~l.).r. de o9:
~ '&
~Fls~~
~~~efe,~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 212009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 2/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 2/2009
SÚMULA: Altera a redação do§ 3° do artigo 1° da Lei nº 1425, de 29 de dezembro de 1995.
(Aumenta de R$ 0,60 para R$ 1,00 o valor da taxa de embarque por passageiro usuário do Terminal
Rodoviário - Revoga a Lei nº 2526, de 4 de outubro de 2005)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no periodo de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Votaram contra, os vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM.
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 5 (cinco) votos a favor, 4 (quatro) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT.
Votaram contra, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Laurinda Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM.
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Como houve empate o presidente, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, votou a favor.
Os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB
e Luiz Augusto Silva - DEM apresentaram uma emenda modificativa. alterando o valor da taxa de
embarque para R$ 0,75, porém a mesma foi rejeitada com 5 (cinco) votos contra.
Votaram contra a emenda, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Votaram a favor da emenda, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Luiz Augusto Silva - DEM.
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Como houve empate o presidente, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, votou a contra a emenda.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 5/2009
Lei nº 3075, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE
24 DE JANEIRO DE 2009 1 ANO XXlll I 4493 1 REGIONAL 1
':--t_-;, ;·~REFetuRA M0NtCli~At'tiJ:~.~Yfó'Ji~~Cf6:~-~~f Ã'DO ô~{~Á.;~~Ã{_;;,' ) \'Sn LEI N"3.075DE:-23DÉJANEIRODE-2009· '•"•\.x'-;>;;>_;.--;-.. -- .,,,_.--:
~--< __ -- _: , --~-_r:'.;!·:.~:_;:_~:-.':L~t:ct~~dt\1~~~- '~á,;r- Aca-in'ar.-Muntcipà1 de Pato_'_Bra.nco;J~StadO dó:Paranãra · ' --~'~nfoipà1,"-- ~
·sanclonoas9gúlntelei:: _ : . -:·.<-· , <----·--- · _.·;. _·,: -~-- _--. :·-- -·-- - _ ·""":----.·-·----- -__ _-_ <<,·>' -- :·. ,._ -:------: Art.,-'.1º,() _§.·_~ d<J' artigo 1° da_Lei·nº:-1;425; de·-29-de0
déZembro.de•;1995,_passa à~vi§ofaf':cóm'.&f/i;t·
;;~~gulntete~8:ÇAÓ:·,;~:;i:o' :--, __ ;_-.- _' : _ _ _ _ '_ _ __'.·. _____ ,, __ -~-_-·,:,.,·_--_:_,.-~"-:;_,_~,,
§-3°. Q·_Wi!or da taxa de embarque·é· dé-R$--1,00-(um_i'éal);.pàr passageirocusuãrio'.do Tenninâl_:/-'
RodoviárjoMunldpai.- ': -__ ---:· /_-·, .. · - - ·-
Aí1. r.Fica revogadà a Lei no 2.526;-de 4 de ()(ltl.lbro cje-2005. · Art.· 3" Esta Lei entra em vigOt na data·cte sua i;>ubliC&Ção.
Gabinete do Prefeito. Municipal de Pato Branco, 23'de janeitO d~f2009;<· · ' ROBERTO VIGANÓ
Prefeito MlllilclPal
PROJETO DE LEI Nº 2/2009
Altera a redação do § 3° do artigo 1° da Lei
nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995.
Art. 1° O§ 3° do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° ....
§ 3°. O valor da taxa de embarque é de R$ 1,00 (um real), por passageiro
usuário do Terminal Rodoviário Municipal."
Art. 2° Fica revogada a Lei nº 2.526, de 4 de outubro de 2005.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislativo@wln.com.br
\]J'iefeitu'i.a cfV!unicipa[ de <JJ ato íB'ianco
I - . I
ESTADO DO PARANÀ
GABINETE DO PREFEITO
-~-----
Pato Branco, 22 de janeiro de 2009.
Senhor Presidente,
Tendo em vista a solicitação desta egrégia casa legislativa, referente ao
compromisso da administração municipal em executar melhorias no Terminal
Rodoviário José Cattani, informamos que segue relação das ações que serão
realizadas em breve, pela municipalidade, conforme a disponibilidade financeira do
municlpio:
Í l::.,"rintura interna e externa, inclusive do telhad~; ..-'C/
1 - Conserto das calhas;
- Conserto do canto do terminal, em frente o ponto de táxi;
- Conserto das calçadas em torno do terminal;
- Reboco interno na parede da cozinha do restaurante, Box n. 01;
- Construir sanitários masculino e feminino para deficientes;
- Trocar vidros quebrados;
- Substituição de 26 lixeiras interna; e
&Restauração do asfalto no pátio do terminal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria nossos
votos de real estima e especial consideração.
Atenciosamente
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
\\ÍI e «
16
~ "' ~Fls-24-~
~~~§~~~ Estado do Paraná
2Zlo!.(2.00':)- ~li~ _,00-WV
5~~~.L~·
~ ·. fl.À.O...UI'(\. "'~ ( .-~ J
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 3w0v-Y'-i. e
~~
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 2/2009:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo lº do Projeto de Lei nº 2/2009, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1 o •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Art. lº .............. .
§ 3° O valor da taxa de embarque é de R$ 0,75 (setenta e cinco
centavos), por passageiro usuário do Terminal Rodoviário Municipal."
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2009.
Claudemir Zanco - Vereador PPS
PROPONENTE
,
------F-'-?_-~k_ __ fd_), ___ _
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2009
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº. 2/2009, obter
autorização legislativa para alterar o valor da taxa de embarque do Terminal Rodoviário
Municipal Jose Cattani, dos atuais 0,60 (sessenta centavos) para R$ 1,00 (um real).
Justifica o Executivo Municipal em sua mensagem ser de fundamental
importância o referido aumento para execução de serviços, tais como: organização, limpeza,
manutenção da estrutura, visando qualidade no terminal rodoviário em face do acesso de
pessoas de toda a região.
O último reajuste foi aplicado no ano de 2005, segundo dados da mensagem
apresentada.
Em que pese a necessidade de reajuste, para execução dos reparos e
manutenção mencionada a mensagem, é de se registrar que, de acordo com Oficio nº.
002/2009, dessa Municipalidade, pode se verificar a existência de um superávit mensal de
aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em diligencias efetuadas junto perm1ss1onanos, usuários e servidores do
terminal, foram levantadas informações sobre necessidades importantes, conforme anexo.
Considerando as sobras verificadas, entendemos ser demasiada a alteração
para o valor de 1,00 (um real). Muito embora justificável a majoração ante o tempo passado
dede a ultima alteração.
