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materia nº 1506/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1506 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes nº 01 Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle, para limpeza e edificação do passeio público.
native_id9925

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-25 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 126/2020/APM.
2020-08-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 405/2020-DL.
2020-08-03 Aprovado — Aprovado.
2020-08-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-03T13:52:33.671483-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Cllnrnra Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2330/2020 
Data: 03(08/2020 - Horário: 10:08 
Leglslatlvo - REQ 150612020 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1506/2020 
Requer ao Executivo Municipal a tomada de 
providências para notificar os responsáveis pelos 
lotes nº 01 Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104, 
bairro La Salle, para limpeza e edificação do 
passeio público. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, a tomada de providências para notificar os 
responsáveis pelos lotes nº 01 Quadra 11 05 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle, 
para limpeza e edificação do passeio público, e na sequência envio de cópia a 
essa Casa de Leis. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a 
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos 
na Seção 1, do Capítulo I;". Além disso, o Art. 24 concluí que após constatada a 
infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao autuado. 
Além do mais, pedestres relataram dificuldades de deslocamento no local 
devido a ausência do passeio público adequados, arriscando suas vidas ao 
percorrerem o trecho pela via (fotos anexas). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de agosto de 2020. 
José :.d ~a Silva 
~r -PT 
Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111 11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2330/2020 
Data: 03(08/2020 · Horário: 10:08 
Leglslatlvo • REQ 1506/2020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 . 1 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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