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materia nº 51/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Apoio as vitimas de Acidente Vascular Cerebral ( AVC
native_id9935

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 138/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello (PSD)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula:
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às vitimas de Acidente Vascular
Cerebral AVC.
RELATÓRIO
Este projeto de lei 138/2018 que dispõe sobre a criação do programa às
vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, este programa tem como objetivo garantir o
tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação,
enfermagem e reitegração às vitimas de acidente Vascular Cerebral, alem do que vem
sendo feito pelo municipio.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 28 de julho de 2020.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
CAMARA MUNICIPAL DE
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Presidente-
Amiltón Maranoski - PL Rodrigo FE ISAN (PODEMOS)
Membro -Relator Membro
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Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 À
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