Diante disso, pode se considerar que o reajuste mais justo a ser aplicado, de
modo a não representar sacrifício aos usuários, deve ser a variação do Índice Geral de
Preços de Mercado - IGPM dos últimos três anos, cuja soma corresponde a 21,39%,
chegando-se a uma taxa de valor unitário igual a R$ 0,75 (setenta e cinco centavos).
Isto posto, a Comissão de Representação emite parecer favorável à
tramitação do projeto.
.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 21 de janeiro de 2009.
/l,/J t. _g,
Arilde T~G.i~'; rum~;;;;-i - PRB
Guilherm bastião Silverio - PMDB
Presidente
Lau nd Cesa ~ PSDB
G 6> fJ'f'/l.ft(L l D Á 0 r.) fU;;> C 81'(
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: ~
Responsável: ~ ~Cj]t~ é'
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
7
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
;> '
:z!
3~ ~
~
;;;;.
~
. ,,._.
rh ~?7
~ ,../,,.
.~
"- - erre-?
L .A
~
- _L,, ~ ,
í'! -~ ,..._ 4°"? ..... I' h?<~ ,ó.a--e?un ,
~-.\2...::.:!~-:...lf.~~/"_~~-~ib::-~-:...._.JL&._~·L~~--~~/~-~-~~~~-·2"""~·-1.ol!:~'"'-~º:a.&ü""~~-~·~~~7J!!--~.,.
,~ -4L~ &-'?~ P, ~
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
paraR$1,0~? ~.? r
'
á-c Od?><
//.
/'. "º. ' '1??tr'? r.
--'.:~ :2 !::::.
~ ~ r.
<,vA
,t-V --
? ~ ~
,, / / "'
7('~ ~ 4<-re--4 r "
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa:
11
Responsável: (lc:}\
7 -,
No período em "'que )'ua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foràm as melhorias realizadas pela municipalidade?
ri:G:: //} . J.j ti~ ~ / ~ f 4 o 1ª12~e%\=~ft/\ ~õllcVrpA,~e C
e arAo ~ t. 'DÁ l!J fi.~~ P
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
?i'tvi.tRA . ~bi<. fll . rµe.{/Lc:;I V<:
r-?, ÍJT LJ /<.. 8 '"2A 'S' e Blé'. d '2.fl s
ç
Ao Y<G QD/2.
t-lf\ Pj'Z.G rJ T'i;;; é' @.í'Rf/":l yo :rc;:z rt;!J /li,
)
r:? 1 • t.rí J.l íZ fl rJo t1~ ,· b ;
-- , f/ID / <
G rf11x,fis ~ ('\ Tfl RTGJ E 3?<:=s:C fl(Z 9&,A ~· C8 il~A - € \/G; ei.Jl o..s;: /
'(!<}'(fl. e Í V /Jfi :20S ~(ti.J!JUGG G loc fJ. z. .. f)f.JC- D~ ~
'i'io 5o!1G {\.)T€ ' /' ( Yf:z?f1,: J IÇD ((\ )2 5~/ G' '.SJ €":> e f1 tz 9,: F •
.
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00? e
OfJ)í?.,A:.: ?of2~U<:F i1
f._{ALf (3_ y6 S8V\í~R.1'vs yl-) ~ l1'6 o::;' 6
'lf.6ti..V/ço{2çs ( . Of\IQ'< QÇ ~ 5 tJ §. IZ.t e <;:"
"? Q5'5' !J. Yl ::.26 s riG /J Tfli; º s: .,.
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: l'C\;n / . Responsável: V ii..étl.9 <fn~ 0 .i t.iH.OJ .
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
/L,rrhwrrcu frrl~ ,
1 Jr\l,"llh,uYnOJ Vlt~°)J().J.
1-wJ+ito., cW LWrr'QI 0-U ~/r{)J u.m~
fP'h ·~ fPK1tb ÜJJ tJ-/JJ)J . ~µ;TuJul ~!-& VJtp. pwti. ~ \&Q.U'Yilli.
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
~~cllf-~
MôlJt!<iM JYiJ Wm~ JJ ~bJ~ ~ ffOO uJtú ~ ~p!!tocW D . -~-
JíPJ 0-JvU_ VJJJ. te fllfNt .tJ ~ plli!.TfYJ!ICJJ J.o.J.
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
par~ R$ 1,00? .etdB
ili JX:rnc \ÂJÕ'rí) o \ÁÀJJ.J1"rt:rte dv 0.60
\,()Q 1-JiQ ~ ~ vOJ Piu:f#~ , ~ M~blJi~v Wlllly@ ~ bJmhf~ ~ ~~(.9) \V
\futrnbtfm ~~tw~ ~~ aIDfMl~d.9-1)1
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa:
Responsável:
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Mun;olpol, quo'.4 melhorios ,..;;,,dos pelo mun;o;palklade?
s~tc' v~J/16. /!!!!5 é,-:J~~~~ !!12 ,...-
4-e. Lf..'C? ~
~
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
If'd~;~~!o
:f:~~~e_~~ ~ ~ ~ t:.i?i.» ~~ f ~
&o. -Í~! a?; ~ .~ &- ti. c1,r ,;7 :la ~
~
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ º2
para R$ 1,00? N, de ~ ~
4/JM. 'Jt..Ji'- ,ffll4. {b_ ~ ·4'6t e?~ (7- -- ~
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/0112009
Empresa: N1 A ~ 1 / ,r P Tt-; {3, /!J A L JJ I::> :> fa 1-\' A
Responsável: MA~1'0
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
f5ÍO,) /Jr::-sln lf!(CIO ff)r tErlD G: fów('(ll )
fô~~ rJ d kaL:t!fa t:!. tb.TIF
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
.--. f2lle.lrl~1 ~ caíli ~r{c;;0_ 9fY.11-4u1 ia ~ {' fi.t:!.+~l< ~!fl, a l\\.Q ~íls::.C::!d.fu LQ 1
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00? LJ f)r ã:. Fo'!o~ · 1\s Í(:?,/v~ A-! ( (]</,'e.:. ~
liD. óZJ~ 1ú ( $()
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: fJUHJt'11.-1'0 T1*lr1/'il:: t! /C/4
Responsável: ff-o:<o
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
ift?M 1
1 ªª'ª }@,. ~v- tr-tVho /bvco IT~o
W 4od? //141?; d /lff t2 ~(!?'?? ? :vZO ;
&4-0 fr:.&ho tftéLO/?JAJ~
"
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
-tz _'A/mí\ pv %ª~
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00?
