PROJETO DE LEI Nº 17/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 15/2009
RECEBIDA: 15 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 17/2009
SÚMULA: Altera Meta do Anexo 1 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
(Aquisição de terreno para a construção do Fórum e do Ministério Público da Justiça Estadual no
Município de Pato Branco - LDO 2009)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso - 15 de janeiro de 2009
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 16 de janeiro de 2009
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de janeiro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de janeiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 5/2009
Lei nº 3090, de 23 de janeiro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4493, do dia 24 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
•
OFSlE 'Wli:li:a&~=;;;:rççJ%Eii+J!\ii:!APA.ttitiM!m%!0~ _ - R~;i;um;:0iii%Tu1%1:~,w=;_e01z~;;:0101=n0"'":
SÁBAD0,24 DEJANEIRODE2009 I ANOJO<lll I NÜMER04493 1 EDIÇÃO REGIONAL
'
PREFEriuRA MUNiêJPAf:~pE~~AjQ,sRANçO:~_EsiMib D~o rftllANA
-LEI N° 3.090 DE 23 DE JANEIRO DE 2009'
_Altera meta __ .dO Anexá 1 da Lei-n°--2.S!}1,.-.de-5°dé;ágóSto d9 2008, qUe
dispõe sobre as ações_ prioritáíi~s- da A~ministração Pública- Municipal, ·
Funções de Governo, Metas: e Riscos Fiscais, ,Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvime'nto a
serem _executadas pelas admiÍlistrações direta e indireta do Município
.· de Pato Branco, no exercicfo· de_ 2009 e dá outras ._próvidências, e ; -- demais alterações Vigentes. - __ -
~· A CAmara Munlcipa! de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal_. sancionoaseQuinte:~i: _ . _ . _ ___ . _ .. _ _ __ - _ . _ . · - ·
Art 1°_ 0Anexo1 da Lei nO 2.997,_ de 5 de agosto de 2008, passa a vigorar·co·m a alteração da meta anexa a esta lei. · _ - -
- -- - Arl. 2° -_Esta ler entra-em Vigor nádáta-d_e-:sua-pubU2eção, -dândo rló:va ré-dação ao Anexo 1
daLeinº2;99:7._de5deagostodá2008. __ ·· -_- ,_____ · _ . '----- · · ·
· · - · Gabinete. do ~tefeito Mu?licipa1 de· Pato Branco; 23-dé janeiro dà 200_9.
. . . ROBEERTO VIGANô .
'~
'"
"
"
"
'"
'"
'"
'"
'"
'" .
'"
'"
"
~.
"'
"
"
-Prefeito MuniCipal
'
·. .~· ,.....,.,. .. ... "' • .. · """' ' ' ·• - SUbAtlridade - "
' TECNOLOGIA • ' . ,' " .
' lllfra.eslruli:de---lndusfriais
.... -
""" -'
""' .
... ' """"""" . ' " ' coOOonlWos~S
~·~ ··. :.:0:::-~-~-para_ ---
"" ., ... ' "'°""'""" .. 1 " 2 da lnd6slrias - - -
~~jA·:~-:--~~~· 1 r .. - 14 , .. · • ~~
. i ' . ' ' - ., .. """
' TECNOLOGIA . ' " 1 ---triíbàlr'laclo!M ~ ' 2-~ ' -~ ' 'IE<Noo.oo• ' 00
• """ DEPARTAMENTO DE INDOSlRIA E ~delndílslrl3e
' ' TECNOLOGIA ' 00 ' ' ""' "'"' . ' TECNOLOGIA . ' 00 • .. -... ""' ' "'' ' N_vvffilAE Apoiar e estm(dar a ttiaç>iode
' ' TECNOLOGIA ' 00 5 _: ________
0~1 ... '.':'.°,""~e marter, ""' @
' -TECNOLOGIA ' .. ' ""' ' ' . i utcPARTAMENTvOEl •• ~""' ' . """"" . 3 TECNOLOGIA .. ... . ' " ' """ 1
' TECNOl.OGIA ·~··e-· ,. " . 1 :;:;=:ol'=rto ""' 1
• • ro
' TECNOLOGIA ' . " ' """ .. -
... . .. --~ ' Desti ~ &:b. .l~ ·- - --_ no "de AtMdade ·.
""" . "" - " 1 Se<:retariade ""' . 1 AGRICULTURA ' ENTO""'' DESENVOLVIMENTO RUAAL 1 de~~~~~ """ ' 2 DESENVOLVIMENro RURAL 17 - -- , l • __ ._;_.,~--dePatrulha~da"-~ . -- ""' ' '
""~
35o.ooooo
' 230.000 .....
350.00000
""""""
"'"""""
200.00000 .•
90.00000
35.000 .....
""""""
so.00000
. 115.00000
55.00000
'~·
.. .. 12i:l~oo
60.000.00
"'""""" OEPARTAM~O DE
2 DESENVOLVIMENTO RURAL " " . ""' . 5. $11"""'"'
" 2- OESENVOLVIMENTORURAl "' ""' ' ,.__.,
" ' " """ ' ro-oo
" ""' ' ~ oo-00 2 OESEN\IOLVIMENTORUAA.l
" ""' ' ..... -
" ""' ' """'M
" """ '
" 1
" """ ' 110.000.00
" ,.,,. ' 30.000.00 . " '
Ú · 4 OEPARTAMENTOPECUÃRIO -
""" ' 140.00000
""" ' 140.00000>
11 DEPARTAMENTOAGRICOl.A ' ' @ ' .... _ ., 925.000;00"'•
•
'~
6 -á
$ -à
-,- . 3
PREFÉmlRA ilUNICIPAI.. DE'P~TO llRANCO- l.él de Dlrelri9s~·2069 - -
- Âtim1 LIJO•AçOespÓr~deExeculor·2009 .,
DPTOOEDESENVURSANOE ,- erro . --:.2 ;,
DPTQ DE DESENV_U!mANO E
< '2
Aqljsição de. Terreno para Construção 'GEOP 22 doNovoFórum •
OPTO DE DESENV URBANO E ·_ 2 ' -- ,l\qulsiçio _de Terreno iiaf!I Consúução - .22 "'24 .doll!inlstérioNbllco
--PREFEl'TÜtÁ lillioo!PAl ili!:' PATO. BRANco;;,/
.·:' :· :· ,.·.<t!iiíeJlil'elrites ~2009 - .. ,, -, ,._. __ '-. ---- . --.. <---· "" - · Aneici1UXl- dade&écutor·2009 --: -; -; '1 ,,,:·--_·<:·.:- ~ ·:. -- --,-·-.-, :_· .·-,;-·,-.- _. -- .
