Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 5/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 5/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 5/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
(Aquisição de Terreno para expansão do Centro Cultural Raul Juglair)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5/2009
Lei nº 3078, de 23 de janeiro de 2009.
Decreto nº 5371, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
000 OES1E
O JORNAL DA NOSSA GENTE NFili\iiBM11:.\Y".;fW,=i.iiUJ#i.tJ;1V~'f11A!ilii.\0Rw!P4'~w1&)8%1~N1110iZ- 1
t; '1ttR"'V"'JW\Millk4mtr14'i$JiJB0AiikiAf@itiW1fillWtWJ%f1~ffiii.Jii) : " x· -"i(i/iii.iiNiif,}<1 ~A+/i#1i;í11n,w=vn11
~ SÁBAD0,24 DEJANEIRODE2009 I ANOJO(lll j NÜMER04493 1 EDIÇAOREGIONAL 1
(;,,;>~:c·ii:e;. "''' P~F,EllURA' MUNIÇ,1,~-!4,p,E,~~TQ,BRANcO-:ESl'AóO DO PÀRANÁ ;_;,-1>;;> _:;,,{~'iJ&~§~i ''.'- ___ ; ____ :_,_- ' LEIN°3;078''de:23_0EJANEIRODE2009'. __ ,_. _ _- ___ ,,_ . __ ,
' --~-U~:º.--~ MunlcipaH>roee<fer,a abertura de Çrédifo. 'ÂêUCion~rESpetra1, nO_Va10f de R$ 32ttooo.oo (trazerikis-e : -·-·--"(. ·;·<· · - 'vlnteirülràals) -~- ·
. . . __ .. , _ _,, ·; -~;~li;nára 1
Múniélpal de Páto Branco, Est.ádó ·tfôii:iíàráidf âPrõVóú 'iVéU) Pi-efeito Municipal,
sar'lcionoaseguTntel.êf:-- . _ · ---·.<'-: .. , .. _,_._,. __ ,_,,_._.- ,:_, ___ 1
• __ ,___ ,,_., •••• -.
· -'-'.·-'""; _ · '. -~- '. -'.. :_: !trt. :·1~ ;Fica ·autorizado f) .Executivo Munlc:lpal '-~er __ a __ abertu_ra ~e ÇrédHo ,J,\dl_cl_ornil_-E?sPecla_T -·-· J\O _Orçame_nta; Geral do r.ii_un_icfpio de Pato 'Bra'rtéo~ -estâdô dÓ_· Paiana, déStlriadOs _ao· SoP~-'daS-dEJ&pest'i_S ~- Set'ei!i -- ·· ')l'!allzà.daS_-·<X>ffi recU_rso,s_-_ê.?_riundo_s de saldos_ FinahteirbS"nãó'.cOmp~-dó_ Exercfció'fWerioi' até O Valor de):t.$ · -~' 320.000,00 (treZenios'e Vinte ·m11 reais),· para ateoder:.tfesPesas nos 8eQUi$s_ ôrgãos.e·00taQGes Orçamentarias: : 07.00-SECRET.MUN.EOUCA.CÃO,CULESPôR'fEÉ'LAZER''.-:·' -_--_· ,---·-:_;-~;-·'../-_F""onte - - - - - OJ:_.047 bE_P,AR'rAMEt-iTO D_E CULTUAA. - ' - --'·-« - "' ,+. ; -'<""·- ,, __ ·-- , ____ ··-';F'_ii>!' ----- - - ·- -·
1'à.392'.oô26.1.057-~--Atl~o de Teneno para Expansão.do.Centro:Culturàl-ijaUI ·
Jug1air _ .< .-;->_,. : : <'. _.,-;: ... , -_-;_, :'-- --"" ___ , __ , '.4.5:90·61.00~AQUISIÇÃOQE.IMÓVEIS ••....... :; ..•••••.. : ..•..•••.. :.'.":·····'.·······_. .•... · '1000_ _ R$·__ 320.000,00 · .:-- _- - · ' Art.:'2" _f>ª'"ll dar cobertura·ao crédito abertó nO ariigó anterlór é lridicadó·éomO recurso a anulaçãCi
parcial dassegulnles_dqtaÇõeS: , ___ ., "· . , ____ ._._ .--- ·;.- os.oo_~_sECi:tET.MUN.ENG.OBRAS E-SERVJÇO$POêuCoS
06.0S_7.C()OJW_E~RlADE1RANSITO . ,·-e--._. -- ;1~lfo_1'é:,-1f®';;_~o-~a·Sede~doÔEPATRAN - - ,, 4.:if!..90.61.()(f)'..O~_S E INSTALAÇôES .......• ;.,.' ••.• ; •• ~; .••••••.••....••.••••.•.•..•••••• ,. '--'_ __ -- 1~ _R$ ;tf 250.000,00
"1Ó.OO-SECRET.MUN.DEDEsENV.EC<>N.:E-téCNôi..ÓG1c0'' z; ,ffariíe"' -;,;
>10.03 - DEPARl'AMENTO DE INDUSTRIÂE TEéNOLOGIA "
22.661.0019.1.012-lmr.estrutura de Parques Industriais
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTAlAÇôES ............ ~ ...... -.~···················· .. ·'·········· 1DOQ R$.
' 1MO -SEcRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO.DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
. 22.661.0019.1.0~3- Constrúirbarracões para condominios industriais
4.4.90.51.00-0BRASEl.NSTALAÇôES ••••• _.;,;.:;:,.-........................................ 1510 \ .- R$
Art 3° Esta Lei entra em Vigor na data de sua pub6cação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro de 20Ó9.