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: GvA/é-9,A ·Uoi, IPl"'e'.S'
Responsável: ~,,,_V- ~
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
~~ da .. '2S: t} _, 12e g~T'Ql.l dQ12l ' .::::li<:'.:""-- J ldd&. ~(,[~,
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
l2g:tlee '2~ CIA ~f6l~ Í:z4&::: O C'~~2.e// ·~re.~
4 f2 G ÍX\ ( l/'61. IL ,',,<:J &di. 1 &"'e::. ('
:::kú::liJ;, ali'~~
:f:.4,. ~t::.!Qi.~ e. ~'~"';$&Pé)! 2~ • ~~blt·
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00?
11 l4 t14 (<Vt:J& ~1Zqo 1./rall{l. (oOo - &,</ > g
~;\í;~ ~ 1} ~.,a ~a ,:t.::Qa
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: EXP~ ~ Y\CB'5A ~ Üflm~
Responsável:t~ péi1Q[) ~W
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
fV()-04 71~ 144 -e>
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00?
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa:
Responsável: ~ i};~ c&tJLc/o ~
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade? ~ ~ .
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
~hdi? ~,~.çh;t, e ~?n?A&.P ®o tinzh.& · In./.e-zÇk2Le~2 n& tinnw?-w4 ,
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00? __L. ~ '1. ~ .cJ.tL
'?i.?lé aua&~ tJJd.6- ~ &...M~a ~
·-'
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/01/2009
Empresa: íi/ov S0- s~~one<-- A po...)U_ct. á oResponsável: :tv(fJ c9JiJ~o..__ do.5 Scvvt tos ~
..
No período em que sua empresa está instalada no Ter~lnal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
• J/JJªªÔ 6.d !VVJ_'2 l
1 g., =- 1Lf ~ u
a'Í Mo e fJzo H aJJ
\ 4/q i2• UI CZ d2~' e:; , ,/á,r.fkv? f?<'J a/ !P""a M e/ t' ' <o /2 it r lyl ,~\-
' ~ ai f ~ .t:J. 'ª /)/V) /17-J ,,_-/e; flrYl.Q, a,f:te, ,JtJ óZ:: ...
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
(o /ó ( ,!'J. Í'-- IYY\ CUTJ
' MI a_c/CPg'2:z l\2CV1 !:;,,
C\a:'.] ~~ t. :f. LJ (À_ - •
'(J..._~ ,, ' O C?()!Q MACA Sseaçj fD e
iJ(WI pa ~ ç ia o- -ili e°"
\
'(1///7 ç,y 5 'ij-!a aff O
~.-2 rz_ <L-,_._ .t.. r'. <Sb fW!t fn.a j º" L.t' fQ.aa C'O
~ JU ~,;j.,;j. €2.r;· LJ-á )\__[.,.,____ ~;tQ ('Q /Yl/lf.~
. / ' ( J!o ~~~ ff r-. f' I ~ ,
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00?
llLC~ ~ ~~cfo. ~ Q d.d: J. ~<Yv-. i. .:i ,) h
Pesquisa realizada no Terminal Rodoviário Municipal
em 16/0112009
- '
Empresa: iJ N\tYvt~ .. {t úv.J r ·. f G{ °'
Responsável: ~tl.t(A(,\ ,11 o
J.. CUIA. " C\ l1 c,,Q e jt""ll
/
No período em que sua empresa está instalada no Terminal Rodoviário
Municipal, quais foram as melhorias realizadas pela municipalidade?
Quais são as suas sugestões de melhorias a serem realizadas no
Terminal Rodoviário Municipal:
-
/1 - . \
1, a \J tl~O r\,,.s,\~ 1
- ~ ... /
\
Qual a sua opinião referente ao aumento da taxa de embarque de R$ 0,60
para R$ 1,00?
__ J
\1/
\l-uT\ de p
~ <7'Ó
~F!s:il_~ ,(O • .:l
PRINCIPAIS REINVINDICAÇÕES PARA MELHORIA NA RODOVIÁ ~
..;;· SEGURANÇA: NÃO TEM GUARDIÃO A NOITE FICANDO OS FUNCIONÁRIOS
ESPOSTOS AO PERIGO
27 REFORMA GERAL NA COBERTURA: MUITAS GOTEIRAS SUBSTITUIÇÃO DO
FORRO PARA EVITAR O CALOR.
- CAIXA ELETRONICO (TEM NO MERCADO MAS NEM SEMPRE ESTÁ
ABERTO)
- TELEVISORES PARA OS PASSAGEIROS ASSISTIREM ENQUANTO
AGUARDAM.
- CRIAÇÃO DE UMA LAN HOUSE POIS OS PASSAGEIROS TODOS OS DIAS
PEDEM POR ISSO.
_,. BANHEIRO PUBLICO PARA QUE NÃO USEM OS FUNDOS DA RODOVIÁRIA.
- URGENTE: TUBULUÇÃO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DO AR
CONDICIONADO DAS AGENCIAS (SOMOS OBRIGADOS A USAR O BALDE
.~ PARA ESSE FIM)
- BANHEIRO FEMININO ESCLUSIVO PARA AS FUNCIONÁRIAS DAS
AGENCIAS (óBS.O NOSSO ESTÁ SENDO USADO COMO PÚBLICO PELAS
PESSOAS QUE NÃO PODEM PAGAR)
....,. URGENTE URGENTE: MAIS UM BEBEDOURO POIS SÓ TEM UM E VIVE
QUEBRADO DEIXANDO AS PESSOAS SEM AGUA.
- LIXEIROS DE PLÁSTICOS EM PESSIMAS CONDIÇOES TODOS FURADOS DE
CIGARROS
- FINAL DE ANO OU FERIADOS QUANDO O FLUXO DE PESSOAS É BEM
MAIOR NA RODOVIÁRIA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA NÃO
TRABALHAM TORNANDO O AMBIENTE MAIS SUJO DA CIDADE, "CARTÃO
POSTAL DE PATO BRANCO"
~ RODOVIÁRIA EM QUE PASSAM MAIS DE MIL PESSOAS POR DIA SÓ TEM
DUAS FUNCIONÁRIAS NA LIMPEZA SENDO IMPOSSÍVEL DO JEITO QUE É
FEITO A LIMPEZA OBS.(!>ASSANDO PANO COM QUEROSENE\MANTER UM
AMBIENTE LIMPO. ;-·
···, AMPLIAÇÃO DAS PLACAS DE: PROIBIDO FUMAR EM LOCAL PÚBLICO.
- ENFIM UMA BOA REFORMA GERAL.
