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MENSAGEM Nº 56/2009
PROJETO DE LEI Nº 71/2009
RECEBIDA EM: 16 de março de 2009.
Nº DO PROJETO: 71/2009
SÚMULA: Revoga a Lei nº 2868, de 19 de novembro de 2007, que doou imóvel a Pelissari e
Possamai Lida. e autoriza doação à Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Lida
(Fabricação de molduras e cartonados em gesso - Rua José Fraron, 320, Bairro Fraron - Rudimar de
Jesus Possamai, Rosalina T. Pelissari - CNPJ nº 07.953.629/0001-03) e autoriza doação à empresa
Rodimar Pedro Pedro de Oliveira & Cia. Ltda - (ramo de indústria e comércio de molduras em gesso
CNPJ nº 09.323.323/0001-90)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de março de 2009.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 25 de março de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
POlÍTICAS PÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM
ORÇAMENTO E FINANÇAS: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de abril de 2009.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB,
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de abril de 2009.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de abril de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 219/2009
Lei nº 3158, de 28 de abril de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4570, do dia 30 de abril de 2009.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 · 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
-----;J;NTMl~~~~~~~~~----~·---- QU l NTA-F El RA, 30 DE ABRIL DE 2009 1ANOXXIV1 NÚMER04570 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PREFEiTURÁMllNIC:IPAL)!]1i'A.'fi:í ílilM'íC.o.~~siA»o »oP'~Á. LEI ~º}:158 DE 2~.:D_J?-~~~J:>E'2009 :t'\:·_i :, ____ ,_,
Ré~oga a Lei nº -2.8_68, de'.'._Í9 de ri~vetrib~~:i!e~doo7t<í?e autorizou-_~_:;fu~Çã~~-! imó_vel-a Peli~ ~Y-~-~~ 1ttda;-~-:~~1-~_fi#_'.1i,',di)i~él:t1. Rodimar P:_é4~'.-d'eJ)H. ·
veira&Ci_a.Ltda. __ -,:_:, _ ·,_. __ ·--> -; -.-_-:-_.-----_-_:.-,,- __ ._--'""- ____ . --------.. , .. -.,.-,,·· A Câmara Municip~(de Pat& Bf!Ul@,.Estii_dé{~o __ P~~ -~-próVoú e·eu,._PrCféito
Municipal, sanciono a seguinte Lei_:L __ :-.- ,. •·. :.~-- ,~1 ·_ .. ___ --:--; .--""'"' • • __ ,._. __ ._.- .--:~::,
Art. 1" Fica revogada al.ei tl~_:2.8~_8_~-de, I_?·~·n_óveffib~_ de 2007, que ·a~~rizo-u a
doação de parte do Imóvel Res~~-Miihicipã:(Jn'duStijai nº 02, desmétn~faõa'de uma parte-do imóvel Irmãos'.-Romagnolle & Cia.' Ltda, 2ª parte, encravado'na parte do imóvel Eurydes Ceni, _d,o}e>~~:nu;a_l_sclb. p"}.6_~A?-~~~l~~-.B,()~ __ Retiro,, si.tua- ·
do nesta cidade de Pato Brallc0J3Stado dóParàná; COntéócÍO' a ãrea-de l .287,98m2
(mil, duzentos e oitenta_ e Sete mé!«>~ e)iOVeritá:,il(O-i_t(j centúnetrOS-qUá:drados),
co_~st_ante da_ Ma_trícul~ n~__f L3~7_,_ ~ó l-" ___ <?fici~·-d~-Regíslr? __ Gerál_ de ImóVeis da
Comarca dé PaÍó BnUíéô;Estido_ do-P3rallá,.avaliàdõ ein R$J5.597,43- (quinze
mil, quinhentos e noventa e·seti: reáiii:i'qUái'êi:ita e três centavos), à empresa Pe- -
lissari e Possámai Ltda, pessoa jurídica i.lé diréito:priVado, inscrita-no cNPJ/MF
sob nº 07.953.629/0001-03, estabeli:cida-ná:Rua José Fraron nº 320: Bairro Fraron, nesta cidade -de PatO Branco, Esta~º do_P3raná.
Art. 2º Fica O Executivo Municip~l autó~o a doar parte dÔ hnóvel Reserva
Municipal Industrial n" 02, desmemb~da de_illí1a Parte do imóvel Innãos Romagnolle-& Cia. Ltda, 2ª parte, encra:Vado na parte _do imóvel Eurydes Ceni, do lote
rural sob n" 76, do Núcleo Bom Retjio, ·situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná1
contendo a área di:-1_.28_7,98_m~(mil, duzentos e oitenta e sete me-
-. tros e noventa e oito centímetros _q~âcidOs );:constánte da- Matrícula n" 21.387,
do I" Oficio do Regi-stro Geral deJ:íii~féiS di:(Comarca de Pato BranCo, Estado do
Paraná, avaliado em R$ 15.597 ,4J_(qajÍlze' Dill; qúinhentos e noventa e sete reais e
quarenta e três centavos), à empresi-Ri?dinÍaf-Peclro de Oliveira & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inSc~~;no 'cNJ>J!MF sob n" 09.323.323/0001~90.
· Parágrafo 6nico. A doação de que_tiatà este _!lffigo fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo-de l_O __ (dez)_ ~os, éontados a partir do efetivo início 4;1s a-tividades comerciais e industriais da- dônátária;
II - destinação do imóvel exclusiVa'Ílllénte para illdústria e comércio de moldw-as
em gesso, vedado qual_q'!e,r,~':l_~;_--. __ ; _- _ _- ___ --- ,.: __ . ,-- _ --_·-.,_.-- ,. ___ -:- _, _ ,_ __ _,
III -'início das atividadi!s PropOstas:nó pêdido.ObfetO do pfotocofo n"--265-389, de
13 de jarieiro de 2009, da Prefeituri\ MUiiidpal; na for:ma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa~ -~-ias, co_~tados __ cla·P~?li~a,~o desta Lei;
IV - outorga da escritura públiéâ. dldO'ãçãó sQniellte'àpós o efetivo início das ativióàdes"comerciàis propostas";-- · ______ ;_ ,_-:_·_- _:_ _ ___ -__ :- :
V-~ ~v_oga~o_da_doação:_com ~erda ~te~l ~ -~~~-ito~as~ q~e,-~,ifi-~--~bre o imóvel óbjétõ tta doãçãO eíh'béneficfo·'dõ doador, ~ni casó dé. d('.Scumjirffiíeilto de
qualquer das condições estabeli.iCidail rieSt3 J_éi:_.e,~~Lei~~:--t2_01;-_de ·3 de rrlãio de
1993, com alterações ~-das _pela_:ei n"J,~6~/de--18 ~e llovembrO de-199_3.
