de Empenho 
12.05,2010 
o 2010/006195 3406 
Itens de Empenho 
Credor 
13150 PORTAL DO CEU CEMITERIO PARQUE LTDA 
Refere-se a despesa com aquisi￾cao do imovel Portal do Ceu, 
desmembrado de uma parte do Imo 
vel Aquiles Tumelero, emcravado 
na parte do lote rural rural 
sob n OS do Nucleo Pato Branco 
situado neste municipio de Pato 
Branco contendo a area de 
61.377,47 mts. 
Anulado parte de empenho 
10555 CLAUDINO POLLON 
Total do Dia 
Total do Mes 
Refere-se a despesa com escritu 
ra publica de desapropriacao 
amigavel que fazem Claudino Po￾llon e sua mulher em favor de 
Municipio de Pato Branco confor 
me escritura. 
13361 PAULINO SARTOR 
Total do Dia 
Total do Mes 
Refere-se a despesa com desapro 
priacao amigavel que entre si 
fazem Paulino Sartor a favor de 
municipio conforme escritura pu 
blica em anexo. 
Total do Dia 
Total do Mes 
Total Geral . : 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 25/11/2010 as llh30min (9) 
Valor Cat. Objeto da Despesa 
1.300.000;00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
141.393,16 
141.393,16 
141.393,16 
1.491.393,16 
1 diversos 
terreno 
1 terreno 
PROJETO DE LEI Nº 212/2010 
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade 
do Municlpio. 
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo 
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
1 - Lote 08 (oito) da quadra nº 1233 (mil, duzentos e trinta e três), com área de 787,62m2 
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Udio 
Guerra, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 30. 799 do 1° Oficio do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e 
oitocentos reais); 
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil, cento e noventa e cinco). com área de 2.682,03m2 
(dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), situado na rua lguatemi nesta 
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula 28.442 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 
Ili - Chácara 99-1-B (noventa e nove, um-B) com área de 2.148,34m2 (dois mil, cento e 
quarenta e oito metros e trinta e quatro centímetros quadrados). situado nesta cidade de Pato Branco 
constante da Matrícula nº 35.931 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); 
IV - Lote 14 (quatorze) da quadra 272 (duzentos e setenta e dois), com área de 1.010,06 
m• (mil e dez metros e seis centímetros quadrados), situado na Rua Artemio Felini, nesta cidade de Pato 
Branco, constante da Matrícula nº 43.082 do 1° Ofício do Registro Geral da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais); 
V - Lote 44 (quarenta e quatro) da Quadra 926 (novecentos e vinte e seis). com área de 
264,84m2 (duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta e quatro centímetros quadrados). situado na 
Rua do Principe nesta cidade de Pato Branco constante da Matrícula nº 43.384 do 1° Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil 
reais); 
VI - Lote 36 (trinta e seis) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
392,37m2 (trezentos e noventa dois metros e trinta e sete centímetros quadrados). situado na Travessa 
Pedro Sartori, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 13.417 do 2° Ofício do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); 
VII - Lote 34 (trinta e quatro) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
202, 12m2 (duzentos e dois metro e doze centímetros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 13.415 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
VIII - Lote 25 (vinte e cinco) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
486,60m2 (quatrocentos e oitenta e seis metros e sessenta centímetros quadrados). situado na Travessa 
Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 13.414 do 2° Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil 
reais); 
IX - Lote 35 (trinta e cinco) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito). com área de 
200,50 m2 (duzentos metros e cinqüenta centímetros quadrados). situado na Travessa Pedro Sartori 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 15.440 do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
X - Lote 09 (nove) da Quadra 871 (oitocentos e setenta e um), com área de 398,30m2 
(trezentos e noventa e oito metros e trinta centímetros quadrados), situado na Rua José Waterkemper 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 14.608 do 2º Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40. DOO, DO (quarenta mil reais); 
XI - Lote 11 (onze) da Quadra 871 (oitocentos e setenta e um), com área de 398,30m2 
(trezentos e noventa e oito metros e trinta centímetros quadrados), situado na Rua José Waterkemper 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 14.607 do 2º Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 
XII - Lote 16 (dezesseis) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
2DD,0Dm2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matrícula nº 31.534 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
XIII - Lote 17 (dezessete) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matricula nº 31.535 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
XIV - Lote 20 (vinte) da Quadra 1.148 (mil cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matrícula nº 31.538 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
XV - Lote 01 (um) da quadra 1.088 (mil e oitenta e oito), com área de 3.330,32m2 (três 
mil trezentos e trinta metros e trinta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Fernando Ferrari 
nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 28.167 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); 
XVI - Lote 01 (um) da quadra 297 (duzentos e noventa e sete), com área de 1.400,00m2 
(mil e quatrocentos metros quadrados), situado na Travessa lbema nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matrícula nº 22.065 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Paraná, avaliado em R$ 101.000,00 (cento e um mil reais). 