QUANTO AO AUMENTO DA TAXA DE EMBARQUE ACHAMOS JUSTO DESDE
QUE SEJAM FEITAS AS MELHORIAS
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2009
Busca o Executivo Municipal, obter autorização legislativa para alterar a
redação do § 3° do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995, que
dispõe sobre a taxa de embarque.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o reajuste
proposto visa manter a qualidade dos serviços, bem como efetuar a
manutenção da estrutura do terminal rodoviário. Aduz ainda, que o valor atual
da tarifa é o mesmo desde 2005, sendo que o valor proposto visa equipará-lo
aos praticados nos municípios de porte equivalente a Pato Branco.
Anexo ao Projeto, encontra-se relação de valores referentes a Taxa de
Embarque, aplicados por diversos municípios paranaenses, demonstrando que
o valor proposto encontra-se dentro da média das cidades do porte de Pato
Branco.
A proposição encontra-se amparada na norma contida no artigo 47, inciso
XVIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, razão pela qual opino
em fornecer parecer favorável a sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
rPiE{EitU'"la dl1unici/2af JE rPato !Bianca J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 002/2009/AAL Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta
relativa ao seguinte ofício:
Ofício nº 01/2009 - CZ, de 16 de janeiro de 2009:
Em relação ao requerimento do Vereador Claudemir Zanco - PPS,
solicitando informações quanto à arrecadação anual referente à taxa de embarque,
desde 2005, informamos que o solicitado segue em anexo.
Respeitosamente,
CARLINH
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
.,.,
~~" !<? ~ ~ R S';
o ª 1-·'
o ...,
!ii;' D. "'' '" i"' ~·· ?f{
i! .. ~ a !
~ g;'
~ ;s >"'·
<>·
p
m
' 1-··-
~
•,
Jan. 16 2009 11 :47AM ca~ara legislativo N2, 0368 D 2 ''
~dma?q,,/knfft#aldtY !lb~9/zanco~ EstRdo do Paraná
Oficio nº 1/2009 - CZ
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Prefeito:
Na condição de relator ao Projeto de Lei nº 2/2009,
encaminhado a esta Casa através da Mensagem nº 2/2009, que altera a
redação do § 3° do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 2~ de dezembro de 1995,
solicito que informe o valor arrecadado com a taxa de embarque no período
de 2005 a 2008, anualmente.
Solicito ainda que informe onde foi investido o valor arrecadado.
Atenciosamente.
Excelentissimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbõle, 4Q1 Fone: (46) 3224~2243 86~05M030 Pato B<anco Paraná
!iité'. www.c.amarapatobranco.com.br- e~mail: legi5lt1Hvo@wln.oom.br
PREFE~TURA M:JNICIPAL DE PATO BRANCO 00007 ~·"de
""' ~ ~"' Rol de Pagam~ntos ~ Fls CU ,<.') .. 8
' NR. CADASTRO CONTRIBUINTE ANO OIV SB PAR LOTE VENCIMENTO aco DT .coNTABIL DATA MOVTO SIT
0~
INSC;:t!CAO VALOR-DIV Dtf"f:;RJ;NCA VALOR-PGO
ATIVIDADE VALOR DECLARADO
--------------------· -----------------------------------------------------------------------------··--------------------------------- 480 Venda de pas' agens o,oo 980807-0 LANDERO E BELINOSO LTDJ\. 2005 14 4 2 11 15/05/2005 104 13/05/2005 13/05/2005 4 216,30 o, 00 216, 30
·1 so Venda de pas:agens 0,00
2 980807-0 LANDERO E BEI,lNOSO LTDA 2005 14 5 11 25/05/2005 104 24/05/2005 24/05/2005
216, 15 l', 00 216,75
<1'30 Venda de pasiagens o,oo 2 98()801-0 LANOEP.O E SELINOSO L'rDA 200$ 14 5 2 11 15/06/2005 104 lSiQ6/2005 15/06/2005
84, 45 (•,00 84, 45
480 Venda de pas~agens 0,00
2 980807-0 ~ANDERO ' BELINOSO LTDA 2005 14 s 11 15/06/2005 104 l0J06/2005 10/06/2005
20, lO (,00 2.0, lQ
'" Venda de pas~agens o, 00
980807-0 r~ANDERO ' BELINOSO LTDA 2005 14 6 11 25/06/2005 104 2.4/06/2005 24/06/2005
34, 95 C,00 34, 95 '
4$0 Venda de pass~gens 0,00
2 980807-0 l..ANDERO E BELINOSO LTDA 2005 14 6 2 11 15/07/2005 104 15/07/2005 15/07/2005 4
25,05 o,oo 25,05
480 Venda de pass;19ens 0,00
2 980807-0 !..ANDERO E BELINOSO LTDA 2005 14 7 11 25/07/2005 104 25/07/2005 25/07/2005
23,70 º·ºº 23,70
480 Venda de pass ·19ens o,oo
2 980807-0 :.ANOERO E BELINOSO LTDA 2005 14 7 2 11 15/08/2005 104 15/08/2005 15/08/2005 4
37' 65 O, 00 37, 65
480 Venda de pass,qens 0,00
980807-0 J\NDERO E BELINOSO LTDA 2005 14 8 11 25/08/2005 104 25/')8/2005 25/08/2005
23,"IO 0,00 23, 'º 480 Venda de passigens 0,00
3808{>1-0 .MDZRO E BE1'1NOSO L'rDA 200';> 1' 8 2 11 15/09/2005 104 15/)9/2005 15/09/2005
31, 35 o.oo 31, 35
4\Hl Venda de pass.,gens 0,00
2 380807-0 ,JlliDERO ' BELINOSO LTDA 2005 14 9 11 26/09/2005 104 26/!)9/2005 26/09/2005 4
35,85 0.-00 35,85
"º Venda de pass .. gens 0,00
2 980807-0 :,t\NDERO ' BELINOSO LTDA 2005 14 9 2 11 15/10/2005 104 14(:'.0(2005 14/10/2005 4
r', 20,55 0,00 20,55
Venda de pass;gens º·ºº 980807-0 J,1\NDERO E BELINOSO LTDA 2005 14 10 11 25/10/2005 104 25/:.0/2005 25/10/2005
27' 30 0,00 27, 30
41l0 Venda de pass1 gens o,oo
' 980807-0 J J\NDERO E BELlNOSO LTDA 2005 14 10 2 11 15/11/2005 104 16/11/2005 16/11/2005
32, 70 0,00 32,70
4BO Venda de pass< -;iens o, 00
980807-0 1-~DERO E BELINOSO LTDA 2005 14 11 11 25/11/2005 104 21/12/2005 21/12/2005
23,52 0,31 23, 83
4 ~lO Venda de pass< gens 0,00
980807-0 I .\NDERO E BELINOSO LTDA 2005 14 11 11 26/12/2005 104 26/J 2/2005 26/12/2005 4
25,95 1),00 25,95
4[10 Venda cie pass~9ens 0,00
980801-0 li\N~RO E BZLillOSO 1.TDA 2005 14 12 11 26/12./2005 104 26/12/2005 26/12/2005
34, 50 o,oo 34, 50
4t.(l Venda Q.e passcq<?n5 º·ºº 980807-0 li\NDERO ' BELINOSO LTDA 2005 14 12 11 15/01/2006 104 16/Cl/2006 16/01/2006 5
53,85 º'ºº 53, 85
4EO Venda de passa:1en5 o,oo
Pagamentos (C) 128.871,31 Qtdade 238
Estornos dos Paqamen_tos (0) o,oo Qtdade o Deducoes )D) o, 00 Qtdade o Estornos dis Deducoes (C) o,oo Qtdade o
Total dos Pagamentos (C) 128.871,31 Qtdade 238
Total dos Estornos dos Pagamentos (0) o,oo Qtdade o Total d>s Deducoes (0) 0,00 Qtdade o Total dos Estornos d ts Deducoes (Ç) o,oo Qtdade o
ARcetil Adioinistracao d~ Receitas - Emissao: 16/01/2009 as 15h5min (5)
Pl\r:FEITURA M:lNICIPAL DE PATO BRANCO
Rol de Pagam•!!ntos
T NR. CADASTRO CONTRIBUINTE INSCP.ICAO .
ATIVIDADE
600057-0 VIACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pasiagens 600057-0 .,,IACAO PATO BAANCO LTDA
~80 Venda de pas~ .1gens
600057-0 'IIACAO t>ATO BRANCO LTDA
~80 Venda de pas~;igens
2 600057-Q 'rIACAO PA'l'O B?JlJlCO L'l'DA
480 Venda de pa$S•\q<H'ls
600057-0 ;rIACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass:1gens
600057-0 lIACAO PATO BRANCO LTDA
4~0 Venda de pass~gens
2 600057-0 .'IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass •.gens
2 600057-0 •IACAO PATO BRANCO L'.l'DA
480 Venda de pass19ens 2 980807-0 .ANDERO E BELINOSO LTDA
4!l0 Venda de pass.1gens
980807-0 :.A.NDERO E BELINOSO LTOA
480 Venda de pass;:gens 2 980801-0 J.MIDEP.O E BELINOSO LTDl\
480 Venda de pass;gens 2 980807-0 LANDERO E BEJ..INOSO J..TDA
4!l0 Venda de pass1gens !"'''·\ 980807-0 l "l\NOERO E BEJ..INOSO LTDA
~<IQ Venda de pass;; ·;!'ens
2 980807-0 H\NDERO E BELINOSO LTDA
4!10 Venda de passe ·~ens
980807-0 l i>..NDERO E BELINOSO LTDA
4~:o Venda de pass.,; <J1'ms
980801-0 lf\NDERO E BELlNOSO J,'l'DA
4~0 Venda de passa~ens
2 980807-0 l •l.NDERO E BELlNOSO LTDA
480 Venda de pa.ssa ;1ens
2 980801-0 Lt\NOERO E BELlNQSO LTDA
<113Q Venda de pe.ssa ·~ens
2 980807-0 L'INDERO E BELolNOSO !>TOA
480 Venda de passa;1ens
2 980807-0 L '1-JDERO E BELINOSO LTOA
480 Venda de passa ;;ens 2 980807-0 LINOERO E BELINOSO LTOA
480 Venda de passa1ens
980807-0 LINDERO E BELINOSO LTDA
480 Venda de passa·1ens
980801-0 L1NDERO E BELlNOSO L'I1lA
4SO Venda de passa"ens
2 980$07-0 Li.NDERO E BELINOSO LTOA
480 Venda de passa<'ens t--..,, 981)807-0 Ll .NDERO E BELINOSO L'l'OA
4e0 Venda de passa~ens
980807-0 LL'.'IDERO E BELINOSO LTDA
480 Venda de passas~ns
980801-0 I.JNDERO E BELINOSO LTDA
48(1 Venda de passaç·~ns
2 980807-0 LJNDERO E BELINOSO LTDA
480 Venda de passaç~ns
980807-0 LJl!~DERO E BELINOSO LTDA
480 Venda de passag~ns
980807-1) ~~DERO E 1lELINOSO LTDA
48C Venda de pass;11.g imS
2 980807-0 LA·IDERO E BELINOSO LTDA
480 venda de pass<!lgi•ns
2 981)801-0 LA•IOERO r. BELlNOSO LTM
480 Venda de passag~ns
~agamentos (C):
Estornos dos 'agamentos 10) :
Deducoes {D! :
Esternos da; Deducoes (C}:
Total dos •agamentos <Cl:
Total J.~s Estornes dos •agamentos {D):
Total da;: Deducoes (D):
Total dos Esternos da:: Deducoes (Cl :
ANO DIV SB PAR
VALOR DECLARADO
2006 14 10
o, 00
2006 14 10 2
201)6
Z.006
Z.006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2UQ6
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
21)06
144.107,98
0,00
o,oo
0,00
0,00
14 11
0,00
14 ll 2
O, 00
14 12
0,00
14 12
0,00
14 12 3
0,00
14 12
0,00
14 1
0,00
14 1 2
O, 00
14 2
o,oo
14 2 2
0,00
14 3
O, 00
14 3
º·ºº
14 '
o,oo
14 4 2
o,uo
14 5
0,00
14 5
O,QO
14 6
0,00
14 6
0,00
14 '
o,oo
14 7 2
o,oo
14 '
o,uu
14 8
o, 00
14 9
o,oo
14 9 2
o,oo
14 10
o, 00
14 10
o,oo
14 11
o,oo
14 11 2
o,uo
14 12
o,oo
14 12 2
o,oo
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
144,701,98
o,oo
0,00
0,00
Qtdade:
Qtdade:
Qtdade:
Qtdade:
00006
LOTE VENCIMENTO BCO DT.CONTABIL DATA MOVTO SlT
VALOR-DIV DIFERl:NCA VALOR-PGO
11 25/10/2006 104 27/11/2006 27/11/2006 4
1.074,31 -~,,63 l.068,68
11 15/11/2006 104 2'1/ll/2006 27/11/2006 4
1.102,54 -::-,87 1.098,61
11 25/11/2006 104 28/11/2006 28/11/2006 4 1,033,59 -~,44 1.028,15
11 15/12/2006 104 15/lZ/2006 15/12/2006 4
1.013,40 o,oo 1.013,40
11 26/12/2006 104 26/12/2006 26/12/2006
t.159,80 º·ºº 1.159,!30
11 26/12/2006 104 26/12/2006 26/12/2006 4
51,00 º·ºº 51,00
11 15/01/2007 104 23/03/2001 23/03/2001
2.528,57 0,00 2.528,51
11 15/01/2007 104 15/Jl/2001 15/01/2007
65,41) º·ºº 65,40
11 25/01/2006 104 25/•H/2006 25/01/2006
34,20 o.oo 34,20
11 15/02/2006 104 15/02/2006 15/02/2006
39, 00 O, 00 39, 00
11 24/Q2/2UU6 1Q4 24/n2/2006 24/Q2/2UU6 4
43,20 O, 00 43,20
