materia nº 116/2009

EXMO. SR. 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores infra-assinados, CLAUDEMIR ZANCO - PPS e 
WILLIAM CEZAR POLONIO MACHADO - PMDB, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do 
douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 116/2009 
Súmula: Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte 
e acrescenta Item 45 ao art. 1 º da Lei nº 1.515, de 27 
de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã. 
Art. 1° O Item 3 do art. 1° da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 
1996, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° ................................................................... . 
3) BAIRRO NOVO HORIZONTE: NORTE: com as 
chácaras 114, 115-B, 115-A, 115-D, 117 e 119 até a Rua dos 
Gerânios pelo eixo da quadra 609; SUL: com as quadras 280 e 281 e 
chácara 103, até a estrada municipal e prolongamento da Rua dos 
Gerânios; LESTE: com os lotes rurais 17 e 18 do Núcleo Bom Retiro, 
até o afluente do Rio Ligeiro; OESTE: com o eixo da Rua das 
Hortênsias." 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505·030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Art. 2° O art. 1° da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, 
passa a vigorar acrescido de Item 45, com a seguinte redação: 
"Art. 1° .................................................................... . 
45) BAIRRO CANAÃ: NORTE: partindo da Rua dos 
Gerânios pelo eixo da quadra 609 até a área de preservação da 
encosta do Rio Ligeiro; SUL: pelo Rio Ligeiro, partindo da estrada 
municipal e prolongamento da Rua dos Gerânios, até o encontro com 
o perímetro afluente na margem esquerda do Rio Ligeiro; LESTE: 
partindo do afluente do Rio Ligeiro em direção norte, percorrendo o 
topo da área de preservação da encosta do Rio Ligeiro até o 
prolongamento do eixo da quadra 609; OESTE: partindo do Rio 
Ligeiro pelo eixo da estrada municipal e Rua dos Gerânios até o 
prolongamento do eixo da quadra 609. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
co - Vereador PPS 
OP~Nfi:ll.J.T 
William ~~ado - Vereador PMDB PROPOC~~~~o~ 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislatlvo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
NORTE: Partindo da Rua dos Gerânios pelo eixo da quadra 609 até a área de preservação 
da encosta do Rio Ligeiro; SUL: Pelo Rio Ligeiro, partido da estrada municipal e 
prolongamento da Rua dos Gerânios, até o encontro com o primeiro afluente na margem 
esquerda do Rio Ligeiro. LESTE: partindo do afluente do Rio Ligeiro em direção norte, 
percorrendo o topo da área de preservação da encosta do Rio Ligeiro até o prolongamento 
do eixo da quadra 609; OESTE: Partindo do Rio Ligeiro pelo eixo da estrada municipal re 
Rua dos Gerânios até o prolongamento do eixo da quadra 609. 

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
DO ABAIRRAMENTO 
Art. 96. Fica estabelecido o abairramento ou divisM em bairros da Macrozona Urbana de Pato Branco (Distrito-Sede), com a numeração e nomenclatura a seguir: 
1 - Aeroporto 
2 - Alto da Glória 
3 -Alvorada 
4-Amadorí 
5 -Anchieta 
6 - Baixada 
7 - Bancários 
8 - Bela Vista 
9 - Bonatto 
10 - Bortot 
11 - Brasllia 
12 - Cadorin 
13- Centro 
14 - Cristo Rei 
15 - Dai Ross 
16 - Fraron 
17 - Gralha Azul 
18 - Industrial 
19 - Jardim das Américas 
20 - Jardim Floresta 
21 - Jardim Primavera 
22 - La Salle 
23 - Menino Deus 
24 -Morumbi 
25 - Novo Horizonte 
26 - Pagnoncelli 
27 - Parque do Som 
28 - Parzianello 
29 - Pinheirinho 
30 - Pinheiros 
31 - Planalto 
32 - Sambugaro 
33 - Santa Terezinha 
34 - Santo Antonio 
35 - São Cristóvão 
36 - São Francisco 
37 - São João 
38 - São Luiz 
39 - São Roque 
40 - São Vicente 
41 - Sudoeste 
42 - Trevo Guarani 
43 -Veneza 
44 - Vila Esperança 
45 - Vila lzabel 
· Ar!. 97. O Mapa de Abairramento e Regionalização com as delimitações dos bairros e suas 
descrições, é parte integrante como Anexo VIII, da presente Lei Complementar. 
Art. 98. As área de · itadas no Anexo VIII, denominadas como "bairro a nominar" deverão ser 
posteriormente denomin as través de lei, mantendo-se seus limites e dimensões territori'I"'--------. 
Rua Caramuru, 271 one/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Pato Branco. 
<Prefeitura :Jvlunicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1515/96 
DATA: 27 de novembro de 1996. 
SÚMULA: Denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os bairros da cidade de Pato Branco ficam denominados e 
delimitados na forma seguinte: 
1. BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO: NORTE: com a Rua do Príncipe; SUL: com o Núcleo 
Caçador, parte do lote li; LESTE: com o prolongamento da Avenida Tupi; OESTE: 
com parte do lote li do Núcleo Caçador, parte dos lotes 44 e 45 ao Sul da Rodovia 
BR-280. 
2. BAIRRO ALVORADA: NORTE: com a Rua do Príncipe; SUL: com a marginal da 
PR-280 e prolongamento da Rua das Flores; LESTE: com o lote nº 286 do Núcleo 
Bom Retiro; OESTE: com o prolongamento da Avenida Tupi. 
3. BAIRRO NOVO HORIZONTE: NORTE: com as chácaras 114, 115-B, 115-A, 115-
0-1, 117 e 119; SUL: com a quadra nº 280, lotes 1, 8, 7, 6, 10 e 9, quadra 281, 
lote 23, chácara 103 e lotes rurais 14 e 15 do Núcleo Bom Retiro; LESTE: com os 
lotes rurais 17 e 18 do Núcleo Bom Retiro; OESTE: com o eixo da Rua das 
Hortênsias. 
4. BAIRRO SANTO ANTONIO: NORTE: com o eixo da Travessa Caxambu, limite 
das chácaras 94, 95 e 95-C e limites das chácaras 99 e 100; SUL: com a Rua do 
Príncipe e lote rural 14 Núcleo Bom Retiro; LESTE: com o leito do Rio Ligeiro e 
chácaras 95-B e 95-C; OESTE: com o eixo da Avenida Tupi. 
5 .. BAIRRO MORUMBI: NORTE: pela Rua Cruz Alta, pelo limite da chácara nº 73, 
Rua Lupicínio Rodrigues e chácara nº 76, até o Córrego Fundo; SUL: com a Rua 
Presidente Juscelino, Av. Tupi, até a Travessa Willibat; LESTE: com o limite da 
chácara nº 74, com a Av.Tupi, partindo da Rua Presidente Juscelino até a Rua 
Cruz Alta; OESTE: com o limite da chácara nº 76, Rua Lupicínio Rodrigues, 
chácara nº 86, Rua Santo Onofre e chácara nº 68-A pelo Córrego Fundo. 
6. BAIRRO SÃO ROQUE: NORTE: com as chácaras nº 70 e 71 e Rua Campinas; 
SUL: com a Rua do Príncipe; LESTE: com a Avenida Tupi, Rua Ribeirão Preto, 
quadra 703, 533 e Rua Santo Onofre; OESTE: com o Núcleo Bom Retiro. 
7. BAIRRO BONATTO: NORTE: partindo do eixo da Rua Antonio Ascari, seguindo 
pela chácara 114, confrontando com a chácara 205, quadra 812, eixo da Travessa 
A. Borges, cruza a chácara 216, confronta com as chácaras 221, 132 e 130; SUL: 
partindo do eixo da Rua das Hortênsias, confrontando com as quadras 730, 729, 
728 e segue confrontando pela Rua Uruguaiana através do seu eixo, corta a 
<Prefeitura 9vl.unicipa{ áe <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
chácara 115-01 e segue pelo Rio Ligeiro até a divisa do perímetro urbano; 
LESTE: com a divisa do perímetro urbano e chácaras 221 e 130; OESTE: com a 
quadra 728, Rua Antonio Ascari pelo seu eixo e Rua Fernando Ferrari também 
pelo seu eixo. 
8. BAIRRO CRISTO REI: NORTE: pela Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas 
Genuino Piacentini e Visconde de Tamandaré; pelo prolongamento da Rua Fiorelo 
Zandoná e chácara nº 205, entre a Av. Tupi e divisa da chácara nº 205 com a 
chácara nº 114; SUL: pela Travessa Cruz Alta e Rua Curitiba, entre a Av. Tupi e a 
Rua das Orquídeas; pela divisa da chácara nº 114, entre a Rua das Andradas e 
divisa da chácara nº 116; LESTE: pelo prolongamento da Rua das hortênsias, 
entre as Ruas das Andradas e Bento Gonçalves e pela divisa das quadras n•• 280 
e 618; pela Rua Tamandaré, entre as Ruas Raimundo Cadorin e eixo da Av. Tupi; 
OESTE: pelo eixo da Av. Tupi e Rua Genuino Piacentini, entre as Ruas Travessa 
Cruz Alta e Raimundo Cadorin. 
