-~'SANEPAR
CA 406/2011-URPB
Pato Branco, 05 de maio de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Ref: Desapropriação de Imóvel - Quadra 1.500 - Lote 2
Prezados Senhores:
Conforme solicitação, informamos que a Sanepar efetuou a desapropriação de áreas situadas
no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto em Pato Branco, sendo uma delas a área do
lote citado acima.
Anexo segue cópia da matrícula número 13992, do 2°. Ofício de Registro Geral de Imóveis.
Colocamo-nos à disposição para outras informações que porventura sejam necessárias.
Atenciosamente,
Aderbal L. Roncatto
Gerência Regional
COMPANHl4 DE SANEAMENTO DO PARANA
Rua Engenheiros Rebouças 1376 CEP 80215 900 Cudtiba Paraná
Fones (041 }330 3636 Fax (041)330 .E44
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278. 728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
( REG I STRO GERAL i-Fl~HA~.,
R~R~
lMATRÍCULA N.º ...... ~.~:~.9..? ... ..l [~-~-· -~ 22 de julho de 2010
IMÓVEL URBANO: Lote nº 2 - Quadra nº 1500 - Reserva Municipal, sito à Rua Beijamin Borges dos
Santos, em Pato Branco-PR, nesta Comarca. Com a área de 1.982,30m' (UM MIL, NOVECENTOS E
OITENTA E DOIS METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e
confrontações: NORTE: com o restante dos lotes 64, 64-A e 75 (estação de tratamento de esgoto
sanepar), com 31,44m; SUL: com a Rua Benjamin Borges dos Santos, com 49,46m; LESTE: com o lote
nº 01, com 48,87m; OESTE: com o correge (restante dos lotes 64, 64-A e 75 de propriedade de Oscar
Piassa), medindo 52,08m. Público de 22.01.07, Lº 210, fis. 099/100, 2º Tab. Local.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PR, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ/MF nº 76.995.448/0001-54, sede a Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. R.1 - 37.905, do livro 02 do 1 º Ofício de Registro de Imóveis desta
Comarca. Protocolo nº 48.719, Pato Branco- PR, 22/07/2010.
R.01 - 13.992 - Prot. nº 48.720 - 22/7/2010 - Desapropriação - Por Escritura Pública de
Desapropriação de Imóvel Mediante Encontro de Contas, lavrada no L 267, ás fis. 062/063, do 2°
Tabelionato de Pato Branco-PR, Público de 04.01.2010. TRANSMITENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO - PR, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF nº 76.995.448/0001-54, com sede a Rua
Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR. ADQUIRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR, pessoa juridica de direito privado, CNPJ/MF nº 76.484.013/0001-45, com sede
a Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Jardim Botânico, em Curitiba-PR, Área: 1.982,30m'. Sem
Benfeitorias. Cadastro Municipal 3700100. Cert. Neg. de Tributos Municipais nº 21102/2009. Cert:
Positiva. do Ofício Distribuidor, emitida em 30.12.2009. Cert. Neg. de Débitos de Tributos Estaduais nº
5824256-00; Cert. Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, de 10.12.2009. Cert. Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros, nº 057142010-14021060. A Cert. Neg. da Vara do Trabalho foi
dispensada de acordo com o Ofício Circular nº 184/09 de 2312/2009. VALOR: R$ 146.551,44. Pago o
imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 2.932,23, ITBI nº 656/201 O da Prefeitura de Pato
Branco - PR. Ref. a mat. 13.992, acima. Consta na Escritura a emissão da DOI. Funrejus R$ 293,11,
guia nº 08023026100171572. Obrigam-se as partes pelas de ais condições constantes da escritura.
Dou fé. 4312 VRC. R$ 453,81. Pato Branco - PR, - 26/07/201
AUTENTICAÇÃO A presente confere com a original.
O selo de. autenticidade es~9i Tixad0
n rime"ira võa. g 0 . D'f . "'"{O • Data _r. __ 1_~
-!"'=---- --·-- ···-
r7 s.21s.12s1oou i ~ í.'1:
rAR.TÓRIO GENEROZO V PATO BRANCO 2" OF!CiO Df.
REG!STRO OE IMÓ\1El5
RU~. NEREl.J RAMOS, 060
CEP 35501-370
1 PAIO BRANCO PR 1
....
1
~;;;de
'lt ª'Ó
SERVENTIA NOTARIAL - 2º OFÍC ;; ~º<&c",="'CA- rABELroNAro PARA CENA v; f ~
Protocolo 0000010
· Pedro Ervino Paracena - Notário - CPf. 061.104.449-87
Rua Coramuru, 327 - forre/fax: {46) 3225-1246 · ~ FOLHA
85501-060 • Pala Brnnrn · Parnná · 1 267 0621063
Certifico a pedido verbal de parte interessada que
revendo os livros desta Serventia, dentre eles o Livro nº
0.0267, às Folhas 062/063, verifiquei constar a
Escritura Pública do seguinte teor:
ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO DE
!.MÓVEL MEDIANTE ENCONTRO DE CONTAS, que
faz: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO em favor de
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -
SANEPAR, na forma abaixo:
Saibam quantos esta pública escritura bastante virem,
que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, aos quatro dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e dez(04/01f.2010), nesta cidade e comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim, NotáriÓ, compareceram partes
entre si justas e contratadas a saber, de um lado, como outorgante vendedor . /
desapropriado: MUMCIPIO DE PATO BRANCO,,.Pessoa jurídica de Direito Público,
inscrito no CNPJJMF sob nº 76.995.44810001-54, com sede na Rua Caramuru, 271,
Centro em Pato Branco-PR neste ato representado pelo prefeito municipal em exercício.
DANIEL CATTANl, brasileiro, casado, advogado, natural de Pato Branco-PR; 1ilho de
GENEROSO CATTANI e FELICITAS. CATANI, portador da Cédula de Identidade RG.
sob nº 958.073-5-SSP-PR, inscrito na OAB-PR nº 9489 e no CPFIMF sob nº
091.748.189-53, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, 451, Brasilia, Pato
Branco-PR; e de outro lado como outorgada compradora expropriante: COMPANHIA
DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR/ pessoa jurídica de . Direito Privado,
inscrita no CNPJJMF sob nº 76.484.01310001-45, com sede na Rua Engenheiros
Rebouças, 1376, Jardim Botânico em Curitiba-PR neste ato representada nos tem1os
da Procuração lavrada no Cartório Distrital do Cajuru de Curitiba-PR, no livro 605-P,
folhas 149, em 0311212009, a qual 1ica arquivada nestas notas no livro de arquivo de
procurações nº 045, folhas 017, por seu procurador VICTOR OOGO GALVÃO DE
MEIRA, brasileiro, casado, técnico em transações, natural dê Salto do Lontra/PR,
nascido em 21/0311976, filho de JOÃO CARLOS GALVÃO DE MEIRA e ANITA MARIA
GAL VÃO DE MEIRA, portador da Cédula de Identidade RG. sob nº
4.200.525-3-SSP-PR expedida em 15/0812001 e inscrito no CPF/MF sob nº
004.217.959-99, residente e domiciliado na Avenida Bruno Zuttion, 3264, Realeza-PR;
reconhecidos como os próprios por mim,. Notário do que dou fé. E, pelo vendedor
desapropriado me foi dito que, a justo titulo, livre de quaisquer ônus, hipotecas, mesmo
legais e imp,9stos, é senhor e legítiryo possuidor do imóvel que assim se descreve: Lote
ne 02(dois) da Quadra n" 1500(Óm mil e quínhentos)-Reserva Municipal, situado.