Art. 3?-EstaLei entrií'i':m vig'or_~ ffii.ü{di:_s~ pllbliÇ'áç'.ão.'. --- .,-_-.,-:-- · ·
' Gabinete do Prefeito Municipal de Pàtti llrI1iié0/2'8 de'âbrll de 2009>
. íib!lllR.ro Vít;Al'l6 ;: : . ·• ' . . Pi-ef éito M:uírl~ií)!lJ. --~~-:
~~~ckY~ah~~" Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 71/2009
Revoga a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007,
que autorizou a doação de imóvel a Pelissari e
Possamai Ltda, e autoriza a doação à Rodimar
Pedro de Oliveira & Cia. Ltda.
Art. 1° Fica revogada a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007, que autorizou a
doação de parte do Imóvel Reserva Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte do imóvel
Irmãos Romagnolle & Cia. Lida, 2ª parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote rural
sob nº 76, do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo
a área de 1.287,98m2 (mil, duzentos e oitenta e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 21.387, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Palo
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.597,43 (quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais
e quarenta e três centavos), à empresa Pelissari e Possamai Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.953.629/0001-03, estabelecida na Rua José Fraron nº 320,
Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do Imóvel Reserva
Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia. Lida, 2ª
parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote rural sob nº 76, do Núcleo Bom Retiro,
situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área de 1.287,98m2 (mil,
duzentos e oitenta e sete melros e noventa e oito cenlfmetros quadrados), constante da Matrícula nº
21.387, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 15.597,43 (quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos),
à empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.323.323/0001-90.
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades comerciais e industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para indústria e comércio de molduras em
gesso, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 265389, de 13
de janeiro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2009
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e
emitir parecer ao projeto de lei acima citado, de autoria do Executivo Municipal, o qual
busca apoio desta Casa Legislativa para revogar a lei nº 2.868, de 19 de novembro de
2007, que autorizou doação de imóvel a Pelissari e Possamai Ltda., e autoriza a doação à
Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda.
Com aprovação desta matéria será revogada a lei que doou o imóvel a Pelissari
e Possamai Ltda., e será posteriormente doado à Empresa Rodimar Pedro de Oliveira.
Referido imóvel, ou seja, parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia. Ltda., encravado na
parte do Imóvel Eurydes Ceni, objeto da revogação e posterior doação, será utilizado
exclusivamente para o ramo de indústria e comércio de molduras em gesso.
Por encontrar-se amparada legalmente e por ser necessária a aprovação da
matéria, justificando que a Empresa Donatária ampliará seu estabelecimento gerando mais
empregos e renda para o município, após análise da matéria, emitimos PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 26 de março de 2009.
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2009
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº2.868, busca
autorização do Legislativo para revogar a doação do terreno destinado à empresa
Pelissari & Possamai Ltda., e doar o mesmo imóvel, ou seja, parte do Imóvel
Reserva Municipal Industrial nº02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos
Romagnolle & Cia Ltda - 2ª Parte, encravado no imóvel Eurides Ceni, do lote rural
nº76, do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.287,98m2, constante na matrícula
nº21.387, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, avaliado em R$15.597,43 (Quinze Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais
e Quarenta e Três Centavos) à empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 09.323.323/0001-90,
estabelecida na Rua Fernando Ferrari, nº33, Bairro Industrial, Pato Branco, Paraná.
Observamos que a empresa Pelissari & Possamai Ltda agora com
razão social de Pladiom Gessos Ltda esta localizada em outro terreno, cito: Linha
Reta Grande BR 493, saída para !ta pejara D' Oeste, CEP: 85.500.000 - Pato
Branco, Fone/FAX: (46)3225-8745.
Considerando-se que o terreno citado anteriormente não esta em
uso, e a empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia Ltda tem atribuições para o uso
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação do presente
Projeto de Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de abril de 2009.
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Luiz ~_JJ:íffo Sil.va (DEM} - RELATOR
L/ pt~
Arilde Longhi (PRB}
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Vi mar·Maccari (PDT}
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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GABINETE VEREADOR WILLIAM MACHADO - PMDB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 049/2009,busca
a aprovação do presente Projeto de Lei nº 59/2009, visando para a doação de
parte do imóvel Reserva Industrial nº 2, desmembrado do imóvel Irmãos
Romagnolle & Cia Ltda, 2º parte, encravado na parte do imóvel Eurypedes
Ceni, do lote rural sob o nº 76, do Núcleo Bom Retiro, constante na matrícula
21.387 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
para a émpresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda
O objetivo da doação seria a troca desta área anteriormente
cedida através da Lei nº 2.868 de 19/11/2007 para a empresa Possamai e
Possamai Ltda., sendo então revogada esta lei.
Ainda, a preposição assegura a reversão da área doada ao
patrimônio do município, em termos de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez)
anos, contado a partir do efetivo início das atividades comerciais e industriais
da donatária. Fica ainda, a cargo do município, proprietário atual da área a
obrigação da averbação da área de reserva legal do imóvel, num total de 20%
(vinte por cento) da área total, e que não poderá ocorrer a edificação em área
de preservação permanente, ou seja, na distância de 30 (trinta) metros do
corpo hídrico
A Assessoria Jurídica desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto.
Após a análise, emito PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de Abril de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
William
'Y'v'.Z.
Cezar Pdff..onio
CL ~
Machado - PMDB
Membro/Relator
E ne: (46) 3224-2143 85505-030 Pato Branco
e-mail: tégislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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Vis
~ámo/IU/JÍN4tt'Ã"~d~§ah~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2009
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para revogar a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de
2007, que doou imóvel à empresa Pelissari e Possamai Ltda, e doar o mesmo
imóvel, ou seja, parte do Imóvel Reserva Municipal Industrial nº 02,
desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia Ltda - 2ª
Parte, encravado na parte do Imóvel Eurydes Ceni, do lote rural nº 76, do
Núcleo Bom Retiro, com área de 1.287,98 m2, constante da matrícula nº
21.387, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, avaliado em R$ 15.597,43 (quinze mil, quinhentos e noventa e sete e
quarenta e três centavos), à empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.323.323/0001-
90, estabelecida na Rua Fernando Ferrari, nº 33, Bairro Industrial, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria e
comércio de molduras em gesso.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar com a mudança de sua sede, além da geração de empregos e
renda que proporcionará com a efetiva ampliação da indústria, conforme se
verifica das informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
No tocante ao relatório de inspeção ambiental, emitido pelo IAP, existe a
manifestação de não ocupação ou construção em área de preservação
permanente, fato esse que deverá ser observado quando da definição do local
que abrigará o barracão que a empresa donatária pretende edificar, sobre o
referido imóvel.
