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materia nº 1406/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1406 / 2020
Date 2020-07-24
EmentaReiterando: Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-07-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Alcione Pinheiro, Sócio Administrador do Grupo Garupa, através do Ofício nº 387/2020-DL.
2020-07-27 Aprovado — Aprovado.
2020-07-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T13:52:24.950047-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
PROTOCOLO GERAL 220312020 
Data: 24/07/2020 - Horário: 10:49 
Loglslatlvo - REQ 140612020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1406/2020 
Reiterando: Requer manifestação técnica do grupo 
Garupa no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que 
regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e 
Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado 
privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de 
Pato Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais reiterando pedido, requer seja oficiado ao Senhor 
Alcione Pinheiro - Sócio Administrador do Grupo Garupa (Rua Caramuru, 399, 
sala 101 Centro - Pato Branco-PR), solicitando para que se manifeste tecnicamente 
sobre o Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei 
Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado 
e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no 
Município de Pato Branco. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a 
matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2020. 
H 
Rodri
.. &cl~ go J8sé 
e&Correi
~ a 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~1'-1a. ~ ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~A 181http://www.patobranco.pr. leg. br / ve readorrodrigo@patobranco.pr. leg. br [!]~ 

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