9. BAIRRO PINHEIRINHO: NORTE: pela Rua Fiorelo Zandoná e pelo Córrego 
Fundo; SUL: pela Rua Cruz Alta e pelo limite das chácaras nos 75, 78, 77-A, 
quadras nos 597, 524; LESTE: com a Rua Genuíno Piacentini partindo do eixo da 
Rua Fiorelo Zandoná e Av. Tupi, até o eixo da Travessa Cruz Alta; OESTE: com o 
Córrego Fundo e quadra nº 756. 
10. BAIRRO INDUSTRIAL: NORTE: pela Rua José da Silva, seguindo pela Rua 
Prefeito Graeff, até o seu final; SUL: pela divisa das chácaras 128, 129, 220 e 
pela Travessa A. Borges e pela Rua 7 de Setembro; LESTE: com a divisa do 
perímetro urbano; OESTE: pela divisa da chácara 129 e pela Rua Fernando 
Ferrari e Rua Tocantins. 
11. BAIRRO BAIXADA: NORTE: pela Rua Mato Grosso entre as Ruas Luiz Favretto 
e Visconde de Tamandaré; SUL: pela Rua 7 de Setembro entre as Ruas Visconde 
de Tamandaré e Tocantins e Rua Francisco Brochado da Rocha entre as Ruas 
Tocantins e Luiz Favretto; LESTE: pela Rua Tocantins entre as Ruas Francisco 
Brochado da Rocha e 7 de Setembro; OESTE: pela Rua 7 de Setembro entre as 
Ruas Visconde de Tamandaré e Tocantins. 
12. BAIRRO SÃO VICENTE: NORTE: pela Rua 7 de Setembro; SUL: pela divisa das 
chácaras 116 e 114; LESTE: pela Rua Fernando Ferrari; OESTE: pela Avenida 
Tupi, prolongamento da Rua Fiorelo Zandoná e chácara 205. 
13. BAIRRO SANTA TEREZINHA: NORTE: pela Rua Xavantes entre o eixo da Rua 
Visconde de Tamandaré e limite das chácaras 49-N e 49-A2, e pela Rua 7 de 
Setembro entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Av. Tupi; SUL: pela Rua 
Fiorelo Zandoná, entre a Rua Genuíno Piacentini e chácara nº 192-1; pela Rua 
Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré; 
pela Av. Tupi, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Antero Petry; LESTE: pela Rua 
Genuino Piacentini, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Raimundo Cadorin; pela Av. 
Tupi, entre as Ruas Antero Petry e 7 de Setembro; pela Rua Visconde de 
Tamandaré entre as Ruas 7 de Setembro e Xavantes; OESTE: pela Rua Noel 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Rosa e chácaras 47 e 52; pela Rua Visconde de Tamandaré, entre as Ruas 
Fiorelo Zandoná e Raimundo Cadorin .. 
14. BAIRRO MENINO DEUS: NORTE: com as Ruas Munhoz da Rocha e Argentina; 
SUL: com a Rua Oliden Rotava, Rua limbira, chácara nº 53-A e Rua Xavantes; 
LESTE: com as chácaras n"' 47, 48 e 49 e Rua Clarice Soares Cerqueira; 
OESTE: com a Rua Ari Barroso e BR-158. 
15. BAIRRO AMADOR!: NORTE: com a Rua Argentina; SUL: com a Rua Xavantes; 
LESTE: com a Rua Clarice S. Cerqueira; OESTE: pela Rua Caetano Munhoz da 
Rocha. 
16. BAIRRO JARDIM PRIMAVERA: NORTE: com a Rua Clarice Soares Cerqueira, 
Rua Marechal Rondon e Rua Machado de Assis; SUL: com a Rua Munhoz da 
Rocha e Rua Argentina; LESTE: com a Rua Caetano Munhoz da Rocha e Rua 
ltabira; OESTE: com a BR-158 e Rua Afonso Pena. 
17. BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS: NORTE: pela Rua ltabira; SUL: pela Rua 
Argentina; LESTE: pela Rua Paraguai; OESTE: pela Rua Caetano Munhoz da 
Rocha. 
18. BAIRRO LA SALLE: NORTE: com a Rua Silvio Vidal, prolongamento da Rua 
Araribóia, até o limite do perímetro urbano, eixo da Rua Tocantins, quadra nº 224 
e 27 e Rua Pinheiro Machado entre a Rua Goianazes até a Rua ltapuã; SUL: 
partindo do eixo da Rua Luiz Favretto, partindo da esquina da Rua José da Silva 
até a confluência da Rua Pinheiro Machado e Travessa Goiás; LESTE: pelo limite 
do perímetro urbano com os lotes rurais n"' 36 e 53, ou seja, entre os 
prolongamentos das Ruas Araribóia e Frederico Sguarizzi confrontando com a 
quadra nº 692, e chácara nº 147-B entre as Ruas Araribóia e Sílvio Vidal; OESTE: 
pela Rua ltapuã entre as Ruas Dr. Sílvio Vidal e Pinheiro Machado e pela Rua 
Luiz Favretto entre as Ruas Tocantins e José da Silva. 
19. BAIRRO PAGNONCELLI: NORTE: Partindo do eixo da BR-158, seguindo pela 
Rua Jacó Morelatto e confrontando a chácara nº 7-26; SUL: partindo do eixo da 
BR-158 e confrontando com as quadras n05 870, 871, chácaras n"" 25-G e 27 
seguindo até o limite do perímetro urbano, Núcleo Bom Retiro, lote nº 05; LESTE: 
partindo do eixo da BR-158, defronte ao Trevo da Rua ltacolomi com a BR-158, 
seguindo pela BR-158, até a Rua Jacó Morelatto; OESTE: confrontando com o 
limite do perímetro urbano, entre a chácara nº 27 e lote nº 02 do Núcleo Bom 
Retiro. 
20. BAIRRO BANCÁRIOS: NORTE: com as Ruas Brasília e Tapir, SUL: com a Rua 
ltabira; LESTE: com a Rua Carlos Michelon, Rua Tapir, Rua José Vergílio Cantu e 
Rua ltabira; OESTE: com as Ruas ltapuã e Aimoré. 
21. BAIRRO PINHEIROS: NORTE: com a Rua João Medeiros, entre as Ruas ltapuã 
e Carlos Michelon; SUL: com a Rua Brasília, entre as Ruas ltapuã e limite do 
perímetro urbano; LESTE: com o limite do perímetro urbano e Rua Carlos 
Michelon; OESTE: com a Rua ltapuã entre as Ruas Brasília e João Medeiros. 
<Prefeitura :Jvtunicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
22. BAIRRO BRASÍLIA: NORTE: com a Rua Nereu Ramos; SUL: com a Rua Tapir; 
LESTE: com a Rua ltapuã; OESTE: com a Avenida Tupi. 
23. BAIRRO SAMBUGARO: NORTE: com a Rua Afonso Pena entre as Ruas Minas 
Gerais e Paraná e Rua Procópio de Lima entre a Rua Paraná e Av. Brasil; SUL: 
com a Rua ltabira entre as Ruas Paraná e Clarice Cerqueira; LESTE: com a Rua 
Paraná entre as Ruas ltabira e Farrapos e Av. Brasil entre as Ruas Farrapos e 
Procópio de Lima; OESTE: com a Rua Marechal Cândido Rondon e com a Rua 
Generoso Marques e com a divisa da quadra nº 466. 
24. BAIRRO ANCHIETA: NORTE: com a BR-158 e com a divisa do lote 08, da 
quadra 388; SUL: com a divisa da quadra 475 e com a Rua Machado de Assis e 
com a Rua Afonso Pena; LESTE: com a Rua 10 de Maio; OESTE: com a BR-158. 
25. BAIRRO VILA ESPERANCA: NORTE: partindo do eixo da Rua João Penso, 
confrontando com a chácara nº 8; eixo da Rua Marco Penso entre a Rua Josefina 
Maria Leonardi, chácara nº 7-4 até o eixo da Rua José Leonardi; SUL: com o eixo 
da BR-158, entre as Ruas Jacó Morelatto e José Leonardi; LESTE: com a Rua 
José Leonardi entre o eixo da BR-158 e chácara nº 7-4; OESTE: com a Rua Jacó 
Morelatto entre o eixo da BR-158 e Rua João Penso. 