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.047.800,00 (um milhão e quarenta 
e sete mil e oitocentos reais). 
Art. 2º Os valores arrecadados serão aplicados, com o pagamento de imóvel para 
ampliação do terreno a ser usado na. instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura 
Municipal (anexo ao da antiga Cotrasa), com o restante do pagamento de imóvel para a construção de 
Posto de Saúde no Bairro Pinheirinho e com o pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da 
antiga pedreira, no projeto de desfavelamento. 
Parágrafo único. Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade 
com a legislação pertinente. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOESTE 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
='=PATO'BRANcõ~[SABA00,"27'"'DE~õíõ'iitNô""xXVINJMER05o4oiEõiç1õREGío=NALT~"""'--==""k"'~" 
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< Autorl7;1 _~ ExCcutiVo Munidpál desai'etat e·ciÍienar ni~l: ··novéiifii'--reais)f-::--. ;:,: .. " ·'>'-· ·>_-~;·;~§-~'."·><: 
; t1rprocessoliêitátótto,_imóveisdeproprie~d_edo.Muni?Pio. X_-~--~te 09Jn~);4á}~t,t;icÍra s11 (oitocentos e setenta e 
·J\:·Câmra Municipal ~e- Pato B_tan~ Es~o ~? ~-araná; _aptQ~: llml: _colll ~-il' de _3_98,30!11.i (trezentos e noventa e oito me-
, ·vou é eu, 'Prefeito Muhiciphl, :sancion~ a ~i~_-·f#:;~-', :;'._:~~'.':'-.'. ~:; '.'..#:.~)iíri~-~ii~~s'qtiàâtádos), situado na Ruà José _Wa-
:Aif.' I<c> AU~oriza·d. eSafetat e alie·n". os.imóveis. } .. ban. º.:desm.· ~ .. ~ .. · ·:t~er nesta.ddade_de Pato·Branco,..·constante·da Matri-
. los, ::mediante processo.' licitatório,::~ coiúOnJ:1iéláae :Coht·:a·-. -;:"'é~· _ri~J:4:6(js.d~- 7~-ófic.i~.d?'~:~;-d~ _Ini6\iéis' eia'. 
Lei n~8.666; de 21 de'jtlnho de 1993. ' · · .:~tõfilâiCa·cté'Pato Brai:icó, Paràiiá;aViiuado ém_,~ ;.ro.OOcúMf · I!.·Lo'te08 (oito) da quadta·_nº 1233 (Íilll.;duze~~:~.tHDta-e_-:· · :(quaréittamil.·~).::.; -·:. ·;'.· 0
;· • __ '._ ... > __ --::·--.:" _ .. __ ... ;- -:. 