A proposição encontra-se acompanhada de declaração firmada pela
representante legal da empresa Pelissari e Possamai Ltda, concordando com a
revogação integral da Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.
r?ó~vf/u~~td~/?~$UYU';; Estado do Paraná
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, está a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de março de 2009.
o é Renato Monteiro do Rosário
A sessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 056/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Valemo-nos desta Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que propõe
a revogação da Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007, que autorizou a doação de parte do
Imóvel Reserva Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos
Romagnolle & Cia. Ltda, 2ª parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote rural sob
nº 76, do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
contendo a área de 1.287,98m2 (mil, duzentos e oitenta e sete metros e noventa e oito
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 21.387, do 1° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.597,43 (quinze
mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), à empresa Pelissari e
Possamai Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
07.953.629/0001-03, estabelecida na Rua José Fraron nº 320, Bairro Fraron, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Justifica-se o pedido, pois a empresa passa a ser sucedida por outra, a
qual requereu outro imóvel para melhor adequação. A empresa acima citada, concorda
plenamente com a revogação da Lei, tornando-o assim livre, desembaraçado e disponivel para
doação à Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda, que atuará no ramo de indústria e
comércio de molduras em gesso.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos nossos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Munici/Z de Pato Branco, 12 de março de 2009.
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ASSESSORIA JURÍDICA·
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220· 1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tJ~ 4--.L[ 200.3
Revoga a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007, que
autorizou a doação de imóvel a Pelissari e Possamai Ltda, e
autoriza a doação à Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda,
Art. 1° Fica revogada a Lei nº 2.868, de 19 de novembro de 2007, que autorizou
a doação a doação de parte do Imóvel Reserva Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte
do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia. Ltda, 2' parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote
rural sob nº 76, do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
contendo a área de 1.287 ,98m' (mil, duzentos e oitenta e sete metros e noventa e oito centimetros
quadrados), constante da Matricula nº 21.387, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.597,43 (quinze mil, quinhentos e noventa e sete
reais e quarenta e três centavos), à empresa Pelissari e Possamai Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, _inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.953.629/0001-03, estabelecida na Rua José Fraron nº 320,
Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar Parte do Imóvel Reserva
Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia. Lida, 2'
parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote rural sob nº 76, do Núcleo Bom Retiro, situado
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área de 1.287,98m' (mil, duzentos e oitenta
e sete metros e noventa e oito centimetros quadrados), constante da Matricula nº 21.387, do 1º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.597,43
(quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), à empresa Rodimar Pedro
de Oliveira & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.323.323/0001-90.
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo inicio das
atividades comerciais e industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para indústria e comércio de molduras em
gesso, vedado qualquer outro;
Ili - inicio das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 265389, de 13 de
janeiro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo inicio das atividades
comerciais propostas; ·
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1207, de'ÓJ de maio de 1993, com alterações dadas pela
Lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993. // ,/--~
Art. 3° Esta Lei entra em vi~y· ~- /:Jjsu.a publicação.
@~ ~vilff!J Prefeito Municipal
ASSESSORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
'}ur:-. de ,i;:i:Q!
----~-----------------------------------..li_F1~[(?~ <
,(l'.I :; 5
1teressado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ---------- ESTADO DO PARANÁ ----------
i
<I
1
'
2009/01/265389 13/01/2009
002-SOLICITACOES
002-SOLJ.CITN'--AO FAZ
MARLI STAHMKE
C~u ·
Responsável
, . d {Deferimento n 1ace e . Indeferimento
D O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ /. _____ / ____ _
V ;o
VIS
'·
Pato Branco (PR), 06 de janeiro de 2009.
Prezado Senhor;
A empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia Ltda,
po1iadora do CNP'::J nº. 09.323.323/0001-90 com objeto social de Indústria e
Comércio de Gesso, situada a Rua Fernando Ferrari 33, nesta cidade de Pato
Branco.
Vem respeitosamente perante vossa senhoria
REQUERER um terreno de 3.000m2 (três mil quadrados) para instalação da
referida empresa.
Salienta-se que com esta medida a empresa irá viabilizar
mais emprego proporcionando rendà para novas famílias.
Certo de poder contar;
Atenciosamente.
~-83PIO ..... Pldl'Odl ~ &Clllüll
M!l~Fa/iJ~rietária ~ -~ ~«§~
CPF n°. 244.493.269-20
Prefeitura Mupicipal de Pato Branco
r09.323.323/0001 ·9õ1
Rodimar Pedro de Oliveira e aa Uda.
Fone(46)3224-1358
Rua: Fernando Ferrall, 33 Ba1no Industrial
L 85.506-400 Pam Brànco - Pr:.J
PROTOCOLO -------~""-
N~ 265389 ·
-~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO.
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECON MICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA L TOA.
ENDEREÇO: Rua Fernando Ferrari nº. 33 - Bairro Industrial.
BAIRRO: Industrial MUNICÍPIO: Pato Branco - PR.
FONE: (46) 3224-1358 _ DATA DA CONSTITUIÇÃO: 18 de janeiro de 2008
ATIVIDADE PRINCIPAL: Indústria e Comércio de molduras em gessq.
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Rodimar P. de Sócio 19.800,00 99% 19.800,00 100%
Oliveira Administrador
Marli Stahnke Sócia 200,00 1% 200.00 100%
Administradora ·
Total 20.000,00 100% 20.000,00 100%·
Data última alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
(X ) Mfcroempresa ( ) Pequena Empresa ( ) l\/lédia Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias (X) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. 1 Area terreno
Atual 20 270 10 300 450
Solicitada ·· 25 300 50 375 1.800 m•
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento '
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras
civis, veículos e outros.
- Construção de barracão pré-moldado de 15 m• x 25m2 no valor de R$ 130.000,00 (cento
e trinta mil reais). /~ePat.~
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EF1s~m) .(<), \ !\ . if ~~o
õt., Visto V
Equipamentos e ferramentas - Equipamentos com laser de medição e corte - Ele se destaca
como uma grande inovação mercadológica pela . possibilidade da medição de grandes
·ambientes por uma única pessoa, podendo gerar uma redução de custos de até 60% no
processo. A precisão do aparelho é milimétrica, mesmo em ambientes externos ou de difícil
acesso, e seu alcance é de 20 cm até 200 metros, permitindo que sua utilização seja simples e
suas medidas precisas, além da facilidade na hora da coleta de dados, o profissional sabe
exatamente o ponto que está medindo, pois o do laser fica visível na parede, ·R$ 15,000,00
Implantação e instalações dentro da sistemática da indústria .e suas características - R$
10.000,00
Total do orçamento ....... : ...... R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais).
J 4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano Ano 1
Terrenos )()(){)()()()( -
Obras civis 130.00,00
Máquinas e 15.000,00
equipamentos
Instalações 10.000,00
Total 155.000,00
.
