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materia nº 1405/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1405 / 2020
Date 2020-07-24
EmentaRequer manifestação técnica do grupo Chofer 46, no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
native_id9699

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-07-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Angelo Irajá Toniazzo, Administrador do Grupo Chofer 46, através do Ofício nº 386/2020-DL.
2020-07-27 Aprovado — Aprovado.
2020-07-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T13:52:24.927083-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 220212020 
Data: 2410712020 - Horário: 10:45 
Legislativo - REQ 140512020 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1405/2020 
Requer manifestação técnica do grupo Chofer 46, no 
Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, 
nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 
13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado 
e remunerado de passageiros a partir de plataforma 
de comunicação em rede no Município de Pato 
Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Angelo lrajá 
Toniazzo - Administrador do Grupo Chofer 46 (Avenida Cristo Rei, nº 90, sala 
102, Francisco Beltrão - PR - CEP 85602-010), solicitando para que se manifeste 
tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos 
termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte 
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de 
comunicação em rede no Município de Pato Branco. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a 
matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2020. 
~'~ÜS).'V~ Rodrigo JHsé Correia 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~).:.~~·~ ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~· ~ 181 http ://www.patobranco .pr. leg. br / vere adorrodrigo@patobranco .pr. leg. br l!l'\ , : .. ~. 

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