PROJETO DE LEI Nº 6/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 6/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 6/2009
SÚMULA: Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto
de 2008.
(Aquisição de terreno para construção da Vara Federal - Justiça Federal - PPA 2006 2009)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi-PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 5/2009
Lei nº 3079, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
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000 OFSlE
O JORNAL DA NOSSA GENTE mt"~)f'!{iJi\iF\,~1"%%"'10iiúib#0"-""'Wm1(0friiJKi;&r4't0"%0~='T~J'Ã'l±:ciN1P;;Mmi\!ii01'7%JlJ!XKt\01101ili\l.1W.~~.&1l@.li\~&4!1WU\l%A0WSG2;uao1;i,;4;y;;0;;12N!Siid""'f=4\.; ;it1Jfiii0'\k
SÀBAD0,24 DEJANEIRODE2009 I ANOJO<lll I NÚMER04493 1 EDIÇÃO REGIONAL ~
"··riffeFErruRA MUNiCIPÀE'aiE'P~iO:e~Çõ'_;._ESiAoé> Íló-PA~NÁ LEIN03._079.DE23p~JANBIRODE2009, _,-, . , , . ___ -- -. -
Altera Meta dO Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções é Subfunções
de Governo,_ .Objetivos e _Metas parà __ o_perfodo_ de __ 2006 a_2009, · · _ . _ , · __ . _ _ .. constante da lei n° 2.998, de 5 de agosto d_e 2_0013. · A Cimara MunlclPal de Pato Branco, EStado do-Paranã, aprovou ·e eu, Préfeitó' ÍVIUnlcJpat, sanciono a seguinte Lei: · ._ _ _ _ _
M 1° _o AneXo 1 :- Ações prioritãrias, funções e subftÍnções de governo, objetivos e metas da
Administração Mun_icipal, da- Lei Mu'nicip:at rf 2.998,- de 5 de agosto de 2008, paSSa a vigóraf _co·m a alteração da
meta anexa à presente lei.
·Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,· dando noVa redação ao Anexo 1 da Lei
nº 2.998, de 5 de ago$1o de 2ooa: _ _ .
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Gabinete do Préfe~o Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro dS-2009.
- ~OBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
llUNICiPlo DE PATO BRAHCO-PREl'STIJRA MUNICIPAL
PPA-PLAHO Pl..URIAHUAJ..-QUADRl@Nlo 2QOS..2009
Anexo1 PPA- .......,_,... ....... ,... Ud 1~ - ~~- ...
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, OPTO DE OESENVURBANO E ' ' - . -" ... ' 2
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OPTO QE OESENVURBAHO E ""' .. ' ·' ' ~·-•~-· OPTO OE DESEff'.'. URBANO E Cónslruirecooservar~ aEndendoo 3 ' 2 - 3 OPTO OE DESENV URBANO E ' - ' " ' "" ~ "" DPTO DE OESENVURBANO E . 1 1._ ........ darade<la...,.,,._ 3
OPTO DE OESENVURBANO E " 3 ' - 2 o OPTO DE DESENV URBANO E 3 IGEO 2 ~ ·-~e -
OPTO OE OESENV URBANO E ManutençãodasatiVidades do Dep;wlanerto de , G o 2 " 3
OPTO OE OESENV URBANO E , 9 1 ~~daRedede ' OPTO DE OESENY URBANO E " ManTBrfébriat ele tubos, britador e usina de
3 2
OPTO DE OESEHVURBANO E " "
' """ 2 " 13 Manlefe
OPTO DE DESENVURtlANOE , ~
Manutenção e~ do Plano Dmore 3 ""'"' 11 t •--'-~:...dDSIG .
OPTO OE DESENV URBANO E
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IP.TO OE DESENVUREIAHO E . " " 3 000 2 " "' ~- .• "bus
DPTDDEDESENVURBANO E , Consmir parque ilfanli nos bainosfquachs , " " ----~
OPTO DE DESENVURIWIO E
3 ' " " • OF'ro DE DESENV l.JRllANO E 3 "'º ' " " .. - OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para Construção da
"'º'"º'"'"''"""" ' " " ·~""""
MUNICIPIO DE PATO BRANCO-PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PI.ANO PLURIANUAL-QUADR!ÊN!O 2006-2009 Anexo1 PPA__:;. ~ • .:..:.-.:.-;.;_ JC.n L idade Executor• 2009 .
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Manutenção dasAlividac!es do .
GABINETE 00 5ECRET.DE Sécreláriode~
' OESENV.ECON.TECNOL ' 63 1 Econ6mico e T -•·
GABINETE 00 SECRET.OE Manutenção das Atividades do 2 ISENV.ECON.lECNOL 2 64 1
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DEPARTAMENTO DE 1 '
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3 TECNOLOGIA 1 12 ' 1- DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E Conslru!" barrao5es para 3 lECNOLOGIA 1 13 1 condom'-'- i'ld· .......... ,.
DEPARTAMENTO DEJ •• ~-'"'" E Aquisição de len'enos para
3 1'CHOl.OG~ 1 13 ' m._··-"-···cre··-~' · DEPARTAMENTO DE IN~...., ... IA E Manter e apli1Jorar Programa de
' TECNOlOGIA 1 14 1 Auto,..._..:_ __ • P-AE
DEPARTAMENTO OE INUV<>•ruriE
3 TECN"'""IA ,1-~- ' .. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Apoiar e desenvolver programas
3 TECN"'tv:IA ' .. ' noseloftêxbl
Manteras atM:;fades do DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E ~=1lodefrdlstriae 3 TECNOLOGIA 2 .. 3 T
DEPARTAMENTO DE IN"""'""'E Apoiar projetos de
3 TECNOLOGIA , .. 4 . """'""' DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Apoiate estimular a criação de
3 Tl'CNOLOGIA ' .. 5 ..;.;._,_
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E !mfki!'W: emanlerpólDSde 3 TECNOLOGIA ' .. 6
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
' ' .. ' -•--· Ur9dade • ···- DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E lmplanlat e manter Fundo
3 TECNOLOGIA ' ffl ' Munici""'de DesenvoMmen!o
' ARTAMENTO OE IND ~E ' ffl ' "'"'' ~··
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1 15.000 00
1 100.00000
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2009 1 25.00000
""' 1 """"
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... '""" . ~ 96.000 00
""' 1 350.00000
2009 1 so.OOoOO
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""' ' 200.00000
- ' 90.00000
""' 1 35.000 00
- 1 30.00000
2009 1 50.000M
""' 1 115.00000
2009 1 55.00000
10
10 4
4
•
PROJETO DE LEI Nº 6/2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
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º""'º Ud
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Descrir.!io
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
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OPTO DE DESENV URBANO E
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OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
Estado do Paraná
MUNICiPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA - Ações por órgão/Unidade Executor - 2009
Sub Projeto
Projeto/ Sub·
Destino Atividade Atividade Descri cão
1 2 1 Pavimenta"~"' de Vias Urbanas
1 7 1 Aooiar elou construir unidades habitacionais
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa
2 22 1 Cal""'..las nos Bairros
1 27 1 Conserva"'.w. de Vias Urbanas
1 28 1 Amolia""'" da rede de esonto
1 20 2 Aauisi,..;v., de Terreno ru::.ra o Cemitério Municim:il
2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
2 22 3 Urbanos
2 22 9 Manuten'"'~" e AmDlia"<1"' da Rede de llumina"!t.<. Pública
2 22 10 Manter fábrica de tubos. britador e usina de asfalto
2 22 13 Manter e Amoliar sinaliza'"'~ Urbana
Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do
2 22 11 SIG
2 22 15 Construir aalerias Clluviais
2 22 20 Construir Ponto de ônibus
2 22 18 Construir oaraue infantil nos bairros/auadras es""rtivas
2 22 17 Reformar amtliar e manter orédios oúblicos
2 22 22 Desanro..,..;ar área """ra imnlanta'"';§" de conlunto
2 22 23 Aaulsicão de Terreno n"'ra Construcão da Vara Federal
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Ano Qtde Valor
2009 1 300.000 00
2009 130 400.000 00
2009 1 200.000 00
2009 1 600.000 00
2009 1 500.000 00
2009 1 160.000 00
2009 1 200.000 00
2009 1 1.200.000 00
2009 1 2.500.000 00
2009 1 500.000 00
2009 1 250.000 00
2009 1 300.000 00
2009 1 100.000 00
2009 20 250.000 00
2009 1 50.000 00
2009 1 100.000 00
2009 1 200.000.00
2009 1 254.000.00
8.064.000,00
º""'º Ud
10
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10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
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3
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3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
Estado do Paraná
MUNICiPIO DE PATO BRANCO - PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA - Acões Dor ó r •ão/Unidade Executor - 2009
Destln Projeto/Atl SubProjeto
Descri cão o vi-d ade SubAtivldade Oescrlci!lio
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Secretário de
DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do
DESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Den::irtamentio de Comércio
DEPARTAMENTO DE COM RCIO 2 65 1 Realizar Festa da Laranla
DEPARTAMENTO DE COM RCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos
DEPARTAMENTO DE COM RCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exnnsil"i'les
DEPARTAMENTO DE COM RCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 lnfra~estrutura de Paraues Industriais
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Construir barracões para condomínios
