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PROJETO DE LEI Nº 44/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 38/2009
RECEBIDA: 29 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 44/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
(Aquisição de equipamentos de ginástica a serem instalados nas praças - esporte e lazer)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2009
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 61/2009
Lei nº 3112, de 1 !I de fevereiro de 2009
Decreto nº 5397, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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.000
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009 I ANO XXlll 1 4516 1 REGIONAL 1
;o;-;• /,\c·c<·.;,:, "/"< .o:'-~-i'.·F:::'('·''
PREFEITUÍ<A MUNICIPAL DE PAWBRmê8 ii'~'fkí55·iiõ~AWÁ'·' LEI_N','3;I_l_2_'1:>E J2lJl,! FEy:E,REi'I{c):):~E 2j)_'Q9,:.:; ;-_,,-: <;'.,'."~~~--' ---:~;~---''_: ._,::._:·; . ______ -· :_-· ____ "
Au_toriza ol~xeclltivo_ Muru'tipaf atmi füédiio'sUp1_~entar·no'vaiõr de_ R$ Í2Ó.oóí{_oo (cento-é Vlnf'e: nlíi 'reiiíS): - ·- . .- ,_ ''·}/ ''-: ''-._,____ · .,_ '· ---- · ·'-'·~_,_,'c-,\-~;.:: .. ·:::'/., ·::,;-,-_.-._._<' · ·;·
: A Câmara Municipa!-dê:Pato BrânOO;<Êstado do Paraná; aPfu~óti-\téU, Prefeito Muni·
: cipal~ sa)!ciono a seguinte Lei: ,,; .~ _ : , ~-:_,__ :, ,-----·- ._._., /. <·- .. _"
Art. Iºfica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente:·exmfoio,·wn-crédi- to SúPlémentai, ho vàlóí-de R$ r20:000;00 (cento·~ '\.iiíi!e:nill ri!áis); paiáatciídi:r des~
'pesano SeguinteÓtgão'eDptaçãoOrçamentária:·_ ,_.,A,, __ ,-/- -- - -
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃ,Q,.C!-JD.É~_~ORTÉ E LAZÊR _ Fonte
07 .05 - DEPARTAMEN~() DE ESP:q~!B:_EiÂzER
27 .8í2'.0627 2.fo9 ~ Adquifu e illai:itei"Cquípamentos
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS EMATER.í:li'PERMÁNENii: - 1000
RS -- ·1:w:oo9,oo __ ::_-__ ,-_;_>- - . _____ · .,,-____ -_._, .-.-_,-·- -
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito _aberto no artigo anterior é indicado como iecurso a anulação parcial da seguinte dotaçã(): _ _ -.--:-: __ . __ - ' ·
07.00 - ~ECRET.MUN.~PUCAÇÃO,CUL.ESPÜRTE .E L~ER Foilte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.8_12.0027.2.Ill - __ Promoviro·e_Sporte e~ lazer_!~-
3.3.90.30.00-MATERIALDE_CONSúMO 100-0 R $
50.000,00 -• - .
3.3.90.36.00- OUTRO.S SERVIÇOS)J:E_TERCEIROS_- P.-FÍSICA 1000
R$ _., 30.000,00--. _____ .
3.3.90.39.oo-· óutRoS SERVIÇOS i:>É"fERCEIROS-P,JURÍDICA · 1000
R$ - -- 40.0-00,00 , ' . ,
Art. 30 Esta_-.~~ entra em vigor n11 tlata d~·sua ·p1;1~J_iCaçã():·
Gabinefe d~1}reri:ito __ Municipal de' Pa,tf! B~ço.__1_9 di: _f~".ef_e~,de 2.009.
DANIEL CATTANI
Piefeito Municipal em Exercício
. :· 'PRi!fEri'úRA MiooéiP&-~Ê PA'fh BIQ.NCO:o _ES_'.f~D9-PAR,ANÁ, -s '.~\-'-' 0·ip,EGRI!t<l~_5,397;DE,1_9_DE-FEvE$Ró_Í>E:_2ÓÓ9:Y.-:-·-~-: __ ,. ,, : -~_-:--.
''.~Ab~ê~iÍ~'~UíJ1ei:De~taf; ~~ ;alor dê RS:fto~QOO.OO'tffilt'o é vili'te~mil teafs):' ~- .-. '· ;-!-.
'{i} ,; ·: ' - · · :-- O heíeiÍo MWJicipa! _~ !'.ato _Bran~, Estado. do, Paraiiã,.n<\USO ~ ati;i.l?uiç?es que_ lhe sã~ C<mÍeridas'.pe!O'an. 47, inciSó xXin' da Léi orSmúca MÚi:iiCipál, e conibâs'e/nàLeill'13.112,âel9defeVereirode2009.'; __ , .:: -'-"-;!'':_/'. ,-- -,:,-
,'~_,,,,-; ·>';:DECR0
_ETf\:_. ___ ;_ .. _.;_ ,~-:-· ... _y.,. ,,_.
Art_ I_º Fica __ autorizado _o_ Executivo Munii::ip_al a ábriénó coÍ'rente'exei"ddô, llm Crédlto_Supfé-
' mell'thl-, iio VatOr_de R$ 120'.ooo,Oo (cento e-vinte mil reais), para atender, despesa no _.seguin,te Órgã~e-potaçãoOrçamentária:, , -- _ · ·
oi.~~- SECRÉT.MtiN.EDtiCAÇÃO,CULESPORTE E LAZER ,- Fo~te-.
01.0S ~ ÓEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER"
2'1:sú.oõ21:2: i 09--Adqúiiir-ei iiiãnter equipamentos
4.4.90.52.0Õ-EQUIPAMENTOSEMATERJALPERMANENTE 1000 R. 120.000,00 , .
Art. 2° Para:dar CÓbertuia' ao:credito aberto, no ;irtigó anterior é ind_icado· como recurso a anufação parcial da seguinte dotação: · · - -
'ói.óo·,: SEc~.MUN:EoucAçÃci,ClÍL:ESPORTE E LÀZER-. _-' Fonte ·
01.os·- DEPARTANENTO DE ~PORTE ~--2AZER - 27 .812.0027 .2.111 ~ -Prôn10Ver' o' esporte e o lazer local
3.3.90.30.00-MATERIAL-DECONSUMOIOOO R$ 50.000,00
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA !000 B
10:000;00
3.3.90.39.00- -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA !00o Si -4·o:oOO,oo · -- - · Ai'C 3º.ESta Lei entra em vigor na data de sua publicação ..
Gabinete do Prefeito Munieipal_de Pato Briuféo, 19 defc:Verefró'dei 2009:
DANIELCAITANI
: r Prefeito Municipal em Exercício ··---'·---'---~-- ., __ , __ :____;
•
' . f6?~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 44/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender despesa no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
1000 R$ 120.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.111 - Promover o esporte e o lazer local
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISllCA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000
1000
1000
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
,a~
• ~~~~§1~9)~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2009
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou Projeto
de Lei nº. 44/2009 que pretende obter autorização legislativa para
abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco
no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com
dotação orçamentária indicada ao pagamento de despesas relativas a
equipamentos e material permanente - Fonte 1000, que será destinada
a aquisição de equipamentos de ginástica a serem instalados nas
praças, para promover o esporte e o lazer e proporcionar a melhoria da
qualidade de vida da população.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41,
42 e 43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem
como a cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167,
inciso V da Constituição Federal.
O crédito aberto indicado no art.2° será coberto pela anulação
parcial da dotação consignada dentro Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, possuindo saldo conforme
informações da Contadoria.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
""- disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
, ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 4412009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 44/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exerc1c10
financeiro de 2009 crédito dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cul.,
Esporte e Lazer, Departamento de Esporte e Lazer, Adquirir e Manter
Equipamentos, dotação orçamentária 4.4.90.52. - Equipamentos e Material
Permanente - fonte 1000, que passa de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) para
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Desoesa, Orcamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
MATERIAL PERMANENTE medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários: outros materiais oermanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
..., a prévia autorização legislativa e
4.a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
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e-mail: legislativo@wln.com.br
1 li. .
'
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na copra do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, a dotação orçamentária utilizada
no art.2° para cobrir a abertura do crédito especial possui saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de fevereiro de 2009.
egina Zanoelo
Ass ssora Contábil
CO-CR -PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado, do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
Orgao ••••••.•••••••• : 07 SECRET.MUN.EDOCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07,05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Especificacao Despesa Esfera
27,811.0027.2.040.000 Manter equipes de rendimento
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
200.000.00
Manter as equipes de rendimento que representam o
municipio nas competicoes oficiais,
amador.
no esporte
MA.TERIAL DE CONSUMO 341
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 342
Fiscal
Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIRos-P.JURIDICA 343 Fiscal
27.812.0027,2.041.000 Manutencao do Departamento de Esporte e
Lazer
Coordenar, supervisionar e eY.ecutar as atividades
relativas ao desenvolvimento do esporte , a
recreacao e o lazer, assim como os servicos de
apoio para o bom funcionamento do departamneto de
esportes e lazer, construir doi campos de futebol.
VENCIH. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 344 Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
280.000,00
3.1.90.11.00.00.00 01000
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 08 345 Fiscal 01000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
21.a12,0021.2.1oa.ooo Participar de jogos oficiais
Participar de jogos oficiais
3.3.90,30.00.00.00
3.3.90.39.00,00.00
27.812.0027.2.109.000
4.4.90.52.00.00.00
21.012.0021.2.110.000 ,~
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
27.812.0027.2.111.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00,00
3.3.90.39.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Adquirir e manter equipamentos
J\dquirir e manter equipamentos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHANEMTE
Manutencao de Ginasio de E~porte _
Manutencao de Ginasio de Esporte
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
Promover o esporte e o lazer local
Promover o esporte e o lazer local
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
346
347
349
549
353
550
352
351
338
350
346
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Importancia ------...-....:
Detalhada Total da Aplica~~
10.000,00
:'.!0.000,00
110.000,00
200.000,00
4:?.000,00
6.000,00
50.000100
so.000,00
100.000,00
100.000,00
so.ooo;'
2.00.000,.P"'I.._
,-...
50.000.00 - :5<0-=o rQ>D
30.000.00 - aci- "'>00 •9o
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GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 038/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito
Suplementar, no orçamento vigente, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para proceder a
aquisição de equipamentos de ginástica a serem instalados nas praças, para promover
o esporte e o Jazer e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência/
Gabinete do Prefeito~IVIU~. i ai. /. ,/~~<ltoBranco, 29 de janeiro de 2009.
/// .··. 7/~/(Jyt./ R SE'. TO'<Í1GÁN'o "'
Prefeito Municipal
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ASSESSOR 1 JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 · 85501-060
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Pal'aná
g:Jie{eituia d11(unicif2al de g:J ato !Bianca
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Ltl.t / 2.00..'3
Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender despesa
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 R$ 120.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER · Fonte
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.111 - Promover o esporte e o lazer local
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSllCA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na da9e sua publicação.
'4h; J.Jlt/ ~t"efVIGANO "5refeito Municipal
1000
1000
1000
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - araná