na Rua Beijamin Borges dos Santos:' nesta .cidade de Pato Branco-PR, contendo a
área de 1.932,30m2 (mu/ mil e novecentos e oitenta e dois metros e trinta
centímetros quadrados\, sem benfeitoria~om seus limites e confrontações
constantes na matricula de origem. Havido oor força da matricula n• 37.905-R-1 /
do Cartório de Registro de Imóveis 1º Oficio desta cidade e comarca de Pato
Branco-PR. Que de acordo com a Lei nº 3.360, de 27 de Outubro de 2009. Autoriza
o município a receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação
de imóvel mediante Encontro de Contas. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
flnMlnu-;i n-=i BBnln::i 3 {Ü~r~n{
.-<::.~"' de Pq
SERVENTIA NOTARIAL - 2° OFÍCIC»: ,, ~-
Protocolo 000001 O
TABELroNATo PARA CENA
Pedro Ervino Parocena - Notário - CPf. 061.104.449-87
Rua Caramuru, 327 - fone/fax: (46) 3225-1246
85501-060 - Pato Branco - Paraná
PARACENA, Notário. Trasladada por Certidão, era o que se continha em referido ato,
está tudo conforme ao seu próprio original. Eu, RAFAEL THIAGO WEBER MARTINS
DE MELLO, Escrevente Juramentado, que a 1iz extrair, conferi, subscrevo, dou fé e
assino a presente.
O referido é verdade e dou fé_
v~:L THIAGO WEBER MARTINS DE MELLO
Escrevente Juramentado
!.'' Of~~() REGISTRO GERAL 71 IMÓVEIS
Aoresentado j das.~ .•.. às ••.••• horas · 1,.. '-o
Protocolo nº.. . . . ·~ .• -•. L'.vro n: •• • ~ • •
Registro [fJ ft:·ve. çao ~ _Livro n •••••••
sob nº ......... :..J.:: ...... ~~ ....... ;)O/i
Pato Branco.~?We cO ......... de ••••• 9 .
. . . . . . . .. . . .. . . ' · · · · ' · G~; ~~~~ Ri~ eira - lar
r: .... H"',i'~ '°W''.il~1'~'\Klió"l\"'1 77"1 .. l -~it~ ~ ~st N kQ ~uu ~ w ·
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OfÍClO DE
REG~STRO DE tMÓVElS
RUA NEREU f'J'.MOS, 060
CEP 85501-370
n no
Exmo.Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os .vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PPS, Nelson ,
Bertani - PDT, e Laurlndo Cesa - PSDB, membros da Comissão de ~
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, !!!
requerem seja oficiado a Sanepar, solicitando informar esta Casa de Leis '.e
se vai ser desapropriado o imóvel lote nº 2; da quadra 1500, sito na Rua ~
Benjamin Borges dos Santos, objeto de doação a empresa Pladiom Gessos &J
Ltda., conforme projeto de lei nº 72/2009, enviado a esta Casa de Leis '\"
através da Mensagem nº 57/2009, de 12 de março de 2009, conforme S
cópia anexa.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de abril de 2009.
Rua Ararlgbóla, 491 • Fono: (46) 3224-2243 • 85505-030 • Pato Branco Paraná
e-mail: teglslaUvo@wJn.com.br-site: www.camarapatobrenco.com.br
,. __.~4j: SANEPAR!!i~i- ,,,, PARANA'.
CA- 233/2009-URPB Pato Branco, 27 de abril de 2009
A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PATO BRANCO
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
PRESIDENTE
Informamos que a Sanepar esta viabilizando a desapropriação das áreas
entorno da estação de tratamento de esgoto, a fim de formar um cinturão verde de
proteção a estação, para evitar o mau cheiro naquela região.
Areas pretendidas:
' Lote 02 -quadra 1500-área 1.982,30 m2-matricula 37.905
Lote 01 - quadra 1500-área 5.195,50 m2-matricula 37.904
Área 1.637,73 m2-parte da matricula 13.166
Sendo o que tinha-mos para o momento, e nos colocamos a disposição
para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Unidade Regional de Pato Branco
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SJLWO F~RON ~- ~
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PROJETO DE LEI Nº 72/2009
· MENSAGEM: 57/2009
Nº DO PROJETO: 72/2009
RECEBIDA EM: 13 de março de 2009
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel a empresa Pladiom Gessos Ltda.
(situada na Rua Artibano Sutille, 60 - Bairro São Francisco - Municlpio de Pato Branco - Paraná -
ramo de indústria e comércio de gesso - CNPJ nº 10.515.800/0001-07)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de março de 2009
Este projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, atendendo solicitação feita através do
ofício nº 397/2009/GP, datado de 8 de junho de 2009, enviado pelo Prefeito Roberto Viganó.
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 9 de junho de 2009.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 320/2009
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
•
• g;~~dtY~~$~ Estado do Paraná
Oficio nº 320/2009
Pato Branco, 9 de junho de 2009.
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação feita através do oficio nº 397 /2009 /GP,
datado de 8 de junho de 2009, estamos devolvendo o projeto de lei nº
· 72/2009, encaminhado a esta Casa de Leis através da mensagem nº
57 /2009, que autoriza doação de imóvel a empresa Pladiom Gessos Ltda.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
(P'LE{EitU'La dll,unlcl{2a[ JE <_Pato !B"lanco
I f
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 397/2009/GP Pato Branco, 8 de junho de 2009.
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devolução
do Projeto de Lei anexo à Mensagem 057/2009, de 12 de março de 2009, que autoriza
o Executivo Municipal a doar o Imóvel Urbano - Parte do Lote nº 02 da quadra 1.500,
.sito a Rua Benjamin Borges dos Santos, sem benfeitorias, contendo área de 600,00m2
;
constante da Matrícula nº 37 .905, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove
mil reais), à empresa Pladiom Gessos Ltd. a./ . ......... _··
""'"ro~m•OW /J1~11~)
~OVIGANó Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIAO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
CA- 233/2009-URPB Pato Branco, 27 de abril de 2009
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PATO BRANCO
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
PRESIDENTE
Informamos que a Sanepar esta viabilizando a desapropriação das áreas
entorno da estação de tratamento de esgoto, a fim de formar um cinturão verde de
proteção a estação, para evitar o mau cheiro naquela região.