1 13 1 industriais
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Aquisição de terrenos para Implantação
1 13 2 de indústrias
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 1 14
Manter e aprimorar Programa de Auto
1 Emcreao- PAE
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 1 Ca oacitar trabalhadores
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
Apoiar e desenvolver programas no setor
2 têxtil
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
Manter as atividades do Departamento de
3 Indústria e TecnoloOia
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
Apoiar projetos de desenvolvimento de
4 softwares
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 5 Aooiar e estimular a cria"'!I" de coo rativas
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 6 lmDlantar e manter ""'los de tecnoloaia
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 7 lmDlantar Unidade Aaroindustrial
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Implantar e manter Fundo Municipal de
2 67 1 Desenvolvimento
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emnreao
Desenvolver Projetos e Ações para estimular
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 o turismo no Municíoio
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 turismo rural
Manutenção das Atividades da
COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Coordenadoria de Turismo
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Ano Qtde Valor
2009 1 120.000 00
2009 1 100.000 00
2009 1 15.000 00
2009 1 100.000 00
2009 1 100.000 00
2009 1 25.000 00
2009 1 350000
2009 5000 230.000 00
2009 15000 96.000 ºº
2009 1 350.000 00
2009 1 80.000 ºº
2009 1 85.000 00
2009 1 200.000 ºº
2009 1 90.000 ºº
2009 1 35.000.00
2009 1 30.000.00
2009 1 50.000 ºº
2009 1 115.000 ºº
2009 1 55.000 ºº
2009 1 80.000 ºº
2009 1 45.000 ºº
2009 1 70.000 ºº
2.421.000.00
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE 6/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente
Projeto propõe a alteração do Anexo I - ações Prioritárias, funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009 da Lei do Plano Plurianual- PPA, Lei nº 2480 de 19 julho de
2005 alterada pela Lei n° 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem
como pelas Leis nºs 2.681, de 25 de setembro de 2007, 2.727 de 28
de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810
de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2998 de 05 de agosto de 2008, tendo
~, em vista a necessidade de aquisição de terreno para a construção da
Vara Federal no Município de Pato Branco, considerando que o imóvel
que havia sido doado para a Vara Federal foi revogado e doado para
a construção do SENAC, razão pela qual há necessidade de nova
aquisição, a ser destinada a construção da Vara Federal.
Consideramos, que a instalação da Vara da Justiça
Federal no Município de Pato Branco, foi uma luta árdua não só da
OAB, do então Executivo Municipal, mas de todas as entidades de
classes, da comunidade e municípios vizinhos, uma vez que facilita e
agiliza o acesso, consequentemente o trâmite dos processos, além
dos benefícios socio-econômico para o Município.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação e aprovação do presente. projeto de lei.
É o nosso parecer Salvo Mai
Pato Branco, 21 de janeiro
Aril~n~~onghi - PRB
Relatora
Guilherme Seb~ão Silverio - PMDB
Pr sidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~/?~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI N°. 6/2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei nº. 6/2009, que Altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de
2006 a 2009, constante da Lei nº. 2998/2008 de 05 de agosto de 2008.
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2009, meta ao anexo I alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em seu art.
165, inciso I, § 10, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art. 95, inciso I, §
40 e § 5º bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar n°. 101/2000. (Lei
de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n °
4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
egma Zanoelo
ORIA CONTÁBIL
-PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: leglslativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
\JJ'rc:{c:ítu'ra c!V( unícíbal de: <JJ ato !B'ranco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 06/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de 2005 alterada
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de
25 de setembro de 2007, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeiro
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, tendo em vista a necessidade de aquisição de terreno para a construção da
Vara Federal no Município de Pato Branco, considerando que o imóvel que havia
sido doado para a Vara Federal foi revogado e doado para a construção do SENAC,
razão pela qual há necessidade de nova aquisição a ser destinada a construção da
Vara Federal.
