PROJETO DE LEI Nº 11/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 11/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 11/2009
SÚMULA: Altera Anexos 1 e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995.
(Inclui nas classes salariais 1 e Ili, da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995, os cargos de Gerente de
Informática, com o piso salarial de R$ 1.409,27 e Assistente de Informática, como piso salarial de R$
824,59)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 5/2009
Lei nº 3084, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
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OFSIE
O JORNAL DA NOSSA GENTE i'Di:i\twmx0wu+10i?J.JwwA1'4J\N\ihiifiH.!0itX".'1\!Wi&iiiil%ftU<A44"10''1lii"i~"Zif~~+Y...i0M'~=tv:~'1%,\0ii+Ei1:'Ji=;;mwJ*\i\tiik\JJ"1'..1%WXJ.fii:;:u;y;fJZ~~-#}0FW1=4'-'*-14\%F0.!#tY~
SÃBAD0,24 DE JANEIRO DE 2009 J ANOlO<lll J NÜMER04493 1 EDIÇAOREGIONAL 1
CLASSE 1 -- j~824
~Pl~SO~ .. ~· ~ ... ~~~.,~·Êi ... ~·~ .. ~·E 923
lnfó~6.tfcti H J ~º~ K L M N .. iE""~ºi""iE ... ~Ei.i;a ~·=~F~· i"'~·l;,~,oss.~"~ O .. • 1.08846 1.12144 1.1 43 1.16741 1.22039 1.25338 1.28636 1.31934
A
1.-48564
CLASSE
"' 1."91661
Art.1!' O anexo (Caneires CARREIRAS ISOLADAS
--
Desenhista' TéallCo
Engenheiro Civil .Procurador
Médico Veterfnãrlo
Agente Soeial Flscal de EdifieaQões
Fiscal de Limpeza Ulbana
Fiooal de Tributos
Telefonfsta
......,,.;m
Instrutor de ApfendiZagem lndu$trlal
Marcene!ro
-
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Mecênico de Manutenção
Merendeira
--
"""""' -''""°"' Fonoaudióklgo
Nlllricionista
Agente de Transito
Médfco do Trabalho Au>$iar de Enfermagêm do Trabalho
Operador de Caldeira
Assistente de lnK>nnática
Gerente de tnformãik:a
1.
1.
Ait. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
D
1:63475
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Gabinel:e do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro de 2009.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito~ci~
E F. G
1.691.12 1.74749 1.00 87
M N o 2.14209· 2.191346 2.25483
, passa a vigorar com a seguinte redação.
1
PROJETO DE LEI Nº 11/2009
Altera Anexos 1 e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Art. 1° As classes salariais 1 e Ili do Anexo 1, Grupo Ocupacional Técnico, da Lei nº
1.369, de 28 de julho de 1995 e suas alterações, passa a vigorar acrescido dos cargos de Gerente de
Informática e Assistente de Informática.
PISO I A 1 B 1 c 1 D 1 E 1 F 1 G 1 Assistente 1 824,59 1 857,57 1 890,56 1 923,54 1 956,52 1 989,51 11.022,49 11.055,48 1 CLASSE de
1 Informática
1 H 1 1 1 J 1 K 1 L 1 M 1 N 1 o 1
11.088,4611.121,4411.154,4311.187,4111.220,39 l 1.253,38 l 1.286,3611.319,34 I
1 PISO I A 1 B 1 c 1 D 1 E 1 F 1 G 1
l 1.409,27 l 1.465,64 l 1.522,0111.578,3811.634,7511.691,1211.747,4911.803,87 I
CLASSE Gerentede
Ili Informática H 1 1 1 J 1 K 1 L 1 M 1 N 1 o 1
1.860,2411.916,61l1.972,98 l 2.029,3512.085,7212.142,0912.198,4612.254,83 I
Art. 2º O anexo IV (Carreiras isoladas), da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995,
passa a vigorar com a seguinte redação.
CARREIRAS ISOLADAS
Assistente Social
Desenhista Técnico
Engenheiro Civil
Procurador
Médico Veterinário
Agente Social
Fiscal de Edificações
Fiscal de Limpeza Urbana
Fiscal de Tributos
Telefonista
Borracheiro
Instrutor de Aprendizagem Industrial
Marceneiro
Marteleteiro
Marroeiro
Mecânico de Manutenção
Merendeira
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Soldador
Chapeador
Pintor
Arquiteto
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Agente de Trânsito
Médico do Trabalho
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Operador de Caldeira
Assistente de Informática
Gerente de Informática
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI 11/2009
O Executivo Municipal através do presente Projeto
propõe alteração dos Anexo I e IV da Lei nº 1369 de 28 de julho de
1995, acrescendo os Cargos de Gerente de Informática e Assistente
de Informática, criando duas (2) vagas no quadro próprio do
funcionalismo público do Município.
Os avanços do conhecimento nas ciências e na técnologia
no mundo moderno passaram a exigir o desenvolvimento na
admistração pública de novos sistemas de trabalho visando a
agilidade, registro e controle operacional das mais diversas funções
no dia-a-dia. A interligação dos órgãos do governo e a disponibilidade
dos profissionais na área de informática trarão economia de tempo e
recursos.