;· · -, -- -· ,ROBERTOVfG~ô
- ·- '~ · / Prefeito Municipal
- 20.000,00
50.000,00
•
li.
... . .
PROJETO DE LEI Nº 5/2009
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados
ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não
comprometidos do Exercício Anterior até o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para
atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.1.057 - Aquisição de Terreno para Expansão do Centro
Cultural Raul Juglair
4.5.90.61.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS....................................................... 1000 R$ 320.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construção da Sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000 R$ 250.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661. 0019. 1. O 12 -1 nfra-estrutura de Parques 1 ndustriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000 R$ 20.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.013 - Construir barracões para condomínios industriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1510 R$ 50.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 512009
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Autoria: Executivo Municipal
O Executivo Municipal pretende com a aprovação do presente
projeto de lei abrir Crédito Adiciona/ Especial no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais).
A abertura de Crédito Adicional Especial se faz necessária para
proceder a aquisição de terreno para expansão do Centro Cultural Raul Juglair.
Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação
e aprovação do presente projeto de lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
/)_. f~l tl97l1. Ari~~ Brum ~:;hi - PRB
Guilherme Seba~o Silverio - PMDB
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
1 .... , ,
Estado do Parnná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 512009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 5/2009 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município de
Pato Branco no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2009, crédito dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Departamento de Cultura, Aquisição de Terreno para Expanção do
Centro Cultural Raul Juglair.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Des esa, Or amento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.5.90.61.00. QUISIÇÃO DE IMOVEIS Despesas com a aquisição de imóveis para sua pronta
utiliza ão.
Conforme informações do Departamento Contábil da Prefeitura Municipal os
recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são: '*'ª prévia autorização legislativa e
,ij.a indicação de recursos.
No entanto no artigo 2º do projeto em análise esta consignado que a
anulação se dará por recursos oriundos de superávit financeiro, dessa forma
recomendamos a comissão de finanças e orçamento que antes de ser o projeto
aprovado o mesmo seja revisto, pois o departamento contábil da Prefeitura
comprometeu-se a encaminhar as correções necessárias.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, a dotação orçamentária utilizada
no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem saldo para a tanto.
Feitas as alterações necessárias no art. 2° a matéria se encontra em
conformidade com as normas que regem a matéria, com a legislação específica no
que for pertinente e com o que preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
a anoelo
Ass ssora Contábil
CO-C -PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
(°"'., Prefeitui-a Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despes~ - QDD
Exercicio de 2009
!".