11 15/03/2006 104 15/()3/2006 15/03/2006 4
46,81) o,oo 46,80
11 27/03/2006 104 27/{13/2006 21/03/2006 4
28,81) 0,00 28,80
11 17/04/2006 104 11/{•4/2006 11/04/2006
29,40 0,00 29,40
11 25/04/2006 104 25/(4/2006 25/04/2006
55, 80 O, 00 55 1 60
11 15/05/2006 104 14/08/2006 14/08/2006
51,00 -2,40 54,60
11 25/05/2006 104 14/08/2006 14/08/2006 4
59,51 -2,51 51,1)0
11 16/06/2006 104 16/06/2006 16/06/2006
40,20 0,00 40,20
11 25/06/2006 104 14/0$/2006 14/08/2006
53,56 -1,96 51,60
11 17/01/2006 104 14/03/2006 14/08/2006 4
40, 86 -1, 26 39, 60
15082006 25/07/2006 104 15/03/2006 14/08/2006
43,34 -1, 34 42,00
11 15/08/2006 1~4 15/0:3/2006 15/08/2006
69, 60 o, oo 69, 60
11 25/08/2006 104
54, 60
25/0B/21l06 25/08/2006
0,00 54, 60
11 15/09/2006 104 15/09/2006 15/09/2006
43,SO O,UU 43,80
11 25/09/2006 104 25/09/2006 25/09/20(16
66, 00 o, 00 66, 00
11 15/10/2006 104 24/10/2006 24/10/2006 4 44,94 -0,(19 44,85
11 25/10/2006 104 08/11/2006 08/11/2006 4
56, 34 -o, ~·1 55, 83
11 15/11/2006 104 16/11/2006 16/11/2006 4 50,40 o,co 50,40
11 25/11/2006 104 21/11/2006 21/11/2006 4
60, 60 o, 00 60, 60
11 15/12/2006 104 15/12/2006 15/12/2006 4
44,40 o,oo 44,40
11 26/12/2006 1U4 26/12/2006 26/12/2006
45,61) 1),00 45,60
11 15/01/2001 104 15/01/2007 15/01/2007
Z1S
o
o
o
215
o
o
o
18,00 0,00 18,00
AAcetil Administra.cao d1· Receitas - Emissao: 16/01/2009 as 15h.6min 15)
PREFE~TURA Mt>NICIPAL DE PATO BRANCO
Rol de Pagamontos
T NR. CADASTRO :ONTRIBUINTE
INSCFIICAO
ATIVIDADE
600057-0 llACAO PATO BRANCO LTDA
4~0 Venda de pass~gens
2 600057-0 .'IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass~gens
600057-0 .'IACAO !?ATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass i.gens
2 600057-0 rIACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass1gens 600057-0 >IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass 1gens
2 600057-0 'IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass,1gens
2 600057-0 º'IACAO PATO BRANCO LTDA
4=~0 Voenda de pass•.gens
600057-0 ''IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass;gens 2 600057-0 ''IACAO PATO BRANCO LTDA
4BO Venda d-a pass; ':}!<!t'IS
2 600057-0 l'JACAO PATO BRANCO LTDA
2
2
2
2
2
4BO Venda de pass1;ens 600057-0 'IACAO PATO BRANCO LTDA
4\\Q Vend3 dl'! passe-;ens
600057-0 \ IACAO PATO BRANCO LTDA
4~\0 Venda de pass;;,~ens
600057-0 \lACAO PATO BRANCO LTDA
4iO Venda de passõgens
600057-0 \ :tACAO PATO BRANCO LTDA
4<'0 Venda de pass;;9ens
600057-0 \dACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa;1ens 600057-0 VIACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa;Jens
600057-0 v~:ACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa;iens
600057-0 V[ACAO PA_TO BRANCO LTDA
480 Venda de passa :rens
600057-0 vrACAO PATO BRANCO LTDA
4 80 Venda de passa :1ens
600057-0 vrACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa1ens
600057-0 v:ACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa1ens
600057-0 v·AcAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de passa 1ens
600057-0 V'ACAO PATO BRANCO LTDA
4\J'.I Venda de passa<1ens
980807-0 Li•NDERO E BELINOSO LTDA
48•) Venda de passa"ens
980807-0 Li.NDERO E BELINOSO LTDA
480 Venda de passa• ens
P<i.gamentos (Cl
Estornos dos Pagamentos (D)
Deducoes (D)
Estornos <l<s Deducoes \C\
Total dos Pagamentos \C\ Total dos Estornos dos Pagamentos (D)
Total eles Deducoes (DJ
Iot.ai. dos Esto:i:nos d< s Deducoes \C}
ANO DIV SB PAR
VALOR DECLARADO
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2001
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
121.398,85
O, 00
O, 00
o,oo
121.398,85
o, º·ºº 00
0,00
14
0,00
14 7 2
0,00
14 1
0,00
14 7
º·ºº
14 '
O, oo
14 '
º·ºº
14 '
o,oo
14 '
º·ºº 14 9
14 º·ºº 9
0,00
14 9
º·ºº 14 9.
0,00
14 10
0,00
14 10 2
o,oo
14 10 3
0,01)
14 10
º·ºº 14 11
o,oo
14 11
0,00
14 11 3
0,00
14 11
0,00
14 12
0,00
14 12
0,00
14 12 3
o,oo
14 i2
0,00
14 l
0,00
14 l
o,oo
14 2
o, 00
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
Qtdade
ARcetil Administi:acao d;1 R1;1ceitas - Elllissao: 16/01/2009 as 15h7111in (5)
00006
LOTE VENCIMENTO eco DT .CONTABIL DATA MOVTO SIT
VA.LOR-DIV DIFERENCA VA.LOR-PGO
11 25/07/2007 104 23/07/2007 23/07/2007
1.307,40 º·ºº 1.307,40
11 25/07/2007 104 25/07/2007 25/07/2007 4
42,60 0,00 42,60
11 15/08/2007 104 15/08/2007 15/08/2007 4
1.343,40 o,oo 1.343,40
11 15/08/2007 104 15/18/2007 15/08/2007 4
39,00 0,00 39,00
11 25/08/2007 104 24/)8/2007 24/08/2007 4
1.156,80 0,00 1.156,80
11 25/08/2007 104 27/•)8/2007 27/08/2007 4
25,20 º··ºº 25,20
11 15/09/2007 104 13/09/2007 13/09/2007 4
1.182,00 O, 00 1.182,00
11 15/09/2007 104 17/09/2007 17/09/2007 4
19,20 0,00 19,20
11 25/09/2007 104 24/!19/2007 24/09/2007 4
1.291,20 o,oo 1.291,20
11 25/09/2007 104 25/09/2007 25/09/2007 4
33,00 º·ºº 33,00
11 15/10/2007 104 16/l0/2007 15/10/2007 4
1.090,20 0,00 1.090,20
11 15/10/2007 104 08/J0/2007 08/10/2007 4
24,00 0,00 24,00
11 25/10/2007 104 25/10/2007 25/10/2007
1.269,60 0,00 1.269,60
11 25/10/2007 104 25/J0/2007 25/10/2007 4
20,40 o,oo 20,40
11 15/11/2007 104 14/11/2007 14/11/2007 4
1.111,20 º·ºº 1.111,20
11 15/11/2007 104 16/11/2001 16/11/2007 4
21,60 o,oo 21,60
11 26/11/2007 104 26/11/2007 26/11/2007 4
1.180,20 o,oo 1.180,20
11 26/11/2007 104 26/11/2007 26/11/2007 4
18,00 0,00 18,00
11 17/12/2007 104 17/12/2007 17/12/2007 4
1.115,40 o,oo 1.115,40
11 17/12/2007 104 13/12/2007 13/12/2007 4
27,00 0,00 27,00
11 26/12/2007 104 26/12/2007 26/12/2007 4
1.189,80 o,oo 1.189,80
11 26/12/2007 104 26/12/2007 26/12/2007
33, 60 o, )0 33, 60
11 15/01/2008 104 14/0l/2008 14/01/2008
2.428,80 0,)0 2.428,80
11 15/01/2008 104 15/0l/2008 15/01/2008
34,20 o,•)Q 34,20
11 25/01/2007 104 25/0 l/2007 25/01/2007
54,60 O,!JO 54,60
11 15/0212001 104 151o:u2001 1510212001
49,20 o,no 49,20
11 26/02/2007 104 26/0:!/2007 26/02/2007 4
210
o
o
o
210
o
o
o
16,20 0,110 16,20
PRI,FE+.TURA MJNICIPAL DE PATO BRllNCO ,· "
T NR. CADASTRO CONTRIBUINTE
ll"SClHCAO
ATIVIDADE
2 600057-0 VIACAO PATO BRANCO LTDA
,130 Venda de pas1 agens
2 600051-0 VIACAO PATO BRANCO LTDA
<1:30 Venda de pasi-3.gens
600057-0 ~IACAO PATO BRl\.NCO LTDA
480 Venda de pas~ .,gens
2 600057-0 '!IACAO PATO BRANCO LTDA
~-80 Venda de passf!gens
2 600057-0 •!IACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass;1gens
2 600057-0 ;rJACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass~gens
600057-0 lIACAO PATO BRANCO LTDA
480 Venda de pass :ogens
600057-0 !IACAO PATO BRANCO LTDA
4$0 Venda de pass:gens
Pagamentos \C)
Estornos do' Pagamentos (D)
Deducoes (D)
Estornes ias Deducoes \C)
Total do-: Pagamentos (C)
Total dos Estornes do : Pagamentos (Dl
Total das Deducoes {0)
Tot.ü dos Esternos das DeduCoes (C}
ANO DlV SB PAR
VALOR DECLARADO
200íl 14 11
0,00
2008 14 11 2
o, 00
2008 14 11 3
0,00
2008 14 11
0,00
2008 14 12
o,oo 2008 14 12
o,oo 2008 14 12
o,oo 2008 14 12
o,oo
100.456,98 Qtdade
o,oo Qtdade
º·ºº Qtdade
o,oo Qtdade
100.456,98 Qtdade
o,oo Qtdade
o,ºº Qtdade
o,oo Qtdade
\.Rcetil Administracao d·1 Receitas - Emissao: 16/01/2009 al!I 15h7min (5)
00006
LOTE VENCIMENTO tlCO DT.cONTABIL DATA MOVTO SIT
VJl.l,OR-DIV DIFERENCI\ VM>OR-PGO
11 25/11/200íl 104 26/11/2008 25/11/2008
1,141,eo o,oo 1.141,80
11 25/11/2008 104 25ill)2008 24/11/2008
15,00 (:, 00 1-5,00
11 15/12/2008 104 16/12/2008 15/12/2008
L043,40 (•, 00 1.043, 40
11 lS/12/2008 104 16/12/2008 15/ 12/2008 4
20, 4.0 C,00 20,40
11 26/12/2008 104 29/12/2008 26/12/2008
1.206,00 O, 00 1. 206, 00
11 26/12/2008 104 24/12/2008 23/12/2008
28,80 º·ºº 28,80
11 15/01/2009 104 15/01/2009 14/01/2009 4
2.343,60 o.oo 2.343,60
11 15/01/2009 104 12/01/2009 09/01/2009 4
21,00 Q,00 21,00
191
o
o
o
1'1
o
o
o
• Estado do Paraná
Oficio nº 1/2009 - CZ
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Prefeito:
Na condição de relator ao Projeto de Lei nº 2/2009,
encaminhado a esta Casa através da Mensagem nº 2/2009, que altera a
redação do§ 3° do artigo 1º da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995,
solicito que informe o valor arrecadado com a taxa de embarque no período
de 2005 a 2008, anualmente.
Solicito ainda que informe onde foi investido o valor arrecadado.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
<JJ"le{eitu'éa c?11l,unic.if2a[ de <JJ ato !B"lanc.o
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 002/2009
~
~ d, "' >;:
~ é
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores. '-O ;B ,!.
Ç)
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar a essa Colenda 1
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita alteração da na redação do § 3°, lf
do artigo 1 º, da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995. ;::;
Pato Branco é referencia no comercio, saúde e educação entre outras
áreas, situações estas que movimentam os serviços e a circulação de pessoas em que
visitam nossa cidade.
Sendo assim entendemos ser de fundamental importância
demonstrarmos organização, limpeza e qualidade nos serviços oferecidos no Terminal
Rodoviário de Pato Branco. Para isso propomos o reajuste da taxa de embarque de
passageiros, conforme proposta em anexo.