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
'
Usos R$ %
Investimentos Fixos 155.000,00 91.18
Capital de Giro 15.000,00 8.82
Total 170.000,00 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VCTO. CONTRA TO
Não
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia
JUROS
' ( ) em atraso
Ano2 Ano 3 total
)()(){)()()()( )()(){)()()()( xxxxxx
xxxxxxx xxxxxxx 130.00,00
)()(){)()()()( )()(){)()()()( 15.000,00
xxxxxxx xxxxxxx 10.000,00
xxxxxxx xxxxxxx 155.000,00
Fontes R$ %
Financiado 45.000,00 28.57
Rec.Próprios 125.000,00 71.42
Total 175.000,00 100,00%
ATUALIZ. FORMA DE SALDO
MONET. PAGTO. DEVEDOR
.(
' \tur. de '°a. '6
{! "' 1 E F1s2D__;; 1 .~,~[:? '<' o -...._visW
7. _;OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ultimas três meses Mês:07/2007 Mês:08/2007 Mês: 09/2007
Ano:08
Faturamento R$: R$ 20.750,00 5.400,00 6.~30,00 8.420,00
79.590,00
Utilização capacidade instalada atual em %: 60% - Futura %:100%
7.2 - Quadro da Produçl!o -(físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Molduras em placas 3.200 100 7.500 100
· Gesso e placas
Acarto na dos Metros 450 100 1.000 100
Sancas, metrós 1.500 100 2.500 100
Dilatação, etc ...
total 100,00% 100%
7 .3 - Quadro de_ comercialização - físico ou valores - base mensal i'·
'"""
Produtos
Molduras em Gesso,
Placas de Gesso e
Gesso fundição.
: Guias.
Principais Clientes
Construtoras
% de venci. no estado % de venci. outros estados % exportação.
100 xxx xxx
-
Endereço: cidade, % faturamento Prod.vendidos
Pato Branco 40% Molduras e Serviços.
Placas de Gesso e
Gesso fundição.
Guias.
Pessoas Físicas e Jurídicas. Sudoeste 60% Molduras e Serviços
Placas de Gesso e Lojas, escritórios e
residências. Gesso fundi.ção.
Guias.
----.,.. ~u\\ de pQ'>
•' 1'
~ ~~"' Fls ~} ,<;<:;I~;:,
~ . e
Principais fornecedores cidade, estado % sobre compras Mat.adquiridos
DESTAK GESSO L TOA ROO BR 316- 100% Painel, Rejunte, Acortonados.
KM36- Gesso, Massa, Placas de
ARARIPINA-PE Gesso e Gesso fundição.
Guias .
.
7.4 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS I PROJETO TOTAL
Administração 01 - 01 02
Produção 05 03 08
Outras 02 02 04
<••
'
1
Total 08 06 14
..
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES .. ._ .... ~
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
O sócio-proprietário RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA segundo grau, 06 anos de
experiência na área de colocação de gesso, molduras. e cartonados, bem como fez vários
cursos.na aérea de administração e vendas .
. O sócia-proprietária MARLI STANKE, com experiência profissional de mais de 25
anos como secretária de escola estadual, atua como professora particular, com vários cursos na
área de administração de empresas, auxiliar administrativo e computação, bem como vendas.
\
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado
de venda, participação.no mercado, regiões, concorrentes, etc.
Embora o processo de industrialização e confecção das placas de gesso, sancas,
guias e demais produtos do gesso tenha um forte concentrador manual, os equipamentos
utilizados são novos e com tecnologia avançada, como é o caso dos Eqúipamentos com laser
de medição e corte - Ele se destaca como uma grande inovação mercadológica pela
possibilidade da medição de grandes ambientes por uma única pessoa, podendo gerar uma
redução de custos de até 60% no processo. A precisão do aparelho é milimétrica, mesmo em
ambientes externos ou de difícil acesso, e seu alcance é de 20 cm até 200 metros, permitindo
que sua utilização seja simples e suas medidas precisas, além da facilidade na hora da coleta
de dados, o profissional sabe exatamente o ponto que está medindo, pois o do laser fica visível
na parede. As demais_ máquinas também são de pequena idade. Embora o mercado de Pato
Branco carece de profissionais na área de confecção e colocação de gesso, a empresa tem um
grande diferencial competitivo na qualidade dos serviços prestados: bem como no preço
ofertado aos nossos clientes, ainda, temos uma equipe de vendas que tem se destacado pelo
atendimento diferenciado aos nosso clientes. O nosso mercado tem basicamente se destacálêo
no atendimento de construções de prédio, residência, ainda, escritórios. Mesmo porque o
mercado de Pato Branco está em franco desenvolvimento na construção civil, e o gesso tem
espaço garantido. Em relação aos concorrentes no mercado local, não temos encontrados
dificuldades porque como afirmado o mercado· de··. construção civil no Município tem se
destacado ~uito nos últimos anos, entretanto salientamos que a qualidade, presteza e bom
atendimento com preço justo, têm feito a nossa empresa ser reconhecida no mercado
encontrando-se em franco crescimento.
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Responsável
./ õe l"af,.
11. -INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO 7§:" &.. ~ --~-~ ...... g F\S.~
~ ' - \dor (-
11.1 -ENERGIA UNIDADE
CONSUMO
-
DEMANDA
1 REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - transporte normal
ELETRICA GAS NATURAL
105
130
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
{'"'-ABASTECIMENTO DE ÁGUA . - Normal
ESGOTOS ·
LIXO
11.4-TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS - Telefonia normal com ADSL
11.5- DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
OUTRAS
..
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Quando neces'sárió à empresa qualifica os mesmos.
~' 11.6- MEIO AMBIENTE
· (\ ÓF õ vu <i'"o
~ .2.d:_(r 1 ~ Fls · ;
ylW\d
IJ.......Viswv
EXIGÊNCIAS DO PROJETO - em atendimento as exigências do IAP e projeto d.e
Tratamento de Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos.
.,,...
'·
l!fi JUNTA: ÇOME&ClAl
DO PARANÁ
/ . .,,.- _, :.::)-;~~::-·---..~ /' __ i ~\·" v __ -r-?.f;:" ·-....._ / ·''.';-····-·-...;(,~,.'
J t:!~..-- '-·/o \ RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. f f;Jí '·'%'t'[t~' \:;, \
. CONTRATO SOCIAL 1.u.1
1 ~,.;;,;:~·1'' \r )'
i\ . "\ li<"' .. !\·J} ) . "-"·"'·R I \ -ii;;~P !
