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PROJETO DE LEI Nº 43/2009
MENSAGEM Nº 37/2009
RECEBIDA: 30 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 43/2009
SÚMULA: Altera Título do Cargo e Instrução exigida para o Cargo de Odontólogo com
especialização em Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3086, de 23 de janeiro de 2009,
dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
(Altera o título dos cargos de Odontólogo com especialização em Endodontia e Odontólogo
com especialização em pacientes especiais e altera a instrução exigida para o cargo de
Odontólogo - pacientes especiais - Curso Superior em Odontologia com especialização em
pacientes especiais ou Curso Superior em Odontologia com especialização em
Odontopediatria com habilitação para atender pacientes especiais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 9 de fevereiro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Laurinda Cesa - PSDB
POLÍTICAS PÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Te!rezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 61/2009
Lei nº 3115, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009 1 ANO XXII! 1
Pacientes !, 20 .
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12.283.60;2'. 2.629.60 ,60 2.763,00'
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Gropc>_Ocupaeional Superior),o!tOO'I TlluLO DO CARGO, 'para ostál'gosde0dónlõ1o9ó-00n1 -
especialização em Endodontiae OOOntólogo C(llll_~em pacief1t&s espedais. criado' pela Lei rf' 3.086, de23dejalleirode2009, passaa\ifgórai"eoma-segoinlerooação: · - __, • .; Odoolólogo·Endodootia - . -,
.; Odon!ólogo- Pacie<ltes Especiais
ArÍ. 3" O Anexo II da Lei n° 2.121, de-28 de.dezembro de 2001 (descrição de -cargos
do Grupo Ocupacional Superior), o item INSTRUÇÃO, para o Cargo-de_Odontólogo·
- pacientes especiais, criado pela Lei n" 3.086, de _23_ de janeiro de 2009", Passa a vigorar com a seguinte redação: ·
D INSTRUÇÃO:
o ~ _Curso Superior em Odóntologia coril espei,:ialízaçãO em pacientes 'espe-:
ciais ou Cu!so Sui>erior em Odontologia com especialiZáção ein· Odontopediatria cOm
habilitação para ateJÍder pacientes "especiais.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 19 de feveÍ'eirô dt-2009.
DANIELCÀTTANI -- .
Prefeito Muhicipal em Exercício
•
PROJETO DE LEI Nº 43/2009
Altera Título do Cargo e Instrução exigida para o
Cargo de Odontólogo com especialização em
Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3.086, de
23 de janeiro de 2009, dentro da Estrutura
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 1° A Classe Salarial 14, do Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro
de 2001, Tabela de Cargos e Salários, Grupo Ocupacional Superior, acrescida através da
Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Classe Salarial 14
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO)
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F
Odontólogo -
Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20
Odontólogo -
Pacientes Esl1Flciais 02 20 H 1 J K L M N
2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80
Art. 2º O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Superior), o item TÍTULO DO CARGO, para os cargos de
Odontólogo com especialização em Endodontia e Odontólogo com especialização em
pacientes especiais, criado pela Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação:
./ Odontólogo - Endodontia
./ Odontólogo - Pacientes Especiais
Art. 3°. O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Superior), o item INSTRUÇÃO, para o Cargo de Odontólogo -
pacientes especiais, criado pela Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação:
./ INSTRUÇÃO:
./ Curso Superior em Odontologia com especialização em pacientes especiais
ou Curso Superior em Odontologia com especialização em Odontopediatria
com habilitação para atender pacientes especiais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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2.768,00
&~J~á&~~@~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2009
Em análise o projeto de lei nº 43/2009, de autoria do Executivo
Municipal, que busca autorização legislativa para alterar Título do Cargo
de Instrução exigida para o Cargo de Odontólogo com especialização em
Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3.086 de 23 de janeiro de 2009,
dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
O Executivo Municipal justifica em sua mensagem, que a
alteração proposta decorre do fato de haver pouquíssimos profissionais no
Estado do Paraná que possuem especialização em pacientes especiais,
tendo em vista ser uma nova formação criada pelo Conselho de
Odontologia, que segundo informações obtidas, os odontólogos com
especialização em pediatria possuem habilitação para trabalhar com
pacientes especiais.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise
a Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salv Maior Juízo.
Pato Branco, 16 e fev reir de 2009.
