r&7~e/~,FdtY/P~$w~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 112/2009
Regime de urgência
MENSAGEM: 89/2009
Nº DO PROJETO: 112/2009
RECEBIDA EM: 23 de abril de 2009
SÚMULA: Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5
de agosto de 2008.
(Para contratar financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de até R$
6.000.000,00, para execução do projeto de Pavimentação de Vias Urbanas, o qual será em forma
adicional ao orçamento vigente - Lei nº 3142, de 14 de abril de 2009)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de abril de 2009
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de maio de 2009
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de maio de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de maio de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
A sessão foi presidida pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de maio de 2009
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 290/2009
Lei nº 3171, de 27 de maio de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4593, do dia 29 de maio de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
000
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 29 DE 2009 ANO XXIV
V
.50;60000:
<i
PROJETO DE LEI Nº 112/2009
Acresce meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante
da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de
2008, passa a vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2º A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa
um acréscimo do valor constante do Orçamento vigente por tratar-se de operação de crédito
contratada junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. para execução de projeto de
pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
autorizada pela Lei nº 3.142, de 14 de abril de 2009.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
urgão
6
6
•
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
w~~dtY!?ah$~ Estado do Paraná
Ud
1
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
5
5
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006 - 2009
ANEXO 1 PPA- ACOES POR ORGAO/UNIDADE EXECUTOR 2009
Descrição Destino Projeto Descrição
Atividade
GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e
Servicos Públicos
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 Manutencao do O rtamento de Enaenharia e Obras
OPTO DE DESENV URBANO E 1 2 Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 1 7 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
GEOPROCESSAMENTO
OPTO OE DESENV URBANO E 2 22 Construir e conservar passeios, atendendo o Programa Calçadas nos
GEOPROCESSAMENTO Bairros
OPTO DE DESENV URBANO E 1 27 Conservação de Vias Urbanas
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 1 28 Ampliação da rede de esgoto
GEOPROCESSAMENTO
OPTO OE OESENV URBANO E 1 20 Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Ampliar e Conseivar Cemitérios
GEOPROCESSAMENTO
OPTO OE DESENV URBANO E 2 22 Manutenção das atividades do Departamento de Seiviços Urbanos
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Manutenção e Ampliação da Rede de lluminaçao Pública
GEOPROCESSAMENTO
OPTO OE DESENV URBANO E 2 22 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Manter e Ampliar sinalização Urbana
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE OESENV URBANO E 2 22 Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Construir galerias pluviais
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 " Construir Ponto de ônibus
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Construir parque infantil nos bairrosfquadras esportivas
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE DESENV URBANO E 2 22 Reformar, ampliar e manter prédios públicos
GEOPROCESSAMENTO
OPTO DE OESENV URBANO E 2 " Desapropriar área para implantação de conjunto
GEOPROCESSAMENTO
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVJARIOS 1 8 Adnulrir máouinas rodoviárias e Veículos
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 9 Pavimentar~o cascalhamento e readenuar.,:,o de estradas vícinais
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26 Manter Aeronorto
DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVJARIOS 2 26 Construir e reformar ntes
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVJARIOS 2 26 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários
COORDENADORIA OE T SITO 2 85 Manutencao das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
COORDENADORIA DE T SITO 2 85 Aouisicao de veículo
COORDENADORIA DE T SITO 2 85 Construir sede oróoria do DEPATRAN
Ano Qtde Valor
2009 1 110.000,00
2009 1 800.00000
2009 1 6.300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 250.000,00
2009 1 300.000,00
2009 1 100.000,00
2009 20 250.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 100.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 2,230. 000 00
2009 50 250.00000
2009 1 200.000 00
2009 1 50.00000
2009 1 2.000.000,00
2009 1 400.000 00
2009 2 80.000 00
2009 1 250.000 00
20.180.000 ºº
2
~~~~~~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 112/2009
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 089/2009, busca
a aprovação do presente Projeto de Lei n° 112/2009, visando obter
autorização legislativa para alteração do anexo I - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009
da Lei do Plano Plurianual - PPA, constante na Lei nº 2.998 de 05 de Agosto
de 2009, com o objetivo de contratar finanaciamento junto a Agência de
Fomento do Paraná S.A., no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões) de
reais, para a pavimentação de vias urbanas.
A assessoria contábil desta casa manifestou-se de forma
favorável ao projeto, tendo em vista o amparo legal na Lei Orgânica Municipal,
artigo 9°, Inciso I e art. 95, inciso I, parágrafo 4° e 5°, e da Lei complementar
nº 101/2000, bem como o Art. 165 da Constituição Federal, inciso I, parágrafo
1 º·
Após a análise emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de maio de 2009.
{j/; .
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
c_ . ..__,..__,,~--
William Ce r Pollonio Machado - PMDB
c=::?;L---
Valmir M Taséa DE.., ·~==> -··---
/ Membro (//
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
'<'
~ 6'
~ !!!.
,.!.
00
~
~ -;;. "
i
"r'
;:;
5i1
~
~ o
i'ª
~
li,
a
!
