PROJETO DE LEI Nº 45/2009
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 40/2009
RECEBIDA: 30 de janeiro de 2009
Nº DO PROJETO: 45/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
(Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de fevereiro de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de fevereiro de 2009.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 61/2009
Lei nº 3111, de 19 de fevereiro de 2009
Decreto nº 5396, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE mrd6ct;;o;;t;;;rtt1iiili1mV~"1mitJ.7ll''ii1W'~~miwt'ESiiEt;mçg~0rrwJtlli1~~~~~1mm1B?~·:41wi:nr011022=s1n:;:0rz01w=;;::;;;,1~41w
SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2009 1 ANO XXI li 1 NUMER04516 1 EDIÇAO REGIONAL J
·~!l~iÊ!f~~1!~1f~~~~~~~!l~ " - A Cãilíàia Municipal de Patõ Brarieo, Eitii.do -do Paranâ,
· aprO:rOl-1_ e e~ Prefeito MuÍ:üciJ5al, saticiono a se8filn:t~,~i:: ,., -,_ .:-:-:-->'. _.·-·_-; '.•· ;_.:,:i· --._ Art_;:-l_~f i~·-a~torizado O Exec_u~_vo·y.,f~cipal ~ ~brir f~eó~~ie: ex:~Í~ió,: mn;Çré:
di~ ,~~))fetne,ntar; no valor de_R$ ~-~o.Poó,oo { d#í,ilõ#: é ~!n;(in~:iliil :r##);_ p~ ateJ:jd~despesa·no seguinte Óigão e Dotação Orçaníe'_ritárià: ::;,-'_ '
0 ::. -.-- :--:-· _ - ::-'./ :--·>·::)~ : 0_9·~-SSEC_RETARIADE.ACAQ:socIALE.CID~ÀNIA',t"·- -~~nte·.-:.- .. _. .
09~Ó~-:-~cOÚRb. DEAss1srtNCL~)~o-~~~f~~--~·;:: ..
08.244.0036.1.047 ~Implantação do CRAS
4.4:90.5LOO ~OBRAS E_lliSTALAÇÕES
250.000,00
- . ' . .
R $
Art:_ 2° ~ara dar cobertura ao Crédi_fo at;ei1~_ri~-artigo_anterior_é indi~do comÔ recut~ soa aitüiaçãei parcial da seguinte dotaçãó: · " -
12.00 - SECRMUN:DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 ~DEPARTAMENTO DE MÉIO ÂMBIENTE
18.541:0021.2.011- Manutenção das Atividades üperaciOilais'dó Departamento- de
Meio Ambíente -
3.3:90."36.00_.- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS..P.FíSICÀ.:-........... , ....• ; 1000 - _R$ 100.000,00 - - - -
3.~:90.39.0o :- OUTROS s'ERVICOS DE TER.CEi:ROS:-P.JURín1c.A.: ..•... .-.:,_
1000 R$ 50.000,00 '
. 12.ÍJO ~ SECR.:MlJN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12:02-- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18541.0021.2.166 -Arborizáção,_pód;f~ana! conservaÇão de_trevoS, ptàç3s e_jar- dinS .
3.3.90:30.00- MA1ERIAL DE CONSUMO .. · ............. :: .........•......................... 1000 R$ 50.000,00
339039.oo ~ OlÍI'R,OS SERVIÇOS DE ÍERCE!ROS-P' JURÍDICA._: ... :;.;,;:_
1511 'R$ 50.000,00
'Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
· Gabinete do _Prefeito Municipal de Pato Braitco; 19 de fevereiro de 2009:-
DANIEL CATIANI
Prefeito Municipal em Exercício
PROJETO DE LEI Nº 45/2009
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercicio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITARIA E FAMI
08.244.0036.1.047 - Implantação do CRAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
1000 R$ 250.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071- Manutenção das Atividades Operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.FISICA.................. 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1000
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.166 -Arborização, poda urbana, conservação de trevos,
praças e jardins
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................... 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1511
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
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•
, , <g1~~~~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO
. PROJETO DE LEI Nº 45/2009 ,
O Executivo Municipal busca a aprovação do presente Projeto de
Lei nº 45/2009, visando obter autorização legislativa para abrir crédito
especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta) mil. A Assessoria
Contábil desta casa manifestou-se de forma favorável ao projeto, citando a Lei
Federal n° 4.320/64 eo Art. 165 da Constituição Federal.