Ôlgã ""' ..... oSubAtiYi . (. . 'tlã:;~::.- 1-;, ·-:_. - o Ud .
·---~· . "' i: -de .. ~, ' . .,,., ""' i"-: Vàfoi' -:- GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E ~do GalineledoSectet!iio de . .
1
• 1 06RAS ·, 2 " .. e ... -::-.:-:-. Pa6::os -- .- ,-- ... .. 1f0.MI,:.... -; DEPARTAMENTO .OE ENGENHARIA E -~-doOeparhvnenlode'Erlgentwiae_ • 1 . ... ,··_--
' 2 °""-' " 2f" ; ' . """ f --·000:-~-
DPTO~-~~lJl:!SAOOE ··
---. ........ :-;e < ' : 1 1 '•,
• 3 GE<Ji'R TO 1 2 déVIBslllfmas - -
""" ·aoo.OOom
OPTO OE DESENV URBANO E > ; I ·:-_: -~---~;- · --- i. i:::~ -- _:: ,_ ' ·' 1 ' ·.·.' ' ' . G . 1 3 - daRedede e 2009 ': . &n--
' DPT_9 DE DESENV llRBAHO E _< ,, ' ~ l • ..:~~-l*U --- ' '•' ' ' ·a 1 3 1 7 ... -- - .. ' 2009 , .. DPTO_DE~-~E : f "' 1 • ..:..:.t.d..:·de lerrena il:irao-.2.116riÓ iwi..;,.:..,, .. ' ' 3 2 2009
OPTO OE DE~NV URBANO E - .. -. ''·
• 6 3 '1 27 1 \liasUrbailas 2009 eoo.cooM ' OPTO OE DESENV UR8ANO E - déº-~- _,. ' .. ' 6 3 1 " . 2009 250.-·oo
OPTODE_DESftt'URBANOE _, ·.· 1 -; ~ e_cooservar passeios, alendendo o ' ; 200.-- ' 3 .. 2 22 nosBalios 2009
OPTODED!~ .. ~E e
6 3 GEOPROCE 2 22 · .. · 2 •-R"-e'"'••••--•-Cetritérios """ 1 a·i::úmm·
OPTO DE DESENV URBANO E " Ma~dasa!MdadesOODeparlamerlode ' . . 2 22
9~ daRedede
2009 . 1.200.'"""'" 6 3 DPTOOEOESENVURBANOE 2 22 2009 1 2.500.00JM
=1ENTÕ-: .-- . 1 1 PllUica
l - DPTI1DE·OESENVURBANOE ,, '3 I ' ' ' ' ·.·
22
OPTO OE D:ESENV URBANO E . ENTÔ · 2 ' 22
OPTO OE OESENV URMNO E
6 \ 3 ! GEOPROCESSAMENTO " , '"' 2
~-i OPTODEDESENVURBANOE: 3 GEOPROCESSAMENTO .
· J OPTO DE OESEtN URBAA'O E
-1
' 3
' 2 ' 22 2009
1 • 1 """ , 1 iiÉPÀÍÜÃiENro DE SER'llÇÓS
2009 I lo
1 1 1 ln 1=·
'
~ 4
5 oe_TRAN.Srro
1A.DEw.N8ITO 2
DE o 2
DP.T0 DE OESENI/ .URBANO E
GEOPROCESSMIENTO '2
\
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 17/2009
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto
de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências,
e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, passa a
vigorar com a alteração da meta anexa a esta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
ôraão Ud
6 1
6 2
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
• 3
6 4
6 4
• 4
6 4
6 4
6 5
6 5
• 5
6 3
) )
~~~~dt:Y$UYt«Y Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2009
Projeto SubProjetoSu
Descri cão Destino Atividade bAtlvl-dade Descri cão
Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e Serviços
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 1 Públicos
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 Manutencão do Departamento de Em::ienharia e Obras
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentacao e Conservacao de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3 1 Amoliacão da Rede de Anua e Esaoto Sanitário
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
OPTO DE DESENV URBANO E
GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Aaulslcão de Terreno oara o Cemitério Munlcloal
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conserva o de Vias Urbanas
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 Construir Pontos de ônibus
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa Calçadas nos
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Bairros
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Manutencão das atividades do Departamento de Services Urbanos
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manutencao e Amr liacao da Rede de Uuminacao Pública
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
Manutenção e atualização do Plano Diretor do Municipio e implantação
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 doSIG
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amoliar sinaliza.-ão Urbana
DPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir nalerias ~luviais
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar, amoliar e manter orédios oúblicos
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 Construir namue infantil nos bairros/nuadras esnortivas
OPTO DE DESENV URBANO E
GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desaoroorlar área oara lmolantacão de conlunto
DEPARTAMENTO DE SERVI OSRODOVI RIOS 1 8 1 Adauirir máauinas rodoviárias e Veiculos
DEPARTAMENTO DE SERVI OSRODOVI RIOS 1 9 1 Pavimentacao cascalhamento e readeauacao de estradas vicinais
DEPARTAMENTO DE SERVI OSRODOVI RIOS 2 26 1 Manter Aeroporto
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVJ RIOS 2 26 2 Construir e reformar oontes
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVJ RIOS 2 26 3 Manutencao das atividades do Deoartamento de Servi s Rodoviários
COORDENADORIA DE T NSITO 1 31 1 Conslru'"~O da Sede oróoria do DEPATRAN
COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 1 Manutencao das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
COORDENADORIA DE Ti<aNSITO 2 85 2 Aaulslcão de Veiculo
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Aauisicao de Terreno ""ra Constru.-ão da Vara Federal
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qtde Valor
2009- 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000 00
2009 130 400.000,00
2009 1 . 2009 1 600.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 200.000.00
2009 1 200.000 00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000 00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 . 2009 1 2.230.000,00
2009 50 250.000,00
2009 1 175.000.00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 400.000 00
2009 2
2009 1 254.000,00
13.969.000,00
wA'
Óroão
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
) )
~dmauP~ck~~9J~ Estado do Paraná
Ud
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias • 2009
Anexo 1 LDO - Ações por Ôrgão/Unldade Executor • 2009
Dest Projeto SubProjeto
Descrição lno Atlvl-dade SubAtlvldade cescricão
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 1 13
Construir barracões para condomlnios
1 industriais
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Aquisição de terrenos para implantação de
1 13 2 Indústrias
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego
1 14 1 - PAE
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 1 Caoacitar trabalhadores
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 Aooiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Manter as atividades do Departamento de
2 66 3 Indústria e Tecnoloaia
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Apoiar projetos de desenvolvimento de
2 66 4 softwares
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 6 lmolantar e manter oólos de tecnoJoaia
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 7 lmolantar Unidade Aaroindustrial
Implantar e manter Fundo Municipal de
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 1 Desenvolvimento
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Em ore ao
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qtde Valor
2009 1 350.000,00
2009 5000 230.000,00
2009 15000 -
2009 1 350.000,00
2009 1 80.000 00
2009 1 85.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 90.000,00
2009 1 35.000 00
2009 1 30.000,00
2009 1 50.000,00 .