õ·' três);·com ár~:.de 787,621112·(setecentos é Oitên~~g~s~i~};1~é.:.;: :':XI _.~;-~tfl_l ;co,~) ·.-Cla .'Quã~:871·. (oi.io_cênt_o.S __ e. setefí~· e·' tros e.sessenta e dois centlmetros quadradós).-situádo riã-Ruã - 'Ufu); ~oÍn ~-_de-398,aoín2 (treientos·e ~oVenta·e-oifo nÍe-· 
''LidiO GUefra. neSta cidade de Pató Btanco; constante da Ma- '>tfuSe-_triD.iââ~tfiri,'étil)Sqúad_i'ãd.O_S);~itUado na Rua José Wa~ 
' trlcul~n° 30.799 d(.) _JG~)fü:io do Registro G,~_:de Imóveis da terkeriiper nesta·cidade·'dê:~to BrjD_~o.··constante .da·Matií￾Comaréa de Páto Bninco,:Paraná;'-avaliado-eih R$ 67,.800~00 cuia nº 14.607 do 2°-0ficiÕ do--RegistrO,Geral áe Imóveis da- · 
(sessenta e-sete inil e oitoce'rítos Yéais); COina.rca 'ife Pato Branco,. Paraná, à_VaJ.ia_do em R$ 40.000,_00 
-·II:" LOte 08 (oito) da quadril 1195 (Jhil. cento e noventa ecin~ (qUarenta mil reais); -. - · · 
-to). Cóm''áiea ae 2.682,03m1 (dois mil, s:ei$c~~tos e .~i_tâita JQI - Lote l6 (dezesseis) da' QUàd_tà 1.14.8 (miÍ cento· é·qua~ 
e dóis metros e três centímetrós-quadrad?s).,·situa40 n_a ·I'IJª iellta .e oito);- com área :d~ 200,00rrJ1 (duzentos.metros·qua￾Iguaterni nestá cidade-de Pato Bfanco; consfurlte da J\.Íátffcu- dttd~);-._Sítúa~:.na:~essa :Pedro ~atfOri nesta cid~de de 
la 28.442-do 1° Ofició'-do'RegiStro de ImóVeis da_-.a>rii~.de P.rto.Êranco; cortSfãrité,-da MatrícÚlirn° 31.534 do l~-Oficio 
· Pato Branco; Paraná,-_aValiádo em.R$ 230.000,00 {duzentos e dO'Régistrt1Gériil deliTI:~_s dá'Conl.arcade Pato Branco, Pa~· 
trinta·milreais); . . · raná, avaliado ém R$ 19:000,ÓO_(dezenoVe mil reais);, -
III - -Chácara 99-1-B (ri.oventa e:ri.oVe, uni".:B) com áie·a 'de - 'XiII - Lote 17 (dezesSetê) dâ QW:dra'L148 (mil cento' e··qua￾2.I48,34m2 {dois mil;cento e quarentae oito metros e trinta e · ~nta e oito), com área de .. 2Q0,00m2
_ (_duzentos metros qua￾quatro-centúnetros qua·drados). situado nesta _cidade de_ Pato c:Írados), .situado na TiaVeSsa Pedro Sartori nesta cidade._de 
Branco·constante'da·Matrícula n° 35.931 do 1° Oficio do Re- ?ato Branco, constante daMatricu1all0 31.535 do l~ Oficio do 
gistro Geral de Imóveis da Comarca de Pato' ·Branco, Pantná, _Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,. Para￾avaliado em ·R$ 92.000,00 (noventa e dois niil reais); - ·nã, avaliado ein R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
IV - Lote 14 (quatcirze) da quadra-272 (duzentos e setenta e· XIV - Lote20 (vinte) da Quadra l.148 (mil cento e quarenta 
dois),-com área de 1.010,06 m1 (mil e dez metros e seis centí- e oito), com área de 200,00m2 (duzentos.metros quadrados), 
metros quadrados}, situado na Rua Artemio Felini, nesta ci- ;.situa.do na Travessa P~o Sartori nesta cidade de Pato.Bran-
-dade de Pato Branco, constante da Matricula.nº 43.082 do r0 _ ·'.có, constante da MàtríêWa nº 31.538 do 1° Ofício do Registro 
Oficio do Registro Geral da Comarca de Pato Branco, Paraná, Geral de Imóveis da C.omarca de Pato ~ranco, Paraná, avalia￾avàliado em R$ U3.000,00 (cento .e treze.mil reais}; doem R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 
V - Lote 44 (quarenta e quatro) da Quadta 926 (novecentos XV.- Lotebl (wii)'daquadra 1.088 (inueoitentaeoito), com 
e vinte e seis), com área de 264,84m1 (duzentos e sessenta e -~de 3.330,32ffi2 {três mil trezentos e trinta metros e trinta 
quatro metros C oitenta e quatro centímetros' quadrados), si- .e_d.9is centúnetros quadrados), situado na Rui Fernando Fer￾tuado na Rua do Priricipe nesta cidade.de Pato Branco oons- rarl nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n° 
tante da Matrícula n° 43.384 do-1° Oficio do Registro Geral 2~.1'67 do I? Oficio do'Registro Geral de Imóyeis da Comar￾de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em cá de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ I55.000,00 (cento 
R$ 49.000,0Q (quarenta e nove mil reais); e cinquenta e cinco mil reais); 
VI - Lote 36 (trinta e seis) da Quadra 1.148 (mil cento e qua- XVI - Lote OI (um) da quadrá 297 (duzentos e _noventa e 
renta e oito), com área de 392,37m2 (trezentos e noventa dois sete), com área de l.400,00m2 (mil e quatrocentos metros 
metros e trinta e sete centímetros quadrados), situado na Tra- quadrados), situado na Travessa Ibema nesta cidade de Pato -
vessa Pedro Sartori, nesta cidade de Pato Branco,. colistante Branco, constante da Matrícula nº 22.065 do 1° Oficio do Re￾da Matrícula nº 13.417 do 2° Oficio do Registro Geral de gistro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
·Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ avaliado em R$ 101.000,00 (cento e um mil reais). 
