Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 16/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 14/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 16/2009
SÜMULA: Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto
de2008.
(Aquisição de terreno para a construção do Fórum e do Ministério Público da Justiça Estadual no
Municipio de Pato Branco - PPA 2006 2009)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi-PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5/2009
Lei nº 3089, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
~"º"''~· 24 q_E JANEIRO DE 2009 1 ANO XXlll 4493 REGIONAL
PREFEl11JRA MllNICIPAL DE PATO BRANCO~.llSTADóoo PARANÁ.
LBIN°3.089DE23DEJANEIRODE200'9 -- -_,, <"-> : -· Altera '.-M9ta' dO-Anéxó:--f::;..:_-A~eS; :Prl-Oritâriás;·
FtJnções e. Subfunções-de Governo,- ObjetiVQS_ e . _ . _ Metas_ para o:pe~íodo_de 2006 a _2()09, Constante
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·A- Câmara MUnicipal -de· Pato Branco, .Esfádo --~e>- Paraiilã, aprovou ·e. e_tl•
Pr8fàftoMun1cipal,sancionoasegufnteLet: _ _ _ · _ ·_ · _ -_ -:--_- :·
- Art 1º ô Anexo_ 1 ;- Ações prioritári~,--tun_ções .·e·-~s,ubfúnções·-:de, goVemo;·: · óbjetilio_s e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2,998,:dê 5-cre_agosto de _2008; -
passa a vigorar_tom a-Slteração da meta anexá.à présente lei. _____ _- ______ , _ _ _
· :-.'.:.-. _ ___ _ : -· Art. ~Esta _lei entrà:.em vigor: na-data_, de-sua_publ_icação, dando nova redação
aoAnexol_dalei_nº2.998,-de5deagoStode2008.-·_· -: __ - _.--- __ · ~-- ____ -.-. --_, _ < _.
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Gabinete do Prefeito Municipal dé 'Pato __ Branco,·23'de·janeiro.de 2009.
ROBERTO VIGANÔ
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Prefeito Mun_icipal
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Anexo 1 PPA-A Idade Executor. 2009
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PROJETO DE LEI Nº 16/2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Art 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa á presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
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Ora ão Ud
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRlêNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA -Ações por Órgão/Unidade Executor~ 2009
SubProj
Projeto SubAtlvld
Descrição Destino Atividade ade Descrição
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 1 Construir barracões nara condomínios industriais
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Aquisição de terrenos para implantação de
1 13 2 Indústrias
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego -
1 14 1 PAE
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 1 Canacitar trabalhadores
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 Aooiar e desenvolver nroaramas no setor têxtil
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Manter as atividades do Departamento de Indústria
2 66 3 e Tecnofoaia
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 4 Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 6 Implantar e manter oólos de tecnoloaia
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 7 lmnlantar Unidade Aaroindustrial
Implantar e manter Fundo Municipal de
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 1 Desenvolvimento
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao
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Ano Q!de Valor
2009 1 350000
2009 5000 230.000 00
2009 15000 -
2009 1 350.000,00
2009 1 80.000 00
2009 1 85.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 90.000,00
2009 1 35.000.00
2009 1 30.000,00
2009 1 50.000.00
2009 1 115.000,00
2009 1 55.000,00
1.670.000,00
ôr11ão Ud
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Descri cão
1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
2 RURAL
3 DEPARTAMENTO AGRICOLA
4 DEPARTAMENTO PECUARIO
Estado do Paraná
MUNIC[PIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRlêNIO 2006-2009
Anexo 1 PPA-Acões cor ó lraão/Unidade Executor - 2009
Projeto SubProjeto
Destino Atividade SubAtlvidade Descrição
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria
2 68 1 de Aaricultura
Participação do Município na infra-estrutura para
1 15 1 construcão de casas no camoo
1 17 1 Aaulslcão de Patrulha Mecanizada Rural
Apoio à melhoria de infraestrutura nas propriedades
1 26 1 rurais viabilizando as cadeisa orodutivas
- Implantar e Apoiar Agroindústrias de origem vegetal e
2 69 1 animal
2 69 3 Aauisicão de veículo cara assistência Técnica
Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do
2 69 4 Municíoio
2 69 5 Caoacitacão de orodutores e técnicos em áreas diversas
2 69 6 Manter o SIM - Servico de lnsoecão Municioal
2 69 8 Aquisição de calcário
Manutenção das atividades do Departamento de
2 69 9 Desenvolvimento Rural
2 69 10 Pmnrama Mulheres Rurais de Pato Branco
2 77 1 ProQrama de lncrementar.::fo Aarlcola
2 78 1 Proarama de lncrementar.::fo da Produção Pecuária
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Ano Qtde Valor
2009 1 120.000,00
2009 1 80.000,00
2009 2 65.000,00
2009 5 30.000,00
2009 1 35.000,00
2009 2 60.000,00
2009 1 60.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 25.000,00
2009 1
2009 1 110.000,00
2009 1 30.000 00
2009 1 140.000,00
2009 1 140.000,00
925.000,00
óraão Ud Descri cão
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
DPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
DPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E
6 3 GEOPROCESSAMENTO
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 -
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA-PLANO PLURIANUAL - QUADRl~NIO 2006-2009
Anexo 1 PPA -Ações por órgão/Unidade Executor - 2009
Projeto SubProjeto
Destino Atividade SubAtivldade Descri cão
1 2 1 Pavimenta"!!i" de Vias Urbanas
1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Construir e conservar passeios, atendendo o
2 22 1 Proarama Calcadas nos Bairros
1 27 1 Conserva,....eio de Vias Urbanas
1 28 1 Amolia,..!!io da rede de esaoto
1 20 2 Aauisicão de Terreno oara o Cemitério Municioar
2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
Manutenção das atividades do Departamento de
2 22 3 Serviços Urbanos
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
2 22 9 Pública
2 22 10 Manter fábrica de tubos britador e usina de asfalto
2 22 13 Manter e Amoliar sinalizacão Urbana
Manutenção e atualização do Plano Diretor e
2 22 11 Implantação do SIG
2 22 15 Construir aalerias oluviais
2 22 20 Construir Ponto de ônibus
Construir parque infantil nos bairros/quadras
2 22 18 esoortivas
2 22 17 Reformar ame liar e manter Prédios Públicos
2 22 22 Desaorooriar área cara imofanta""'o de conlunto
Aquisição de Terreno para Construção da Vara
2 22 23 Federal
Aquisição de Terreno para Construção de Novo
2 22 24 Fórun
Aquisição de Terreno para Construção do
2 22 25 Ministério Público
85505-030 - Pato Branco - Paraná
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Ano Qtde Valor
2009 1 300.000 00
2009 130 400.000.00
2009 1 200.000 00
2009 1 600.000.00
2009 1 500.000 00
2009 1 160.000 00
2009 1 200.000 00
2009 1 1.200.000 00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000 00
2009 1 250.000 00
2009 1 300.000 00
2009 1 100.000 00
2009 20 250.000.00
2009 1 50.000 00
2009 1 100.000.00
2009 1 200.000 00
2009 1 254.000 00
2009 1 756.000 00
2009 1 70.000 00 /Vá~r9
8.890.000 00 <~ ~ ~)
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PREFEITURA MUNICIPAL
PPA- PLANO PLURIANUAL- QUADRl~NIO 2006-2009
Anexo 1 PPA-Ações por Ôrgão/Unidade Executor· 2009
Projeto SubProjeto
Descrl~ão Destino Atividade SubAtlvldade Descrição
Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 1 Obras e Servi,..,.,s Públicos
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 Manutencao do Departamento de Engenharia e Obras
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentacao de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Construir e conservar passeios, atendendo o
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Programa Calcadas nos Bairros
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conservacao de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 28 1 Ampliar-J!o da rede de esgoto
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Aaulslcão de Terreno oara o Cemitério Munlcloar
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios
Manutenção das atividades do Departamento de
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Servicos Urbanos
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Pública
OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amoliar s!nalizacao Urbana
Manutenção e atualização do Plano Diretor e
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 lmolantarAo do SIG
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir aalerias aluviais
OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 Construir Ponto de ônibus
Construir parque infantil nos bairros/quadras
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 esoortivas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar amoliar e manter prédios oúblicos
OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desaproprtar área para Implantação de conjunto
DEPARTAMENTO DE SERVIGOS RODOVIARIOS 1 8 1 Adouirir máouinas rodoviárias e Veículos
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
Pavimentação, cascalhamente e readequação de
1 9 1 estradas vicinais
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 2 26 1 Manter Aerooorto
DEPARTAMENTO DE SERVlt,;0$ RODOVIARIOS 2 26 2 Construir e reformar ntes
DEPARTAMENTO DE SERVIC':OS RODOVIÁRIOS
Manutenção das atividades do Departamento de
2 26 3 Servicos Rodoviários
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
COORDENADORIA DE TRÂNSITO 2 85 1 Trânsito
COORDENADORIA DE T NSITO 2 86 2 Aaulslcão de veiculo
COORDENADORIA OE T NSITO 2 85 1 Construir sede oróoria do DEPATRAN
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Ano Qtde Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000 00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000 00
2009 1
2009 1 200.000 00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000 00
2009 1 250.000 00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000 00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 - 2009 1 2.230.000 00
2009 50 250.000,00
2009 1 175.000,00
2009 1 50.000 00
2009 1 2.000.000,00
2009 1 400.000 00
2009 2 - 2009 1 250.000 00
13.715.000,00
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE 16/2009
O Executivo Municipal, com a aprovação do presente
Projeto propõe a alteração do Anexo I - ações Prioritárias, funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009, constante da Lei n° 2998/2008 de 05 de agosto de 2008, que
trata da aquisição de terreno para construção do novo Fórum e do
Ministério Público Estadual.
É necessária a construção de prédio para o Fórum e o
Ministério Público, uma vez que foram criadas novas varas na
Comarca, o volume de ações crescem no dia-a-dia, uma vez que os
cidadãos passaram a exigir mais os seus direitos, influindo também
na mudança de comportamento da sociedade e a justiça não vem
conseguindo responder adequadamente por falta de espaço físico e
recursos humanos.
Após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação e apreciação pelo nobres edis e recomendamos que
sejam solicitas as devidas informações quanto a aquisição do terreno.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 21 de janeiro de 20
/2,uL~-1. A~=~in~~Zr:m Longhi - PRB
Relatora
(;
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
Presi ente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~átY~aúY$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei nº. 16/2009, que Altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de
2006 a 2009, constante da Lei nº. 2998/2008 de OS de agosto de 2008.
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2009, meta ao anexo I alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Secretaria de
Agricultura.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em seu art.
165, inciso I, § 1º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art. 95, inciso I, §
40 e § 50 bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº. 101/2000. (Lei
de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n °
4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fono: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
(P'iE{ELb.J.!la c!/11 unLcLbal JE (Pato 23'iatwo
r 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 014/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de 2005 alterada
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de
25 de setembro de 2007, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeiro
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, tendo em vista a necessidade de aquisição de terreno para a construção do
Fórum e do Ministério Público da Justiça Estadual no Município de Pato Branco.
Solicitamos ainda que o presente projeto de lei seja apreciado em regime de
urgência, de acordo com os ditames legais que norteiam tal procedimento, dada a
premente necessidade de alteração do orçamento para o presente exercício.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
}
Gabinete do Prefeito Munici()al de Pato Branco, Estado do
P•rnoã •m, 15d• j•oo;m d• 2009. , N f;:t;:111,; ~w:1~j1a~t / ·
Prefeito
IAJURIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
fP'lE(ELtu'la dl/1uníclbal J;:, fPato !B'lanco r , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI W2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998 de 05 de agosto(j13 2008.