Orgao •••. , •••...• , •. : 06 SECR6T.f.IUN.EHG.OBRAS E SERVICOS PUBL!COS
(\ llnidade Orcamentai·ia: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
f\ Codiqo Especificacao Despesa Esfera
15.45:.0016.1.005.000 Aquisicao de Veiculo para o DEPATRAN
0- ao.000,00
4.4.90.5~.oo.oo.oo
Aquisicao de Veiculo para o DEPATRAN
EQUIP1'\MENTOS E MATERIAL PERMANEN_TE
15.45~.0016.1.034.000 Construcao da Sede propria do DEPATRAN
250.000,00
Construcao da Sede propria do DEPATRAN
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
,-., 15.45~.0016.::!.079.000 Hanutencao das Atividades da Coordenadoi:ia de
Transito
59 Fiscal
11 fiscal
Fonte
01510
01000
400.000,00
Manutencao das Atividades da Coordenadoria de
Transl.to
"
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90,30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90,39.00.00.00
Pessoal e Enc.soc.
fiscal 383.ooo,oo
í"Segur. o. 00
,,..-..,_ In'!eSt. o,oo
Total 393.000,00
.~ Total dos Pt·ojetos
r-~fi scal 330.000.00
Sequr. 0,00
VENCit-1. E VANTAGENS F'IXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO.'!OCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCl:;IROS-P.JURIDICA
Juros Enc.d., Divida Outr, Desp.Correntes
0,00 17 .ooo, ºº
o, 00 o,oo
0,00 º·ºº
o,oo 17 .000,00
Total das Atividades Total Op. Especiais
<lOQ.000,00 o.oo
º·ºº o,oo
r--·Invest. 0,00· o,oo 0,00
,..,......Total 330.000,00 400.000,00 o,oo
52 Fiscal 01000
OB 53 fiscal 01000
54 fiscal 01000
55 F'iscal 01000
56 F'iscal 01000
57 riscai 01000
56 F'iscal 01000
Investimentos Invers.
330.000,00
0,00
o,oo
330.ooo,oo
Despesas Correntes Despesas
400.QOO,OO
º·ºº
º·ºº 400.000,00
-------- tmportanci.a --------
Detalhada Total da Aplicacao
ªº·ººº·ºº
250.000,00
300.000,00
63.000,00
20.000,00
1.000,00
10.000,00
500,00
5 .soo, 00
financeiras Amorti.zacao Divida
o,oo o,oo
º·ºº o,oo
0,00 o,oo
0,00 º·ºº
d• Capital Total Geral
330.000,00 730.000,00
º·ºº 0,00
o,oo 0,00
330.000,00 130,000,00
I
~.
f'; E.totado do Parana
f\. P1·efeit.ura Municipal de Pato Branco
Quadro de Oetalhamento da Despesa - QOD
E~ercicio de 2009
0
Orqao •.••...•• • · · · • ·:
r~ Unidade Orcamentarla:
r"'"', Codigo
10 SECRET.MUN.OE OESENV,ECON,E TECNDLOGICO
io·.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Especificacao Despesa Esfera
2~.661.0019.1.0l~.OOO Infra-estrutura.de Parques Industriais
r-\ 4.4.90.s1.oo.oo.oo
1\quisicao de terreno e e:-:ecucao de obras tais cerno
abertura
rede de
e pavimentacao de ruas, instalacao da
energia eletrica, rede de aqua e outras
melhorias, visando a tnstalacao de industrias.
OBRAS E INSTALACOES 606 Fiscal
::.661.0019.1,013.000 Construir barracoes para condominios
industriais
Fonte
01000
230.000,00 ,_,
' '
4.4.90.51.00.00.00
Construir barracoes Industriais com o objetivo de
incenti\1ar a · instalacao de novas industrias que
irao contribuir com empregos e aumentar a
arrecadacao de impostos f).1.ro o município, impl~nt~r
unidade agroindustrial.