O reajuste proposto visa manter a qualidade dos serviços bem como
efetuar a manutenção da estrutura do terminal, aliás é intenção da administração
municipal efetuar reparos do prédio publico em breve.
\
Importante observarmos ainda que o valor atual da tarifa é o mesmo
desde 2005, além do fato de que o valor proposto é equivalente ao praticado em
municípios de porte equivalente ao nosso, demonstrando assim que o valor futuro é
condizente com a realidade.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo em Regime de
Urgência, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de
estima e consideração.
)
Gabinete do Prefeito Municipal d~ p9to,,BrÉÍnco, 12 de janeiro de 2009.
~/
~~~;Zc~iV Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 · 85501-060 - Pato Branco Paraná
P"1.c.fc.itu "1.a d/!1,unicibaÍ de.Pato 23"1.anco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Z./Z.OD9
Altera a redação do § 3°, do artigo 1°, da
Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O§ 3°, do artigo 1°, da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° ....
§ 3°. O valor da taxa de embarque é de R$ 1,00 (um real), por passageiro
usuário do Terminal Rodoviário Municipal."
Art. 2° Fica revogada a Lei nº 2.526, de 4 de outubro de 2005.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 12 de janeiro de 2009 .
. _]
=-;:~7--·"
// 11. .
R~~~~2~w~; ;Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 . Fone/Fax (46) 3220-1544 · 85501·060 · Pato Branco · Paraná
.. ~
À
Prefeitura Municipal de Pato Branco
At/ Sr. Carlinho Polazzo
Prezado Senhor:
Assunto.: Relação do valor da taxa de embarques de
diversas Cidades.
Conforme a sua solicitação, estou enviando a relação das
cidades, e o valor da taxa de embarque cobrada em cada
cidade, para o vosso conhecimento conforme relação em
anexo.
Sendo o que se apresentava para o momento.
Ido Paim
VAdm.Term. odoviário
. ---...,..----..,-"""'•~=---~,,..-~.,~ .... ~"'4"*'~r.<~~,..;-.v,~"-'>:-«1.::,,,,.~~~m~,-;;~·~~~~~'1~~>:<.f. ... Y,.-.--- ·· ------~,....,.--.,.~ --
' t;" =~•t' o
~-º.l_ >·
RELAÇÃO DE TAXAS DE EMBARQUE ·~
' V~ ~ Nº AGENCIA VALOR R$ Nº AGENCIA VALOR R$ 204 AMPERE R$0.40 122 NOVA LARANJEIRAS R$0,30 037 ASSIS CHATEAUB. R$0,75 596 OSASCO R$3,08 97 BARRACÃO R$0,60 006 PALMEIRA R$0,80 177 CAFELÂNDIA R$0,79 032 PALOTINA R$1,00 155 CAJATI R$1,62 250 PARANAGUÁ R$0,98 073 CANTAGALO R$0,30 186 PARIQUERA-AÇU R$1.41 230 CAPANEMA R$0,60 016 PATO BRANCO R$0,60 632 CAP LEONIDAS MARQUES R$0,61 008 PIRAI DO SUL R$0.42 021 CASCAVEL R$2,00 239 PLANALTO li R$0,50 007 CASTRO R$1,00 001 PONTA GROSSA R$1,30 023 CÉU AZUL R$1,00 164 PERUIBE R$1,00 055 CHOPINZINHO R$0,90 151 PRAIA GRANDE R$1,95 062 CORBÉLIA R$1,40 226 PRANCHITA R$0,25 017 CORONEL VIVIDA R$0,60 014 PRUDENTÓPOLIS R$0,66 002 CURITIBA R~UIS iLAA. 044 REBOUÇAS R$0,70 158 DIAMANTE R$0,20 003 REGISTRO R$1.41 211 DOIS VIZINHOS R$0,90 078 RENASCENÇA R$0,22 051 Fcº. BELTRÃO R$1,00 012 RESERVA R$0,20 028 FOZ DO IGUAÇU R$1,80 045 RIO AZUL R$0.40 56 FOZ DO JORDÃO R$0,30 237 S. ANTÓNIO li R$0, 15 031 GUAIRA(ATÉ 50 KM) R$0,50 229 SÃO JOÃO R$0,30 031 GUAIRA R$1.00 190 S MATEUS SUL R$0.30 1~Q Q\.IAMIRANQA R$0,SO 026 S. MIGUEL IG R$1.00 020 GUARANIAÇU R$0,25 209 S. MIGUEL OESTE R$0.80 2iA4 015 GUARAPUAVA R$1,50 052 SÃO PAULO R$3;00 015 GPVA LINHAS MUNICIPAIS R$0,50 039 STA HELENA R$0.40 067 IBEMA R$0,70 022 STA TEREZA R$0,96 150 IGUAPE R$1.41 027 STA TEREZINHA R$1,00 154 IMBAÚ R$0.30 010 TELEMACO BORBA R$0.40 013 IMBITUVA R$0,75 196 TIBAGI R$0.80 094 INACIO MARTINS R$0,25 029 TOLEDO R$1.00 011 IRATI R$0,92 034 TERRA ROXA R$0,45 593 ITAPEVA DE O A 40 kM R$0.42 042 UNIÃO DA VITORIA R$0.90 593 ITAPEVA DE 41A80 kM R$0,75 114 VENTANIA R$0,30 593 ITAPEVA ACIMA DE 81 kM R$1,66 035 VERA CRUZ R$0.30 595 ITAPETININGA O A 39,9kM R$0,42 090 VIRMOND R$0.30 595 ITAPETININGA 40 A 79,9km R$0,75 092 VITORINO R$0.25 595 ITAPETININGA+DE 79,9Km R$1,66
004 JACUPIRANGA R$0,30 LINHAS METROPOLITANAS
640 JAGUARIAIVA ,R$0,35 721 CASCAVEL R$0,50 019 LARANJ. DO SUL R$1,00 723 CEU AZUL R$0,50 030 MAL. C. RONDON R$0,80 729 TOLEDO R$0,30 043 MALLET R$0,50 730 M.C RONDOM R$0,80 156 MANGUEIRINHA R$0,50 731 GUAIRA R$0,30 144 MARMELEIRO R$0,50 732 PALOTINA R$0,35 024 MATELÂNDIA R$0,90 734 TERRA ROXA R$0,20 025 MEDIANEIRA R$1,00 735 VERA CRUZ R$0,20 638 MIRACATU R$1,05 MEDIANEIRA R$0,30 143 MONGAGUA R$1,00 1 1
ULTIMA ALTERAÇÃO ~ ff.i/oJ/0,
1
f
-------- _____ _, ________ -·--·----· -·-·. --- ------ ----- - - ---- -.-.... --------------·--------------------------------