2009 1 115.000,00
2009 1 55.000 00
1.670.000 00
ôraão Ud
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
) )
~~~~~ah~~ Estado do Paraná
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009
Destin Projeto SubProjeto
Descri cão o Atividade Sub-Atividade Descri cão
Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de
GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2 68 1 Aaricultura
Participação do Municfpio na infra-estrutura para construção de
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 1 casas no campo
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL 1 17 1 Aauisir!!io de Patrulha Mecanizada Rural
Apoio à melhoria de infraestrutura nas propriedades rurais
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26 1 viabilizando as cadeisa nrodutivas
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 1 - lmnlantar e Anoiar Aaroindústrias de oriaem venetar e animal
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 3 Aauisicao de veículo oara assistência Técnica
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 4 Prestar Assistência Técnica aos orodutores rurais do Municfnio
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 5 Caoacita o de orodutores e técnicos em áreas diversas
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 6 Manter o SIM - Servico de lnsoecão Municioal
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL 2 69 8 Aquisição de calcário
Manutenção das atividades do Departamento de
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 9 Desenvolvimento Rural
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 10 Proarama Mulheres Rurais de Pato Branco
DEPARTAMENTO AGRICOLA 2 77 1 Proarama de lncrementar-~n Aarfcola
DEPARTAMENTO PECUJ.1.ri:IO 2 78 1 Prnnrama de lncrementacã.o da Produr-~n Pecuária
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qide Valor
2009 1 120.000,00
2009 1 80.000,00
2009 2 65.000,00
2009 5 30.000,00
2009 1 35.000,00
2009 2 60.000,00
2009 1 60.000 00
2009 1 30.000,00
2009 1 25.000,00
2009 1 -
2009 1 110.000 00
2009 1 30.000 00
2009 1 140.000,00
2009 1 140.000,00
925.000 00
Óraão Ud
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
6 3
) )
~~~d&9'ah$~ Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009
Anexo 1 LDO -Ações por Órgão/Unidade Executor- 2009
Dest Projeto SubProjeto
Descri cão lno Atividade SubAtlvidade Descri cão
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentar.;io e Conservacão de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3 1 Amoliar.::io da Rede de Anua e Esaoto Sanitário
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Aauisi~o de Terreno nHf8 o Cemitério Municipal
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conserva de Vias Urbanas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 Construir Pontos de ônibus
Construir e conservar passeios, atendendo o Programa
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Calcadas nos Bairros
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios
Manutenção das atividades do Departamento de
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Servicos Urbanos
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manuten,..'!lo e Amoliacão da Rede de lluminacão Pública
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
Manutenção e atualização do Plano Diretor do Município
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 e implantarJ!to do SIG
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amnliar sinalizacã.o Urbana
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir a:ilerias nluviais
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar, amo1iar e manter prédios oúblicos
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 Construir oaraue infantil nos bairros/ adras esnortivas
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Desaorooriar área oara lmrlantar.:io de coniunto
Aquisição de Terreno para Construção do Novo
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Fórum
Aquisição de Terreno para Construção do Ministério
OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 24 Público
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Ano Qtde Valor
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000 00
2009 130 400.000.00
2009 1 160.000,00
2009 . 1 600.000,00
2009 20 250.000.00
2009 1 200.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000 00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 200.000 00
2009 1 756.000.00
2009 1 70.000,00
8.636.000,00
\
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2009
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº.
157 /2009, obter autorização legislativa para alterar meta do anexo 1,
da Lei n°. 2997, de 05 de agosto de 2008, que dispõe sobre as aços
prioritárias da Administração Publica Municipal, funções de governo,
metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e
política de fomento e desenvolvimento a serem executadas pela
Administração direta e indireta do Município de Pato Branco no
Exercício 2009.
Justifica em sua mensagem a necessidade de aquisição
de terreno para a construção de edificação destinada a abrigar o
Fórum e o Ministério Público.
Tendo em vista a importância da boa localização desses
órgãos do judiciário e a precariedade das atuais instalaçoes, a
Comissão de Representação emite parecer favorável à tramitação e
aprovação do projeto.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 21 de janeiro de 2009.
Guilherme Sebastião G Silverio - PMDB
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1712009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 17 /2009 que acresce dispositivo a
Lei nº 2.997 de 5 de agosto de 2008 que Dispõe sobre as Ações Prioritárias
da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras
providências e demais alterações vigentes.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal nº 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal.
Para que o processo esteja completo necessário se faz a aprovação da
alteração do Plano Plurianual - Projetos de Leis em tramite neste Legislativo
Municipal, estando dessa forma apta a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de janeiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
Márcia egina Zanoelo
ASSES ORIA CONTÁBIL
CO-C C PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paranâ
LEI Nº 2997, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal. Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Pollticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Municlpio de Pato Branco, no exerclcio de 2009 e dá outras
providências.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos
do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda a
Lei Orgánica Municipal n• 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte lei:
Art. 1° Ficam estabelecidas para o exerclcio de 2009, as ações prioritárias da administração
municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta
orçamentária, normas de execução financeira e poHticas de fomento e desenvolvimento, em
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgãnica Municipal, a Lei Complementar Federal n•
101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções de governo. objetivos e metas da Administração Pública
Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
CAPITULO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃO!
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o exerclcio de 2009,
passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas
estabelecidas no Anexo 1.
CAPITULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública para o
exercfcio de 2009, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com
as Portarias nºs 574 e 575, de 30 de agosto de 2007-STN. Os Demonstrativos de Metas Fiscais
compreendem:
a)
b)
Anterior;
Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerclcio
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Aluais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exerclcios Anteriores;
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimõnio Uquido;
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos;
f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime Próprio de
Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e
h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
)
On::ião Unidade Descri' o Destino Pro1eto1A
1 1 CAMARA OE VEREADORES 1 1
1 1 CAMAAA OE VEREADORes 2 1
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1
1 1 CAMARA e VEREACORes 2 1
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1
1 1 CAMARA OE VEREADORES 2 1
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1
1 1 GAMARA OE VEREADORES 2 1
1 1 CAMARA OE VERE'.AOORES 2 1
2 1 GABINETE 00 PREFETO 2 2
2 2 COORDENAD.00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2 3
2 3 DEl..EGACIA E JUNTA DE ALISTAMêi'fTO MILITAR 2 4
3 1 ASSeSSORIA JUR!OICA 2 5
3 2 ESSORIA OE IMPRENSA 2 6
4 1 GABINETE SECR.DE ADMJNST.E PLANEJAMENTO 2 7
4 2 SECR. DE ADMINSTRA E PLANEJAMENTO 2 8
4 2 SECR. OE ADMJN E PLANEJAMENTO 2 8
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 10
4 -O DE RECURSOS HUMANOS 2 10
4 4 ERAI.::. 2 11
5 1 GA SECRETARIO DE FINAN 2 12
5 2 COORD NA CRIA DE COMPRAS E LICITA~ s 2 13
' 3 COOROENADORIA DE TESOURARIA 2 14
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 999
5 COORD. DE TRIBUTA O E FISCALIZAªO 2 15
5 COORD. OE TRIBUTA O E FISCALIZA O 2 16
5 6 EMCARGOS GERAI~ 2 18
5 6 ENCAR S GERAIS 2 18
5 6 ENCAR GERAIS 2 19
6 1 GABIN 00 SECRi:;: ARIO DE ENG.E OBRAS 2 20
• 2 DEPARTAMENTO Dr: ENGENHARrA E OEIRAS 2 21
• 3 OPTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2
• 3 OPTO DE URBANO E bEOPROCESSAMENTO 1 3
6 3 OPTO DE URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7
• 3 OPTO DE DE URBANO e GEOPROCESSAME OV 1 21l
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCES 1 27
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCES 1 32
• 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPRO 2 22
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E 1.;:ifOPRO o 2 22
• 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
• 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
s 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E: GEOPR01,;ESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
• 3 OPTO DESENV URBANO E GEOPROCE MENTO 2 22
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 PTO D"' OESENV URBANO E GEOPROCESSAMEN O 2 22 6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 a
