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materia nº 69/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaDenomina via pública de “Rua Ataliba Catani”.
native_id99

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

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~ Excelentíssimo Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
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O vereador Januario Koslinski- PSDB, no uso de suas prerrogativas legais $.;s 
e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o ~ seguinte Projeto de Lei: ~ ~ 
~ 
PROJETO DE LEI N" b~ /2017. 
Denomina via pública de "Rua Ataliba 
Catani". 
Art. 1" Fica denominada de Ataliba Catani a via pública localizada na 
confluência Norte com a quadra 1854, ao Sul com a quadra 1853, a Leste com a 
Área de Preservação de Recursos Hídricos - APRRH e a Oeste confrontando com 
a Rua Vilson Batista dos Santos. 
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 01 de junho de 2017. 
Ru~ Araribóia, 491 - Cenlro 
Januario Koslinski 
Vereador- PSDB 
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
e-mail: legislaHvo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
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BIOGRAFIA 
Ataliba Catani, filho de Ermelindo Catani e Ana Strapasson Catani, nasceu 
dia 19 de outubro de 1951, no município de Caçador- SC. 
Até os 12 anos trabalhou na lavoura no interior da cidade onde nasceu, 
quando então, mudou-se para Pato Branco com o objetivo de estudar. 
· Morou com seu irmão Domingos Catani, o qual já estava envolvido com as 
atividades da empresa da família, Comércio e Transportes Cattani SA criada pelo 
) seu avô José Catani. 
) 
Durante este período estudou no colégio Rocha Pombo, 2 anos depois 
regressou ao campo onde viveu até os 19 anos. 
Voltou ao Sudoeste para servir na 2° Companhia de Infantaria do Exército 
em Francisco Beltrão- PR, quando saiu do exército, ingressou na empresa familiar, 
sendo encarregado de seção de peças e operacional das linhas de transporte na 
filial de Francisco Beltrão .. 
Casou-se em 1979, com Neides Portela Catani e tiveram 2 filhos, João 
Paulo e Leandro Catani. 
Em 1985, assumiu o departamento financeiro da empresa· e viajava todos os 
dias para trabalhar na sede em Pato Branco. 
Em 1997 com a divisão do grupo, assumiu o cargo de vice-presidente da 
Cattani SA, e gerente operacional da recém-formada Cattani Sul, cargos 
exercidos até sua morte. 
Faleceu em 2 de julho de 2002 de neoplasia na vesfcula biliar. 
Rua Araribóia, 491 - Centro 
Januario Koslinski 
Vereador -PSDB 
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
ATALIBA CATANI. 
Ataliba Catani, filho de Ermelindo Catani e Ana Strapasson Catani. 
Nasceu no dia 19 de outubro de 1951, no município de Caçador, Santa 
Catarina. 
Foi protagonista de uma história de sonhos que se mesclou com o 
empreendedorismo do grupo Cattani. 
Nas décadas de 1950 e 1960, seu pai e familiares aplicaram a renda obtida 
no campo, no empreendimento de transportes de seu avô José Cattani, 
fundador da empresa Comércio e Transportes Cattani S.A. 
Até os 12 anos, trabalhou na lavoura no interior de Caçador-Se quando, 
então, mudou-se para Pato Branco com o objetivo de estudar. 
Morou com seu irmão, Domingos Cattani, o qual já estava envolvido nas 
atividades da empresa. 
Durante este período estudou no colégio Rocha Pombo, 2 anos depois 
regressou ao campo onde viveu com seus pais até os 19 anos. 
Voltou ao Sudoeste para servir na 2" Companhia de Infantaria do Exército 
em Francisco Beltrão-PR. 
Em 1971, seu pai, que já tinha a maior parte dos filhos trabalhando na 
empresa, decidiu vender suas terras em Caçador-se e mudar-se para 
Francisco Beltrão-PR, lugar onde a Cattani possuía sua mais importante 
filial. 
Saiu do exército e ingressou na filial beltronense da empresa familiar, 
trabalhou como encarregado da seção de peças e operacional das linhas 
de transporte. 
Casou-se em 1979, com Neides Portela Catani. 
Pai de 2 filhos: João Paulo e Leandro Catani. 
Formou-se em Ciências Contábeis pela Faculdade de Palmas-PR. 
) 
Em 1985, em Francisco Beltrão-PR, assumiu o departamento financeiro da 
empresa e viajava todos os dias para trabalhar na sede em Pato Branco. 
Finalmente, em 1986, mudou-se para Pato Branco. 
Em 1988 assumiu a gerência do novo empreendimento do grupo Cattani, a 
indústria de vestuário denominada "Stiltex, Comércio de Vestuários". 
Em 1992, voltou a trabalhar como gerente na Cattani S.A, na função de 
Encarregado da Seção de Compras. 
Em 1997 com a divisão do grupo, assumiu o cargo de vice-presidente da 
Cattani S.A., e gerente operacional da recém-formada Cattani Sul, cargos 
exercidos até sua morte. 
Faleceu em 2 de julho de 2002, de neoplasia na vesícula biliar. 
) 
) 
~----
A ~v\JBLICA FEDERATIVA no B~l(-
- CARTÓRIO DIS1JliTAL DE UBERABA 
Escrivã 
Certiáão de Ó6ito 
Certifico que, no livro, têrmo e folhas abaixo discriminados, foi lavrado o assento de óbito 
de 
"ATALIBA CATANI'' 
do saxo masculino, falecido aos dois dias do mês da julho do ano dois mil e dois, 
(02/07/2002), às 17:00 (dezessete horas), no Hospital Erasto Gaertner, Curitiba, Paraná. 
Era nascido em 19/10/1951, estando com 50 anos de idade, natural de Caçador, Santa 
Catarina, empresário, que residia na Rua ltacolomi, n• 425, ap 401 -Centro, Pato Branco, 
Paraná. 
Era filho de ERMELINDO CATANI e da ANA CATANI. 
Era de estado civil casado com NEIDES PORTELA CATANI, de cujo matrimônio deixa 
(02) dois filhos: João Paulo e Leandro. 
Era Elellor.,Peixou bens. Não deixou testamento conhecido. 
Foi Declarante: NEIDES PORTELA CATANI, Cl rg n• 3.750.841-1/PR. 
A declaraçãQ de óbito foi firmada peto(a)(s) Médico(a)(s): MASSAI<AZO KATO, CRM n• 
3.305 que atestou como sendo a causa da morte: a) Falencia de mulllplos orgãos, b) 
lnsuficiencia hepatlca, c) Cancer de vesicula biliar- Metastases hepatica. 
O sepuHamento sará(fol) realizado no ceníHério Portal do Céu, em Pato Branco- Paraná. 
OBSERVAÇOES: A declarante apresentou a Ct RG n• 1.192.336-4/PR, pertencente(s) ao 
falecido, constando que o mesmo casou-se no Cartório de Registro Civil da Comarca de 
Francisco Bellrão em Marmeleiro - Paraná, sob n• 292, ás fis. 433, do livro 1-B. 1• via 
expedida, nada m11is consta. 0.0 n• 0003716804. 
Livro: C-160 
O Referido é verdade e dou fé. 
Folha: 081 
Curitiba, Uberaba, 2 de Julho de 2002 
Termo: 040640 
Av. Senador Salgado Filho, N" 2368- Guabirotuba- Fone: (41)296-1028- FHX(41)296-9989- Curitiba- Pt·. 
e-maU: cartor!.ouberaUp@terra .com,br 
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LOtE 21 DA QUÁ.DRA1~61 COM ÁREA DE200,oom•, 
Norte: confrontando com o lote 22 tó~ 2010Ómi ao Sul confrontando com .o lote ,2 --- ' . ' '.' ' ' •, ' 
ctim 20,00m; a Léste confrontando com a Rua~Vilson eatista dos Santos com 1o.oom . . - ' .. . . . i •.. ', ' 
e a Oeste confrontando éorn o. lote 03 com 10,00m. 
LOTE 22 DA QUADRA 1BfTCOMÁREA DE 200,0óni•.· . -. - -· ' . . . ' ' ,' . ' ' / - - ' .-. 
Norte: confronta rido' com o lóte 23· com 20,00m: ao Sul confrón!ahdo com o lote 21. .- . • _· ','. ·'.! . -. _· ; ··. -.. ··: . :;. ·_ ' : --- __ · · . .: · ... 
çom 20,00m; a Leste canfrontando.porn a Rua Vilson Batista elos Santos com 10;00m ' . ' , ;_' -' '· '. - ,_·- ',- .I ' .-·.·. . , ·. 
e a Oeste confrontando. com 9 lote 02 com 1 o,oom. 
LOTE 23 .DA QUAoRA-c1B57 CO.M ÁfÜ:A,DE 19~,00m • 
· Norte: confrontando com·. â R~a. Clarice Rei::aleatu córh ·16,00m; ao SuÍ .confrontando . 
com o lote 22 cor\:1'20,00~; a Leste confróntatldo coin â Rua Vilson Batista. dos Santos . , ' . • , • . I 
com6,00m e s·.asm e a Oe~te confrôntando.çom o lote 01 com 1o,oom .. . . -.-,-' - ·,' . - ... 
)MEMdRIAlDAS RUAS. ' . -.,. 
RUA VILSON BATistA o os SANTos coM AREA be 2.7s0,2s m•. . . . . . . - / . ' . . 
N~rte: confrontando cóm a Rua João Pedro Chioquetta; ao Sul confrontand~ com a· --_. ' ·.J- >·:' - · ... ,- ;_ :_: .. ' '._- .. .-.i--_-.... -:·-' .. ·. - .·.·. 
Rua Natálià Tesser Macha,do; a Leste confrontando colll ~s q~adras 1854, 1853, 1852, . 
1881 e com a Rua Ataliba·· Catani, Rua Clarice ReciaiCalti e RUa Siomar Justir\a .Inês . . . . - ., -.- ' . . ' . 
S~sso é '<i. Oeste confrontando com as quadras 1 ~56, 18!;i7 e cÓm a RUa Clarl~e 
Recalcat.li. · 
RUA ~OACl PEDRO CHIOQUEITA COM ÁREA DE,1.48S,37 m2• 
.. 
. Norte: confrontando com a quad~a 1 às5; ao Sul confrbhtando i::orn as quadras 1856; 
,1854 e eoma Ruà Vilso~ Batista do~ Sant~s; a Leste cOnfroniando com a Área. de . ' ' ' .... . - - .. - .. 
Preservação.' ~e Recursos• Hldri.cos _:. APRRH é a Oeste confrontan<:lo c:om· a Rua· 
Moham~d Ornar Awaoa. . . . . . . . . . 
·RUA ATAÚ13A CATA~n'ooM ÁReA DE 1.136,93 m,2_ \ . . - . -, ' . - _.· .. _, ' j 
·Norte: confrontando eom aqüàdra.1654; ao SUl confrontando coma quadra)853; a < I . , . , -
Leste confrontando com a Área de ~resetvação de Recurso~ HldricÓs ;., APRRH e a · . : . ' ' . ' . . ' .. ' .· '• - _/ -- . ' 
Oeste confrontandO com à Rua VilsonBatis!a dos Santbs. • . · . 
RUA CLARICE RECALCAHIGOI\It ÁREA DE 2;862,39 ni2, . . ' ' . - •, ,_. -·' .-.- . . ·. ,. - . . 
Norte: confron!arido com as quadras 1656; 1863 e Rui! \/iison B<!tisla dos Saritos; ao 
Sul confrontando corn as quadras 1857, 1 e52 é Rua Vilson Bati~ ta dosSántos; aleste 
· confrontando· com a Area de. Préserv~ção d~ E 2 e. a· Oeste · ' . . \ ' ·. ' . -' . . ' -' ~- . . - ' - -. 
confrontàndo com a Rua. Mohamad O mar Awada. · I , ' -- { I• , ' 
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' .. · . me· nlod• · · . lli'B • 00\>8 .· · · IPI' ·,, Pesllulea 8 · · 24 
lnlorma...,o, U""ll!lO . PlaneJamento • • • · . ,., ... ---,n!~-5~1-1 ·r::rot..~F: . . -
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RUA NAT ÁLIA,Tl:S~~R MAcHADO COMÁREÁ pE 3.13!i,ss m2
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. Norte: confróntandÓ'com a quadra 1851,: ao\ Sul confrocttahdoconi a quadra 1850; a · 
·Leste éonfrbritahdo coli) a Aiea de Preservação. dê Encosta~ - ÀPEE 2 e a Oesie 
confrontando·i:om a Rua Vilson Satista d~.s Santos. · · 
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BAIRRO SÃO JOÃO 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N" 69/2017 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Januário 
Koslinski - PSDB , obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Ataliba Catani", a via pública localizada no Loteamento 
São Pedro, Bairro São João, em Pato Branco- Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾o com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento São Pedro, em 
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347;de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável 
a sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o enfoqu de nérito. 
É o pl:lrecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 6 de junho de 2.017. 
raribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paranâ 
e-mail: leglslatlvo@camafapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARDI- SD 
~dnu:uo/vftttlttr~altltY ~dtY~~itiJI~~ Eslndo do Pnraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 69/2017 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Vereador Januário Koslinski - PSDB 
PROTOCOLO GERAL: 029047-1/1 
ASSUNTO: Denominação de via pública. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 07/06/2017 
CIENTE DO RELATOR: 07/06/2017 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi- SD 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei n° 69/2017, o Vereador propõe a 
denominação de "Rua Ataliba Catani", via pública localizada na confluência 
Norte com a quadra 1854, ao Sul com a quadra 1853, a Leste com a Área de 
Preservação de Recursos Hídricos - APRRH e a Oeste confrontando com a 
Rua Vilson Batista dos Santos, no Bairro São João em Pato Branco/PR. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente em 06 de junho de 2017 protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Rua 
Ataliba Catani", via pública localizada no Bairro São João em Pato Branco/PR. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar 
referida via pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a 
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do referido mapa e de 
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de 
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por 
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor 
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em 
Plenário. 
É o Relatório. 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 • 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- si te: www.camarapatobranco.~om.br 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARDI - SD 
~tÍHUI/UI/Jittni(}paPdlY ~~fBUYU'P Estado do Pamnã 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei n° 
69/2017. s.m.j. 
Pato Branco, 13 de junho de 2017. 
José Gilson F 
Me 
nuário Koslinski 
Membro 
ilva- PT 
R=~ Membro 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mall: legislatlvo@camarapatobranco.com.br- si te: www.camarapalobranco.com.br 
PROJETO DE LEI N° 69/2017 
Denomina via pública de "Rua Ataliba Catani". 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Ataliba Catani", a via pública localizada na 
confluência Norte com a quadra 1854, ao Sul com a quadra 1853, a Leste com a Área de 
Preservação de Recursos Hídricos - APRRH e a Oeste confrontando com a Rua Vilson Batista 
dos Santos, no Loteamento Vila São Pedro, Bairro São João, Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Januário Koslinski- PSDB. 
Rua Arariboia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIARIO DO SUDOESTE 
1., de julho de 2017 
.\IUNIOPIO DE CORONEL \'1\'IOA ESUDODO PARA.~ 
EDITAL N• OOS/1017, DE 30 DE JUNHO DE 101 i. PROCE.'i.SO SElETIVO SIM· 
PURCADON•OOJ/1017 
O PR!TEITO IJO MUt>!JC[I'IO DE CORONEl VI\'ID.\, f..>u.Jo J<> i'ar.ucl, ~J 
lliil Je sua.o; ru:rtbu~ legai5 e de conforrnid.oJe com o Jisp<}S!O no EJital .t.. 
Ab<.rtun n• 001/1017, J~.30.1> maiJ d• Ml7, lorru póblk" o resuluJ" final J~ 
p,,...,.., SimJ'Iif..,Ja, após a J ... islo dos re.-ursoo;. A publkaç.Io M lnlegraJo alo 
<!rima se er.C<>ntr.~ di>pJnf..'<l no "'t;Wnte ~nJ<re.;o d<U~niw: l·lop ""'""" J'""' ~- conf~~utoriz;Jde>pd• LeiMuuictpal n• 2759/2017. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA • PR 
ERRATA 
REnFICA-5E A PUBUCAÇÃO EFETUADA HO JORNAL 
DfOEMS, DIA 30..06/2017, PÁOINA 24, E DIARlO DO 
SUDOESTE, REFERENTE AS ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO N" OB7·2017·PMM. 
(ONDE SE LÊ): PATRICK DUARTE PLANEJAR CONTABIL 
ME 
(LEIA-SE): PATRIK DUARTE PLANEJAMENTO CONTÁBIL 
ME 
Mangueirinha, 30 de junho de 2017. 
PUBLIQUE·SE 
DMSÂO CONTRATOS E CONVÊNIOS 
MUSidPIO PECOROJioTI Vl\'ID_\ ESTAPOPOPARA.X( 
ll«rdol n•. 6.H6 J~ 26/0612017. SUmula. RcsdnJc ar-'<.IIJC>, c~nlr.llol Jc lra￾t>,illw <<:>m &-n;..!N Je;~.e Munlcíp:CI, E.<l"'"i" P=wlini Dias Nuc.:i, • ra.rtir Je 
11/06/1017 .. 
A ("Uhliaçif> 1\J. lnl"Sril dC> a!C> acima cnwn!n-.., ~d nC> ~-uinle ~nJere· 
Çol delrôni"": tllvlihn1'·ol"0crT&mmln G!nforn" AU!UrizJ.JC> pcl.o Ui Muni· 
cip'.ll n•n5~/2GI7. 
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m,•n~c.lu:o;ru<L:t<ck~Jelrilo,emcu~asmelaSJ.>Prt-gr.t.· 
ma 'llal.k Ch...i<:>~ 00 PRI:ÇO: I· O CO'\'lll\T.\1\'IT ~! l CONTR..\TAD.\ a im￾f"''1ln.."la ~ Je Ri 2.150,00 (d:ti mil~e cinqu<ID:I reais),!ot.!lil:!nJc1as￾sim o •'llillr & R$ l7.fJXJ!J,} (•;n,., cs..~ mil rc:".ri<), f'da ~ Je"'-'rvlo;n'i~ 
nadfu....U~ P,\G.U.!ENTO:I-0 J"'bi''ll"r.lil rara reahzaç:lndt.s~.l<'cl 
m<nsalmm!~ c1o <l<Ilr<!.J CDm o me."""""" .U o c.,'Llinh> J.a ll!.íl & co..b. mi:s,. mo>:liant~ 
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ler<eiros-lb><J.o jnrlJi.:;o • funle(LW).llO l'll\ZU ll.\LU:O."'.RAUÇÁU li VIGfN￾ClA·I-0pr.tl'odcOlntr.uaçl<>/a..~c11<t;cJn ..m.& 12(à<.<J"""""'r--...~tt..~.' 
= ~ •ai :.'rio dl.!.lmin~>~.""jkj. l'lLI<!t..'1'111U'ócl.l art. S7, c.la la8.6..'16,'9J,wn￾C•rrn.:.o>m'o.<~<li-lp.Irto."<,rn..-Jiar.I.:Trnm.Adnhn noREA)USTf.OU .~l.Tf.RA. 
ÇÁO DE PRfÇU 1-1\-....!er.l.;nc.ta !"""" ~ <.!.J•·.J,yrontraln.dqwn..J.>,..,rifica.J.J 
a<Xl]ffin.:iat.!L ~..<ili<hi0J<Si!S.lo .Artif!<l6S c.lahiRl<I-MU.II ·o \';l]u(.I:! f""· 
f"""L'wn<.,J.:.rar-.-...leriMr~"fÚ'Ol}>(cltcirn.J,;,~Jm!scl.!.•~!lda.J..; 
OJI'1ln!!..\lllil~""m.Jiimit.>mffim.Jpar•o~ca•~.l.JINr<:-lruficc 
X...."ioJml.Je Pr""""""' C<Jnsmni<k•ro.:roni.la no peri.ll1. Fú!l.O:CúmarU!. & Ocvcl.ln-
.fu -!'R. Mlri..'opu'.i;.l'Jck M.w 2017. Nruri&>quo R<...-.ctli Gd!J,..., · l'r<fcfu:> Mun~ 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
ll!llidi'IO DE PATO BAIICO- ESTADO DO PARA•J. 
la ..... SM, DE 21 DE IU~HO OE HH 
Der.::mino. lola p.tica de"RvoAUiil>a catonl". 
A CM!Ma ~p>lcle Paio 81-, Eslodo do P••oai, """"'"e 
H,Prelello,•OIOdooooaug.W.I.d: Art. 1° F a~ do "Ih!~ ,I,Ullb.o CM...r', a -.ia pLdco lox.aizada 
.,.~ lbtocom ai[Uadr;>1854,ao 5Lie<m aq.rod!a 1a5l,al.eslc!corn ahu 
de Pr~ de Reo..tsoo ~ -APRR!i ~ a Oeole cootrorU>do corn a Rua Vloor! 
8otisla 6os Sacies, no l.ole......wc> Vi> S3o Pedro, BS!o S3o .lo3o, """'*...,de Pote> 
ll<3!"J::,Para'lo1. 
A.t.I"'E!il.lllfliemaern.nadolaóe"""~· 
Elii.>.Lel éde...uria6:>Vere36or~~­
Gabir>ele6:> Preleilo, 26do;.rl'o4o 2017. 
A.UGUSWIHO ZUCCH 
-- UUIICIPIO DE PATO BAIOO- ESTAOOOO PARAIIJ. 
LEII•-UI1, OE 28 DE IU.HO DE 2t17 
A<Jori>~ o E~ u.ri:;;pal a abtir CrHIIo 
Esped.ll no •-dào de 2017, no ,...,. de R$ 
631.&1-4,04(oiloce<11oselr'rtaeunmf~c -erl.a e quatro reais e quatro cerQ~m). 
A Clnooro lluftldpal•• P~ a.-. hlociG do Pa.MII, a,.._ e eu, Pm.tlo,sonalor>oa~-elel: 
M. 1' hJal:za o &e<\iil.o M.rOápal ale<ar o PrOi"""a do Lei n' -4.11112013 e alerações posleri<o-es do PPA (f'ion> ~do perlodo :;>OU/2017, 
-- ~~o1aü6o 
~ 
M. 2' Al.forila o~ ~ aL>ror apio da Lei n' .uos/2016 e 
pooWiores da 1.00 (\..,j de Diro!riM<o ~}do en~ciQo de 2017, 
--
AJt. 3' hJal:zo o Ereob.o 1lluritipal a uiar ,..,.,.. aç$o e ~ allr'r no 
~"""' Ga;>~ do M.ri:ipo de Pa!:o ~. Eolac!o do Porani. ~ Eopeáal po>1' 
5'-P"'M FO>ai'Ceiro do F<rte do Re<u5o 'llrl<tJada no""*" de R$ 831.&1-4,04 ('*"""-
e Jrir;!.a o Lll'll m~ ~e qull<enl.a e cru-tTo reaio e qualrt> cenlalo<>s}N dasskaçào 
~~-
Afi.I'Eslaleierl.rãr1=.,;g.,..nadala.de.._..~ 
Gabriel,~ do Preleilo. 2Sde;..m:, 6e 2017. 
AI.IGI.ISTIN.HOZUCCHI 
Pr<fdo 
87 
Edição no 6921 
IIUtlldPIO DE PATO llANCO- ESTADO DO PAAA!Úr. 
OECStETO H' t.1H, OE 21 DEJUHIIO DE H11 
Abre ç,-., Espectilll no •-ddo de 2Q17 no 
YaloideFI$831~4.04(-al!Ttael.rnmil 
~equ:v...Ue~,...Seq<Hro 
_, O Prefeio do F.lo Bran:o, Elllado do Por orá. ro !AO <los olr~• q.JO 
.... o.loo~opeloort.47,0cioo)(.I(J[I,dalei~~eo;rnboM!'I&Lel 
... 4981,"" 2ft do ;.ri» do 2017. 
PECRETk. 
M. I' Fu _...,.,o Pl'ogrom.o da lei"' 4.111!2013 e .. ,..<>ÇÓes 
podoricre• do PfA (Plin> ~)do periodo 201-112017, <rll"'larrno oegw 
Alt. 2' "'"'"" alle<ooloa a aç&:> ela lei n'-4.83&2018 e ~spooleriOieo ela LDO(L.;doDorWizesOr.....-..s}doae<cJtio6e2017,<CI!'I!amo""9"" 
M.l' F""""""'1>71'2..,aoe oborlo..., Or~Ge<aldo~piodo 
Pi111> Bran:o. Bt>do do P~ C.- Eopecia! poo S\ç>e<M F~~ de F<ri<l do 
R<>ano ~ 110......,.. de R$ 831844.04 (->ms e lrinlil e""' m~ 04iXSnlos e 
'~""'"""'e~o<aise'-'"""'<>""""'..,.l""da~lirdcndp--áDca-., 
MWidPIODESÃOJ0.\0-PR 
CONSElHO .UUXICIPAL DE A.'\SISTIÕNClA SOCIAL- OIAS 
RESOLUÇÃO N'4 11, DI'.MlDEJm.'HODE 2017 
nisr'!~ wbre a ap!'0\11ção Jo PiaM ele .\çJo pan cufinancWn,nw clC> gonrnC> f<-
d<nl, Sis!<m• Úni.:C> Je Assisl~ncia Soctil, ano J" 20!7. 
RrsüU!ÇÁO N• 12, 1>1'.30 llF.jUNIIO Dii 2017 
Dist'c'\eS<...t>rea XII t:onferênci>. Muniâra! ele .~..:...i.,t~nct~Sc.•.:i•l. 
RFSOU!ÇÁO N• U, DE30 DEJUNIIODE20l7 
Di."r''l.l.~r< A ncganin~ <la Cnml.<.oJ:o Municipal pa.n<>r&"niTJ~ J~ XII (:nn· 
fortn6..< Mnnkir.il de A.ssl&tnd• Social 
A rul>liçAç.LJ ru. lntry;.. elo .J.lol uima onwntr•-.. cli.<p<onP."d r.o segulnl~ ~nckr.­
Ç" detrüniw: AMSOP.DIOEMS.COM.RR, e.Jiçlfl elo dia 03-07-1017, 'onformc 
l.ci .Au!míxath·• n• I.J87,<k N-11·!011. 
Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná 
Segunda-Feira, 03 de Julho de 2017 lnstilufdo pela Resolução 001 de 04 de OUiubro de 2011 Ano VI- Edlç.\o H~ 1389 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI N° 4.980, DE 28 DE JUNHO DE 2017 
Denomina via púbica de ARua Ataliba Catam". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de ~Rua Ataliba CalaniD, a via pública localizada na conHuêncla 
Norte com a quadra 1854, ao Sul com a quadra 1853, a Leste com a Area de Preservação 
de Recursos Hldricos - APRRH e a Oeste confrontando com a Rua Vilson Ba~sta dos 
Sanlos, no loteamento Vila São Pedro, Bairro São João, Munlclplo de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Januário Koslinski. 
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2017. 
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito 
~--~--'--'-- """'""'~--'--'-- """' DIAR!o ELETRÓNICO DOS NUNidPIOS 00 SUDOESTE 00 PARAHÁ- DIOEUS ·----'"'"--- JORNAL DWU0 00 SUDOESTE 
Malêria publicada no otARIO OFICIAl DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/07/2017. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
hltp://dioems.com.br 
Página 1 
~~vll~átY!P~/7J~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N" 69/2017 
RECEBIDO EM: 5 de junho de 2017 
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Ataliba Catani". 
(via pública localizada na confluência Norte com a quadra 1854, ao Sul com a quadra 1853, 
a Leste com a Área de Preservação de Recursos Hídricos- APRRH e a Oeste confrontando 
com a Rua Vilson Batista dos Santos) 
AUTOR: Januário Koslinski- PSDB 
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de junho de 2017. 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 6 de junho de 2017 
RELATOR: Joecir Bernardi- SD 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26 de junho de 2017- Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2 
(duas) ausências. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco- PDT, Fabricio Preis de Mello- PSD, Januário Koslinki 
- PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. 
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo- PROS e Rodrigo José Correia- PSC. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de junho de 2017 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Januário 
Koslinki - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT. 
Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello- PSD. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício n• 555, de 28 de junho de 2017. 
SANÇÃO: Lei n• 4980, de 28 de junho de 2017. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6921, de 1" 
e 2 de julho de 2017 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n• 1389, de 3 de julho 
de 2017. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 

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