OBRAS E INSTALA.COES 608 Fiscal
r) :::,661.0019.1,014.000 Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego -
,-..,
r,
3,3,90,30.00.00.00
3.3.90.36.00.oo.oo
3.3.90.39.00.00.00
4.~.90.5:::.00.00.00
PAE
J\poiar o programa de auto empreqo-PAE corr. o
objetivo de incentivar a implantacao de pequenas
industrias nos bairros, capacitar mao de obra;
prestar consultoria tecnica.
MATERIAL DE CONSUMO
Ol1TROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS $ERVICOS DE TERCEIROS-P.JURlDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
609
610
611
612
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
:::::.661.0019.1.036.000 Aquisicao de terrenos para implantacao de
industrias
01510
350,000,00
01000
01000
01000
01000
350.000,00
"
~~!.5.90.61.00.00 00
Aquisicao de terrenos para implantacao de industrias
AQUISICAO DE IMOVEIS 607 ~iscal
:::::.661.0019.::.066.000 f.lanter as ati\•idades do Departamento de
Industria e Tecnologia
200.000,00
Apoiar projetos de desenvolvimento em sofwares e
estimular a criacao de cooperativas; implantar polo
de tecnologia e biotecnologia e apoiar: e
desenvolver programas,
VENCH4. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 613 Fiscal
01510
r-... 3.1.90.11.00.00.00 01000
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 08
615
616
617
616
619
620
621
614 Fiscal 01000
r
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.~0.30.00.00.00
3.3.90.33.00.QO.OO
3.3.90.36.00.00.00
J,3.90.39.00.00.00
4.4.90.5::.oo.oo.oo
OUTRAS DESPESAS VAR!AVEIS -PESSOAL CIVJL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
).111.TERIAL DE CONSUMO
FASSAGENS E DESPESAS COt.f LOCOHOCAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCElROS-P.JURIDICA
EQUI PAflENTOS E MATERIAL PERMANENTE
f'· 2::. 661. 0019,:::. 067 .000 Implantar e manter Fundo Municipal de
Desenvolvimento
Fiscal
fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
Fiscal
115.000, 00
01000
01000
01000
01000
01510
01000
01510
-------- Importancia ------,--
Detalhada Total da Aplicacao
350.000,00
230.000,00
70.000,00
20.000,00
250.000,00
10.000,00
350.000,00
165.000,00
28.500,00
l.000,00
1.000,00
1.000,00
500, 00
600,00
l.<100,00
1.000,00
350.000,00
Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento com o
ob,etlvo de apoiar a crlacao de novas industrias na
_":_:·~------------ª_-•_'_ª_c_ª_º_d_•_•m_P_"_•_º_'_-_________________________________ --- - __ JÍ!
(P'iE{Eitu'ia d/1unicipaÍ JE (Pato !B'ianco
, ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 005/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a· essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei que propõe seja aberto . Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
A abertura de Crédito Adicional Especial se faz necessária para proceder a Aquisição de
Terreno para Expansão do Centro Cultural Raul Juglair.
Considerando a urgência que a providência requer, e, contando com a compreensão dos
ilustres componentes dessa Casa de Leis, solicitamos que a matéria seja apreciada em regime de
urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato srlnco, 14 de janeiro de 2009.
Rua Caramuru, 271
'
·,/1 /
/ . / / }. .
/'~·· ... /
,;;;/ / 1>1/fl') )/ fÍef~~l'6 VfuANÓ j/
,Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
ASSESSc <IA JURÍDICA
Paraná
YJiefeitu ia c!VI, unicipaf de YJ ato J3ianco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 5/,;Jro9
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais).
Art.1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
,,-.. das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais), para atender despesas nos
seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.1.057 - Aquisição de Terreno para Expansão do Centro
Cultural Raul Juglair
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................... .
Fonte
1000 R$ 320.000,00
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construção da Sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓIGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.012 -Infra-estrutura de Parques Industriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.013 - Construir barracões para condomlnios industriais.
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................... .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data publicação.
I
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1510
Pato Branco
R$
R$
R$
I
\ _ __/
250.000,00
20.000,00
50.000,00
Paraná