s 4 DEPARTAMENTO DE SERVI SRODOVI ros 1
s • • 1 DE SERVI ROOOVIARJOS 2 26
6 4 O DE SERVI SROOOV ros 2 26
s 4 O OE SERVI OS RODQV1ARIOS 2 26
s 5 IA DE TRANSITO 1 31
s 5 COORDENADORIA DE T ~TO 2 85
s 5 COORDENADORIA DE ITO 2 85
7 1 GAB SECRET.OE EDUCA O,CUl..ESPOR 2 84
7 OEPA O ADMINISTRATIVO 2 29
7 2 DEPART ADMINISTRATIVO 2 29
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29
Prefeltura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentári~:. 2009
Anexo 1 LDO • Acões Dor Ormo/Unidade Executor • 2009
SubProiet Descri cão
3 Construir, reformar ou amDliéU' o Edifício da Ci§mara Muniei
1 Subs1dios, Vencimentos e OOri
2 Arn niiat o Quadro Funcional
3 Aoutslcao de Eauloamentos
6 Manter as Atividades lecisfativas, administrativas e financeiras
8 Transmissão e Oivu! das Sessões L · !ativas. Audiências leas e outros eventos
10 Contratar Servi S:ctemos
11 Prooorclonar Treinamento a Vereadores e Servidores
12 Fotmar Biblioteca
18 Criar e Manter a 1 v Câmara
1 Coordena es, dos da Administra
3 Manute das atMdades da Cootdenadoria de Controte lntemo
1 Manter as Atividades da De e da Junta de Alistamento Militar .
1 M ~das atividades da Assessoria Juridica
1 Manut das atiVldades da Assessoria de lm
1 Man o das atividades do Gabinete do Secretário de Administra,..,,, o e Plane·amerno
3 Manuten do D nto de Admlnl e Planetamento
8 Marruten das atividades da Unidade do Co de Bombeiros
2 Promover avall ~ · dos Servidores
4 Manuten do o amento de Recursos Humal'IO$
1 Custear Inativos e Penclonfstas
1 Ma do Gabinete do Secretário de F"111an 'i!if if it De meoto de Com •e Licita 1 do OeDartamentode Tesouraria
O CONTING CIA
O es a 1 :noraenadorla de Contabil dade
o ArreçOO , FIScal' e Cadastro lmobil!ario
1 Refinar'lciamento da Divida lntema
2-:ao da OMda Jntema
1 Encar Es is ·
1 Man~eoldo Gabk>ete do 8eaetário de Eo haria Obras e s~ Públicos
1 Manuten do odeE riaeObras
1 Pavlmen • e ConSetva de Vias Urbanas
1 Am i da Rede de a e E Sanitário
1 A ·ar e/ou construir unidades habitacionaiS
2A 1 de Terreno o Cemltério Mun1c1~
.1 Con de Vias Urbanas
1 Construir Pontos de õnibus
1 Construir e conservar ·os, atendendo o P ma Cal s nos Bairros
2 Amcfiareconservareem· ' 3 Man~~ das atividades do Oeoartamento de SeMMs Urbanos
9 Manuten e Am 1 o da Rede de Humi Pública
1 O Manter fábrica de tubo britador e usina de asfalto
11 Manute e atual do Plano Diretor do Munlcf eimP1anta doSIG
13 Manter & AmDliar sinan U"""1a
15 Cõnstruiraalerias oluviais
17 Reformar, am Dliar e manter os oúblicos
18 Construir infantil nos bain'O$/nuadras es
'2
1 Ad";rir ~oa• "'""" rodo•~rias
lm
e ve;ouros
deconl\Xlto
- 1 Pavimen • cascalhamento e rea a • de estradas vlclnais
1 Manter Aero
2 Construir e reformar ,,.,ntes
3 Manuten das atividades do De amento de Servi RodOVlárlOS
1 Constru da Sede do DEPATRAN
1 Man, .. ~ dos Atividade. da CO«denadoria de T"'M;to
2 ísf de VeiCUIO
1 Manuten das atividades do Gabinete do Secretário de Edu • Cultura. E e e Lazer 0001
1 Manter amollar e fom~r alfment escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent
3 Construir, Reformar, Amei lar e Gerenciar Unidades Escolares e Centros de Edu Jnfanlil
7 Estabel&e&r e instituir amas de Educa , Saúde & Assistência Social
Aoo Quantidad Valor
2009 1 300.00000
2009 39 1.700.000,00
2009 12 300.00000
2009 2SO 600.000,00
2009 1 547.00000
2009 170 100.00000
2009 6 10.000 00
2009 50 35.00000
2009 40 8.00000
2009 1 100.00000
2009 1 700.000,00
2009 1 270.00000
2009 1 50.000.00
2009 1 450.00000
2009 1 550.000,00
2009 1 110.00000
2009 1 1.382.797.00
2009 1 330.000,00
2009 1 50.00000
2009 1 145.00000
2009 1 840.000.00
2009 1 120.000.00
1 200.00000
2009 1 120.000.00
2009 1 217.738 00
2009 1 280.000 00
2009 1 500.000,00
2009 1 200.00000
2009 12 3.500.ooo ao
2009 12 2.500.000,00
2009 1 110.00000
2009 1 800.000 00
2009 1 300.000.00
2009 1 500.00000
2009 130 400.000.00
2009 1 160.000,00
2009 1 600.000,00
2009 21l 250.00000
2 1 200.000,00
21l09 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2. .000,00
2009 1 500.000,00
1 300.000.00
2009 1 250.000.00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.00000
2009 1 50.000.00
,009 1 200.000,00
2009 1 250.000,00
2009 50 250.000.00
2009 1 200.000.00
2009 1 50.000.00
21)09 1 2.000.000.00
2009 1 250.000.00
2009 1 400.000,00
2009 2 80.00000
2009 1 110.00000
2009 1 .000,00
2009 1 500.0001l0
2009 1 20.00000
)
9 coo . DE ASSJSTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 62 1 M""""~ das AU•ldodos da Ma'"'""'ª 2009 1 350.000,00
10 1 GABINETE DO SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOt 2 63 1 Manute o das Atividades do Secretario de Desenvolvimento Econômico e TecnolóclCO 2009 1 120.000.00
10 DEPARTAMENTO DE COMeRCIO 2 64 3 Manute o das Atividades do Deruirtamanto de Comércio 2000 1 100.000 00
10 2 DEPARTAMENTO uE COMr-RCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 2009 1 15.000.00
10 2 oePARTAMENTO OE COMt;RCIO 2 65 2 Manter (;entro de Eventos 2009 1 100.000.00
10 2 OEPA,....•AMENTO OE COMERCIO 2 65 :: Realizar Feiras e E ,, 2009 1 100.000.00
10 2 DEPARTAMENTO DE COM co 2 65 5 Realizar Rodeio rioulo 20 1 25.000.00
10 31uEPARTAMENTO OE INDOSTRIA E TEC LOGOA 1 12 2 Infra.estrutura de Paraues Industriais 2009 1 350.0 .00
10 DEPA AMENTO OE INDU"' RIA E C·~L IA 1 13 1 onstruir barra oara condorninlos industriais 20 5000 230.000,00
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TEC LOGIA 1 13 2 Aauís' de terrenos~ im de indústrias 2009 15000 350.000.00