;g
1
,
•
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI Nº. 112/2009
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei n°. 112/2009, que Altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de
2006 a 2009, constante da Lei nº. 2998 de 5 de agosto de 2008.
O executivo através ·do projeto em apreço acresce meta a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2009, na previsão do Plano Plurianual de
2006 a 2009, meta ao anexo I alterando a estrutura da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.000.000,00 (sei milhões de
reais) para execução de projeto de Pavimentação de Vias Urbanas, o qual será em
forma adicional ao orçamento vigente, sendo que já foi aprovado Lei n° 3142 de 14
de abril de 2009 que autoriza a contratação de financiamento junto a Agencia de
Fomento do Paraná S/A para tal finalidade.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em seu art.
165, inciso I, § 1º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art. 95, inciso I, §
40 e § 50 bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar n°. 101/2000. (Lei
de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n °
4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de maio de 2009.
Már, ia Reg na anoe o
AS SSORIA CONTÁBIL
CO RC-PR Nº. 027.823/0-3 ,
ASSESSORIA CONTABIL
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 89/2009
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
f 1 e ~
§' l:l ... ~
Fii
~ ~
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o ! !
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, ~
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a~ 1"
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de 19 de julho de 2005 alterada S
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de
25 de setembro de 2007, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeiro
de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e Lei nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, tendo em vista a aprovação por este Legislativo Municipal da Lei nº 3.142 de
14 de abril de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto
a Agência de Fomento do Paraná S.A .. no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais) para a execução de projeto de Pavimentação de Vias Urbanas, o
qual será em forma adicional ao orçamento vigente.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato 1;3ranco, Estado do Paraná em, 22 de
·"/
abril de 2009. · )/- ....
{t.L i.!.1 ;;1~ Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:>'u:.{e-ítu"la @unícíbal de- g:> ato 23"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEl.::t12.f2009
Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da
Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de
2008, passa a vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.
Art. 2°. A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa
um acréscimo do valor constante do Orçamento vigente por tratar-se de operação de crédito
contratada junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. para execução de projeto de
pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões) autorizada pela
Lei nº 3.142, de 14 de abril de 2009.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa?o Branco, 22 de abril de 2009.
t;J1J7;/
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544
Ornão Unidade Descri cão Destino
6 1 GABINETE DO SECRETARIO OE ENG.E OBRAS 2
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVlvOS RODOVIARJOS 1
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVICOS ROOOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVICOS ROOOVIARIOS 2
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVJCOS ROOOVIARIOS 2
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2
6 5 COOROENADQ1·<'1k0t: TR o ~ 2
6 5 COORD ORIA NSITO ) 2 ,
31 ~
Projeto/Atividade
MUNICiPIO OE PATO BRANCO. PREFEITURA MUNICIPAL
PPA ·PLANO PLURIANUAL· QUAORlêNIO 2006/2009
Anexo 1 PPA • A-"es onr Órr o/Unidade Executor· 2009
SubProieto/SubAtividade Descri cão
20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Servi
21 1 Manutencão do Oeoartamento de Enoenharia e Obras
2 1 Pavimentar.ão e Conservacão de Vias Urbanas
7 1 oiar e/ou construir unidades habitacionais .
Püblicos
22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Pronrama Cair.adas nos Bairros
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Amrliacão da rede de esaoto
20 2 Anuisir:::io de Terreno oara o Cemitério Municioal
22 2 AmOliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencao das atividades do Deoartamento de Servicos Urbanos
22 9 Manutencão e Amotiacão da Rede de Ilumina • Püblica
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 13 Manter eAm liar sinalizac.ão Urbana
22 11 Manutencão e atualizar.>'io do Plano Diretor e lmnlantar.::.o do SIG
22 15 Construiraalerias Pluviais
22 20 Construir Ponto de ônibus
22 18 Construir oarnue infantil nos bairros/auadras esóortivas
22 17 Reformar, amdiar e manter prédios .-.',b!icos
22 22 Desapropriar área .-.:ira implantacao de con; . .mto
8 1 Adouirir máauinas rodoviárias e Veículos
9 1 Pavimentacão. cascalhamento e readeauacão de estradas vicinais
26 1 Manter Aerooorto
26 2 Construir e reformar oontes
26 3 ManutenCáO das atividades do Oenartamento de Servi os Rodoviários
85 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trãnsito
85 2 Aauisicão de veículo
85 1 Construir sede oróoria do DEPATRAN
Aoo Quantidade Valor
2009 1 110.000.00
2009 1 800.000.00
2009 1 6.300.000,00
2009 130 400.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 600.000,00
2009 1 500.000,00
2009 1 160.000.00
2009 1 200.000,00
2009 1 1.200.000,00
2009 1 2.500.000,00
. 2009 1 500.000,00
2009 1 250.000.00
2009 1 300.000.00
2009 1 100.000.00
2009 20 250.000.00
2009 1 50.000.00
2009 1 100.000.00
2009 1 200.000.00
2009 1 2.230.000.00
2009 50 250.000,00
2009 1 200.000,00
2009 1 50.000,00
2009 1 2.000.000.00
2009 1 400.000,00
2009 2 80.000,00
2009 1 250.000,00
20.1ao.ooo.oo