Por outro lado, a inclusão da informática e da internet nas
escolas da rede pública municipal, também foi de suma importância
para a melhoria da qualidade de ensino.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação e aprovação do presente projeto de lei.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 21 de janeiro d 00 .
IL/td, ten1· · Arirde;:;e~inha (l;~~ Longhi - PRB
Relatora
G•;lh•~· .... º-' s;lverio - PMDB
Presidente
Lo;z ;!J'º ~ Sllv• - DEM
-PSDB
- PDT
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1112009
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para alterar os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28
de julho de 1995, para neles incluir os cargos de Gerente de Informática e
Assistente de Informática.
As alterações dos Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995,
decorrem da criação dos cargos de Gerente de Informática e Assistente de
Informática, objeto do Projeto de Lei nº 12/2009 em trâmite nesta Casa
Legislativa.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2º, inciso I do artigo
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, que assim estabelece:
''Art. 32 - .................................. .
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que
disponham:
I - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
·'°"' "Art. 47 - Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal, na forma da lei;
Diante do exposto, opino em exarar parecer favorável a regimental tramitação
e aprovação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
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enato Monteiro do Rosário
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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~·· ~ MENSAGEM Nº 11/2009
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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"' iffe Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo Projeto g
de Lei que visa criar cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pato Branco. 2
Estamos propondo a criação de cargos na área de odontologia visando atender a grande ~ demanda de pacientes que necessitam do atendimento dos referidos profissionais. N
Da mesma forma propomos .a criação de cargos na área de informática, considerando a
modernização pela qual passa a administração publica, o que acarreta a necessidade de dispormos de
profissionais para atender os serviços e manutenção necessários.
Importante destacar que recentemente houve a interligação dos postos de saúde além da
inclusão digital nas escolas da rede publica municipal, assim como houve a implantação de novos sistemas na
estrutura da administração municipal em diversos setores.
A administração municipal propõe a criação dos citados cargos por entender que a contratação
de profissionais via concurso publico é a forma mais adequada visando a manutenção do serviço publico.
Considerando a necessidade da contratação dos profissionais e a conseqüente realização de
concurso publico, rogamos para que a presente matéria seja apreciada em regime de urgência.
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente proposição, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de consideração e apreço.
7 .~ Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 1~dejal)éÍro de 2009.
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Rua Caramuru, 271
,Mtiértfvi anó
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco -
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' . j ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI l!-l 200~
Altera Anexos 1 e IV da Lei nº. 1369, de 28 de Julho de 1995.
Art. 1° As classes salariais 1 e Ili do Anexo 1, Grupo Ocupacional Técnico, da Lei nº. 1369, de 28
de Julho de 1995 e suas alterações, passa a vigorar acrescido dos cargos de Gerente de Informática e Assistente
de Informática.
Desenhista
Topógrafo PISO 1 A 1 B 1 c 1 D 1 E 1 F 1 G 1
Técnico 824,59 1 857,57 1 890,56 1 923,54 1 956,52 1 989,51 1 1022.49 1 1055,48 1
Agrícola
Técnico de H 1 1 1 J 1 K 1 L 1 M 1 N 1 o 1
Enfermagem 11088,4611121.4411154.4311187.41 l 1220,3911253,38 l 1286,36 l 1319,34 1
do Trabalho
Técnico em
Segurança
CLASSE do Trabalho
1 Assistente
de
Informática
CLASSE Tesoureiro 1 PISO I A 1 B 1 c 1 D 1 E 1 F 1 G 1
1 1409,27 1 1465,64 1 1522,01 1 1578,38 1 1634,75 1 1691,12 1 1747.49 1 1803,87 1 111 Eletrotécnico
Gerente de
H 1 1 1 J 1 K 1 L 1 M 1 N 1 o 1 nformática 1860,24 1 1916,61 1 1972,98 1 2029,35 1 2085,72 1 2142,09 1 2198,46 1 2254,83 1
Art. 2º O anexo IV (Carreiras isoladas), da Lei nº 1369 de 28 de julho de 1995, passa a vigorar
com a seguinte redação.
CARREIRAS ISOLADAS
Assistente Social
Desenhista Técnico
Engenheiro Civil
Procurador
Médrco \?etéfihário
AgentE);~f,ial /
FiscaVi Ldificações
Rua~a~;71
~
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ASSESSO RIA JURÍDICA V
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<:P'iE{ Eitu 'ia c!l!1, unici{2aÍ JE <:Pato J37anco
F . J
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Fiscal de Limpeza Urbana
Fiscal de Tributos
Telefonista
Borracheiro
Instrutor de Aprendizagem Industrial
Marceneiro
Marteleteiro
Marroeiro
Mecânico de Manutenção
Merendeira
Soldador
Chapeador
Pintor
Arquiteto
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Agente de Trânsito
Médico do Trabalho
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Operador de Caldeira
Assistente de Informática
Gerente de Informática
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu~cação.
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