10 3 CEPA'"' 1AMENTO Dr:: INDUSTRIA E TECNOL IA 1 14 1 Manter e anrimorar P rama de Auto Emnrerro ~ PAE 2009 1 350.000.00
10 3 OEPARTAMENTO DE INDUSTRIA. E TECr.iOLOGJA. 2 66 1 Caoacílartrabafhadores 20 1 80.00000
10 3 t;EPARTAMcNTO INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 2 lar e desenvolver mas no setor textrl 2009 1 85.000.00
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 3 Manter as atividades do Oeoartamento de JndUs1(ia e Tecno la 2000 1 200.00000
10 3 Ot:.PAI'": 1 AMENTO oe INDUSTRIA E TE L 2 66 4 1ar nro s de desenvolvimento de softwares 2009 1 90.000.00
10 3 OEPAR AMENTO OE INOUSTRm E TECNOlQGIA. 2 66 5 iar e estimular a ctia de coo tivas 2009 1 35.000.00
10 3 OEPAr", AMENTO DE INDUSTRIA E TECN GIA 2 66 6 lmDlantar e manter oólos de tecno la 1 30.000.00
10 3 OEPAR AMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 7 lmolantar Unidade Aoroindustrial 2009 1 50.000.00
10 3 Di::.PAR AMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 61 1 lm tare manter Fundo Mun!ci de DesenVOIVfmento 2000 1 115.000 00
10 3 DEPAR ,M O DE IN USTRm E TE OL01:;IA 2 67 2 Criar e Manter o Pt®rama Prfmefro E o 2009 1 55.000,00
10 4 COORt ENAOOKIA DE TURISMO 2 76 1 Desenvolver Proietos e es cara estin'XJlat o turismo no Municíoio 2000 1 80.000.00
10 4 COOR ENADORIA DE , uRISM 2 16 2 A e desenvolVer tos aue atendam o tuismo rural 2000 1 45.00000
10 4 COOR NAOORIA OE RISM 2 76 3 Man'ldasA1MdadesdaC"°"'enadoriadeTorismo 2009 1 70.000.00
11 1 GJ\Bll'I ~ CR.DEAGRIC LTURA 2 68 1 Manut das atividades do Gabinete aa Secretaria de ricurtura 2009 1 12-0.onn CIO
11 2 DEPAR :AM 0 DE OESENV VtMENTO RURAL 1 " 1 Partfcf do Munlcloto na Infra.estrutura nara eons de casas no camnn 200 1 80,000,00
11 2 OEPA AMENTO OE DESENVOLVIMENTO RU 1 17 1 AOLliSi de Patrulha Mecanizada Rural 2000 2 250.000.00
11 2 OEPAR :AMENTO OE Ot:SENVO VIMENTO RURAL 1 26 1 Aooio a melhOlla de infraestrutura nas ades rurais viabilizando as eadeisa .oro .... 2000 5 ~.OOOCIO
11 2 CEPA AMENTO DE OESENV VIMENTORU 2 69 1 • lmolantat" e A rolndClstrtas de orlaem etal e animal 2009 1 35.oou.oo 11 2 OEPAR AMENTO OE OESENVO VIMENTO RURAL 2 69 3 A""'' 15 'º'""º aSSistência Téco"'ª 2009 2 60.000.00
11 2 OEPAR AMENTO DE Di::.SENVO VIMEN ORU 2 69 4 Prestar · êneia Teenlca aos ~utores rurais do Municí 2009 1 60.000,00
11 2 DEPAR AM1::NTO DE Di::SENV VIMENTO RURAL 2 69 5 Capac' de orodutores e téen sem áreas d!Versas 2009 1 30.000.00
11 2 PAR AMENTO OE OESENVO VIMEN ORURAI.. 2 69 6 ManteroSIM·Servieodelns Municioal 2009 1 25,000,00
11 2 DEPAR AMENTO OE Ot:SENV01 VlMEN O RURAL 2 69 8 Aauls de ca!Cãrio 2000 1 .000.00
11 2 OEPAR AMENTO OE DESENVOI VIMEN O RURAL 2 69 9 Manutencão das atividades do O emento de lvlmento Rural 2009 1 110.000.00
11 2 DEPAR AMENTO OE OESENVOI VIMEN O RURAL 2 69 10 ro~ a Mulheres Rurais de Pato Branco 2005 1 30.000.00
11 3 DEPAR AMENTO AGR11.-0LA. 2 17 1 P ramadeln oAnrieola 2009 1 140.000,00
11 4 DEPAR 'M TOPEcUARIO 2 1 P rama de rncrement da Prod Pecuâria 200 1 140. .oo 12 1 GABINETE SECR.OE MElu AMBlt:NTE 2 70 1 trten das atiVldades do ~acinete do Secretário de Meio Ambiente 2000 1 120.000.00
12 2 OEPARtAMENTOOEM IOAMBIENTE 1 18 2 rmoranta :aoe Man ode imóvel aterro sanitãrio 2000 1 260.000,00
12 2 DEPARTAMENTO M 10 AMBIENTE 2 23 1 Colelar 1 .u 2009 1 250.000.00
12 2 OEPAR 1 AMENTO OE M IOAMBIENTE 2 23 2 antrten das l'ltlvidades de li Coleta e ssamento de 1..!xo 2000 1 900.000.00
12 2 DEPAR AMENTO OE M IOAMBIENTE 2 71 O Atividades de Conserva~o do MeiO Ambiente 2000 1 30.000.00
12 2 DEPAR•AMeNTOOEMEIOAMBIE , .. 2 ,1 2 Manuten das atlvktades ooeracionars do D to de Melo Ambiente 2009 1 1.200.000 CIO
12 2 DEPAR 1 AMENTO OE Mt::!O AMBIENTE 2 71 3 mtllamenta ª"""' de áreas dearadadas {saibreiras. iazidas de basalto e arQila1 2009 1 100.000 00
12 2 DEPARTAMENTO OE MECO AMBIENTE 2 71 4 Promover e a eventos educativos r s ao Meio Ambiente, construcão de maouete ambiental 2000 1 65.000.00
12. 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 6 e o lnteorada dõs Res1duos Idos Urbanos 2000 1 160.000,00
12 2 OEPAR 1AMENTO DE MEIO AMB ENTE 2 71 7 ,. e a urbana, consetv d&trevos e ins 2009 1 300.000,00
12 2 OEPAR AMENTO DE MEIO AMB!ENT<c 2 71 8 rar ft.tndos de vales e matas ci!lares, imD1antar e reestruturar es munici 2009 1 200.000,00
12 2 OEPAR1AMENTU DE ME!OAMB1t:NlE 2 71 91Mamer Coo lvas dos eatadores de nxo reciclável 2009 1 94.500,00
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 11 llmnlantar e manter o canil Público· Lei MuniCioal n" 168211997 2009 1 52.500.00
12 2 DEPAR AMENTv OE MEIO AMBlcNTE 2 12 1 ter viveiro Munlel 2009 1 84.000.00
13 1 UNIDADE DO PROCON 2 73 1 anter Atividades da Unidade dO Proc.on 2009 1 150.000.00
13 1 UNIDAOt:. 00 PR0{.;0N 2 73 2 A uisicao de Velcu!os 2000 1 30.0CO.OO
14 1 ADMINI~· O DISTRITAL 2 74 1 anter Atividades da Administra Distrital do São KO doChocim 2 1 40.000.00
15 1 D ARTAMENTO DE AOMINIST o 2 75 1 anter Atividades da Com ia de Min o de Pato Branco 200~ 1 160.000,00
88.942.535,00
(/)iE{ Eitu ia @unicif2al dE (/)ato 23ianco
J ' ' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 003/2009/AAL Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Presidente:
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta
relativa ao seguinte ofício:
Ofício nº 02/2009 - CZ, de 16 de janeiro de 2009:
Em relação ao requerimento do Vereador Claudemir Zanco - PPS,
solicitando informações quanto aos imóveis onde serão construídos o novo Fórum da
Comarca além do Ministério Publico e da Vara Federal, informamos que o solicitado
segue em anexo.
Respeitosamente,
Assessor de
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIAO SILVÉRIO
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
OLAZZO
egislativos
85501-060 Pato Branco Paraná
hn. 16. 2009 11 :47AM camarJ legislativo N2• 0368
ª% • ~mtuU(pJkv~/Puto-$~ Estado do Paraná
Oficio nº 2/2009 - CZ
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Prefeito:
Na condição de relator aos Projetos de Lei n" 7 / 2009 e 17 / 2009,
encaminhados a esta Casa através das Mensagens llº 7 /2009 e 15/2009,
solícito que encaminhe cópia da planta dos terrentis que serão adquiridoi;
para a construção do Fórum, do Ministério Público da Justiça Eleitoral e a
Vara Federal.
Atenciosamente.
Excelent!ssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Munícípal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) ;?.224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná
site: www.i;amarapo.tobral'leo.oom.br- é-mau: le~lslativo@wln.CQm.br
PREFEITURA MUNICIPAl,. DE PATO BRANCO
___ ESC. 1: 1.000 LOTº ,,,
Cidade
de
PATO ~RA.NCO
PLANTA !P.A.RCIAL ZISll
DA QUA~RA N. aor.
ANif'. QUADRA
R.MARECHAL COSTA E SILVA
5
4
2
3t.eo
30.00
~
1
·o lo
~ !
8 :t ,
PREFEITURA MUNICIPAl, DE PATO BRANCO
ESC. 1: 1.000 LOTº
'"
Cidade
de
PATO :$RA.NCO
PLANTA\ PA.RCIAL ZlSll . DA QUA~RA N. 1o:r.
ANf. ~U~A~D~R~A;,;;;;;;;;:;;;:;;;:;;;:;;;:;;;:;;;:;;;;;;:;;;;;;:;;;:;;;;;;;;:;:;;;;;~
R.MARECHAL COSTA E SIL YA
s
2
3t.eo
3QOO
a . lt
.,
I~ '
8
:t
.. - - .. "' . <'·.
;i;
N
Oficio nº 2/2009 - CZ
Pato Branco, 16 de janeiro de 2009.
Senhor Prefeito:
Na condição de relator aos Projetos de Lei nº 7 /2009 e 17 /2009,
encaminhados a esta Casa através das Mensagens nº 7 /2009 e 15/2009,
solicito que encaminhe cópia da planta dos terrenos que serão adquiridos
para a construção do Fórum, do Ministério Público da Justiça Eleitoral e a
Vara Federal.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 65505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
MENSAGEM Nº 015/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 2.997 de
05 de agosto de 2008 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2009 e dá outras providências, tendo em vista a necessidade de
aquisição de terreno para a construção do Fórum e do Ministério Público da Justiça
Estadual no Município de Pato Branco.
Solicitamos ainda que o presente projeto de lei seja apreciado em regime de
urgência, de acordo com os ditames legais que norteiam tal procedimento, dada a
premente necessidade de alteração do orçamento para o presente exercício.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos, )
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bra;;c6, Estado do Paraná em, 15 de
j>0o;rodo2009. ~
!
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
-·-·· Q -· f,.. ~ § s ; .... ~ o
~7 r•
" 1-·-i
!),• :;i::• l--' i"
~
t
)
(P'lE{ELtu'la gunícíhal JE (Pato 23'lanco
r /
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Ili~ l."1-/2009
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997 de 05
de agosto de 2008 que Dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2009
e dá outras providências, e demais alterações
vigentes.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997 de 05 de agosto de 2008, passa a
vigorar com a alteração da meta anexa ao presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997 de 05 de agosto de 2008.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de P,ãto Branco, 15 de janeiro de 2009.
//
ti:líz~P / Prefeito
ASS SS RIA JURÍDICA.