Solicitamos ainda que o presente projeto de lei seja apreciado em regime de
urgência, de acordo com os ditames legais que norteiam tal procedimento, dada a
premente necessidade de alteração do orçamento para o presente exercício.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 14 de janeiro de 2009. / . . ./
{fif:!JJ:ll:i/
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
<JJ'lE{ELtu'la dlll.uníclf2al JE <JJato 23'la/2co
1 )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 6 /2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2098.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato,Branco, 14 de janeiro de 2009. ,.".' e:~·/ -- --·---·---·· --- ·-· ..
/~/)//J;/íf/ r«befo Vi~anó Prefetto
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lASSEJ:i ORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
o Unidade Descriçao Destino
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2
10 2 GABINETE,00 SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2
10 2 DEPARTAMENTO OE COMERCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COM""RCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMt:RCIO 2
10 2 DEPARTAMENTO DE COMtRCIO 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2
10 .. 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2
COORDENADORIA DE TURISMO 2
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PREFEITURA MUNICIPAL
PPA. PLANO PLURIANUAL • QUAORJ~NIO 200612009
Anexo 1 PPA • Acões .....,r Órc o/Unidade Executor· 2009
)
Proieto!Atividade Sub Pro ieto/SubAtividade Descri cão
63 1 Manutencão das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecno!óoico
64 1 Manutenr.::io das Atividades do Dermrtamentio de Comércio
65 1 Realizar Festa da Larania
65 2 Manter Centro de Eventos
65 3 Realizar Feiras e Exoosicões
65 5 Realizar Rodeio Crioulo
12 2 Infra-estrutura de Pariiues Industriais
13 1 Construir barracões para condomínios Industriais
13 2 Aauisicao de terrenos oara imclantacão de indústrias
14 1 Manter e aorimorar Proarama de Auto Emoreao • PAE
66 1 Caoacitar trabalhadores
66 2 Anoiar e desenvolver rro mas no setor têxtil
66 3 Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnolo<1ia
66 4 iar oroietos de desenvolvimento de softwares
66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
66 6 lmnlantar e manter oélos de tecnoloaia
66 7 lmniantar Unidade A industrial
67 1 lm~lantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
67 2 Criar e Manter o Proorama Primeiro Emoreoo
76 1 Desenvolver Proietos e Acões oara estimular o turismo no Municioio
76 2 Aooiar e desenvolver oroietos C1Je atendam o turismo rural
76 3 Manuten das Atividades da Coordenadoria de Turismo
Ano Quantidade Valor
2009 1 120.000,00
2009 1 100.000.00
2009 1 15.000,00
2009 1 100.000.00
2009 1 t00.000,00
2009 1 25,000,00
2009 1 350000
2009 5000 230.000,00
2009 15000 96.000,00
2009 1 350.000,00
2009 1 80.000,00
2009 1 85.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 90.000.00
2009 1 35.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 115.000,00
2009 1 55.000,00
2009 1 80.000,00
2009 1 45.000,00
2009 1 70.000.00
2.421.000 00
SSORIA JURÍDI~
Orei ão Unidade Descri"ªº Destino
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 .. ~·
.. · OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
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MUNICÍPIO OE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA ·PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006/2009
Anexo 1 PPA • Acões por Órc ão/Unidade Executor - 2009
Proieto/Atividade SubProieto/SubAtivldade Oescricão
2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas
7 1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
22 1 Construir e conservar passeios. atendendo o Proqrama Calcadas nos Bairros
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Ame liacão da rede de esaoto
20 2 Aauisicão de Terreno oara o Cemitério Municinal
22 2 Amr.liar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
22 9 Manutencão e Amcliacão da Rede de Uuminacão Pública
22 1 O Manter fábrica de tubos. britador e usina de asfalto
22 13 Manter e Amnliar sinalizar.ão Urbana
22 11 Manuten<"'..iio e atualizar.ão do Plano Diretor e lmnlantar.::io do SlG
22 15 Construir aalerias c!uviais
22 20 Construir Ponto de ónibus
22 18 Construir oaraue infantil nos bairros/auadras esoortivas
22 17 Reformar, amoliar e manter nrédios núblicos
22 22 Desanronriar área nara imnlantar..<io de conjunto
22 23 Aauisição de Terreno oara Construcão da Vara Federal
Aoo Quantidade Valor
2009 1 300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.000.00
2009 1 100.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 254.000,00
8.064.000,00
SORIAJURipl("