31.QOO,OO(trintaeummilreais); · Parágrafo único; O valor total dos imóveis é de R$ 
VII - Lote 34 (trinta e quatro) da Quadra l.148 (mil cento e 1.047.800,00 (um milhão e quarenta e sete mil e oitocentos 
quarenta e oito), com área de 202,12m2 (duzentos e dois me- reais). 
tro e doze centímetros quadrados), situado na Travessa Pe- Art 2° Os valores arrecadados ·serão aplicados, com o paga￾dro Sartori nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrí- mento de imóvel para ampliação do terreno a ser usado na 
cula n° 13.415 do 2° Oficio do Registro.Geral de Imóveis da instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Pre￾Çomarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 19.000,00 fcitura Municipal (anexo ao da antiga Cotrasa). com ores-
(dezenove mil reais); tante do pagamento de imóvel para a construção de Posto de 
VIII - Lote 25 (vinte e·cinco) da Quadl'a l.148 (mil cento e Saúde no Bairro Pinheirinho e com o pagamento de imóveis 
quarenta e oito), com área de 486,60m2 (quatrocentos e oiten- adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, no projeto 
ta e seis metros e sessenta centímetros quadrados), situado de desfavelamento. 
na Travessa Pedro Sartori nesta cidade de Pato Branco, cons- Parágrafo único. Havendo Valores excedentes, estes serão 
tante da.Matrícula n" 13.414 do 2° Oficio do Registro _Geral aplicados em conformidade. com a legislação pertinente. 
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em Art. 3<> Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); ,.. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco. 26 de no￾IX - Lote-35 (trinta e cinco) da Quadra l.148 (mil cento e vembrode2010. 
quarenta e oito), com área de 200,50 m2 (duzentos metros e 
cinqüenta centímetros quadrados), situado na Travessa Pe￾ROBERTO VIGANÔ 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 21212010 
MENSAGEM Nº: 174/2010 
RECEBIDA EM: 22 de novembro de 201 O 
Nº DO PROJETO: 212/2010 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. 
(A avaliação total dos 16 imóveis é de R$ 1.047.800,00 (um milhão e quarenta e sete mil e oitocentos 
reais). Os valores arrecadados serão aplicados: pagamento de imóvel para ampliação do terreno a ser 
usado na instalação da futura garagem (parque de máquinas) da Prefeitura Municipal, (anexo ao da 
antiga Cotrasa); restante do pagamento de imóvel para construção de Posto de Saúde no Bairro 
Pinheirinho; pagamento de imóveis adquiridos nas proximidades da antiga pedreira, no projeto de 
desfavelamento) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de novembro de 2010 
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de novembro de 201 O 
RELATOR: Valmir Tasca - DEM 
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS EM: 23 de novembro de 201 O 
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR 
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 23 de novembro de 201 O 
RELATOR: Nelson Bertani - PDT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de novembro de 2010 
Aprovado com 1 O (dez) votos 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. 
Aprovado com emendas de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de novembro de 2010 
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausentes, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de novembro de 201 O 
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 524/2010 
Lei nº 3476, de 26 de novembro de 2010 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5040, do dia 27 de novembro de 201 O 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 

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