PROJETO DE LEI Nº 32/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 26/2009
RECEBIDA: 29 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 32/2009
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
(Destina-se execução de calçadas nos Bairros de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBU!DO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 30 de janeiro de 2009
RELATORA: Claudemir Zanco - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 20/2009
Lei nº 3095, de 5 de fevereiro de 2009.
Decreto nº 5383, de 5 de fevereiro de 2009.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4505, do dia 7 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
7
ESTE
O JORNAL DA NOSSA GENTE
DE 2009 ANO lO<lll REGIONAL
JlRE_FEITlJRAM0«CIP~hE-PiÍÓ'-j~RÃN'C01:EgtAilQ·Db-~AR.ANÁ'' ;:jLÊI~3:09WÊ'ófÓEFÉVEREIRoDE2009 . .· - _ _ i
Autoriza o ExéêütiVO,MúíifoíP~f~Cr?ã áb~Yfürii:"'de CÍédifo1
ÉSj)eCial/riifW1ot.>dé-jts ! .-;.·-ioo:ooo,oo:çdÜzeÍlt_óS'tttll'rtíàis). , _,,.. _ _ _ _ _ , 1 A Câmara Municipal de Pato B~co/EStádo;do.Paráhã; aprovou.e iru;:Prefcito Municipal :
em Exercício, sanciono -1?-.segúinté~i:-'.>H '.-,_;_;IJc/1 hv.·-··. . . , ·
Art. 1° Fica a~torizado o Ex~~v'?;~~Gi,1>,~f~~rir _Ctédito Especial no Orçamento Ge- ,
ral dó Município de Pato Branco, Estado do Paranã, para o Exercício de 2009, no valor 1
de R$ 200.000,00·(duzentos mil reais),_p_arii. __ ateil_der despesa nos seguintes Óigãos e.Dotações Orçamentárias: · ·,- -·:·._._"_'.:/:''.J/-_-·'.·>YJ _ - . 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRÃ:$'·E'SER.V:íCos PUBLICOS. Fonte -,;) ' .
i.-;06.03--Di>To.DE-DESENV.ÚRBANbS"í! GEüPROGEsSAMENTb'
.15.451.004Ll.032_ ".Construir e conservar passeios, atendendo o pro~ calcadas nos
---.§~s_ - ' _·-.--- ,,,._ ·-':':".~ 4.4.90.Sl.OO~OBRASEINSTALACOES,- IOOQ-,- R $ _ 2oo:oóô;óo - -- - · · · ·
Ait 2"--Pára dar c·obe"rtufa ao érédit(l"á~Ó'.~_o.àrtig'O antmói:-_é iÍ:tdicado: 6oriic) í-ecúrso a anUlaçã<>pafcial das seguintes-dotaçõeS: ', .e·. ·' ' ' - · ·
06'.00-::.; SECRET.MUÍ'l.EN'G.OBRAS ESERVIi::OS PUBLICOS -- Fónté
-.- 06.03_ -:DPTO.DE DESENY.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
1S.4SI.oo4I.LÓIÍ ~-Construir P~iitos'dê '6i'iibus
3.3:90.3Ó.OO- MATERIAL DE CONSUMO }000 R $
25.00o,óo . : .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIcôs bÉ"TERCEiROs~P.JURIDICAI510 R$,
25.000,00 , -
06.00- SECREf.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENY.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
1,;i.451:004 f.1.028 -A.Ólpliar-e Consemir Cemitérios
3.3.90.30.00-MATERIALDECONSUMO 1511 R $
30.000,00 .
3.3.90.39.00 - OUTROS SEÍlVICOS DE TERCEíROS-PJURIDiCA1000 RS
20.000;00
06.00.:. SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS-PUBLICOS Fonte
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOVIARIOS
26.782.0017.2.091-Mantei:Aeroporto
3.3.90.30.00-MATERIALDECONSÚMO 1510 R $
25.000,00
3.3.90.39.00 - oumos SERVICOS bE-TERCEIROS-P.fURIDICAlOOO RS
40.000,00
06.00-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
3.3.90.30.00-MÀTERIALDECONSUMO 1000 R $
35.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 05 de fevereiro de 2009.
DANIEL CA'ITANI
Prefeito Municlpál em Exercfclo
·PREFEl'l1JRA:MUNICIPAL"DE'PATO":ÜRANCO?-:EsTADo',DO PARANÁ ! . DECRETO N"_S.383 riE OS DE·FEVEREIRO-DE:-:ióoo<';~_!;~i'I ;;l~_it-; j
~b~=!1::Z'P:!°~:t1!!:·:i:'°!o°!~~~~~~'.~t~:~e são conf~das pelo art. 47, inciso XXIII da~.,Ç>l:gânica ~unici.J>a+~e C?~--~~-e-Jl3. IM !iº
~~~:~~:reve:~:~:2::_-:-·- _-_, :··:·:::_:-'·\: ;._:(_'J.~~-'---.---- . ·__ ! ':
Art. l" Fíca autori7.ado 1
Ó Eieciitívo M_Üllicipaj:.-à.:ai;ru- ti&íto Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branc_o~)'.'~d~-;do; __ ~ para o Exercício de 2009, no val~ de R$ 200.000.00 (duui:itoo milfeais).·)>ar.i'âtêDdei despesa nos seguintes Ózgãos e Do:- """'°"'"'""'""' .. . 06.00- sECREt;MtJ~(ENG.Q:BRAs E'SÉR.VJ00S J;'úBLlOOs-; -- Fonte
06.03 - DPTO.DE DESENV.URBANOS B GEOPk:OCESSAMENTO.
. ',_ ,, -: -· - ' - :, -, _,_ --· -; - :'
15.451.0041.1.032 - Construir e conservar passeios,_-atiti1lendo o progfama calcadas nos
Damos . . .. ·. • . • . . . .• . . . 4,4.'Í0.51.00-0BRASEINSTALACOES !Oóo R $
200.000,00 - '
A.rt. T Para dar cobertura ao crédito abert()-iió'·árti.go: antérior-~_itídi~O fuíá.<:i _ietÍit$0 a
anulação parcial das~ dotações_:
06.00- SECRET..MÚN.ENG.OlÍRAS E sER.Vrcós-PU&LrcOs Fonte
06.03 --DPTO.DE DESENV.URBANOS E-ÓEOi'R.()CESSAMENTO
15.451.0041.1.o"I 1 ~ Construir Ponttv.rde-ônibus
3.3.90.30.00- MATERIAL DE co~o - -l<ioo R $
25.000,00 - : . -_, ,_._-_ .
3.3.90.39.00- OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA15l0 R$
25.000,00 - .
06.00- SECRBT.MuN.ENG~OBRAS B ~ERVICOS PUBLicciS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENY.VRBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.028 -Ampliar e ~.cémiiéiios
3.3.90.30.00-MATERIALDECONSUMO 1511 R $
30.000,00
3.3.90.39.00 - o um.os SERVlCO$ DE TERCElROS-P.nJRIDICAIOOO R$
20.000,00
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVlCOS PUBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVlCOS RÓDOVIARIOS ,
26.782.0017.2.091- Manter Aeroporto
3.3.90.30.00-MATERIALDECONSUMO 1510 R $
25.000,00
3.3.90.39.00 - ourn.os SERVlCOS DE TERCEIROS-P.JURIDICAlOO() R$
40.000,00
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVlCOS RODÜVIARiÓS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
1000
Art. 3" Esta Lei entra em vigor mi data de sua publicação.
R
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 05 de fevereiro de 2009.
DANIEL CA'ITANI
Prefeito Municipal em Exercfcio
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 32/2009
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de
Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
-. 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.032 - Construir e conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1000 R$ 200.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.011 - Construir Pontos de Ônibus
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1510 R$ 25.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.028 - Ampliar e Conservar Cemitérios
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1511 R$ 30.000,00
.·~
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1000 R$ 20.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1510 R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1000 R$ 40.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação, cascalhamente e readequação de
estradas vicinais
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 35.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2009
Busca o Executivo Municipal através do projeto de lei nº 32, obter
autorização legislativa para abrir crédito especial no orçamento Geral do Município
de Pato Branco, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Justifica em sua mensagem que a abertura de crédito Adicional
Especial destina-se execução do programa calçadas nos bairros de Pato Branco.
Tendo em vista a necessidade da execução destas melhorias nos
bairros, devido ao risco de acidentes em alguns locais, a Comissão de
Representação, após análise, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do
projeto, considerando a sua necessidade e legalidade.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 2 de fevereiro de 2009.
ilverio - PMDB
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 3212009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 32/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exercrcro
financeiro de 2009, crédito dentro da Secretaria Municipal de Eng.Obras e Serviços
Públicos,Departamento de Desenv.Urbano e Geoprocessamento, Construir e
conservar passeios, atendendo o programa calcadas nos Bairros - dotação
orçamentária 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.4.90.51.00 OBRAS E Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
INSTALAÇÕES conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores. aparelhagem para ar condicionado central etc.
A cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de dotações
orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
i.j. a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, as dotações orçamentárias
utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem saldo para
tanto.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
E o parecer S.M.J.
Pato Branco, 1 de janeiro de 2009.
ss ssora Contábil
-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
f':'·Prefeitura Municipal de Pato Branco
r-..
Quadro de Detalhamento da Despesa - QOD
Exercicio de 2009
rrgao ••••.•••••••••• :
Jnidade Orcamentarla: ,,--_
Codigo
06 SECRET.MUN.ENG.OBRA.S E SERVlCOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Especificacao Despesa Esfera
(°" 15.451.0041.1.002.000 Pavimentacao e Conservacao de Vias
Urbanas
Fonte
300.000.09
" r· 3.3.90.30.00.00.00
(""""- 4.4.90.51.00.00.00
Compreende a e~ecucao de pavimentacao e conservacao
de vias urbanas com asfalto e pedras poliedricas,
dando maior.seguranca a populacao da cidade.
MATERIAL DE CONSUMO
OBRA.$ E INSTALACOES
110
180
Fiscal
fiscal
(· 15.451.0041.1.003.000 Ampliacao da Rede d'Agua e Esgoto Sanitario
('
3.3.90.39.00.00.00
r· 4.4.90.s1.oo.oo.oo
r 15.451.0041.1.011.000
Í'· 3.3.90.30.00.00.00
r 3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
11rnpliar a rede de agua e esgoto sanitario em varias
ruas da cidade objetivando melhor condicoes de vida
a populacao, conforme Plano de
Saneamento Basico, em parceria
Investimentos e
com a S.ANEPAR e
Programa de Acao Social em Saneamento; limpar rios
e correges.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
Construir Pontos de Onibus
109
181
250.000, ºº
Construir Pontos de Onibus
MATERIAL DE CONSUMO 151
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDJCA 220
OBRAS E JNSTALACOES 221
Fiscal
fiscal
fiscal
Fiscal
Fiscal
(°'· 15.451,0041.1.020.000 Aquisicao de Terreno para o Cemiterio
Municipal
01000
01000
01000
01511
01000
01510
01015
,, 160.000,00
4.5.90.61.00.00.00
(' 15.451.0041.1.0:'.!1.000 '~
Aquisicao de terreno p/o novo Cemiterio Municipal
AOUISICAO OE IMOVEIS 191 fiscal
Construir parque infantil nos bairros/quadras
esportivas
01511
( 50.000,00
r Construir parque infantil nos bairros/quadras
r
0
/"'.
r
r
r
esportivas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
15.451.0041.1.028.000 Ampliar e Conservar Cemiterios
Ampliar e Conservar Cerniterios
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
15.451.0041.1.030.000 Construir Galerias Pluviais
Construir Galerias Pluviais
r""' 3.3.90.30.oo.oo.oo MATERIAL DE CONSUMO
e
15.451.0041.1.03:.ooo
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.oo.oo.oo
construir e conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
Constr~ir • conservar passeios,
programa calcadas nos Bairros
MA.TERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURJDICA
257
251
98
99
..