Areas pretendidas:
Lote 02 - quadra 1500 - área 1.982,30 m2 - matricula 37.905
Lote 01 - quadra 1500- área 5.195,50 m2 - matricula 37.904
Área 1.637,73 m2 - parte da matricula 13.166
Sendo o que tinha-mos para o momento, e nos colocamos a disposição
para maiores esclarecimentos, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Unidade Regional de Pato Branco
C'..0.\-tl'ANl!lA DE SANEAMlf}l.'TO Dt? i'ARANÁ.
POLÍllC4 DA QUALIDADE: A SANEPAR BUSCA.PERMANEN11iMENTEA SATISFAÇÃO DE SEUS CLIENIES,ACIONISTAS E COLABORADORES.
OBJETIVO: MELHORIA CONSTANTE DOS PROCESSOS, CUMPRIMENTO DAS NORMAS E DTSPOSIÇÔES l.EGAIS, PROMOÇÃO DO AUTODESENVOLVJMENTO, COMPETITIVIDADE DA EMPRESA NO MERCADO, RELACIONAMENTO COM FORNECEDOR; ATENDER A PROGRAMAS DE
RESPONSABILIDADE SOC!ALE AlVAÇÃOAMB!ENBTAIMENfERESPONSAVEL.
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Estado do Paranà
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PPS, Nelson ,
Bertani - PDT, e Laurindo Cesa - PSDB, membros da Comissão de ~
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ~
requerem seja oficiado a Sanepar, solicitando informar esta Casa de Leis ;!'.
se vai ser desapropriado o imóvel lote nº 2, da quadra 1500, sito na Rua ~
Benjamin Borges dos Santos, objeto de doação a empresa Pladiom Gessos g
Ltda., conforme projeto de lei nº 72/2009, enviado a esta Casa de Leis ~ através da Mensagem nº 57 /2009, de 12 de março de 2009, conforme $
cópia anexa.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de abril de 2009.
~5z~~~ttfl:::s- 5 -
Vereador - PDT
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@whcom,br- site: www,camarapatobranco,com,br
COMISSÃO: Justiça e Redação
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 72/2009
-n
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e , ê'i ~
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 072/2009, de autoria do Executivo Municipal, o ~ ~
qual busca apoio desta Casa de Leis, autorização para doação de imóvel a empresa ~ 8
Pladiom Gessos Ltda., que tem como atividade principal indústria e comércio de ~ :2
g gesso. ..,,
Em relação à proposição em tela, verificando as informações e os i
documentos, não foi observado nenhuma ilegalidade. Após análise do Projeto de ~
Lei e de sua justificativa entende esta relataria em emitir parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei.
Rua Ararigbóia, 491
Laurin
É o parecer, Salvo Maior Juízo
Pato Branco, 03 de abril de 2009
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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~dnuuar~áffe~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2009
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº2.905, busca a
autorização do Legislativo para doar o Lote nº02, da quadra 1.500, sito a Rua
Benjamin Borges dos Santos, sem benfeitorias, contendo área de 600,00 m2 ,
constante da matrícula nº 37.905 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e
nove mil reais), à empresa Pladiom Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.515.800/0001-07, estabelecida na Rua
Artibano Sutille, 60, Bairro São Francisco, em Pato Branco, Estado do Paraná
Observamos que a EMPRESA PLADIOM GESSOS L TOA, atualmente
com sede à Linha Reta Grande BR 493, saída para ltapejara D'Oeste - CEP
85.500.000 - Pato Branco. Fone/Fax (46) 3225-8745. Possui um barracão locado
para funcionamento e depósito do material da mesma. Também a Administradora
Rosalina Toledo Pelissari, informou que doze funcionários efetivos e dois em
período de experiência, efetuam as atividades da empresa nesta cidade e
municípios da região.
Considerando-se que a consolidação desta empresa contribui na
importância do desenvolvimento econômico e social do município, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 13 de abril de 2009.
faA~- Arilde Longhi (PR~)-~ELATORA/Presidente
Luiz
Vilma accari
~~ (PDT) - membro
' Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2009
A Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu para analisar e
emitir parecer ao projeto de lei nº 72/2009, enviado a esta Casa de Leis
através da Mensagem nº 57 / 2009, que autoriza doação de imóvel a empresa
Pladiom Gessos Ltda., que tem como atividade principal indústria e
comércio de gesso.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta para seguir
sua regimental tramitação, apenas apresentamos a ressalva do IAP -
Instituto Ambiental do Paraná, que em seu relatório de inspeção ambiental
constatou que a empresa deverá observar a área de preservação ambiental
permanente, que é de 30 (trinta) metros do curso hídrico.
Sob esse aspecto o relator da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, contatou com o Assessor Jurídico
da Prefeitura Municipal, Senhor André Hamera, o qual informou ao mesmo
que a área de preservação ambiental referida está sendo verificada e que a
Empresa donatária tomará as providências necessárias.
Pelo exposto optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a
aprovação da matéria em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 26 de março de 2009.
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Osmar Braun Sobrinho
V
William Mach
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o (PMDB) - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 72/2009
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Imóvel Urbano - Parte do Lote nº 02, da
quadra 1.500, sito a Rua Benjamin Borges dos Santos, sem benfeitorias,
contendo área de 600,00 m2, constante da matrícula nº 37.905, do 1 ºOficio
do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), à empresa Pladiom
Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
10.515.800/0001-07, estabelecida na Rua Artibano Sutille, 60, Bairro São
Francisco, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a doação
solicitada se destina a que a requerente atue no ramo de indústria e comércio
de gesso e materiais semelhantes.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado para o ramo de indústria e comércio de gesso e
materiais semelhantes, vedado qualquer outro.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Verificando o relatório de impacto ambiental, emitido pelo IAP, constatamos
haver a manifestação contrária a edificação e ou ocupação da área em
distância mínima de 30,0 metros do curso hídrico, distância esta que deverá
ser observada quando da definição do local que abrigará o barracão que a
empresa donatária pretende edificar sobre o referido imóvel.
No tocante a atividade exercida pela donatária, recomendo seja adequado a
redação do inciso II do artigo 1 º, para nele consignar as atividades constantes
do contrato social, ou seja, "fabricação e comércio varejista de artefatos e
produtos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~ÔHiO~e~~c/e-if'Ja/t:y@u-uir,~/ Estado do Paraná
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opmo em
fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de março de 2009.
LJ"'-'"''""' l'G ~ p\C ..,._..,, .-'\A VJ
onteiro do Rosário
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~.)