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
)
raão Unidade Descricão Destino Proieto/A
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENViJR. NO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO OE OES"',mv UR'"""NO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
• 3 OPTO DE.OE~ NV BANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
/
t/'----
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2009
A 1 nexo LDO -A "coes - por Ó rgao - /U m "d a e d E xecu t or - SubProiet oescricão
1 Pavimentacão e Conservacão de Vias Urbanas
1 Amclia ·o da Rede de Aaua e Esaoto Sanitário
1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
2 Aauisicão de Terreno para o Cemitério Municipal
1 Conserva ·o de Vias Urbanas
1 Construir Pontos de ônibus
1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proqrama Calcadas nos Bairros
2 Amo li ar e Conservar Cemitérios
3 Manutencao das atividades do Deoartamento de Servicos Urbanos
9 Manutencão e Amnliar-.ão da Rede de Iluminar.ão Pública
1 O Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
11 Manutenr-"'o e atualizacão do Plano Diretor do Município e imclantacão do SIG
13 Manter e Amoliar sinalizacão Urbana
15 Construir oalerias oluviais
17 Reformar, ampliar e manter prédios públicos
18 Construir oaroue infantil nos bairros/ouadras esoortivas
22 Desapropriar área cara imolanta""'º de coniunto
23 Anulslc:ão de Terreno cara Construc:ão do Novo Fórum
24 Aauisicão de Terreno cara Construcão do Ministério Públlco
2009
Ano Quant!dadE Valor
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 600.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 756.000 00
2009 1 70.000,00
8.636.000 00
)
ão Unidade Descri cão Destino Proieto/A
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20
6 2 DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS 2 21
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 8
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 9
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS ROOOVIARIOS 2 26
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 1 31
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85
6 5 COORDENADORIA oe ITO 2 85
6 3 OPTO DE DESEN BANOQGEOPROCESSAMENTO 2 22
1 //~
;/
SubPro!et
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias~ 2009
)
A 1 nexo LDO -A - lçoes por Ó rgao - /U "d d E "' a e
Descricão
xecu t or- 2009
1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Ençienharia Obras e Serviços Públicos
1 Manutencão do Departamento de Enoenharia e Obras
1 Pavimenta""'º e Conservacão de Vias Urbar'las
1 Ampliação da Rede de AQua e EsQoto Sanitário
1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
2 Aaulsicão de Terreno para o Cemitério Municipal
1 Conseivação de Vias Urbanas
1 Construir Pontos de ônibus
1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proçirama Calcadas nos Bairros
2 Ampliar e Conservar Cemitérios
3 Manutencao das atividades do Departamento de Services Urbanos
9 Manutenção e Amlllia ~o da Rede de Iluminação Pública
10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
11 Manutencao e atualizacão do Plano Diretor do Município e im~ lantacao do SIG
13 Manter e Ampliar sinalizacao Urbana
15 Construir oalerias r luviais
17 Reformar, ampliar e manter prédios públicos
18 Construir pamue infantil nos bairros/auadras esoortivas
22 DesaProoriar área oara lmolantacão de con1unto
1 AdQuirir máquinas rodoviárias e Veículos
1 Pavimentacão, cascalhamente e readeauacão de estradas vicinais
1 Manter Aeroporto
2 Construir e reformar contes
3 Manutencao das atividades do Departamento de Services Rodoviários
1 Construção da Sede própria do DEPATRAN
1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
2 AQuisic:ão de Veículo
23 Aouisicão de Terreno cara Construcão da Vara Federal
Ano Quantldad~ Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 500.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1
2009 1 600.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1
2009 1 2.230.000,00
2009 50 250.000,00
2009 1 175.000 00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 400.000,00
2009 2
2009 1 254.000,00
13.969.000,00
)
Ora ão Unidade Oescricão Destino ProJeto/A
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 14
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTAMENTO u~ INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66
10 3 DEPARTA TOO NDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67
10 3 DEPART. E uE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67
// /__.....,,.
(/'--_
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçam~ntária~- 2009
)
Anexo 1 LDO - Acões por Oraão/Unidade Executor - 2009
SubProJet Descrição
2 Infra-estrutura de Paraues Industriais
1 Construir barracões oara condominios industriais
2 Aouisir.ão de terrenos para imrilantar;ão de indústrias
1 Manter e aorimorar Proarama de Auto Emcreao- PAE
1 Capacitar trabalhadores
2 Aooiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil
3 Manter as atividades do Deoartamento de Indústria e Tecno!oaia
4 APOiar proietos de desenvolvimento de softwares
5 Aooiar e estimular a cria ~o de coooerativas
6 lmofantar e manter oólos de tecnoloaia
7 Implantar Unidade Açiroindustrial
1 lmolantar e manter Fundo Municioal de Desenvolvimento
2 Criar e Manter o Proarama Primeiro Emoreao
Ano Quantidad1 Valor
2009 1 350.000,00
2009 5000 230.000,00
2009 15000 - 2009 1 350.000,00
2009 1 80.000,00
2009 1 85.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 90.000,00
2009 1 35.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 115.000,00
2009 1 55.000,00
1.670.000 00
)
On:ião Unidade Descrição Destino Proieto/A
11 1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2 68
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 17
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 2 DEE AMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69
11 .3 PAR VAMENTO AGRICOLA 2 77
11 Ee AMENTO PECUAR!O 2 78 ..
Y~· ..
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentária~- 2009
)
Anexo 1 LDO -Acões por Ornão/Unidade Executor - 2009
SubProJet Descrição
1 Manutencão das atividades do Gabinete da Secretaria de Aoricultura
1 Particíoacão do Municíoio na infra-estrutura oara constru..,,:;o de casas no campo
1 Anuisk:ão de Patrulha Mecanizada Rural
1 Aooio à melhoria de infraestrutura nas orooriedades rurais viabilizando as cadeisa orodutivas
1 - Implantar e Apoiar Aaroindústrias de oriaem veaetal e animal
3 Aauisicão de veículo oara assistência Técnica
4 Prestar Assistência Técnica aos orodutores rurais do Municíoio
5 Capacitacão de produtores e técnicos em áreas diversas
6 Manter o SIM - Servico de lnsoecão Municioal
a Aaulslcão de calcârlo
9 Manutenr.;:io das atividades do Denartamento de Desenvolvimento Rural
10 Proorama Mulheres Rurais de Pato Branco
1 Proarama de lncrementacão Aarícola
1 Proarama de lncrementacão da Produ o Pecuária
Ano Quantidad Valor
2009 1 120.000,00
2009 1 80.000,00
2009 2 65.000 00
2009 5 30.000,00
2009 1 35.000,00
2009 2 60.000,00
2009 1 60.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 25.000,00
2009 1 . 2009 1 110.000,00
2009 1 30.000,00
2009 1 140.000,00
2009 1 140.000,00
925.000,00