287
293
296
fiscal
F'iscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
Fiscal
01000
01511
01511
01000
01511
01511
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
150.000,00
150.000,00
300.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
160.000,00
40.000,00
10.000,00
ao.000,00
70.000,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
50.000,00
500.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
~\
Estado do Parana
0
· . Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
0
~rgao •.•••••••••• ••• :
Jnidade Orcamentaria:
/'"'-
Codigo
06 SECRET.MUN,ENG.OBRAS E SERVICOS l?UBL!COS
06.03 DPTQ,DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Especificacao Despesa Esfera
(''\ 15.451.0041.1.002.000 Pavimentacao e Conservacao de Vias
Urbanas
Fonte
300.000,00
/'"'-,
r· 3.3.90.30.oo.oo.oo
(' 4.4.90.51.00.00.00
Compreende a execucao de pavimentacao e conservacao
de vias urbanas com asfalto e pedras poliedricas,
dando maior.seguranca a populacao da cidade.
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALA.COES
110 Fiscal
180 E"iscal
, .. 15.451,0041.1.003.000 Ampliacao da Rede d 1Agua e Esgoto Sanitario
r 3.3.90.39.ºº·ºº·ºº
(' 4.il.90.51.oo.oo.oo
r
Ampliar a rede de agua e esgoto sanitario em varias
ruas da cidade objetivando melhor condicoes de vida
a populacao, conforme Plano de Investimentos e
Saneamento Basico, em parceria com a SANEPAR e
Programa de Acao Social em Saneamento; limpar rios
e corregos.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDJCA
OBRAS E INSTALA.COES
109 Fiscal
181 Fiscal
15.451.0041.1.011.000 Construir Pontos de Onibus
!_,.....,, 250 .000,00
("'. 3.3.90.30.00.00.00
(' 3.3.90.39.00.00.00
4.il.90.51.00.00.00
Construir Pontos de Onibus
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALA.COES
f"' 15.451.00ill.l.020.000 Aquisicao de Terreno para o Cemiterio
Municipal
151
220
221
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01000
01000
01000
01511
01000
01510
01015
,, 160.000,00
4.5.90,61.00.00.00
('- 15.451.0041.1.0~l.OOO
·~
(
r.
r-. 3.3.90.30.00.00.00
í' 4.4.90.51.00.00.00
(',
15.il51.0041.l.026.000
r
r 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
('. .i.4.90.51.00.00.00
15.451.0041.1.030.000
í' 3.3.90.30.00.00.00
! ""' ' 15.451.0041.1.03:.000
~ 3.3.90.Jo.oo.oo.oo
(°" J.3.90.39.00.00.00
e
Aquisicao de terreno p/o novo Cemiterio Municipal
AQUISICAO DE !MOVEIS 191 Fiscal
Construir parque infantil nos bairros/quadras
esportivas
01511
so.000,00
Construir parque infantil nos bairros/quadras
esportivas
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALA.COES
Ampliar e Conservar Cemiterios
Ampliar e Conservar Cemiterios
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURJDICA
OBRA$ E INSTALACOES
Construir Galerias Pluviais
Construir Galerias Pluviais
MATERIAL DE CONSUMO
Construir ê conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
COn$truir
programa calcadas nos Bairros
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
25'
251
90
99
"
207
293
296
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
E"iscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01000
01511
01511
01000
01511
01511
01000
01000
Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
150.000;00
150.000,00
300.000,00
200.000.00
soo.000,00
50.000,00 - :;i 5.QOO 1c:io
50.000,00 -d-s. 000 ,Q:J
150.000,00
160.000,00
-10.000,00
10.000,00
so.000,00
10.000,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
so.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
('
Estado do Parana
("':Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - ODD
Exercício de 2009
0
r-Rr9ao ••.•.•.•...•... :
Jnidade Orcamentaria:
0
/'<.