MENSAGEM Nº 057/2009
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa
de Leis, o incluso Projeto de Lei que propõe a doação do Imóvel Urbano - Parte do
Lote nº 02 da quadra 1.500, sito a Rua Benjamin Borges dos Santos, sem benfeitorias,
contendo área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), constante da Matrícula nº
37.905, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), à empresa Pladiom
Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.515.800/0001-07, situada na Rua Artibano Sutille, 60, Bairro São Francisco, nesta
cidade de Pato Branco.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 266333, de
20 de fevereiro de 2009, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente
atue no ramo de Indústria e Comércio de gesso e materiais semelhantes.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que se reitera a
Vossas Excelências e seus nobres pares votos de admiração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal d ato Branco, 12 de março de 2009.
-,,
, ASSESSORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PiEfEituia c::Al/,unicif2a[ dE Pato !Bianca . r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ._,.q,. 1-'2-l2.co~
Autoriza a doação de imóvel à empresa Pladiom
Gessos Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel Urbano -
Parte do Lote nº 02 da quadra 1.500, sito a Rua Benjamin Borges dos Santos, sem
benfeitorias, contendo área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), constante da
Matrícula nº 37.905, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), à empresa Pladiom
Gessos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.515.800/0001-
07, situada na Rua Artibano Sutille, 60, Bairro São Francisco, nesta cidade de Pato Branco.
Parãgrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades comerciais e industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a Indústria e Comércio de gesso e materiais
semelhantes vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 266333, de
20 de fevereiro de 2009, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de
90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comercial proposta;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de no~:~l;lr~e 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor / êlatafcÍe sua publicação.
Rua Caramuru, 271
A, V)/)/}/741
BER O VIÓANÓ /' /' //
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
., ..
Interessado:
...
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ---------- ESTADO DO PARANÁ ----------
2009/02/266333
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
PLADIOM GESSOS L TDA
20/02-/2009
Responsável
Em face de { Deferi~ento Indeferimento
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ /. _____ / ____ _
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: Pladiom Gessos ltda.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: Doação d~ um
terreno, para a construção de um barracão para o funcionamento da empresa e
estoque de material.
Atividade: Indústria e comércio de gesso e matérias semelhantes.
Endereço: Rua Artibano Sutille 60, Bairro São Francisco, CEP 85.504-790,
Pato Branco - PR: .
Telefone para contato: (46) 3225-3640
Pato Branco,
_X>_1fill.ó.9_
Gn-19.kír~ ~ç;z~7(,r Assinatura do Responsável
. ·. \ Prefeitura Municipal de Pato Branco ~:i,~ 1
., PROTOCOLO ---~ ~,
Pl 1 M 266333 · 1 DE PA10 BRANCO SECR~TARIAv"' L_ ~·-----~~-· .. """""""'"'"' ECONOMICO E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO· FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA C. N FJ • 1 OS l S 'S«I /(J:Cll- o':{ .
NOME: Pladiom Gessos Ltda
ENDEREÇO: Artibano Sutille,60 BAIRRO: São Francisco
MUNICÍPIO: Pato Branco - PR. · ·
FONE: (46) 3225-8745 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 18/11/2008
ATIVIDADE PRINCIPAL: Industria e Comércio de molduras em gesso.
· 1.1. - Comnosição societária
Detentores Camo R$
Maria Aparecida dos Sócio 5.000,00
Santos Ávila Maciel -
Agenor Farias Sócia Adm 5.000,00
total 10.000,00
p'"Oata ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
1.2. - Firma Individual
% lntearalizado %
50 5.000,00 100
50 5.000,QO 100
100,00% 10.000,00
(X) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( l Grande Emoresa
3. - INST ALACOES . ( l Pró orias (X Aluaadas
3.1. - Area em m2 Administrat. Producão Outros Total constr. Área terreno
7 130 5 1~ 3~
Atual
15 250 5 270 1000
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras
civis, veículos e outros.
- CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÃO PRÉ-MOLDADO DE 15 X 18 NO VALOR DE R$
48.600,00.
};(:. - EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS R$10.000,00
- INSTALAÇOES R$ 5.000,00
Total do orçamento .............. R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS)
4.2 - Cronoarama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano
Terrenos
Obras civis
Máquinas e
equipamentos
lnstalacões
Total
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$
Investimentos Fixos 63.600,00
Capital de Giro 10.000,00
Total 73.600,00
Ano 1
48.600,00
10.000,00
5.000,00
63.600,00
%
86
14
100,00%
Ano2 Ano 3
18.000,00
10.000,00 15.000,00
8.000,00 12.000,00
18.000,00 45.000,00
Fontes R$
Financiado 50.000,00
Rec.Próorios 23.600,00
Total 73.600,00
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
.
..
total
66.600,00
35.000,00
25.000,00
126.600,00
%
68
32
~\\(\ de p61 , ' "o
~ !.' 15.."' Fls g} C' • ·e:;~~
\ J"ViS"' vi
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento . 7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 • Faturamento
Exercício anterior - Ultimos dois meses · Mês:02/2009 Mês:01/2009 Mês: 12/2008
Ano: Ate dia16/02
Faturamento R$: Valores em R$ 13.651,00 16.372,00 10.355,00
37.770,14
Utilização capacidade instãlada atual em %: Futura%:
7.2 - Quadro da Producão - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod. % Prod. futura %
atual
C • ·1nolduras em Gesso Metros 2.500 100 4.000 100
Acartonados Metros o o 1.000 100
_.
total 100,00%
7 .3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas % exportação
outros estados
Molduras em Gesso 100 ,
.... Principais Clientes Endereço: cidade,· estado %sobre Prod.vendidos
faturamento
Construtoras Pato Branco 40% Molduras e
Serv
Pessoas Fís. Jurídicas. Sudoeste 60% Molduras e . Serv
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado %sobre Mal.adquiridos J, ____ -~--y;,__, compras
Plagesso lnd.Com.Ltda Rua 14 de agosto 403-E, Chapecó Painel, Rejunte,
-se 30% Acortonados. ·
Massa, Guias.
Gesso ltajaí Rod.Br 316 Km 36, Araripina - PE Gesso
Fundicão
Gesso Domingos lnd.& Rua Dois, S/N - Lotes 6/7/8 - Placas de
Comercio. Distrito Industrial Araripina - PE Gesso e Gesso
fundição.
7.4- Número de Empre 1os
SETOR ATUAL GERADOS I PROJETO TOTAL
Administração 01 01 2
Produção 8 6 14
Outras 2 1 3
Total 11 08 19
·:--e óe Pato ~ <:? ·- - ' i:: <»
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~~[}-
~s rvidor' .
,
ftª'. 'ó
',
EFls~g) "'
' ' ·~~fJ Vist ,/
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
O Sr. Rudimar Gerente de Obras possuí 18 anos de experiência na atividade. A
Administradora Rosalina, não tem formação acadêmica, é bastante hábil, mostrou-se
seg1.1ra na condução da empresa desde o inicio das at.ividades. - -
9. -ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado
de venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
O processo de fabricação é manual, os equipamentos hoje são suficientes na
estrutura atual. O grande diferencial competitivo é a consolidação hoje da empresa no
mercado, tem bons clientes, serviço de qualidade e experiência no ramo.
"''"~0. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO-A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
r ecnolóaico
_.
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE
CONSUMO
DEMANDA
REGIME
OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - transporte normal
ELETRICA GAS NATURAL
105
130
J
fl't2; 11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Normal
ESGOTOS
LIXO
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS - Telefonia normal com ADSL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
Responsável
OUTRAS
.
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Quando necessário a empresa qualifica os mesmos.
11.6 - MEIO AMBIENTE
.
EXIGÊNCIAS DO PROJETO - em atendimento as exigências do IAP e projeto de Tratamento de
Efluentes Llquidos e Resíduos Sólidos
-
....
' , , , _,,_..,. , , , ' ' , '
• , , , ' ' ' < ·' ' " ' . ' ' ' ' ' ·l ·' , , ' ' " " ' '
' ' ,_. ' ' '
PLADIOM GESSOS L TDA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Pelo presente instrumento particular MARIA APARECIDA DOS
SANTOS A VILA MACIEL, brasileira, casada com comunhão
parcial de bens Empresária, residente e domiciliado em Pato Branco
Pr. a Rua Pioneiro José Catusso nº 180 Bairro Morro da Cruz, CEP
85.506-550, portadora da Carteira de identidade civil RG n º
5.341.157-6 SSP PR. e CPF sob n º 020.958.709-13 e AGENOR
FARIAS, brasileiro, casado com comunhão universal de bens,
Empresário, residente e domiciliado em Pato Branco Pr. a Rua Dos
Pardais n ° 28 Bairro Planalto CEP 85.2.09-210 portador da Carteira
de Identidade Civil RG n.0 1.193.622 SSP PR e .CPF sob n º
193.131.449-72, tem entre si justo e contratado a constituição de uma
sociedade limitada que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes: e, nas omissões, pela legislação especifica que disciplina
essa forma societária.
Cláusula 1° - A sociedade girará sob o nome empresarial de PLADIOM GESSOS LTDA,
Cláusula 2º - A sociedade terá sua sede e foro na cidade de Pato Branco, estado do Paraná,
na Rua Artibano Sutílle n ° 60 Bairro São Francisco CEP 85.504-790 podendo estabelecer
filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional obedecendo às disposições
legais vigentes. · _,..
Cláusula 3° - O Objeto da sociedade será. a exploração por conta própria do ramo
comercial de:- Fabricação e Comércio Varejista de Artefatos e Produtos de Concreto,
Cimento, Fibrocimento e Gesso. ·
Cláusula 4º - O capital social é de R$ - 10.000,00 (dez Mil Reais) divididos em 10.000
(Dez Mil) quotas, no valor de R$ - 1 ,00 (Hum Real) cada uma ficando assim distribuídas:
Nome
Maria Apar,ê~i9!1 RPS Santo~~,Á vila Maciel
Agenor,,Farias . ) ; ',: %
Total
Quotas
5.000
5.000
10.000
Capita!R$
5.000,00
5.000,00
10.000,00
Parágrafo Único: As quotas subscritas são integralizadas neste ato em moeda corrente do
país.
Cláusula 5° - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula 6° - O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado iniciando-se em
01/12/2008.
- '" -· : ' ' -- ' - - ' -- ' • ' ' ' ' - ~·: :'·-2 - ... - - "
'PLADIOMGESSOSLTDA .
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Cláusula 7º - A Administração da sociedade caberá a sócia Maria Aparecida dos Santos
Ávila Maciel com poderes de gerenciar os negócios sociais, védado, no entanto, o uso do
nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja
em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula 8º O uso da firma será feito pelo administrador, isoladamente e exclusivamente
para negócios da própria sociedade.
Cláusula 9° - Os sócios que pr~starem se~iços na sociedade,, fixado de. comum acordo,.
terão o direito de uma retirada mensal ·a titulo de pro-labore, em valores a ser fixado a cada
mês de janeiro de cada novo aho e vigente para todo o exercício.
Cláusula-10° - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
presi11fá'contas justificadas de sua administração, procedendo à elahoração.do..in.ventái:i-0, .... _ - -·.··
·110 õaTãnçõ patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios; na -
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Cláusula 11º - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do ou!:fo sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de e
condições e preço direito de preferencia para a sua aquisição se postas a venda;"'
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Cláusula 12º -. No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade deverá notificar o
outro por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na
modalidade que estabelece na cláusula 13 ° deste instrumento.
Cláusula 13 ° - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do sócio remanescente o valor de seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo Único - O mesmo procedimento será adotado eil) outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula 14º - Desimpedimento: A Administradora declara, sob pena de lei, de que não
esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública ou propriedade. ·
PLADIOM GESSOS LTDA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA
Cláusula 15º A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador e/ou sócio, com 1 O
(dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora
e a ordem do dia da reunião, para os endereços que as sócias, para esse fim, depositarem na
sede da sociedade. ·
Cláusula 16º As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de
instalação e de decisão serão pela maioria simples do Capital Social, nos casos em que a lei
não exigir quorum maior.
Cláusula 17º: Fica eleito o foro de Pato Branco Paraná, para o·exercicio e.o. cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, em três exemplares de igual teor.
Pato Branco, 18 de Novembro de 2008.
Agen&Farias
República Federativa do
1
LIVRO
0198-P
1 o'll'o~sc
PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ PLADIOM G SOS
LTDA EM FAVOR DE ROSALINA TOLEDO P~ SSARI,
NA FORMA ABAIXO:
iJj ~ !•' . P :J SAIBAM tantos quantos esta Pública Procuração bastante ; f que, sendo aos sete dias do tnês de janeiro do ano de·dois mil e nove (07/01/2009), nesta
<I i! ~~e e Comarca de Pato Branco, Estado do Parana, em Cartório, perante mim Luiz Fernando
8 ~~chovski, Tabelião Substituto da Tabeliã Dunya Vieira Novaes Schuchovski, compareceu como
8
;;)1lON a 01 1
, 'fORGANTE: PLADIOM GESSOS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede e foro na
'1.0N Artibano Sutile, 60, na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J sob nº
~ o
"' "' "
'
~ ~
ü
' o
"'
10.515.800/0001-07, conforme Contrato Social firmado em 18/11/2008 e.devidamente registrada na
Junta Comercial do Paraná sob nº 41206354812, o qual fica arquivado nestas notas no Livro 001-F
e fica fazendo parte integrante desta, neste ato representado por:· MARIA APARECIDA DOS
SANTOS AVILA MACIEL, brasileira, casada, nascida 17/03/1969, filha de José Lauro Dos Sahlos
Avila e Jurema Martins de Avila, empresária, portadora da Cl-RG nº 5.341.157-6 e inscrita no CPF
sob nº 020.958.709-13, residente e domiciliada na Rua Pioneiro José Catusso 180, na cidade de
Pato Branco, Estado de Paraná, nomeando e constituindo sua bastante PROCURADORA:
ROSALINA TOLEDO PELISSARI, brasileira, viúva, nascida 09/09/1952, filha de Joao Pinto Toledo
e Maria Toledo, do lar, portadora da Cl-RG nº 127.594.315-SP e. inscrita no CPF sob nº
· 060.637.088-98, residente e domiciliada na Rua José Fraron 320, na cidaêie de Pato'Branco, Estado
do Paraná, a quem Confere poderes amplos, gerais e ilimitados, pelo periodo indetermin.ado, para
gerir e administrar a firma outorgante, podendo para tanto praticar os seguintes atos: representar
junto a quaisquer estabelecimentos bancários, inclusive BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÜLTIPLO, BANCO ITAÜ S/A,
BANCO BRADESCó S/A, UNIBANCO S/A, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, SICREDI -
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão São Crisóvão - E SICOOB, podendo abrir e movimentar
contas correntes, inclusive as já existentes; e·milir, aceitar, endossar e descontar cheques; fazer
depósitos e retiradas; autorizar passes e remessas; requisitar talões de cheques e retirá-los; efetuar
saques - poupança; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; requisitar cartão eletrônico;
movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar resgates/aplicações financeiras; fazer
financiamentos/empréstimos, com ou sem garantia; estipular cláusulas e condições, prorrogações
de prazo; utilizar crédito aberto na forma e condições que se encontram; efetuar
Mansferências/pagamentos por qualquer meio; passar recibos, dar quitações, solicitar e obter
informações sobre saldos existentes nas mesmas; emitir, endossar e aceitar duplicatas; descontar,
caucionar e entregar para cobrança bancária duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias,
assinando os respectivos contratos, propostas e borderôs; assinar toda a correspondência da
outorgante, inclusive a dirigida aos bancos, dando iristruÇões sobre títulos, autorizando abatimentos,
descontos, prorrogações de vencimentos, entregar "franco de pagamento", protestos e o que mais
preciso for; cobrar e receber quaisquer importâncias devidas à outorgante, por qualquer título ou
origem, mesmo de repartições Públicas em geral, passando os competentes recibos e dando
quitações, inclusive efetuar protestos e crédito, assinar os respectivos recibos e instrumentos,
requerer, retirar aqueles títu.los de estabelecimentos bancários aos quais ela haja endossado para
cobrança, desde que vencidos e não tenham sido pagos pelos responsáveis, assim como também
de Cartórios, assinando termos de entregas; comprar e vender mercadorias do seu ramo de
negócio; admitir e demitir empregados, fixar- lhes salários e atribuições, assinando as respectivas
Carteiras de trabalho, Cartas de Aviso Prévio e demais documentos; assinar guias de autorização de
conta vinculada do "FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO" de seus empregados;
representá-la junto a Repartições públicas, Federais, Estaduais, Municipais, e Autarquias, de
Economia Mista e Paraestatais, pessoas físicas e jurídicas, notadamente junto a Delegacia da
Receita Federal - Imposto de Renda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Junta Comercial
do Paraná, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, IAPAS, Ministério do Trabalho, Juntas de
Conciliação e Julgamento, e requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar
declarações, juntar e retirar documentos, pagar impostos, taxas, receber restituições, receber e
expedir correspondências simples ou registradas, com ou sem valor declarado, inclusive
encomendas e Colix Posteaux; comparecer em audiências, concordar, discordar; representá-la em
concorrências públicas, licitações, tomadas de preços, podendo assinar propostas
proposta té-cnica; fazer e assinar declarações, juntar e retirar documentos, cumprir xi\)~ á'Uo
constituir advogados com os poderes contidos na cláusula "AD JUDICIA" "ET A" para . .._ ' .::: "')°' g f \S ._.Y.::-
~ ~ -·
República Federativa
LUIZ FERNANDO SCHUCHOVSKI
Tabelião Substituto
EVANGELINA VIEIRA NOVAES
JANETE PRESCHLAK MONTEIRO
ADRIANA CHIOCHETA RISSARDI
Juramentados
1° OFICIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
do Brasil
1
LIVRO
0198-P 1 FOLHA 1 'H'-1-..\-,J.._,
loWo'1sc
1
PROTOCOLO
0008/09 1
PÁGINA
002
defendê-la em toda e qualquer ação em que a mesma figure como autora, ré, opoente ou
mandante; e os de transigir, desistir.. recorrer, r'~c ber, p. assar recibos, dar quitações, e praticar
enfim, todos os demais atos, neces5ªº cab 1 e fiel desempenho do presente mandato,
podendo inclusive substabelcer. E d como~ im o disse e me pediu do que dou fé. A pedido da
outorgante lavrei este instrumento o qu eito e Ih endo lido achou-o conforme, outorgou e assina
(aa). MARIA APARECIDA DOS SA TOS-·A lbA-MABIE:k,, DUNYA VIEIRA NOVAES
SCHUCHOVSKI, TABELIA, a digitei. Eu, .., " TABÉLIÃ a conferi dato e assino .em
público e raso. CUSTAS - R$ 40,39 = 3 __ _Q •. l"ROV b/05.
CHUCHOVSKI
r:; . '
· 77;7ao. 76510001-16 l~BEL!O.NATô NOVAES
1 · OFICIO DE NOTAS
RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
LATO BRANc.o P ~
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:
Endereço:
10515800/0001-07
PLADIOM GESSOS LTDA
R ARTIBANO SUTILLE 60 / SAO FRANCISCO / PATO BRANCO / PR / 85504-
790
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 dé maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o. Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o.FGTS.
Validade: 20/02/2009 a 21/03/2009
Certificação Número: 2009022008501948780360
Informação obtida em 04/03/2009, às 11:50:38.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada
_à verificação de autenticidade no site da Caixa:. www.caixa.gov.br
Pagma l ae l
.. -~
ps://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=l5540999 ...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PLADIOM GESSOS L TOA
CNPJ: 10.515.800/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:32:02 do diá 17/02/2009 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 16/08/2009/
Código de controle da certidão: OFBF.62DA.FBDA.284F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4847446-23
Certidão fornecida para o CNPJ: 10.515.800/0001-07
Nome Empresarial: PLADIOM GESSOS L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que v~nham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no cÀDllCMS.
Finalidade: Simples verificação
Aáutenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 18/04/2009 - Fornecimento Gratuito
EstadO-do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita d0 Estado
Certidão Nº 4847 446-23
Emitida Eletronicamente via Internet
17/02/2009 -15:34:17
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Finanças.
Certidão Negativa de Tributos Munic.ipais
Contribuinte Ano certidão Número certidio
PLADIOM GESSOS LTDA 2009 i1240
CPF I CNPJ . validade
10.515.800/0001-07 90 dias
Endereço Município /.\ UP
RUA ARTIBANO SUTILLE, 60, SAO FRANCISCO, "ATRÁS 11 DA BRANTUR PATO BRANCO / PR .
-'~-"<;)
'Finalidade
1 Cadastro
. .
Certifico, para os devidos fins, que de ,conformidade com as informações prestadas pelos órgãos
competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliário ou de -atividades do contribuinte acima
descrito, referente ao imóvel ou empresa, NÃO CONSTA DÉBITOS de Tributos Municipais
inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar dívidas posteriormente constatadas, mesmo
referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
Em caso de referência de inscrição municipal na· certidão esta é valida somente para o cadastro mencionado no documento.
Pato Branco, 17/02/2009 15:39:14
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no seguinte endereço eletrônico:
http://www.patobranco.pr. gov .br
Código de controle de autenticidade: B03~~AB0815B55D8
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO_ PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
· JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
PARA FINS DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA (LEI FEDERAL 7433185)
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo' os livros e arquivos \
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste '
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
PLADIOM GESSOS L TOA
CNPJ 10.515.800/0001-07, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 11111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 18 de Fevereiro de 2009, 16:52:22
LIANO VERONESE
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DECLARAÇÃO
PELISSARI E POSSAMA! LTDA., ("PLAMOLDI GESSO E
DECORAÇÃO"), empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n.º 07.953.629/0001-03, com sede à Linha Reta Grande, Km 03, Pato
Branco - PR, neste ato representado por sua sócia-administradora,
ROSALINA TOLEDO PELISSARI, brasileira, viúva, portadora da Carteira
de Identidade -RG n. º 117594315 SESP-SP, inscrita no CPF n. 0
060.637.088-98, residente e domiciliado(a) à Rua Jos~ Fraron, 320,
Bairro Fraron, Pato Branco - PR, DECLARA para os devidos fins e
,, . efeitos de direito que pàra poder pleitear um financiamento de grande
porte, foi cri~da uma nova empresa, mas que é sucessora da empresa
PELISSARI E POSSAMAI LTDA.
De ora em . diante, a empresa PELISSARI E POSSAMAI
LTDA., passa a ser sucedida pela empresa PLADIOM DECORAÇÕES EM
GESSO LTDA., a qual absorve todos os ônus, encargos e benefícios da
extinta PELISSARI E POSSAMAI LTDA.
Entretanto, o nome . fantasia, o endereço de
funcionamento continua sendo o mesmo ff a administração continua
sendo feita pela sócia da extinta empresa PELISSARI E POSSAMAI
LTDA., isto é, a Sra. ROSALINÀ TOLEDO PELISSARI.
Por ser verdade, firmo a presente.
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2009.
ROSALINA TOLEDO PELISSARI
DECLARAÇÃO
Declaro para 1 os devidos fins que se fizer
necessário que, concordo plenamente com a REVO(iAÇÃO da Lei n°
2.868, de 19 de novembro de 2007 que autoriza a doação de imóvel
a PELISSARI E POSSAMAI L TOA.
Neste sentido, saliento que a emp~'esa Pelissari e
.('·'-' Possamai Ltda passa a ser sucedida pela empresa PLADION
DECORAÇÕES EM GESSO LTDA, a qual REQUEREU outro imóvel,
para melhor adequação, atendendo assim os propósitos da empresa,
sendo o imóvel urbano: Parte do Lote 02 (dois) da Quadra 1500 (um
mil e quinhentos), situado na Rua Benjamin Borges dos Santos, sem
benfeitorias, contendo área de 600,00m 2 (seisceqtos metros
quadrados).
Terreno este vistoria por mim, concordando na
· ~integra.
Pato Br-anco (PR), 02 de março de 2009.
(~~~~ k~salina Pelissari.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
MEMORANDO Nº145/08 Pato Branco (PR), 23 de julho de 2008.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
\_.,1 PARA: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Vlademir Dai Ross.
ASSUNTO: Parecer sobre Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que seja ...,.
fornecido parecer da Secretaria acerca da Lei de Zoneamento de parte do
Terreno nº 02 da Reserva Municipal (lote 03), situado na Rua Benjamim
Borges dos Santos, nesta cidade de Pato Branco - PR, pois o mesmo está
sendo pretendido pela empresa Pelissari ·· & Possamai Ltda para a
fabricação de molduras e cartonados em gesso.
Certo de contar com o vosso entendimento.
Atenciosamente,
Julio César H. Lattmann
Secretário
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
Prefeitura M' mc;pa' ··e''"•
André Agostin 'o Ham , ,,
Secleiaria de Oesenvol · "'·
Econõmico e Tecooióg · Matricula 9688-7
.•.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-SANEPAR
29,46
31,44
RESERVA
MUNICIPAL ~ 20,00 ~
....
o
"'
600 oo mz_. LOi03 ;
20,00
, '
106,44
MEIO FIO
RUA BENJAMIM BORGES DOS SANTOS
MEIO FIO
LOTE 09
MAPA RUA BENJAMIN BORGES DOS SANTOS
ESCALA 1/2000
LOTE 08
(
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg.~g~~
CPF 603.278.559·91
13 de novembro .de 2006.
IMOVEL URBANO: - Lote nº02{dois),da quadra nºl5QO(um mil e qui
nhentos)-RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Beijamin Borges dos Santos,
nesta cidade de Pató Branco, contendo a área de 1. 982,30m2(MIL,
NOVECENTOS E OITENTA E DOIS METROS E TRINTA CENTIMETROS QUADRADOS)
sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o.restante àos lotes 64, 64-A e 75 (estação de tratamento de
esgoto Sanepar) ,com 31,44m; SUL:com a Rua Benjamin Borges dos Santos, com 49,46m; LESTE: com o lote nºOl, com 48,87ltl e a OESTE:com
o Correge (restante dos lotes 64, 64-A e 75 de prop:tiedade ··de Oscar
Piassa), medindo 52,08m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4; item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 13.166 e
AV.4 e 5-1.3.166 do livro nº02, deste Oficio.
' "
PROPRIETÁRIO: ZELINO PIASSA,C.I.nº701.480-5-PR CPF nº071.312.679'-
53, brasileiro, casado, empresarici, residente e domiciliado na Rua
João Cardoso dos Santos nº33, na cidade de Mogi das Cruzes-SP.
R.l/37.905-Prot;..nºl27.343-06/02/2007- TRANSMITENTE: ZELINO PIAS
SA, C.I. nº701.480-5-PR CPF nº071.312.679-53 e sua esposa sra. ANA
MARIA CARLOS PIASSA, C.I. nºll.574.734-Sl? CPF nºlOB.604.158-56,brasileiros, casados. sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, ele do comércio e ela professora,residentes e
domiciliados na Rua João Cardoso dos Santos,nº33,Bairro Jardim Santa
Carolina, na cidade dge Mogi das Cruzes-SP. ADQUIRENTE: MUNICIPIO
DE RATO BRANCO, Pessoa Jurídica de dir~ito público interno, co.m sede
na Rua Caramuru, nº271, centro, nesta cidade de Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 1.982,30m2,sem
benfeitorias.Público de 22.01.07, Lº210, fls.099/100, 2º Tab. localo. VALOR: R$ 21.859,00.-0 imposto imposto de transmissão inter-vivos ·foi isento, conforme guia GR/PR, de 31. 01. 07, da Agência de
Rendas de :Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº176/07,Estadual nº2954798-45/07, Federal nº0991:1069.324E.OOD2/07. Certidão Positiva do Distribuidor de 19.01.07. O Funrejus foi isento, conforme
Lei nºl2.604 de 02.07.99.0s doadores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios,para a Previdência
social, como pessoas fisicas,na qualidade de empregadores.Obrigam-se
as partes pelas demais condições_ qa ~~f:Mat.37.905,acima
Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 453,81.~ ~~-
r11. 1ao. 1a110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!,ATO BRANCO PARAN!J
12 Oficio de Regl3tro Geral
de Imóveis
SAIBAS
.v
~---------------~- --~'-0 _______________ _
•
•
.ÁREA DESfvlEMBR.4Dfl,
/\
E .1 "' . "' ,,., ,..; ~~
o "' -=" o
LOT[ oa
~ Mun. Pato ranto
APROVAD
Aube s Ciro Câlllari Jr.
• Arqclteto e Urbanista
Diretor DesenvoJvimenlo Urbano
Portoria n•032Jll5
PLANTA DE SUBDNISÃO DA PARTE DOS LOTES 64-A, 64e75
NÚCLEO BOM RETIRO MAT. 13.166
ÁREA DOS LOTES ......... ~ 16.008. 17m2
ÁREA. DA R. MUNlCIPAL ..... 1.982,30m2
ÁREA DE· RUA 2.288,96m2
ÃREA TOTAL 20.376,00m2
QUE PASSARÁ SER O LOTE 09 QUADRA 1134
LOTE 01 e O DA OUA RA 1500
PROPRIETARIO: ZELINO PlASSA 1 1 ESC. 1 :~.000
/ '
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÃO
. Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliaç'í)o, integraqa pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baíer, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis,
Por este laudo avalia:
Imóvel: Imóvel urbano: Parte do Lote 02 (dois) da Qnadra 1500 (um mil e
quinhentos), contendo área de 600,00m' (seiscentos metros quadrados), situado na Rua
Benjamin Borges dos Santos, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco,~ PR
O imóvel é avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais}
Esta é a avaliação e parecer da Comissão,
Rua Caramuru, 271
. '
Vlade , osé Dal 'Ross
Pre 'dente
João~~ ~=~àie1
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060 -Pato Branco-PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
MEMORANDO N2 264/2008
\
SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA: Secretaria Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
DATA: 11/Julho/2008
ASSUNTO: Resposta aQ Memorando n2 145/2008
Prezado Senhor,
Em resposta ao memorando nº145/2208, informamos que trata-se de
Zona ZISll (Zona Industrial), portanto adeqUado para construção da Empresa Pelissari
& Possamai Ltda para fabricação de molduras e càrtonados em gesso.
Porem, verificar a distancià do córrego para construção no mínimo
30,0, autorização do IAP, e demais órgãos.
Atenciosamente
,:.. ... •• ··,---· ·-;·-
• < ' ...
.,
;,
Prefeitura .i\11.inicJpal d·e.Pató' Branco • • • • e• • • Í •• • • • - • • • ' - <
: Est~d~ dO Paranf:!. .
, .
. Ofício Nº. 048/2Ô08 ~ SMlvfA
./
Pi·ezado Senhor.
. ; ., . - . '! '
So!ici(anros desse ·orgão Ambiental, parecer ·t.éepiJ;o no c'.J.\le \ÍÍ?. respc;iito à . - . . . ' { . ' . ' \
instalação de indústria para Fabrícação de Molduras e. Cartonado em · Gess.o. O . , ' - . . . '. ·. - - .
em,preendirner;to será .ínstalado na parte do Lote nº. Ó2'da Re~etvaiv.lunicipaL (lote 03)';
Quadra L500, sito á Rua BerijanüµiBorges dos Saijtós. • • • • • .> • ' .\.
De acordô com a Lei de Zone·amii;nto do Município o' In:iÓvel. está !ocalizado em
! . . '
Zona Industrial ZISIL • d ·
Segtre eh{ anexo 'o ~apa de localização.·
Atencios'amente
· · . a11gua111111
' : . . i' -. ; ' <:
· Secr'etário Mur icipal cle'Mei.1iAriibi.r;;nte
A0Se11hor "
.. Normélio Bonato
. ' - -- . .- . <r
. Chefe Regional do'IAP ·: _·
'Pato Branco - PR ·
'_,,
'
'. -.
..
' '
"
..... ,.,--""'-------.
,. RECEBIDO
Data: 24 / 1rr=i:-hr
02. l_NSPEÇACI AMlllEN'rAL PAAA: (TlpO l/CENÇAIEMPREENDIMENTOS)
o7. C§P
09.BACIAHlD~~J w
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE o PROCESSO: GERADOR OE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECÍtNDO DA O OS 'RE_LATIVOS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E DETAl.HAMlmTJ:
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE-EFLUENTES LfQUIOOS GASOSOS-E RES!OUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS-QUANTIDADES. , Í OBS.: TRATANOO:SE OE Vl$TORIA PARA EMISSÃO OE LP.,OESCRlõVEM TAMBtM A LOCALIZAÇÃO PRevisTA PARA o EMPREENOlMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO P(JBUCO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL COMERC!fl.'t.
E INDllSTRIAL, SITllAÇÃO FllNDlÃRlAEASPECTO FLORE~TAL. • j
12. LOCAL
15. CPF
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
/ /
/
"//,/
.//""' /
2"VIA. REQUERENff
, ---------) _,.- ,/
lO, S CIO, GER.~ E ... )
3• VIA. ESREG
:I ., ~ ' . 1 -
iL •. <(~i::.;;:\ u:.. ! .
~Q1$.•.-fEéfiidóVisti)RIADOR
""°W1 /-! f'J;ec?/ 21l. Nº DO REG!STR OE CONSELHO DE CLASSE
·::---··-----
·~Q; '!/'
;, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1
K~hlc:L'CJ \9 dal<0ê2-I n\l \ ~~·-,-,çj.À ~ ,
)
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/;"-"' <>,'.- . ·~ ç;.
<:: -~ > '5 r-\s. -- '
'(' J)
X' SeNl"'Y -~-"----..,..,= - --,.,..~~~~·'"---· . ---- -·-
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Fed.eral do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Página 1 de 1
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DivlDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PLADIOM GESSOS L TOA
CNPJ: 10.515.800/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:32:02 do dia 17/02/2009 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/08/2009.
Código de controle da certidão: OFBF.62DA.FBDA.284F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CNDC... 12/3/2009