Após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2009.
osmar2: ~,·· Sobrinho -~PR Presidente
William Cezar Po nio Machado - PMDB
Rei tor
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~dnuuffe~d&~~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 45/2009
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 45/2009
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 250000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exerc1c10
financeiro de 2009 crédito dentro da Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, Coordenação de Assistência Comunitária e Familiar, Implantação do
CRAS, dotação orçamentária 4.4.90.51. - Obras e Equipamentos - fonte 1000,
que passa de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais) para R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais).
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Desoesa, Orcamento de 2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.4.90.51.00 OBRAS E Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
INSTALAÇÕES conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores. aoarelhaaem oara ar condicionado central. etc.
o recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
'1.1.a prévia autorização legislativa e
'*ª indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
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Paraná
Conforme pode ser observado na copia do Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, anexo do orçamento para 2009, as dotações orçamentárias
utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de fevereiro de 2009.
arei Regina Zanoelo
A sessora Contábil
CO-C C-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
("-Pt·efeitura Municif)al
('
,...Q_r9ao •••••••••••.••• :
». Jnidade Orcamentaria:
('
(-
Codigo
"
de Pato Branco
Quadto de Oetalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
09 SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09,03 COORD, DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Especificacao Despesa Esfera
!'- 06.241.0034.2.060,000 Manutencao do Centro Dia
('
/,---·-,
r 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
" 3.3.90.39.00.00.00
,r--, 4,.1.90.52.00.00.00
OB.~41.0034.2.143.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39,oo.oo.oo
Manutencao da Casa Abrigo Centro Di~ visando o
atendimento diario com medicamentos, alimentacao e
la2er, acompanhamento por profissionais
multidisciplinares a pessoas idosas e carentes do
Municipio de Pato Branco e ac.;10 continuada. Manter
o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
Apoiar o Albergue Bom Samaritano, Lar dos Idosos e
Associacao Patobranquense de Idosos - API, Efet~ar
a aquisicao de veiculo modelo "perua" e um onibus
para o transporte de idosos e seu adequado
atendimento. reformar
atendimento a idosos
Patobranquense de Idosos
e ampliar
Centro Dia
o centro de
e Associacao
MATERIAL DE CONSUMO 551 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 552 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 553 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 555 Fiscal
Manter o Conselho Municipal dos direitos dos
Idosos
Manter Q Conselho Municipal dos direitos dos Idosos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SSRVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
554
713
Fiscal
Fiscal
['-. 08.Z44.0036.1.047.000 lmplantacao do CAAS
J.3.90.30.00.00.00
,..... 3.3.90.36.00.00.00
{'- 3.3.90.39.oo.oo.oo
4.4.90.51.00.00.00
,-,
(' 1. 244. 0036.~.061.000
r
r
Implantacao do CRA.S
MATERIAL DE CONSUMO 751 Fiscal
OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - P. FISICA 752 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURID!CA 753 Fiscal
OSRl\S E INSTAlACOES 256 Fiscal
Manutencao das Aiv-idades do Departamento de
Assi$tencia ccrnunitaria
1.000.000,00
con~unto de acoes que objetiva~ prôlt\over os
services
criancas,
sociais de um modo geral atendendo
adolescentes, idosos e familiares,
encaminhando e assistindo familiares e pessoas
carentes do Municipio de Pato Branco, que se
encontram em situacao de risco e vulnerabilidade
social, amenizando situ<1:coes emer9enciais e
implementando atividades e acoes para eleminar ou
reduzir tais problemas, Prestar apoio aos catadores
de papel, padronizar carrinhos de papeleiros.
/\Jnenizar situacoes emec9enciais com o fornecimento
de cestas basicas, atendimento e tratamento de
dependencia quimica e beneticios eventuais.