(PPS) - Membro
~ªDi)-Mombro Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2009
Através do Projeto de Lei em téla, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para alterar o título do cargo e instrução exigida para o
cargo de Odontólogo com especialização em Pacientes Especiais, criado pela
Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, dentro da Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
alteração proposta decorre do fato de haver pouquissimos profissionais no
Estado do Paraná que possuem especialização em pacientes especiais, tendo
em vista ser uma nova formação criada pelo Conselho de Odontologia, e que
segundo informações obtidas, os odontólogos com especialização em
pediatria possuem habilitação para trabalhar com pacientes especiais.
A referida matéria foi objeto de deliberação legislativa recente, culminando
na edição da Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, que criou cargos na
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei
nº 2 .121, de 28 de dezembro de 2001, no entanto, por razões de carência de
profissionais no mercado, que possua os atributos que lhes foram conferidos
pela mencionada legislação municipal, pretende-se alterar a titulação e
instrução exigida para o cargo de Odontólogo - pacientes especiais.
Sob o ponto de vista de ordem legal a matéria não encontra óbice, estando em
condições de seguir sua regimental tramitação.
Tendo em vista que a Súmula do Projeto faz menção a Lei nº 3.086, de 23 de
janeiro de 2009, recomendo s.m.j, que a mesma passe a integrar a cabeça
(caput) dos artigos 1°, 2° e 3º, o que poderá ser feito através de emenda de
redação.
Competirá ao douto Plenário desta Casa Legislativa a análise e deliberação da
matéria sob o prisma de mérito, levando-se em consideração as razões
apresentadas pelo Executivo Munic~pal em sua Mensagem.
E o parecer, SALVO MELHOR nnzo.
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2009.
h, u..<.-v ~ -yQ A---·-o
J on eiro do Rosário - Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Prefeitura :M_unicipa[ de Pato <Branco·:] v;''º ºi?
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.086, DE 23 DE JANEIRO DE 2009
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria Cargos da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, conforme tabela
abaixo:
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA HORARIA
OCUPACIONAL R$ SEMANAL
02
ENDODONTIA SUPERIOR 1.730,00
02 ODONTÓLOGO
PACIENTES ESPECIAIS
Art. 2º O Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, Tabela de Cargos
e Salários, Grupo Ocupacional Superior, passa a vigorar acrescido da Classe Salarial 14.
Classe Salarial 14
VENCIMENTO !TABELA DE PROGRESSÃO}
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F
Odontólogo com
especialização
20
em Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20
Odontólogo com H 1 J K L M N especialização
em Pacientes
Esoeciais 02 20 2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80
Art. 3º O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Superior), passa a vigorar acrescido da descrição dos Cargos de
Odontólogo com Especialização em Endodontia e Odontólogo com Especialização em Pacientes
Especiais, nos termos do anexo 1, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de janeiro de 2009.
G
2.214,40
o
2.768,00
<Prefeitura :Jvf_unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
TÍTULO DO CARGO
Odontólogo com Especialização em Endodontia
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo a preservação do dente
por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e
dos tecidos perirradiculares.
DESCRIÇÃO DETALHADA
v' Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar.
v' Realizar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.
v' Realizar Procedimentos cirúrgicos para-endodõnticos.
v' Realizar procedimentos para Tratamento dos traumatismos dentários.
v' Examinar e tratar clinica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte,
restabelecer formas e função.
v' Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para
complementação de diagnóstico.
v' Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças
periondontais.
v' Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço; manter atualizado os
prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade.
v' Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e
equipamentos.
v' Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico.
v' Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado.
v' participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da
instituição.
v' Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação.
v' realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação.
v' Implementar ações para promoção de saúde.
v' Efetuar perícias odontológicas.
v' Difundir conhecimentos da área odontológica.
v' Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os princípios de
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede,
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo
uso correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e
óculos de proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de
alta e baixa rotação.
v' Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente,
o seu bom funcionamento.
v' Exercer outras atividades correlatas.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Odontologia com especialização em Endodontia.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
r°'
Prefeitura :Jvlunicipa{ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TITULO DO CARGO
Odontólogo com Especialização em Pacientes Especiais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar procedimentos dentro da especialidade que tenha por objetivo o diagnóstico, a
prevenção, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que
apresentam uma complexidade no seu sistemabiológico e/ou psicológico e/ou social, bem como
percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e
de áreas correlatas com o paciente.
DESCRIÇÃO DETALHADA
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
v'
Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento,
emocionalmente perturbados.
Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes,
temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais
de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas.
Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para
complementação de diagnóstico.
Participar do planejamento e programas relacionados ao serviço.
Manter atualizado os prontuários dos pacientes sob sua responsabilidade.
Participar de projeto de pesquisa; elaborar especificação para aquisição de insumos e
equipamentos.
Emitir parecer técnico para a compra de material odontológico.
Fazer previsão e controle do material de consumo utilizado.
participar de reuniões quando convocado e atender princípios éticos e normativos da
instituição.
Realizar consultas e atendimentos odontológicos em sua área de atuação.
Realizar atendimentos de urgência odontológica em sua área de atuação.
Implementar ações para promoção de saúde.
Efetuar perícias odontológicas.
Difundir conhecimentos da área odontológica.
Administrar tecnicamente o consultório odontológico de acordo com os pnnc1p1os de
biossegurança, observando o cumprimento do ciclo de esterilização do instrumental
odontológico, a desinfecção das superfícies (cadeira odontológica, bancada, piso, parede,
janela, porta, banheiro, caneta de alta rotação, seringa, equipo, foco e estufa), fazendo
uso correto do Equipamento de Proteção Individual - EPI (gorro, máscara, luva, bata e
óculos de proteção), a lubrificação adequada, no final de cada expediente, da caneta de
alta e baixa rotação.
v' Usar adequadamente os equipamentos para aumentar sua vida útil e, conseqüentemente,
o seu bom funcionamento.
v' Exercer outras atividades correlatas.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Odontologia com especialização em Pacientes Especiais
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
(/)7E[Eitu7a dV/,unici/2aÍ JE(/)ato !B7anco
) , )
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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o §.
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MENSAGEM Nº 037/2009 o
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...
~·
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa
o anexo Projeto de Lei que visa alterar o título dos cargos de Odontólogo com
especialização em Endodontia e Odontólogo com especialização em pacientes especiais e
alterar a instrução exigida para o cargo de Odontólogo - pacientes especiais.
É necessária essa alteração devido os pouquíssimos os profissionais no
Estado do Paraná que possuem especialização em pacientes especiais, visto ser uma nova
formação criada pelo Conselho de Odontologia e que, segundo informações obtidas, os
odontólogos com especialização em pediatria possuem habilitação para trabalhar com
pacientes especiais.
Gabinete do Prefeito Municipal de i:_~ Branco, 29 de janeiro de 2009.
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Rua Caramuru, 271
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Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
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GABINETE DO PREFEITO .
PROJETO DE LEI N ~ 4.3/zoo':>
Altera Titulo do Cargo e Instrução exigida para o Cargo
de Odontólogo com especialização em Pacientes
Especiais, criado pela Lei n. 0 3086 de 23 de janeiro de
2009, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde .
. ~. Art. 1°. A Classe Salarial 14, do Anexo 1 da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001,
Tabela de Cargos e Salários, Grupo Ocupacio.nal Superior, passa a vigorar com a se~uinte reda9ã~: 0
e,<:; b ~ , J-D <'>""-'..~ .J.a..,_. ,-0~-v<-;' ~ ifeu- !-'- -
Classe Salarial 14. 3 · 0 ' <,3 cú ~".......,..._'"""' &< <;;""~ /
VENCIMENTO !TABELA DE PROGRESSÃO!
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Odontólogo -
Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20 2.214,40
Odontólogo -
Pacientes
Especiais 02 20 H 1 J K L M N o
2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80 2.768,00
Art. 2º O Anexo li da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos
do Grupo Ocupacional Superior), o item TÍTULO DO CARGO, para os cargos de Odontólogo com
especialização em Endodontia e Odontólogo com especialização em pacientes especiais, passa a
vigorar com a seguinte redação: 1o cJ,.,, """"' JA
v' Odontólogo - Endodontia
t." ,.& ~ oic j.;p~éj
v' Odontólogo - Pacientes Especiais
Art. 3º. O Anexo li da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos
do Grupo Ocupacional Superior), o item INSTRUÇÃO, para o Cargo de Odontólogo - pacientes
especiais, passa a vigorar com a seguinte redação:
~ v' Curso Superior em Odontologia com especialização em pacientes especiais ou Curso
•Cu,., i ,_, Superior em Odontologia com especialização em Odontopediatria com habilitação
, , p l,,· para atender pacientes especiais.
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f' ". 3 ~c(zot:ilrt. 4º Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná