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Regime de urgência
MENSAGEM Nº 34/2009
PROJETO DE LEI Nº 40/2009
RECEBIDA: 29 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 40/2009
SÚMULA: Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto
de 2008.
,~ (Para a construção do Centro de Especialidade Odontológica - CEO)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 61/2009
Lei nº 3109, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4517, do dia 21 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE ~~;%!11Ji~~:M.\Vil~~,,m01l'h~~ltmtí1lit\'.1'1lli\7&.TufilJIBWWMWk\4i4WWm!ie& .. #!ffilJ!ffflfiltm;tWNff1tMh'lJifililf~.lb::Sk'.~lli~ffi1Eii.ii~H.,?EL\.1:tc;;0f1Ll\m:;;\~
SÁBADO, 21 DE FEVEREIRO DE 2009 1 ANO XXII! 1 NÚMERO 4517 1 EDIÇÃO REGIONAL I
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Construção do · \;t!ntro. __ ,_de
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Saúde da Família
16 Manute"""" dos .......... tes endêmicos 2009
Manutenção Serv. Credenciados,
contratados e conveniados6 desencadeadas --•- Gov. Federal 2009
Manutenção das atividades - de · -- '·
serviço social e serviços de-terceiros
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Constru~ e Manutenção . do
Centro de Atenção PsicosoCiaJ -
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16.160.000.00
150.000.00
100.000,00
400;000.00
2 SAUDE 2 52 2 SAOT - 2009 1 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE Prestação de serviços para
'---'8'+~--'2'-l-~SA~U~D~E~~~~~~~-l-~--'2'-+~~~5~3'+~~~~4'+'as,,,.s~lst~ê~nc~a..,,,fa~nnacêutica""!'""'~·~~~~~+c2~009""'-l---'-l---''~-2~00""'.o~oo~.~oo'-I FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção da Prestação de -·
8 2 SAU"DE 2 54 3 Servi---de Laboratório Pró~ 2009 200.000,00
Manutenção das atividades de coord.,
FUNDO MUNICIPAL OE super., exec. Serv. de Vigilância
8 2 SAUDE 2 55 6 Sanitária e Ambiental 2009 500.00000
FUNDO MUNICIPAL DE Atividades da vigifãocia
8 2 SAUDE 2 56 7 .....:demiolóclca 2009 200.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 40/2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
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Órgã
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNllO 2006 - 2009
ANEXO 1 - PPA - AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009
SubProjeto
Projeto SubAtividad
DescrirJlo Destino Atividade e DescrirJlo
GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das atividades do Gabinete
DE SAÚDE 2 42 1 do Secretário de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção dos serviços
SAUDE 2 43 10 administrativos e Assistência à Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutencão de servicos de transoorte
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 12 Manter o Conselho Municioal de Saúde
Manutenção das atividades do Sistema
Municipal de Auditoria, construção e
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 manutenrJlo da ouvidoria
Implantação e manutenção dos serviços
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 4 odontolóoicos, saúde bucal - CEO
FUNDO MUNICIPAL DE Construção do Centro de
SAUDE 2 45 4 Es,.,..cialidade Odontolóaico • CEO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 1 Atividades Ambulatoriais, oroQramas
Atividades do Pronto Atendimento
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Municioal
Construção e Manutenção dos serviços
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 do COAS
Manutenção das atividades do programa
mãe patobranquense e planejamento
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 familiar
Manutenção do programa Agentes
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 Comunitários de Saúde
Reforma, instituição e manutenção da
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 EstratéQia Saúde da Família
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 16 Manutencão dos aaentes endêmicos
Manutenção Serv. Credenciados,
contratados e conveniados
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 6 desencadeadas ceio Gov. Federal
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Ano e Valor
2009 1 130.000,00
2009 1 2.450.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 10.000,00
2009 1 400.000,00
2009 1 900.000,00
2009. 1 250.000,00
2009 1 1.500.000,00
2009 1 1.600.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 150.000,00
2009 1 500.000,00 •
2009 1 2.000.000,00 liii
2009 1 300.000,00 ºou
2009 1 16.160.000,00
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t:;stado do Paraná
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49
FUNDO MUNICIPAL DE
8 2 SAUDE 2 50
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 56
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)
Manutenção das atividades de serviço
social e serviços de terceiros
12 hospedaaem 2009
Construção e Manutenção do Centro
4 de Atenção Psicosocial - CAPS AD 2009
4 Servir.os de reabilitarJlo física e motora 2009
Manutenção dos serviços de diagnóstico
2 por imaaem e outros - SADT 2009
Prestação de serviços para assistência
4 farmacêutica 2009
Manutenção da Prestação de Serviços de
3 Laboratório Próprio 2009
Manutenção das atividades de coord.,
super., exec. Serv. de Vigilância Sanitária
6 e Ambiental 2009
7 Atividades da viailância epidemiolóaica 2009
Paraná
150.000,00
1 100.000,00
400.000,00
1 400.000,00
1.200.000,00
200.000,00
1 500.000,00
200.000,00
30.000.000,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 034/2009, busca
a aprovação do presente Projeto de Lei nº 40/2009, visando obter autorização
legislativa para alterar o Anexo I - das Ações Prioritárias, Funções e
subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009,
constante na Lei Municipal n° 2.998 de 05 de agosto de 2008, objetivando a
inclusão da construção do Centro de Especialidades Odontológico - CEO e a
construção e manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS AD,
alterando, portanto, a estrutura da Secretária Municipal da Saúde, Fundo
Municipal da Saúde, manutenção de serviços administrtivos e Assistência ã
Saúde.
A assessoria contábil desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto, citando a Lei Federal nº 4.320/64 e o Art. 165 da
Constituição Federal.
Apósa análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2009.
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William Cezar llonio Machado - PMDB
lator
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Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 40/2009 que acresce dispositivo a
Lei n° 2.997 de 5 de agosto de 2008 que Dispõe sobre as Ações Prioritárias
da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras
providências e demais alterações vigentes.
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2009, meta ao anexo I
alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Saúde, manutenção dos serviços administrativos e Assistência à Saúde,
Construção do Centro de Especialidades Odontológico - CEO e Construção e
Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS AD.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal nº 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal.
Para que o processo esteja completo necessário se faz a aprovação da
alteração do Plano Plurianual - Projeto de Lei n° 41/2009 em tramite neste
Legislativo Municipal, estando dessa forma apta a seguir seus tramites
normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
Márci Regina Zanoelo
ASS SORIA CONTÁBIL
CO-G -PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
)
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 °' izar o Sistema Mun de Ensino, definir ramas, acomoantiar, avalaiar ob 'vos metas e 1 .000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Munici deEdl.IC o 2009, 1 15.000.00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVL 2 29 11 Adauirir e Manter moD1llário e eauipamentos de lfll'ormãt!ca e multlmldla 2 1 200.000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 Adauirir materiais oeda icos, rtivos e recreativos 1 1 100.000.00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam 1 .00000
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos para caoacitar arofissionais da ;;>e<:retaria 1 130.000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manut do Ensino Fmdamental 1 3.200.000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVu 2 29 21 Man do Trans e Escolar 2 1 1.200.000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 29 dauirír llvors ~as Bibliotecas das Escolas · 2009 1 .000,00
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 1 Reformar e ad vefettos nara o trans escoJar 1 200.000 00
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter r e · etos come !ementaras, definir proqr. de acomp. e aval dos ·• met qual apr 1 60.000,00
7 3 DEPARTAMENTOOEêNSINO 2 32 1 Ma o das atividades do FUNDES 60% 1 6.000.000,00
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manuten o das atMdades do FUNDES 40% ' 2.800.000,00
7 3 DEPARTAMENTO SINO 2 34 3 Manuten ~dasAtividades do Ensino Su · 1 .000,00
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 Ma da Ed Infantil 12 1 1.200.000.00
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter de alfabetiz de · ens e aduHos 1 40.00000
7 ~ DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 ~ lcos,=reallvose="' eotos 1 38.000,00
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 38 1 A ·rir lhos o atendimento de mas as necessidades es .. , 2009 1 so.000.00
7 3 DEPARTAMENTO DE EN:- INO 2 36 2 - Ma das atiVldades da Ed Es ai 1 300.000,00
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da urtura 1 80.000.00
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover oalestras de 1 sional 1 2-0.000.00
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 Ad " '· 6dlcos. Vldeotecas. de som e lnfoimátlca 1J1 a Blblioteca Púb Mun. 1 ao. 000
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manuten da Com ia de Teatro e O com alunos da rede oubliea munici 2 9 1 40. ,00
7 4 OEPARTAMENTl OE CULTURA 2 39 10 Mamrte do De deCUHtJra 2 1 400.000,00
7 4 PARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Mante!'" Fundo Munfci de CulttJra 2 1 30.000,00
7 5 DEPARTAMENTO DE PORTE E ER 2 40 1 Mantereaui de rendimento l! 32 200.000.00
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTe E LAZER: 2 40 2 Partici ••• soflcials ,. 100.000.00
7 5 0.1::.,AATAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adnu!rir e manter eauioamentos 100 50.000,00
7 5 DEPARTAMENTO R:TE E L.AZcR 2 41 2 Manutenl"cao de Ginásio de Esparte 2009 1 200.000.00
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPnRTE E LAZER 2 41 3 Promover o e o razer roe.ar 2009 1 130.000.00
7 5 PARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Marnden. "'Iode E ecaz..- 2009 1 280.000.00
8 1 GABINETE DO SECR 10 UOE 2 42 1 Manut das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde 2009 1 130.00000
8 2 FUN MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o nseJho M1.11icl de ~úde 2009 1 10.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 10 Manuten dos s · admlnistraliVos e Assistência a saUde 2009 1 2.soo.oco.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OF= SAUDE 2 43 11 Manute de servi dettansporte 2009 1 200.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 44 2 Man das atividades do Sistema Municipaf de Auditoria cons e manuten daouvid 2009 1 400.000,00
' 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 45 41 ~"' e manuten dos servi Odontoloaicos, sailde bucal. CEvoo 2009 1 900.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 46 O Atividades Amb4.Jlatorlais rama 2009 1 1.500.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE UOE 2 46 s const ~e Manuten dos servi do COAS 2009 1 300.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 47 4 Manuten das dades do Pronto Atendimento 2~ 1 1.600.000 00
' 2 FUN MUNICIPAL OE SAUOE 2 47 S Manuten odasaUvidadesdeservicosociale ·· de lerceifos hos moo 1 150.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE UOE 2 48 4 Refomia. inSli e manut ctaEstrat ·a Saüde da Fammaao 2()09 1 2.000.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 4S ; Maoot5dasa"ld•desdo mam•e a ooe "" o familiar 2009 1 150.00000
' 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 48 S Manota do rama ente Comooitário de Saúde 2 1 500.000.00
8 2 FUNDO MUNICJPAL OE SAUDE 2 49 14 Manute setv. Credenciados, contratados e conven/adOS desencadeadas Jo Gov. FeOeraJOO 2()09 1 16.160.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 1,;on • Manute do 1,;entro de Ate Psicosocial" S ad 2009 1 300.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL D AUDE 2 51 a serv· de reabilita física e motOf'3 2009 1 400.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 52 1 Man.n~dedla "' lm•aemeo-- T 2009 1 400.00000
' 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 5 Pre de Serv' assistência farmacêutica 2009 1 .200.000.00
8 2 FUNDu MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 1 Manuten da Pre de serv s de Laboratório 2009 1 200.000.00
' 2 UNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 5' 6 Manuten das alivlclacles de coord., su .. exec. Serv. de V1Q1lâncta Sanitãna e Ambientaloo 2009 1 500.00000
' 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 56 3 Manutenc "" entes endêmiCOSO o 2009 1 300.000.00
' 2 FUNDO MUNIClPAL DE SAUOE 2 56 6 """""" das atividades da Vle1Uàncla EDlclemiOloaiea 2009 1 200.00000
9 1 GABINETE DO SEC.OE ACAO SOCIAL E CIOAO. 2 57 ' Manut~ das atividades do Gabinete do Se<:retário de A Social e Cidadania 2009 1 12-0.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 Manute e imolemen cio P rama Bolsa Família 2009 1 60.000.00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLES NTE 2 58 3 Aten aia e ao adolescente vitima da violência ntlnela} 2009 1 95.00000
9 2 DEPARTAMENTO OACRIANCAEADOLESCENTE 2 58 7 Aa1.is· ~deveicuto 2009 2 100.000.00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 9 Manuten das atividades do De to da C · e Adolescente 2009 1 1.000.000.00
9 2 DEPARTAMEN DA CRIANCA E A LESCENTE 2 58 13 Manter o conselho Municiral da CrianGa e do Adolescente imD1ementando suas 2009 1 20.000.00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 59 1 Manute ~ das Atividades do Fundo Munlcipi: l de Asslst a ai 2009 1 390.000.00
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIAE FAM1 2 11 Do o de cestas básicas 2009 1 115.000 00
9 3 COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAM 2 59 3 Manieto lho MuniciO<ll dos direitos dos Idosos 2 1 1 ... 000.00
9 3 COORO. DE ASSJSTENCIA COMUNITARIA E FAM 2 59 5 Imola ido CRAS 2009 ' 203.000 00
9 3 ORO. OE ASSISTENCIA COMUNITARfA E FAM 2 60 3 Manute do 1-<t:nlro Dia 2009 1 30.000,00
9 3 COORO. DE ASSISTEN IA cQMUNITARIA E FAM 2 61 1 t Manute <las atividades do De ametlto de Assistência Comunitária 2009 1 1.000.000.00
9 3 COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA e FAMI 2 61 16 Subve à entidades 2009 1 230.000,00
(P"lE{ E1tu:ia c?1l1 unícíbal JE (fJ ato !B"lanco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 34/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de 2005 alterada
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de
25 de setembro de 2007, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeiro
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, tendo em vista a necessidade da construção do Centro de Especialidade
Odontológico - CEO.
Solicitamos ainda que o presente projeto de lei seja apreciado em regime de
urgência, de acordo com os ditames legais que norteiam tal procedimento, dada a
premente necessidade de alteração do orçamento para o presente exercício.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pi.rnrico, Estado do Paraná em, 29 de
janeiro de 2009.
Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~·u=Jc,ítuza cA1unícíbal Jc, ~ato 23zanco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 46'2009
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998 de 05 de agosto·· 2008.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Oraão Unidade Descri cão Destino
8 1 GABINETE DO SECRETARIO OE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2
8 2 FUNDO MU IPA )E SAUDE 2
8 2 FUNDO IC L DE SAUDE 2
~.
)
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. PREFEITURA MUNICIPAL
PPA ·PLANO PLURIANUAL. QUADRIENIO 200612009
Anexo 1 PPA • Acões oor Órc o/Unidade Executor· 2009
)
Proieto!Atividade Sub Pro ieto/SubAtividade Descri cão
42 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretârio de Saúde
43 10 Manutenr:ão dos servkos administrativos e Assistência à Saúde
43 11 Manutenção de services de transoorte
43 12 Manter o Conselho Municioal de Saúde
44 2 Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria, construcão e manutencão da ouvid<
45 4 lmolantac-.ão e manutenr.ão dos servic-.os odontolóoicos, saúde bucal - CEO
45 4 Construr.ão do Centro de Especialidade Odontolótiico - CEO
46 1 Atividades Ambulatoriais, ramas
46 4 Atividades do Pronto Atendimento Municioal
46 8 Construcão e Manutencão dos servir.os do COAS
48 7 Manutenr.ão das atividades do nronrama mãe oatobranouense e nlaneiamento familiar
48 8 Manutenr.ão do nronrama entes Comunitários de Saúde
48 9 Reforma, instituicão e manutencão da Estratéaia Saúde da Família
48 16 Manutencão dos aaentes endêmicos
49 6 Manutencão Serv. Credenciados, contratados e conveniados desencadeadas ceio Gov. Federal
49 12 Manuten das atividades de servir.o social e servir..os de terceiros hosnedanem
50 4 Construr.:110 e Manutenr.ao do Centro de Atenr.:110 Psicosocial - CAPS AD
51 4 Servir= de reabilita - física e motora
52 2 Manutencão dos serviC"OS de diaanóstico oar imaaem e outras - SAOT
53 4 Prestacão de services cara assistência farmacêutica
54 3 Manutenr.ão da Prestar.ão de Servir.os de Laboratório Próorio
55 6 Manutenr.ão das atividades de coord .. suner., exec. Serv. de Vi ilfiincia Sanitária e Ambiental
56 7 Atividades da vi ilãncia eoidemiolóaica
Ano Quantidade Valor
2009 1 130.000,00
2009 1 2.450.000,00
2009 1 200.000.00
2009 1 10.000,00
2009 1 400.000,00
2009 1 900.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 1.500.000,00
2009 1 1.600.000.00
2009 1 300.000,00
2009 1 150.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 2.000.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 16.160.000,00
2009 1 150.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 400.000,00
2009 1 400.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 500.000.00
2009 1 200.000.00
30.000.000,00