Desenvolver o Programa Bolsa Familia Desenvolver o
Pro9rama PAIF - Programa de Atendimento Integral a
Familia. Realizar casamentos comunitarios: prestar
hssistencia Jurídica aO$ reconhecimente carentes e
promover a capacitacao dos Conselhos Municipais
correlatos a area social. Sfetuar a aquisicao de
Fonte
01000
01000
01000
01000
15.000,00
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
10.000,00
3.000,00
10.000,00
1.000,00
io.000.00
5.000,00
33.000,00
10.000,00
20.000,00
14~.ooo,oo
+ ;;;z fjtO. çx;P
30.000,00
203.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2009
Or9ao .••.••••••••.•. : 12 SECR.MON.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO Al1BIENTE
Codi90 Especificacao Despesa Esfera Fonte
15.452.0016.2.023.000 Manutencao das Atividades de Limpeza, Coleta e
Processamento de Lixo
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
900.000,00
Executar servicos de limpeza publica e coleta de
aquisicao e manutencao de equipamentos
utlliz&dos na manutencao do aterro sanitario,
conservando a cidade limpa.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEJS -PESSOAL CIVIL
193
OB
195
Fiscal
194 E' is cal
Fiscal
01000
01000
01000
15.452.0016.2.162.000 Coletar lixo
,~
J.3.90.30.00.00.00
Coletar lixo
MATERIAL OE CONSUMO 731
250.000,00
Fiscal 01511
18.541.0021.2.071.000 Manutencao das atividades operacionais do
Departamento de Meio Anibiente
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
~.3.90.36.00.00.00
.3.90.39.00.00,00
4.4.90.52.00.00.00
1.230.000,00
Presevar e conservar o meio ambiente, atraves do
estimulo a exploracao racional dos recursos
naturais renovaveis, da identificacao de fontes
poluidoras, de acoes para reducao dos indices de
poluicao, pro9rama de educacao ambiental junto as
escolas da rede municipal, buscando uma melhoria na
qualidade de vida, aquisicao de veiculas;
incrementar turismo no rnunicipio.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
0BRIGAC0ES PATRONAIS - INSS
652 Fiscal 01000
OB 653 ~Fiscal 01000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEJS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
654 Fiscal 01000
655 Fiscal 01000
MATERIAL DE CONSUMO 656 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 657 Fiscal
OUTROS StRVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 658 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA 659 Fiscal
EQUIPAJ-lENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 Fiscal
01000
01000
01000
01000
01511
18.541.0021,2,072,000 Manter Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
84.000,00
Manter o Viveiro Municipal objetivando a producao e
distribuicao de mudas para reflorestamento de
matas cilii;tres, prote9endo rios e nascentes
incluindo a arborizacao urbana.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-~.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEIUU\NENTE
661
OB
663
664
665
666
667
Fiscal
662 Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
ld.541.0021.2.163.000 Implementacao e Recuperacao de areas
3. 3. 90·. 30. 00. 00. 00
degradadas (saibreiras, jazidas de basalto
Implementacao e Recuperacao de areas degradadas
lsaibre1ras, jazidas de basalto
MATERIAL DE CONSUMO 739 Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01511
01000
-------- Importancia ----------
Detalhada Total da Aplica~~
100.000,00
147.000,00
53.000,00
2so.ooo,oo
450.000,00
94.000,00
100.000,00
3.000,00
:?l:?.000,00
1.000,00
150,000,00 - 1cio·as:=c~ :!00.000,00
20.000,00
1.000,00
- ,$0. a;5n00
1.500,00
3.000,00
40.000,00
10.000,00
15.000.,00
7,500,00
100.000,00
('
·:·Estado do Parana
('.
. -Pref~itura Municipal de Pato Branco
Quadro de Oetalhamento da Oespesa - QOD
Exercicio de 2009
0
~.rg:ao ..•.•••.••• , .•• : 12 SECR.MUN.PE MEIO 1\MBIENTE
<.1Í'lidade Orcamel'ltaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
r-
/"'. -------- Importancia -.-------
Codi90
(', 18.541,0021.2.164.000
('"""' 3.3.~0.30.00.00.00
['. J,3.90.36.oo.oo.oo
Especificacao De::ipesa Esfera
Prontover e apoiar eventos educativos ligados
ao Meio .Ambiente, construcao de maq
Promover e apoiar eventos educativos ligados ao
Meio Ambiente, construcao de maquetes educacionais.
l<\A.TER1AL DE CONSIJMO 139 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 742 Fiscal
r-\ 18.541.0021.2.165.000 Gestao Integrada dos Resíduos Solidos
Urbanos
Fonte
01000
01511
l~0.000,00
f\ 3.3.~o.30.00.00.00
/""""
í 18.541.00~l.2.166.000
r
0 3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Gestao Integrada dos Residuos Solidos Urbanos,
ampliacao de barracao e aquisicao de equipamentos
para reciclagem e estrutura para compostagem.
