texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Cllnrnra Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2330/2020
Data: 03(08/2020 - Horário: 10:08
Leglslatlvo - REQ 150612020
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1506/2020
Requer ao Executivo Municipal a tomada de
providências para notificar os responsáveis pelos
lotes nº 01 Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104,
bairro La Salle, para limpeza e edificação do
passeio público.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, a tomada de providências para notificar os
responsáveis pelos lotes nº 01 Quadra 11 05 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle,
para limpeza e edificação do passeio público, e na sequência envio de cópia a
essa Casa de Leis.
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos
na Seção 1, do Capítulo I;". Além disso, o Art. 24 concluí que após constatada a
infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao autuado.
Além do mais, pedestres relataram dificuldades de deslocamento no local
devido a ausência do passeio público adequados, arriscando suas vidas ao
percorrerem o trecho pela via (fotos anexas).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 3 de agosto de 2020.
José :.d ~a Silva
~r -PT
Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
Cãmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111 11111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2330/2020
Data: 03(08/2020 · Horário: 10:08
Leglslatlvo • REQ 1506/2020
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 . 1
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
open original →