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materia nº 13/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-01-15
EmentaCria cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
native_id9688

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PROJETO DE LEI Nº 13/2009 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 11/2009 
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009 
Nº DO PROJETO: 13/2009 
SÚMULA: Cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. 
(Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001. 2 vagas para Odontólogo com especialização em 
Endodonlia - 2 vagas para Odontólogo com especialização em Pacientes Especiais - 20 horas 
semanais- R$ 1.730,00) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 19 de janeiro de 2009 
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM 
VOTAÇÃO NOMINAL 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT 
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT 
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009. 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5/2009 
Lei nº 3086, de 23 de janeiro de 2009. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: teglslativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
• 
000 fSTE 
'EN~DO-DONTIA ___ . __ __J SUPERIOR~ 1.730,00 20 
Classe Salarial 14 .. ... VENCIMENTO,.....,.,,:,, •·DEPROGREs$Ã01 
.. ·CA,. ....... ···- - PISO A B e ·o . E F G 
~~;i . .· . ·.• 
~ """"""' 02 20 1.73000 1.799~ 1.se840 -1.!13160 >ll0600 2.07600 .2.f .. '"'' 2.21440 
,~.,,,,,,,~ H 1 J .e K L • " o --
em Pacientes ' -- -~- ..... 02 20 '----.. iis2~- 2. ----~ 2.491"" 2.56040 2. ---60 2.69àM 2.7AA00-. llaa1..eu <!.121,.,._ l!lde(l@ ,., C!lf'llOS":"uiupo~ &iperióf); passa a vigorar acrescido &desaição dos cargos de Odontólogo com Especialização_ em Endodontia e Oóont6fogQ oorn Espeo:;:ializaç em Pa::ietQif~ nos tennós do anexo ~ 
- párt$inlegf8oledestalel. - - - -' -- ' - ' - -- --
Art.lf' Esta Lei entra em vtgorna data de sua pubicação. 
Gabiriele do Prefeito Muricipal de Pato aanco, 23 de janeiro de 20()9.-01:.23 
- ROBERTO VIGANó . 
Prefeilo"Mlriápal . 
ANEXOI 
:TÍTULOPOCARGO _, 
Odontólogocom EspOOaizaçao·emEndod<rtta . 
~osuM4RIA 
Realizar~ dentfo da~ que_tenha por objetívó .a~ c1o c1en1e poi rhelo de preyenção. ~.- prqíil6Stk:0, 1ra&améntÓ e _controle da$ aJteraç6e$ da polpa e dos tecidos perirradk:ulal'9S. _ _ - , - . . 
~·----·-· __ . ____ ._· ·_._ ·-------·-· -·---------
• DESC~IÇÃOOETALHADA . . . .·· . ... . .. •.. .. ·<• 
./'. --_-:Prestar-_-a_tenção: __ od9~1õg~-aos;paciênte_s _com_ gffiY~_:d~stúrt:ii~S<'Cle' ·.campdrtãmento, .. _emoci9!la1ni_erite't>EtrtOrbadOS.'::l;->f_:_:> · _ _'_.- _ _ _ ~ __ ,·_-'-_ -->>·' _:- ;_,_::·_,_-:-.:: _ .,;:·--,-:- --_ . _ ·---- ./ .' :Prestat '.áteJlçãO .- oçtontoló_gi~8>~S:OS:: pàclentes que -apresentam;_córi,dlçõe_s_Jrl_capacitantes, 
temporárias _ou deti_rlitlvás-a:_nryél_~rn.h,ulat()rial, _h~l5Pital_ar ou âorTiiclilàt~ ·: · -:;::·.-_, ::-:= __ :_,, 
.v. .Àproftírü:tai;;: éstúdoS--:.-cf- --prestar-,-atenção _ aos· ·-_paeientes· · que·_::_-àpres_entam- -~i'Oblem"ás 
especiaiS_d~ sa_úd13 cQ_'l' ~percussão na bOca __ e_~_Struturas ane:xas:- _. -___ ., ___ . ./ _Anàlisar._ e"- interpr'etát :-_·r~sul~~os_ de. examés· radio16QiCós:·-·e laboratoriais· Pará 
complementação·dedlagn&tiêo;_._. __ .. _ _ _-._: ___ .· _ · " · 
- ./ · Participar _do _planejamen_to_ ~-progràmàs relacl_onad_oS_l;l_O _serviço~_. 
./ Manter_ atúalizad_o Os-_p'ro_ntuâríos_cfos pã.cientes sob·sua 'respohsabilídàde_::':_.: ... _'._.--:_.-'-- '--: · 
./ ParticiPat d7_ proj~to _ _.deo'p,SSQúisa;--efaborar espécificação ·para.·a_quisição.~-d_e;_insu_mos- _e' 
_.equipamentos_.·-'. - -·;··---~-----:~<-_-: .. .-_._-_," ___ < _ · .· -··-'":-- _____ .,, '-"·'<·(·_-:- · v Emitit _p~recer t_écoico_para:a--eoJt1Ptcl"de-material_ odõhtoTógico.::. - ;. .. ;. -· -
./ '-Fazer'ptev_isão e_-Cofltrole_dc>-inãtãriàí Clà COnSuino u_ti_!lzado.: _ - _·· .. __ --::~.'._;:_~",x~;:_/w:-·--:: ____ . -_./ participar de- reúiliões quando convocado_ e' atender- ·princfplos' éticos. _e -nOrniativos ·da 
institUição;·:-__ ---~---.: > , _": _-:· _:'.-. _--::· _ _.·:-::_ _-"-_::--=----'::~·-
./ Realiza_r consultas e atei'ldirri_entoS _odonlológicos·em sua_ área de 8tu;i:lção: 
·.; · Re;:ilizar·at&lidlmentos de ~i:gêJ,1_cia_'.C?'do!;rto!ógica_:81l1.:su~ áfea_de atuá,~O" • 
./ Implementar ações. para prorn~o_-c::1e-_ll&úd,e:_-: · · ·./ ·'Efetu_ar Jjertclas odóntol6gic8~f· -. · -:---:- :.- :;' __ :-_. -~---: 
4,./__· __ q_ift.in~irconhecimentosdaâ~ __ oçfohtofógi_ca._--·_ -.. _ ___ _ - , . __ .. __ · . __ · 
:.r - Administrar, tecnicamenle.-__ ó .:éOriSultório.- ódoritológico ·de acordo '. eo:rn ;os-:-:P_{i_n,cipios. de· 
biossegurança, , observ'_8-itdo _ _. o ·:cumprimentO"---_do _ ciciQ_ de ·-~steril~ia~?'.-:,~-_-in_strume~I 
. cd9ntol6,gil:X),'.._a deSinfe:bÇãó'da~_Superficies_ (ca_deira_ odontológi_~; ~ª-"~-~a; 'Piso, parede, 
janela_, porta, _b,anhei_r_o~ .-c:ane~_.de alfa rota~o. sering·a, (3qOipo, fôco·_é _'estufa);: fazendo · úso-_cOrretõ dà.Equipam·ento'"de-:J>roteção·lndividual --EPl-(gorrO; máSCara;- luva,--batà e 
Ocu1Q$ de ptoteção)_'. ·a lu_bÍifi~çã_() __ ~deqtiáda, no finál _de _cada exJ>,6di_eflte;_-_da, ~neta d~. altà_~_baixarcitação._.- .·_.·-:---,.-_· _ _- _._ .· --\ __ -_:- .. -:,: ___ 
. ./: USar-a'.dequacj~111ente- o_s_~_oip'.amentos para aumentar sua vida útil·e, cqn~O~ntemente; 
o~seu-bomfuncionantefrto. __ ·-_:_-:--- _- · · ·- · 
. _ ./ _ _ Exerc_er oottas ·atMdade's'_C()rrelatas: 
_INSTRUÇÃO ·· -- -.. : • ' > . ' :. . . . , .. , -~~::çrc,ri_o~ em Od_o_~logl~-:~-º-~:-~peclallzaçã~ em Paclen~.Es~lal_~ 
Carreira Isolada ' - · -
abaixo: 
PROJETO DE LEI Nº 13/2009 
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 1º Cria Cargos da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, conforme tabela 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA HORARIA 
OCUPACIONAL R$ SEMANAL 
02 
ENDODONTIA SUPERIOR 1.730,00 20 
02 ODONTÓLOGO 
PACIENTES ESPECIAIS 
Art. 2º O Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, Tabela de Cargos e 
Salários, Grupo Ocupacional Superior, passa a vigorar acrescido da Classe Salarial 14. 
Classe Salarial 14 
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO\ 
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F 
Odontólogo com 
especialização 
em Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20 
Odontólogo com H 1 J 
especialização 
K L M N 
em Pacientes 
Esoeciais 02 20 2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80 
Art. 3º O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos 
do Grupo Ocupacional Superior), passa a vigorar acrescido da descrição dos Cargos de Odontólogo 
com Especialização em Endodontia e Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais, nos 
termos do anexo 1, parte integrante desta Lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
G 
2.214,40 
o 
2.768,00 
," 
ANEXO 1 
TITULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Endodontia 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo a preservação do dente por 
meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos 
tecidos perirradiculares. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
., 
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., 
Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar . 
Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares . 
Realizar Procedimentos cirúrgicos para-endodônticos . 
Realizar procedimentos para Tratamento dos traumatismos dentários . 
Examinar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte, 
restabelecer formas e função . 
Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação 
de diagnóstico . 
Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças 
periondontais . 
Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço; manter atualizado os 
prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade . 
Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos . 
Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico . 
Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado. 
participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da 
instituição . 
Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação . 
realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação. 
Implementar ações para promoção de saúde . 
Efetuar perícias odontológicas . 
Difundir conhecimentos da área odontológica. 
Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação. 
-1' Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o 
seu bom funcionamento. 
-1' Exercer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO 
Curso superior em Odontologia com especialização em Endodontia. 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná 
'" 
TITULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo o diagnóstico, a prevenção, o 
tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma 
complexidade no seu sistemabiológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação 
dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com 
o paciente. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
., 
Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, 
emocionalmente perturbados. 
Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, 
temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitaíar ou domiciliar . 
Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de 
saúde com repercussão na boca e estruturas anexas . 
Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação 
de diagnóstico . 
Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço . 
Manter atualizado os prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade . 
Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos. 
Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico . 
Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado . 
participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da 
instituição. 
Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação . 
Realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação . 
Implementar ações para promoção de saúde . 
Efetuar perícias odontológicas. 
Difundir conhecimentos da área odontológica . 
Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individual - EPí (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação. 
-' Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o 
seu bom funcionamento. 
-' Exercer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO 
Curso superior em Odontologia com especialização em Pacientes Especiais 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Paraná 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2009 
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente 
Projeto de Lei, pretende criar cargos na estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
O projeto de Lei 13/2009 objetiva criar cargos dentro da 
Estrutura Administrativa Da Secretaria Municipal de Saude. O anexo 
II da Lei 2.121 de 2001 passa a vigorar com o acrescimo de 2 vagas 
para Odontólogo com especializacao em Endodontia e um 2 vagas 
para Odontólogo com especializacao em Pacientes Especiais. 
A necessidade de atendimento odontológico é uma 
necessidade eminente frente a demanda da população para os 
respectivos serviços. A matéria encontra-se respaldada na Lei 
Orgânica do Município e amparada pela necessidade da comunidade. 
Após análise, exaramos PARECER FAVORÁVEL à 
tramitação e aprovação do presente projeto de lei. 
É o nosso parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 21 de janeiro de 2009. 
G 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
btado do Parnnói 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2009 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter 
autorização legislativa para criar cargos dentro da estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a criação de cargos 
na área de odontologia visa atender a grande demanda de pacientes que 
necessitam do atendimento dos referidos profissionais, cujos cargos serão 
providos mediante concurso público. 
Segundo a proposta, serão criadas 2 vagas para o cargo de odontólogo na 
especialidade de endodontia e 2 vagas para o cargo de odontólogo na 
especialidade pacientes especiais, grupo ocupacional superior, vencimento 
de R$ 1.730,00 e 20 (vinte) horas semanais, bem como as respectivas 
atribuições. 
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2°, inciso I do artigo 
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, que assim estabelece: 
''Art. 32 - .................................. . 
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que 
disponham: 
1 - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos 
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações 
públicas;" 
"Art. 47 - Compete ao Prefeito: 
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da 
Administração Municipal, na forma da lei; 
Em havendo previsão na LDO e no orçamento para a ampliação do número de 
vagas (cargos), conforme prescreve o artigo 169, § lº, incisos I e II da 
Constituição Federal, bem como verificado que as despesas dele decorrentes 
não atingem o limite de 54o/o de gastos com pessoal, conforme preceitua a 
LRF, estará a proposição em condições de seguir sua regimental tramitação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009. 
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enato Monteiro do Rosário - Assessor Jurídico 
a Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
<JJiefeituia dV/,unici/2al de <JJato !Bianca 
ESTADO bo PARANÁ I 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 11/2009 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
t;; ~ ._. ,!_, •H ~ s.,~ 
rt, ~5 8 ' ...a') ~ il•. 
~ 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo Projeto i 
de Lei que visa criar cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pato Branco. ~ 
'!' 
Estamos propondo a criação de cargos na área de odontologia visando atender a grande t:: 
demanda de pacientes que necessitam do atendimento dos referidos profissionais. "' 
Da mesma forma propomos a criação de cargos na área de informática, considerando a 
modernização pela qual passa a administração publica, o que acarreta a necessidade de dispormos de 
profissionais para atender os serviços e manutenção necessários. 