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, nascido a~~1·'
jun~o de 1976, .n.~sta cidade de Pato ~rance, Estado do Paraná. empr-10,f<f',.,
residente e dom1c1hado na Rua Dr. Francisco Beltrão, 825, Bairro Industrial, CEP
85506-540 nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, portador da Cédula
de Identidade n.5.347.222-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Estado do Paraná em 18 de maio de 1988 e CPF n.º 023.018.899-04,
MARLI STAHNKE brasileira, divorciada, conforme averbação de divorcio
consensual nº 2729101/586, datado de 08.01.1991, nascido aos 23 de novembro
de 1952, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, 11mpresária,
residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Beltrão, 825, Bairro Industrial, CEP
85506-540, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, portador da Cédula
de Identidade n. 0 884.877, expedida pela Secretaria de Seguránça Pública do
Estado do Paraná, CPF 244.493.269-20, resolvem de comum acordo constituir
uma sociedade empresarial Limitada, regida pelas leis aplicáveis a espécie e
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA · PRÍMEIRA-A sociedade girará sob o nome empresarial de
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA., tendo sua sede e foro na Rua
Fernando Ferrari, 33, Barracão, CEP 85506-400, bairro Industrial, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, podendo estabelecer filiais ou sucursais em
qualquer ponto do Território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO SOCIAL - A sociedade tem por objeto ......
mercantil a exploração por conta própria dos ramos de:
• Obras de acabamento em gesso e estuque;
• Indústria de artigos de gesso e estuque
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE DURAÇÃO - O prazo de duração da
sociedade é por tempo indeterminado, in1ciando suas atividades em 01 de
fevereiro de 2008.
CLÁUSULA QUARTA -DO CAPITAL..,. O Capital Social inteiramente subscrito e
realizado na forma prevista neste ato, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) divididos em 20.000 {vinte mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma,
ficando assim distribuídas entre os sócios:
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA-19 800 (Dezenove mil e oitocentas) quotas, de
R$ 1,00 {um real) cada urria, no valor total de R$ 19 800,00 (dez mil e oitocentos
reais) integralizadas em moeda corrente do Pais nesta data.
MARLI ST AHNKE - 200 (duzentas) quotas de R$ 1,00(um real) cada uma, no valor
de R$ 200,00 {duzentos reais) integralizadas em moeda corrente do país nesta
data.
CLÁUSULA QUINTA - DA DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - em decorrência do
presente Contrato Social, o Capital Social no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
divididos em 20.000 (vinte mil) quotas de R$ 1,00(um real) cada Uma, fica assim
distribuídas entres os sócios:
SÓCIOS
l • ~I :-·.:·
OOPARANA
~
b"-'º ~~ RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA .. ~~ ~~;. (j 'X .. CONTRATO SOCIAL :\. 'W /r-
___ \ ....... ~ /ef>
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA
MARLI STAHNKE
QUOTAS
19.800
200
20.000
, lj'~ ·-v"' «~. .·.- ':.·"'."'-'.'">""~--. 'jf:1-~ ~.-.fi~"
R$ 19800, O
R$ 200,00
TOTAL R$ 20.000,00
CLÁUSULA SEXTA- DA RESPONSABILIDADE - A responsabilidade dos sócios
é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA INDIVISIBILIDADE DE QUOTAS - As quota da
sociedade são indivislveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sob qualquer titulo, sem o consentimento expresso do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a
sua aquisição,. se posta à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA OITAVA - DA TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS - O sócio que
desejar transferir suas quotas, deverá notificar por escrito à sociedade,
discriminando preço, prazo de pagamento, para esta através dos demais sócios,
exercerem ou renunciarem ao direito de preferência, o que deverão fazer dentro
de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da notificação do sócio alienante.
Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas
poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA NONA - Ao termino do exercício social em 31 de dezembro o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventario, do balanço patrimonial e do balanço do resultado
econõmico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS - As deliberações
sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de instaiação e de
decisão será a maioria simples do capital Social, nos casos em que a Lei não
exigir quorum maior.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abril
ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por
todos os sócios.
. ....
r
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA.
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA DA ADMINISTRAÇÃO - A Socied e
administrada, pelos sqcios RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA e MARLI ST·~~~~~
a quem compete privativamente e conjuntamente o uso da firma
representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial a sociedadé, sendo,
entretanto, vedado seu empenho sob qualquer pretexto ou modalidade, em
operação ou negocio estranho ao objeto social, especialmente a prestação de
avais e endossas, fianças ou caução de favor de terceiros sob a pena de
perderem a validade perante a mesma. Substituirá supra responsabilidade geral e
pessoal pelo uso)ndevido do nome empresarial, que responderá solidariamente
pelo excesso de mandato e pelos atos violados do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERECEIRA - DA RETIRADA DE PRO LABORE - Pelos
serviços prestados a sociedade, perceberão todos os sócios RODIMAR PEDRO
DE OLIVEIRA e MARLI STAHNKE a titulo de Pró Labore uma quantia fixa em
comum acordo, respeitando as disposições regulamentadas pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DO FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DOS
SÓCIOS - O falecimento de qualquer sócio não dissolverá necessariamente a
sociedade, ficando os herdeiros e ou sucessores sub-rogados, nos direitos e
obrigações do "De Cujus", podendo nele fazer se representar, enquanto indiviso o
quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais.
§ Parágrafo Primeiro: Caso não haja interesse dos herdeiros em
continuar na sociedade os haveres do sócio falecido serão apurad.os para balanço ,..,.
e pagos em' 06 (seis) prestações m·ensais, vencendo-se a primeira, 90(noventa)
dias após apresentação do Alvará Judicial, que autoriza a adjunção das quotas ou
do formal de partilhas.
§ Parágrafo Segundo - Ficam facultadas, mediante acordo
unânime entre os sócios herdeiros, outras condições de pagamento, desde que
r não afetem a situação econômico-financeira da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Os
sócios declaram que não estão incurso em nenhum crime previsto em lei que
impeçam de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em .virtude
de condenação criminal, ou por encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda
. que temporariamente, o acesso a cargo público, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contras relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - Fica eleito o fórum da Comarca de Pato Branco,
estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida que seja sustentado sobre o
presente contrato, em detrimento a qualquer outro por muito especial que seja.
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA'.::C' "h''M'"
CONTRATO SOCIAL /-,~\ô./?;;·,,
/r~~)·~~,=~~~·~~!'~~;.:~ \
f;,_;;f >~~ \.-;~\
E, por estarem certos justos e livremente contratados, <i~vr · \ ~ ·,
datam e assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma.\ / !
sócios, que se obrigam fielmente o cumprimento de todos os seus termos, e· ./ /
por si e por seus herdeiros e ou sucessores. '"·<~!'b~~; ... / -~·--... ---
PATO BRANCO (PR), 16 de janeiro de 2008.
~fdJJ~ RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA
r
~~~/~ MARLI STAHNKE.
r
....
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA. ME
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 09323.323/0001-90
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, nascido
junho de 1976, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, e .
residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Beltrão, 825, Bairro
CEP 85506-540 nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná,
Cédula de Identidade n.5.347.222-2, expedida pela Secretaria de' Segurança
Pública do Estado do Estado do Paraná em 18 de maio de 1988 e CPF n.º
023.018.899-04, MARLI STAHNKE brasileira, divorciada, conforme averbação
de divorcio consensual nº. 2729101/586, datado de 08.01.1991, nascido aos 23
de novembro de 1952, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul,
empresária, residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Beltrão, 825, Bairro
Industrial, CEP 85506-540, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
portador da Cédula de Identidade n.0 884.877, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF 244.493.269-20, sócios
componentes da empresa RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TDAME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.323.323/0001-90, com sede na Rua
Fernando Ferrari, 33, Bairro Industrial, CEP 85506-400, Pato Branco, Paraná,
com contrato social de constituição devidamente arquivado na MM junta
comercial do Estado do Paraná, NIRE nº. 41206106266, por despacho de
sessão de 22 de janeiro de 2008, resolvem por este instrumento alterar o
contrato social.
CLAUSULA PRIMEIRA: a sociedade altera a clausula décima - segunda do
contrato social, DA ADMINISTRAÇÃO - A Sociedade será administrada, pelos
sócios RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA e MARLI STAHNKE, a quem compete
privativamente e individualmente o uso da firma e a representação ativa e
passiva, judicial e extrajudicial a sociedade, sendo, entretanto, vedado seu
empenho sob qualquer pretexto ou modalidade, em operação ou negocio
estranho ao objeto social, especialmente à préstação de avais e endossas,
fianças ou caução de favo.r de terceiros sob a pena de perderem a validade
perante a mesma. Substituirá supra responsabilidade geral e pessoal pelo uso
indevido do nome empresarial, que responderá solidariamente pelo excesso de
mandato e pelos atos violados do presente contrato.
CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas que não
foram alteradas pela presente alteração contratuais.
CLAUSULA TERCEIRA: Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branco,
Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
· desta alteração.
E, por estarem certos justos e livremente
contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento, em três vias de
igual teor e forma, pelos sócios, que se obrigam fielmente o cumprimento de
todos os seus termos e itens, por si e por seus herdeiros e ou sucessores.
·-...
-~.
ROOlllllAR'PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. l TOA.~
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ÇNrJ: 09323.323/!)!)!}l-ll!J
NO TEL:224 2637 El·mADO POR: ESC/CONTAB!L. ORFEU. BERNARD! • -- . 27 IAM. 2009
•U' ' , L,4111111.!UIJ~ 09:M:'.!6; 11 ;2008;:W1 A l. j 'N.1i7;27/0 l/09 14:11!:49;0,00;0,00
C.C.M:
267772
Raiao Social;
PREFEITURA MUNIClP.AL DE PATO BRANCO
SECRETAIUA !MUNICIPAL DA FAZENDA
Cadastro Moblllliirio e Fiscall:i:ação de Rendas
Cl!RTIFICAOO llE! l'lNCERRAMENTO
SERVIÇOU PRESTADOS
~ llC.P.F I C.N.P,J: ~100 <1ocumento é a garantia de tsr efetuado a escriluraç.'!o. oo.~2a.s2s10001.90 ;~1ha·o em lug~o para fls0lllizaç5es futuras.
- F\OOIMAR PEDRO oe OLIVEIRA & CIA l TOA
- IE~ctersço: RUA FERNANDO FE:RRARI 1:mero:
~.
li~~lado! complemento: 118al1To: !Cidade!: INDUSTRIAL :PATO BRANCO
= - -
Certlfio~mos que no dia 211011aao9 às 09:09:36 a empresa aolma descrita, proCédeu o encerremento do mês
de Novembro cte 2008 referent~ aos serviços prestados. ·
- = IP: 20141199 67 Jloats imp~s!il!o: 2710110914:18:49
CY~~G;S7V4511MZMH5RPAHIXKC1eVEZSGKCOlCPRC6AYFSNOPKYRW81~G1WOW8Y5YF . -] . VALORlR.$) DESCRIÇÃO l)A A.TIVIDADE
PARCELA lf IMPOSTO
SEM MOVIMENTO Nó PER(ODO
=
*Este ciocun'l"ento nao e valido pata o 1 ecolh1mento do Jn1oos to.
1
. . com br/ccri.locaUcontrtbuinte/liwo/certificado._prostado.php?ccm=257772&c.,. tps:f/patobranco.s1g1ss. · .,. ·
P2
Pág.ina l de J
1
1
~1 1
Cómproirante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa JurJdica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a.sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
09.323.323/0001-90
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
. CADASTRAL 2210112003
NOME EMPRESARIAL
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
**"***>1-*
,:'?:'~··· rt':~~.-';;,;,_"o_O_E_D-ES_C_R_IÇÃ~O-D_A_A-Tl-Vi-DA_D_E_E-CO-N~Ô-M-IC-A-PR-IN_C_IP_A_L -----------------------~
L!_ i-4-03 ~ Obras de acabamento em gesso e estuque
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não intormada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
J LOGRADOURO
~FERNANDO FERRARI 1 ~~MERO 1 COMPLEMENTO
1
CEP
85.506-400
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
. ATIVA
1 BAIRRO/DISTRITO
INDUSTRIAL
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ****"'"'**
~~'?'!ado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
:mitido no dia 03/03/2009 às 16:04:35 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/01/2008 .
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
\ RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cli_g_llt)_M!!!Í.
\nwli~tJ suª p.;ígi1:rn
-~.
1ttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva _ Comprovante.asp
Pagma l de l
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
Nº 006222009-14021060
Nome: RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA
CNPJ: 09.323.323/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que· não constam pendências em
seu nome relativas a contrtbüições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em. nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida
Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos administrados pela
RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União, administrada pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão
Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de
24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade empresária ou simples; ·
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme ctefinido pelo
art.931 ·da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidad.e ou sociedade empresária ou simples, inclusive a
(fhJ, decorrente de cisão total, fusão ou incorporação.
A açeitaçao desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02105/2007.
Emitida em 1510112009.
Válida até 14/0712009.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW __ Contexto=CN ..
.. ,,..
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
Endereço:
09323323/0001-90
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA E CIA L TDA
R FERNANDO FERRARI 33 BARRACAO / INDUSTRIAL / PATO BRANCO / PR /
85506-400
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 ~de maio de· 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante. o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações COfl! o FGTS.
Validade: 03/03/2009 a 01/04/2009
Certificação Número: 2009030316061393905365
Informação obtida em 03/03/2009, às 16:06:13.
A utilização deste Certificado para os fins previstos. em Lei está condicionada
à verificação de autenticidade no site da Cai)\a: "'!Ww.caixa.gov.br
https://webp.c;\iiça.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprinÍirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=l.54786
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ROOIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. L TOA
CNPJ: 09.323.323/0001-90
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Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certifiGado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à, Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto f\jacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida às 11 :23:30 do dia 15/01/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/07/2009.
Código de controle da certidão: 6BB8.04F6.D87 A.0324
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/Res ...
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4773747-77
Certidão fornecida para o CNPJ: 09.323.323/0001-90
Nome Empresarial: RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a s.er apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAO/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.qov.br
Esta Certidão tem validade até 27/03/2009 - Fornecimento Gratuito
( Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita ~o Estado
Certidão Nº 4773747~77
Ernitida Eletronicamente via Internet
26/01/2009 ~ 10:35:45
Dados transmitido), de· forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov .br/outros/ _d_ negativa2. asp?eUser=&eCPF=&eCNP J=09 .32 ..
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•·
Contribuinte
RODIMAR PEDRO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Finanças.
Certidão Negativa de Tributos Municipais
- Ano certidão Nllmero
DE OLIVEIRA & CIA LTDA 2009 i 794
certidão
CPF / CNPJ Validade
09.323.323/0001-90 90 dias
~.:;Inser. Imobiliária (Tributos Imobiliários) Inser. Municipal
257772.0 257772
Endereço Município I UF ,
RUA FERNANDO FERRARI, 33, INDUSTRIAL , PATO BRANCO / PR
Finalidade
c;dastro
.
Certifico, para os devid?s fins, que de conformidade_ com as informações prestadas pelos órgãos
competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliário ou de atividades do contribuinte acima
descrito, referente ao imó.vel ou empresa, NÃO CONSTA DÉBITOS de Tributos Municipais
inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.
A.Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar divida~ posteriormente constatadas, mesmo
referente a periodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
Em caso de referência de inscrição municipal na Cert;j.dão esta é valida somente para o cadastro mencionado no documento.
~Pato Branco, 27/01/2009 14:11:08
A autenticidade desta certidão deverá ser :confirmada. no seguinte endereço eletrônico:
http://www.patobranco.pr.gov.br
Código de controle de autenticidade: 75070'72642540435
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, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO_ PARANÁ
Travessa.Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005 . CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartortodistribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
· JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
. Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros, e arquivos
de distribuição ClVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, ·Juizado Especial},
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
RODIMAR PEDRO DE OLIVEIRA
CPF 023.018.899-04, RG 5.347.222-2 SSP/PR, filho(a) de MARLI STAHNKE DE OLIVEIRA e BASILIO" DOMINGUES DE OLIVIERA, no período compreendido desde :
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data. . '
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DECLARAÇÃO
PELISSARI E POSSAMA! LTDA., ("PLAMOLDI GESSO E
DECORAÇÃO"), empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n.º 07.953.629/0001-03, com sede à Linha Reta Grande, Km 03, Pato
Branco - PR, neste ato representado por sua sócia-administradora,
ROSALINA TOLEDO PELISSARI, brasileira, viúva, portadora da Carteira
de Identidade RG n. 0 117594315 SESP-SP, inscrita no CPF n. 0
060.637.088-98, residente e domiciliado(a) à Rua José Fraron, 320,
Bairro Fraron, Pato Branco - PR, DECLARA para os devidos fins e
efeitos de direito que para poder pleitear um financiamento de grande
porte, foi criaçla uma nova empresa, mas que é sucessora da empresa
PELISSARI E POSSAMA! LTDA.
De ora em diante, a empresa PELISSARI E POSSAMA!
LTDA., passa a ser sucedida pela empresa PLADIOM DECORAÇÕES EM
GESSO LTDA., a qual absorve todos os ônus, encargos e beneficios da ,~ ...
extinta PELISSARI .E POSSAMAI LTDA.
Entretanto, o nome fantasia, ·o endereço de
funcionamento continua sendo o mesmo e a administração continua
··sendo feita pela sócia da extinta empresa PELISSARI E . POSSAMA!
LTDA., isto é, a Sra. ROSALINA TOLEDO PELISSARI.
Por ser verdaâe, firmo a presente.
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2009.
ROSALINA TOLEDO PELISSARI
n A~. ministr1d~ra //7Y
1o/o~~
-- ------------,----~ EIXO DA 'DR 158
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&s.01\J r
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A= 1.tlo2,311j:'
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2-S.40
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A= 1.535,00H'
RH
A= 1.305,i!lM'
q, cf
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:i ç,ti O.oo
i!en ·uo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060- Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
MEMORANDO N9 327/07
(f"' . DA: Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
•
PARA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
DATA: 06.08.2007 .
ASSUNTO: Resposta ao Memorando n2 218/07
Prezado Senhor, .
Em resposta ao memorando nº 218/07 de 06 de agosto
d~ 2007, em que a Secretaria solícita parecer sobre o zoneamento, informamos
o que segue:
EMPRESA ZONA
R. Refiniski Metalúrgica.- Fabricação de
Artefatos de Alumínio. ZISll
Pelissari e Poss9mai Lida. Indústria e
serviços de Gesso e de molduras e
cartonados de gesso.
Atenciosamente
ZISll
·-,
Prefeitura Mu iclpal de Pato Branco
Eng.º Civil Vlade1nlr José Dai Ross
Secretário da Eng. Obras e Serviços Públicos
Portaria n. º 32/2005
PARECER
Adequado
Adequado
~-. ··-:· ,, ; , __ : '..:;·-... '.· - '.'- _·_-:':;,_-:\:'R.gi:AT~R19:bE-INSPEÇÃÕ AMBIENTAL ' .
~~9D~~º~-~-~-~-~~~-~Ai.~~AS'~ó_i,~b~~otii;ATMOADES~DEGRADAMTESEJOUMOO!flCADORASOOMA RIA
N.º 66345
04. ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO
05. BAIRRO 13 12-:) Í'j tJ..J 107. CEP
.. ;;: ,,, . - ;.- . :-·
109. SACIA HIDROGRÁFICA
10. CEITTRO GEOMETRICn DO EMPREEN_DIMENTO (LATITUDEll LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA IN5PEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS AS MATÉRIAS-i'RIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES L/QUIOOS GASOSOS E RE_S[DUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATANDO:SE DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE LP.,DESGREVEM TAMlltM Á LOCALllAÇÃO PREVISTA l'ÀRA O EMPREENDIMENTO COM RELAç.l.O AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL E INÓUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
i'c; iJ 7 t
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12. LOCAC Ttn"\J 11) j}-0 t.l J:)
04:E:NTREVÍStÁ.DO·-:.-;·_.,.·,T -:_·:: ·'·-=·:~:-· .,
J
' .... ., ....
15. CPF / •. 116. FUNÇÃO {PROPRIETARlO, SOCIO,GERENTE . .-.)
GC166 1ó6 ·l i?r:7 (~ov
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
la. ASSINATURA 00 ENTREVISTADO
"! ~~('.:--_ . . .::::·~; / . .