Rua Caramuru, 271
,/
Gabinete do Prefeito MunicipJllJle P,ito Branco, 15 de janeiro de 2009.
1/11l[YJ/Jlf
~;:L~iganó 'f Prefeito
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.
AS~S~ RIA JURÍDICA
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Orm1o Unidade Descri,.,ão Destino
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPJQ Cl&f>ESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 ~~ ~ '"'-
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~
)
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PREFEITURA MUNICIPAL
PPA • PLANO PLURIANUAL· QUADRIÊNIO 2006/2009
Anexo 1 PPA - Acões oor ó rl'.lão/Unidade Executor - 2009
)
Proieto/Atividade Sub Pro· eto/SubAtividade Oescrieao
2 1 Pavimentacao de Vias Urbanas
7 1 Aooiar elou construir unidades habitacionais
22 1 Construir e conservar oasseios. atendendo o Proarama Calcadas nos Bairros
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Am lia<'.;lcO da rede de esfloto
20 2 Aouisicao de Terreno para o Cemitério Municinal
22 2 Ame liar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencão das atividades do Deoartamento de Servicos Urbanos
22 9 Manutencão e Amcliacão da Rede de Iluminar.ão Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 13 Manter e Amcliar sinalizacão Urbana
22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmclantacao do SIG
22 15 Construir oalerias otuviais
22 20 Construir Ponto de ônibus
22 18 Construir narnue infantil nos bairros/ adras es rtivas
22 17 Reformar, ampliar e manter Prédios oUblicos
22 22 Oesaorooriar área oara imolantacão de coniunto
22 23 Aouisicão de Terreno oara Construcão da Vara Federal
22 24 Aouisicão de Terreno oara Construcão de Novo Fórun
22 25 Anuisir.ão de Terreno nara Construcão do Ministério Público
Ano Quantidade Valor
2009 1 300.000.00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000 00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000.00
2009 1 2.500.000.00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 254.000,00
2009 1 756.000,00
2009 1 70.000,00
8.890.000,00
/
~
- AI SES SORIA JURIDICA
i
!
/
f
ornão Unidade Descri..,ão Destino
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS ROOOVIARIOS 1
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS ROOOVIARIOS 1
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO DE SERV1 OS ROOOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS RODOVIARIOS 2
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2
6 5 COORDENADORIA DE T NSITO 2 -..,;-· ·-·-·---- e---- '\
)
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PREFEITURA MUNICIPAL
PPA • PLANO PLURIANUAL • QUADRIEN!O 2006/2009
Anexo 1 PPA. Acões nor ó 1rcão/Unidade Executor - 2009
)
Proieto/Atividade SubProieto/SubAtividade Descrir.ão
20 1 Manutencao do Gabinete do Secretário de Ennenharia Obras e Servir.os Públicos
21 1 Manutencão do Deoartamento de Enoenharia e Obras
2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas
7 1 oiar e/ou construir unidades habitacionais
22 1 Construir e conservar nasseios, atendendo o Proorama Calr-.adas nos Bairros
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Amoliacão da rede de esaoto
20 2 Aauisicão de Terreno cara o Cemitério Municioal
22 2 Amnliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutenr-<'lo das atividades do Oenartamento de Servic.os Urbanos
22 9 Manutencão e Amoliacao da Rede de Iluminação Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 13 Manter e Amoliar sinalizacão Urbana
22 11 Manutenc.ão e atualizar.ão do Plano Diretor e lmo!antacão do SIG
22 15 Construirnalerias nJuviais
22 20 Construir Ponto de ônibus
22 18 Construir oaroue infantil nos bairros/auadras esoortivas
22 17 Reformar, amo!iar e manter orédios oúblicos