Importante destacar que recentemente houve a interligação dos postos de saúde além da 
inclusão digital nas escolas da rede publica municipal, assim como houve a implantação de novos sistemas na 
estrutura da administração municipal em diversos setores. 
A administração municipal propõe a criação dos citados cargos por entender que a contratação 
de profissionais via concurso publico é a forma mais adequada visando a manutenção do serviço publico. 
Considerando a necessidade da contratação dos profissionais e a conseqüente realização de 
concurso publico, rogamos para que a presente matéria seja apreciada em regime de urgência. 
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente proposição, antecipamos 
agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de consideração e apreço. 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 1~d~jary~de 2009. 
/ 71 
/·.1.1. /12,/]/J/l/í '/ ;/ l // 
1Róbert6' Vi anó 
Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
<:PiE[Eituia dl/(unici/2al JE <J:J ato !Bianca 
ESTADO bo PARANÁ I 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N~ J.3/ 2.oo'i 
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art.1° Cria Cargos da Lei nº. 2.121de28 de dezembro de 2001. 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA HORARIA 
OCUPACIONAL SEMANAL 
02 ENDODONTIA 
02 ODONTÓLOGO PACIENTES SUPERIOR 1.730,00 20 
ESPECIAIS 
Ar!. 2°. O Anexo 1 da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001, Tabela de Cargos e Salários, 
Grupo Ocupacional Superior, passa a vigorar acrescido da Classe Salarial 14. 
Classe Salarial 14. 
VENCIMENTO /TABELA DE PROGRESSÃO 
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G 
Odontólogo 
com 
especialização 
em Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20 2.214,40 
Odontólogo 
com 
especialização 
em Pacientes 
Especiais 02 20 H 1 J K L M N o 
2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80 2.768,00 
Ar!. 3º O Anexo li da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos do Grupo 
Ocupacional Superior), passa a vigorar acrescido da descrição dos Cargos abaixo, nos termos do anexo 1, parte 
integrante desta Lei. 
.!' Odontólogo com Especialização em Endodontia 
.!' Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na da~~de su~ pÚblicação. 
// / ;/J:/ J'/ 
;~;2GAN?;~ Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
\..:, 
, 
A~ ESSORIA JURÍDICA 
Pato Branco Paraná 
gJ'LE{EJ.twia dV/,unícíf2a[ dE gJ ato !B'Lanco 
r I · ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
TÍTULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
- realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo o diagnóstico, a prevenção, o 
tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma 
complexidade no seu sistemabiológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação 
dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com o · 
paciente. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
./ Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, 
emocionalmente perturbados; 
./ Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, 
temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar 
./ Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de 
saúde com repercussão na boca e estruturas anexas . 
./ Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de 
diagnóstico; 
./ Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço; manter atualizado os 
prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade; 
./ Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos; 
./ Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico; 
./ Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado; 
./ participar de reuniões quando convocado e atender princlpíos éticos e normativos da instituição; 
./ Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação; 
./ Realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação; 
./ Implementar ações para promoção de saúde; 
./ Efetuar perícias odontológicas; 
./ Difundir conhecimentos da área odontológica; 
./ Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação; 
./ Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o seu 
bom funcionamento; 
./ Exêrcer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO 
Curso superior em odontologia com especialização em Pacientes Especiais 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
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..... '':-~~\: . 85501-060 - .Pato Branco Paraná 
íJ)'LE/Eitu'La c:/l!1unici(2a[ dE íJ) ato !B'Lanco 
J I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO! 
TÍTULO DO CARGO 
Odontólogo com Especialização em Endodontia 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
- Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo a preservação do dente por 
meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos 
tecidos perirradiculares. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
..r Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; 
..r Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares; 
..r Realizar Procedimentos cirúrgicos para-endodônlicos; 
..r Realizar procedimentos para Tratamento dos traumatismos dentários; 
..r Examinar e tratar clinica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte, 
restabelecer formas e função; 
..r Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de 
diagnóstico; 
..r Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças 
periondontais; 
..r Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço; manter atualizado os 
prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade; 
..r Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e 
equipamentos; 
..r Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico; 
..r Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado; 
..r participar de reuniões quando convocado e atender principias éticos e normativos da instituição; 
..r Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação; 
..r realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação; 
..r Implementar ações para promoção de saúde; 
..r Efetuar perícias odontológicas; 
..r Difundir conhecimentos da área odontológica; 
..r Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de 
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental 
odontológico, a desinfecção das superflcies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede, 
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo uso 
correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e óculos de 
proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de alta e baixa 
rotação; 
..r Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente, o seu 
bom funcionamento; 
..r Exercer outras atividades correlatas. 
INSTRUÇÃO 
Curso superior em odontologia com especialização em Endodonlia. 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 
, ' 
Pato Branco Paraná 

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