~~~~trh~~9J~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 39/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 33/2009
RECEBIDA: 29 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 39/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais).
(Destina-se a Construção do Centro de Especialidade Odontológica - CEO)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2009
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 61/2009
Lei nº 311 O, de 19 de fevereiro de 2009
Decreto nº 5395, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009 1 ANOXXlll 1 REGIONAL 1
:r~rom~~~~Wb~cg;;~J~_:~:t~t~--~~~,-- , Auto~ O F,~ecutivo_ Municipal-abrir Crédíto Espê~_l;)iif~.i~::d~-_Ít$-~S __ O_:ôo:8,0i>; (duz_entose,,~inqüén~mil ~i-~f._.,.. ____ ---- _· __ -___ '-' __ ;\-.- ,: ·:--'>\</~:-- -~~-<'.:-:_·-_-·_-:_·_~;-~ \ -
.,_ -~--- - A Câmara Munic_ipal-à~:.Pato·_Bf_<in~';-?$}tdo ,doJ'ariitiâ;
apioVou e eu,· Prefeito Municipal,· SanCiono: a segUinté'-~: .. ___ ._,:· , : >. : ; __ . :., _ _..: _:_ Arf·· t~ Fica autorizado_o Executivo Municipaf ii. abrir Crédito EsJ:lêcfalno O_~-en~ .~
to de61 _~º-Município de ·Pato BranCo;:Estad? _do Param\, Para o_ E'te_d:icio' d~ _20G,?,
no yalor de R$ 250,000,00.(duzenfyiS e c_inqilenta 1iiil reais) paia ~Íender d~sPeSa_rio
, sigüinfo'Órgãó e DotâÇãO OiÇaiíÍCntáiiá:::.s:--> _,_.-. -'.::. _- --: ,_·; ·º_;: :-:_ - .·: i -<': ., ::- -:J.
Os.oo~_SECRETARiA.-M'oNICIPAúDESÃÚDE·:: Folite· ·- ___ ,, -- - - - -,. - os.02 '° FUNno ~cIPAt-:óE SAúDE -_ , 1Ó30100281.062 -:Cóns_frução;do" çelítró 'de ESpéCialíaa(f1(0dbiifutó,iica :.. CEO-
:.':·:·-:-
4.4.9Q:s1_.oo·.0JiRAsEÍNSiALiCõES -:íiôf :-R $
25000000 - -- -:- '_,-: - ---
A.rt .. 2° Para dal cobertura ao crédito abert~ no:~g(téÍil.teriô_r:·é kdicado cOmo _re·c_llt--
soa ànulação parcial da seguinte dotação:
08.ÓO. SECRETARIA MUNICIPAL DE sAútiE __ ;Fonte
os:Oz:. FUNDO MUNICIPAL DE SÀútiE" -
10:122.0008.2.043 - Manutençãó dos -_sérviços ·administrativos -e- Assistência·· a
saúde ,_ -·
3.3.71.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEÍRO$-P . .i'u:RIDlCÁ.
1303 R$ S0.000,00
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAútiE Fonte
08.02 - FUN00 MUNICIPAL DE SAUDE -_ .
10.303.0028.2.050 • Construção e Manutenção_do Centro de Atenção P~icOsocÍ~Í CAPS ad
4.4,90.Sl.00-0BRASEINSTALAÇÕES 1000 _ R $
200.000,00 .
Art._ 3º Esta 'Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vereiro de 2009.
DANIEL CAITANI
Gabinete do Prefeito Múnicipal de P<iiO Bi-án~, · 18 de ferreréito Municipal em Exercício
r?~~d&~~$~V.s
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N" 39/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100281.062 -Construção do Centro de Especialidade Odontológica -
CEO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1303 R$ 250.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos e Assistência
a saúde
3.3.71.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA 1303 R$ 50.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0028.2.050 - Construção e Manutenção do Centro de Atenção
Psicosocial CAPS ad
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 39/2009
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o
Projeto de Lei nº. 39/2009 que solicita autorização legislativa para
abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Pato Branco no
valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com
dotação orçamentária indicada para o pagamento de despesas relativas
a Obras e Instalações - Fonte 1303, despesa destinada ao pagamento
da Construção do Centro de Especialidades Odontológica - CEO.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41,
42 e 43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem
como a cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167,
inciso V da Constituição Federal.
O crédito aberto indicado no art.2º será coberto pela anulação
parcial da dotação consignada dentro da Secretaria Municipal de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde, dotações destinadas a Obras e Instalações
do CAPs e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica destinada a
Manutenção dos serviços administrativos e Assistência a saúde,
possuindo saldo conforme informações da Contadoria.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2009.
os..\ii Bdf.iO:RlNH;,
Presidente
·~.vlv-_/ WILL C.P.MACHADO
embro Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 3912009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
39/2009 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
.orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2009, créditos dentro da Secretaria Municipal de
Saúde, Fundo Municipal de Saúde, destinada a construção do Centro de
Especialidades Odontológica, fonte 1303, dotação 4.4.90.51.- Obras e
Instalações.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de
Contas da Despesa, Orçamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná será:
4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aoarelhaaem para ar condicionado central, etc.
A cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
il.a prévia autorização legislativa e
il.a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
1 .
.
.
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento
da Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, a dotação
orçamentária utilizada no art.2° para cobrir a abertura do crédito especial
possuem saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2009.
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
('
Estado do Parana
{'.
'-- Prefêi tura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exerciclo de 2009
" ~gao ••••••••••••••• :
~nidade Orcamentaria~
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0
(' Codigo
('
Especificacao Despesa Esfera
("'\ l0.122.0008.2.043.000 Manutencao dos servicos administrativos e
Assistencia a saude
('
('
('-
2.soo.000,00
Planejar, or9anizar, liderar, executar e cntrolar o
trabalho administrativo da Secretaria Municipal de
Saude visando alcancar os objetivos propostos para
saude publica, entre elas manutencao das atividades
dos servlcos de assistencia a saude, manutencao de
servicos administrativos ,rnanutencao de servicos de
transporte , aquisicao de material de expediente e
equipamentos. Realizar os servicos de apoio a
Secretaria Municipal para o gerenciamento das
atividades e servicos ,bem como informatlzacao de
dados e geracao de informacoes compras e
licitacoes, Coordenar e supervisionar as atividades
para e~ecutar os servicos para, tratamento da
populacao referenciada ao Municipio. Dar
encaminhamento a populacao aos servicos de Saude
do Sistema Unico de Saude de forma integral
organizada de forma regionalizada e hierarquizada ,
mediante as negociacoes e pactuacoes com as esferas
de governo, com auxilio em passagens e hospedagem,
Coordenar para o bom desempenho na execucao das
atividades de promocao, prevencao a saude da
populacao. Contribuir para a melhoria qualidade de
vida da populacao com acoes na area de servico
social para reduzir os riscos a saude decorrentes
da organizacao social com principios de vigilancia
em saude.
Fiscal
Fonte
J.1.90.11.00.00.00 01303
(' 3.1.90.13.00.00.00
~ 3.1.90.16.00.00,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
363
OB
365
384
366
361
368
369
311
314
364 Fiscal 01303
,~
,3.11.39.00.00.00 r
' J.3.90.14.00.00.00
,,.......,._ J.3.90.30.00.00.00
f'· 3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
r-. 3.3.90.39.00.00.00
!'. 4.4.90.52.00.00.00
0 10.102.0008.2.113.ooo
('
(""'- 3.3.90.39.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - p, FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manter o Conselho Municipal de Saude
10.000,00
Manter o Conselho Municipal de Saude
OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 683
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
10.122.000S.2.114.000 Hanutencao de servicos de transporte
{\ 200.000,00
" 3.3.90.30.00.00.00
0 3.3.90.33.00.00.00
0- 3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.oo.oo.oo
10.1~2.0008.2.131.000
e
Manutencao de servicos de transporte
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
Manutencao das atividades de servico social e
servicos de terceiros hospedagem
326 Fiscal
372 Fiscal
689 ~iscal
373 Fiscal
1:;0.000,00
Manuténcao das atividades de service socral e
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01000
01000
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
1.000.000,00
210.000,00
100.000,00
150.000,00
10.000,00
2so.ooo,oo
s.000,00
280.000,00
4 so. ooo. oo - s o .. 6lCO \ s;:,
45.000;00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
150.000,00
) )
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercício de 2009
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Importancia --------
Codigo
da Aplicação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao Despesa Esfera
10.303.0028.2.050.000 Construcao e Manutencao do Centro de Atencao
Psicosocial CAPS ad
300.000,00
Prestar servicos de referencia para o atendimento
ambulatorial especializado em saude mental ,
hierarquicamente superior ao service basice
ambulatorial e hierarquicamente abaixo do sistema
hospitalar com seu aparato de internacao. Regular o
Sistema de Saude Mental do Município , acompanhando
e controlando as internacoes dos portadores de
doencas e
hospitalares.