MATERIAL DE CONSUMO
Arborizacao, poda urbana, conservacao de
trevos, pracas e jardins
14:0 Fiscal
300.000,00
Arborizacao, poda urbana, conservacao de trevos,
pracas e jardins
MATERIAL DE CONSUMO 741 Fiscal
OUTROS SERV1CO$ OE TERCEIROS-P,JURIDICA 757 Fiscal
r---. 18.541.0021.2.168.000 Manter Cooperativas dos catadores de lixo
reciclavel
('
Manter Cooperativas dos catadores de lixo recíclavel
01000
01000
01511
94.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 743 Fisc<il 01511
r--. 16. S4 l .0046 .1.1.\lS. (HJO lmplantacao e Manutencao de imovel para at$-tro
sanita rio
0
Implantacao do Aterro Sanitario controlado,
necessario para a prevencao do meio ambiente e
controle de doencas infecto-contagiosas . ,,.-....._, /" .4. 90 .51.00. 00. 00 OBRA$ E INSTALACOES 670 Fiscal 01511
0- lS.541.0046.1.019.000 Recuperar fundos de vales e matas ciliares,
implantar e rest.parques municipais
Recuperar fundos de vales e matas ciliares,
~ 4.4.90.51.00.00.00
implantar e rest.parques municipais
OBRAS E INSTALACOES
01scal
0~qur.
~nvest.
:otal
~iscal "
Segur.
0nvest.
~otal
Pessoal e Enc.Soc.
1.555.500,00
º·ºº
o,oo
1.~55.500,00
Total dos Projetos
460.000,00
o,oo
º·ºº
460.000,00
Juros Enc.da Divida Outr. Desp,Çorrentes
o,oo 1.600.500,00
º·ºº o,oo
o,oo 0,00
o,oo l.600.S00,00
Total das Atividades Total Op. Especiais
3.183.500,00 o.oo
0,00 o,oo
º·ºº o.oo
3.lS3.51.\0,01.\ 0,1.\0
669 Fiscal 01510
Investimentos lnvers.
481.500,00
0,00
º·ºº
481.500!00
Despesas Correntes Despesas
3.156.000,00
0,00
o,oo
3.156.000,00
Detalhada Total da Aplicacao
50.000,"00
15.000,00
160.000,00
100.000,00
200.000,00
94. 500, ºº
260.000,00
200.000,00
Financeiras
o,oo
0,00
o,oo
0,00
de Capital
487.500,00
0,00
º·ºº
461.500,00
65.000,00
Nnortizacao Divida
o,oo
º·ºº
º·ºº
o,oo
Total Geral
3.643.500,00
o,oo
0,00
3.643.500,00
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q.Jiefeituia d/;1unicifl.al de q.Jato J3ianco
1 . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 040/2009
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colendar·>
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito
Suplementar, no orçamento vigente, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para proceder a
Construção do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de UrgêncJa7
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Gabinete do Prefeito ~.·.-~> / _lflePato Branco, _30 de janeiro de 2009. J /7///J.")
K~RT vt6méf'i/
Prefeito Municipal
RIA JURÍDÍCA ,,.....~.~...---..
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
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YJiE{Eituia d/l(unicifial dE YJato !l3ianco
I J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº4S{2.00'3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais).
\
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para atender
despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTi=NCIA COMUNITARIA E FAMI
08.244.0036.1.047 - Implantação do CRAS
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 250.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071- Manutenção das Atividades Operacionais do
Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.FISICA.................. 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.166 - Arborização, poda urbana, conservação de trevos,
praças e jardins
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................... 1000 R$
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1511 R$
//
Art. 3º Esta Lei entra em vig?~~-~~s~a publicação.
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
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~~~~~~~~~ .· /77Í / 1-.,..'----+---,---1 / / 11 ASSE~ ORIAJURÍDICA
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501·060 Pato Branco Paraná