26. BAIRRO TREVO DA GUARANI: NORTE: com a Rua Nereu Ramos entre as 
Ruas Guarani e Jorge Lacerda e eixo da BR-158 entre as Ruas José Dalmolin e 
Ricardo B. Tesser; SUL: com a Rua Afonso Pena entre as Ruas Paraná e 10 de 
Maio; Rua Procópio de Lima entre as Ruas Paraná e Av. Brasil; Rua Farrapos 
entre a Av. Brasil e Rua Jorge Lacerda; LESTE: com a Rua Jorge Lacerda entre 
as Ruas Farrapos e Nereu Ramos; Rua Guarani entre as Ruas Nereu Ramos e 
eixo da BR-158; Rua Paraná entre as Ruas Procópio de Lima e Afonso Pena; 
OESTE: com a Rua 10 de Maio entre a Rua Afonso Pena e eixo da BR-158; Av. 
Brasil entre as Ruas Farrapos e Procópio de Lima. 
27. BAIRRO AEROPORTO: NORTE: confrontando com os lotes rurais n•• 31, 01, do 
Núcleo Bom Retiro, divisa das chácaras nos 07, 08; Rua Manoel da Nóbrega entre 
a Rua Vinicius de Moraes e eixo da BR-158; SUL: com a Rua José Leonardi entre 
o eixo da BR-158 e o lote nº 06 da quadra 1011; com a Rua Marco Penso entre as 
Ruas José Leonardi e a divisa da chácara nº 08; linha transversal às chácaras n•• 
08, 09, 10, 11 e 12 até o limite do perímetro urbano; LESTE: com o eixo da BR￾158 entre as Ruas José Leonardi e Manoel da Nóbrega; OESTE: com os lotes 
rurais nos 01 e 02 do Núcleo Bom Retiro, limite do perímetro urbano, eixo da Rua 
Marco Penso com divisa da chácara nº 08. 
28. BAIRRO BORTOT: NORTE: com o Trevo da PR-469/BR 158 seguindo pelo eixo 
da BR-158 até o Rio Ligeiro confrontando com o Distrito Industrial; SUL: com a 
Rua Nereu Ramos entre as Ruas Guarani e Av. Tupi; LESTE: com o eixo da Av. 
Tupi, partindo da Rua Nereu Ramos até o Rio Ligeiro, seguindo pelo mesmo até a 
confrontação com o Distrito Industrial; OESTE: com o eixo da BR-158 entre o 
prolongamento da Rua Guarani e o Trevo da PR-469/BR-158; Rua Guarani entre 
a Rua Nereu Ramos e eixo da BR-158. 
<Prefeitura :Jvf_unicipa{ áe <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
29. BAIRRO FRARON: NORTE: com o limite do perímetro urbano e lote rural nº 79 
do Núcleo Bom Retiro; SUL: com a Rua Manoel da Nóbrega, entre o eixo da BR￾158 e prolongamento da Rua Vinicius de Moraes, divisa das chácaras nos 01, 07 e 
08 e limite da pista do Aeroporto Municipal; LESTE: com o eixo da BR-158, 
partindo da Rua Manoel da Nóbrega seguindo pelo eixo da BR-158 até o Rio 
Ligeiro, do mesmo até o limite do perímetro urbano; OESTE: com o limite do 
perímetro urbano, e lotes rurais n08 31, 65, e 73 do Núcleo Bom Retiro. 
30. BAIRRO JARDIM FLORESTA: NORTE: confrontando com o Córrego Fundo; 
SUL: confrontando com a chácara 82 e Rua Campinas; LESTE: confrontando com 
o Córrego Fundo e Chácara 62-D; OESTE: confrontando com as chácaras 08 e 
09. 
31. BAIRRO VILA ISABEL: NORTE: confrontando com o córrego sem denominação 
e chácaras nos 05 e 62; SUL: com a Rua Nereu Ramos entre a Av. Tupi e Rua 
ltapuã; Rua João Medeiros entre as Ruas ltapuã e Carlos Michelon; LESTE: com 
o limite do perímetro urbano; OESTE: com a Rua ltapuã, entre as Ruas João 
Medeiros e Nereu Ramos; com o eixo da Av. Tupi e Rio Ligeiro. 
32. BAIRRO CADORIN: NORTE: confrontando com a chácara nº 25; SUL: 
confrontando com a chácara 24, Rua ltabira e Rua Tapir; LESTE: confrontando 
com o lote rural 25-3 e lote rural 25; OESTE: confrontando com a chácara 148, 
Rua José V. Cantu e Rua Carlos Michelon. 
33. BAIRRO SÃO LUIS: NORTE: com a estrada municipal Pioneiro Ricieri Picolo; 
SUL: com a Rua Ambrósio Bez; LESTE: com o setor 7 - zona rural; OESTE: com 
a subestação da Capei. 
34. BAIRRO DAL'ROSS: NORTE: com o eixo da BR-158, Rua Timbira e Chácara nº 
52; SUL: com o Córrego Fundo; LESTE: com o Córrego Fundo e Ruas Oliden 
Rotava e Ari Barroso; OESTE: com a divisa do perímetro urbano, ou seja, com os 
lotes rurais 07 e 08. 
35. BAIRRO PARZIANELLO: NORTE: com a Rua ltabira, lotes rurais 25-1, 25-2, 25-
17, 25-18, 25-3 e no sentido transversal com as Ruas Tupinambá, Travessa 
Pagnoncelli, Ivo Cantu, José Cattani, Olinda Setti, Prudêncio Alves de Oliveira e 
Vinicius Cadorin; SUL; com as Ruas Sílvio Vida! e Araribóia, e no sentido 
transversal com as Ruas Tupinambá, Primo Miotto, Daniel Pagnoncelli, Olinda 
Setti, Castelo Branco e Presidente Médíci; LESTE: com a divisa do perímetro 
urbano, ou seja, com o lote rural nº 57; OESTE: com a Rua ltapuã e no sentido 
transversal com as Ruas Silvio Vida!, Iguaçu, lbiporã, Jaciretã e ltabira. 
36. BAIRRO SUDOESTE: NORTE: com as quadras 276, 277, 278, 279, 617, 616, 
615, 614, 613, 612, lote 01 da quadra 611 e Praça Municipal; SUL: com o eixo da 
Travessa Caxambu, limite das chácaras 94, 95 e 95-C e limite das chácaras 99 e 
100; LESTE: com o leito do Rio Ligeiro e com a estrada municipal; OESTE: com o 
eixo da Avenida Tupi. 
<Prefeitura 9V!_unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
37. BAIRRO BELA VISTA: NORTE: partindo do eixo da BR-158, confrontando com 
as chácaras n05 23, 24, 28 e 28-A até o limite do perímetro urbano e lote nº 05 do 
Núcleo Bom Retiro; SUL: com o Núcleo Bom Retiro, quadras nos 647 e 648, Rua 
Maracanã e eixo da Br-158; LESTE: partindo do eixo da BR-158 defronte com a 
Rua Ledovino Fazolin, seguindo pelo eixo da Br-158, até o trevo defronte a Rua 
ltacolomi; OESTE: com o Córrego Penso e limite do perímetro urbano, Núcleo 
Bom Retiro. 
38. CENTRO: área compreendida entre os Bairros: Baixada, La Salle, Parzianello, 
Bancários, Brasília, Bortot, Trevo da Guarani, Sambugaro, Jardim das Américas, 
Amadori e Santa Terezinha. 
39. BAIRRO PLANALTO 1: NORTE: com o limite do perímetro urbano e com o lote nº 
05 do Núcleo Bom Retiro; SUL: com o eixo da estrada municipal (limite do 
perímetro urbano) entre o eixo da BR-158 e Rua dos Canários; LESTE: com as 
chácaras nos 26, 26-D, 26-E, 26-C, Reserva Municipal e eixo da BR-158; OESTE: 
com a Rua dos Canários partindo do eixo da estrada municipal (limite do 
perímetro urbano), cortando a quadra nº 621, seguindo pela Rua dos Papagaios 
até o lote nº 05 do Núcleo Bom Retiro (limite do perímetro urbano). 
40. BAIRRO PLANALTO li: NORTE: com o limite do perímetro urbano e com o lote 
nº 05 do Núcleo Bom Retiro; SUL: pelo eixo da estrada municipal (limite do 
perímetro urbano), partindo do eixo da Rua dos Canários seguindo até o limite do 
perímetro urbano e com o Núcleo Bom Retiro; LESTE: com a Rua dos Canários 
partindo do eixo da estrada municipal (limite do perímetro urbano), cortando a 
quadra nº 621, seguindo pela Rua dos Papagaios até o lote nº 05 do Núcleo Bom 
Retiro (limite do perímetro urbano); OESTE: com o eixo da estrada municipal 
(limite do perímetro urbano). 
41. BAIRRO GRALHA AZUL: NORTE: com os lotes nº 12 e 286 do Núcleo Bom 
Retiro; SUL: com o lote nº 46 do Núcleo Bom Retiro; LESTE: com o lote nº 46 do 
Núcleo Bom Retiro; OESTE: com o lote nº 45-A do Núcleo Bom Retiro. 