9· ( _ _..: \J. () r .. ' J '\ ..____L \_ i._,'>~-.)O lt_.-t
1•VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
. Gód. 12".01;006 2"VIA. REQUERENTE 3• VIA. ESREG
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22. ESCRITÓRIO REGIONAL OE:!
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1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
·C.G. C. 77. 780.781/0001-09.
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
c.r. r. 005845179-04
29 de dezembro de 1.988.
(REGISTRO GERAL} ==ºº_F~~HA==~
l ..... ~_A_J_R_íc_u_L_A_N_~_2_1._;f57__,,) ( ~:ICA J
RUR.\L - 11 IMÓVE.L ~SERVA 11!UNICIPAL INDUSTRIAL N002", desmembrada de uma parte do -
Imovel Imãos llomagnonelle & Cia Iitda 2ª Parte, encravado na parte do Imóvel Eu:cy-
, C.ee Ceni,, do lvte rural ~bb nQ76 do núcleo Bom_ lletiro, situado neste munioipio d!!)
},Pato Branco, contendo a area de . ..4~1,f,8,l!'kn2 (9UATRO MIL, CEWID E VINTE E 012\'.I. METROS
·-~E DEZENOVE CENTIMETROS QUADRADOS'f, sem líelífei torias, dentro dos seguintes limites
)e confrontações: NORTE1 com a Resel'\Fa MUnioipal nQOJ. com 47,ocm; SUL: com o le>te -
)rural nQ62 com 82,lOm; .msm: com a margem da BR 158 com 67,ocm; OESTE: com o lote
;rural n276 com ss,00m. As medidas e con:trontaçÕes foram fornecidas palas rartes --
Jcontratantes de acordo oom o provimento nº.356, capitulo XY, séçào III, item 5.1 de
i\27. 07 .84 ª1i- qua~s assumiram inteira :responsabilidade pelo suprimento. PÚblio0 d.e -
ij26.12.84. Valor': Cz$ 2,932,00. Ref. Mat. R.1-17.854 e AV.2-17.854 do livro n 2 02,--
~-~!~~;~~:~0;REbITUitA MUNIOIPAL DE PATO BBAlfOO, pessoa jurldics da direito pÚblí=
1~0 interno, inscrit~ _º() CGC/MF sob ne75,995,44a/0001-54.
lTRANSMITENTE1 IllMÃOS ROMAGNOIE & CIA LTDA., pessoa jurídica da direi to pri:vad<?,com
1feda n.esta cip.ade, inscrita DD CGC/MF sob n278.958.717/0001-38•.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do i;araná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de setembro de 2007, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Parte do Imóvel Reserva Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte
do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia Ltda, 2° parte, encravado na parte do imóvel
Eurydes Ceni; do lote rural sob nº 76, do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade
de Pato Branco - PR, contendo área de 1.287,98m2 (um mil, duzentos e oitenta e
sete metros e noventa e oito centímetros quadrados), constante da Matricula nº
21.387 do 1 ºOficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR.
O imóvel é avaliado em R$ 15.597,43, (quinze mil e quinhentos··e noventa e sete
reais e quarenta e três centavos)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Caramuru, 271
Vlademir . s Dai 'Ross
Presi ente
Fone/Fax (46) 3220-1544
Pato Branco, 27 de novembro de 2008.
85501-060.
Joares Cordeiro Brasil
Secretário
Pato Branco .
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Prefeitura Municipal de Pato Branco ·
Estado do Paranã
RELATÓRIO DE VISITA A EMPRESA
No dia 14 "do mês de janeiro de 2009, o funcionário Luiz Marini, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, da .
Prefeitura ·Municipal de Pato Branco, realizou visita a empresa Rudimar
Pedro de Oliveira. & Cia Ltda, situada na Rua Fernando Ferrari, nº 33,
Bairro Industrial, em Pato Branco - PR.
Na visita constatou-se:
01 -Que a empresa está ativa, em pleno funcionamento;
02 - A empresa trabalha com fabricação de molduras, forros, dilatação em
gesso e mão-de-obra de colocação do produto;
03- A empresa está instalada em barracão com 300,00m2 •
04 -A empresa paga aluguel de R$ 800,00 por mês.
05 - A empresa atende clientes de Pato Branco e região;
06 -A empresa tem 01 funcionário registrado, 04 terceirizados e mais o
gerente Rudimar e sua mãe dona Marli;
07 -A empresa necessita de um terreno de aproximadamente 3.000,00m2
para desenvolver as suas atividades. ·
08 -A empresa já tem a estrutura do barracão a ser construído.
Pato Branco, 14 de · aneiro de 2009
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-06Q. Pato Branco
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A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do Imóvel
Reserva Municipal Industrial nº 02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos Romagnol/e & Cia.
Lida, 2ª parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote rural sob nº 76, do Núcleo. Bom
Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área de 1.287,98m' (mil,
duzentos e oitenta e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados), constante da Matricula nº
21.387, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de .Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 15.597,43 (quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), á
empresa Pelissari e Pcíssamai Ltda, pessoa jurldica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
07.953.629/0001-03, estabelecida na Rua José Fraron nº 320, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir. do efetivo inicio das . .,...
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de fabricação de molduras e
cartonados em gesso;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
.. desta Lei e inicio das atividades industriais propostas no,pedido, objeto do protocolo nº 252805, de 1° de
júnno de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;.
IV - outorga da escritura pública de doação, somente após o efetivo início das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
PREFEJTURAMUNICIPALDE PATO BRA
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1
\:l." ~"' ""~ ~ \ I? IA\G\ \~">,. . cm .•
J \'
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·s_ r1s.;:::f\ o
~ ~ r;I .. ~ .. . • ..
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e
~-
DECLARAÇÃO
Declaro para' os devidos fins que se fizer
necessário que, concordo plenamente com a REVOGAÇÃO da Lei n°
2.868, de 19 de novembro de 2007 que autoriza a doação de imóvel
a PELISSARI E POSSAMAI L TOA. - .
Neste sentido, saliento que a emp~'esa Pelissari e
Possamai Ltda passa a ser sucedida pela empresa PLADION
DECORAÇÕES EM GESSO LTDA, a qual REQUEREU outro imóvel,
para melhor ,adequação, atendendo assim os propósitos da empresa,
sendo o imóvel urbano: Parte do Lote 02 (dois) da Quadra 1500 (um
mil e quinhentos), situado .na Rua Benjamin Borges dos Santos, sem
benfeitorias, contendo área de 600,00m 2 (seisce11tos metros
quadrados).
Terreno este vistoria por mim, concordando na
, ~integra.
Pato Br-anco (PR), 02 de março de 2009.
(L~~~ k~salina Pelissari.