Codigo
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOVIAR!OS
Especificacao Despesa Esfera
(°"" 26.782.0017,1,033.000 Construir e Reformar Pontes
0 3.3.90.30.00.00.00
f""'. 3.3.90.39.00.00.00
26.782.0017.2,026.000
("
Construir e Reformar Pontes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Manutencao das atividades do Departamento de
Servicos Rodoviarios
310
311
Fiscal
Fiscal
2.000.000,00
Manutencao do Departamento Rodovlario, objetivando
a conservacao de maquinas e veiculos, utilizados na
melhoria de estradas vicinais do municipio, visando
o escoamento da producao agropecuaria,manter o
Aeroporto Municipal.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 225 Fiscal
Fonte
01000
01000
rl. 01000 l. 90.11.ºº·ºº·ºº
3.1.90,13.00.00.00
(' 3.1.90.16.00.00.00
0 3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 08
227
228
236
229
226 Fiscal 01000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fiscal 01000
!' 3.3.90.30.oo.oo.oo
0 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
<"· 3.3.90.36.00.00.00
Í'· 3.3.90.39.00.00.00
0 4.4.90.s2.oo.oo.oo
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE C0NSUt10
Fiscal
Fiscal
Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 230 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 231 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA 232 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO$-P,JURIDICA 233 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMl\NENTE 235 Fiscal
(' 26.782,0011.2.09i.ooo Manter Aeroporto
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
r· 3.3.90.39.oo.oo.oo
Hanter Aeroporto
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - F. FISICA
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-F.JURIDICA
297
298
299
Fiscal
Fiscal
fiscal
0 26.182.0043.1.008.000 Adquirir maquinas rodoviarias e Veiculos
r--" 2.230.000,00
r,·
,-... 4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
('. 4.4.90.52.00.00.00
Reequipar o parque de maquinas, com o objetivo de
diminuir custos com a reposicao de pecas para a
manutencao, proporcionando melhor rendimento.
EQUIPA?1ENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MA.TERIAL PERMl\NENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
239 Fiscal
238 Fiscal
219 Fiscal
26.78~.0043.1.009.000 Pavimentacao, cascalhamento e readequacao de
r- estradas vicinais
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Readequacao e melhoria do
2so.ooo,oo
leito de estradas
vicinais, revestimento com cascalho e pavimentacao
com pedras poliedricas alem da construcao de
pontes, boeiros e pontilhoes, proporcionando maior
rapidez e seguranca no transporte de passageiros e
escoamento da producao,
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTAU\.COES
222
240
Fiscal
Fiscal
01000
01000 .
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01510
01000
01000
01501
01510
31608
01000
01511
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
25.000,00
25.000,00
a10.ooo.oo
182.000,00
100.000,00
3.000,00
174.000,00
300.000,00
1ao.ooo,oo
1.000,00
20.000,00
1so.ooo,oo
20.000,00
100.000,00
20.000,00
50.000,00
200.000,00
80.000,00 -40°000< llO
101.000,00
149.000,00
1.980.000,00
100.000,00 -2,s.oa:::>t =
1so.ooo,oo
<JJiE{Eituia d!1unicif2a[ dE <JJato 23ianco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
MENSAGEM Nº 02612009
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Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o
anexo Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Especial no Orçamento Geral do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
N
A abertura de Crédito Adicional Especial destina-se execução de calçadas nos
Bairros de Pato Branco.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que se
reiteramos a Vossas Excelências nossa consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato rance, 28 de janeiro de 2009.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220· 1544 85501-060 Paraná
rPiE[Eituia :d11!unici/1.af dE rP ato !B'"lanco
I J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3"<JIZo09
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e
Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451. 0041. 1. 032 - Construir e conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 1000 R$ 200.000,00
Ar!. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
06.03 e OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.011 - Construir Pontos de Ônibus
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.028 - Ampliar e Conservar Cemitérios
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de
estradas vicinais
Fonte
1000 R$
1510 R$
Fonte
1511 R$
1000 R$
Fonte
1510 R$
1000 R$
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra e'll'f'~'iíor::namafa· de sua publicação.
Rua Caramuru, 271
Prefeito Municipal Í)
- Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - { Pafo ~rance
25.000,00
25.000,00
30.000,00
20.000,00
25.000,00
40.000,00
35.000,00
,
ASSE! sr 'IAJURIDICA,
- Par 1Jfá