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições das Leis nºs 556, de 02 de julho 
de 1984; 626, de 23 de outubro de 1985; 774, de 17 de maio de 1988; 1184, de 18 de 
dezembro de 1992; 1185, de 18 de dezembro de 1992; 1191, de 08 de janeiro de 1993; 
1337, de 02 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de novembro de 
1996. 

ABAIXO-ASSINADO 
Os abaixo-assinados, moradores do LOTEAMENTO CANAÃ, concordam com a 
denominação do loteamento de Bairro Canaã. A denominação do Bairro facilitará 
as entregas de correspondências, como também, de mercadorias e produtos, 
feitas pelos funcionários das agências dos correios e de empresas. 
NOME DOCUMENTO ENDEREÇO ASSINATURA 
ABAIXO-ASSINADO 
Os abaixo-assinados, moradores do LOTEAMENTO CANAÃ, concordam com a 
denominação do loteamento de Bairro Canaã. A denominação do Bairro facilitará 
as entregas de correspondências, como também, de mercadorias e produtos, 
feitas pelos funcionários das agências dos correios e de empresas. 
DOCUMENTO 
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ABAIXO-ASSINADO 
Os abaixo-assinados, moradores do LOTEAMENTO CANAÃ, concordam.com a 
denominação do loteamento de Bairro Canaã. A denominação do.Bairro facilitará 
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NOME DOCUMENTO ENDEREÇO ASSINA"[ RA 
ABAIXO-ASSINADO 
Os abaixo-assinados, moradores do LOTEAMENTO CANAÃ, concordam com a 
denominação do loteamento de Bairro Canaã. A denominação do Bairro facilitará 
as entregas de correspondências, como também, de mercadorias e produtos, 
feitas pelos funcionários das agências dos correios e de empresas. 
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ABAIXO-ASSINADO 
Os abaixo-assinados, moradores do LOTEAMENTO CANAÃ, concordam com a 
denominação do loteamento de Bairro Canaã. A denominação do Bairro facilitará 
as entregas de correspondências, como também, de mercadorias e produtos, 
feitas pelos funcionários das agências dos correios e de empresas. 
NOME DOCUMENTO ENDEREÇO ASSINATURA 
1o66SJ1} tfJ &~ -
RESERVA MUNICIPAL Nº 01-ÁREA PRES. PERMANENTE-12.351,69m2-
Ao Norte confronta com a quadra 107 com 26,20m; 3,36m; 24,80m; 30,08m; 
5,50m; 6,90m; 12,68m; 12,68m; 4,lOm; 8,12m; 24,00m; 26,90m; 38,03m; 
43,93m; 8,40m; 53,27m; 33,77m; 44,21m; 4,15m e 4,20m; AO Sul confronta 
com o rio Ligeiro sem medida; a Leste confronta com 22,15m e 10,41m; e a 
Oeste confronta com a Estrada Municipal com 30,34m. 
RESERVA MUNICIPAL 02- ÁREA DE 1.420,10m2. 
Ao Norte confronta com parte da quadra 1505 e com a reserva legal com 
41,00m e com a chácara 115 com 7,50m; ao Sul confronta com a Reserva 
Legal com 46,00m; a Leste confronta com a Reserva Legal com 141,00m; a 
Oeste confronta com a Reserva Legal com 138,00m. 
MEMORIAL DESCRITIVO 
De subdivisão do "Imóvel Olívia Bigaton Ferri" desmembrado da parte da chácara 111 com 
a área de l l 6.202,98m2 conforme Matricula nº 33.498, que passará· a se denominar 
"LOTEAMENTO CANAÃ" com 154 lotes com 79.146,98m2(juntamente com a área de 
Reserva Municipal); área de Preservação Permanente com 18.528,49m2; e área de Ruas 
com 18.527,51 m2, dentro dos seguintes limites e confrontações: 
QUADRA Nº 609 
LOTE 16 DA QUADRA 609 ÁREA 540,37m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 03 e 04 da quadra 1061 com 3,95m;2,00m e com parte da 
chácara 115 com 28,60m; ao Sul confronta com a Rua Antonio Lorenzetti com 24,37m; a 
Leste confronta com parte da chácara 115 com 8,56m; a Oeste confronta com o lote 17 com 
30,00m. 
LOTE 17 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 03 da quadra 1061elote15 da quadra 609 com 12,00m; ao 
Sul confronta com a Rua Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 16 
com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 18 ·com 30,00m. 
LOTE 18 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 14 e 15 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 17 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 19 com 30,00m. 
LOTE 19 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 13 e 14 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 18 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 20 com 30,00m. 
LOTE 20 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 12 e 13 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 19 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 21 com 30,00m. 
LOTE 21 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 11 e 12 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 20 com 30;00m; a Oeste 
confronta com o lote 22 com 30,00m. 
LOTE 22 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 1 O e 11 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 21 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 23 com 30,00m. 
LOTE 23 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 09 e 10 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 22 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 24 com 30,00m. 
LOTE 24 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 08 e 09 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 23 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 25 com 30,00m. 
LOTE 25 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 07 e 08 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 24 com 30;00m; a Oeste 
confronta com o lote 26 com 30,00m. 
LOTE 26 DA QUADRA 609 ÁREA 360.00m2. . . Ao Norte confronta com os lotes 06 e 07 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 25 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 27 com 30,00m. 
LOTE 27 I>A QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 04, 05 e 06 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 26 com 30,00rn; a Oeste 
confronta com o lote 28 com 30,00m. 
LOTE 28 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 03 e 04 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 27 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 29 com 30,00m. 
LOTE 29 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 02 e 03 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 28 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 30 com 30,00m. 
LOTE 30 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes OI e 02 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 29 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 31 com 30,00m. 
LOTE 31 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 30 com 30,00m; a Oeste confronta 
com o lote 32 com 30,00m. 
LOTE 32 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 31 com 30,00m; a Oeste confronta 
com o lote 33 com 30,00m. 
LOTE 33 DA QUADRA 609 ÁREA 422,93m2. 
Ao Norte confronta com o lote OI com 4,63m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 19,00m; a Leste confronta com o lote 32 com 30,00m: a Oeste confronta 
com a Rua dos Gerânios com 25, 11 me 9,40m. 
QUADRA610 
LOTE 09 DA QUADRA 610 ÁREA 377,03m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 29,25m; ao Sul confronta com o lote 10 com 
24,00m; a Leste confronta coin a Rua dos Gerânios com 24,04m; a Oeste confronta com o 
lote 18 com 7,40m. 
LOTE 10 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00mi. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 11 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com o 
lote 18 com 15,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 12 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com os 
lotes 17 e 18 com f5,00m. 
LOTE 12 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 11 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 13 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com os 
lotes 15 e 17 com 15,00m. 
LOTE 13 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 12 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 14 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com o 
lote 15 com 15,00m. 
LOTE 14 DA QUADRA 610 ÁREA 425,29m2. 
Ao Norte confronta com o lote 13 com 24,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
25, 1 Om e 2,41 m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 24,l 7m; a Oeste confronta 
com o lote 15 com 10,80m. 
LOTE 15 DA QUADRA 610 ÁREA 415,96m2. 
Ao Norte confronta com o lote 17 com 13, 1 Om; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
16,00m; a Leste confronta com os lotes 12; 13 e 14 com 34,80m; a Oeste confronta com o 
lote 16 com 26,80m. 
LOTE 16 DA QUADRA 610 ÁREA 366,10m2. 
Ao Norte confronta com o lote 17 com 16,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
I9,50m; a Leste confronta com o lote 15 com 26,80m; a Oeste confronta com a Rua dos 
Jasminscom 17,lOm. 
LOTE 17 DA QUADRA 610 ÁREA 370, 04m2. 
Ao Norte confronta com o lote 18 com 27 ,83m; ao Sul confronta com os lotes 16 e 17 
com 29,lOm; a Leste confronta com os lotes 11e12 com 13,00m; a Oeste confronta com a 
Rua dos Jasmins com 13,06m. 
LOTE 18 DA QUADRA 610 ÁREA 571,9lm2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 da quadra 610 com 32,46m; ao Sul confronta com o lote 
17 com 27,83m; a Leste confronta com os lotes 09, 1 O e 11 com 44,33m; a Oeste confronta 
com a Rua dos Jasmins com l 2,05m. 
QUADRA N° 611 
LOTE 17 DA QUADRA 611 ÁREA 351,92m2. 
Ao Norte confronta com o lote 16 com 32,68m; ao Sul confronta com A Rua Curitiba com 
25,45m; a Leste confronta com a Rua dos Jasmins com 28,80m; a Oeste confronta com um 
ângulo agudo sem medida. 
QUADRA Nº 1124 
RESERVA MUNICIPAL NA QUADRA 1124 ÁREA DE 41,90M2 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com l l,25m2; ao Sul confronta com o lote 12 com 
18,00m; a Leste confronta com a Rua dos Jasmins com 5,90m e a Oeste com ângulo agudo. 
QUADRA Nº 1125 
LOTE 11 DA QUADRA 1125 ÁREA DE 436,90m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 35,24m; ·ao Sul confronta com a estrada 
municipal com 8,94m e 21,14m; a Leste confronta com o lote 12 com 16,98m; a Oeste 
confronta com a Rua dos Jasmins com l l ,38m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1125 ÁREA DE 400,43m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 20,26m; ao Sul confronta com a estrada 
municipal com 14,Slm e 6,JOm; a Leste confronta com o lote 13 com 23,26m; a Oeste 
confronta com o lote 11 com 16,98m. 
LOTE 13 DA QUADRA 1125 ÁREA DE 653,98m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 8,65m; ao Sul confronta com a estrada 
municipal com 7,68m; 21,65m; 9,47m e 5,11 m; a Leste confronta com a Rua dos 
Gerânios com 54,56m; a Oeste confronta com o lote 12 com 23,26m. 
QUADRA Nº 1501 
LOTE 01 DA QUADRA 1501 ÁREA DE 402,69m2. 
Ao Norte confronta com o lote 02 com 30,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
30,l 3m; a Leste confronta com o lote 13 com l 4,84m; a Oeste confronta com a Rua dos 
Gerânios com 12,00m. 
Área de preservação pennanente 140,13m2, com as confrontações na planta planimétrica 
do imóvel. 
LOTE 07 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 440,00m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 22,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação pennanente com 22,00m; a Leste confronta com o lote 08 com 20,00m; a 
Oeste confronta com o lote 06 com 20,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
4"rea Edificavel de 337,50m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Area de preservação pennanente 102,50m2, com as confrontações na planta planimétrica 
do imóvel. 
LOTE 08 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 361,19m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 16,50m; ao Sul confronta com a àrea 
de preservação permanente e área de reserva legal com l 9,58m; a Leste confronta com o 
lote 09 com 20,00m; a Oeste confronta com o lote 07 com 20,00m; 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 347,08m2, com as confrontações na planta planimétríca do imóvel. 
Área de preservação permanente 14,11 m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 09 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 389,88m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 20,00m; ao Sul com o lote 08 com 20,00m; a Leste 
com área de Reserva Legal com 5,80m e I 7,60m; e a Oeste com a Rua Ângelo com 4,50rn 
e 11,00m. 
LOTE 10 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 394,21m2. 
Ao Norte; com o lote I 1 com 20,00m; ao Sul confronta com o lqte 09 com 20,00m; a 
Leste com a área de Reserva Legal com 13,20m e 9,76m; a Oeste confronta com a Rua 
Ângelo Gabriel com 11,00m e 5,36m 
LOTE 11 DA QUADRA 1507 ÁREA D.E 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 20,00m; ao Sul confronta com o lote 10 com 
20,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com e lote 12 com 18,00rn; a 
Oeste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 18,00m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 30,00m; ao Sul confronta com a Reserva 
Legal com 30,00; a Leste confronta com a Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com o lote 11 com l2,00m. 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente com l 2,68m; a Leste confronta com o lote 03 com 3 J ,32m: a 
Oeste confronta com o lote 01 R.M. com 35,42m. 
LOTE 03 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 362,56m2. 
\-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente com 4,lOm e 8,12m; a Leste confronta com o lote 04 com 
30,00m; a Oeste confronta com o lote 02 com 31,32m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 3Sl,23m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente l l ,33m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 04 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 360,00m2. 
l-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente com 12,00m; a Leste confronta com o lote 05 com 30,00m: a 
Oeste confronta com o lote 03 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 302,20m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente 57,80m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 05 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 360,00m2. 
1-Límites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente com 12,00m; a Leste confronta com o lote 06 com 30,00m; a 
Oeste confronta com o lote 04 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 263,l 7m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente 96,83m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 06 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 539,07m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 14,20m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente com 26,90m e S,25m; a Leste confronta com o lote 07 com 
20,00m; a Oeste confronta com o lote 05 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Á<~ E<Hfi=•l do 398,94m2, oom ~ ='F M '"'""' pl~;métrira do ;mówl 
LOTE 27 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 10 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 28 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 26 
com 30,00m; 
LOTE 28 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 9 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 29 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 27 
com 30,00m; 
LOTE 29 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 8 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 30 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 28 
com 30,00m; 
LOTE 30 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 7 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 31 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 29 
com 30,00m; 
LOTE 31 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 6 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 32 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 30 
com 30,00m; 
LOTE 32 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 5 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 33 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 31 
com 30,00m; 
LOTE 33 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 390,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 13,00m; ao Sul confronta com o lote 04 com 
13,00m; a Leste confronta com os lotes 03 e 34 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 
32 com 30,00m; 
LOTE 34 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 364,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 14,00m; ao Sul confronta com o lote 03 com 
14,00m; a Leste confronta com os lotes 01 e 02 com 26,00m; a Oeste confronta com o lote 
33 com 26,00m; 
QUADRA 1507 
LOTE 01 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 5.344,72m2. RES. MUNICIPAL 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 36,2lm; ao Sul confronta com o lote 
02 com 28,20m; a Leste confronta com o lote 06 com 15,58m; a Oeste confronta com a 
estrada velha com 20,25m e !,96m; 
LOTE 02 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 400,48m2. 
·~····· ··~ -,, . . ' .. ,. 
LOTE 29 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 8 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 30 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 28 
com 30,00m; 
LOTE 30 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 7 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 31 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 29 
com 30,00m; 
LOTE 31 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 6 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 32 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 30 
com 30,00m; 
LOTE 32 DA QUADRA 1506 ÁREA D E 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 12,00m; ao Sul confronta com o lote 5 com 
12,00m; a Leste confronta com o lote 33 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 31 
com 30,00m; 
LOTE 33 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 390,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 13,00m; ao Sul confronta com o lote 04 com 
13,00m; a Leste confronta com os lotes 03 e 34 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 
32 com 30,00m; 
LOTE 34 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 364,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 14,00m; ao Sul confronta com o lote 03 com 
14,00m; a Leste confronta com os lotes O.' e 02 com 26,00m; a Oeste confronta com o lote 
33 com 26,00m; 
QUADRA1507 
LOTE 01 DA QUADRA 1507 ÁREA DE 5.344,72m2. RES. MUNICIPAL 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 36,2lm; ao Sul confronta com o lote 
02 com 28,20m; a Leste confronta com o lote 06 com 15,58m; a Oeste confronta com a 
estrada velha com 20,25m e l ,96m; 
LOTE 02 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 400,48m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente em restauração com l 2,68m; a Leste confronta com o lote 03 
com 31 ,32m; a Oeste confronta com o lote OI R.M. com 35,42m. 
LOTE 03 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 362,56m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente em restauração com 4,lOm e 8,12m; a Leste confronta com o 
lote 04 com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 02 com 31 ,32m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 35 l ,23m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente l l,33m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 04 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 360,00m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente em restauração com 12,00m; a Leste confronta com o lote 05 
com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 03 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 302,20m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente 57,80m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 05 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 360,00m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 12,00m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente em restauração com 12,00m; a Leste confronta com o lote 06 
com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 04 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área Edificavel de 263, l 7m2, com as confrontações na planta planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente 96,83m2, com as confrontações na planta planimétrica do 
imóvel. 
LOTE 06 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 539,07m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 14,20m; ao Sul confronta com a área 
de preservação permanente em restauração com 26,90m e 5,25m; a Leste confronta com o 
lote 07 com 20,00m; a Oeste confronta com o lote 05 com 30,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
O proprietário fica responsável pela área de reserva de preservação permanente com as 
confrontações na planta planimétrica do i.nóvel. 
Área Edificavel de 398,94m2, com as confrontações na plann planimétrica do imóvel. 
Área de preservação permanente 140,!3m2, com as confrontações na planta planimétrica 
do imóvel. 
LOTE 07 DA QUADRA 1508 ÁREA DE 440,00m2. 
1-Limites e confrontações: 
Ao Norte confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 22,00m; ao Sul ronfronta com a área 
de preservação permanente em restauração com 22,00m; a Leste confronta com o lote 08 
com 20,00m; a Oeste confronta com o lote 06 com 20,00m. 
2- Condições de uso e ocupação do solo: 
Ao Norte confronta com o lote 06 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 04 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 06 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 07 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 05 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 07 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 380,67m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 32,30m; ao Sul confronta com o lote 06 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com Í3,10m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 3,95m e 8,68m. 
LOTE 08 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 388,82m2. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 32,30m; ao Sul confronta com o lote 07 com 
32,30m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,95m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,95m. 
LOTE 09 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 520,64m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 08 com 
32,30m; a Leste confronta com a área a~ Reserva Legal com 22,54m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,15m. 
LOTE 10 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 690,90m2. 
Ao Norte confronta num ângulo agudo com a área de preservação permanente; ao Sul 
confronta com a Rua João Batiston com 12,lOm e com o lote 09 com 30,00m; a Leste 
confronta com a área de Reserva Legal com 39,76m; a Oeste confronta com o lote 11 com 
30,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 477,26m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 24, 17m; 8, 1 Om e 3,82m; ao 
Sul confronta com a Rua João Batiston com 12,40m; a Leste confronta com o lote 10 com 
30,00m; a Oeste confronta com o lote 12 com l 7,60m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 506,47m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 5,34m ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 14,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston 
com 21,00m e 7,4lm; a Oeste confronta com o lote 13 com 39,35m. 
LOTE 13 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 512,66m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação rermanente com 15,02m; ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 13,00m; a Leste confronta com o lote 12 com 39,35m; a 
Oeste confronta com o lote 14 com 33,90m. 
LOTE 14 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 436,34m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservaçãJ permanente com 15,02m; ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 13,00m; a Leste confronta com o lote 13 com 33,90m; a 
Oeste confronta com o lote 15 com 28,45m. 
Ao Norte confronta com o lote 07 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 09 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 05 com 12,00m. 
LOTE 09 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 10 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 04 com 12,00m. 
LOTE 10 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 11 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 03 com 12,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 12 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 02 com 12,00m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 11 com 30,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 01 com 12,00m. 
QUADRA1505 
LOTE 01 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 374,37m2. 
Ao Norte confronta com o lote 02 com 30,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
30,15m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal permanente com 10,95m; a Oeste 
confronta com a Rua João Batiston com 14,00m. 
LOTE 02 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 03 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 01 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 03 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 04 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 02 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 04 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 05 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 03 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 05 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
LOTE 06 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00mZ. 
Ao Norte confronta com a Rua Valdemar Polazzo com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 
05 com 30,00m; a Leste confronta com o lote 07 com 12,00m; a Oeste confronta com a 
Rua Ângelo Gabriel com l 2,00m. 
LOTE 07 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Valdemar Polazzo com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 
08 com 30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste 
confronta com o lote 06 com 12,00m. 
LOTE 08 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 07 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 09 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 05 com 12,00m. 
LOTE 09 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 1 O com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 04 com 12,00m. 
LOTE 10 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 11 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 03 com 12,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 12 com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 02 com 12,00m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1504 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 11 com 30,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
30,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston com 12,00m; a Oeste confronta com o 
lote 01 com 12,00m. 
QUADRAI505 
LOTE 01 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 374,37m2. 
Ao Norte confronta com o lote 02 com 30,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
30,1 Sm; a Leste confronta com a área de Reserva Legal permanente com J0,95m; a Oeste 
confronta com a Rua João Batiston com 14,00m. 
LOTE 02 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 03 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 01 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 03 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 04 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 02 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. ' 
LOTE 04 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 05 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 03 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 05 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 06 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 04 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 06 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 07 com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 05 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 12,00m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,00m. 
LOTE 07 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 380,67m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 32,30m; ao Sul confronta com o lote 06 com 
30,00m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 13,,1 Om; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 3,95m e 8,68m. 
LOTE 08 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 388,82m2. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 32,30m; ao Sul confronta com o lote 07 com 
32,30m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com l 2,95m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com l 2,95m. 
LOTE 09 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 520,64m2. 
Ao Norte confronta com o lote l O com 30,00m; ao Sul confronta com o lote 08 com 
32,30m; a Leste confronta com a área de Reserva Legal com 22,54m; a Oeste confronta 
com a Rua João Batiston com 12,1 Sm. 
LOTE 10 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 690,90m2. 
Ao Norte confronta num ângulo agudo com a área de preservação permanente; ao Sul 
confronta com a Rua João Batiston com 12,lOm e com o lote 09 com 30,00m; a Leste 
confronta com a área de Reserva Legal com 39,76m; a Oeste confronta com o lote l l com 
30,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 477,26m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 24,l 7m; 8,lOm e 3,82m; ao 
Sul confronta com a Rua João Batiston com 12,40m; a Leste confronta com o lote 1 O com 
30,00m; a Oeste confronta com o lote 12 com l 7,60m. 
LOTE 12 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 506,47m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 5,34m; ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 14,00m; a Leste confronta com a Rua João Batiston 
com 21,00m e 7,41m; a Oeste confronta com o lote 13 com 39,35m. 
~-· 
/ 
LOTE 13 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 512,66m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com l 5,02m; ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 13,00m; a Leste confronta com o lote 12 com 39,35m; a 
Oeste confronta com o lote 14 com 33,90m. 
LOTE 14 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 436,34m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 15,02m; ao Sul confronta 
com a Rua Valdemar Polazzo com 13,00m; a Leste confronta com o lote 13 com 33,90m; a 
Oeste confronta com o lote 15 com 28,45m. 
LOTE 15 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 449,50m2. 
Ao Norte confronta com a área de preservação permanente com 13,73m e 10,62m; ao Sul 
confronta com a Rua Valdemar Polazzo com 19,00m; a Leste confronta com o lote 14 com 
28,45m; a Oeste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 8,80m e 6,06m; 
QUADRA 1506 
LOTE 01 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 440,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 22,00m: ao Sul confronta com o lote 02 com 
22,00m; a Leste confronta com a Rua Ângelo Gabriel.com 20,00m;·a Oeste confronta com 
o lote 34 com 20,00m; 
LOTE 02 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 375,37m2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 com 22,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 20,1 lm; a Leste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 16,20m; a Oeste 
confronta com os lotes 03 e 34 com 27 ,80m; 
LOTE 03 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 387,54m2. 
Ao Norte confronta com o lote 34 com 14,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com l,74m e 16,llm; a Leste confronta com o lote 02 com 21,80m; a Oeste 
confronta com os lotes 04 e 33 com 32,58m; 
LOTE 04 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 384,88m2. 
Ao Norte confronta com o lote 33 com 13,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 5,70m e 7,44m; a Leste confronta com o lote 03 com 28,58m; a Oeste 
confronta com o lote 05 com 30,00m; 
LOTE 05 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 32 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 04 com 30,00m; a Oeste confronta com 
o lote 06 com 30,00m; 
LOTE 06 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. , 
Ao Norte confronta com o lote 31 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Angelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 05 com 30,00m; a Oeste confronta com 
o lote 07 com 30,00m; 
LOTE 07 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 3607 
LOTE 15 DA QUADRA 1505 ÁREA DE 449,SOml. 
Ao Norte confronta com a área de preserva;:ão permanente com !3,73m e 10,62m; ao Sul 
confronta com a Rua Valdemar Polazzo com 19,00m; a Leste confronta com o lote 14 com 
28,45m; a Oeste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 8,80m e 6,06m; 
QUADRA1506 
LOTE 01 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 440,00m2. 
Ao Norte confronta com a Rua Curitiba com 22,00m; ao Sul confronta com o lote 02 com 
22,00m; a Leste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 20,00m; a Oeste confronta com 
o lote 34 com 20,00m; 
LOTE 02 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 375,37m2. 
Ao Norte confronta com o lote OI com 22,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 20,1 lm; a Leste confronta com a Rua Ângelo Gabriel com 16,20m; a Oeste 
confronta com os lotes 03 e 34 com 27,80m; 
LOTE 03 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 387,54m2. 
Ao Norte confronta com o lote 34 com 14,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com l,74m e 16,l lm; a Leste confronta com o lote 02 com 21,80m; a Oeste 
confronta com os lotes 04 e 33 com 32,58m; 
LOTE 04 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 384,88m2. 
Ao Norte confronta com o lote 33 com 13,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 5,70m e 7 ,44m; a Leste confronta com o lote 03 com 28,58m; a Oeste 
confronta com o lote 05 com 30,00m; 
LOTE 05 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 32 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 04 com 30,00m; a Oeste confronta com 
o lote 06 com 30,00m; 
LOTE 06 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 31 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 05 com 30,00in; a Oeste confronta com 
o lote 07 com 30,00m; 
LOTE 07 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 31 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 06 com 30,00m; a Oeste confronta com 
o lote 08 com 30,00m; 
LOTE 08 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 29 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Ângelo 
Gabriel com 12,00m; a Leste confronta com o lote 07 com 30,00m; a Oeste confronta com 
o lote 09 com 30,00m; 
LOTE 09 DA QUADRA 1506 ÁREA DE 360,00m2. 
~uJ\ de,,., 
li' iJ F~.12__ .~ ( 
º~. Visto 
MEMORIAL DESCRITIVO 
De subdivisão do "Imóvel Olívia Bigaton Ferri" desmembrado da parte da chácara 111 com 
a área de l 16.202,98m2 conforme Matricula nº 33.498, que passará a se denominar 
"LOTEAMENTO CANAÃ" com 154 lotes com 79.146,98m2(juntamente com a área de 
Reserva Municipal); área de Preservação Permanente com l 8.528,49m2; e área de Ruas 
com 18.527,51m2, dentro dos seguintes limites e confrontações: · 
QUADRA Nº 609 
LOTE 16 DA QUADRA 609 ÁREA 540,37m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 03 e 04 da quadra 1061com3,95m;2,00m e com parte da 
chácara 115 com 28,60m; ao Sul confronta com a Rua Antonio Lorenzetti com 24,37m; a 
Leste confronta com parte da chácara 115 com 8,56m; a Oeste confronta com o lote 17 com 
30,00m. 
LOTE 17 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 03 da quadra 1061elote15 da quadra 609 com 12,00m; ao 
Sul confronta com a Rua Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 16 
com 30,00m; a Oeste confronta com o lote 18 com 30,00m. 
LOTE 18 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 14 e 15 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 17 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 19 com 30,00m. 
LOTE 19 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 13 e 14 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 18 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 20 com 30,00m. 
LOTE 20 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 12 e 13 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 19 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 21com30,00m. 
LOTE 21 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 11 e 12 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 20 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 22 com 30,00m. 
LOTE 22 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 10 e 11 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 21 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 23 com 30,00m. 
LOTE 23 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
LOTE 33 DA QUADRA 609 ÁREA 422,93m2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 com 4,63m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 19,00m; a Leste confronta com o lote 32 com 30,00m; a Oeste confronta 
com a Rua dos Gerânios com 25,l lm e 9,40m. 
QUADRA610 
LOTE 09 DA QUADRA 610 ÁREA 377,03m2. 
Ao Norte confronta com o lote 08 com 29,25m; ao Sul confronta com o lote 10 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 24,04m; a Oeste confronta com o 
lote 18 com 7,40m. 
LOTE 10 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 09 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 11 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com o 
lote 18 com 15,00m. 
LOTE 11 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 10 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 12 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com os 
lotes 17 e 18 com 15,00m. 
LOTE 12 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 11 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 13 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com os 
lotes 15 e 17 com 15,00m. 
LOTE 13 DA QUADRA 610 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 12 com 24,00m; ao Sul confronta com o lote 14 com 
24,00m; a Leste confronta com a Rua dos Gerânios com 15,00m; a Oeste confronta com o 
lote 15 com 15,00m. 
LOTE 14 DA QUADRA 610 ÁREA 425,29m2. 
Ao Norte confronta com o lote 13 com 24,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
25,lOm e 2,41m; a Leste confronta coma Rua dos Gerânios com 24,17m; a Oeste confronta 
com o lote 15 com 10,80m. 
LOTE 15 DA QUADRA 610 ÁREA 415,96m2. 
Ao Norte confronta com o lote 17 com 13, 1 Om; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
16,00m; a Leste confronta com os lotes 12; 13 e 14 com 34,80m; a Oeste confronta com o 
lote 16 com 26,80m. 
LOTE 16 DA QUADRA 610 ÁREA 366,10m2. 
Ao Norte confronta com o lote 17 com 16,00m; ao Sul confronta com a Rua Curitiba com 
19,50m; a Leste confronta com o lote 15 com 26,80m; a Oeste confronta mm a Rua dos 
Jasmins com 17,!0m. 
LOTE 17 DA QUADRA 610 ÁREA 370, 04m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 09 e 10 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 22 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 24 com 30,00m. 
LOTE 24 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 08 e 09 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 23 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 25 com 30,00m. 
LOTE 25 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 07 e 08 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 24 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 26 com 30,00m. 
LOTE 26 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 06 e 07 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 25 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 27 com 30,00m. 
LOTE 27 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 04, 05 e 06 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 26 oom 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 28 com 30,00m. 
LOTE 28 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 03 e 04 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 27 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 29 com 30,00m. 
LOTE 29 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 02 e 03 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 28 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 30 com 30,00m. 
LOTE 30 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com os lotes 01 e 02 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua 
Antonio Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 29 com 30,00m; a Oeste 
confronta com o lote 31 com 30,00m. 
LOTE 31 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote OI com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 30 com 30,00m; a Oeste confronta 
com o lote 32 com 30,00m. 
LOTE 32 DA QUADRA 609 ÁREA 360,00m2. 
Ao Norte confronta com o lote 01 com 12,00m; ao Sul confronta com a Rua Antonio 
Lorenzetti com 12,00m; a Leste confronta com o lote 31 com 30,00m; a Oeste confronta 
com o lote 33 com 30,00m. 
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709S118 
PLANTA DE LOTEAMENTO 
ESC.: 1/2000 
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DET.1 
ESC.: 1/500 
DET.2 
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PERSPECTIVA 
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PLANTA MEIO FIO 
ESC.: 1/20 
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DET.3 
ESC.: 1/500 
MEIO FIO 
ESC.: 1/20 
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DET.4 
ESC.: 1/500 
MEIO FIO/ GUIA REBAIXADA 
ESC.: 1/20 
ESTATÍSTICA 
QUADRA 609 (parte) 18 LOTES 6.722,40m2 
QUADRA 61 O (parte) 10LOTES 3.967,49m2 
QUADRA 611 (parte) 1 LOTE 351,66m2 
QUADRA 1501 14LOTES 5.379,77m2 
QUAORA1502 32LOTES 12.549,66 m2 
QUADRA 1503 4LOTES 1.876,47 m2 
QUADRA1504 12LOTES 4.320,oom2 
QUAORA1505 15LOTES 6.632,84m2 
OUAORA1506 34LOTES 12.557,91 m2 
OUADRA1507 6LOTES 2.617,73 ITf! 
QUADRA1508 16 LOTES 6.391,61m2 
QUADRA 1124 (parte) 1 LOTE 175,75 m2 
QUADRA 1125 {parte) 3LOTES 1489,12 m2 
ÁREA DE LOTE TOTAL 64.932,67 m2 
ÁREA DE RUA TOTAL 24.717,75 m2 
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 32.261,04 m2 
ÁREA DE RESERVA LEGAL 13.223,54 m2 
ÁREA REMANESCENTE 6244,94m2 
REA TOTAL DO IMÓVEL 135.909,00 m 2 
LOTEAMENTO CANAÃ 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 
Pretendem os ilustres Vereadores Claudemir Zanco - PPS e Willian Cezar 
Polonio Machado - PMDB, autores do Projeto de Lei em epígrafe, obter o 
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para alterar o perímetro do 
Bairro Novo Horizonte e acrescentar item 45 ao artigo 1° da Lei nº 1.515, de 
27 de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã de acordo com os limites e 
confrontações expressamente discriminados no mesmo. 
A matéria esta acompanhada de cópia do mapa de localização da área que 
compreenderá o Bairro Canaã, abaixo assinado de moradores anuindo a 
criação do Bairro Canaã e cópia da planta do loteamento Canaã. 
Segundo a definição dada pelo Dicionário Aurélio, Bairro é cada uma das 
partes em que se costuma dividir uma cidade ou vila, para mais precisa 
orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços 
públicos. 
Tratando-se de denominação de Bairro, entendo s.m.j, seja aplicada por 
simetria, a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios 
para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco, notadamente quanto a norma contida no artigo 8º, que assim 
preceitua: 
"Art. 8° A denominação de bairros e distritos 
administrativos obedecerão as regras estipuladas nos artigos 1º, 2º e 3º 
desta lei." 
Pelo que se denota, a proposição atende os preceitos da norma legal acima 
referenciada. 
Por outro lado, no presente caso, aplicam-se também as prescrições da Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008 que dispõe sobre o Plano 
Diretor do Município de Pato Branco, que em seu artigo 98, assim estipula: 
"Art. 98. As áreas delimitadas no Anexo VIII (Mapa de 
Abairamento e Regionalização com as delimitações dos bairros e suas 
descrições), denominadas como "bairro a nominar" deverão ser 
posteriormente denominadas através de lei, mantendo-se seus limites e 
dimensões territoriais." 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P to B anco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.b 
Diante do que preceitua o Plano Diretor (art. 98), recomendo as Comissões 
Permanentes, especialmente a de Políticas Públicas, que oficie o Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, para que se manifeste tecnicamente em relação a criação do Bairro 
Canaã com a delimitação proposta, bem como, em relação a alteração do 
perímetro (delimitação) do Bairro Novo Horizonte. 
Segundo a proposta, a criação do Bairro Canaã gerará alteração (diminuição) 
do perímetro (delimitação) do Bairro Novo Horizonte, cujos moradores que 
residem na área que deverá integrar o novo bairro, mediante abaixo assinado 
anexo, manifestam-se favoravelmente à criação do Bairro Canaã. 
Em razão deste fato, recomendo também seja solicitada à Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que tecnicamente 
promova nova delimitação do Bairro Novo Horizonte em face da pretensão da 
criação de novo bairro. 
Diante do exposto, recomendo s.m.j, seja suspensa a tramitação regimental 
da matéria, até que haja manifestação técnica do Poder Executivo 
relativamente as questões acima suscitadas. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 30 de junho de 2009. 
--+~~~~ Pxi~~~ Jos Renato Monteiro do Rosário 
--Ass ssor Jurídico 
",""' 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
LEI Nº 2347, DE 15 DE JUNHO DE 2004. 
Súmula: Estabelece critérios para denominação de 
próprios e logradouros públicos do 
Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova 
redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de novembro de 1994, 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Os próprios municipais e logradouros públicos do Município de 
Pato Branco serão denominados em conformidade com o disposto nesta lei, e 
somente poderão ser escolhidos nomes: 
1 - de pessoas, atendidos os seguintes requisitos: 
a) que se trate de pessoa falecida; 
b) que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços à 
cidade, ao país ou à humanidade, nos diversos campos do conhecimento humano, da 
educação, do esporte, da cultura, das artes, da política e da filantropia e, 
c) que não haja outra via, próprio municipal ou logradouro público, a 
que já tenha sido atribuído o nome da pessoa a quem se pretende homenagear. 
li - que representem datas históricas ou acontecimentos cívicos e 
culturais de relevância; 
esportivas. 
Ili - que representem elementos da flora, fauna, minerais e químicos; 
IV - que representem elementos geográficos e da astronomia e, 
V - que representem profissões ou atividades profissionais, culturais e 
Parágrafo único. O óbito, ressalvados os casos públicos e notórios, 
será comprovado com a apresentação de atestado ou certidão. 
Art. 2º A proposta para a denominação de próprios e logradouros 
públicos será objeto de projeto de lei, devendo observar as seguintes regras: 
1 - não devem ser extensas; 
li - não devem ser repetidas; 
Ili - devem guardar, as tradições locais, dando-se preferência aos 
pioneiros, fatos e datas representativas da história local, nacional ou geral, fauna e 
flora; 
IV - não será permitida a designação com nomes de pessoas jurídicas, 
de associações ou crenças religiosas, partidos políticos ou com produtos visando 
finalidade propagandística. 
Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios e logradouros 
públicos com nome de pessoa deverá obrigatoriamente ser instruído com justificativa 
escrita, firmada pelo autor, contendo a biografia do homenageado e acompanhada de 
· certidão de óbito, dispensada esta, na situação estipulada no § 2° do art. 1° desta lei. 
Art. 4º É vedada a alteração de denominação de próprios e logradouros 
públicos do Município de Pato Branco, salvo quando: 
1 - constituam denominações homônimas; 
li - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, 
fonética ou fator de outra natureza, que gere ambigüidade de identificação. 
Parágrafo único. As denominações serão consideradas homônimas 
. quando os conjuntos constituídos pelo tipo e nomes dos logradouros forem idênticos. 
Art. 5º Observadas as condições estipuladas no art. 4°, a seleção do 
logradouro ou logradouros, cujas denominações devam ser substituídas, deverá 
ocorrer de forma a causar o menor inconveniente para a cidade, considerando para 
tanto, conjuntamente, o seu significado na malha viária, a sua notoriedade, o seu valor 
histórico e antiguidade e a densidade de edificações. 
Art. 6º A alteração de denominação de próprio e logradouro público que 
não se enquadre nas hipóteses previstas no art. 4°, deverá contar com a anuência de, 
no mínimo, dois terços dos moradores ou domiciliados no logradouro. 
Art. 7º Para efeitos desta lei, considera-se logradouro público, as. ruas, 
avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias, passarelas, 
praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes, túneis, estradas 
ou caminho de uso público. 
Art. 8º A denominação de bairros e distritos administrativos obedecerão 
as regras estipuladas nos artigos 1°, 2° e 3° desta lei. 
§ 1° A alteração de nomenclatura de bairros e distritos administrativos, 
se dará mediante consulta plebiscitária envolvendo os habitantes da área circunscrita, 
organizada por entidade representativa da área geográfica em questão. 
§ 2° Somente poderão participar do plebiscito o morador da área 
circunscrita, mediante a comprovação desta situação e apresentação de título de 
eleitor. 
§ 3° Será dada ampla divulgação e disponibilizado prazo de 30 (trinta) 
dias anteriores a realização do plebiscito, oportunizando debates a respeito da 
proposta de alteração da nomenclatura de bairros e distritos administrativos. 
§ 4° Considerar-se-á aprovada a proposta de alteração que obtiver 
cinqüenta por cento mais um dos votos válidos, cujo resultado deverá constar em ata 
da entidade responsável pela realização da consulta popular. 
§ 5° A tramitação da proposta de alteração de nomenclatura de bairros 
e distritos administrativos ficará condicionada ao resultado da consulta plebiscitária. 
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
constantes das leis n°• 1.100, de 2 de abril de 1992; 1.802, de 12 de janeiro de 1999 e 
2.236, de 9 de abril de 2003. 
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 40/2004, de autoria dos vereadores 
Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nereu 
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 15 
de junho de 2004. 
Dirceu Dimas Pereira 
Presidente 
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~~i? Visto 
~~~~Y7alt:Yffi~ Estado do Paraná 
Exmo Sr. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, na condição de Relator ao projeto 
de lei nº 116/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que 
. altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 1 º 
da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã. requer 
seja oficiado ao IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e 
·Planejamento Urbano de Pato Branco e ao Conselho Municipal de 
Zoneamento, encaminhando cópia do referido projeto de lei e solicitando que 
os mesmos emitam parecer técnico referente a matéria. 
O parecer solicitado é de grande importância para que o projeto 
siga sua tramitação por esta Casa de Leis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 
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Osmar Braun Sobrinho 
Vereador - PR 
Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
<C~J~~/P~/B~ Estado do Parnná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação 
o projeto de lei nº 116/2009, de 30 de abril de 2009, para o qual o 
vereador Claudemir Zanco - PPS pretende obter autorização legislativa 
para alterar o perímetro do Bairro Novo Horizonte e acrescenta item 45 
ao art. 1º da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro 
Canaã. 
Após análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, a 
tramitação da presente matéria. 
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo. 
Pato Branc 
on Bertani (PDT) Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@Wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2009 
Os ílustres Vereadores Claudemir Zanco - PPS e William 
Cezar Polônio Machado - PMDB, através deste projeto de lei pretendem 
obter apoio de douto Plenário Desta Casa de Leis para alterar o 
perímetro do Bairro Novo Horizonte e acrescentar o item 45 ao art. lº da 
Lei nºl.515, de 27 de novembro de 1996, criando o bairro Canaã, de 
acordo com os limites e confrontações expressamente discriminados no 
mesmo. 
Observamos que no âmbito da política pública, é de 
grande relevância a prospecção deste referido projeto, visto que, já 
fora anexado um abaixo assinado dos munícipes, e assim redistribuindo 
os Bairros de nosso município. 
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e 
aprovação do presente projeto de lei. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 14 de julho de 2009 . 
Luiz<J% sto Silva (DEM) - RELATOR ' i; 1 ÁJJ&? ' 
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Vilmar Jla~cari (PDT) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Exmo. Sr. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 
116/2009, de 30 de abril de 2009 - Altera o perímetro do Bairro Novo 
Horizonte é acrescenta item 45 ao art. 1° da Lei nº 1515, de 27 de novembro 
de 1996, criando o Bairro Canaã. 
1 o\ vereador proponente apresentou novo projeto de lei nº 273/2009; 
de 26 de n~vembro de 2009 que altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte 
e do Bairro\ Veneza, constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996, 
onde será e~globado o Bairro Canaã. 
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Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 02 de dezembro de 2009. 
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Rua Ararigbóia. 4r Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
Site: www.camarapatobranco.com.br ~ e~mail: legislativo@wln.com.br 
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PROJETO DE LEI Nº 116/2009 
RECEBIDO EM: 30 de abril de 2009 
Nº DO PROJETO: 116/2009 
SÚMULA: Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e acrescenta item 45 ao art. 1° da Lei 
nº 1515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Canaã. 
(NORTE: partindo da Rua dos Gerânios pelo eixo da quadra 609 até a área de preservação da 
encosta do Rio Ligeiro; SUL: pelo Rio Ligeiro, partindo da estrada municipal e prolongamento da Rua 
dos Gerânios, até o encontro com o perímetro afluente na margem esquerda do Rio Ligeiro; LESTE: 
partindo do afluente do Rio Ligeiro em direção norte, percorrendo o topo da área de preservação da 
encosta do Rio Ligeiro até o prolongamento do eixo da quadra 609; OESTE: partindo do Rio Ligeiro 
pelo eixo da estrada municipal e Rua dos Gerânios até o prolongamento do eixo da quadra 609). 
AUTOR: Claudemir Zanco - PPS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de maio de 2009 
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 1º de julho de 2009 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT 
POLÍTICAS PÚBLICAS: Luiz Augusto Silva - DEM 
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Osmar Braun Sobrinho - PR 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2009- Retirado de pauta a pedido do autor. 
Arquivado a pedido do vereador proponente Claudemir Zanco - PPS, através de 
requerimento datado de 2 de dezembro de 2009; considerando que o autor apresentou o 
projeto de lei nº 273/2009, de 26 de novembro de 2009, que altera o perímetro do Bairro 
Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996. 
Arquivado em 3 de dezembro de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br