22 22 Oesanronriar área nara imn/antacão de coniunto
8 1 Adauirir mánuinas rodoviárias e Veículos
9 1 Pavimentacao, cascalhamente e readeauacão de estradas vicinais
26 1 Manter Aerooorto
26 2 Construir e reformar contes
26 3 Manutenr-.ão das atividades do Oenartamento de Services Rodoviários
85 1 Manutenr-.>io das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
85 2 Aauisicão de veículo
85 1 Construir sede cróoria do OEPATRAN
Aoo Quantidade Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000.00
2009 1 250.000.00
2009 1 300.000.00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1
2009 1 2.230.000,00
2009 50 250.000,00
2009 1 175.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000,00
2009 1 400.000,00
2009 2
2009 1 250.000.00
13.715.000,00
AS RIA JURÍDICA
nrnão Unidade Oescrkão Destino
11 1 GABINETE 00 SECR.DE AGRICULTURA 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 2 DEPARTAME~T.O. DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2
11 3 DEP-ARTAME LA 2
11 DEPA ENTO PECU o 2
/ ./~ J
~
)
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PREFEITURA MUNICIPAL
PPA. PLANO PLURIANUAL ·QUADRIÊNIO 2006/2009
Anexo 1 PPA • A ~cões cor Ó rcão/Unidade Executor. 2009
)
Proieto/Atividade SubProieto/SubAtividade Descri cão
68 1 Manutencao das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
15 1 Participaçao do Município na infra-estrutura para construção de casas no campo
17 1 AQuisicão de Patrulha Mecanizada Rural
26 1 Aooio à melhoria de infraestrutura nas orooriedades rurais viabilizando as cadeisa produtivas
69 1 - lmolantar e Aooiar Aoroindústrias de orioem veuetal e anima!
69 3 Aouisir-..ão de veículo para assistência Técnica
69 4 Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Munici io
69 5 Capacitacão de produtores e têcnicos em âreas diversas
69 6 Manter o SIM • Service de lnsoecão Municioal
69 8 Aauisicão de calcário
69 9 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
69 10 Proqrama Mulheres Rurais de Pato Branco
77 1 Proarama de lnCfementacão Aaricola
78 1 Proarama de lnCfementacão da Producão Pecuária
Ano Quantidade Valor
2009 1 120,000,00
2009 1 80.000,00
2009 2 65.000,00
2009 5 30.000,00
2009 1 35.000,00
2009 2 60.000,00
2009 1 60.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 25.000,00
2009 1
2009 1 110.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 140.000,00
2009 1 140.000.00
925.000,00
UrQãO Unidade Oescri..,ão Destino
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPARTAMENTO Dt: 11111DUSTRIA E TECNOLOGIA 2
10 3 DEPA AM INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2
/
~~'-
)
MUNICiPlO DE PATO BRANCO· PREFEITURA MUNICIPAL
PPA ·PLANO PLURIANUAL· QUADRIÊNIO 2006/2009
Anexo 1 PPA - Acões aor ó rc ão/Unidade Executor - 2009
Proieto/Atividade SubPro·eto/SubAtividade Descrir.ão
12 2 Infra-estrutura de Parques Industriais
13 1 Construir barracões oara condomínios industriais
13 2 Aauislcão de terrenos oara imolantacão de indústrias
14 1 Manter e aorimorar Proorama de Auto Emoreoo - PAE
66 í Canacitar traball1adores
66 2 Aooiar e desenvolver proqramas no setor têxtil
66 3 Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloaia
66 4 Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares
66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
66 6 lmnlantar e manter nólos de tecnolonia
66 7 Implantar Unidade Aaroindustria!
67 1 lmolantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
67 2 Criar e Manter o Proorama Primeiro Emoreao
Aoo Quantidade Valor
2009 1 350000
2009 5000 230.000.00
2009 15000
2009 1 350.000.00
2009 1 80.000.00
2009 1 85.000.00
2009 1 200.000.00
2009 1 90.000,00
2009 1 35.000,00
2009 1 30.000.00
2009 1 50.000,00
2009 1 115.000.00
2009 1 55.000,00
1.670.000,00