PROJETO DE LEI Nº 37/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 30/2009
RECEBIDA: 29 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 37/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais).
(Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 61/2009
Lei nº 3106, de 19 de fevereiro de 2009
Decreto nº 5393, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009 [ ANOXXlll [ REGIONAL [
rn.oo::.'_Si!,Cf!ET~_AO;~~~---,_ FÓl'll&
-; -'Oió3~'tiEPMfAMaft0óe-iiNSiNo·Y . 12.364.0023.2.034 • Manubllnçêo <18$ AtMdade9 do ~ SUperlor e.e
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7.000,00
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•
PROJETO DE LEI Nº 37/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exerclcio de 2009, no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0022.2.036 - Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
1000 R$ 7.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.364.0023.2.034 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Fonte
1000 R$ 7.000,00
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37 /2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 030/2009,busca
a aprovação do presente Projeto de Lei nº 37/2009, busca obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do município de Pato
Branco no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Na realidade é uma adequação do projeto visando a inclusão de
fontes de recursos provenientes do orçamento para o exercício fianceiro de
2009, sendo os créditos originados da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, especificamente do Departamento de Ensino,
Manutenção da Educação Infantil, dotação orçamentária relativo ao
Equipamentos e Material Permanente, fonte 100. A fonte de repasse é o
Departamento de Ensino, Manutenção das Atividades do Ensino Superior. A
assessoria contábil desta casa manifestou-se de forma favorável ao projeto.
Com a alteração proposta através do presente projeto de lei, o
Executivo Municipal ficará autorizado a utilizar recursos orçamentários, para
atender despesas com a aquisição de material permanente (4.4.90.52.00)
para a Manutenção da Educação Infantil, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais).
Após a análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2009.
~ ~. -------- Pollonio Machado - PMDB
Relator
Os ar Braun Sobrinho - PR
Presid te
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,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 3712009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
37 /2009 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 7.000,00 (sete
mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, créditos dentro da Secretaria Municipal de
Educação, Culturae, Esporte e Lazer, Departamento de Ensino, Manutenção
da Educação Infantil - dotação orçamentária relativa a Equipamentos e
Material Permanente, fonte 1000.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
MATERIAL PERMANENTE medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários'. outros materiais nermanentes.
A cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
4a prévia autorização legislativa e
i.l.a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
Rua Ararigbóia, 491 PJ,,. Fone: (46) 3224-2243
e-mail: legislativo@wln.com.br
85505-030 Pato Branco Paraná ~
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento
da Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, a dotação
orçamentária utilizada no art.2° para cobrir a abertura do crédito especial
possuem saldo para tanto.
Faz-se necessário a adequação do projeto para incluir as fontes de
recursos utilizadas nas dotações de suplementação e de redução conforme
informado pela contadoria da Prefeitura Municipal.
Feitas as adequações necessárias à matéria se encontra em
conformidade com as normas que regem a matéria, com a legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei estando apta a
seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
r
. egina Zanoelo
A essora Contábil
CO- C-PR N°. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e~mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QOD
Ezercicio de 2009
Orgao •••• ,,,,.,,,, •• : 01 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07,03 DEPARTru-fENTO DE ENSINO
Codigo Especif.l.cacao Despesa Esfera
l~.361.0022.2.032.000 ManOtencao das atividades do FUNDES 60%
6.000.000,00
Visa garantir a remuneracao dos profissionais do
magisterio que exercem atividades de docencia,
suporte pedagogico,
escolar, planejamento,
orientacao educacional
ensino fundamental.
direcao ou administracao
inspecao, supervlsao e
em efetivo e}(ercicio do
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOJ\L CIVIL 302 Fiscal
Fonte
3.1.90.11.00,00.00 01101
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 08 303 Fiscal
12. 361, 0022 .2. 033. 000 Manutencao das atividades do FUNDEB 40%
;----- 2.aoo.000, oo
Corantir a remuneracao dos profissionais que
desenvolvem atividades de natureza
tecnico-administrativas, de apoio, de servicos
operacionais (conservacao, limpeza, se9uranca,
preparacao de merenda escolar e services gerais).
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 305 Fiscal 01102
01101
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00,00.00
3.1.90.16.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 306 Fiscal 0110:!
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 307 Fiscal
12.361.0022.2.102.000 Manter pro9.e projetos complementares, definir
prog.de acornp.e aval.dos objetivo
3.3.90.30.00.00.00
Manter pro9.e projetos complementares, definir
prog,de acomp.e aval.dos objetivo
MATERIAL DE CONSUMO 437 Fiscal
12.361.0022.2.103.000 Adqurir materiais pedagogicos, recreativos e
equipamentos
,,-----.1. 3. 90. 30. ºº· ºº· 00
4.4.90.52.00.00.00
Adqurir materiais pedagogicos,
equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
recreativos e
4.38 Fiscal
439 Fiscal
12.364.0023,2.034.000 Manutencao das Atividades do Ensino
Superior
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
P.mpliar a cooperacao tecnica e cientifica;
estabelecer
distancia;
sistema interativo de educacao a
capacitar profissionais da educacao,
servidores, tecnicos e administrativos; viabilizar
pesquisas tecnico cinetificas; definir programas de
acompanhamento e avaliacao dos objetivos e metas
estabelecidas.
UA.TERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
313
314
312
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.365.0022.2.036,000 Manutencao da Educacao Infantil
1.200.000,00
.Manter a educacao infantil com o objetivo de
atender as necessidades educacionais das criancas
de O a 6 anos em regime de tempo integral: adquirir
acervo para a biblioteca e videoteca, mobiliario,
equipamentos e materiais pedagogicos e recreativos;
capacitar os profissionais da Educacao Infantil;
01102
01104
01104
31101
300.000,00
01000
01000
01000
.---,
-------- Importancia -----·----
Detalhada Total da Aplicas.~
5.000.000,00
1.000.000,00
:!.300.000,00
4B3.000,00
11.000,00
60.000,00
18. ººº· 00
~0.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
~.
-.
60.000,_~
~.
•"-
rEstado do Pat"ana
('Pt"efeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Oetalhamento da Despesa - QDD
E~ercicio de 2009
0
0-rgao •.••••.••••...• :
~nidade Orcamentaria:
07 SECRET.MUN,EDUCACAO,CUL,ESPORTE E LAZER
07,03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
0
() Codigo
Í'
Especiticacao Despesa Esfera Fonte
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
manter programas complementares; definir programas
de acompanhamentos e avallacao dos objetivos, metas
Í' 3 ,.1. 90, 11.00.00. 00
e a qualidade da aprendizagem.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 316 Fiscal 01103
~ 3.1.90.13.00.00,00
("" 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
MATERIAL DE CONSUMO
OB
319
320
321
317 Fiscal 01103
f'. 4.4.90.s~.00.00.00
,, 12.366.00~2.~.037.000
('
Í'
r-.
'
r, 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39-00.00,00 Í' 4.4.90.s2.oo.oo.oo
\'·
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
EQUIPJ\ME:NTOS E MATERIAL PERMANENTE
u
Manter pr09rama de alfabetizacao de jovens e
adultos
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Promover programas de alfabetizacao erradicando o
analfabetismo no municipio; capacitar pessoal
docqnto q do apoio1 adquirir matqriais pqda9ogicos,
recreativos e equipamentos para profissionalizar
jovens e adultos, definir programas de
acompanhamento e avaliacao dos objetivos e metas
estabelecidas1 implantar curso pre-vestibular com
aulas presenciais.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
322
323
324
Fiscal
Fiscal
Fiscal
0 _ l:!.367.0022.=:.038.000 Manutencao das atividades da Educacao
{,......,,, 3.3.50.43.00.00.00
(?'--.,3· 3. 90. 30. ºº· oo.oo
3.3.90.39.oo.oo.oo
Especial
Dar atendimento
portadoras de
e encaminhamento a pessoas
deficiencias, atraves de
profissionais especializados. Subvencionar a
APAE conforme convenio, e adquirir veiculo adaptado
para o referido transporte de alunos e instalacoes.
SUBVE:NCOES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
321 Fiscal
328 Fiscal
329 Fiscal
~ 12.367.0022.2.104.000 Adquirir aparelhos para o atendimento de
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.s~.oo.oo.oo
programas as necessidades especiais
Adquirir aparelhos para o atendimento de programas
as necessidades especiais
MATER[AL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MA.TERIAL PERMANENTE
309
449
Fiscal
Fiscal
01104
01104
31107
}000
40.000,00
01104
01104
01104
300.000,00
01104
01104
01104
01104
31107
650.000,00
136.000,00
214.000,00
150.000,00
so.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
80.000,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
00.000,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida
Í'eiscal
('Segur.
In\'est.
í"rot'.al
('
('Fiscal
Segur.
rl:nvest.
(""'Tot~l
9.586.000,00
o,oo
o,oo
9.586.000,00
º•ºº
0,00
º·ºº
º•ºº
Total dos Projetos Total das Atividades
0,00 10.818.000,00
o,oo o,oo
0,00 º·ºº
o,oo 10.818.000,00
1.002.000,00
0,00
0,00
1.002.000,00
Total Op. Especiais
º·ºº
º·ºº
o,oo
º·ºº
230.000,00
0,00
o,oo
230.000,00
Despesas Correntes
10,5sa.ooo,oo
º·ºº
0,00
10.5lU3.000,00
o,oo
º·ºº 0,00
o,oo
Despesas de Capital
230.000,00
o,oo
º·ºº
230.000,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
Total Geral
10.a1s.ooo,oo
º·ºº
0,00
10.818.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QOD
E~ercicio de 2009
Orgao ••••• ,, •• ,., ••• : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07,03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Codlgo Especi flcacao
12,361.0022.2.032.000 Mantltencao das atividades do FUNDEB 60%
6.000.000,00
Despesa Esfera
Visa garantir a remuneracao dos profissionais do
magisterio que ezercem atividades de docencia,
suporte pedagogico, direcao ou administracao
escolar, planejamento, inspecao, supervisao e
orientacao educacional em efetivo exercicio do
ensino fundamental.
VENCIM. E VANTAGENS FI>:AS -PESSOAL CIVIL 302 fiscal
Fonte
3.1.90.11.00.00.00 01101
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 303 Fiscal 01101
12.361.0022.2.033.000 Manutencao das atividades do FUNDES 40%
,r-, 2.soo.000,00
Garantir a remunerscao dos profissionais que
desenvolvem atividades de natureza
tecnico-administrativas, de apoio, de servicos
operacionais (conservacao, limpeza, se9uranca,
preparacao de merenda escolar e servicos 9eraisl.
3,1,90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 305 Fiscal 01102
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16,00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 306 Fiscal 0110~
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 307 Fiscal
12.361.0022.2.102.000 Manter prog.e projetos complementares. definir
prog.de acomp.e aval.dos objetivo
3.3.90.30.00.00.00
Manter prog,e projetos complementares, definir
prog.de acomp.e aval.dos objetivo
MATERIAL DE CONSUMO 437 Fiscal
12.361.0022.2.103.000 Adqurir materiais peda909icos, recreativos e
equi?<tmentos
,----.,1, 3. 90. 30.00. oo. 00
4.4.90.52.00.00.00
Adqurir materiais pedagogicos,
equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
recreativos e
438 Fiscal
439 fiscal
12,364.0023.2.034.000 Manutencao das Atividades do Ensino
Superior
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39,00.00.00
4.4.90.52,00.00.00
Ampliar a cooperacao tecnica e cientifica;
estabelecer sistema interativo de educacao a
distancia; capacitar profissionais da educacao,
servidores, tecnicos e administrativos; viabilizar
pesquisas tecnico cinetificas; definir programas de
acompanhamento e
estabelecidas.
avaliacao dos objetivos e metas
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
313 Fiscal
314 Fiscal
312 Fiscal
12.365.0022.2.036.000 Manutencao da Educacao Infantil
1,200.000,00
.Manter a educacao infantil com o objetivo de
atender as necessidades educacionais das criancas
de O a 6 anos em re9ime de tempo integral: adquirir
acervo para a biblioteca e videoteca, mobiliario,
equipamentos e materiais pedagogicos e recreativos;
capacitar os profissionais da Educacao rnrantil1
0110~
01104
01104
31107
300.000,00
01000
01000
01000
-------- Importancia -----·--...
Detalhada Total da Aplica<;_aQ
5.000.000,00
1.000.000,00
:?.300.000,00
4S3.000,00
li.000,00
60.000,00
18.000,00
~0.000,00
60.000,_~
38 .000,·""-l
100.000,00 -7f;u;;;D' ~
100.000,00
100.000,00
íJ>ie{i:ltuia c/111,unicípaÍ de íJ> ato !Bianca
I , J
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 030/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei, visando a
criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
A presente proposição destina-se a aquisição de Equipamentos para Educação
Infantil.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patg, ranco, 28 de janeiro de 2009. /
Rua Caramuru, 271 85501-060
~·;U Fone/Fax ! Pato Branco (46) 3220-1544 Paraná
(_J)iefeítuia dli(unícíf2al de (Pato !Bianca
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3-+I zoo9
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009,
no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0022.2.036 - Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
1000 R$ 7.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.364.0023.2.034 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data7de.suapublicação. e:~- -,
Rua Caramuru, 271
~ /J»?P
R /B R O VIGANÓ
refeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
7.000,00
Paraná