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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO B
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de aprova o Plano Municipal da Estratégia
Brasil Amigo da Pessoa Idosa, amplamente debatido por esta casa de leis e a sociedade
em geral.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa aprovar o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa- EBAPI que tem como objetivos: o protagonismo
da pessoa idosa, o foco nesta população, prioritariamente os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal. A orientação por políticas públicas
destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa
Idosa e o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa pautados em
políticas de assistência social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos urbanos,
de educação e de comunicação, embasados nas dimensões. propostas pela OMS e
adaptadas para a EBAPI.
Ressalta o projeto que o plano terá vigência de 1 (um ) ano e apresenta um
diagnóstico e estabelece diretrizes, metas e estratégias para diversas secretarias que
realizam direta ou indiretamente trabalhos com a pessoa idosa.
. O referido plano trás todo o estudo elaborado em conjunto com a UTFPR, inclusive
com as 20 (vinte) ação a serem desenvolvidas pelas secretarias envolvidas.
Como muito bem ressaltado no parecer jurídico desta casa, o objetivo principal é
levantar quais as reais necessidades da pessoa idosa e em cima disto estabelecer certas
!
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A
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
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CÂMARA MUNICIPAL DE
e. PATO BRANCO
diretrizes de atuação a serem seguidas pelas secretarias municipais de modo. a melhorar
as políticas públicas ofertadas a pessoa idosa.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de julho de 2020.
A
Amiltom Maranoski - PL rita Preis Mello - PSD
Membro Presidente
bluios ' Ualged
Membro- Relatora
Rodrigo 8 Correia - PODEMOS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R< (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br
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