competentes na
saude mental.
relacionados
transtornos mentais em services
Atuar conjuntamente com orgaos
criacao de políticas publicas de
Promover programas preventivos
ao tema de saude mental, utilizando
tecnicas , tais como palestras, cursos, campanhas e
esclarecimentos atraves da midia. Manutencao e
atividades do CAPS II. Constituir service de
referencia ambulatorial de atencao diaria.
Organizar a demanda e a rede de instituicoes de
atencao a usuarios de alcool e drogas. Manter
capacidade tecnica para desempenhar o papel de
regulador da porta de entrada da rede
assistencial. Supervisionar os services de atencao
a usuarios de drogas em articulacao com o Conselho
Municipal de Entorpecentes. Manter atualizadas
tecnicamente as equipes de trabalho. Manutencao das
Fonte Detalhada Total
Estado do Parana
\
j )
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Importancia --------
Codigo
da Aplicacao
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
10.303.0028.2.051.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
~(\ 3.3.90.36.00.00.00
~ 3.3.90.39.00.00.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao Despesa Esfera
atividades do CAPS ad , Aquisicao de veiculas,
equipamentos e materiais.
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
442
443
444
445
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Services de Reabilitacao Física e Motora
400.000,00
Programar e prestar services, de acordo com o
perfil nosologico, que correspondam em medidas
necessarias a recuperacao total ou parcial atraves
do aproveitamento da capacidade funcional
remanescente apos a sobrevinda das consequencias da
doenca, representadas pela instalacao de
deficiencias funcionais.Manutencao das atividades
do Centro de Reabilitacao Fisica. Realizar
atendimento multidisciplinar no domicilio aos
usuarios do SUS portadores de sequelas fisicas, bem
como promover orientacao aos familiares e acoes
multidisciplinares.Instituicao e manutencao dos
services de reabilitacao de usuarios acamados .. Acoes
estrategicas de reabilitacao, executar services de
saude, decorrentes de desencadeamento da esfera de
governo federal e municipal. Aquisicao de protese
auditiva.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 447 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
448 Fiscal
450 Fiscal
451 Fiscal
454 Fiscal
453 Fiscal
455 Fiscal
456 Fiscal
Fonte
01303
01303
01303
01000
01303
01303
01303
01303
31495
31496
01303
01303
Detalhada Total
30.000,00
5.000,00
65.000,00
200.000,00
""' c200 'C'OAJ r Q,;)
145.000,00
30.000,00
2.000,00
30.000,00
20.000,00
100.000,00
5.000,00
63.000,00
c.,Zi.mara
lf ~
0
pi~! .::iueJ<õ ~
/~..;;"'de '°a<Ó
1[!1 ~6)
~EF1s g .~
"
(/J7..e{eitu7..a cMunicif2aÍ de (/Jato 237..anco
Visto
) ' )
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 033/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei, visando a
criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta
mil reais).
A presente proposição destina-se a Construção do Centro de Especialidade
Odontológica - CEO.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de PatoB a o, 29 de janeiro de 2009.
1
1
·-r·· "' o
~
R
o
6'
lf
"' ~·
G
d..
~ ~
1
~
~
f}
ASSES$0JL~JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
:rJ
~
~
;:
i-~
n
H
~
"" f;,
CV
?,
d
~ :l3
. ~.
r;7-Jie{eltuia d111.unlcl{2aÍ de r;}-J ato !Bianca
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ..3!3/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil
reais) .
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2009, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e
Dotação Orçamentária:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100281.062 -Construção do Centro de Especialidade Odontológica
-CEO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1303 R$ 250.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos e
Assistência a saúde
3.3.71.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1303 R$ 50.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0028.2.050 - Construção e Manutenção do Centro de Atenção
Psicosocial CAPS ad
4.4.90.51..00- OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 200.000,00
Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na d~ta d-~~ublicação.
J/lii~~/ Prefeito Municipal '
- ASSE.SSO IA JURÍDICA
'\__;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná